Impunidade

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Enquanto a Justiça for ajustada a cada cliente, tipo fato por medida, Portugal nunca será um país decente. É com total despudor que se passa por cima de princípios, regras e evidências, que os agentes do próprio Sistema mentem, fazem de conta ou dão explicações estúpidas para justificar atrasos, interpretações, arquivamentos e absolvições.

A sentença do caso Portucale é de estarrecer. Nada, mas mesmo nada o tribunal deu como provado, a não ser a versão pura dos "flagelados e inocentes arguidos". Três ministros, dias antes das eleições, consideraram de "imprescindível utilidade pública" o projecto turístico do Grupo Espírito Santo, autorizando o abate de mais de 2500 sobreiros, depois de dez anos de chumbos, e Abel Pinheiro foi apanhado ao telefone com um administrador do GES a dizer "fazendo as contas, nós metemos na mão [com decisões amigas] da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas 3 semanas". Entre as suspeitas de financiamento ao CDS, ficou o processo dos submarinos, agora em águas paradas, depois de ciclicamente vir à tona conforme as conveniências políticas. Agora, é obviamente fase de pousio justificada com desculpas do PGR desmentidas pelo Ministério da Justiça. São nódoas que se estendem, enormes, para o Freeport, com catadupas de testemunhas a incriminarem Sócrates, que não foi acusado nem arguido, nem sequer ouvido e que continua a ser "Engenheiro" porque a Dra. Cândida Almeida se recusa a reabrir um processo que ela arquivou porque quis, tal como o Presidente do Supremo quis apagar as escutas do ‘Face Oculta’. O multifacetado professor António J. Morais, acusado de corrupção no caso Cova da Beira, está para ir a julgamento há ano e meio, mas continua a fazer a sua vidinha, tal como Dias Loureiro faz a sua e muitos outros ligados ao buraco de cinco mil e tal milhões do BPN. A lista é interminável porque se vai ajustando à medida das necessidades, tal como se ajusta a composição dos juízes do Tribunal Constitucional de acordo com as políticas de austeridade do Governo. O problema atravessa de alto a abaixo todo o Sistema, não é novo, e à força da repetição faz jurisprudência – a impunidade é lei. Mas um país que a aceita e nada faz para mudar, merece mesmo ser tratado abaixo de cão."