A racionalização

Texto de José Manuel Pureza, deputado, hoje publicado no "Diário de Noticias"

"No reino da austeridade nunca há cortes cegos. Os seus ideólogos têm sempre uma retórica de justificação preparada que serve acima de tudo para dar uma aparência técnica a decisões que não são senão escolhas políticas. Nessa retórica, a palavra racionalização ocupa lugar de destaque. Despedir não é despedir, é racionalizar os recursos humanos. Encerrar escolas não é encerrar escolas, é racionalizar a rede escolar. Tudo sempre feito em nome de um superior conhecimento técnico, domínio reservado de um escol de eleitos a quem a graça do new public management foi dada e a quem Portugal tem de estar grato por nos pôr finalmente nos carris da razão.

A decisão de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, é um caso paradigmático deste uso da retórica da racionalidade para disfarçar escolhas políticas. O desempenho daquela unidade do Serviço Nacional de Saúde é conhecido de todos: é a que maior número de partos realiza (5200 em 2009, 5300 em 2010, 5500 em 2011); é a que alberga maior diferenciação técnica e profissional em áreas como a da gravidez de alto risco ou a dos cuidados neonatais (cerca de 60% do seu movimento relaciona-se com situações deste tipo). E ao que é quantificável acresce o muito que não se pode quantificar: uma cultura de interdisciplinaridade que permite potenciar o bom tratamento e o sucesso no acompanhamento das suas utentes. O afeto que milhares de famílias têm pela MAC é a melhor expressão do seu reconhecimento pela qualidade técnica e humana invulgar do serviço ali prestado.

Nada disto conta para os tecnocratas de serviço. Fizeram do encerramento da MAC um remake pífio da novela das explicações para bombardear o Iraque: primeiro tinha partos a mais, depois tinha partos a menos, depois não é boa prática manter uma unidade monofuncional devendo ser integrada num hospital geral. O primeiro-ministro chegou mesmo a afirmar que a MAC é "uma unidade histórica em Portugal que não pode ficar parada no tempo, tem de evoluir" - ficamos a saber que, para Passos Coelho, uma unidade histórica evolui através do seu encerramento... Todas estas teses e contrateses foram entretanto sempre embrulhadas no mesmo discurso: o da necessidade de racionalizar a prestação de serviços de obstetrícia na região de Lisboa, porque há unidades a mais e o inverno demográfico só acentuará esse excesso. Mas o inverno demográfico não era conhecido quando se decidiu dotar os novos hospitais de Loures e de Vila Franca de Xira de serviços de obstetrícia? E por que razão, mesmo aceitando que há unidades a mais, se encerra aquela, de entre elas, que soube conquistar o estatuto de referência de todas? E não é certo que a recomposição da excelência das equipas, necessariamente dispersas e divididas, onerará altamente o erário público? E não é igualmente certo que esta "racionalização" resultará, como todas as outras, na "dispensa" de muitos "colaboradores"?

No encerramento da MAC, como em tantos outros casos de cortes, há uma palavra mal escondida: negócio. Para que as parcerias público-privadas nos novos hospitais da periferia de Lisboa deem lucro, é necessário que lhes seja dado fazer um número mínimo de partos que as atuais condições não permitem. A Maternidade Alfredo da Costa é a unidade a abater para o efeito. De nada lhe vale ser a mais bem apetrechada, técnica e profissionalmente, e por isso a mais segura de todas para as parturientes. Na racionalidade superior dos iluminados que decidem, os rankings só valem quando lhes convém e a meritocracia tem dias certos para se usar. Porque o que eles realmente fazem é política. Só política. "

Violação do contrato

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"As pessoas, o seu bem-estar e qualidade de vida deixaram de estar no centro das preocupações.

Há um mínimo de certezas que precisamos de ter para viver. Bem bastam os imponderáveis, os desígnios de Deus, o Destino, o que quer que seja que desfaz o que estava acertado entre a nossa vontade e a porçãozinha que nos cabe no Mundo. Não se pode viver sempre em sobressalto com regras que hoje podem já não ser as de amanhã e, no dia seguinte, com outras que poderão vir e virar de pernas para o ar a vida de quem confiou de boa-fé no Estado.

Entre ele e cada um de nós, há um contrato de direitos e obrigações mútuos. Funciona como uma empresa em que os cidadãos são os accionistas e o Governo o gestor, a quem se dá poderes e um mandato para administrar o que é de todos – o País. Mas o gestor não pode mudar unilateralmente os termos do contrato, violar sistematicamente direitos adquiridos e fundamentais. Eles são o suporte do dia-a-dia, a base para se poder planear, fazer contas e não entrar, como agora, no desespero de ver que o dinheiro com que se contava para pagar despesas essenciais já não vem. Há 30 pessoas por dia declaradas falidas pelos tribunais, 2753 entre Janeiro e Março.

Vale tudo, cortes nos salários, nos subsídios, aumentos de impostos e, como se não bastasse, a proibição de antecipar a reforma. E a coisa é feita com absoluto desnorte. Tanto dizem que não vai haver mais austeridade, como logo a seguir a descarregam desbragada para cima das vítimas do costume. A nova taxa para essa treta desse Fundo para a Segurança Alimentar vai sentir-se na ida ao supermercado, se houver dinheiro para as compras, se os sucessivos aumentos da gasolina não o impedirem... É com esta espiral quase absurda, quase obsessiva, que se acorda actualmente.

A angústia de não saber o que reserva o futuro mais próximo porque vivemos na corda bamba e tiram-nos o tapete por baixo, sem aviso... As pessoas, o seu bem-estar e qualidade de vida deixaram de estar no centro das preocupações actuais. Vivemos, trabalhamos e fingimos para "os mercados", essa coisa que depende de meia dúzia de bancos (JP Morgan, UBS, Citigroup, Barclays, Deutsche Bank, RBS e ICAP), que está acima dos países, capaz de os engolir. É o novo Deus, temido e adorado, a quem se sacrificam populações inteiras. Até quando?"

Entre a peste e a cólera

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"O Governo PSD/CDS esconde do comunicado do Conselho de Ministros que decidiu acabar com as reformas antecipadas, leva a coisa caladamente a Cavaco Silva, Cavaco Silva assina-a de cruz e os portugueses só sabem do que se passou (e que lhe passaram a perna) quando o decreto sai no "Diário da República".

O primeiro-ministro admite a um jornal estrangeiro o que não admite no Parlamento, que, afinal, talvez o país não volte aos mercados em 2013 como antes tinha garantido o ministro das Finanças.

O chefe-adjunto da troika anuncia em Bruxelas que, ao contrário do que o seu Governo português sempre jurara, o mais certo é que o confisco dos subsídios de férias e Natal seja, afinal, definitivo. E que faz o Governo? O ministro das Finanças garante que o confisco acaba em 2013, depois garante que é em 2014, o primeiro-ministro garante que é em 2015 e "de forma gradual" e o omniministro Relvas garante que o Governo não enganou os portugueses.

E o que faz o PS? Abstém-se "violentamente" ou, com mais ou menos retórica, vota "violentamente" a favor de tudo isso como fez com o Código dos Despedimentos e como já disse que fará (mas exigindo "violentamente" um "tratado complementar" para o crescimento) com o tratado com que a sra. Merkel pretende limitar a soberania orçamental dos incapazes nativos dos PIIGS.

E nós, portugueses? Nós, portugueses, não somos chamados ao assunto porque esses assuntos não nos dizem respeito."

Isto não é falar verdade

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"Quando se ganham eleições com uma campanha baseada na ideologia e na ética, o futuro é bastante mais estreito. Há menos espaço para errar.

Para andar com os códigos de boas práticas debaixo do braço e a prometer um comportamento irrepreensível, é bom que não se tenham telhados de vidro, o que é basicamente impossível na política. Andam todos nisto há demasiado tempo para nunca terem errado. O Governo de Pedro Passos Coelho está a pagar a factura das suas promessas ideológicas e éticas: garantiu um programa para reformar o Estado e falar verdade. O que se viu na última semana foi exactamente o oposto.

Começando pelo regresso dos subsídios de Natal e férias na função pública, parece óbvio que só vai acontecer quando as contas públicas forem sustentáveis e com um crescimento económico acima dos 2%. Com a informação que temos hoje, não parece razoável que isso aconteça em 2014 ou mesmo em 2015. No final, vamos perceber que provavelmente a Comissão Europeia tinha razão: estamos a caminho da extinção de dois salários no Estado. O ministro das Finanças e o Governo não se enganaram nas datas. O "lapso" de Vítor Gaspar foi outro - optimismo em demasia. O Executivo devia acreditar em melhorias mais rápidas e agora parecem mais longínquas. Todas as previsões económicas para Portugal estão a ser revistas em baixa, confirmando uma economia anémica e o desemprego em alta por muitos anos.

Mas a traição do Governo aos seus princípios iniciais está para além dos equívocos de avaliação dos impactos da austeridade na conjuntura económica. É mais profundo. Pedro Passos Coelho ainda não conseguiu explicar que reforma do Estado quer fazer - se é que ainda quer fazer alguma. Privatizar, fechar uns serviços, congelar salários, promoções e cortar salários não são soluções estruturais. Não podem durar para sempre. O debate deve ser outro. Que Estado queremos? Com que funções? O Estado Social é para manter como está?

Sem responder a estas questões, anda-se sempre atrás do prejuízo e em pleno estado de emergência. É isto que está acontecer na Segurança Social. No congelamento das reformas antecipadas cometeram-se os dois erros anteriores. Primeiro, desvalorizou-se o impacto da recessão nas contas - que estão muito pior do que se julgava - e não parece haver uma ideia para o futuro do Estado Social. Se a intenção é promover o envelhecimento activo à bruta, então acabe-se com as reformas antecipadas de uma vez por todas. Porquê suspender apenas? Não há um plano coerente. Está a seguir-se a receita da ‘troika', nomeadamente na lei laboral, e a limpar alguns exageros, mas não se está a debater o futuro da Segurança Social - se é que tem algum no modelo que hoje existe.

Como se isto já não fosse suficiente, cometeu-se o pecado original. Um Governo que prometeu falar verdade aos portugueses não pode mexer com as reformas às escondidas para evitar uma corrida aos serviços. A estratégia manhosa pode garantir a poupança de alguns milhões mas mancha a imagem do Governo. E há nódoas que ficam para sempre. O Executivo ainda não celebrou o primeiro aniversário e já queimou muito capital político.

Começam a existir demasiados sinais de que o Governo está a perder a mão. A execução orçamental deste ano está a ser difícil, a economia está pior e o primeiro-ministro fala da eventualidade de Portugal não regressar aos mercados em 2013. Os portugueses começam a perguntar: tanta austeridade para chegar a algum lado melhor?

"

Um governo de lapsos

Texto de Helena Garrido hoje publicado no "Jornal de Negócios"

"A actualização do Memorando de Entendimento divulgado na quinta-feira passada aponta para uma quebra de poder de compra da ordem dos 25% nos funcionários públicos, quando se soma o corte de 5% feito pelo anterior Executivo com a teórica suspensão dos subsídios de férias e de Natal.

O lapso que o ministro de Estado e das Finanças assumiu como seu – vá-se lá saber porquê –, não é um lapso, é uma política para a necessária redução de salários. E é uma táctica para contornar a inconstitucionalidade da eliminação de dois salários dos funcionários públicos e pensionistas.

A suspensão dos subsídios de férias e de Natal na Administração Pública não é nenhuma medida do Memorando de Entendimento. Foi um tema das negociações, pelo que se percebeu das notícias na altura publicadas, mas mereceu sempre desmentidos quer do então primeiro-ministro como do então candidato a primeiro-ministro. Estávamos a 1 de Abril de 2011, há praticamente um ano e Pedro Passos Coelho disse: "Eu já ouvi o primeiro-ministro dizer, infelizmente, que o PSD quer acabar com muitas coisas e também com o 13º mês, mas nós nunca falámos disso, e isso é um disparate. Está bem? Isso é um disparate".

Todos conseguimos compreender, incluindo os funcionários públicos, que se possam omitir algumas realidades em campanha eleitoral, ou que a situação financeira do País acabou por se revelar mais difícil do que o diagnosticado pela troika ou ainda que era preciso trocar a descida da Taxa Social Única por qualquer coisa que forçasse a queda dos salários. Governar Portugal no actual quadro de dificuldades financeiras internas, grande exigência da Alemanha e de degradação da conjuntura internacional é uma tarefa muito difícil que os portugueses em geral conseguem compreender.

Também se consegue compreender a decisão de suspender as reformas antecipadas no maior dos segredos. Tal como uma desvalorização, não se anunciam as suspensões de reformas antecipadas para evitar o risco de ver desaparecer as poupanças que se queriam obter com uma corrida às reformas.

Se muito do que foi feito se compreende, há outro tanto do que está, e não está, a ser feito que não se consegue compreender.

Do que não está a ser feito temos referido com frequência neste espaço. Nas Parcerias Público-Privadas (PPP), na energia e nas telecomunicações os atrasos na acção são tão visíveis que já mereceram alertas da troika. Neste domínio não se compreende a razão por que o Governo não decidiu, pura e simplesmente, lançar uma taxa extraordinária de solidariedade, temporária, sobre todas as concessões realizadas pelo Estado. O caminho escolhido da renegociação promete, ou chegar tarde, ou dar muito pouco ou nada.

Do que se está recentemente a fazer é incompreensível o envolvimento da CGD na Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo grupo José de Mello e pelo fundo de investimento Arcus à Brisa. Claro que o presidente da Câmara do Porto Rui Rio tem razão, quando considera esse envolvimento um "escândalo" e "inadmissível". Se há razões para esse financiamento, então que seja explicado. Ou teremos de supor que a CGD está a salvar uns grupos, enquanto deixa cair outros, sem explicitar critérios.

São demasiados "lapsos" que lamentavelmente confirmam o pior dos receios. O receio da falta de força para romper de vez com as forças que impedem o desenvolvimento de Portugal. Que levará mais cedo ou mais tarde à indesejada incompreensão. "

Promiscuidades

Texto de Rui Moreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"O questionável apoio da CGD ao Grupo Mello, no âmbito da OPA lançada sobre a Brisa, permite discutir mais uma vez, entre outras questões, a promiscuidade entre os grandes grupos económicos e os poderes políticos. Lembro, a propósito, que quando a nova Administração do banco público foi nomeada, e não colocando em causa as qualificações ou a probidade pessoal dos escolhidos, me pareceu estranho, tendo disso dado nota pública, que alguns dos membros dessa Administração tivessem fortes ligações a esse grupo.

Naturalmente que os interesses políticos e os interesses dos grandes grupos económicos interagem entre si. Não se pretenderá que se governe contra os grupos económicos, e é perfeitamente razoável que estes façam lobby a favor dos seus interesses. Já não é, todavia, lícito que se governe para esses grupos económicos, ou que exista uma excessiva permeabilidade entre eles e o poder político que lhes permita captar uma fatia desproporcionada dos recursos escassos do país.

Infelizmente, e nos últimos 20 anos, o fraco crescimento da economia deveu-se ao endividamento externo e ao desenvolvimento dos sectores de bens e serviços não transacionáveis. Sectores esses que não estão sujeitos à concorrência externa, e que cresceram num mercado pequeno e muito imperfeito, sem concorrência ou regulação adequada. Tiveram, assim, campo livre para extorquirem tudo aquilo que precisavam da economia, aumentando os seus custos de contexto e prejudicando, dessa forma, a competitividade externa dos outros sectores da economia.

Para perpetuarem a sua influência, para terem sempre uma palavra a dizer na governação e não sofrerem as consequências da rotatividade dos governos, criaram as suas brigadas de elite dentro dos partidos políticos. Dessa forma, fizeram negócios chorudos com o Estado, de que são melhor ou pior, exemplo as parcerias público-privadas, em que o Estado assumia todo o risco, mas pagava uma taxa de rentabilidade ao privado como se fosse este a assumir esse risco. Conseguiram, ainda, concorrer a privatizações com financiamentos desproporcionados, dando como única e fraca garantia as ações da empresa-alvo. Contaram, por fim, com inúmeros benefícios de ordem fiscal, e com incentivos ao investimento. Esta fórmula de negócio protegido tornou-se tão interessante que houve políticos que resolveram, então, replicá-lo, para seu benefício direto. Tinham chegado à política sem cheta, tinham ajudado alguns a acumular milhões, achavam que também tinham lugar à mesa. Foi essa, como se sabe, a história do BPN. Assim se acumularam fortunas, e apareceram novos capitalistas, enquanto o país definhava e se endividava.

Agora, os tempos são diferentes. Faltam recursos, e há muita gente aflita. Está, por isso, na altura de acabar com esse vício. Para isso, deveria o Estado invocar a alteração anormal e imprevisível das circunstâncias para renegociar os negócios existentes com esses grupos económicos. Se se questiona, por razões de necessidade e emergência, os direitos adquiridos do cidadão comum, não se percebe por que razão os direitos adquiridos destes grupos económicos nesses negócios, permanecem inatacáveis.

Para vencer essa batalha, é preciso haver coragem e descomprometimento. Infelizmente, são poucas as tropas disponíveis para tão árdua tarefa. Ora, quando os partidos políticos convergem entre si na estratégia puritana, inspirada pelos média e fomentada pela inveja, de remunerar mal os políticos e de acentuar novas incompatibilidades, estão a perpetuar este estado de coisas e a manter o poder subserviente perante os senhores do costume. Enquanto assim for, os recursos do país continuarão a ser mal repartidos. A economia não será planeada, como o foi no passado, quando havia condicionamento industrial, mas estará sujeita a este tipo de distorções uma vez que o sucesso das empresas dependerá não da qualidade do seu produto, ou da sua eficiência, mas da sua eficácia em se aproximar do poder. O país, esse, continuará cada vez mais desigual e cada vez mais pobre."

Anda tudo doido

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Foi à queima-roupa. O Governo suspendeu as reformas antecipadas agindo como um vulgar salteador de estrada, que monta a emboscada escondido atrás das moitas. Não há espírito messiânico que legitime Passos Coelho e Paulo Portas a porem e a disporem dos direitos das pessoas como se fossem coisas descartáveis a qualquer momento.

Percebe-se que a crise exija soluções rápidas e acção determinada. Mas nada justifica que não se passe cartão ao Parlamento e não se discuta, no mínimo, assunto de tamanha delicadeza com os parceiros sociais.

Era sabido que as políticas de austeridade iriam submeter o orçamento da Segurança Social a pressões fortíssimas. Não é em vão que se reduz drasticamente o crescimento, que milhares de empresas têm a falência como destino e que centenas de milhares de portugueses são lançados no desemprego. Percebe-se a dor de cabeça que aflige Vítor Gaspar diariamente ao ver os números da receita fiscal ficarem abaixo do que imaginara.

O que não se admite é a falta de respeito pelos cidadãos em geral e pelos que descontaram uma vida inteira para a reforma, em particular. De uma vez por todas, o Estado tem de reconhecer que não pode dar ao dinheiro que não é seu o uso que lhe apetece.

Na mesma semana, o Governo tratou com insensata frieza matérias extremamente delicadas para a vida das pessoas e das famílias. Na quinta-feira, ao final da tarde, resolveu deixar cair do céu, à entrada do longo fim-de-semana pascal, a bomba da suspensão das reformas antecipadas. Já na véspera, o primeiro-ministro havia decidido aproveitar uma entrevista à Rádio Renascença para anunciar que os subsídios de Natal e de férias para o sector público só regressarão em 2015.

O chefe do Governo abordou a sensível questão dos subsídios como se de uma banalidade se tratasse. Não se deu ao trabalho de antecipar as intenções do Executivo aos deputados nem se incomodou a ponderar a hipótese de falar directamente aos portugueses. Fê-lo sem pés nem cabeça, sem sequer desenhar previamente um esboço de coordenação com o ministro das Finanças, que, no dia anterior, garantira que o que ficara estabelecido no plano da troika seria cumprido. Os dois acabaram por demonstrar que, afinal, tal plano tem geometria variável, ajustada às conveniências de ocasião. Neste tempo em que só os números parecem contar, perdeu-se a noção do valor da palavra dada, de quão ela é importante para induzir credibilidade e gerar confiança. Os malabarismos discursivos de Vítor Gaspar mal disfarçam o embaraço e apenas reforçam a certeza sobre as derrapagens que derrubam as projecções dos teóricos da economia e das finanças que por aí pululam. Depois disto, qual o próximo alvo dos tiros do Governo, à socapa? Os salários? O subsídio de desemprego? Tudo é possível."

O insustentável sucesso

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Foi divulgado nesta semana o resultado da terceira revisão do programa da troika. "No seu conjunto o programa corre sobre os carris" diz a troika, saudando o Governo pela sua prestação. Dizem que o "ajustamento fiscal" é "notável", a "desalavancagem do setor financeiro está a progredir", as "reformas nos mercados de trabalho" estão a avançar.

Quando já é absolutamente claro que a "austeridade" em contexto recessivo e o "ajustamento estrutural" estão a aprofundar as crises europeias, e no próprio FMI se tornam mais audíveis as vozes que o reconhecem abertamente, a troika precisa de propagandear histórias de sucesso. Neste relatório, Portugal foi escolhido para contar uma delas.

Pouco importa que o desemprego tenha ultrapassado a barreira dos 15 por cento, que o "ajustamento fiscal" esteja comprometido pela quebra das receitas, que a diminuição das exportações inviabilize a "única" fonte de crescimento possível, que a "desalavancagem" do setor financeiro esteja a ser feita à custa do financiamento da economia, que se assista a uma acelerada destruição de empresas em resultado da diminuição de salários, pensões e rendimentos do povo, que a destruição de serviços públicos torne inacessível o acesso à saúde para muitos portugueses.

Pouco lhes importa as injustiças, o sofrimento e a pobreza resultantes das alterações ao regime do subsídio de doença, dos cortes no Rendimento Social de Inserção, da diminuição da proteção na maternidade e na paternidade.

Para a troika e o Governo, que se comporta como governo de um país ocupado - veja-se as trapalhadas e mentiras sobre o corte dos subsídios de Natal e de férias -, tudo isto são "riscos", ou "sacrifícios necessários", nada mais do que isso; o programa é perfeito e está a ser executado de forma exemplar!

Os perigos acumulam-se: os ataques aos mais diversos setores profissionais, dos setores público e privado, colocaram no senso comum a ideia de que os direitos no trabalho são privilégios, enfraquecendo a sua capacidade de reação e luta; o empobrecimento das classes médias (instituíram que pertence à classe média quem ganha mais do que o salário mínimo) está a manietá-las e a provocar ruturas de solidariedade; a estigmatização de grupos mais desprotegidos, desenvolvendo invejas entre pobres e paupérrimos, cria o clima propício para um brutal ataque à segurança social e a outros direitos sociais universais e solidários.

Na realidade, "os riscos" de que nos falam não são mais que factos e resultados previsíveis das políticas em curso, não só do que está a ser executado em Portugal, mas de todos os programas semelhantes, da Grécia e da Irlanda a toda a União Europeia, com relativa exceção da Alemanha.

É dramático ouvir os senhores da troika expressarem preocupação pelo "aumento mais rápido que o previsto do desemprego", eles que sabem muito bem da preocupante possibilidade de o desemprego ultrapassar os 20% no prazo de um ano, em resultado das políticas que estão a ser implementadas.

Na Europa capitaneada por uma direita neoliberal, que está a fazer da crise uma oportunidade para aplicação de um programa não sufragado de destruição do Estado Social, o ar está a tornar-se irrespirável.

O sucesso na implementação desta agenda política perigosa, sustentada numa ofensiva ideológica reacionária ocultada pela propaganda e posições repetidas nos grandes meios de comunicação, é, para a generalidade do povo, empobrecimento, insegurança e infelicidade que os poderes dominantes querem individualmente sofrida.

Entretanto, de Espanha e de França, da Itália, e de Portugal também, por vezes de onde menos se espera, chegam sinais de superação da atomização e do conformismo, de disponibilidade para a ação coletiva. Por aí passa a esperança e confiança no futuro, indispensáveis para a exigência de coisas tão simples e elementares como a afirmação do valor do trabalho na vida das pessoas e na economia, a satisfação de necessidades básicas, o combate às desigualdades e à pobreza, que se constituem como os fundamentais conteúdos de políticas alternativas."

Vagarosamente e outros textos de hoje

A jornais de hoje trazem vários texto de grande interesse pela sua actualidade.

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

Vagarosamente

"Enquanto se achar muita gracinha a Vítor Gaspar, não se emendam as asneiras que faz, muitas, repetidas, com custos muito pesados para o País.

Se ninguém o parar e fizer mudar de rumo, ele continuará a dar cabo do que resta da economia. Bruxelas faz o que fazia no tempo de Sócrates, vai dizendo que está tudo no bom caminho, e o Governo, herdeiro da ambição cavaquista de ser bom aluno da Europa, exibe a nota para consumo interno e para fazer esquecer a necessidade que houve de um Orçamento rectificativo logo no princípio do ano, a única solução para remendar as previsões erradas de Gaspar. Nada bate certo.

Diminuíram as receitas fiscais, aumentaram as despesas com as prestações sociais, a recessão está no dobro do previsto, o PIB foi o que mais caiu entre os 34 países da OCDE, o desemprego é o maior de sempre, galopante, 15%. Obra do ministro das Finanças e de uma austeridade que leva o País a ficar no osso, mas Gaspar diz que não percebe, que a evolução do desemprego "não é de fácil interpretação" e que "é importante analisar a situação e as causas deste desvio".

Bem podem esperar sentados os desempregados... Gaspar é um teórico, um mau teórico, ao não ligar aos mais elementares efeitos recessivos das medidas que tomou. Deu ao Liberalismo que importou um toque tão português que o Estado, mesmo quando diz retirar-se de algum sector da economia, deixa por lá, pelo menos, uma mão protectora a bem de interesses corporativos que se estendem à banca e aos grandes grupos económicos. Através da CGD, interfere em tudo, em vendas, OPA e financiamentos arbitrários e em nomeações duvidosas. Já era tempo de mudar, mas não.

Como os números descarrilaram, os cortes nos subsídios de Natal e de férias vão até 2015 e não até 2013, como disse antes. Foi um "lapso", explicou Gaspar, "muito vagarosamente", explorando o encanto que os indígenas vêem na fala ao retardador e nas construções gramaticais arrevesadas com que se faz interessante. Pode ser que continue a resultar a gracinha, mesmo quando for um "lapso" ter dito que "Portugal vai crescer para o ano" ou que "não haverá mais austeridade" (os cortes nos subsídios de doença não contam?). Mas se for assim, então o País não aprendeu nada! "

Três textos no Diário de Noticias.

Texto de José Manuel Pureza, deputado

O europeísmo convicto

" O Governo quis que Portugal fosse o primeiro país a pronunciar-se sobre o Tratado Orçamental aprovado em 30 de janeiro e marcou o respetivo debate no parlamento para a próxima quinta-feira. A matreirice percebe-se: ecos de dificuldade de aprovação noutros Estados deixarão assim de poder alimentar a oposição a este tratado entre nós. Esse é um sinal dos tempos que se vivem na Europa: a democracia mete medo aos políticos que estão de serviço ao projeto de liquidar o modelo social europeu e impor a economia do empobrecimento. Eles sabem que o povo jamais aceitaria esse rumo. Por isso inventam mil e uma coisas para não o consultar.

O pretexto é sempre a crise. E a chantagem é sempre a mesma: há que responder à crise e só há uma resposta, o corte de direitos às pessoas e a miniaturização do Estado. Ou isto ou nada. O estado de exceção tornou-se a nossa condição de vida. E em estado de exceção não há escolhas. Ou seja, não há democracia.

O tratado orçamental é um passo perigosíssimo neste sentido. Sob o pretexto de criar uma "união orçamental" para pôr termo à crise das dívidas soberanas, o que ele realmente consagra é a blindagem de um programa e a ilegalização das alternativas. A imposição de inscrição constitucional ou para-constitucional da proibição de défices estruturais superiores a 0,5% do PIB, a obrigação de cumprimento de um programa de reformas estruturais sempre que haja défice considerado excessivo e a atribuição ao Tribunal de Justiça da União de poderes para fiscalizar o cumprimento destas imposições - eis a síntese de um programa de ilegalização de tudo quanto não seja liberalismo económico extremado. Amarrado a uma regra sem sentido - a dimensão do PIB não depende do controlo público -, o Estado deixará de poder dar resposta a uma recessão, de poder fazer face ao aumento dos pedidos de subsídio de desemprego ou de poder reforçar as políticas de combate à pobreza.

Isto significa algo muito simples: o Estado mínimo - em que o assistencialismo substitui os serviços públicos universais entretanto privatizados - torna-se regra sem exceção. A mesma direita que rasgou as vestes bradando contra o suposto viés ideológico da Consti- tuição portuguesa mostra todo o seu empenho em tornar este tra-tado em lei. Por que será?

Virá de novo o discurso do "europeísmo convicto". Os seus porta-vozes usam-no invariavelmente como arma de arremesso contra qualquer esboço de crítica aos rumos que a integração europeia vai tomando. Os europeístas convictos são gente de pergaminhos que invocam sempre o argumento de auto- ridade de terem estado desde o princípio com a Europa para assim legitimarem o seu acordo com todos os caminhos para onde a Europa vai. Para os europeístas convictos de turno, as críticas são sempre, em última análise, expressão de uma vontade mal disfarçada de abandonar a Europa quando não mesmo de a matar. Por trás de tanta convicção oculta-se a concordância com o triste legado de Maastricht, em que a Europa capitulou diante dos adversários da coesão económica, social e territorial e optou pela redução dos salários e pelo aumento da desigualdade como forma supostamente única de fazer face às crises.

Há uma questão realmente fraturante no nosso tempo: o papel do Estado no combate às desigualdades. É essa questão que o tratado decide. Desta vez o discurso vazio do "europeísmo convicto" não servirá de álibi. Como Manuel Alegre e Mário Soares puseram em evidência, é em nome da Europa que este tratado deve ser rejeitado. De uma Europa de democracia, de uma Europa de justiça social, de uma Europa decente."


Texto de Fernanda Câncio

Lapso e relapso

" Foi a 1 de abril, é certo. Em campanha, abordado por jovens que o questionaram sobre se era sua intenção cortar o 13.º mês, Passos respondeu: "Total disparate." Dois meses depois, anunciava o corte de meio subsídio de Natal a todos os que auferissem mais de mil euros. Fê-lo alegando a existência de um desvio (o "colossal") na execução orçamental do Governo anterior, desvio que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental garante inexistir.

Isto para o ano passado. Para este, anunciava, a 13 de outubro, o corte dos subsídios de natal e de férias para pensionistas e sector público, vincando tratar-se de uma "medida temporária" que "vigorará apenas durante a vigência do programa de ajuda económica e financeira". Em todas as notícias, os cortes surgiam para o período de dois anos - 2012 e 2013. Não só não houve desmentido como a 17 de outubro o ministro das finanças reiterava na RTP: "O corte é temporário, durante a vigência do programa de ajustamento, e esse período acaba em 2013." O mesmo fez a secretária de Estado do Tesouro a 15 de novembro: "Os cortes dos subsídios de férias e natal são uma medida temporária para os próximos dois anos. As medidas são temporárias para 2012 e 2013, foi isso que foi dito." Nenhuma dúvida, pois: o discurso oficial do Governo foi, até há dois dias, de que os cortes tinham a duração de dois anos.

Claro que muita gente, entre a qual me incluo, há muito tem a certeza de que o que Governo quer mesmo é acabar com os 13.º e 14.º meses, e não apenas para a administração pública: para toda a gente. Faz parte da sua ideia de que um país mais rico se obtém empobrecendo a generalidade da população, "baixando o valor do trabalho" (está-se a ver). Daí que tantas vezes tenhamos ouvido os seus membros referirem-se aos cortes como "reforma" ou "medida" "estrutural". Daí que sempre que questionados sobre o momento exato da reposição do que esbulharam tergiversem (sendo a última versão da patranha, mais uma vez reproduzida por todos os media como facto, que "será a partir de 2015" e que os subsídios "poderão ser diluídos nos salários de 12 meses").

A indiscrição de um amanuense troikano veio expor, sem apelo nem agravo, o que tantos de nós - senão todos - já sabíamos: o Governo mentiu, e continua a mentir. Sobre os subsídios, sobre o fim da austeridade, sobre a sua verdadeira estratégia (valha a JSD, que ao proclamar estar em luta contra "os direitos adquiridos" diz tudo como os malucos). O Governo que foi eleito como apóstolo da verdade e das boas contas, que vinha aplicar a austeridade às "gorduras do Estado" e não às pessoas, é todo o contrário disso. É o que com particular felicidade um deputado do PSD resumiu, dizendo sobre o ministro Gaspar que este, "com toda a honestidade e transparência, assumiu o seu lapso": uma contradição em termos, aliada a uma prodigiosa desvergonha. Agora que está tão claro, resta saber se vamos continuar a assistir, tranquilos, a esta revolução."

Texto de André Macedo

Muito felizes

"A notícia dizia que o diploma tinha sido publicado em Diário da República, depois de ter sido promulgado no mesmo dia por Cavaco Silva, concluindo um processo que decorreu "no maior sigilo". Não foi sigilo nenhum. Foi às escondidas, sem discussão e debate. Foi de mansinho, como os habtitués ali do 28: olham para um lado, esperam pelo alvoroço - ontem discutia-se o fim dos subsídios de Natal e férias - e metem a mão na massa. A partir de hoje, ninguém se pode reformar antecipadamente, exceto os desempregados de longa duração. Só depois de a troika fazer as malas, um dia longínquo que ninguém sabe quando vai ser, tudo voltará (voltará?) ao normal. Percebe-se a urgência de Gaspar: se alguém suspeitasse do que ia acontecer, seriam aos milhares os pedidos de reforma e lá se ia a poupança orçamental. Proibir a reforma antecipada dos trabalhadores do sector privado tem esse primeiro duplo objetivo: garantir que as contribuições se mantêm sem más surpresas e, claro, evitar que o Estado tenha de pagar mais cedo do que o previsto as tais pensões. Faz sentido esta azáfama? Como tem havido um aumento dos pedidos de reforma antecipada (mais 42% em 2011), o Governo tapou a saída com um muro de betão: daqui ninguém se mexe! Além de esta decisão rebentar com os planos de muita gente e agravar o desemprego jovem (35,5%), por dificultar a renovação da força de trabalho, esta escolha põe em causa a confiança no sistema de segurança social. Se o Estado muda as regras (tipo sniper) e não permite, por exemplo, que trabalhadores com décadas de descontos antecipem a reforma, aceitando uma pensão menor, então a relação contribuinte- -Estado é posta em causa. Não será de espantar que, em breve, alguém proponha um sistema de pensões privado que dará outra flexibilidade (devolvemos-lhe o dinheiro quando quiser!) e a promessa de um futuro mais próspero. Como disse Relvas, o objetivo é fazer-nos mais felizes. Realmente, já me sinto melhor."

Afinal havia outra

Texto de Paulo Morais (Professor universitário) hoje publicado no "Correio da Manhã"

"As medidas de austeridade a que Vítor Gaspar obrigou os portugueses falharam em toda a linha. O ministro das Finanças já veio até reconhecer que o sofrimento dos portugueses foi um engano, ao apresentar um Orçamento de Estado rectificativo logo no primeiro trimestre do ano.

A quebra nas receitas fiscais nos últimos meses constitui o corolário lógico dum orçamento de 2012 recessivo. O aumento de impostos asfixiou muita da actividade económica, as empresas fecharam e condenaram-se assim inúmeros trabalhadores ao desemprego. Aumentaram as prestações sociais e complicaram-se ainda mais as contas públicas. Algo que qualquer pequeno comerciante teria antecipado, mas que Vítor Gaspar e seus assessores jamais imaginariam, pois não têm qualquer conhecimento da economia real. A sua obstinação com a austeridade levou--os até a desprezar o que ensinam nas universidades. Esqueceram o óbvio: que as taxas de imposto, a partir de certa grandeza, deprimem a economia, incentivam a fuga ao Fisco e levam à redução da colecta.

O falhanço anunciado está aí. Por um lado, há uma quebra de duzentos milhões na receita fiscal. E, por outro, crescem os gastos sociais provocados por um desemprego recorde, que obrigaram a um Orçamento rectificativo para tapar buracos.

Desta vez, com os pobres já insolventes e a classe média exaurida, Gaspar vai finalmente optar por poupar 500 milhões de euros nos juros da dívida pública. Aleluia! Afinal, havia uma solução alternativa, que deveria ter sido a primeira de todas as medidas de austeridade: a renegociação dos juros da dívida. Até porque o Governo português gasta anualmente cerca de nove mil milhões de euros para alimentar bancos usurários. Um Estado que gasta mais em juros do que em todo o Serviço Nacional de Saúde, ou até mais do que com a massa salarial de toda a Função Pública, é um Estado condenado.

Vítor Gaspar falhou nas suas previsões. Submeteu o país a sacrifícios dolorosos e ainda por cima inúteis. Gaspar deveria ter começado por subtrair privilégios aos bancos. Mas faltou a coragem. E, pelos vistos, falhou também competência e envergadura."