Texto de António Rebelo de Sousa, Economista, hoje publicado no Diário Económico.

"Tenho vindo a dizer e a redizer que o conjunto de medidas de política económica implementadas pelo Governo não permitirá a obtenção de uma redução do défice orçamental para 4,5% do PIB.
 
Como, também, tenho vindo a afirmar que, entre Maio e Junho do corrente ano, se chegaria à conclusão de que a execução orçamental ficaria aquém dos valores previstos e que, perante tal constatação, haveria dois caminhos a seguir: o da "fuga para diante", com a adopção de novas medidas de austeridade, conduzindo-nos na mesma direcção que a Grécia conheceu; o da renegociação do Acordo de Assistência, envolvendo prazos, como também uma nova quantificação das metas e dos montantes envolvidos.
Se o Executivo persistir na não renegociação, enveredando por novas medidas de austeridade, só poderá contribuir, ainda mais, para o agravamento da recessão, tornando impossível a redução desejável do défice orçamental, já que, do meu ponto de vista, atingimos o ramo descendente da Curva de Laffer.
Mais, a opinião pública não compreenderá que sejam exigidos mais sacrifícios aos portugueses, em geral, quando nada - ou quase nada- se fez em termos de Parcerias Público-Privadas, no respeitante à redução de consumos intermédios ao nível da Administração Pública e no atinente à definição de uma estratégia consistente de internacionalização da nossa economia.
A título de exemplo, há cerca de duas semanas reuniu o Conselho para a Internacionalização que nada decidiu, apesar de termos um Executivo que já Governa há mais de um ano.
Como, também, não faz sentido uma recapitalização do Sistema Financeiro assente em empréstimos obrigacionistas a uma taxa de juro entre 8 e 9%.
Como, também, não se percebe, ainda, qual o modelo de desenvolvimento que o Governo pretende para o nosso País, qual a posição que defende no quadro Europeu e, inclusive, qual a verdadeira política de privatizações que pretende seguir para os casos da TAP, da ANA e da RTP.
Um Executivo que atravessa estas zonas de indefinição terá sempre muita dificuldade em explicar a adopção de novas medidas de austeridade.
O Governo transformou a Função Objectivo (Desenvolvimento Económico) em Restrição e a Restrição (Equilíbrio Orçamental) em Função Objectivo.
O Governo tem que renegociar com a ‘troika' e tal terá, necessáriamente, que ocorrer até Setembro.
O próximo Orçamento de Estado terá já que reflectir essa renegociação.
Mais, o Governo terá que perceber que não poderá contar com a compreensão do PS por muito mais tempo se não optar por essa via.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico não será a oposição democrática.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico será o Governo.
Nem mais, nem menos..."

O Interior - à bomba

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias

"Imagine uma situação de cerco a um país hostil. Que métodos usar? Desde logo limitar a circulação nas estradas. Colocar portagens caras é uma forma de o fazer. Depois, retirar serviços de saúde de proximidade. Fechar escolas.

Em simultâneo, extinguir ligações ferroviárias sem cuidar de alternativas. Cortar na segurança pública, deixando a terra à mercê do vandalismo mais fácil - contra os velhos. Por fim, afastar os tribunais até um ponto onde economicamente se torne impossível usá-los. Pois, já está. Declaramos guerra ao Interior há muito tempo. O fecho dos tribunais é apenas mais uma bomba neste processo de destruição civilizacional.
E agora olhemos a guerra económica que lhe está subjacente à lupa: quem gera os brutais défices de Estado? Essencialmente o Litoral. Com as ruinosas empresas públicas de transporte cuja necessidade nunca foi questionada; com a Parque Escolar que obviamente recuperou muito mais escolas nas grandes cidades do que no resto do país; com o milionário programa Polis para melhorar o Litoral; com as brutais infraestruturas que despejamos neste ciclo infernal "grandes áreas metropolitanas que precisam sempre de mais hospitais-tribunais-serviços públicos". Além disso: onde está o emprego público? Em Lisboa, essencialmente, como capital que é, e depois nas capitais de distrito.
A "província", como se sabe, tem a obrigação de pôr os campos a produzir, não sujar a água, gerir a floresta... Atividades nada 'in', de muita labuta e pouco dinheiro. Depois, a traição: onde plantam os eucaliptos as empresas de celuloses? No Interior. A seguir levam a matéria-prima para as fábricas e sacam o valor acrescentado nas holdings da capital em Lisboa (ou na Holanda) pagando lá os impostos, deixando côdeas "nas aldeias". O Interior fica a combater as chamas e a entregar quase de graça aos madeireiros as monoculturas que geram rendimento de 10 em 10 anos...
O mesmo se passa com a água, o vento ou a energia. A EDP quer tanto saber das populações de Trás-os-Montes quanto a Three Gorges dos milhões de desalojados do centro da China. Eles veem contas, não veem equilíbrio nem futuro. O que resta dos rios livres do Douro - Sabor e Tua? Nada. Pagam amendoins aos locais, oferecem o carro para apoio social e adeus. Velhotes que pescavam? Pastores de cabras? Espécies ameaçadas? Para rir - na sede lisboeta ou em Nova Iorque, onde se atribui o título de empresa mais sustentável do Mundo à EDP... Para esta gente "desenvolvimento sustentável" é fazer "centros de interpretação ambiental" onde se 'explica' aos pequeninos, através de desenhos e fotografias, o que eram as paisagens e as espécies que a habitavam. Fica aquela paisagem lunar em redor de barragens supérfluas, sem ninguém a habitá-las, sem turismo de qualidade, sem memória. Tudo muito "sustentável". Na fatura citadina dos consumidores.
O nosso Interior pobre não é a Grécia, é uma Albânia sem nome. Não é todo igual, mas é essencialmente constituído por gente pobre e resignada carregada de trabalho a um nível que nós, as gerações da cidade e dos serviços, nunca saberemos o que é, nem de perto nem de longe. Os Açores e a Madeira são regiões ultraperiféricas carregadas de subsídios (e muitos deles necessários). O nosso Interior não é ultraperiférico: é uma não-terra com velhos ou teimosos em oficial mas irreconhecida pobreza per capita.
E no entanto sinto que este Interior é o meu interior. Foi ali que se fixou a alma portuguesa contra o avanço espanhol e é essa pertença que delimita a fronteira há quase 900 anos. Mas hoje eles já não são portugueses - são pobres sem nação e não valem nada porque são poucos. Os transportes públicos, os centros de saúde ou as freguesias são o que as pessoas têm do Estado - coisas que não podem ter apenas pelas suas mãos. E agora, mais esta coisa de... perder o tribunal. Incompreensível para gente de bem.
Um dia a Europa far-nos-á o mesmo se não afirmarmos os nossos direitos. Para se compreender melhor: e, se daqui a uns anos, Bruxelas nos tirasse o Supremo Tribunal de Lisboa, porque é obviamente mais barato extingui-lo e decidir tudo num Tribunal Europeu? Nessa altura era a soberania nacional em causa... E agora não é?"

Já há mais gente a perceber ...

Foto de Movimento Antipartidario

Relvas - Sem palavras

Foto de Alifante - Página Comunitária sobre Comédia

Portugal...que futuro?

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Os portugueses sentem-se perdidos. Desiludidos com Passos Coelho, não vêem na oposição uma alternativa credível e de Cavaco Silva já não esperam qualquer solução. Ao fim de um ano de mandato, Passos vive dias difíceis. Tem contra si a opinião pública, por causa das promessas não cumpridas. Depois de se ter comprometido a não baixar os salários e a não aumentar os impostos, fez exactamente o contrário e conta agora com o divórcio da maioria dos portugueses.

 Ainda por cima, a população não entende a razão de ser destes sacrifícios. Em primeiro lugar, porque eles não são igualmente repartidos. A Banca mantém os seus privilégios, as rendas pagas à EDP ou nas parcerias público-privadas não param de crescer. E, além do mais, nem sequer as contas públicas se reequilibram, pois, apesar do aumento de impostos, a colecta reduz-se, o ministro das Finanças não cessa de errar nas suas previsões. É o descalabro das contas públicas. Dentro do seu governo, é chamuscado pelo escândalo Relvas. Não conta com a solidariedade do seu parceiro de coligação, o PP (Paulo Portas), cujo principal objectivo é fazer campanha por si e pelos seus ministros. A deslealdade é, aliás, uma marca histórica no PP, vem de longe. Mas até do interior do PSD saltam farpas contra o primeiro-ministro. Os barões conspiram diariamente contra Passos. Esperançados numa escorregadela do governo, cavaquistas, leitistas e barrosistas espreitam a sua oportunidade. Por outro lado, a oposição socialista descredibiliza-se. O seu líder, Seguro, apresenta um discurso vácuo e inconsequente. Ao fim de longos meses de mandato, ainda ninguém percebe o que pensa Seguro sobre qualquer matéria de relevo.

Num País sem governo e sem oposição, já nem o Presidente tranquiliza os portugueses. Descredibilizado pela gaffe da sua "modesta" reforma, Cavaco arrastar-se-á até ao fim do mandato, vaiado nas ruas. Resta-lhe o papel de comentador da actualidade. Mas essa função Marcelo desempenha melhor. Com o desemprego a atingir uma dimensão perigosa, na ordem dos quinze por cento, as famílias em dificuldades económicas, as empresas descapitalizadas e a classe política completamente descredibilizada – é o futuro que está posto em causa."

O escândalo da enfermagem ou o triunfo da "iniciativa privada"

Dois textos muito críticos sobre o escândalo da contratação de enfermeiros por valores inferiores ao do ordenado mínimo nacional. Mais um exemplo das opções politicas de Passos Coelho e dos energúmenos neoliberais que o acompanham.

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no Jornal de Noticias

  "Custe o que custar

Revela o DN que os enfermeiros contratados a partir de ontem para os centros de saúde de Lisboa e Vale do Tejo irão ganhar 3,96 euros à hora, isto é, 555 euros por mês (250 a 300 líquidos). São, diz uma das empresas contratantes, as novas regras de pagamento aos "colaboradores" do SNS: a qualidade não conta, é escolhido quem cobrar menos.

Paulo Macedo chegou ao Governo com a incumbência de "poupar na saúde" e, para isso, terá adoptado como estratégia o abandalhamento do SNS, empurrando quem não for totalmente indigente para as clínicas privadas de bancos e seguradoras. Ficam os pobres, e na saúde dos pobres pode poupar-se à vontade.

Pelo menos assim parecem pensar os "boys" de algumas ARS e administrações hospitalares. E, se em Lisboa poupam prescindindo da qualidade da enfermagem, no Hospital Central Tondela-Viseu poupam, como noticiou o JN, no copo de leite e nas bolachas de água e sal com que, durante a noite, se estabilizavam antes os níveis de glicémia dos diabéticos, deixando estes 12 horas sem comer e em risco de morte por hipoglicemia, do mesmo modo que, em outros hospitais públicos, a lei, em relação aos doentes oncológicos, parece ser agora a de "poupar nos medicamentos caros e deixar morrer".

Porque é preciso poupar em algum lado o que não se poupa nas PPPs e nas rendas pagas às grandes empresas do sector energético."



Texto de Manuel Catarino, Subdirector, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Enfermeiros insultados

Se não estivesse agradecido à dona Zita, que me cuida da casa com rara competência, tratava já de contratar uma empresa de enfermeiros: poupava dinheiro. O Estado está a contratar enfermeiros por pouco mais de cinco euros – e fá-lo através de empresas de prestação de serviços que pagam 3,96.

Contas feitas, depois dos descontos, os enfermeiros vão receber por mês entre 250 e 300 euros por 140 horas de trabalho. Isto é proxenetismo – um insulto que devia fazer corar de vergonha o ministro da Saúde. O País está a empobrecer todos os dias. Só no primeiro trimestre deste ano, o Estado e o sector privado pagaram menos 730 milhões de euros em salários – e isto, desgraçadamente, não vai ficar por aqui. "

O bom caminho de Passos Coelho

Noticia do "Publico online"

Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre

Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.

Mistério da luz e do gás

Texto de Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã.

"As famílias portuguesas e as empresas já pagam uma elevada factura nas contas da luz e do gás.

As operadoras dominantes são lucrativas, o mercado passa a ter concorrência mas a esmagadora maioria dos consumidores vai pagar ainda mais.

Desculpem, mas tenho dificuldade em perceber o paradoxo de a suposta abertura do mercado significar maior despesa. E a autoridade reguladora, para empurrar os consumidores para esse tal mercado, vai subir os preços a um ritmo trimestral, quando os rendimentos dos consumidores são cada vez mais escassos. Tal como aconteceu no negócio dos combustíveis, a liberalização lusa da energia tende a criar cartéis que toda a gente vê mas nenhuma autoridade consegue provar.

"

Portas e a revolução

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no Diário de Noticias.

"1 - "É um ano de recessão. A melhor notícia é que metade desse ano já passou", disse Paulo Portas ao Jornal de Negócios. A declaração deve ter sido recolhida nos breves instantes em que o ministro dos Negócios Estrangeiros não está ocupado a fazer-se de morto, ou a anunciar investimentos em Portugal, ou ainda quando vai falar com empresários estrangeiros mostrando, caso estivéssemos esquecidos, a inutilidade do ministro Santos Pereira.
Paulo Portas não é homem para dizer disparates, mas no melhor pano cai a nódoa: é que o facto de metade do ano já ter passado é uma péssima notícia. Foram seis meses em que se aplicaram medidas erradas, e o tempo, infelizmente, não é recuperável. Em razão das políticas deste meio ano, empresas viáveis faliram em catadupa, o desemprego atingiu números impensáveis, a classe média está a desaparecer (615 000 portugueses sobrevivem com 432 euros por mês, 10,9% da população activa). Pois é, estes seis meses fizeram de Portugal um país mais pobre, com uma economia alegremente a caminhar para a destruição e mais desigual. Seis meses em que se semearam ventos...
Mas havia um desígnio, uma meta que, atingida, ia milagrosamente guiar-nos à terra prometida: 4,5% de défice. Para atingir este valor, Paulo Portas não falaria mais do confisco quando se falasse de impostos. Esteve mesmo disposto a aceitar a maior subida de impostos, taxas e preços da história da democracia. Engoliu, sem problemas de maior, a arenga revolucionária que faria morrer de inveja qualquer sobrevivente do PREC: é preciso destruir tudo para construir uma nova sociedade. Uma sociedade de pessoas que olha o desemprego como uma oportunidade, uma comunidade livre de gente piegas e preguiçosa. No currículo ideológico de Paulo Portas só faltava mesmo um liberalismo de contracapa. Com os mágicos 4,5% na mente, não apresentou sinais de incómodo por ser o consultor António Borges a conduzir o processo de privatizações, pela forma como foi conduzido o processo das secretas ou por a coordenação política do Governo se assemelhar à duma associação de estudantes. Não tremeu com a iniquidade da proposta sobre o enriquecimento ilícito nem com o populismo desbragado e perigoso do Ministério do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ou melhor, do Ministério da Justiça.
Passados apenas seis meses, o líder do CDS já percebeu que não vamos cumprir os objectivos do défice, que todos os esforços dos portugueses foram, afinal, em vão. Como o antigo Paulo Portas sabia, demasiada carga fiscal arrebenta com a economia. Como o antigo Paulo Portas desconfiava, criar desemprego e cortar salários não é muito saudável nem para a receita nem para a despesa. Como o antigo Paulo Portas diria, uma coisa é austeridade, outra, completamente diferente, é afogar uma economia.
Claro que ninguém vai esquecer a inestimável colaboração do ministro dos Negócios Estrangeiros - nem ele conta com isso - neste gigantesco fracasso. Sobretudo porque do homem com mais experiência política, em funções executivas, do ministro mais bem preparado, esperava-se mais, muito mais.
2 - Os seis meses que já passaram podem, afinal, não ter sido tão maus como isso. Ou melhor, os seis meses que faltam podem ser ainda piores. Basta que, tal como os comunistas que ainda acham que o comunismo não resultou por não se ter ido suficientemente longe, se insista na receita e se adoptem mais medidas de austeridade. Como João Salgueiro disse na SIC Notícias, "claro que não estamos no máximo de austeridade. Podemos passar fome, mas ninguém quer isso." Pois, talvez ninguém queira isso, mas que é para onde vamos se não se puser um travão a esta loucura toda.
A receita falhou. Não foi por falta de avisos, e de gente insuspeita de sofrer de esquerdismo. No fim deste ano, as contas públicas estarão mais desequilibradas, as reformas apregoadas continuarão no papel e serão apenas quimeras, o País vai estar ainda mais pobre, as pessoas mais desesperadas, mais empresas irão fechar e o desemprego continuará a crescer.
Os próximos anos estão perdidos, haja coragem para inverter o caminho para que não se perca ainda mais tempo. Chega de revolução."

Inaceitável

Texto de Paulo Baldaia hoje publicado no Diário de Noticias.

"Estamos numa fase crítica para o consenso nacional que se gerou à volta do acordo que assinámos com a troika. Não sendo possível em nenhuma sociedade democrática a unanimidade, não deixou de ser surpreendente que mais de dois terços dos portugueses tenham votado nos partidos que assinaram esse acordo. E, não sendo de esperar que esse consenso se fosse alargando, é inaceitável a displicência com que o poder instituído contribui para o esvaziar.

O esforço que o País está a fazer, assumindo medidas de austeridade duríssimas, para consolidar as suas contas só continuará a ter o apoio da maioria dos portugueses se eles sentirem que nesta tarefa não há filhos e enteados. Num momento em que muitos cidadãos comem o pão que o diabo amassou, quem governa tem de dar um exemplo de lisura acima de qualquer suspeita. Em todo o momento o dinheiro público tem de ser gerido com o máximo de responsabilidade e em momentos de crise grave como o que vivemos não pode haver a mínima falha.
Olhemos para dois títulos da primeira página de ontem do Expresso: "Condenados do BPN gerem fundos do Estado" e "Ex-sócio de Moedas gere rendas sociais". Gente inibida de trabalhar em instituições financeiras, e que teve responsabilidade num buraco de milhares de milhões de euros que os contribuintes têm de pagar, foi escolhida para gerir o dinheiro desses contribuintes. Pode haver muitas e boas explicações, mas para o comum dos cidadãos isto é simplesmente inaceitável. No segundo caso é o amigo de um governante que foi escolhido pelos bancos para liderar um fundo de milhões que visa tornar um sucesso o mercado de arrendamento social para imóveis que estão parados nas mãos do sistema bancário. Podem apresentar-se todos os méritos do escolhido, mas para o comum dos cidadãos isto é traficância política e isso é inaceitável.
Coloquemos agora os ouvidos na TSF e em dois testemunhos de militantes do PSD. Rui Rio ficou furibundo com o desrespeito do Governo pelas autarquias da Área Metropolitana do Porto que, uma vez mais, os deixou a falar sozinhos e impediu a nomeação de uma nova administração para o Metro. Rio acusa alguns governantes de utilizarem a empresa de transportes para fragilizarem o ministro da Economia. Macário Correia, cansado de ver o dedo apontado às autarquias, lembra que as empresas públicas torram milhões e milhões de euros mas continuam a receber excepções atrás de excepções atenuando a austeridade que deveria ser na mesma medida para todos.
Tudo o que é prática governativa inaceitável contribui para esvaziar o consenso nacional que tanto gostamos de apregoar lá por fora. Não olhemos para ele como um cartão de visita, mas como um instrumento que é preciso preservar a todo o custo. Portugal é de todos, tratem-no bem."