O Governo é neoliberal?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Nos dias que correm não faltam adjectivos para qualificar este Governo: incompetente, inábil, volúvel, etc. Eles são inteiramente justificados.
Mas há um adjectivo em particular que qualifica o Governo em termos ideológicos e que é usado de forma confusa. Assim, alguns comentadores acusam este Governo de ser neoliberal. Outros, pelo contrário, dizem que tal acusação não faz qualquer sentido porque não pode ser neoliberal um Governo que faz um "enorme aumento de impostos". Quem tem razão?
O neoliberalismo é hoje entendido como um pacote político-ideológico que engloba uma multiplicidade de aspectos, mas formando um todo coerente: abertura dos mercados, privatização e desregulamentação, redução do papel do Estado e da despesa pública, descida dos impostos, desmantelamento do Estado social com a diminuição dos apoios e o fim da sua universalidade, e flexibilização - sem segurança - do mercado de trabalho. Em termos mais gerais, o pacote neoliberal inclui também uma subordinação do "político" ao "económico" e a tentativa de retirada dos temas acima referidos da agenda democrática, passando a considerá-los questões técnicas - em relação às quais "não há alternativa" - e já não temas susceptíveis de uma opção política em democracia.
Muito haveria para dizer sobre a origem deste pacote ideológico: a criação da Mont Pèlerin Society, alguns aspectos do pensamento de Hayek e Friedman, as experiências políticas do tatcherismo e do reaganismo e a adopção desta visão ideológica não só por partidos políticos e instituições da economia global, mas também pelo próprio ensino da Economia, hoje em dia quase totalmente expurgado da dimensão reflexiva e crítica da Economia Política.
Assim, quando se diz que este Governo não pode ser neoliberal porque fez um "enorme aumento de impostos" esquece-se que ele o fez a contragosto - ou melhor, por incompetência, inabilidade, volubilidade - e que, além do mais, esse é apenas um dos elementos do neoliberalismo. Todos os outros aspectos acima referidos estão presentes na agenda do Governo: a subalternização da democracia, a ideia de que nunca há alternativa, a precarização dos vínculos laborais, a redução dos apoios sociais e da sua universalidade, os cortes cegos na despesa, as privatizações a todo o custo, a ausência de política económica, etc.
Foi precisamente por ter, à partida, um projecto neoliberal que este Governo pôde dizer que o programa da ‘troika', que tem também esse pendor, era "o seu programa", não apenas uma necessidade contingente, e que quereria, como tem feito, ir para além dele. Alguns dirão: "pois é, mas, na nossa situação, não temos alternativa". Isso significa que estão a pensar dentro do mesmo paradigma neoliberal."

Passos sem valores

Desde que Passos Coelho começou o percurso para chegar onde hoje se encontra, Primeiro-Ministro, que se sabia não ter qualquer qualificação ou habilitação válida para desempenhar o cargo, para além da filiação partidária.

Em menino e moço, en vez de estudar no secundário andou entretido na "prestigiada" juventude laranja, a colar cartazes. fazer barulho em campanhas eleitorais ou simplesmente a fazer numero para mostrar o apoio popular aos candidatos do partido.

Na casa dos 20, em vez de ir para a Faculdade foi deputado na Assembleia da Republica, não por ter um percurso de vida que o justificasse mas apenas pela "inerência" de ser presidente da tal Juventude Social Democrata.

Para definir a natureza da JSD nada melhor que referir dois dos seus "melhores" produtos, o muito badalado Miguel Relvas, o Ministro que se transformou em anedota nacional e o mais discreto e "low profile" Carlos Coelho, o politico que se reformou com trinta e poucos anos sem nunca ter trabalhado um único dia na vida.

Passos Coelho, aos trinta anos. sentiu necessidade de ser "Doutor" para se afirmar e fez um cursito de economia numa Universidade privada onde bebeu e memorizou umas tretas neoliberais que ainda hoje toma por dogmas não passiveis de contestação.

Com um diplomazeco debaixo do braço e perto de 40 anos. sem qualquer curriculo válido nem experiência profissional, Passos Coelho lá consegue encontrar trabalho como moço de recados, contabilista e pau para toda a obra de um dos seus padrinhos políticos, o influente Ângelo Correia, um dos barões do PSD.

E sobre as habilitações de Passos Coelhos estamos conversados:
Nada, zero, zilch, nil, niente!

Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2011 Passos Coelho mentiu ao povo com quantos dentes tem na boca. Não ao aumento de impostos, nem pensar em cortar subsídios, acabar com os "jobs for the boys", reduzir as gorduras do Estado e diminuir a despesa publica.

O povo gostou do que ouviu, uma lufada de ar fresco depois do imbecil vigarista Sócrates, e deu a maioria dos votos a Passos Coelho que, em conjunto com o CDS de Paulo Portas, tem maioria absoluta no parlamento para governar como quiser.

Mas não demorou muito para os eleitores descobrirem que tinham dado a sua confiança a um mentiroso declarado.
Assim que se viu empossado no cargo Passos Coelho começou por roubar metade do subsidio de Natal a todos os assalariados do país e trabalhadores independentes. Logo de seguida e contrariando as suas palavras da campanha eleitoral, teve o desplante de roubar os subsídios de férias e de Natal de 2012 de funcionários públicos, pensionistas e reformados, enquanto que os boys partidários continuaram a ser nomeados, grande parte deles com "subvenções extraordinárias" em vez de "subidos" para não sofrerem esse cortes.

A mentira tornou-se então um modo de vida para Passos Coelho Primeiro-Ministro.

À medida que o tempo passava o povo começou também a perceber que Passos Coelho é incompetente no desempenho das suas funções, limitando-se a seguir a cartilha de exploração neoliberal dos agiotas que se apoderaram do País e até, em muitos casos, afirmando querer "ir para lá da troika", numa perspectiva imbecil de querer empobrecer os trabalhadores para tornar Portugal mais competitivo.

Semana após semana, mês após mês, o desemprego e os indicadores económicos pioram mais e mais, mas Passos Coelho e a corja de imbecis que o rodeiam proclamam que o programa de ajustamento está a ser um "sucesso" e insistem em aprofundar a austeridade e a recessão!

Temos assim um Passos Coelho reconhecidamente mentiroso, incompetente e imbecil e eis que surge o dia 7 de Setembro de 2012. data em que anuncia pomposamente a "famosa" redução da TSU (Taxa Social Única) para as empresas, tirando dinheiros aos trabalhadores para dar aos patrões, e isso foi a gota que fez transbordar o copo da indignação popular.

Pela mesma altura ficou também a saber-se que, ao fim de apenas um ano de Governo, Passos Coelho teria comprado uma moradia num condomínio fechado para onde irá residir com a família em vez do modesto apartamento de Massamá, usado simbolicamente para o representar como sendo do "povo" e não como "elite".

Ao longo do fatídico mês de Setembro Passos Coelhos amuou para com todos os que não "compreenderam" o alcance da "inteligente" medida da TSU, teimou e teimou ainda mais no aprofundar das medidas de austeridade necessárias para satisfazer os "mercados" e "reduzir o défice" aos valores acordados com a troika, acabando no pacote do enorme aumento de impostos apresentado pelo (igualmente incompetente) Ministro das Finanças.

Setembro foi o mês em que Passos Coelho passou oficialmente de imbecil a estupido!

Eis que chega o dia 5 de Outubro, feriado pela ultima vez, e em que Passos Coelho faltou às comemorações mostrando não ter qualquer tipo de valor nacional.

Para Passos Coelho apenas o capital tem valor, venha ele de onde vier. A EDP e a REN foram vendidas à China, o BPN (ao desbarato) aos ladrões angolanos (a quem querem também vender a RTP, televisão publica), a Tap poderá ser vendida a um colombiano, os hospitais da CGD parece que serão vendidos a brasileiros, etc, etc, etc.

Ao promover o empobrecimento do País e do povo, ao não reconhecer o mal que está a fazer a tudo e a todos, Passos Coelho mostra também ser insensível e desprovido de qualquer valor social e humano.

É este o retrato do Primeiro-Ministro de Portugal, sem qualificações, mentiroso. incompetente, teimoso, estúpido e desprovido de valores.

Acossado pelo povo, escondido e a tentar fugir à contestação, Passos Coelho aproveita as viagens ao estrangeiro para mandar recados pela comunicação social. Ao pedido de rumo para a austeridade do inutil Cavaco Silva responde Passos Coelho "saber para onde vamos".

O problema é que Portugal já não quer ir com Passos Coelho.

Pela boca morre o peixe

Texto de Nuno Saraiva publicado no Diário de Noticias

"Em 1999, salvo erro, Paulo Portas - então "Paulinho das Feiras" - recitava à exaustão uma ladainha de campanha eleitoral que era, no fundo, a sua cartilha contra "o esbulho" fiscal com que o Ministério das Finanças de então massacrava os contribuintes. Rezava mais ou menos assim: "Se bebo um café, pago IVA; se trabalho, pago IRS; se tenho uma empresa, pago IRC; se compro um carro, pago imposto automóvel; se fumo um cigarro, pago imposto sobre o tabaco; se morro, pago imposto sucessório, a mais criminosa das taxas, em que o Estado, depois de nos tirar tudo o que pode em vida, vem buscar o resto depois da morte..." E seguia por aí adiante.
Treze anos passados, o CDS - que à época era PP - entra para a história como cúmplice do maior assalto fiscal de que há memória na história recente de Portugal. E, Paulo Portas, queira ou não, será recordado como um dos principais rostos do "esbulho"e do "bombardeamento fiscal" praticados pelo atual Governo.
O mesmo Paulo Portas que, bruscamente no verão passado, escreveu uma carta aos militantes do seu partido garantindo que não autorizaria mais aumentos de impostos porque o País atingiu "o limite" em matéria fiscal. O mesmo Paulo Portas que, na última campanha eleitoral, se assumia como uma espécie de provedor do contribuinte que recusaria qualquer agravamento fiscal.
Em suma, o mesmo Paulo Portas que jurara a pés juntos que só iria para o Governo caso tivesse força. Ora o que o novo pacote de austeridade, melhor dito, brutalidade, veio demonstrar foi a inutilidade deste CDS. A sua incapacidade e falta de força para influenciar ou condicionar a governação.
Dito isto, aqueles que pensavam que as notícias do fim da coligação PSD-CDS eram manifestamente exageradas, enganaram--se. O casamento de conveniên- cia chegou ao fim e os dois partidos, como disse Miguel Sousa Tavares, limitam-se agora a dormir em quartos separados até que o divórcio seja consumado.
Quinta-feira, na Assembleia da República, findo o debate das moções de censura, Paulo Portas voltou a vestir o fato de líder da oposição ao Governo de que faz parte, e demarcou-se do "enorme" aumento de impostos anunciado na véspera por Vítor Gaspar. E, ficou a saber-se no dia seguinte, o CDS prepara uma "bateria de alterações" ao Orçamento do Estado - como se, estando no Governo, não fosse corresponsável pela elaboração do documento original - e equaciona mesmo a possibilidade de abandonar o barco.
Como se percebe, continuamos em ambiente de crise política. E Cavaco Silva, ao fazer questão de recordar os poderes presidenciais como "moderador em caso de conflitos" institucionais, mostrou estar consciente de que a rutura está iminente. O mesmo Presidente da República que, no discurso do 5 de Outubro, fez questão de ignorar o "melhor povo do mundo" que desespera por uma palavra de esperança. O mesmo Presidente da República que, por muito menos do que isto - por ventura terá mudado de opinião -, denunciou que "há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos". Enfim, o mesmo Presidente da República que hasteou a bandeira nacional de pernas para o ar, na metáfora perfeita de um País em sobressalto que não vislumbra o limite para os sacrifícios que podem ser-lhe pedidos, por uma coligação que agoniza ligada ao ventilador, e com políticos que fogem e se escondem do povo.
É evidente que a consolidação orçamental tem de ser feita. As nossas dívidas têm de ser pagas. Os nossos compromissos têm de ser honrados. Por ventura, a austeridade é inevitável. Mas por que carga de água não nos disseram tudo? Porque diabo nos prometeram, há pouco mais de um ano, que as medidas que estavam em execução eram suficientes? Por que que raio não nos contaram que o objetivo era empobrecer, matar a classe média e liquidar a economia? Por que razão nos querem agora sacar seis vezes mais do que é oficialmente necessário, alcandorando os remediados à categoria de ricos? Porquê?
Como diz o povo, seguramente o melhor do mundo, pela boca morre o peixe."

O melhor povo do Mundo

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Notícias"

"A voz do ministro das Finanças é um paradoxo: as palavras saem-lhe pausadas, quase pastosas, mas arranham os ouvidos dos portugueses com uma violência inaudita. A postura do ministro das Finanças é outro paradoxo: é fria, quase impenetrável, o que lhe garante a distância que os técnicos gostam de manter em relação aos detestáveis e pouco inteligentes políticos. Mas irrita crescentemente os portugueses que o veem, firme e hirto, a atacar-lhes os bolsos com uma inusitada frequência.

Este é o homem que, ontem, no debate das moções de censura apresentadas pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda, iniciou a sua intervenção dizendo isto: as manifestações de 15 de setembro, que terão juntado cerca de um milhão de pessoas em todo o país, mostraram que "o povo português é o melhor povo do Mundo e que os portugueses são o melhor ativo do país".
Trata-se de uma frase de um cinismo insuportável, vinda do homem que, por manifesta falta de coragem do primeiro-ministro, tem apresentado ao "melhor povo do Mundo" sucessivas faturas, cada uma das quais mais pesada do que a anterior. Tudo é feito em nome de um futuro risonho que há de vir, mas que, tristemente, nenhum português é capaz de vislumbrar.
O "melhor povo do Mundo" exige "a verdade", disse ainda Gaspar. Ora, o que o Governo acaba de oferecer ao "melhor povo do Mundo" é uma mentira de perna curta.
Façamos as contas. Quando se lembrou da mirabolante TSU, o Executivo de Passos Coelho encaixaria 500 milhões de euros, depois de ter sacado um subsídio a cada indígena. Quer dizer: se "o melhor povo do Mundo" tivesse ficado em casa, sossegado, hoje teria de alinhavar a vida contando com dois meses a menos de salário: um resultante da TSU, outro da sobretaxa de 4% misturada com as alterações nas tabelas de IRS. Porque sem esta nova pancada nunca o Governo chegaria ao encaixe de receita necessário para equilibrar as contas.
Esta "verdade" nunca foi contada aos portugueses. Esta e muitas outras. Exemplos: como e em que áreas vai o Governo cortar 4 mil milhões de euros de despesa? Como e em que medida vão ser tributados os lucros das grandes empresas? Em que ponto está a renegociação das parcerias público-privadas?
Mais extraordinário: o Governo lança sobre "o melhor povo do Mundo" uma bomba fiscal, mas não explica os efeitos da dita: afinal, quais são os novos escalões de IRS? Quantas famílias vão pagar mais IMI? E por aí fora, numa sucessão de ausências que deixam "o melhor povo do Mundo" atarantado, até ao dia em que o ministro Gaspar volte a usar a voz pausada e a postura firme para nos dizer que, feitas as contas, a dolorosa vai custar x ou y.
O "melhor povo do Mundo" merecia mais respeito. E certamente um ministro menos alienado."

Resgatar Portugal

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias.

"A execução do programa de reengenharia social do Governo assenta em três dispositivos. Primeiro, o princípio de quem paga manda e a substituição da soberania popular pela soberania dos credores. O Governo invoca a troika para governar porque é de facto a troika quem governa. Quanto mais se apaga nessa submissão, mais o Governo governa. O segundo dispositivo é a argumentação de que a governação goza de um apoio social e político alargado. Isto trocado em miúdos significa duas coisas: primeira, que o povo compreende e aceita as medidas de austeridade e que só meia dúzia de contestatários as põem em causa; e segunda, que a aplicação custe o que custar do memorando de entendimento com a troika se fará tanto melhor quanto mais tempo a UGT e o Partido Socialista ficarem atrelados à execução do dito memorando. O terceiro dispositivo tem sido o discurso de que não há alternativa. É um dispositivo hábil de redução do espaço da política, na exata medida em que elimina escolhas ou as desqualifica para o senso comum.

O crescente isolamento do Governo - facto maior da política portuguesa atual - resulta da implosão rápida dos dois últimos dispositivos. A base social ampla de que o Governo se vangloriava estilhaçou-se num ápice. Não apenas nas manifestações: o descrédito do Governo é algo que se respira em todos os sectores e em todas as geografias do País. E, como todas as sondagens vêm demonstrando, essa implosão social vai-se transformando em implosão política, com a base de apoio ao memorando a ser fortemente penalizada pelas indicações de escolhas dos eleitores.
O descrédito da governação é também o descrédito do discurso ideológico de que não há alternativas. O suporte desse discurso tem sido o medo. Mas esse medo - de que se a política da bancarrota falir, venha a bancarrota; de que se a penalização sem fim do país for posta em causa, virá a penalização sem fim do País - está a evidenciar a sua inconsistência. Cada dia as pessoas percebem melhor que o estrangulamento das suas vidas tem origem na orientação recessiva para o País e que sem romper com essa orientação o horizonte será sempre pior. Mas mais: as pessoas já não aguentam mais a mentira do "não há alternativas". Os cidadãos comuns sabem que há uma tributação do capital que teima em nunca ser feita e que, por isso, há alternativa a contínuos aumentos de impostos sobre o trabalho; sabem que há mordomias para os amigos que passam sempre incólumes nas sucessivas "medidas adicionais" e que, por isso, há alternativa ao desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde; sabem que há rendas milionárias inexplicáveis pagas aos privados que operam em monopólios naturais ou a quem saiu a sorte grande em parcerias público-privado e que, por isso, há alternativa à extorsão das reformas para que os mais velhos descontaram ao longo de décadas de trabalho.
Sem base social, com uma base política oscilante e sem qualquer credibilidade para insistir na estafada retórica da falta de alternativas, o Governo já só tem a troika e mais ninguém a seu favor. Há alternativas, sim: retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida; desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente; defender o Estado social e reduzir as desigualdades; construir uma democracia plena, participada e transparente; dar voz a Portugal na Europa e no mundo.
Diante de uma governação agressora, este é o tempo de materializarmos a única inevitabilidade que está diante de nós: a da obrigatoriedade de outros caminhos que resgatem Portugal. O Congresso Democrático das Alternativas, que hoje decorre em Lisboa, dará voz a esta certeza e trará para o debate público a força de propostas concretas de resgate da democracia e da dignidade do País."

Eu pago, tu pagas, ele suga, nós pagamos...

Texto de João Miguel Tavares hoje publicado no Correio da Manhã

"É esta a conjugação do verbo "ajustar" segundo a gramática de Passos Coelho e Vítor Gaspar: eu pago, tu pagas, ele suga, nós pagamos, vós pagais, eles sugam mais um bocadinho.

As medidas anunciadas na quarta-feira já eram esperadas, mas a receita do ministro das Finanças continua a ser a mesma de sempre: 1) Ir roubar à mesa da classe média para continuar a dar de comer ao monstro. 2) Ser rigoroso quanto às medidas do lado da receita e vago quanto às medidas do lado da despesa. 3) Chutar lá mais para a frente (agora é 2014) a verdadeira reforma do país.

É isso que começa a ser difícil de engolir mesmo para quem compreende a retórica da austeridade e não lhe vislumbra alternativa. É que se estamos todos obrigados a passar por isto, ao menos, por amor de Deus, aproveitem para mudar Portugal de cima a baixo e diminuir o peso avassalador do Estado na nossa economia. Ora, na sua conferência de imprensa, o ministro das Finanças acabou por admitir duas coisas: 1) Que a velha história da consolidação vir dois terços da despesa e um terço da receita é tanga. 2) Que a obrigação do Estado em diminuir estruturalmente (ou seja, sem ir todos anos ao bolso dos funcionários públicos) a sua despesa em quatro mil milhões de euros não é coisa para 2012 nem para 2013.

É para quando, então? É para 2014, diz Gaspar. Um ano antes das eleições, se o Governo chegar lá. Eu, francamente, prefiro acreditar no Pai Natal. Não admira que o portuga que chumbaria nas cadeiras de António Borges comece a ter sérias dúvidas em sacrificar-se. Borges, Passos e Gaspar ainda vão olhar à volta e perceber que estão sozinhos na sala de aula."

Tralha coelhista

fotos oficial
do parlamento

António José Seguro e o Partido Socialista em geral estão a pagar o preço por terem sido coniventes com as politicas desastrosas do imbecil vigarista José Sócrates e do seu governo de má memória. Calaram-se quando deviam ter falado contra, votaram quando e como lhes disseram para votar, tudo permitiram com o seu silêncio.

Hoje os partidos que apoiam o actual governo referem-se aos deputados socialistas englobando-os todos no mesmo saco de responsabilidade pelo estado a que conduziram o País, enquanto a comunicação social fala da "tralha socrática" que enche as bancadas parlamentares do PS.

Lamentavelmente a gentalha que se senta no parlamento não tem cabeça para pensar para além do que hoje lhe dizem para pensar, tal como se assiste à vergonha que se passa no seio do PSD e do CDS.

Entra pelos olhos dentro de toda a gente que a receita estúpida de austeridade cega do estúpido Passos Coelho não está a resultar e está a destruir o País e o que resta da pobre economia nacional. Toda a gente o sabe, toda a gente o vê mas, mesmo assim, os deputados PSD e CDS não se cansam de aplaudir as politicas desastrosas de Passos Coelho, Borges, Gaspar, Moedas e outros energumenos neoliberais (ou simplesmente oportunistas como relvas) que se apoderaram do aparelho partidário.

foto do Jornal de Negócios

 A mentira e a chantagem são constantes assim como é constante a arrogância de quem se julga estar "iluminado" e ser único detentor da razão e da receita que vai "salvar" Portugal e a tudo os deputados do PSD e do CDS dizem que sim e aplaudem.

Naturalmente que muitos desses deputados não perfilham nem defendem as ideias neoliberais mas nem por isso deixam de obedecer à disciplina partidária imposta por quem de momento controla o partido.

São esses deputados "Yes Prime Minister" que, dentro de um par de anos, se vão querer desmarcar e renegar as politicas incompetentes, estúpidas e cegas de Passos Coelho. São esses deputados que iráo sentir, dentro de um par de anos, a realidade a morder-lhes as canelas acusando-os de terem permitido a destruição do País. São esses deputados que, a par dos imbecis Luis Montenegro, Carlos Abreu Amorim, Luis Menezes, Francisca Almeida, Teresa Leal Coelho, Duarte Pacheco, Paulo Batista Santos e alguns outros já não se livram de passar à história como "tralha coelhista".

fotos oficias do parlamento

O mundo que resta

Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O assalto fiscal que o Governo vai fazer é o maior libelo acusatório de que há memória contra os partidos que nos têm desgovernado.

Este assalto resulta totalmente do histórico abuso de poder na gestão pública e da facilidade em sacar receita a quem está indefeso. PSD, PS e CDS construíram um Estado desregulado, vampirizado por grupos de interesses, dominado por empreguismo partidário e pela corrupção. Um Estado que enche uns quantos à custa de depenar os trabalhadores por conta de outrem. Nas aflições confisca sempre aos mesmos. O mundo que nos resta há muito que só pode ser o da indignação e da luta cívica contra estes partidos vorazes e sem valores. "

Levem tudo!

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue do "Expresso"

"Como se previa, o que não se paga de uma forma, paga-se de outra.

A coisa é simples. O TC não permite cortes na Função Pública e nos pensionistas? Esperem-lhe pela pancada! O pessoal vai para a rua contra a TSU e, desde Marcelo e Ferreira Leite, até Louçã e Jerónimo, dizem mal da medida? Esperem-lhe pela pancada!

Pronto! Temos a tal pancada.

Se aguentarmos, se em 2014 ainda formos vivos como indivíduos e como país, devemos ter batido o recorde mundial de aumento de impostos em três anos... De resto, o Governo que leve tudo... e que tome conta de nós, em lares coletivos de indigentes.

Apesar de haver quem goste de chamar neo-liberal a estes senhores, a mim cheira-me a socialismo: decreta-se rico quem ganha mais de 700 euros e depois vai-se buscar o dinheiro aos ricos. Onde é que eu já vi demagogia desta? Terá sido o Chávez ou o Morales? Não me lembro, mas é desse estilo...""

Fraudes & Fundações

Texto de Paulo Morais hoje publicado no Correio da Manhã.

"As fundações públicas devem ser extintas. As fundações privadas sem recursos têm de mudar de nome. E aquelas que, embora dispondo de meios, não perseguem um fim social visível, devem perder o seu estatuto de utilidade pública. Esta verdadeira limpeza levará à eliminação de centenas destas entidades. No final, restarão apenas cinco ou seis genuínas fundações.

Uma verdadeira fundação é uma entidade cujo instituidor, dispondo de meios avultados, de um fundo, decide disponibilizá-lo à comunidade para perseguir um dado desígnio social, um qualquer benefício colectivo.

Nesta perspectiva, as fundações públicas nem sequer são fundações. São departamentos públicos travestidos, cujo estatuto lhes permite viverem de forma clandestina. Os seus directores não estão sujeitos a regras da administração pública. Podem contratar negócios sem qualquer controlo, permitem-se ainda recrutar pessoal sem concurso. Utilizam os recursos públicos em função dos seus interesses e dos seus negócios privados.

Já quanto às actuais fundações privadas, podemos dividi-las em três grupos. Temos as que pretendem alcançar um fim social útil, mas vivem maioritariamente de recursos públicos. Assim, se não dispõem de fundos próprios, serão instituições de solidariedade, associações, mas jamais fundações. Devem mudar de regime.

Há um outro grupo cujos instituidores são pessoas de muitas posses que registam os seus bens em nome de fundações particulares, mas que nada dão à sociedade. Com este esquema, ficam isentos de pagar IRC na sua actividade, os seus terrenos e prédios não pagam impostos, como o IMT e o IMI. Até alguns dos seus carros ficam isentos de pagar imposto de circulação e imposto automóvel. Estes cavalheiros conseguem assim um paraíso fiscal próprio, verdadeiras "off--shores" em território nacional. Retirem-lhes pois o estatuto de utilidade pública.

Feito este expurgo, restará um restrito grupo de entidades criadas por aqueles milionários que decidiram legar parte da sua riqueza em benefício da sociedade que os ajudou enriquecer. São os casos de Gulbenkian, Champalimaud e poucos mais. Para honrar a sua memória, há que impedir que as suas organizações sejam confundidas com pseudofundações, casas de má fama geridas por oportunistas. "