"Quem assinou o memorando diz que a Troika veio para nos ajudar a resolver os problemas financeiros do país. Ora, quando terminar a aplicação do memorando da Troika, Portugal estará numa situação muitíssimo mais grave do que estava antes. É a isto que chamam ‘ajuda’?!
quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Chamam a isto ajuda?
"Quem assinou o memorando diz que a Troika veio para nos ajudar a resolver os problemas financeiros do país. Ora, quando terminar a aplicação do memorando da Troika, Portugal estará numa situação muitíssimo mais grave do que estava antes. É a isto que chamam ‘ajuda’?!
terça-feira, 23 de outubro de 2012
Obviamente, contra
"A terem um pingo de vergonha, os deputados do PSD e do CDS terão de votar contra o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013). Esta é a única atitude aceitável, uma vez que se candidataram com um programa eleitoral exactamente oposto ao confisco fiscal que Vítor Gaspar pretende aplicar. O objectivo do ministro das Finanças é indisfarçável: tentar arrecadar o máximo de impostos aos cidadãos e às empresas, para, por um lado, tentar baixar o défice e, por outro, continuar a alimentar os privilégios dos poderosos que se lambuzam com os dinheiros do estado.
sábado, 20 de outubro de 2012
Insanidade e outros males
Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"
O nosso Governo está todo contaminado por este e outros vírus malditos que não têm cura. Urge mandá-lo para bem longe. Não há quarentena que o salve.
Quem estiver atento aos discursos dos governantes e dos seus mentores, rapidamente se apercebe de que o que dizem sobre o país e os efeitos das suas políticas parecem mesmo discursos em estado de delírio. Os governantes que temos já não conseguem assentar os pés na terra.
Tudo isto são sinais preocupantes. Se a governação instituída está tão distante da realidade, cuidado! O terreno começa a estar livre para falsas alternativas ou perigosos populismos.
Como ontem referi num artigo neste jornal, o Orçamento do Estado (OE) está trabalhado a partir de pressupostos desastrosos e construído com múltiplas artimanhas e manipulações.
Construir um OE a partir de uma "crença" já profusamente denunciada e negada pela razão, ainda por cima depois de os supostos pais da coisa (FMI e C.ª) confessarem o "erro", significa colocar o povo e o país a darem um passo para o abismo.
Entretanto, tomemos todas as precauções porque os governantes não são os únicos contaminados pela "malvadez difusa" que caracteriza os tempos de crise ou pelos fundamentos da dita "crença". Ainda recentemente ouvimos um alto dignitário da Igreja Católica, que em matéria de análise de crenças devia ser doutor, afirmar o seu acreditar na inevitabilidade. Receitando ao povo o sofrimento individual, a autoflagelação, o castigo imposto pelos puros, como caminho para a regeneração, acusa-o de se ter deixado contaminar pela soberba, pela luxúria, pelo viver com o dinheiro alheio.
Alguns dos que criticam este OE só o fazem porque o vírus lhes entrou no bolso. Enquanto o ataque era só aos de baixo aplaudiram ou foram coniventes. Para tentar que os problemas se resolvam sem alterar muito as bases iníquas de injustiça e desigualdade do sistema, fazem-se de descobridores da pólvora, atacam as verdadeiras alternativas e prosseguem o jogo da calúnia, chamando "marretas" aos que defendem soluções fora da cartilha dominante.
A sua indignação é, sem dúvida, importante no combate que os trabalhadores e o povo têm de travar. Contudo, há quem se limite a tentar o exercício de substituir os aumentos de impostos por cortes na "despesa". Como não há milagres, a receita resume-se a colocar o povo a assumir a fatura com perdas nos direitos à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça, ou pagando mais caro a eletricidade, os transportes, os bens de consumo de primeira necessidade, os serviços públicos, as infraestruturas que suportam o funcionamento da sociedade.
Esta semana fiz parte de um painel numa Conferência sobre o Orçamento do Estado na Universidade Católica, organizada por esta universidade e pela PricewaterhouseCoopers (PwC). Um dos outros elementos do painel era Pedro Ferraz da Costa, antigo presidente da CIP e presidente do Fórum para a Competitividade. Presto-lhe pública homenagem pela clareza com que colocou o que muitos andam por aí a tentar construir de forma escondida.
Ferraz da Costa, depois de direta e indiretamente ter defendido a redução dos salários (insistindo ainda na tese de que os trabalhadores da Administração Pública são privilegiados), depois de ter criticado os patrões que não perceberam a importância da descida da TSU (a ideia tem paternidades) apontou outros "caminhos" para a saída da crise: i) que o Tribunal Constitucional não possa "impedir a governação"; ii) que "Portugal deve sair do euro"; iii) que regressemos às condições sociais em que "vivíamos em 1975".
Isto ouvi eu e muitas centenas de pessoas. Acordemos!"
Prisioneiros
Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"
"1 Passos e
Gaspar obedecem à troika, aos objetivos e àquilo que entendem ser a sua
obrigação. A prova está neste Orçamento do Estado. Acreditam que assim
aplacam as fúrias dos mercados e merecerão a simpatia da Europa do Norte
na altura certa, ou seja, naquele momento fatal de incapacidade para
cumprir que inevitavelmente chegará. Sabemo-lo nós - e por maioria de
razões o sabem eles que falharam o controlo das contas este ano.
A
oposição faz coro em uníssono porque a verdade é que se demonstrou que
esta terapia agrava a doença. Até o FMI já o admite. Com um ajustamento
feito à pressa, violento, vem a recessão, o défice aumenta, com ele a
dívida nem sequer estagna. E a economia, em consequência de tudo isto,
afunda-se, fechando empresas, rebocando os números do desemprego.
Nas
ruas desaguam perigosamente cada vez mais descontentes. Quem elegeu o
Governo, porque queria um Estado reformado, mais pequeno, sente-se
enganado. Quem votou noutros partidos, ou nem sequer votou, nunca
esperou grande coisa mas estava longe de imaginar a fúria fiscal em
curso. Toda a gente sabe que a vida vai piorar. O País perdeu
independência. Pela terceira vez desde o 25 de Abril necessitou de ajuda
externa. E isso também as pessoas debitam aos dirigentes políticos, sem
conseguirem descortinar diferenças entre estes e os outros. Iremos ver
em que ambiente decorrerá a discussão do OE no Parlamento e nos espaços
adjacentes.
2 Ainda assim, Paulo Portas entende que tem espaço
para fazer política. Ou seja, arranjar um álibi que torne compreensível
aos eleitores o facto de ser absolutamente incapaz de cumprir a palavra
dada, a propósito de aumento de impostos, naqueles tempos inflamados em
que verberava Sócrates ou até num momento mais recente quando escrevia
aos militantes do PP mensagens para Portas e Gaspar...
Pronto.
Portas está envergonhado. Sente que se ainda fosse jornalista não
perdoaria tremenda cobardia política. Conforta-o, e julga ele que lhe
vale, o argumento da imperiosa necessidade nacional de ter um Orçamento
porque "o País não pode ter uma crise política". De facto, não pode. É
por isso, só por isso, que assinou dois momentos de ficção em menos de
um mês. E já agora: com que utilidade?
3 A pergunta de Manuela
Ferreira Leite resume o pensamento de muita gente: "Que interessa não
falir se vamos estar todos 'mortos'? Se Portugal conseguisse chegar aos
2,5% de défice no final de 2014 e, antes, aos 4,5% em 2013 - repito:
coisa em que nem sequer "eles" acreditam - que País existiria nessa
altura? Que fatura social teria de ser paga? Quantos desempregados,
quantas falências, quanta infelicidade?
Estas são as perguntas
que deveriam ser feitas por políticos. In-felizmente, neste momento
parece que só temos técnicos, feitores satisfeitos em tirar fotos "à
direita de", que não acreditam em protagonizar iniciativas, se acham
insignificantes à escala europeia. Provavelmente é a única coisa em que
estarão mais ou menos certos.
António José Seguro ao menos mexe-se
sem complexos. Esteve com Hollande, foi ontem a Berlim. Pode parecer
pouco mas é alguma coisa. A Europa tem de saber que Portugal quer
cumprir mas está a caminhar para o desastre social."
Gaspar, amigo, o povo não está contigo!
Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"
"Definitivamente,
Portugal é um país de ingratos. O altruísta ministro das Finanças, cujo
único propósito na tarefa de destruir a economia portuguesa é retribuir
"a dádiva" que o País lhe deu ao investir na sua educação ao longo de
décadas, é um mal-amado e um incompreendido.
E vai daí, Vítor Gaspar decidiu que a maneira de corresponder ao esforço nacional na sua sabedoria é com um saque fiscal.
O
País, manifestamente, não entende a sua generosidade. Mal- -agradecido
pela malfadada reforma da TSU que poria os trabalhadores a financiar os
patrões, e, não satisfeito com a vingança brutal da sobretaxa e dos
escalões do IRS que reduzem de forma sanguinária os rendimentos das
famílias, ainda tem a lata de desatar a criticar e a insultar um
ministro que quer apenas salvar a Pátria. Mesmo que o FMI - que já
assumiu que também se enganou nas previsões -, a Comissão Europeia, o
Presidente da República, a Universidade Católica ou um povo inteiro, o
tal que é "o melhor povo do mundo", desatem a gritar que caminhamos para
o abismo. Mesmo que o País se queixe que tem fome; que fique a saber-se
que não há dinheiro para uma escola do Algarve dar de comer a uma
criança de cinco anos, apenas porque os pais têm uma dívida de pouco
mais de 30 euros; que há empresas a fechar todos os dias atirando
milhares para o desemprego; que um bando de comunistas perigosos - tipo
Marques Mendes, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix ou
outros que tais - sejam cúmplices ou instiguem à violência contra o
roubo perpetrado através do aumento dos impostos; e que, imagine-se,
estamos perante um ministro, contavam os jornais, que é "detestado pelo
CDS e por setores do PSD", vá lá saber-se porquê. Tudo gente
desagradecida.
Vítor Gaspar pode até ter sido um aluno brilhante.
Pode, inclusive, ser um académico rico de competência. Mas isso não faz
dele, nem de ninguém, um governante de excelência. A verdade,
verdadinha, é que, até agora, o todo-poderoso ministro das Finanças não
acertou uma. Falharam todas as previsões macroeconómicas dos últimos 15
meses. Da redução da dívida pública ao acerto do défice externo, da taxa
de desemprego às receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, das
promessas de que 2013 seria o ano da recuperação - em que parte do
Orçamento do Estado é que ela está prevista? - à devastadora execução
orçamental em curso, ou do compromisso de que o ajustamento português se
faria "dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita".
Isto para já não falar da perda de legitimidade democrática e de
representação de uma maioria parlamentar que desonrou todas as promessas
que a levaram ao poder. Tudo fracassou.
Na iniciativa privada,
tamanhos maus resultados seriam garantia de uma carta de despedimento.
Porém, no Governo da República, a pretexto da "credibilidade externa de
Portugal", é sinónimo de continuidade garantida no posto de trabalho.
Pudera! Continuamos a fazer a vontade à Alemanha da senhora Merkel -
como a Europa quase inteira - em vez de cuidarmos do interesse nacional.
Ninguém advoga, digo eu, que os compromissos com os nossos credores não
devem ser honrados. Ninguém defende, digo eu, que o memorando a que
estamos sujeitos seja, pura e simplesmente, rasgado. Não! Do que já
ninguém parece ter dúvidas, à exceção do primeiro-ministro "colonizado"
pelo dogma de Vítor Gaspar, é que não há salvação possível sem
crescimento económico. E que este só será possível quando a dívida
monstruosa, que nos custa anualmente quase oito mil milhões de euros,
for renegociada.
A todas estas evidências, Passos e Gaspar viram a
cara. Em Bruxelas dizem até que se sentem confortáveis com o que
negociaram com a troika, mesmo que gregos e espanhóis berrem que a
austeridade do "custe o que custar" tem efeitos devastadores.
De
facto, o País tolerante, pacífico, e que ao longo de ano e meio
demonstrou estar disposto a partilhar os sacrifícios e a ser
compreensivo com a necessária austeridade, não merece um ministro das
Finanças tão competente assim."
sexta-feira, 19 de outubro de 2012
Empobrecer os pobres
Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias
"Ironia do
destino: na mesma semana em que o Governo entregou no Parlamento o
Orçamento que corporiza a sua estratégia de "empobrecer para crescer",
comemorou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Tenha a
efeméride servido para avivar a consciência de que o País que o Governo
quer empobrecer é um país pobre e desigual; e que o resultado da
estratégia do Governo é torna-lo mais pobre e mais desigual.
Se,
em 2010, quase metade da população portuguesa vivia no limiar da pobreza
e um quinto (cerca de dois milhões de pessoas) era declaradamente
pobre, todos os estudos apontam para a subida rápida para três milhões
de pobres nos próximos meses. Três milhões de pessoas a quem os gurus da
austeridade, como retribuição honrada e dedicada do investimento que o
País fez na sua educação, dizem que viveram acima das suas
possibilidades. Um terço do País. E as contas, como as do FMI e as do
Governo, podem estar mal feitas: a essas cifras não vai o rendimento
disponível mensal das famílias depois de pagos os créditos bancários -
fosse a estatística calculada com esse cuidado e o número de pessoas com
menos de 500 euros por mês seria ainda muito maior.
É um país
assim, com uma mancha de pobreza que alastra como uma mancha de óleo -
incorporando cada vez mais gente com habilitações escolares elevadas,
percurso profissional qualificado e trajetórias de vida consolidadas, é
um país assim que o Governo acha que tem de empobrecer. E para cumprir
esse objetivo letal, o Orçamento agora apresentado ataca em três
frentes. A primeira é a das prestações sociais. Entre 1993 e 2009, a
proporção do rendimento auferido pelos 5% mais pobres da população teve
um aumento assinalável. Mas todo esse aumento ficou a dever-se não a uma
mais justa política de salários, mas, sim, a transferências diretas do
Orçamento através de prestações como o rendimento social de inserção, o
subsídio social de desemprego ou o complemento social para idosos. Não
tivessem sido essas prestações e os números da pobreza em Portugal
seriam já hoje muito mais arrasadores. Ora a radical mudança imposta por
este Governo em matéria de prestações e políticas sociais, substituindo
os princípios da universalidade e da titularidade por uma orientação
sociocaritativa que desonera o Estado da responsabilidade pelo
equilíbrio e pela coesão sociais e que opera cortes brutais nos
montantes destas prestações, está a ter como consequência um agravamento
dramático da intensidade da experiência de pobreza dos mais pobres em
Portugal.
A segunda fonte de agravamento da pobreza neste
Orçamento é a da agressão aos salários. No período referido (1993-2009),
as desigualdades salariais em Portugal aumentaram por força dos
aumentos brutais dos salários e prémios das chefias empresariais. Em
2009, os 10% de portugueses mais pobres tinham um salário médio de 458
euros, enquanto os 10% mais ricos recebiam em média sete vezes mais. A
principal causa da pobreza é esta lógica salarial, que para aumentar
muito uns poucos mantém muitos com pouco demais.
Por fim, o
terceiro suporte orçamental da estratégia de empobrecimento é a política
fiscal. Um Orçamento cujo enorme aumento de impostos se repercute
proporcionalmente mais em quem recebe 800 euros do que em quem recebe
dez mil euros é obviamente um instrumento de agravamento deliberado das
desigualdades e de geração de pobreza.
Três milhões de pobres. Um
milhão e meio de desempregados, mais de metade dos quais sem qualquer
apoio social. Um Governo que olha para esta realidade e decide que a
melhor estratégia é empobrecer não passava de certeza no exame do
primeiro ano de qualquer curso de bom senso e de dignidade."
O canil
Texto de João Pereira Coutinho hoje hoje publicado no Correio da Manhã
"Vítor Gaspar agradeceu, comovido, o investimento que o país fez na sua educação. O país, comovido, responde-lhe: e tanto investimento para quê? Anos e anos de estudo na ciência económica e tudo o que o ministro tem para oferecer é o maior aumento de impostos na história da democracia? Para isto, não era preciso tanto estudo; a antiga 4ª classe bastava.quinta-feira, 18 de outubro de 2012
A honra no sítio errado
Texto de Viriato Soromenho Marques hoje publicado no "Diário de Notícias"
"O primeiro-ministro
(PM) no mais recente debate parlamentar afirmou: "Eu pertenço a uma
raça de homens que honra os compromissos do país." E continuou num
registo onde se identificava a conduta do indivíduo singular com a acção
do governante. O que o PM não parece compreender é que as dívidas de um
Estado não são as dívidas de uma família ao merceeiro da rua. O lema de
conduta do estadista é o "salus populi" (o bem público). A
responsabilidade do PM é para com o povo português. Para com a sua
segurança e liberdade. A honra do homem e a prudência do estadista não
se contradizem necessariamente, mas também não se confundem. Quando o
rei de Leão, Afonso VII, cercou Guimarães para quebrar a vontade
independentista do jovem Afonso Henriques, foi a palavra de honra do seu
aio, Egas Moniz, que fez levantar o cerco. Contudo, o fundador do reino
de Portugal seguiu o seu rumo. Mudou a capital para Coimbra e invadiu a
Galiza. A honra de Egas Moniz foi salva com a coragem moral e física
que o levou a Toledo, colocando a sua vida e a da sua família nas mãos
do rei a quem tinha prometido o impossível. Afonso VII perdoou ao homem,
comovido pela sua dignidade, e foi obrigado a reconhecer a grandeza do
seu primo, o nosso primeiro rei. Invocar a honra para justificar uma
austeridade suicidária, em vez de arriscar uma estratégia que permita,
em diálogo firme com os nossos aliados e adversários na Zona Euro e na
troika, um novo caminho nacional e europeu que salve a esperança, é o
erro imperdoável do PM. Se tivesse a grandeza do estadista, teria o país
a apoiá-lo, nos sacrifícios internos e na coragem externa. Assim, sem a
grandeza do rei, nem a honra do aio, o PM corre o risco de se confundir
com a teimosia servil que, na Idade Média, era o atributo dos lacaios."
Não
Texto de João Abel de Freitas, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"
"Este Governo, depois do pacote fiscal
extremamente violento que pretende aplicar ao povo português em 2013,
merece ser demitido por uma razão política de fundo: sabe que está a
ludibriar o país tecnicamente.
Ninguém que saiba o mínimo sobre as relações entre variáveis
económicas (consumo, investimento, comércio externo, PIB) pode ver
coerência entre o cenário macro do OE2013 e o que se vai passar na vida
real. O défice orçamental contido no pacote fiscal aponta para a redução
em mais de 5 mil milhões de euros. 80% deste valor provém do aumento de
receita designadamente o IRS. Uma extorsão forçada de rendimento às
pessoas que, assim, deixam de ter capacidade de aquisição de bens e
serviços, tem efeitos nefastos na economia e baixa as receitas fiscais.
Ora retirando do circuito económico mais de 4 mil milhões de euros, um
esforço para as pessoas bastante mais elevado que em 2012, não é
possível as variáveis macro terem uma melhor evolução como consta do
cenário. O Governo também sabe que não. Mas apresenta o PIB a decrescer
-1% contra -3% em 2012. O FMI aponta para -5%. O consumo privado desce
apenas -2,2% quando no ano anterior foi de -5,9% e o investimento -4,2%
contra -14,1% em 2012.
Para cúmulo, o cenário do Governo considera que as exportações vão
crescer menos em 2012 (+3,8% contra +4,3%) e tem a desfaçatez de dizer
que está a mudar o paradigma da procura em Portugal. A reorientar a
economia para mercados externos. Mais uma afirmação desonesta quando a
este aumento de exportação falta-lhe a sustentabilidade na produção do
país. Será que exportar ouro, combustíveis ou medicamentos é uma
reorientação da economia para mercados externos?
Por outro lado, este OE não respeita na opinião de vários
constitucionalistas a decisão do Tribunal Constitucional, pelo que se
corre o risco de lançar o país numa encruzilhada política complexa.
Daqui se infere que o Governo nos está a enganar. Mais medidas de austeridade hão-de chegar a meados de 2013.
O PR tem uma responsabilidade tremenda e deve agir por antecipação sob pena de ser conivente e trair também o povo português."
A democratização da pobreza
Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"
"A expressão usada pelos especialistas para retratar o galopante
avanço do número de pessoas que vivem no limiar da dignidade, ou já
abaixo dele, chega a doer. Chamam-lhe "democratização da pobreza",
querendo com isso significar que a quantidade de portugueses em processo
de empobrecimento é assustadora. Já não contam as qualificações, o
facto de se ter habitação própria ou acesso a outros níveis de conforto.
"O pobre já não é o grupo social que gozava de má imagem e a quem todos
os pecados eram atribuídos", diz ao JN Ana Cardoso, do Centro de
Estudos para a Intervenção Social.
Quer dizer: a crescente
austeridade, cria, dia após dia, novos pobres. Pelas contas de Jardim
Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza, serão já 3 milhões os
pobres em Portugal. Trata-se de uma enormidade que nos interpela a
todos, na exata medida em que nenhum país se constrói desrespeitando
desta forma os mais elementares direitos humanos.
O fenómeno é
grave e tende a crescer. Há dois anos, apenas há dois anos, José
Sócrates, ufano como quase sempre, apontava a redução do número de
pobres (de 2 milhões para 1,8 milhões) como um indicador do sucesso do
seu Governo. Dois anos depois, apenas dois anos depois, estamos
confrontados com este descalabro, que obviamente mina a base social de
qualquer país, que destrói vidas atrás de vidas, que desfaz elos de
solidariedade, porque os tempos de agrura e amargura são sempre fonte de
individualismo: as necessidades dos outros, por mais básicas que sejam,
passam a estar (mais) longe das preocupações de quem, primeiro, quer
garantir a sua própria sobrevivência.
Chegámos já ao ponto mais
alto deste fenómeno? Longe disso. Mais de um terço dos nossos
concidadãos vivem na pobreza, mas, mostram os números do Instituto
Nacional de Estatística relativos ao ano passado, 42,5% (quase 5 milhões
de pessoas!) estariam lá perto se não beneficiassem das transferências
do Estado.
Ora, transferências do Estado há, hoje, cada vez menos e
haverá, no futuro, cada vez menos. Os apoios sociais têm sido
sacrificados em nome do défice, o peso brutal do desemprego faz tremer a
balança da Segurança Social, a capacidade de o Estado acudir aos mais
necessitados recua cada vez que é preciso fazer contas de subtrair para
amealhar mais uns milhões de euros. Ou seja: as transferências do Estado
deixarão de ser, muito em breve, a almofada de muita gente necessitada.
Acresce
que, ultrapassada a barreira da fadiga tributária, para citar Adriano
Moreira, o Estado atacará, de seguida, nas funções sociais que presta.
Está a chegar o tempo em que seremos chamados a pagar mais pelos
cuidados de saúde e pela educação dos nossos filhos. A pobreza caminha
para a total "democratização". Vale o mesmo dizer: o país caminha,
perigosamente, para o caos."


