DERRUBAR O GOVERNO É OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA

O inutil Cavaco Silva deu carta branca ao atrasado mental Passos Coelho para continuar a destruir Portugal e reduzir os portugueses a escravos da ganância dos donos do dinheiro.
Um governo cuja missão é roubar recursos e dinheiro às pessoas, às empresas, ao país em geral, para os entregar de mão beijada aos bancos e aos especuladores é um governo que não defende o interesse nacional e, por isso, tem de ser corrido o mais depressa possivel.
Se de Cavaco nada podemos esperar, resta a luta directa para o conseguirmos.
Na rua, nas empresas, nas redes sociais, há que fomentar a revolta, a rebelião, a desobediência, mostrar bem que o povo está contra Passos Coelho, Portas e os outros imbecis que o acompanham e tudo fazer para ajudar à sua queda.
REVOLTEM-SE!

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Chamam a isto ajuda?

Texto de José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Quem assinou o memorando diz que a Troika veio para nos ajudar a resolver os problemas financeiros do país. Ora, quando terminar a aplicação do memorando da Troika, Portugal estará numa situação muitíssimo mais grave do que estava antes. É a isto que chamam ‘ajuda’?!

A dívida pública aumenta assustadoramente, o montante de juros aumenta continuamente, o PIB diminui preocupantemente, o desemprego cresce imparavelmente, as falências são dramáticas, a pobreza dispara, a fome instala-se, a emigração regressou em força, agora também de jovens altamente qualificados.
Há mais de um ano que, com mais alguns, assevero que este caminho afundará o país. Agora, quase todos os analistas o afirmam também. A equação que nos estão a impor é impossível de resolver.
Vamos precisar de um segundo resgate em condições bem piores do que o actual. Portugal está a ser governado por impreparados e assassinado economicamente. É confrangedor que o Governo não perceba que há e são necessárias alternativas! Sem dinheiro, o que vai acontecer ao país e ao SNS?"

terça-feira, 23 de outubro de 2012

Obviamente, contra

 Texto de Paulo Morais, Professor Universitário,  hoje publicado no Correio da Manhã.

"A terem um pingo de vergonha, os deputados do PSD e do CDS terão de votar contra o Orçamento de Estado de 2013 (OE 2013). Esta é a única atitude aceitável, uma vez que se candidataram com um programa eleitoral exactamente oposto ao confisco fiscal que Vítor Gaspar pretende aplicar. O objectivo do ministro das Finanças é indisfarçável: tentar arrecadar o máximo de impostos aos cidadãos e às empresas, para, por um lado, tentar baixar o défice e, por outro, continuar a alimentar os privilégios dos poderosos que se lambuzam com os dinheiros do estado.

São estes os protegidos de Gaspar que, além de abocanharem os recursos públicos, são poupados a esta fúria fiscal. O património imobiliário dos especuladores está titulado em fundos isentos de IMI e IMT, as fundações fantasma dos milionários estão dispensadas de pagar o IMI, IRC, imposto automóvel e de circulação. E até os rendimentos de capital são tributados a níveis bem inferiores aos do trabalho.
Quanto ao resto, Gaspar tributa em tudo o que mexe. O trabalho é penalizado com o aumento de IRS, o que terá como consequência imediata o fim da classe média; Gaspar martiriza o consumo com taxas de IVA obscenas, acarretando falências em massa, em particular na área da restauração. O património habitacional é fustigado com o aumento do IMI, arruinando os orçamentos familiares dos que, de forma imprevisível, vêem os seus encargos aumentar, justamente quando os rendimentos diminuem.
Os deputados da maioria estão pois obrigados a combater este terrorismo fiscal. Os do PSD porque, em campanha eleitoral, recusaram liminarmente qualquer aumento de impostos. O caso dos parlamentares centristas é ainda mais grave, porquanto recentemente o líder do seu partido assumiu que a carga fiscal é insuportável e qualquer agravamento seria inadmissível. Se, violando o mandato que receberam do povo, os parlamentares centristas e social-democratas aprovarem o OE 2013, perceber--se-á que estes cavalheiros não dispõem de vontade própria. São assim marionetas das direcções partidárias a quem devem o mandato e, o que é mais grave, instrumentos dos intocáveis, esses malditos poderosos que se continuarão a alimentar dos despojos da nossa tortura fiscal."

sábado, 20 de outubro de 2012

Insanidade e outros males

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Insanidade orçamental é a doença de Gaspar. Não se sabe se foi Passos Coelho que lhe transmitiu o vírus, ou se Vítor Gaspar o apanhou nas poltronas da União Europeia. Este vírus também já foi detetado por gregos, irlandeses, espanhóis, italianos, cipriotas, húngaros e outros, nos "medicamentos" que a curandeira Merkel e a monoteísta troika andam a receitar aí pela Europa.
Perante a violência do vírus e a propagação da doença, os povos estão a chegar a uma conclusão: ou se unem para fazer uma desinfeção geral, ou estão condenados a sofrimento prolongado.
O nosso Governo está todo contaminado por este e outros vírus malditos que não têm cura. Urge mandá-lo para bem longe. Não há quarentena que o salve.
Quem estiver atento aos discursos dos governantes e dos seus mentores, rapidamente se apercebe de que o que dizem sobre o país e os efeitos das suas políticas parecem mesmo discursos em estado de delírio. Os governantes que temos já não conseguem assentar os pés na terra.
Tudo isto são sinais preocupantes. Se a governação instituída está tão distante da realidade, cuidado! O terreno começa a estar livre para falsas alternativas ou perigosos populismos.
Como ontem referi num artigo neste jornal, o Orçamento do Estado (OE) está trabalhado a partir de pressupostos desastrosos e construído com múltiplas artimanhas e manipulações.
Construir um OE a partir de uma "crença" já profusamente denunciada e negada pela razão, ainda por cima depois de os supostos pais da coisa (FMI e C.ª) confessarem o "erro", significa colocar o povo e o país a darem um passo para o abismo.
Entretanto, tomemos todas as precauções porque os governantes não são os únicos contaminados pela "malvadez difusa" que caracteriza os tempos de crise ou pelos fundamentos da dita "crença". Ainda recentemente ouvimos um alto dignitário da Igreja Católica, que em matéria de análise de crenças devia ser doutor, afirmar o seu acreditar na inevitabilidade. Receitando ao povo o sofrimento individual, a autoflagelação, o castigo imposto pelos puros, como caminho para a regeneração, acusa-o de se ter deixado contaminar pela soberba, pela luxúria, pelo viver com o dinheiro alheio.
Alguns dos que criticam este OE só o fazem porque o vírus lhes entrou no bolso. Enquanto o ataque era só aos de baixo aplaudiram ou foram coniventes. Para tentar que os problemas se resolvam sem alterar muito as bases iníquas de injustiça e desigualdade do sistema, fazem-se de descobridores da pólvora, atacam as verdadeiras alternativas e prosseguem o jogo da calúnia, chamando "marretas" aos que defendem soluções fora da cartilha dominante.
A sua indignação é, sem dúvida, importante no combate que os trabalhadores e o povo têm de travar. Contudo, há quem se limite a tentar o exercício de substituir os aumentos de impostos por cortes na "despesa". Como não há milagres, a receita resume-se a colocar o povo a assumir a fatura com perdas nos direitos à saúde, ao ensino, à segurança social, à justiça, ou pagando mais caro a eletricidade, os transportes, os bens de consumo de primeira necessidade, os serviços públicos, as infraestruturas que suportam o funcionamento da sociedade.
Esta semana fiz parte de um painel numa Conferência sobre o Orçamento do Estado na Universidade Católica, organizada por esta universidade e pela PricewaterhouseCoopers (PwC). Um dos outros elementos do painel era Pedro Ferraz da Costa, antigo presidente da CIP e presidente do Fórum para a Competitividade. Presto-lhe pública homenagem pela clareza com que colocou o que muitos andam por aí a tentar construir de forma escondida.
Ferraz da Costa, depois de direta e indiretamente ter defendido a redução dos salários (insistindo ainda na tese de que os trabalhadores da Administração Pública são privilegiados), depois de ter criticado os patrões que não perceberam a importância da descida da TSU (a ideia tem paternidades) apontou outros "caminhos" para a saída da crise: i) que o Tribunal Constitucional não possa "impedir a governação"; ii) que "Portugal deve sair do euro"; iii) que regressemos às condições sociais em que "vivíamos em 1975".
Isto ouvi eu e muitas centenas de pessoas. Acordemos!"

Prisioneiros

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Passos e Gaspar obedecem à troika, aos objetivos e àquilo que entendem ser a sua obrigação. A prova está neste Orçamento do Estado. Acreditam que assim aplacam as fúrias dos mercados e merecerão a simpatia da Europa do Norte na altura certa, ou seja, naquele momento fatal de incapacidade para cumprir que inevitavelmente chegará. Sabemo-lo nós - e por maioria de razões o sabem eles que falharam o controlo das contas este ano.
A oposição faz coro em uníssono porque a verdade é que se demonstrou que esta terapia agrava a doença. Até o FMI já o admite. Com um ajustamento feito à pressa, violento, vem a recessão, o défice aumenta, com ele a dívida nem sequer estagna. E a economia, em consequência de tudo isto, afunda-se, fechando empresas, rebocando os números do desemprego.
Nas ruas desaguam perigosamente cada vez mais descontentes. Quem elegeu o Governo, porque queria um Estado reformado, mais pequeno, sente-se enganado. Quem votou noutros partidos, ou nem sequer votou, nunca esperou grande coisa mas estava longe de imaginar a fúria fiscal em curso. Toda a gente sabe que a vida vai piorar. O País perdeu independência. Pela terceira vez desde o 25 de Abril necessitou de ajuda externa. E isso também as pessoas debitam aos dirigentes políticos, sem conseguirem descortinar diferenças entre estes e os outros. Iremos ver em que ambiente decorrerá a discussão do OE no Parlamento e nos espaços adjacentes.
2 Ainda assim, Paulo Portas entende que tem espaço para fazer política. Ou seja, arranjar um álibi que torne compreensível aos eleitores o facto de ser absolutamente incapaz de cumprir a palavra dada, a propósito de aumento de impostos, naqueles tempos inflamados em que verberava Sócrates ou até num momento mais recente quando escrevia aos militantes do PP mensagens para Portas e Gaspar...
Pronto. Portas está envergonhado. Sente que se ainda fosse jornalista não perdoaria tremenda cobardia política. Conforta-o, e julga ele que lhe vale, o argumento da imperiosa necessidade nacional de ter um Orçamento porque "o País não pode ter uma crise política". De facto, não pode. É por isso, só por isso, que assinou dois momentos de ficção em menos de um mês. E já agora: com que utilidade?
3 A pergunta de Manuela Ferreira Leite resume o pensamento de muita gente: "Que interessa não falir se vamos estar todos 'mortos'? Se Portugal conseguisse chegar aos 2,5% de défice no final de 2014 e, antes, aos 4,5% em 2013 - repito: coisa em que nem sequer "eles" acreditam - que País existiria nessa altura? Que fatura social teria de ser paga? Quantos desempregados, quantas falências, quanta infelicidade?
Estas são as perguntas que deveriam ser feitas por políticos. In-felizmente, neste momento parece que só temos técnicos, feitores satisfeitos em tirar fotos "à direita de", que não acreditam em protagonizar iniciativas, se acham insignificantes à escala europeia. Provavelmente é a única coisa em que estarão mais ou menos certos.
António José Seguro ao menos mexe-se sem complexos. Esteve com Hollande, foi ontem a Berlim. Pode parecer pouco mas é alguma coisa. A Europa tem de saber que Portugal quer cumprir mas está a caminhar para o desastre social."

Gaspar, amigo, o povo não está contigo!

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Definitivamente, Portugal é um país de ingratos. O altruísta ministro das Finanças, cujo único propósito na tarefa de destruir a economia portuguesa é retribuir "a dádiva" que o País lhe deu ao investir na sua educação ao longo de décadas, é um mal-amado e um incompreendido.
E vai daí, Vítor Gaspar decidiu que a maneira de corresponder ao esforço nacional na sua sabedoria é com um saque fiscal.
O País, manifestamente, não entende a sua generosidade. Mal- -agradecido pela malfadada reforma da TSU que poria os trabalhadores a financiar os patrões, e, não satisfeito com a vingança brutal da sobretaxa e dos escalões do IRS que reduzem de forma sanguinária os rendimentos das famílias, ainda tem a lata de desatar a criticar e a insultar um ministro que quer apenas salvar a Pátria. Mesmo que o FMI - que já assumiu que também se enganou nas previsões -, a Comissão Europeia, o Presidente da República, a Universidade Católica ou um povo inteiro, o tal que é "o melhor povo do mundo", desatem a gritar que caminhamos para o abismo. Mesmo que o País se queixe que tem fome; que fique a saber-se que não há dinheiro para uma escola do Algarve dar de comer a uma criança de cinco anos, apenas porque os pais têm uma dívida de pouco mais de 30 euros; que há empresas a fechar todos os dias atirando milhares para o desemprego; que um bando de comunistas perigosos - tipo Marques Mendes, Pacheco Pereira, Manuela Ferreira Leite, Bagão Félix ou outros que tais - sejam cúmplices ou instiguem à violência contra o roubo perpetrado através do aumento dos impostos; e que, imagine-se, estamos perante um ministro, contavam os jornais, que é "detestado pelo CDS e por setores do PSD", vá lá saber-se porquê. Tudo gente desagradecida.
Vítor Gaspar pode até ter sido um aluno brilhante. Pode, inclusive, ser um académico rico de competência. Mas isso não faz dele, nem de ninguém, um governante de excelência. A verdade, verdadinha, é que, até agora, o todo-poderoso ministro das Finanças não acertou uma. Falharam todas as previsões macroeconómicas dos últimos 15 meses. Da redução da dívida pública ao acerto do défice externo, da taxa de desemprego às receitas fiscais arrecadadas pelo Estado, das promessas de que 2013 seria o ano da recuperação - em que parte do Orçamento do Estado é que ela está prevista? - à devastadora execução orçamental em curso, ou do compromisso de que o ajustamento português se faria "dois terços do lado da despesa e um terço do lado da receita". Isto para já não falar da perda de legitimidade democrática e de representação de uma maioria parlamentar que desonrou todas as promessas que a levaram ao poder. Tudo fracassou.
Na iniciativa privada, tamanhos maus resultados seriam garantia de uma carta de despedimento. Porém, no Governo da República, a pretexto da "credibilidade externa de Portugal", é sinónimo de continuidade garantida no posto de trabalho. Pudera! Continuamos a fazer a vontade à Alemanha da senhora Merkel - como a Europa quase inteira - em vez de cuidarmos do interesse nacional. Ninguém advoga, digo eu, que os compromissos com os nossos credores não devem ser honrados. Ninguém defende, digo eu, que o memorando a que estamos sujeitos seja, pura e simplesmente, rasgado. Não! Do que já ninguém parece ter dúvidas, à exceção do primeiro-ministro "colonizado" pelo dogma de Vítor Gaspar, é que não há salvação possível sem crescimento económico. E que este só será possível quando a dívida monstruosa, que nos custa anualmente quase oito mil milhões de euros, for renegociada.
A todas estas evidências, Passos e Gaspar viram a cara. Em Bruxelas dizem até que se sentem confortáveis com o que negociaram com a troika, mesmo que gregos e espanhóis berrem que a austeridade do "custe o que custar" tem efeitos devastadores.
De facto, o País tolerante, pacífico, e que ao longo de ano e meio demonstrou estar disposto a partilhar os sacrifícios e a ser compreensivo com a necessária austeridade, não merece um ministro das Finanças tão competente assim."

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Empobrecer os pobres

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Ironia do destino: na mesma semana em que o Governo entregou no Parlamento o Orçamento que corporiza a sua estratégia de "empobrecer para crescer", comemorou-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Tenha a efeméride servido para avivar a consciência de que o País que o Governo quer empobrecer é um país pobre e desigual; e que o resultado da estratégia do Governo é torna-lo mais pobre e mais desigual.
Se, em 2010, quase metade da população portuguesa vivia no limiar da pobreza e um quinto (cerca de dois milhões de pessoas) era declaradamente pobre, todos os estudos apontam para a subida rápida para três milhões de pobres nos próximos meses. Três milhões de pessoas a quem os gurus da austeridade, como retribuição honrada e dedicada do investimento que o País fez na sua educação, dizem que viveram acima das suas possibilidades. Um terço do País. E as contas, como as do FMI e as do Governo, podem estar mal feitas: a essas cifras não vai o rendimento disponível mensal das famílias depois de pagos os créditos bancários - fosse a estatística calculada com esse cuidado e o número de pessoas com menos de 500 euros por mês seria ainda muito maior.
É um país assim, com uma mancha de pobreza que alastra como uma mancha de óleo - incorporando cada vez mais gente com habilitações escolares elevadas, percurso profissional qualificado e trajetórias de vida consolidadas, é um país assim que o Governo acha que tem de empobrecer. E para cumprir esse objetivo letal, o Orçamento agora apresentado ataca em três frentes. A primeira é a das prestações sociais. Entre 1993 e 2009, a proporção do rendimento auferido pelos 5% mais pobres da população teve um aumento assinalável. Mas todo esse aumento ficou a dever-se não a uma mais justa política de salários, mas, sim, a transferências diretas do Orçamento através de prestações como o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego ou o complemento social para idosos. Não tivessem sido essas prestações e os números da pobreza em Portugal seriam já hoje muito mais arrasadores. Ora a radical mudança imposta por este Governo em matéria de prestações e políticas sociais, substituindo os princípios da universalidade e da titularidade por uma orientação sociocaritativa que desonera o Estado da responsabilidade pelo equilíbrio e pela coesão sociais e que opera cortes brutais nos montantes destas prestações, está a ter como consequência um agravamento dramático da intensidade da experiência de pobreza dos mais pobres em Portugal.
A segunda fonte de agravamento da pobreza neste Orçamento é a da agressão aos salários. No período referido (1993-2009), as desigualdades salariais em Portugal aumentaram por força dos aumentos brutais dos salários e prémios das chefias empresariais. Em 2009, os 10% de portugueses mais pobres tinham um salário médio de 458 euros, enquanto os 10% mais ricos recebiam em média sete vezes mais. A principal causa da pobreza é esta lógica salarial, que para aumentar muito uns poucos mantém muitos com pouco demais.
Por fim, o terceiro suporte orçamental da estratégia de empobrecimento é a política fiscal. Um Orçamento cujo enorme aumento de impostos se repercute proporcionalmente mais em quem recebe 800 euros do que em quem recebe dez mil euros é obviamente um instrumento de agravamento deliberado das desigualdades e de geração de pobreza.
Três milhões de pobres. Um milhão e meio de desempregados, mais de metade dos quais sem qualquer apoio social. Um Governo que olha para esta realidade e decide que a melhor estratégia é empobrecer não passava de certeza no exame do primeiro ano de qualquer curso de bom senso e de dignidade."

O canil

Texto de João Pereira Coutinho hoje hoje publicado no Correio da Manhã

"Vítor Gaspar agradeceu, comovido, o investimento que o país fez na sua educação. O país, comovido, responde-lhe: e tanto investimento para quê? Anos e anos de estudo na ciência económica e tudo o que o ministro tem para oferecer é o maior aumento de impostos na história da democracia? Para isto, não era preciso tanto estudo; a antiga 4ª classe bastava.

Claro que, para sermos justos, Gaspar sabe o que toda a gente sabe: que o Orçamento é desastroso; que as metas não serão cumpridas; que a recessão (e o desemprego) será maior do que o previsto.
Mas Gaspar também sabe, ou pelo menos espera, que a única forma de voltarmos a ter ‘solidariedade’ dos pares europeus (novos prazos, novo empréstimo, um perdão parcial da dívida) passa pela sangria metódica dos portugueses. A estratégia do governo já não é económica; é primitiva e sacrificial. E resume-se a isto: se sofrermos como cães agora, talvez alguém tenha pena de nós amanhã."

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A honra no sítio errado

Texto de Viriato Soromenho Marques hoje publicado no "Diário de Notícias"

"O primeiro-ministro (PM) no mais recente debate parlamentar afirmou: "Eu pertenço a uma raça de homens que honra os compromissos do país." E continuou num registo onde se identificava a conduta do indivíduo singular com a acção do governante. O que o PM não parece compreender é que as dívidas de um Estado não são as dívidas de uma família ao merceeiro da rua. O lema de conduta do estadista é o "salus populi" (o bem público). A responsabilidade do PM é para com o povo português. Para com a sua segurança e liberdade. A honra do homem e a prudência do estadista não se contradizem necessariamente, mas também não se confundem. Quando o rei de Leão, Afonso VII, cercou Guimarães para quebrar a vontade independentista do jovem Afonso Henriques, foi a palavra de honra do seu aio, Egas Moniz, que fez levantar o cerco. Contudo, o fundador do reino de Portugal seguiu o seu rumo. Mudou a capital para Coimbra e invadiu a Galiza. A honra de Egas Moniz foi salva com a coragem moral e física que o levou a Toledo, colocando a sua vida e a da sua família nas mãos do rei a quem tinha prometido o impossível. Afonso VII perdoou ao homem, comovido pela sua dignidade, e foi obrigado a reconhecer a grandeza do seu primo, o nosso primeiro rei. Invocar a honra para justificar uma austeridade suicidária, em vez de arriscar uma estratégia que permita, em diálogo firme com os nossos aliados e adversários na Zona Euro e na troika, um novo caminho nacional e europeu que salve a esperança, é o erro imperdoável do PM. Se tivesse a grandeza do estadista, teria o país a apoiá-lo, nos sacrifícios internos e na coragem externa. Assim, sem a grandeza do rei, nem a honra do aio, o PM corre o risco de se confundir com a teimosia servil que, na Idade Média, era o atributo dos lacaios."

Não

Texto de João Abel de Freitas, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Este Governo, depois do pacote fiscal extremamente violento que pretende aplicar ao povo português em 2013, merece ser demitido por uma razão política de fundo: sabe que está a ludibriar o país tecnicamente.

Ninguém que saiba o mínimo sobre as relações entre variáveis económicas (consumo, investimento, comércio externo, PIB) pode ver coerência entre o cenário macro do OE2013 e o que se vai passar na vida real. O défice orçamental contido no pacote fiscal aponta para a redução em mais de 5 mil milhões de euros. 80% deste valor provém do aumento de receita designadamente o IRS. Uma extorsão forçada de rendimento às pessoas que, assim, deixam de ter capacidade de aquisição de bens e serviços, tem efeitos nefastos na economia e baixa as receitas fiscais. Ora retirando do circuito económico mais de 4 mil milhões de euros, um esforço para as pessoas bastante mais elevado que em 2012, não é possível as variáveis macro terem uma melhor evolução como consta do cenário. O Governo também sabe que não. Mas apresenta o PIB a decrescer -1% contra -3% em 2012. O FMI aponta para -5%. O consumo privado desce apenas -2,2% quando no ano anterior foi de -5,9% e o investimento -4,2% contra -14,1% em 2012.
Para cúmulo, o cenário do Governo considera que as exportações vão crescer menos em 2012 (+3,8% contra +4,3%) e tem a desfaçatez de dizer que está a mudar o paradigma da procura em Portugal. A reorientar a economia para mercados externos. Mais uma afirmação desonesta quando a este aumento de exportação falta-lhe a sustentabilidade na produção do país. Será que exportar ouro, combustíveis ou medicamentos é uma reorientação da economia para mercados externos?
Por outro lado, este OE não respeita na opinião de vários constitucionalistas a decisão do Tribunal Constitucional, pelo que se corre o risco de lançar o país numa encruzilhada política complexa.
Daqui se infere que o Governo nos está a enganar. Mais medidas de austeridade hão-de chegar a meados de 2013.
O PR tem uma responsabilidade tremenda e deve agir por antecipação sob pena de ser conivente e trair também o povo português."

A democratização da pobreza

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A expressão usada pelos especialistas para retratar o galopante avanço do número de pessoas que vivem no limiar da dignidade, ou já abaixo dele, chega a doer. Chamam-lhe "democratização da pobreza", querendo com isso significar que a quantidade de portugueses em processo de empobrecimento é assustadora. Já não contam as qualificações, o facto de se ter habitação própria ou acesso a outros níveis de conforto. "O pobre já não é o grupo social que gozava de má imagem e a quem todos os pecados eram atribuídos", diz ao JN Ana Cardoso, do Centro de Estudos para a Intervenção Social.
Quer dizer: a crescente austeridade, cria, dia após dia, novos pobres. Pelas contas de Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza, serão já 3 milhões os pobres em Portugal. Trata-se de uma enormidade que nos interpela a todos, na exata medida em que nenhum país se constrói desrespeitando desta forma os mais elementares direitos humanos.
O fenómeno é grave e tende a crescer. Há dois anos, apenas há dois anos, José Sócrates, ufano como quase sempre, apontava a redução do número de pobres (de 2 milhões para 1,8 milhões) como um indicador do sucesso do seu Governo. Dois anos depois, apenas dois anos depois, estamos confrontados com este descalabro, que obviamente mina a base social de qualquer país, que destrói vidas atrás de vidas, que desfaz elos de solidariedade, porque os tempos de agrura e amargura são sempre fonte de individualismo: as necessidades dos outros, por mais básicas que sejam, passam a estar (mais) longe das preocupações de quem, primeiro, quer garantir a sua própria sobrevivência.
Chegámos já ao ponto mais alto deste fenómeno? Longe disso. Mais de um terço dos nossos concidadãos vivem na pobreza, mas, mostram os números do Instituto Nacional de Estatística relativos ao ano passado, 42,5% (quase 5 milhões de pessoas!) estariam lá perto se não beneficiassem das transferências do Estado.
Ora, transferências do Estado há, hoje, cada vez menos e haverá, no futuro, cada vez menos. Os apoios sociais têm sido sacrificados em nome do défice, o peso brutal do desemprego faz tremer a balança da Segurança Social, a capacidade de o Estado acudir aos mais necessitados recua cada vez que é preciso fazer contas de subtrair para amealhar mais uns milhões de euros. Ou seja: as transferências do Estado deixarão de ser, muito em breve, a almofada de muita gente necessitada.
Acresce que, ultrapassada a barreira da fadiga tributária, para citar Adriano Moreira, o Estado atacará, de seguida, nas funções sociais que presta. Está a chegar o tempo em que seremos chamados a pagar mais pelos cuidados de saúde e pela educação dos nossos filhos. A pobreza caminha para a total "democratização". Vale o mesmo dizer: o país caminha, perigosamente, para o caos."