Presidir

Texto de Sandro Mendonça, Economista do ISCTE-IU, hoje publicado no "Diário Económico"

"A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) acaba de prever que a economia portuguesa se contraia 1,8% em 2013. Trata-se de quase o dobro do que esperam o Governo e a ‘troika' (1%). A OCDE, tal como outras organizações internacionais (leia-se, o FMI), tem sistematicamente falhado as previsões desde que a actual crise começou (note-se, já falhava passou a falhar muito mais). Ou seja, a queda não vai apenas ser de 1,8% e o orçamento será impraticável.
Mais grave, aliás: a OCDE, o FMI, o BCE e a Comissão Europeia têm errado no diagnóstico e na receita. Claro, isso não interessa: Portugal tem de obedecer e calar, aprender a empobrecer.
Portugal é "país soberano" mas tem de se submeter, Portugal tem de "crescer" mas para isso tem de contrair. E com isto metem Portugal no clube de países "feios, porcos e maus" quando antes a Europa dizia que Portugal era um caso de sucesso e de democratização saudável e quando ainda há uns meros cinco anos (antes da crise internacional) a própria OCDE elogiava Portugal por corrigir as contas públicas e por tornar o Estado mais eficiente.
Cá dentro o Governo faz um Orçamento de Estado que agrava a recessão e agrava a desigualdade. Ganhou eleições zurzindo contra uma crise induzida pelo governo anterior e contra o agravamento de impostos.
E depois piorou a crise e o desemprego, bateu recordes de impostos e delapidou os serviços públicos, tenta vender activos ao desbarato (TAP, Águas de Portugal, RTP, etc.) e sucede em que colocar os seus ‘brokers' de influência nas grandes empresas de grande lastro nacional (Catroga na EDP, Nogueira Leite na CGD, Borges na Galp). Esta coligação fez exactamente o oposto do que prometeu: pessoalizou cargos, confundiu interesses políticos com nacionais, substituiu os interesses do país pelos da Europa central.
E no meio de tudo isto lembramo-nos dos homens da luta: "E o Presidente, pá?!"
O Presidende da República não conseguirá evitar presidir. Este Orçamento tem de ser analisado como merece. O desastre é certo se ele passar."

O Orçamento mais estúpido do mundo

Texto de Nicolau Santos, hoje publicado no "Expresso" online.

"A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor."

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-orcamento-mais-estupido-do-mundo=f769910#ixzz2DSc489NS

A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor. 

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/o-orcamento-mais-estupido-do-mundo=f769910#ixzz2DSc489NS

A maioria parlamentar aprovou terça-feira o mais estúpido Orçamento do Estado que Portugal alguma vez conheceu.

É estúpido porque parte de um quadro macroeconómico completamente irrealista, com base numa recessão prevista de 1 por cento, quando no mesmo dia a OCDE apontou para -1,8% e todas as previsões conhecidas, nacionais e internacionais, se fixam claramente acima do valor definido peloGoverno e pela troika.

É estúpido porque o défice do próximo ano não será cumprido, assim como não foi o deste ano, já que parte de pressupostos que não se vão verificar.

É estúpido porque insiste no caminho de um fortissimo aumento de impostos para tentar alcançar o défice quando o resultado final será a devastação da economia e a correspondente quebra de receitas fiscais, gerando a necessidade de voltar a aumentar impostos para atingir o défice e aprofundando ainda mais a recessão.

É estúpido porque as expectativas de cumprimento deste orçamento são nulas - e isso é mais um passo para ele não ser cumprido.

É estúpido ainda porque não aproveita as janelas abertas pelos responsáveis do FMI para aliviar a carga fiscal e as metas do défice.

E é estúpido porque depois da decisão do Eurogrupo sobre a Grécia se tornou claro que a própria troika começa agora a admitir que este caminho de austeridade sobre austeridade não conduz ao paraíso mas ao inferno e é contrário aos objetivos que pretende atingir.

Este orçamento é um nado-morto, que será alvo de remendos ao longo do ano. É um orçamento contra os contribuintes, que estimula a economia paralela, a fuga e a evasão fiscal devido à injustissima carga fiscal que lança sobre os contribuintes. É um orçamento contra a economia. E é um orçamento estúpido porque nos conduz a um abismo económico - mas apesar dos avisos e dos alertas, insiste em caminhar nesse sentido.

Verdadeiramente, este orçamento não merece vir a conhecer a luz do dia. Não merece entrar em vigor. E os contribuintes portugueses estão muito longe de merecer o flagelo fiscal que este orçamento lhes quer impor. 

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OE 2013

O dia de hoje é dominado pela votação do orçamento para 2013, que será votado pela maioria acéfala e invertebrada do PSD e CDS. Eis alguns textos hoje publicados sobre o tema.

 OE 2013: Portugal, um país em vias de subdesenvolvimento

Texto de Daniel Oliveira, hoje publicado no "Expresso" online.

"Já aqui o escrevi: o Orçamento que hoje vai ser aprovado é uma catástrofe para o País e é uma fraude.

Uma catástrofe porque aprofunda, de forma ainda mais violenta, as medidas que até agora foram tomadas e das quais tão bem conhecemos os resultados. Cortes nos investimentos públicos e nas despesas sociais, diminuição do emprego nos setores da educação e da saúde, o maior aumento de impostos das últimas décadas, continuando a espiral recessiva que aumentará as despesas sociais do Estado, reduzirá as receitas e aumentará o nosso endividamento. Daqui a um ano estaremos ainda mais longe de sair da crise do que estamos agora.

É uma fraude porque se baseia num cenário macroeconómico que ignora as consequências das opções que toma. Defender que a recessão será de 1%, com retoma já no fim de 2013, é de tal forma fantasioso que nem quem o diz acredita. E essa fantasia nasce de pressupostos absurdos no que toca ao investimento privado, ao consumo interno, às exportações e ao desemprego. Quando tudo aponta para que a crise se aprofunde, o governo apresenta um orçamento que se baseia na ideia de que vamos começar a sair dela.

O Banco de Portugal já veio corrigir alguns números, afirmando que a queda do produto ficará 60% acima do previsto pelo governo. Mesmo esta previsão é de um enorme otimismo. Se as estimativas do FMI sobre os impactos da austeridade nos países em crise se confirmarem, a queda do produto poderá atingir valores entre os -2% e os -5%.

Há duas possibilidades para explicar esta fraude: ou o governo é incompetente ou ela corresponde a uma estratégia deliberada. Talvez seja um pouco das duas. E que estratégia é essa? Quando os números se mostrarem absolutamente delirantes - e o governo responsabilizar a conjuntura externa, o efeito da greve dos estivadores nas exportações, os surpreendentes números do desemprego ou qualquer outra coisa -, estarão criadas as condições políticas para apresentar a "refundação do Estado" (leia-se: a redução drástica das suas funções sociais) como inevitável. Não há mais por onde cortar, não se podem ir buscar mais impostos, sobra as despesas sociais, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e nas reformas para cortar.

Sim, este governo é incompetente. Sim, o memorando da troika encerra em si um programa político que a democracia não sufragou. Mas a sua incompetência e o memorando são o álibi para a aplicação de um programa ideológico que uma minoria de fanáticos, apoiados por uma elite económica não produtiva, há muito quer ver aplicado. E que corresponde à liberalização completa das relações laborais, à transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos de capital - com uma redução drástica do factor trabalho nos custos de produção -, ao saque indiscriminado dos recursos públicos, à destruição do Estado Providência e à privatização dos dois negócios com procura menos elástica e maior garantia de retorno: a saúde e as pensões.

O que está em causa neste orçamento não são apenas números. É um modelo social que garantiu meio século de paz e prosperidade à Europa e que permitiu que Portugal deixasse de ser um país subdesenvolvido para ter lugar no primeiro Mundo. Não está em causa tornar o nosso País mais competitivo e garantir um crescimento económico que corresponda a um desenvolvimento sustentado. Este orçamento, assim como este memorando, transforma, nas acertadas palavras do economista Alexandre Abreu, Portugal num país "em vias de subdesenvolvimento"."


O que vai na alma dos deputados do PSD

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Quando ontem 18 deputados do PSD anunciaram uma declaração de voto a vergastar o aumento de impostos e a estagnação da economia para acompanhar, contraditoriamente, o seu voto favorável à proposta do Governo para o Orçamento do Estado, assistimos a algo mais do que um episódio caricato.

Mesmo depois de aquela posição crítica ter sido embrulhada num texto mais ameno, subscrito no final por toda a bancada social-democrata, restou a ilustração radical de como as consciências estão a pesar nos 108 cérebros que, no hemiciclo de São Bento, têm de garantir a perenidade de Passos Coelho na chefia do Governo.

Esta gente, há um ano, exultou, achou mesmo inevitável e patriótico submeter o país a doses irracionais de austeridade, a cortes de subsídios, a aumentos de impostos. Essas medidas eram "uma inevitabilidade" quando atingiam apenas os funcionários públicos, os pensionistas, os reformados, os pequenos empresários, os que trabalham por conta de outrem a troco de salários medianos.

Agora, por força do falhanço do plano da troika, o aumento brutal do mesmo remédio fiscal daí resultante adoenta estes senhores.

Porquê? Porque até os amigos destes deputados do PSD vão pagar: os companheiros, os apoios políticos, os empresários do sistema, os seus advogados, até a família. Lê-se-lhes na cara: "Não foi para isto que chegámos aqui!..." Ainda corremos o risco de os vermos, lenço palestiniano na cara, a atirar pedras ao Parlamento.

Até poderia o Governo argumentar que está finalmente atingida a tão reclamada equidade de sacrifícios - o que infelizmente não é verdade -, mas também não é assim que os convencem. Agora, que lhes dói, acham também que a economia não aguenta tamanha sangria. Agora, que lhes vão ao bolso, não acham bem.

Esta indignação tardia pode sofrer, portanto, de uma boa dose de hipocrisia, mas não é inconsequente. Este rombo no seio ideológico do Governo, que teve um prelúdio nos figurantes do Partido Popular e num enorme rol de comentadores do regime, vai resultar, mais tarde ou mais cedo, em actos políticos sérios.

Significa isto que, a prazo, as medidas que têm sido aplicadas acabarão por ser abandonadas? Não. Significa, como tantas vezes o passado nos ensinou, que se nada de mais substancial se alterar estas políticas, no essencial, perdurarão. As vítimas é que voltarão a ser, exclusivamente, as do costume: os cidadãos que nada têm a ver com os interesses, as relações e as dependências dos que, no círculo do poder, momentaneamente, foram apanhados de surpresa. "


O dia em que o CDS vende a alma ao diabo

Texto de Henrique Monteiro, hoje publicado no "Expresso" online.

"Hoje, na votação final do Orçamento, consuma-se o colossal, enorme, despropositado e abusivo aumento de impostos. Com a participação ativa do PSD, do CDS, mas também e indiretamente, de todos os partidos, de todos os sindicatos e de todas as corporações que contribuíram para a dívida e para um Estado devorador dos rendimentos e energias dos portugueses.

Ou seja quase toda a gente tem a sua parte na culpa. Como na cena da mulher adúltera, aquele que não exigiu mais isto e aquilo do Estado, do Governo, das autarquias; os que nunca pediram isenção de portagens nas autoestradas, os que nunca fugiram a um imposto, os que nunca utilizaram mal ou indevidamente um recurso comum atirem a primeira pedra.

Esta constatação não santifica, obviamente, este Orçamento. Ele é mau, não só por aumentar os impostos desproporcionalmente. Ele é também mau, porque é inexequível, porque não vai servir os interesses do país. O Governo sabe-o, o PSD também e, sobretudo, o CDS - que se arvorava em partido dos contribuintes - não pode deixar de o saber. Mas hoje é o dia em que o CDS vende oficialmente a alma ao diabo. De facto, há muito estava vendida, mas a partir de hoje já nem pode disfarçar.

Os contribuintes não têm quem os defenda ou os represente; o Estado, como se vê, sempre que necessita de emendar um erro, de pagar uma fatura, de salvar uns amigos é ao seu bolso que recorre."

A austeridade de Passos Coelho

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"Pedro Passos Coelho voltou a recusar ontem na Madeira a hipótese de renegociar o acordo com a ‘troika'. O primeiro-ministro reiterou que só há o caminho da austeridade e do sacrifício. "Posso bem com aqueles que pensam diferente de mim e posso bem com aqueles que acham que estamos a seguir um caminho de austeridade excessiva". As palavras de Passos Coelho revelam uma teimosia cega que é difícil de compreender perante os dados económicos. Na sexta-feira ao fim do dia, foram conhecidos os últimos dados da execução orçamental e percebe-se que o défice orçamental está longe de estar controlado. Esta tem sido a prova mais óbvia da incompetência do Governo nas finanças públicas. Se a pesada herança socialista foi um álibi legítimo em 2011, este ano, para o bem e para o mal, é da responsabilidade de Vítor Gaspar, ministro das Finanças. E a melhor imagem para reflectir a execução orçamental é a de um carro que bateu várias vezes contra o muro.
O Orçamento do Estado inicial já foi emendado com dois orçamentos rectificativos. A ‘troika' deu uma ajuda e passou a meta orçamental de 4,5% do PIB para 5%. E Gaspar deverá falhar este objectivo mesmo recorrendo
ao pecado capital das receitas extraordinárias, que este ano será a concessão da ANA. Sem medidas temporárias, o défice real ficará acima dos 6%.
A isto junta-se uma dívida pública galopante que já passou os 120% do produto, um desemprego histórico e a recessão que vai entrar no terceiro ano. Perante este quadro de horror, como é que Pedro Passos Coelho pode continuar a defender o mesmo caminho político, fechando a porta a qualquer rectificação? Não faz sentido.
A política económica terá que ser ajustada e isso terá que ser negociado com a ‘troika'. A austeridade deve continuar mas temperada com medidas para relançar o crescimento económico. É necessário garantir que o financiamento chega às empresas e captar mais investimento directo estrangeiro. Austeridade somada a nova austeridade resulta em depressão económica e défice em derrapagem. Exactamente o oposto do que todos desejamos, incluindo a ‘troika'. A evolução do IVA este ano é um bom exemplo do que não se deve fazer. O Governo subiu a taxa, o que provocou uma retracção no consumo. No final, menos receita para o Estado.

O plano de resgate vai ser renegociado, só falta saber quando. A sétima avaliação da ‘troika', no primeiro trimestre do próximo ano, é uma excelente altura. Já deverá ser visível que o Orçamento do Estado para 2013 não é exequível e que os problemas económicos continuam por resolver. Se Pedro Passos Coelho e a ‘troika' teimarem, haverá sempre a prova dos nove: o regresso aos mercados. Porém, nessa altura
a situação política e social será ainda mais dramática. Vale a pena esperar?"

O homem de Berlim

Texto de Manuel Catarino, Subdirector, hoje publicado no Correio da Manhã

"Alguém que não acredite na divina providência confia em Vítor Gaspar?

A execução orçamental é um desastre (o défice atingiu 8145 milhões entre Janeiro e Outubro e vai ultrapassar no final do ano os 9 mil milhões fixados pela troika), os juros e demais encargos com a dívida dispararam (custa-nos 23 milhões por dia, mais 13,8 por cento do que no ano passado) e a austeridade cega e absurda atirou o País para a miséria. Só o ministro das Finanças alemão, homem pouco dado a confiar no destino, acredita em Vítor Gaspar.

Daqui se conclui que Gaspar defende os interesses que o alemão representa. O que convinha a Portugal – a renegociação da dívida – não é conveniente para a Alemanha."

Acordar do pesadelo

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

 "Apetece gritar: tirem- -nos daqui!!! 

Na passada segunda-feira, o ministro Vítor Gaspar apresentou os resultados da sexta avaliação da troika. Indignei-me ao ouvir a sua exposição. Tudo se resumiu à apresentação de uma avaliação estatística, absolutamente distante da realidade económica e social, da vida concreta das pessoas, das condições de organização e funcionamento da sociedade e das suas instituições, dos problemas com que se deparam as empresas.

Criam-nos arrepios as afirmações deste ministro-robot que repetidamente disse "fizemos um grande esforço" (para cortar aqui ou acrescentar ali), quando sabemos que se trata de meras manipulações de números em folhas de Excel. Esforço, sacrifício, sofrimento, sente todos os dias, e cada vez mais, a esmagadora maioria dos portugueses perante os efeitos das brutais políticas a que tem estado sujeita. Essas duras realidades não desaparecerão com jogos de números.
Troika e Governo contribuíram de forma ímpar para afundar a nossa economia, destruíram emprego e delapidaram recursos do Estado. Na segunda-feira veio Gaspar dizer que agora "teremos de decidir que modelo queremos para o Estado e como o poderemos pagar". O primeiro-ministro disse que poderão vir a utilizar verbas da União Europeia (UE) para fazer "as reformas" do Estado, ou seja, para destruir rapidamente milhares e milhares de empregos diretamente na Administração Pública e indiretamente no privado, pois quando diminuem os serviços públicos destrói-se, também, emprego privado.
Baixam-nos o patamar de desenvolvimento e utilizam recursos financeiros disponíveis não para investir, para garantir emprego e crescimento, mas sim para nos empobrecerem.
Segundo vários órgãos de Comunicação Social, Passos Coelho defendeu a ideia de as cimeiras Ibero-Americanas passarem a realizar-se apenas de dois em dois anos. Tratou-se de um sinal de secundarização de um espaço geográfico e político fundamental para uma estratégia de futuro para o nosso país.
Portugal é europeu, por condição natural e por compromissos assumidos, mas tem fronteiras e relações a sul para desenvolver.
Não podemos continuar debaixo da bota da sr.ª Merkel ou enjaulados no quintal dos agiotas que impõem o austeritarismo. Queremos ser plenamente europeus, mas ai de nós se não tomamos consciência de que a UE está num caos: já não é (se alguma vez foi) um projeto de todos e o funcionamento das suas instituições é um descalabro.
Temos mesmo de acordar do pesadelo e recentrar os conceitos de solidariedade, de multilateralidade, de multiculturalidade e de universalismo. No presente e no futuro que se perspetiva é preciso colocar de lado sobrancerias e complexos de superioridade. Há vários países do espaço da língua portuguesa e da América Latina que são mais "importantes" que Portugal e até que a Espanha. Os portugueses precisam de os respeitar, bem como às suas instituições e de com eles estabelecer relações sólidas nas diversas áreas.
O tempo que vivemos exige discussão política séria sobre a realidade do país, sobre as nossas capacidades, sobre como nos devemos mover no plano interno e internacional perante esta emergência de uma nova era mundial.
O presidente da República, que foi talvez o político português que mais facilitou a destruição dos setores do mar, da agricultura e da indústria, diz agora ser necessário "ultrapassar estigmas" nesses setores, quando já não tem credibilidade política, nem capacidade e vontade de agir.
Quando se analisa, no dia a dia, os conteúdos, os enfoques e as formas de abordagem dos temas que o Governo, as maiorias na Assembleia da República ou os grandes meios de Comunicação Social nos apresentam, só podemos concluir que com as atuais forças e as relações existentes entre elas não existirão soluções.
A demissão do Governo e o seu afastamento imediato da governação tornaram-se atos imperiosos.
A soberania do povo tem de ser assegurada e os portugueses terão de confrontar, mais do que nunca, cada partido com as suas propostas. Terão de exigir que todos apresentem programas de governação muito concretos e assegurar que os compromissos sejam respeitados."

Amnésias

Texto de João Pereira Coutinho hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O fenómeno é tipicamente português: abrimos jornais ou ligamos a televisão e antigos governantes, responsáveis pelo descalabro orçamental dos últimos 15 anos, continuam a dar lições de cátedra. Isto, que se percebe em gente menor, não se percebe no Presidente da República.

Esta semana, Cavaco Silva discursou no Congresso das Comunicações. E lá exortou os portugueses a ‘olhar para o que esquecemos nas últimas décadas’ e a ‘ultrapassar os estigmas que nos afastaram do mar, da agricultura e até da indústria’. Para que a paródia fosse completa, só faltava mesmo que Cavaco Silva (o Presidente) criticasse com dureza Cavaco Silva (o primeiro-ministro), que entre 1985 e 1995 foi alimentando esse ‘estigma’, abatendo o tecido produtivo do país com as patacas que choviam de Bruxelas. O facto de Cavaco Silva (o Presidente) não ter grande apreço por Cavaco Silva (o primeiro--ministro) não devia ser motivo para um tão clamoroso esquecimento.  "

A versão do FMI do pesadelo nacional

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"A leitura do último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre Portugal provoca as mesmas sensações de um pesadelo.
 
Não há um único aspecto positivo. O "artigo IV" revela um país em crise e sem luz ao fundo do túnel. As dificuldades que os portugueses estão a sentir vão continuar nos próximos anos. A austeridade veio para ficar.

Na parte do Estado, a consolidação orçamental é "imperativa". Ou seja, é necessário reduzir o défice e a dívida pública. Isto significa que não há espaço para aliviar a carga fiscal. Quanto muito, o FMI admite correcções em alguns impostos e incentivos para as empresas exportadoras. Do lado dos gastos, a palavra de ordem é a "racionalização" do emprego e dos salários na função pública e mais "reformas" nas pensões e outras transferências sociais. Traduzindo, menos funcionários públicos, a ganharem menos e mais cortes nas prestações sociais.

Para o sector privado, o FMI também não é mais simpático. A preocupação passa por diminuir o nível de endividamento junto da banca. Para o Fundo, a prioridade deve ser a desalavancagem de empresas e famílias. Portanto, não se fala em mais financiamento para as empresas que permita relançar o investimento produtivo.

O crescimento económico fica todo às costas do sector exportador que tem de enfrentar uma economia europeia em recessão. Perante isto, percebe-se que Portugal vai continuar mergulhado numa crise profunda com o desemprego elevado. O FMI tem consciência das implicações da sua análise, por isso reconhece que tanta austeridade vai testar o consenso político e social. A crise económica é também social. Para o Fundo, não é certo que as medidas que estão em cima da mesa sejam aplicadas sem rupturas no País. Por isso, os recados enviados para as instituições europeias. É sabido que o FMI tem uma visão diferente da Comissão Europeia e do BCE sobre a resolução da crise. No relatório sobre Portugal, pede que os políticos europeus sejam capazes de resolver as "fissuras" da zona euro. E, mais importante para nós, que suportem a economia nacional caso falhe o regresso aos mercados por motivos alheios ao País.

Com esta observação, o FMI está implicitamente a admitir que Portugal não voltará aos mercados em Setembro de 2013, como está previsto. A consequência será negociar novo plano com a ‘troika', que agravará a austeridade. A economia anémica e o desemprego alto vão manter-se. O FMI tira a conclusão: os jovens com mais educação vão emigrar e provavelmente não voltam. É o ponto mais negro da análise do Fundo. Com esta crise, o país vai perder a primeira geração minimamente preparada. Como é que Portugal tem um futuro luminoso sem os melhores?"

Mais justo?

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Na conferência de imprensa desta semana, o ministro das finanças afirmou que a reforma do Estado social que o Governo diz que vai fazer implica colocar o Estado apenas ao serviço de quem mais precisa. Para Vítor Gaspar, isso significa a construção de “um Estado social mais justo”.
 
Lamento profundamente este tipo de afirmação, uma vez que ela nos faz entrar no campo da pura demagogia. Afirmações deste tipo são com certeza expectáveis de pessoas como Miguel Relvas ou Passos Coelho, mas a esses já nós "damos o desconto", como costuma dizer-se. De alguém com os pergaminhos intelectuais de Vítor Gaspar espera-se muito melhor.
O modelo que o Governo quer seguir na "refundação" das funções sociais do Estado equivale - nesse aspecto o ministro é intelectualmente honesto - à canalização dos recursos apenas para aqueles que estão pior, evitando que eles caiam abaixo de uma determinado nível (na fome, no completo abandono). Por outras palavras, o Governo considera que a sustentabilidade do Estado social passa pela sua transformação numa rede de segurança social mínima, aquilo que Hayek e outros liberais chamariam uma "safety net". Ora, o problema é que ninguém que tenha uma noção robusta de justiça social pode considerar que esta transformação leva a "um Estado social mais justo" (aliás, Hayek recusava, com coerência, a própria ideia de justiça social).
Um Estado social justo é, necessariamente, aquele que assume a sua função redistributiva e geradora de coesão social. Nesse Estado social existe universalidade dos benefícios e universalidade das contribuições, adaptadas aos rendimentos e riqueza de cada um. Este Estado social é para todos e todos nele participam. Não é um Estado social apenas para os muito pobres. Também neste Estado pode gerar-se a sustentabilidade, racionalizando, diminuindo benefícios, mas mantendo a universalidade.
Ora, o Estado social que o Governo quer criar, voltado para um assistencialismo de baixa intensidade, destinado apenas aos menos beneficiados de todos pela lotaria familiar e natural, é o tipo de enquadramento institucional que acantona os pobres na sua pobreza, que não gera redistribuição e que compromete estruturalmente o "elevador social" e a coesão entre as classes.
O Governo e o ministro das finanças têm todo o direito em pensar que esse é o caminho adequado, ou até que não é o caminho ideal, mas apenas aquele que está ao nosso alcance. Eu discordo disso, mas sempre é um princípio de discussão. O que o ministro das finanças não pode dizer, se quiser ater-se a um mínimo de rigor e honestidade intelectual, se não quiser transformar-se num "Relvas" ou num "Passos", é que o modelo para o qual quer caminhar corresponde a "um Estado social mais justo"."

Onde está o Presidente Cavaco Silva?

Um oportuno texto de Alexandre Abreu, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Se descontarmos as entregas de prémios em torneios de golfe, as inaugurações de unidades hoteleiras e as recepções no Palácio de Belém, onde está o Presidente Cavaco Silva?
 
Quais as actuais intenções e relevância daquele que não pode deixar de ser considerado como um dos mais hábeis políticos portugueses do pós-25 de Abril? A resposta é simples e trágica: o Presidente não está, não sabe o que há-de fazer, é um homem perdido no seu labirinto.
Cavaco Silva é talvez o principal rosto de um modelo de transformação socioeconómica que foi capaz de congregar, hegemonicamente, segmentos bastante distintos da sociedade portuguesa - da população rural conservadora do Centro e Norte à oligarquia económica e financeira, passando pelos pequenos e médios empresários.
Sucede que esse modelo de transformação esbarrou nos seus limites e deixou de ser viável. Essa hegemonia deixou de ser sustentável, pois os interesses de uns e outros deixaram de ser conciliáveis - e, neste contexto, o Presidente não sabe como agir. Não pode hostilizar excessivamente o Governo, de que não gosta, sem provocar a ira do aparelho do PSD, que já pouco influencia. Não pode promover um Governo de iniciativa presidencial, pois nem a actual maioria nem o PS o desejam.
Não pode tomar o partido dos pequenos e médios empresários (numa altura em que, sintomaticamente, assistimos às primeiras "greves" patronais) sem enfrentar as elites nacionais e internacionais com quem se habituou a conviver. A sua formação económica permite-lhe vislumbrar o abismo para que caminhamos, mas a rede de alianças em que fez assentar o seu percurso é agora uma teia que lhe tolhe os movimentos. Resta-lhe uma única forma de não sair de cena pela porta pequena.
Curiosamente, é precisamente aquilo de que está incumbido: cumprir e fazer cumprir uma Constituição de que nunca foi entusiasta, mas que constitui agora uma das últimas barreiras contra a barbárie. Resta saber se o Presidente terá a visão, a vontade e a autonomia para o fazer."