Corrupção - Escândalo na educação

Os jornais noticiam hoje que Portugal está em 33.º lugar entre 176 países, no relatório anual que mede a corrupção.

Os mesmos jornais dão conta de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Oeiras ter voltado a detectar irregularidades em obras celebradas por três parcerias público-privada.

Dito isto, quem não se lembra da Diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, ter afirmado que "Portugal não é um país corrupto"?

Felizmente que ainda há gente que não aceita estes dogmas e luta para mostrar o que efectivamente se passa, como é o caso do excelente trabalho da TVI "Dinheiros públicos, vícios privado" emitido a 3 de Dezembro.
  
Repórter TVI - Dinheiros públicos, vícios privados 

Nele se dá conta do escândalo de favorecimento a escolas privadas na zona centro, pertencentes a um grupo de económico onde pululam políticos e ex governantes do PSD e do PS. Milhões e milhões de euros de dinheiros públicos são entregues todos os anos a este grupo, ao mesmo tempo que se cortam apoios às escolas publicas não só dessa zona mas em todo o País.

O trabalho inicial de investigação está feito pela jornalista Ana Leal pelo que a pergunta que se põe agora é: Para quando uma investigação séria de quem tem por missão lutar contra a corrupção e fazer JUSTIÇA?
A ver vamos.


Daniel Oliveira no seu blogue "Antes pelo contrário" fez um resumo do caso que aqui se trancreve:

Colégios privados GPS: uma história exemplar

"A história que aqui vos conto, e que muitos dos leitores terão tido a oportunidade de ver na TVI (http://www.tvi.iol.pt/videos/13754874), é a de um grupo privado que nasceu à sombra da influência do poder político. E que, na área da educação, cresceu à custa de contratos de associação que desviam alunos das escolas públicas para colégios privados. Sem que tal seja necessário ou corresponda a qualquer benefício para os cidadãos.

Nas escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, há lugares vagos. Mas construíram-se dois colégios privados, do influente grupo GPS: Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor. Concorrência? Nem por isso. Os colégios recebem alunos que são integralmente pagos pelo Estado. Porque as ecolas públicas do concelho estão sobrelotadas? Não. Porque não têm condições? Pelo contrário. As públicas pedem mais turmas e isso é-lhes recusado. As privadas crescem e recebem, por decisão da DREL, muito mais turmas do que as escolas do Estado. Os alunos são desviados do público para o privado. E o Estado paga.

No últimos cinco anos a escola pública, nas Caldas da Rainha, perdeu 519 alunos. Os colégios com contratos de associação (financiados pelos dinheiros públicos) ganharam 514. Não por escolha dos pais, mas por escolha do Ministério da Educação. A Bordalo Pinheiro, que tem condições invejáveis, resultado de um investimento de 10 milhões de euros, poderia ter 45 turmas. Tem 39. Os alunos em falta vão para escolas privadas, pagos por nós, com piores condições.

Enquanto nas escolas públicas vizinhas há professores com horário zero, os professores dos colégios do grupo GPS são intimidados para assinar declarações que os obrigam a cargas horárias ilegais. Dão aulas a 300 ou 400 alunos. Há professores com todos os alunos do segundo ciclo na sua disciplina. Tudo com o devido conhecimento da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Para além das aulas, há, casos de professores a servirem almoços e cafés, a pintarem as instalações, a fazerem limpezas, arrumações e trabalho de secretaria e contabilidade. Isto nas várias escolas do grupo GPS, espalhadas pelo País. As inspeções do ministério a estas escolas, testemunha um professor, têm aviso prévio. Isto, enquanto, só no concelho das Caldas da Rainha, 140 professores das escolas do Estado chegaram a estar sem horário por falta de alunos.

As condições das escolas do grupo privado pago quase integralmente com dinheros do Estado deixam muito a desejar. Portas de emergência fechadas a cadeado, falta permanente de material indispensável, cursos financiadas PRODEP sem as instalações para o efeito e aulas a temperaturas negativas.

Falta de dinheiro? Não parece. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, também do grupo, é proprietário de uma invejável frota de 80 carros. Só este ano, o grupo GPS recebeu do Estado 25 milhões de euros. Cada turma das várias escolas do grupo recebe do Estado 85 mil euros. Dos 3 milhões de euros vindos dos cofres públicos para, por exemplo, a escola de Santo André, só 1,3 milhão é que foram para pagar professores. A quando das manifestações contra a redução dos contratos de associação, decidida por José Sócrates e que Nuno Crato anulou (enquanto fazia cortes brutais na escola pública), a presidente da Associação de Pais quis saber para onde ia o dinheiro que sobrava. Ficou na ignorância.

A pressão para dar negativa a alunos que poderiam ter positiva mas, não sendo excelentes, poderiam baixar a média nos exames que contam para o ranking, são enormes. Até ao despedimento de professores e à alteração administrativa das notas. Os maus alunos, mesmo em escolas privadas pagas com dinheiros públicos, são para ir para as escolas do Estado. No agrupamento de Escolas Raul Proença há cem alunos com necessidades educativas especiais. No colégio vizinho da GPS, o Dona Leonor, com contrato de associação, quantos alunos destes, pagos pelo Estado, existem? Nenhum. Dão demasiado trabalho, exigem investimento e baixam a escola no ranking.

Como se explica o absurdo duplicar custos quando as escolas do Estado chegam e sobram para os alunos disponíveis? De ter escolas do Estado em excelentes condições, onde foi feito um enorme investimento, semivazias e com professores com horário zero, enquanto nestas escolas privadas se amontoam alunos pagos pelos contribuintes, sem condições e com os professores a serem explorados? A TVI contou, numa inatacável reportagem de Ana Leal, documentada até ao último pormenor e com inúmeros testemunhos, a razão deste mistério.

A GPS é um poderoso grupo. 26 escolas de norte a sul do País, invariavelmente ao lado de escolas públicas e com contratos de associação com o Estado. Em 10 anos criou mais de 50 empresas em várias áreas, do turismo às telecomunicações, do ensino ao imobiliário. António Calvete, presidente do grupo GPS, foi deputado do PS no tempo de Guterres e membro da Comissão parlamentar de Educação. Para o acompanhar nesta aventura empresarial chamou antigos ministros, deputados, diretores regionais de educação. Do PS e do PSD: Domingos Fernandes, secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, José Junqueiro, deputado do PS. Todos foram consultores do grupo GPS.

Mas entre os políticos recrutados pela GPS estão as duas principais figuras desta história: José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo. Foram eles que, em 2005, assinaram o despacho que licenciava a construção de quatro escolas do grupo GPS com contratos de associação para receberem alunos do Estado com financiamento público. Ainda não tinham instalações e já tinham garantido o financiamento público dos contratos de associação. Ou seja, havia contratos de associação com escolas que ainda não tinham existência legal. Um despacho assinado por um governo de gestão, a cinco dias das eleições que ditariam o fim político de Santana Lopes. Depois de saírem dos cargos públicos foram trabalhar, como consultores, para a GPS. E nem um despacho do novo secretário de Estado, Waler Lemos, a propor a não celebração de contratos de associação com aquelas escolas conseguiu travar o processo.

Alguns estudos recentes falam dos custos por aluno para o Estado das escolas públicas e privadas. Esta reportagem explica muitas coisas que os números escondem. Como se subaproveita as capacidades da rede escolar do Estado e se selecionam estudantes, aumentando assim os custos por aluno, para desviar dinheiro do Estado para negócios privados. E como esses negócios se fazem. Quem ganha com eles e quem os ajuda a fazer. Como se desperdiça dinheiro público e se mexem influências.

A reportagem da TVI não poderia ter sido mais oportuna. Quando vier de novo a lenga-lenga da "liberdade de escolha", das vantagens das parcerias com os privados, dos co-pagamentos, da insustentabilidade de continuar a garantir a Escola Pública, do parque escolar público ser de luxo... vale a pena rever este trabalho jornalístico. Está lá tudo. O resumo de um poder político que serve os interesses privados e depois nos vende a indispensável "refundação do Estado"."

As eleições

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"As eleições antecipadas permitirão suplantar a actual situação, insustentável no médio prazo, de um Governo que perdeu a maioria sociológica e que concita a desconfiança geral.

Há uma pergunta que toda a gente faz: quando teremos eleições legislativas em Portugal? A resposta correcta é que ninguém sabe. Há duas evidências que sugerem que estamos longe dessa possibilidade. Por um lado, existe uma maioria absoluta de apoio parlamentar ao Governo. Por outro lado, o Presidente da República é muito favorável à estabilidade política e só a poria em causa em última instância.
No entanto, estas evidências têm fragilidades. Em primeiro lugar, a coligação entre PSD e CDS é instável, como já ficou amplamente demonstrado. Ora, as divisões entre os dois partidos tenderão a agravar-se com a competição eleitoral autárquica e a própria degradação do ambiente económico e social. Em segundo lugar, o Presidente está já sob forte pressão da opinião pública e não poderá alhear-se eternamente - sob pena de perder ainda mais popularidade e capacidade de influência - da desaprovação substantiva e politicamente transversal a que o actual Governo tem sido submetido.
Mas há uma outra pergunta que muitos hoje se fazem: a antecipação das eleições legislativas serviria para alguma coisa? Esta é a pergunta essencial e a resposta, em democracia, deve ser positiva. Não é correcta a visão daqueles que consideram que a possibilidade de eleições legislativas no segundo semestre de 2013, ou em 2014, significaria algum tipo de catástrofe para o país. Por exemplo, no caso grego foram as eleições que permitiram desbloquear a situação, relegitimar o poder e evitar a bancarrota imediata.
No caso português, se isso vier a acontecer dentro de um prazo razoável - não é para amanhã, como alguns pensam -, as eleições antecipadas permitirão suplantar a actual situação, insustentável no médio prazo, de um Governo que perdeu a maioria sociológica e que concita a desconfiança geral. Esta desconfiança liga-se, com certeza, às dúvidas de carácter em relação a alguns dos seus membros - Passos Coelho, Relvas -, mas também e sobretudo ao facto de que a política prosseguida, para além de afectar fortemente os interesses dos cidadãos, contraria o contrato eleitoral que PSD e CDS com eles fizeram.
Para além de refrescar a legitimidade, o que é fundamental num processo de ajustamento, as eleições abrem novas possibilidades de Governo, de acordo com o mandato dos eleitores.
O país pode ter outra coligação PSD/CDS, com novos protagonistas. Mas pode também ter um Governo maioritário do PS. Ou ainda uma coligação ao centro, entre PS e PSD, num Governo de salvação nacional. Uma coligação entre PS e CDS também é possível e não seria necessariamente mais instável do que a actual. Todas estas possibilidades existem e já foram experimentadas. A democracia não bloqueia, desbloqueia."

Somos ratinhos de laboratório de um governo cobarde

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso"

"Este governo é de uma cobardia impressionante. É um exercício penoso assistir ao miserável comportamento deste executivo. Não há uma única medida, ou melhor, projeto de alguma coisa que se assemelhe ao que possa vir a ser uma medida, que não seja à priori testada na opinião publica via comunicação social.

O nível de impopularidade que esta espécie de pré-anúncio consiga gerar no imediato, seja na oposição, comentadores, redes sociais, nas ruas ou no tipo que vende os pastéis de nata no bar do parlamento, leva a que a suposta medida avance ou não. Se não gerar muita polémica, passa. Se for uma imbecilidade tal, como esta última dos co-pagamentos no ensino secundário, fica na fase de projeto imbecil, não tendo continuidade o raciocínio idiota e a finalização da estupidez. Estupidez que seria, obviamente, a aplicação concreta da parvoíce. Mesmo assim, muita parvoíce tem sido executada. É fácil, lança-se uma idiotice para ser rejeitada de forma veemente pela opinião publica e depois compensa-se com a aplicação de várias estupidezes avulsas.

Somos ratinhos de laboratório de um grupo de 'cientistas' incompetentes, políticos sem qualquer espécie de orientação (que vá para além do GPS ligado em permanência à chancelaria berlinense) e que usa e abusa da boa fé, testa a paciência, e acossa e maltrata sem qualquer impiedade e impunidade todo um país.

Esta cobardia, este toca e foge permanentemente feito por ministros, assessores, via noticias plantadas nos media ou pela própria boca do primeiro-ministro demonstra a falta de honestidade, orientação, competência e principalmente futuro desta espécie de governo.

Depois de seis anos de autêntico lixo governativo socialista, acho que merecíamos mais do que estarmos agora sujeitos, por tempo indeterminado, aos desmandos e testes sádicos de um governo cobarde de direita."

Ainda a estupidez de Passos Coelho

Passos Coelho não sabe nada de Constituição

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Passos Coelho, na TVI, disse: "A Constituição trata o esforço na educação de forma diferente do da saúde. Isso dá-nos, do lado da educação, alguma margem de liberdade para um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal, direta, assegurada pelo Estado".

Li a Constituição. Determina que o Estado assegura o direito à proteção da saúde "através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito" e que deve "garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde".

Na educação o Estado tem de "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito" e para isso "criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população".

Conclusão 1: A Constituição dá alguma margem de manobra para o financiamento do sistema de saúde (com as frases "tendencialmente gratuito" e "garantir racional e eficiente cobertura") enquanto na educação fecha o critério (utilizando expressões como "universal, obrigatório e gratuito" ou para cobrir "toda a população").

Conclusão 2: O primeiro-ministro não conhece a Constituição.

Mas há mais. A Constituição, na sua letra, não está a ser cumprida . Em Portugal o ensino público não é realmente gratuito, é, apenas, largamente subsidiado.

Qualquer pai sabe que, no 1.º Ciclo, tem de gastar, em manuais escolares, por filho, 40 ou 50 euros por ano, e que nos ciclos seguintes esssa quantia sobe para 200 ou 300 euros. Em material didático essa quantia cresce bastante. Será pouco, pensarão alguns leitores Será muito, acharão outros. Não sei, sei que não é gratuito e que Passos não pode argumentar que os cidadãos em nada contribuem.

Aliás, à minha volta, vejo multiplicarem-se educadores e professores que pagam do seu bolso papel higiénico, giz ou detergente porque as escolas estão falidas, à espera de dinheiro, que não vem, de municípios ou do Ministério.

Leio no Diário da República de 27 de Abril do ano passado que na Bélgica, na Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Itália, Noruega, Polónia, Reino Unido e Suécia todos ou uma boa parte dos manuais escolares são distribuídos, gratuitamente, a toda ou a grande parte dos alunos do ensino obrigatório. A ideia de um verdadeiro ensino gratuito não é, portanto, uma caturrice de comunas.

Mas, para Passos Coelho, que não conhece ou não se interessa pela leitura da Constituição, isso não interessa nada. Interessa, apenas, destruir, destruir, destruir."


A amnésia intermitente de Passos Coelho

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

"O primeiro-ministro está a começar a ficar tão habituado às suas contradições e mentiras que já tropeça nelas e nem dá por isso.

Disse, na entrevista à TVI: "Temos uma Constituição que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente do esforço do lado da Saúde. Na área da Educação, temos alguma margem de liberdade para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta que é assumida pelo Estado." Um financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta (dos contribuintes, que por acaso são os mesmíssimos cidadãos) não quer dizer co-pagamento?

O primeiro-ministro acha que não. Disse, logo depois da entrevista: "Eu nunca fiz qualquer referência a essa matéria e posso mesmo dizer que isso nem tem qualquer sentido. De resto, o senhor ministro da Educação esclareceu-o muitíssimo bem. Não é possível, em termos de ensino obrigatório, criar taxas dessa natureza." Fica o mistério: o que quer dizer "repartir os custos"?

Alguns têm defendido que o problema de Pedro Passos Coelho é de comunicação. Que, nas entrevistas, improvisa. E saem-lhe estas pérolas que logo depois tem de desmentir. Parece-me uma avaliação bondosa. Poderia ter alguma credibilidade se esta referência fosse inédita. Mas não é.

Num artigo publicado no jornal "I", em 2010, logo depois de chegar à liderança do PSD, Passos Coelho escreveu: "É indispensável organizar um ambicioso programa de combate aos desperdício nas políticas públicas mais pesadas, como são a Saúde e a Educação, fundadas na melhoria da nova gestão pública, no incentivo à livre escolha e na introdução de co-pagamentos pelos serviços prestados, com salvaguarda dos mais desfavorecidos." Os co-pagamentos que agora não fazem qualquer sentido e não são possíveis.

Com estes factos, e tentando repor alguma ordem nas contradições de Passos Coelho, era de co-pagamentos que o primeiro-ministro estava mesmo a falar. Porque já o tinha dito antes, com todas as letras, e porque é a única interpretação possível das suas palavras na entrevista da TVI. Que tenha sentido a necessidade de o desmentir logo depois, compreende-se pela reação generalizada à proposta. O País ainda não está preparado. É esperar pelo desastre a que os primeiros meses da aplicação do seu orçamento nos levarão para poder dizer: "nós nem queríamos, mas agora temos de cortar na despesa". O problema é que sabemos que queriam. Nunca quiseram outra coisa."

Andar aos papéis

Texto de Ana Sá Lopes hoje publicado no "i"

"Passos Coelho garantiu ontem que nunca quis dizer o que disse na entrevista à TVI

O primeiro-ministro aludiu na entrevista que deu à TVI que teria “um problema de comunicação”. É verdade, mas não é esse o seu principal problema – o mais grave é andar literalmente aos papéis, em busca de um corte irreal a que se comprometeu com a troika e que o prof. Marcelo revelou ontem no seu programa dominical – vão ser 4,4 mil milhões a retirar à despesa pública.
Primeiro, inventou a “refundação” do Memorando que, no entanto, não era “renegociação”. Depois, chamou o PS para a “grande causa” de repensar as funções do Estado e o PS fez o que costuma fazer nestas ocasiões – uma abstenção violentíssima, uma autêntica abstenção veemente, irascível e arrebatada. Depois, veio Gaspar convocar todos, sociedade civil e universidades, para discutir tudo, as fundações e refundações, a equação entre aquilo que “os portugueses estão dispostos a pagar de impostos” e o Estado que querem. Por fim, percebeu-se que não iria haver nenhum debate, como não existiu antes nem existirá relativamente ao Memorando da troika – enquanto este governo continuar no sítio. A troika exige, o governo manda fazer, o povo acata – até um dia.
É neste contexto de “andar aos papéis” que se tem de enquadrar o acontecimento da entrevista à TVI em que o primeiro- -ministro afirmou claramente que a Constituição lhe permitia – mais na Educação do que na Saúde – obrigar os cidadãos a “repartirem” o esforço do Estado. Isso é uma coisa que já acontece no ensino superior, com as propinas.
Passos Coelho demorou quatro dias a desmentir que tivesse o objectivo de instituir os co-pagamentos da Educação – ideia que sempre defendeu antes de se tornar primeiro-ministro, como o i recorda hoje. Na quinta-feira da semana passada, no fim de um longo dia de polémica, com o PSD em profundo silêncio, o Ministério da Educação veio anunciar não estar em causa a “gratuidade” do ensino obrigatório. Ontem, os excelentes ares do Mindelo inspiraram Passos Coelho para decidir rejeitar ter dito o que efectivamente disse. A versão oficial, agora, é que o primeiro-ministro se limitou a concluir que os estudantes do ensino superior já pagam propinas. And so what? E afinal vai mudar alguma coisa na Educação? Neste momento, e depois da polémica, o primeiro-ministro não sabe. Ninguém sabe. Só sabe que são 4,4 mil milhões (e a precisão do número também só o prof. Marcelo sabe, porque mais ninguém a esclarece) e anda absolutamente aos papéis."

Da reforma ao facilitismo

Texto de Mariana Vieira da Silva,Socióloga, hoje publicado no "Diário Económico"

"A educação é um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado.
Não passa uma semana sem que a rotina se repita: o primeiro-ministro deixa cair uma "ideia", ela é explorada nos jornais e testada por comentadores, para depois ser desmentida ou corrigida em comunicado de um gabinete ministerial. Agora foi a vez dos co-pagamentos na educação.
A educação é, aliás, um excelente exemplo de tudo o que está errado na quimérica refundação do Estado. Não se identificam margens de ineficiência, nem prioridades nacionais, não se compara internacionalmente, nem se explicam escolhas. Quando todos os relatórios e peritos nos aconselham a superar um dos principais bloqueios ao desenvolvimento - as baixas qualificações - o governo quer "moderar" a educação.
Quando o parlamento decidiu tornar o ensino até aos 18 anos obrigatório para universalizar o secundário, vem o governo erguer muros, adiar objectivos, dificultar o acesso.
A melhor forma de compreender o logro desta receita refundacional é olhar para os últimos anos e ver onde estavam o PSD e o CDS quando se tentou reformar a escola pública. Quando se sugeriu encerrar escolas com poucos alunos, hierarquizar a carreira docente, implementar um modelo de avaliação com consequências e limitar as reduções da componente lectiva (não nos esqueçamos que a partir dos 40 anos o horário dos professores se reduzia progressivamente, prática rara na OCDE).
Quando se tentou melhorar a eficácia e a eficiência da educação - e estas eram reformas com significado orçamental, ao contrário das propinas cuja soma será sempre marginal -, o PSD e o CDS impediram, suspenderam, revogaram qualquer reforma. Talvez assim se compreenda a súbita apatia nas hostes sindicais.
É evidente que cobrar propinas no secundário é inconstitucional, contrário às prioridades do país e um aumento disfarçado da carga fiscal que penalizaria ainda mais as famílias.
E sabemos que os estudos recentes e práticas internacionais mostram que as soluções privadas na educação não reduzem despesa e que reduzem a equidade. Mas o que cada vez é mais claro é que estas são soluções facilitistas daqueles a quem falta a coragem para reformar."

Perdido

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"O nosso primeiro-ministro parece ainda não ter percebido que de cada vez que presta declarações fala com os cidadãos. Como os portugueses não estão propriamente interessados em ter conversas de café com o homem que os governa, convinha que tivesse alguma coisa para dizer quando lhes fala. E já agora de substancial ou, pelo menos, alguma novidade.

Na semana passada, Passos Coelho começou com um discurso, de quase uma hora, na Madeira, em que diagnosticou amnésia, sem que se tenha percebido muito bem a quem. Disse que "podia bem" com os adversários das suas políticas, afirmou a sua convicção na inteligência dos portugueses e jurou que a austeridade ainda não é excessiva. Fora os desconhecidos conhecimentos sobre psiquiatria, a habilidade para testes de inteligência e a bravata - as bravatas começam a ser um hábito de Passos Coelho -, nada de novo.

Depois, quarta-feira, o primeiro--ministro deu uma entrevista à TVI.

Após a votação da coisa a que alguns chamam orçamento, com a convicção na opinião pública a crescer de que a refundação ou a reforma do Estado não passa dum corte cego de quatro mil milhões de euros na despesa, afectando seriamente os alicerces do nosso edifício social sem que se conheça a alternativa, e sem ainda sabermos o que se passou com o Orçamento de 2012, fazia sentido Passos Coelho vir esclarecer-nos. Se não fosse pedir muito, talvez acender uma velazinha de esperança.

Mas eis o que tinha para nos dizer: o desvio colossal no défice de 2012 foi uma surpresa; renegociação, nem pensar (vai ser penoso ver o primeiro-ministro a anunciar brevemente a renegociação); a austeridade será redentora; o orçamento para 2013 é bom porque os deputados votaram (Passos Coelho ainda não percebeu o que se está a passar no PSD e no grupo parlamentar) e ele "espera que o Governo acredite nele"... A palavra de esperança foi esta: "Vai custar muito. Mas vamos lá chegar vivos." A cereja no topo do bolo. Ufa, ficamos todos muito mais aliviados...

Confirmamos que Passos Coelho quer mesmo criar um problema com Paulo Portas: a distracção do primeiro-ministro tem limites e ele com certeza sabe que um governo de coligação tem uma hierarquia formal e outra material. O Governo sem Gaspar pode continuar, mas não sem Portas. A guerra dentro do Governo e na coligação prossegue.

E a refundação, ou reforma do Estado ou reforma das funções do Estado? Em Fevereiro logo se vê. Pergunta-se: então onde é que param os planos feitos por aquelas equipas de sábios que rodeavam Passos Coelho? Por onde anda o conhecimento absoluto sobre todos os aspectos da governação que permitia mudar tudo três meses após a tomada de posse? Perdeu-se tudo na mudança de São Caetano para São Bento ou era uma colossal aldrabice?

Apareceu, porém, uma espécie de ideia: uma das partes da refundação ia ser feita através de pagamentos na educação pública. Ninguém percebeu em que tipo de ensino, de que forma, de que maneira ia ser feito, nada. Claro está, e para não variar, lá veio um ministro, neste caso o da Educação, no dia seguinte, desmentir o seu primeiro--ministro. Nada de novo, portanto.

Já percebemos que o primeiro-ministro não prepara as entrevistas, não estuda os temas e vai pensando enquanto fala. Mas, convenhamos, de quem anuncia uma refundação do Estado sem saber minimamente o que vai fazer, de quem desenha um orçamento criminoso e inconsciente, de quem propôs a alteração na TSU sem perceber o impacto da medida, não se pode esperar que prepare uma entrevista.

Passos Coelho vulgarizando as suas intervenções, não acrescentando nada, repetindo apenas meia dúzia de frases feitas em que já ninguém acredita, perde a atenção dos cidadãos quebrando um elo fundamental entre liderança e população. Como nunca, essa ligação era vital. Mas está, infelizmente, perdida.

O pior, porém, é já ser evidente que fora a sua fé cega no plano revolucionário pós-troikiano de Gaspar, Passos Coelho não tem uma ideia consolidada e estruturada sobre praticamente nada. E sempre que fala, isso torna-se claro para cada vez mais pessoas. Agora tem fé em Gaspar, outro guru se seguirá.

Nada pior do que sentir que quem nos lidera está ainda mais perdido do que nós. "

Fome infantil - não e não!

É isto o sucesso de Passos Coelho e de Gaspar?

Um texto impressionante de Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã hoje publicado nesse jornal.

 "Nosso querido Rui, quantas crianças portuguesas haverá como tu, por estes dias, torturadas pela fome?"

"Por cada Rui, um crime colectivo. Uma omissão. Um crime público. Rui, desculpa-nos teres nascido num País da Europa onde, ao descobrirmos que não somos ricos, perdemos os valores. Desculpa-nos por, enquanto Nação, não estarmos a conseguir dar as mãos para garantir que nenhuma criança passe pela provação da fome, apesarda crise.

A principal crise, Rui, corrói os valores. Por estes dias, Portugal está cheio de macro-gaspares e micro-gaspares, todos cheios de dogmas, punições e erros de cálculo. Um nas finanças, muitos nas escolas, repartições, sindicatos. Todos a quererem provar o seu ponto por cima de toda a humanidade.

A principal crise, Rui, é a de quem não resolve mas julga. A crise é um autismo social incapaz de estabelecer prioridades.

Rui, no ano em que nasceste, outros cento e dez mil bebés gritaram à vida em Portugal. E, no ano em que desfaleces de fome, nem oitenta mil bebés libertarão os pulmões para o ar inicial. E este é o pior sinal de todos.

Foto: do Correio da Manhã

Também à tua mãe, essa senhora a que te unes na foto, devemos um grande pedido de desculpas. Achou ela, talvez, por mais impreparada, desditosa ou desprevenida, que a ti nunca faltaria esse amor umbilical, e o essencial para cresceres e te fazeres um homem bom. Amor, comida, saúde, casa, educação – que mais precisa cada átomo de um Povo para o fazer melhor?

Rui, não temos de ver a tua carita para adivinhar a amargura de quem não entende por que há-de estar a passar pela tortura da fome. Que mal fizeste tu, miúdo?

Precisamos de nos unir. Urge celebrar um pacto – casa a casa, escola a escola, terra a terra. Por mais que nos custe em esforço, dedicação, ou mesmo privação, nenhuma das nossas crianças sofrerá com fome. Ou não merecemos o nome de Portugal."

Ilegitimidade do governo

Três textos que mostram Passos Coelho ter perdido a legitimidade para governar.

Da legitimidade democrática e eleitoral

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Pedro Passos Coelho confessou, esta semana, em entrevista televisiva, que o fracasso das previsões macroeconómicas do Governo ficou a dever-se, entre outras coisas, a uma "surpresa orçamental". Assim uma espécie de "ovo Kinder" das contas públicas.
Longe vão os tempos em que o então candidato a primeiro-ministro afirmava: "Espero nunca dizer ao País, ingenuamente, que não conhecíamos a situação. Nós temos uma noção de como as coisas estão."
Trata-se, apenas, de mais uma demonstração de como o contrato de confiança estabelecido com os eleitores nas últimas legislativas foi quebrado. Em junho de 2011, Passos Coelho conquistou, através do voto, a legitimidade para governar.
Porém, e embora a realidade mude e possa obrigar a correções e inflexões, aquilo a que assistimos nos últimos 17 meses foi ao sucessivo dito por não dito e a um rol impressionante de compromissos quebrados e promessas falhadas.
Senão vejamos. A 1 de abril de 2011, garantia-se que "cortar o décimo terceiro mês é um disparate". Antes, a 24 de março, prometia-se que "se vier a ser necessário ainda algum ajustamento fiscal, a minha garantia é a de que ele será canalizado para os impostos sobre o consumo e não para os impostos sobre os rendimentos das pessoas". Já em pré-campanha eleitoral, a 30 de abril do mesmo ano, a proclamação era de que "posso garantir-vos que não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro no Estado". A 10 de maio, e respondendo a uma acusação direta do então primeiro-ministro, Passos Coelho assegurava que era "absolutamente falso" que quisesse acabar com o IVA intermédio para a restauração. Do mesmo mês sobra ainda o compromisso de que "a carga fiscal que está definida é mais do que necessária e não precisamos de ir mais longe". E, já em campanha, afirmava-se de forma solene: "Não olhamos para as classes com rendimentos de mil e poucos euros dizendo 'aqui estão os ricos de Portugal e eles que paguem a crise'". E por aí adiante.
Sabemos todos o que afinal foi feito. Entre um "enorme aumento de impostos" e uma sobretaxa de 50% sobre o 13.º mês, houve de tudo: o IVA da restauração passou para a taxa máxima, confiscaram-se os subsídios de férias e de Natal à administração pública e aos pensionistas, subiu-se brutalmente o IRS, cortou-se nos ordenados e despediram-se trabalhadores do Estado.
A legitimidade de um governo mede-se pela sua capacidade de honrar os compromissos estabelecidos e cumprir as promessas feitas. Não é eterna e, tal como as flores, precisa de ser regada com regularidade para que não morra.
Mas a legitimidade também se mede pela avaliação que se faz sobre a ação governativa e se esta corresponde ao mandato popular conferido pelo voto. Na última campanha eleitoral, sempre que confrontado com o projeto de revisão da Constituição do PSD, Passos Coelho fugia do debate argumentando que nenhum dos propósitos que lhe eram apontados constava no programa apresentado aos eleitores. Não estava em causa o Estado social e, muito menos, a escola pública ou os sistemas de proteção social.
Sabemos agora que, afinal, havia uma agenda escondida. E que quando se fala de "refundação" é do redesenho da arquitetura social do Estado que se trata. E que "cortar nas gorduras" não era apenas reduzir os consumos excessivos ou acabar com organismos inúteis que servem apenas às clientelas partidárias. As ditas "gorduras" eram, isso sim, a Saúde, a Educação e as pensões da Segurança Social. E este é um mandato que o Governo não tem porque nunca o quis discutir em campanha eleitoral.
O que está em causa é determinar que Estado queremos e podemos ter. Com todas as hipóteses em cima da mesa. Desde o Estado mínimo e indiferente para com os cidadãos ao agravamento fiscal - como se ele fosse necessário - para pagar todo o tipo de serviços públicos. O que não pode ser tolerado é que reformas como estas, que, objetivamente, implicam uma drástica rutura social, sejam feitas à socapa numa espécie de revisão clandestina da Constituição.
Se é isto que querem, tirem da gaveta os projetos de alteração impopulares e, com verdade, levem-nos a votos - seja em referendo ou em próximas eleições - e comprometam-nos a todos com as escolhas que temos de fazer. Isso é a democracia, isso é a legitimidade. Porque, como afirmou um dia Pedro Passos Coelho, "acho intolerável que as pessoas que estão no Governo percam a noção daquilo que dizem".


 Tão iguais

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Os números conhecidos sobre o desempenho da economia portuguesa não param de trazer más notícias. O Governo de Pedro Passos Coelho, neste momento, um ano e meio depois, está como o de José Sócrates no final da corrida: já só pode contar com os crentes, os que acreditam que no final deste caminho de sofrimento social estará a redenção de uma economia por fim a crescer e a gerar os empregos que hoje se extinguem a uma cadência alucinante.
Há muitas coisas em comum nos dois governos.
A primeira é que os dois têm, tiveram, bons ministros, pessoas empenhadas em mudar as suas áreas, em reformar, como é agora o caso de Paula Teixeira da Silva, na Justiça, por exemplo. Mas a característica principal é que ambos os primeiros-ministros estabeleceram com os eleitores um contrato social que depois rasgaram. Pode dizer-se que Sócrates o fez com premeditação eleitoral, admitir-se em defesa de Passos Coelho que "apenas" foi assaltado pela falta de preparação, ou para o cargo ou para as condições que iria defrontar. Pode dizer-se muita coisa, mas o resultado é só um: fizeram promessas que não cumpriram. O cidadão dirá que mentiram - e é verdade.
2 Quando se mente ou se ganha as eleições com contratos que se revelam falsos, o Governo pode continuar em funções, o que formalmente é legítimo, mas perde a capacidade para levar a cabo grandes mudanças sociais.
O que está em causa no folhetim da "refundação do Estado", já se percebeu, nada mais é do que uma necessidade premente de cortar quatro mil milhões de euros a curto prazo. Podia ser uma reforma ideológica, no que o Governo até seria coerente, assim a Constituição o permitisse. Mas, infelizmente, é apenas mais um corte, com mais ou menos critério, a que só uma oposição ingénua se poderia associar.
3 Mexer no Estado social com profundidade, adequando-o às novas possibilidades do País, teria necessariamente de merecer um grande compromisso nacional que um governo tranquilo, mesmo de direita, poderia liderar se o convocasse com tempo e sem estar pressionado, como está, no imediato. O PCP e o Bloco diriam que não, mas o PS teria de se disponibilizar para essa discussão, em que entraria já de livre vontade ou um dia terá necessariamente de a liderar - e aí já sem álibis. O dinheiro não dá. Ponto.
O problema está em que Pedro Passos Coelho não deu qualquer espaço à oposição. Antes pelo contrário, forneceu-lhe toda a argumentação para se colar na posição que foi dele um dia perante Sócrates: "O governo que faça."
Parece que é neste círculo desgraçado que estamos condenados a sobreviver nos próximos anos enquanto se cava mais e mais o descrédito do regime. Quando a cegueira se junta ao logro eleitoral, só resta mesmo acreditar em algum milagre.

O Orçamento do Estado, toda a gente o sabe, não dará certo em 2013. O quadro macroeconómico é uma ilusão. A recessão vai situar-se, obviamente, acima do 1% do PIB. Virão mais cortes no rendimento do trabalho, mais desemprego, o caldo social vai agravar-se e os objetivos de redução do défice não serão alcançados. Até quando Passos Coelho resistirá na imitação do mais estafado dos defeitos políticos do se antecessor, a teimosia?"


Governo perverso

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"É isso mesmo! O Governo PSD/CDS, atuando de forma subversiva face ao regime constitucional, pratica uma governação insurrecional profundamente retrógrada e com marcas de fascismo social bem visíveis. É uma violenta contrarrevolução desencadeada a partir do exercício do poder.

Se for ganhando terreno o apelo feito ao povo, para que este aguente os sacrifícios acreditando que depois os problemas se vão resolver, podemos caminhar, inevitavelmente, num rumo de aniquilação da democracia. O seu preocupante empobrecimento já é hoje um facto.
Passos Coelho e a sua equipa governam abertamente contra a Constituição da República (CR), adotam medidas para as quais não estão mandatados, fazem e vão executando políticas absolutamente contrárias aos compromissos que assumiram.
A coberto de mentirosas inevitabilidades e de uma emergência financeira cuja gravidade vai aprofundando, o Governo destrói a economia, entrega a grandes interesses capitalistas estrangeiros e nacionais os nossos recursos e setores estratégicos, e impõe escolhas de regime político que subvertem o Estado de Direito e a sua lei fundamental.
O ataque violentíssimo em curso contra o Estado social é uma dessas escolhas. Até aqui foram-no despindo em dimensões sensíveis de apoio aos mais desprotegidos, aos desempregados, aos trabalhadores no ativo, aos reformados e pensionistas, sempre em nome do corte nas "gorduras do Estado" e do combate aos "privilégios". Agora não se trata de qualquer proposta de reforma do Estado social, mas sim da sua objetiva destruição.
A história recente da Europa, e em particular do nosso país, mostra-nos à evidência que existe uma relação muito profunda entre o Estado social, o lugar e o valor do trabalho na economia e na sociedade, o progresso social e o desenvolvimento humano, o Estado democrático e a paz.
Os valores do universalismo, da solidariedade, da igualdade progrediram em resultado da relação/articulação desses objetivos. A ausência de garantias ou a fragilização extensa dos direitos sociais fundamentais conduzirá à pobreza, à exclusão social, à regressão do nível de vida e do desenvolvimento da sociedade.
A obscena proposta do Governo de cortar 4 mil milhões de euros no nosso Estado social, apresentada debaixo do slogan da inevitabilidade, tem de ser rechaçada sem hesitações. O Governo quer apenas envolver as forças políticas e sociais e os portugueses na credibilização do corte que pré-definiu. Esse corte faz parte da estratégia de empobrecimento material, cultural e político do país.
O brutal aumento de impostos, consumado no OE para 2013, significa redução do valor dos salários, das pensões e dos rendimentos das pessoas. E o que significam os cortes na prestação dos direitos ao ensino, à saúde, à segurança social, à proteção na família, senão um corte indireto nesses mesmos rendimentos?
Existe na sociedade uma ideia racional e justa de que não pode haver mais aumentos de impostos, pois os salários e os rendimentos das pessoas não aguentam. Mas os cortes no Estado social, colocando os cidadãos sem acesso a direitos sociais fundamentais, têm o mesmo efeito, com a agravante de serem ainda mais injustos.
O Governo podia aumentar os impostos sobre a grande riqueza, em particular a especulativa, podia mobilizar forças no plano nacional e adotar uma estratégia articulada com outros países para reduzir as taxas de juros da dívida e exigir a sua renegociação, podia apelar às capacidades da sociedade portuguesa para defender o emprego, dinamizar a economia e criar novos empregos, podia agir contra a corrupção e o compadrio que fazem evaporar centenas de milhões de euros em cada ano.
Mas o Governo e as forças que o apoiam não vão por aí e optam por cortar no Estado social porque querem alterar o regime político.
Há umas "boas almas" que ainda dizem que quem se opõe à proposta do Governo é porque não é capaz de "ultrapassar os absolutos ideológicos". Desgraçada condescendência! Será que transformar o Ensino, a Saúde e as reformas em produtos de mercado não é uma opção ideológica?
Vamos, de forma séria, defender e procurar garantir o futuro do Estado Social."