Passos perdidos

Texto de Daniel Amaral, economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Estávamos em Abril de 2011. Sócrates capitulara, e com isso abriu caminho a eleições antecipadas que haveriam de levar ao poder o senhor dos Passos.
A mensagem deste era clara: para vencer a crise, era preciso cortar nas "gorduras", e ele tinha um plano prontinho para entrar em acção; logo que iniciasse funções, seria cortar, cortar, cortar... Mas o mundo dá muitas voltas e em breve o plano virou de pernas para o ar. As "gorduras" que ele escolheu para cortar eram salários, subsídios e pensões. Foram passos em falso.
Mas, para quem tanto prometera, o melhor ainda estava para vir. Se partirmos de 2010, a que atribuímos o índice 100, o PIB em 2012 terá caído para 88 e o investimento para 67, o que significa o colapso total da economia. Isto se as projecções estiveram certas. O mais provável é que não estejam, porque isso é coisa a que Passos nunca ligou. Sendo o investimento a mola real da economia, que faz crescer o produto e o emprego, é óbvio o desastre que aí vem e com o qual a ‘troika' tanto nos elogia. São passos suicidas.
O impacto no desemprego foi imediato. Números do INE do último trimestre apontam para uma população de 10.598 milhares, dos quais 5.527 constituem a população activa. E, desta, 871 mil estão desempregados, o que dá uma taxa de desemprego de 15,8%. Mas Passos assobiou para o lado. E se a estes números juntarmos a parte não trabalhada do emprego a tempo parcial, mais os inactivos disponíveis que não procuram emprego, aquela taxa dispara para mais de 20%. E a dos jovens para quase o dobro. São passos arrepiantes.
Juntando os cacos, chegamos à dívida pública, que há-de ser o nosso coveiro. No final de 2010 era de €162 mil milhões, 94% do PIB. Mas a previsão para 2013 já vai nos 205%, mais do dobro do valor anterior! Ignoro se, ao olhar para tudo isto, Passos não sente uma espécie de bloco de gelo a percorrer-lhe a coluna de cima a baixo. O facto é que a dívida terá de ser reestruturada, em prazos e taxas de juro, por mais que ele esperneie a dizer que não. Desliguem. Outros terão de fazer o que ele não quer. Os seus passos falharam.
Descobriu-se entretanto que as famosas "gorduras" de que Passos falava visavam as funções sociais - Educação, Saúde e Segurança Social -, em que vai ser necessário cortar mais €4.000 milhões até 2014. Admito que não será este o momento de avaliar o impacto que estes novos cortes vão ter no dia-a-dia das pessoas. Mas, sabendo-se como já são as limitações actuais, tenho extrema dificuldade em avaliar como é que depois da passagem deste ‘tsunami' os portugueses vão viver em Portugal. À beira do abismo - um passo em frente?
Os passos de Passos são passos perdidos."

O incrível doutor Relvas

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

 "Este fim de semana, Miguel Relvas apareceu na escola da JSD - um estabelecimento escolar que deveria ser inspecionado, já que dali pode surgir mais um futuro primeiro-ministro - e estava mais satisfeito do que nunca. Enquanto os restantes ministro envelhecem, Relvas parece cada vez mais jovem. Ele transborda vitalidade e alegria.

Ainda antes de Fernando Seara se apresentar como candidato à Câmara Municipal de Lisboa, já Relvas anunciava que contava com o seu voto. Começar com um patrocínio deste calibre não augura nada de bom para Seara, que já contaria com uma campanha muito difícil. Mas, ainda assim, Relvas tornou o seu apoio público. Devemos concluir que acha que o seu apoio vale, para fora do PSD, alguma coisa. Que ignora que a generalidade dos portugueses não o respeita.

A aparente inconsciência de Relvas sobre a forma como o País o vê faz-nos pensar que vive alheado da realidade. E que é essa jovial inconsciência a fonte da sua vitalidade. Acho que é um engano. Relvas é um político de outra natureza. Não é que a opinião que os outros têm dele lhe seja indiferente. Se fosse, não tinha feito tudo, menos estudar, para ter um canudo. Só que a opinião que lhe interessa não é a nossa.

Miguel Relvas é um fraco demagogo. O seu estilo populista passa mal. Mas, nos corredores, é um político hábil. As privatizações, o seu verdadeiro desígnio, lá se vão fazendo. Na realidade, devemos chamar-lhes doações. A TAP renderá vinte milhões, que mal dão para um pequeno troço de autoestrada. Metade da RTP, gerida totalmente por privados e financiada pelas taxas pagas pelos cidadãos, deverá render menos que isso. Mas conseguirá fazê-las. Na televisão e rádios públicas e até em alguma comunicação privada está a conseguir fazer uma limpeza nunca vista. Quem se mete com Relvas leva.

A forma descarada como tudo isto se faz diz-nos que Relvas não se preocupa especialmente com a sua imagem pública. Um político tão hábil não pode estar assim tão divorciado da realidade. Também não me parece que o mova a riqueza pessoal. Nesta altura, faria, com a boa agenda que tem no PSD, melhores negócios estando fora do governo.

Miguel Relvas é um arrivista. É essa a sua história. É isso que explica quase todas as decisões que tomou no passado e toma no presente. A sua ascensão social não depende exclusivamente ou especialmente da sua conta bancária. E muito menos da sua popularidade. Depende da sua aceitação no meio a que sonha pertencer. Um meio que, em Portugal, não é especialmente exigente. Nem do ponto vista cultural - e Relvas cumpre os mínimos, próximos do zero, que a nossa elite económica exige aos recém-chegados -, nem do ponto de vista ético. Apenas exige que se tenha uma licenciatura para que não se tenha de usar o título de "senhor", quem noutros lugares é um elogio e por cá é um insulto. E, acima de tudo, que se tenha poder. Não respeita pilha-galinhas e sucateiros. Mas respeita quem lhe dê acesso direto à mama estatal. E Relvas tem a chave do cofre e ligação direta aos grandes empresários deste País.

Pedro Passos Coelho é um deslumbrado. Deslumbra-se com a alta roda do poder europeu. Com o brilho dos círculos restritos do poder. Com as ideias da moda e os académicos que as vendem a retalho. Relvas, que é mais dotado de senso comum do que os fanáticos que lhe fazem companhia no governo, sabe onde realmente está o poder que conta. É no meio dele que vai buscar a sua energia. Não a disfarça com leituras apressadas de sebentas ideológicas para iniciados. Nem essas fez. Quer ser um entre os que realmente mandam neste País. E vai ser.

Todos os políticos têm de ser um pouco vaidosos. Ninguém aguenta a visibilidade e o escrutínio público desta função se não o for. Há uns que querem ser lembrados pelo seu povo. A outros basta saber que um dia foram importantes. Homens como Relvas preferem ser respeitados pelos poderosos. Viverem no meio deles. Não são os mais perigosos. Predestinados como Vítor Gaspar assustam-me muito mais. Mas, de rédea solta, saem bem caros a um País."

Os dois Estados

Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O Estado já cortou 2,3 mil milhões às funções sociais (saúde, Segurança Social, educação) entre 2010 e 2012. Prepara-se para cortar mais 4 mil milhões em 2013 e metaforiza esse cálculo de merceeiro no chamado ‘debate sobre as funções do Estado’.

As ditas funções do Estado têm de ser repensadas, é certo, mas na cabeça dos neoliberais que nos governam o que fica são as funções clássicas de um Estado liberal: polícia, defesa e Fisco. O Estado mínimo para o povo começou a ser (des)construído há muito. OEstado gordo que continuará a ser vampirizado pelos lobbies instalados no PSD, PS e CDS permanecerá intocável e sempre suculento para meia dúzia.  "

Cavaco e o orçamento

O Presidente com medo

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no Diário de Noticias

"É comum considerar-se que a hipótese de mandar um governo abaixo dissolvendo o Parlamento é "o poder" do Presidente. Chamam-lhe até "a bomba atómica". Já ser a última barreira entre a aprovação de uma lei que desrespeita fundamentos básicos da Constituição - a equidade, a proporcionalidade, a justiça - e a sua entrada em vigor não é muito valorizado. É pena: o sistema dá ao Presidente a prerrogativa de enviar as leis ao Tribunal Constitucional para certificar que, mesmo quando um governo e uma maioria de deputados decidam ignorar a Lei Fundamental, ele estará lá para se atravessar por ela - ou seja, pelo povo, contra a possibilidade de injustiça, o que é dizer de tirania. Não é uma escolha: é a mais nobre das suas obrigações.

O atual PR, porém, demonstra um entendimento muito seu dessa obrigação. Quando em 2008 parou o País para se insurgir contra o Estatuto dos Açores, descobrimos que ao enviar o dito para o TC não solicitara a fiscalização da norma que mais o encanitava. Quando pediu a apreciação do diploma que alargava o casamento civil aos casais do mesmo sexo, "esque- ceu-se" da exclusão da adoção - a única parte da lei que suscita sérias dúvidas constitucionais. E, quanto aos orçamentos de 2011 e 2012, reputados por muitos especialistas e por si próprio (disse-os "iníquos" por penalizarem excessivamente os funcionários públicos) como inconstitucionais, promulgou-os sem demora, deixando a outros o ónus de pedir a fiscalização sucessiva (pós-entrada em vigor) - onde o OE 2011 passou por um triz, mas o de 2012 chumbou.
Ou seja: Cavaco deixou passar orçamentos que considerava desrespeitarem a Constituição, passando pela vergonha de num deles isso ser confirmado pelo TC. Porquê? Segundo o PR, porque nenhum seu antecessor enviou um orçamento para o TC e porque o País não pode ficar "sem orçamento".
Ora, primeiro, com a fiscalização sucessiva o OE pode ser inviabilizado a meio do exercício - o que é muito pior. Depois, nenhum antecessor de Cavaco reputou de inconstitucionais normas de um orçamento - e nunca outro suscitou tantas dúvidas, e tão graves. Além disso, o PR cuja Casa Civil se queixou de ser escutada por um governo, que usou um seu discurso de posse para forçar a demissão do executivo em funções e que usa as publicações de Belém para ajustar contas com um ex-PM, acusando-o de manobras inconstitucionais - coisas todas elas nunca vistas -, teme o quê, ser o primeiro? O PR que preferiu receber pensões ao seu salário, que dá recados políticos no Facebook e vai a cerimónias públicas brincar com a situação do País tem receio de estrear um estilo?
Valha-nos Pacheco Pereira, o mais famoso tradutor de Cavaco. "Se o PR enviar o Orçamento para o TC, o Governo ataca-o", disse na última Quadratura. Como ninguém perguntou "e então?", ficámos a saber que há quem ache normal que um Presidente da República tenha medo de um Governo. Falta então saber porquê - se não for só por feitio."

O país já está a arder!  

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Já não parece provável que o Presidente da República submeta à apreciação preventiva do Tribunal Constitucional o projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2013. E é pena, porque sendo certo que o Tribunal se irá pronunciar sobre esta matéria mais tarde ou mais cedo, sempre seria preferível que o Presidente - ainda que por mera prudência - obtivesse desde já o esclarecimento das muitas dúvidas que algumas normas do orçamento têm suscitado.

Em segundo lugar, porque, caso o Tribunal Constitucional detetasse alguma invalidade neste diploma legal, ainda haveria tempo para a corrigir, mesmo que com algum pequeno atraso na sua entrada em vigor - o que, aliás, nem sequer seria inédito. Mas caso não detetassem quaisquer inconstitucionalidades, a lei entraria em vigor no início do ano, defendida das acusações que constitucionalistas de diversos quadrantes têm denunciado. É isto que torna incompreensível que o Presidente da República não tome as precauções elementares que afinal são a própria justificação da "função presidencial", e que prefira perpetuar uma grave situação de desconfiança e incerteza que naturalmente afeta a governação e os cidadãos em geral.
E haveria ainda, nas atuais circunstâncias, uma terceira razão para o Presidente da República exercer os poderes de fiscalização preventiva da constitucionalidade. A crise económica e social vai agravar-se inevitavelmente ao longo dos próximos meses e a crise política que ruidosamente se anuncia não será, provavelmente, ultrapassada sem que este Governo se demita. Ora, da intervenção do Presidente podia resultar, perante o eventual "chumbo" do Tribunal Constitucional, a precipitação de um pedido de demissão do primeiro-ministro, o que permitiria travar o processo de acelerada degradação para que o Governo arrastou o país, e devolver à Assembleia da República a responsabilidade de procurar um novo programa político e uma fórmula governativa transparente, assentes num explícito compromisso parlamentar.
Independentemente do seu resultado, a iniciativa do Presidente de requerer a apreciação preventiva ao Tribunal Constitucional, sempre teria a virtude de separar a questão política do problema da fundamentação jurídica da validade das leis e, sobretudo, permitiria manter as possibilidades de controlo e de limitação dos danos da crise política, no terreno institucional. A convocação de eleições antecipadas - decorrente do "chumbo" parlamentar do defunto "PEC IV", cuja memória este Governo tudo tem feito para "reabilitar" - tornou o pedido de resgate inadiável, em 2011. Por isso, não há tempo a perder. Quanto mais se prolongar a agonia governamental, quanto mais tarde se atalhar esta deriva catastrófica que ignora as virtudes do diálogo e despreza o espírito de concertação, mais penoso e complicado se vai tornar encontrar-lhe algum remédio ou panaceia.
Tal como advertia nesta mesma coluna, na semana passada, o "arrastamento da crise política ou a dissolução do Parlamento não podem ser considerados, nas presentes circunstâncias, como alternativa desejável". É em nome da própria legitimidade democrática que conquistou e das expectativas criadas aos seus eleitores que a maioria parlamentar responsável pela atual governação terá de ser capaz de reconhecer a urgência de mudar as políticas que por esta vereda estreita nos conduzem ao empobrecimento generalizado, à subserviência internacional e à mais desamparada ruína. Caso não sejam capazes de o fazer, então que reconheçam o seu embuste ou impotência e se afastem prontamente para que o povo soberano, enfim, se pronuncie."

Os elogios não pagam dívidas

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

"Quando a Grécia conseguiu algumas novas condições, incluindo a redução dos juros, alterações de maturações, mudanças de prazos e, na prática, uma reestruturação da sua dívida, o governo português fez saber que queria que essas condições também fossem aplicadas a Portugal. Jean-Claude Junker disse que tal iria acontecer. Dois dias depois a Alemanha falou e o presidente do Eurogrupo explicou-se: "Percebi mal a pergunta e nem sequer a ouvi". E o ministro Vítor Gaspar, dando o dito por não dito, afirmou que as informações que ele próprio repetira, ao vivo, no Parlamento, tinham afinal sido descontextualizadas pela imprensa.

Esta semana, o verdadeiro presidente da do Eurogrupo, o ministro das Finanças alemão Wolfgang Schaeuble, informou que tal seria um desastre para Portugal. Foi acompanhado por outros ministros europeus. Aconselhou: não queiram ser comparados com a Grécia. A Grécia é caso único e a aplicação da dieta está a correr muito bem para vocês. Estando a correr tudo bem a Portugal - como os portugueses podem observar e os números indicam -, terão de continuar a ser punidos com juros de assalto. Porquê? Porque em Portugal ainda há algum dinheiro para sacar. Na Grécia é que não.

Ou seja, Schauble explicou que Portugal deve ser punido por ser "bom aluno". Como muitos têm dito e escrito, ser obediente tem prejudicado o País. Agora isso foi explicado com todas as letras. Portugal terá piores condições do que a Grécia porque tem dito à Europa e ao mundo que tudo está a correr às mil maravilhas. Até vai brevemente regressar aos mercados, diz Schaeuble em delírio.

A reação de Pedro Passos Coelho, apesar de absurda, foi a que se esperava. Perante a lisonja, abanou a cauda e deu a pata. Isto foi um elogio e devemos ficar muito satisfeitos. Ficamos a pagar juros mais altos do que a Grécia e não se fala mais nisso. Porque ser melhor do que a Grécia e merecer a condescendente simpatia alemã não sai de borla.

Vou tentar pôr isto de uma forma crua. Estou-me nas tintas para os elogios do senhor Schaeuble. Os elogios não criam emprego. Não salvam empresas. Não resolvem o problema do défice. Não impedem os cortes na educação e na saúde. Não reduzem os impostos que eu pago. Os elogios não pagam dívidas. Podem alimentar o ego provinciano de um primeiro-ministro sem firmeza, que faz voz grossa para quem o elegeu e é incapaz de fazer uma exigência, pequena que seja, em Bruxelas. Mas pagar dívidas em piores condições e com juros mais altos, para confirmar um elogio, não é motivo de satisfação para ninguém que esteja no seu prefeito juízo.

Se a simpatia do senhor Schaeuble pelo senhor Coelho me obriga a pagar mais impostos prefiro a sua antipatia. Quando negociamos com alguém é pouco importante se do lado de lá está alguém que gosta de nós. Se formos bons negociadores, é até provável que nos venha a detestar. Talvez assim nos respeitem. E isso é coisa que Passos Coelho nunca conseguirá: ser respeitado. Quem mendiga apenas consegue migalhas. Passos nem isso. Satisfaz-se com uma festa na cabeça."

Corrupção - Escândalo na educação

Os jornais noticiam hoje que Portugal está em 33.º lugar entre 176 países, no relatório anual que mede a corrupção.

Os mesmos jornais dão conta de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Oeiras ter voltado a detectar irregularidades em obras celebradas por três parcerias público-privada.

Dito isto, quem não se lembra da Diretora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, Cândida Almeida, ter afirmado que "Portugal não é um país corrupto"?

Felizmente que ainda há gente que não aceita estes dogmas e luta para mostrar o que efectivamente se passa, como é o caso do excelente trabalho da TVI "Dinheiros públicos, vícios privado" emitido a 3 de Dezembro.
  
Repórter TVI - Dinheiros públicos, vícios privados 

Nele se dá conta do escândalo de favorecimento a escolas privadas na zona centro, pertencentes a um grupo de económico onde pululam políticos e ex governantes do PSD e do PS. Milhões e milhões de euros de dinheiros públicos são entregues todos os anos a este grupo, ao mesmo tempo que se cortam apoios às escolas publicas não só dessa zona mas em todo o País.

O trabalho inicial de investigação está feito pela jornalista Ana Leal pelo que a pergunta que se põe agora é: Para quando uma investigação séria de quem tem por missão lutar contra a corrupção e fazer JUSTIÇA?
A ver vamos.


Daniel Oliveira no seu blogue "Antes pelo contrário" fez um resumo do caso que aqui se trancreve:

Colégios privados GPS: uma história exemplar

"A história que aqui vos conto, e que muitos dos leitores terão tido a oportunidade de ver na TVI (http://www.tvi.iol.pt/videos/13754874), é a de um grupo privado que nasceu à sombra da influência do poder político. E que, na área da educação, cresceu à custa de contratos de associação que desviam alunos das escolas públicas para colégios privados. Sem que tal seja necessário ou corresponda a qualquer benefício para os cidadãos.

Nas escolas públicas Raul Proença e Rafael Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, há lugares vagos. Mas construíram-se dois colégios privados, do influente grupo GPS: Frei Cristóvão e Rainha Dona Leonor. Concorrência? Nem por isso. Os colégios recebem alunos que são integralmente pagos pelo Estado. Porque as ecolas públicas do concelho estão sobrelotadas? Não. Porque não têm condições? Pelo contrário. As públicas pedem mais turmas e isso é-lhes recusado. As privadas crescem e recebem, por decisão da DREL, muito mais turmas do que as escolas do Estado. Os alunos são desviados do público para o privado. E o Estado paga.

No últimos cinco anos a escola pública, nas Caldas da Rainha, perdeu 519 alunos. Os colégios com contratos de associação (financiados pelos dinheiros públicos) ganharam 514. Não por escolha dos pais, mas por escolha do Ministério da Educação. A Bordalo Pinheiro, que tem condições invejáveis, resultado de um investimento de 10 milhões de euros, poderia ter 45 turmas. Tem 39. Os alunos em falta vão para escolas privadas, pagos por nós, com piores condições.

Enquanto nas escolas públicas vizinhas há professores com horário zero, os professores dos colégios do grupo GPS são intimidados para assinar declarações que os obrigam a cargas horárias ilegais. Dão aulas a 300 ou 400 alunos. Há professores com todos os alunos do segundo ciclo na sua disciplina. Tudo com o devido conhecimento da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

Para além das aulas, há, casos de professores a servirem almoços e cafés, a pintarem as instalações, a fazerem limpezas, arrumações e trabalho de secretaria e contabilidade. Isto nas várias escolas do grupo GPS, espalhadas pelo País. As inspeções do ministério a estas escolas, testemunha um professor, têm aviso prévio. Isto, enquanto, só no concelho das Caldas da Rainha, 140 professores das escolas do Estado chegaram a estar sem horário por falta de alunos.

As condições das escolas do grupo privado pago quase integralmente com dinheros do Estado deixam muito a desejar. Portas de emergência fechadas a cadeado, falta permanente de material indispensável, cursos financiadas PRODEP sem as instalações para o efeito e aulas a temperaturas negativas.

Falta de dinheiro? Não parece. Manuel António Madama, diretor da Escola de São Mamede, também do grupo, é proprietário de uma invejável frota de 80 carros. Só este ano, o grupo GPS recebeu do Estado 25 milhões de euros. Cada turma das várias escolas do grupo recebe do Estado 85 mil euros. Dos 3 milhões de euros vindos dos cofres públicos para, por exemplo, a escola de Santo André, só 1,3 milhão é que foram para pagar professores. A quando das manifestações contra a redução dos contratos de associação, decidida por José Sócrates e que Nuno Crato anulou (enquanto fazia cortes brutais na escola pública), a presidente da Associação de Pais quis saber para onde ia o dinheiro que sobrava. Ficou na ignorância.

A pressão para dar negativa a alunos que poderiam ter positiva mas, não sendo excelentes, poderiam baixar a média nos exames que contam para o ranking, são enormes. Até ao despedimento de professores e à alteração administrativa das notas. Os maus alunos, mesmo em escolas privadas pagas com dinheiros públicos, são para ir para as escolas do Estado. No agrupamento de Escolas Raul Proença há cem alunos com necessidades educativas especiais. No colégio vizinho da GPS, o Dona Leonor, com contrato de associação, quantos alunos destes, pagos pelo Estado, existem? Nenhum. Dão demasiado trabalho, exigem investimento e baixam a escola no ranking.

Como se explica o absurdo duplicar custos quando as escolas do Estado chegam e sobram para os alunos disponíveis? De ter escolas do Estado em excelentes condições, onde foi feito um enorme investimento, semivazias e com professores com horário zero, enquanto nestas escolas privadas se amontoam alunos pagos pelos contribuintes, sem condições e com os professores a serem explorados? A TVI contou, numa inatacável reportagem de Ana Leal, documentada até ao último pormenor e com inúmeros testemunhos, a razão deste mistério.

A GPS é um poderoso grupo. 26 escolas de norte a sul do País, invariavelmente ao lado de escolas públicas e com contratos de associação com o Estado. Em 10 anos criou mais de 50 empresas em várias áreas, do turismo às telecomunicações, do ensino ao imobiliário. António Calvete, presidente do grupo GPS, foi deputado do PS no tempo de Guterres e membro da Comissão parlamentar de Educação. Para o acompanhar nesta aventura empresarial chamou antigos ministros, deputados, diretores regionais de educação. Do PS e do PSD: Domingos Fernandes, secretário de Estado da Administração Educativa de António Guterres, Paulo Pereira Coelho, secretário de Estado da Administração Interna de Santana Lopes e secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, José Junqueiro, deputado do PS. Todos foram consultores do grupo GPS.

Mas entre os políticos recrutados pela GPS estão as duas principais figuras desta história: José Manuel Canavarro, secretário de Estado da Administração Educativa de Santana Lopes, e José Almeida, diretor Regional de Educação de Lisboa do mesmo governo. Foram eles que, em 2005, assinaram o despacho que licenciava a construção de quatro escolas do grupo GPS com contratos de associação para receberem alunos do Estado com financiamento público. Ainda não tinham instalações e já tinham garantido o financiamento público dos contratos de associação. Ou seja, havia contratos de associação com escolas que ainda não tinham existência legal. Um despacho assinado por um governo de gestão, a cinco dias das eleições que ditariam o fim político de Santana Lopes. Depois de saírem dos cargos públicos foram trabalhar, como consultores, para a GPS. E nem um despacho do novo secretário de Estado, Waler Lemos, a propor a não celebração de contratos de associação com aquelas escolas conseguiu travar o processo.

Alguns estudos recentes falam dos custos por aluno para o Estado das escolas públicas e privadas. Esta reportagem explica muitas coisas que os números escondem. Como se subaproveita as capacidades da rede escolar do Estado e se selecionam estudantes, aumentando assim os custos por aluno, para desviar dinheiro do Estado para negócios privados. E como esses negócios se fazem. Quem ganha com eles e quem os ajuda a fazer. Como se desperdiça dinheiro público e se mexem influências.

A reportagem da TVI não poderia ter sido mais oportuna. Quando vier de novo a lenga-lenga da "liberdade de escolha", das vantagens das parcerias com os privados, dos co-pagamentos, da insustentabilidade de continuar a garantir a Escola Pública, do parque escolar público ser de luxo... vale a pena rever este trabalho jornalístico. Está lá tudo. O resumo de um poder político que serve os interesses privados e depois nos vende a indispensável "refundação do Estado"."