Os coveiros

 Texto de Alexandre Abreu, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Sabemos já que a encarnação do neoliberalismo tardio que dá pelo nome de XIX Governo Constitucional – e que, aliás, seria mais apropriadamente apodado de Desgoverno Inconstitucional – é especialmente medíocre e predatória.

Predatória na forma como ataca sem escrúpulos as conquistas do desenvolvimento português, bem como os direitos dos mais vulneráveis, para garantir benesses diversas a compadres e a complacência dos suseranos internacionais. Medíocre nos seus actores, nas suas pretensas "estratégias", nos argumentos falaciosos utilizados.
Tomemos o exemplo da Segurança Social, que segundo Passos Coelho terá inevitavelmente de sofrer alterações dada a sua pretensa insustentabilidade. Acaba de informar o País que "há pessoas que que têm reformas pagas por aqueles que estão a trabalhar" (oh, surpresa: temos um sistema que ainda é principalmente de repartição e não de capitalização) para em seguida afirmar que os que agora trabalham "nunca terão" reformas a esse nível (anunciando assim apenas a intenção de desmantelar o sistema).
Os contornos precisos não são claros, mas o modelo é conhecido: menor componente de solidariedade redistributiva; adiamentos consecutivos da idade da reforma; abertura de todo o espaço à capitalização privada via sistema financeiro, com apenas uma rede mínima de apoio aos indigentes.
Esquecendo, respectivamente, que este é já um dos países mais desiguais da Europa e OCDE e que a solidariedade redistributiva via Segurança Social é essencial para limitar o crescimento dessa desigualdade; que é absurdo alegar a necessidade do adiamento da idade da reforma quando mais de 1/5 da população activa está efectivamente desempregada e impedida de contribuir; e que os sistemas privados têm mostrado historicamente ser menos eficientes (devido às comissões) e muito mais propensos ao risco de colapso. Falam da esperança média de vida, mas o problema real é a morte provocada do desenvolvimento português.
Não surpreende: estamos perante os coveiros de Portugal."

O caso Paulo Portas

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Paulo Portas está em desacordo com o Orçamento, mas aprovou-o em nome do "interesse nacional." A invocação deste "interesse" tem-se prestado às maiores vilanias. A abstracção contida no conceito constitui a característica essencial dos políticos que atrás dele se resguardam, a fim de impor o próprio vazio de sentido das suas decisões. Afinal, que é o "interesse nacional"? São os bancos, as companhias de seguros, os interesses dos mais afortunados, o enriquecimento ilícito e, agora, a troika? Na lista das prioridades estamos em último lugar, a verificar pela miséria, pelo desemprego, pela queda abismal do nosso poder de compra, pela emigração em massa dos mais jovens e pela angústia devastadora dos mais velhos. O "interesse nacional" é a máscara da nossa decepção permanente.
Ao refugiar-se nesta efabulação atroz, Paulo Portas desacreditou-se ainda mais. Ele não perdeu a capacidade de tomar posição relativamente à realidade que o rodeia; é demasiadamente arguto e experiente para admitir como verdade o embuste, criado por quem tem do poder uma ideia absoluta, da democracia uma concepção de eguariço e de nós uma percepção de subalternidade.
Ao reconhecer que, no próximo Orçamento, as coisas não serão admitidas tão benevolentemente, Portas confirma que o documento por si aprovado é um estropício, para não dizer uma monstruosidade. A obediência às imposições do PSD, as quais agridem a moral social que proclama defender, amolgam-lhe o carácter e atingem-lhe a honra. Não há como escapar das acusações.
A coligação está por um fio. E não é apenas a exposição de decisões tomadas unilateralmente, como o desprezo demonstrado em assuntos cruciais. Passos considera mais o que lhe sussurra Gaspar do que acolhe o que lhe sugere Portas. Entre estes dois homens há um conflito de culturas e um atrito ideológico. O mal-estar no CDS é difícil de dissimular, e bem pode o patético Relvas asseverar que tudo está muito coeso quando ouvimos os trambolhões que já chegam ao céu.
O "interesse nacional", sobre ter dado cobertura às maiores patifarias, faz-nos engolir, com repugnância, o amargo veneno da servidão. Quem da expressão se tem servido não admite, aos outros, a possibilidade de escolha. "Não há alternativa" é, igualmente, uma frase maldita que nos têm inculcado como impossibilidade de conduta, a não ser aquela que o poder impõe. É no mínimo estranho que um homem lido e havido como Paulo Portas tenha admitido a possibilidade de que todos somos jumentos, e que a preguiça mental e a indiferença cobarde nos hajam definitivamente afectado.
Teve a oportunidade de bater com a porta, e libertar-se das teias de uma política que o embaraça. Não o fez, em nome do tal "interesse nacional", e excedeu os limites éticos tradicionalmente atribuídos aos homens de bem. A escolha foi dele."

Portugal vendido ao desbarato

O Saque

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O governo anda a vender empresas públicas e outras participações de capital ao desbarato. Ao desbarato e às escondidas.

A primeira fase de alienação de participações públicas, a venda do capital estatal da EDP e da REN, não poderia ter corrido pior em termos de falta de transparência. No caso da EDP, não se conheceram os critérios que levaram à pré--qualificação dos concorrentes.

Foi nomeada uma comissão de acompanhamento pelo governo, constituída por académicos como Daniel Bessa, apenas para ratificar decisões previamente tomadas. Houve telefonemas estranhos para o primeiro-ministro por parte do banqueiro do grupo BES, José Maria Ricciardi.

O mesmo que preside à ESSI, financeira que assessorou os chineses ganhadores do concurso. Para cúmulo, houve ainda notícia de que, nos processos de privatização da EDP e da REN, cavalheiros do BES, conhecedores antecipados do valor das propostas, teriam andado a negociar na bolsa, incorrendo no crime de abuso de informação privilegiada.

Este processo foi tão pouco claro que até o Ministério Público agora o investiga. O nível de promiscuidade entre vendedores, decisores e compradores foi obsceno.

Seguem-se agora, neste final do ano e à pressa, as privatizações da TAP e a ANA. Estranhamente, o Governo nomeou para assessor na privatização da TAP José Luís Arnaut, que terá também interesses privados na processo da ANA.

O líder da oposição já veio pedir ao governo a suspensão do concurso da TAP, alegando falta de transparência. Mas Seguro, se for sincero nas preocupações que expressa, deve solicitar a intervenção da PGR e exigir a anulação do processo.

Na privatização da ANA, o governo perdeu completamente o pudor. Em conselho de ministros, veio isentar o concessionário seleccionado de pagar ao estado rendas de milhões nos primeiros anos da concessão. Um escândalo: o governo reúne-se para dar baldas aos concorrentes à privatização da ANA, para legalizar o saque.

A opacidade, a promiscuidade e a incúria são as marcas da política de privatizações deste governo. Mais uma vez se observa que há grupos económicos que dominam os processos políticos e que os governos são assim correias de transmissão dos grandes interesses privados."

Relvas transformará Portugal numa lixeira empresarial 

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas. 

Em Novembro do ano passo Luiz Oliveira e Silva veio a Portugal. Veio fazer contactos com o mundo da finança e da política portuguesa. Objetivo: interceder em favor de Efromovich para o negócio da TAP. Algumas semanas antes, o empresário boliviano-colombiano-brasileiro-polaco (depende do negócio que quer fazer) tinha sido recebido por Miguel Relvas. Para mostrar o seu interesse pela TAP. 

A reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. Em Outubro, o jornal "Globo" deu conta destes contatos: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas" que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Só depois de todos estes contactos é que Efromovich surge como candidato à privatização da TAP. 

A notícia vem no "Público" de ontem. Saberemos, espera-se, mais pormenores nos próximos tempos. Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível. 

Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários. 

Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial."

 

A estupidez (de Passos) volta a atacar

Disse ontem Passos Coelho no congresso da JSD:

 "Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande, porque têm direito a receber hoje o que descontaram a vida toda. Não é verdade. Descontaram para ter reformas, mas não para ter reformas que não correspondem ao valor dos descontos que fizeram"

À noite na TVI Marcelo Rebelo de Sousa considerou que estas declarações foram uma "canelada ao presidente da república e, de passagem, a Bagão Félix e a Manuela Ferreira Leite".

Passos Coelho deu uma "canelada" aos portugueses (provando que nem delegado de turma deveria ser!) 

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

"1. Passos Coelho é um case study de um Primeiro-Ministro tecnicamente incompetente, humanamente insensível e comunicacionalmente desastroso. Em termos de personalidade, Passos Coelho é um irmão gémeo de Miguel Relvas: estão bem um para o outro. O discurso de ontem de Passos Coelho, no encerramento do congresso da JSD, foi verdadeiramente aterrador. Se o nosso Coelho tivesse noção do ridículo e do prestígio e da honra que é servir a nossa grande Pátria chamada Portugal, só teria uma saída possível: pedir desculpa aos portugueses. Pela falta de respeito que tem por tantos portugueses. Pela sua insensibilidade social que nos choca. O que disse Passos? Creio que o meu caro leitor não ignorou e não deixou de ficar gélido, perplexo, quando Passos Coelho veio afirmar que "não tem de aguentar esse privilégio injustificado que é a reforma dos pensionistas que ao longo da sua carreira descontaram parte do seu salário na expectativa (mais do que) justificada de receber a compensação do Estado na altura devida". Ah, mas cumpre fazer uma precisão: Passos Coelho só critica as pensões mais elevadas...as pensões de verdadeiros ricos! Os ricos que ganham a partir de...cerca de 1500 euros! Ui, cambada de milionários preguiçosos! 

2. De facto, Passos Coelho não deixa de ter razão: no país que ele está a construir, marcado pelo desemprego galopante e pela pobreza crescente, receber 1500 euros por mês é um luxo! Passos Coelho gosta é de ver os portugueses pobres, cada vez mais pobres - desde que Ângelo Correia, Miguel Relvas e outros dos seus compadres ganhem cada vez mais, para Passos Coelho tudo corre bem! É este o caminho que devemos seguir: pobres, sem reforma e sem direitos laborais! Também por aqui se percebe por que razão Passos Coelho gosta tanto de investimento chinês... 

3. Dito isto, vamos à análise política do discurso em termos mais desenvolvidos. Marcelo Rebelo de Sousa interpretou as declarações desastrosas de Passos Coelho como sendo uma "canelada" a Cavaco Silva. Depois, Marcelo Rebelo de Sousa fez a desmontagem mais brilhante, impiedosa e fatal do discurso incompetente - na minha opinião, mentiroso - de Passos Coelho. Ontem, o Professor na TVI deixou Passos Coelho absolutamente "K.O": Passos Coelho dificilmente recuperará desta. No fundo, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a Passos Coelho as razões pelas quais todo o seu discurso não passou de uma mentira pegada e de uma adulteração dos factos gravíssima. Como é que os portugueses poderão confiar em alguém que recorre à mentira grosseira para defender as suas políticas erradas e inconstitucionais? Como? Se Passos Coelho é capaz de mentir quanto a esta matéria, então é capaz de mentir sobre as todas as matérias. Depois do comentário de ontem de Marcelo Rebelo de Sousa, a seriedade e a credibilidade de Passos Coelho estão feridas de morte. 

4. Quanto à crítica implícita a Cavaco Silva, falaremos amanhã. Hoje prefiro registar que, mais do que uma canelada a Cavaco, Passos optou por dar uma "canelada" violenta contra os portugueses. O que só desonra um Primeiro-Ministro. É que Passos Coelho tentou colocar um rótulo negativo aos pensionistas - pareceu quase o discurso dos que achavam que existiam "pesos mortos" na sociedade, discurso que julgávamos datado de outros tempos - como se eles se estivessem a aproveitar dos restantes portugueses. Passos Coelho tentou, num ato completamente falhado, colocar portugueses contra portugueses. Quando as regras do bom senso e da liderança forte impunham que o Primeiro-Ministro apelasse à unidade nos esforços e solidariedade nos sacrifícios. Passos Coelho provou, mais uma vez, que é um fanático - é um fdp: neste caso, não um fanático dos pópós, mas sim um fanático dos pensionistas! Ou contra os pensionistas! Eu nunca votei num fanático para ser líder: nem para delegado de turma! 

5. Por último, avanço já que Passos Coelho quer sair deste episódio como a vítima - ao criar o antagonista entre os pensionistas, classe privilegiada, e os outros, Passos quer fazer uma distinção clara entre ele e o seu Governo, amigos da nova justiça social, e os outros (Presidente da República, PS,...) defensores dos privilégios injustificados. Desenvolveremos amanhã."

Cavaco Silva: o homem errado no lugar errado

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

"Várias vezes me perguntei da utilidade do nosso semipresidencialismo bastante mitigado e já relativamente distante da versão francesa. Apesar de ser mais entusiasta do parlamentarismo, como a forma mais evoluída e democrática de governo de um povo, por conter em si as contradições da sociedade, reconheço que, em tempos com os que vivemos, em que o estado de emergência nacional é potenciador de todos os abusos de um executivo, a existência de um Presidente da República poderia ser muito útil. Tendo a legitimidade do voto direto e não estando diretamente envolvido na governação, o Presidente poderia ser fundamental como regulador da democracia. 

Cabe ao Presidente garantir o regular funcionamento das instituições, impedir abusos de uma maioria, fazer cumprir o espírito e a letra da Constituição e interpretar o sentimento dos cidadãos. Muito teria que fazer por estes dias. Porque o regular funcionamento das instituições e a Constituição são desafiados diariamente, porque os abusos têm sido mais do que muitos, porque a coesão social é dinamitada, porque a economia do País é devastada, porque o património do Estado é desbaratado e porque, como indicam todas as sondagens, o sentimento generalizado de revolta põe em causa a credibilidade da própria democracia. 

Os poderes do Presidente não são muitos. Mas são alguns. Uns bem práticos, outros simbólicos. Mas todos eles dependem não apenas da existência do cargo, mas do peso político e moral do detentor desse cargo. Com Cavaco Silva, temos três problemas de partida: o Chefe de Estado tem medo de usar os seus poderes, é incapaz de ser consequente com o que é evidente ser o sentimento nacional e tem enormes fragilidades políticas e éticas. 

Como tem defendido a generalidade dos constitucionalistas, a inconstitucionalidade deste orçamento de Estado quase não é motivo de debate. Poucas leis aprovadas no Parlamento - e o orçamento é uma lei - foram tão evidentemente inconstitucionais. E, no entanto, ela foi promulgada e apenas será pedida a sua fiscalização sucessiva. O que quer dizer que, quando e se for declarada a sua inconstitucionalidade, está criado um problema grave à vida política portuguesa. Maior do que aquele que seria criado com a sua fiscalização preventiva, que obrigaria a maioria parlamentar a corrigir imediatamente as suas opções orçamentais. Assistiremos a um episódio semelhante ao do Orçamento anterior. A declaração de inconstitucionalidade acabará por ser usada como argumento para agravar ainda mais algumas medidas. Porque o Presidente não teve a coragem de assumir as responsabilidades do cargo que ocupa. 

Mas o problema é ainda maior. Pela primeira vez, desde que elegemos diretamente o Presidente da República, este é, segundo todos os estudos de opinião, um dos agentes políticos mais impopulares do País. Mais do que todos os líderes dos partidos da oposição e do que o líder do segundo partido do governo. Pior do que ele, só mesmo primeiro-ministro. E isto retira-lhe quase todo o espaço de manobra. 

O momento em que a fragilidade do Presidente passou a ser evidente foi quando Cavaco Silva fez as tristes declarações que fez sobre as suas reformas. Pedro Passos Coelho tem consciência disto. E usou a fragilidade do Presidente. Ontem, para se referir à provável inconstitucionalidade da lei do orçamento, decidiu concentrar-se nas reformas mais altas, como se fosse este o assunto fundamental em debate. Não vou aqui discutir as falsidades e absurdos que disse, que apenas tornam mais evidente a sua profunda ignorância sobre quase tudo o que envolva políticas de Estado, incluindo o funcionamento da nossa segurança social. Fico-me pela questão política. Marcelo Rebelo de Sousa notou que se tratava de uma "canelada" em Cavaco Silva. E foi disso mesmo que se tratou. 

Na verdade, as declarações de Cavaco sobre as suas reformas tornaram evidente a sua incapacidade de compreender os sentimentos mais profundos dos portugueses. E um Presidente com esta limitação pode ter todos os poderes que nunca os usará com eficácia. Apesar da imagem de homem simples que vem do povo, Cavaco está, como se viu então, a léguas da realidade nacional. E falta-lhe a argúcia política para a conseguir interpretar realidades que lhe sejam distantes. E falta-lhe a autoridade política e moral que o cargo, pelas suas características, exige. Está, por isso, vulnerável a qualquer ataque que venha do governo. E um Presidente vulnerável aos ataques de quem deve fiscalizar é uma inutilidade. 

Na verdade, apesar de todas as minhas dúvidas em relação ao sistema semipresidencial, nunca as condições políticas foram tão favoráveis a que elas se dissipassem. E nunca o político que ocupou o lugar foi tão desadequado para cumprir esse papel. Vivemos, na política portuguesa, uma tempestade perfeita. No governo, no maior partido da oposição e na Presidência da República estão os homens errados no pior dos momentos. Como dois deles foram eleitos por nós, só nós próprios podemos ser responsabilizados por este erro de casting."

Estado social e desenvolvimento

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

 "O Estado social e o trabalho são hoje o alvo estratégico das políticas de austeridade impulsionadas pela troika e pelo Governo PSD/CDS e respaldadas numa União Europeia (UE) capturada por ideologias e práticas neoliberais. À "inevitabilidade" da redução dos salários e da degradação das relações de trabalho juntam agora a "inevitabilidade" da destruição do Estado social, que querem reduzir a um Estado assistencialista de serviços mínimos.

Vítor Gaspar disse que os portugueses devem decidir se querem mais Estado do que aquele que estão dispostos a pagar e Passos Coelho falou de "refundação" do Estado, quando já haviam acordado com a troika o corte na despesa, em 4 mil milhões de euros. São atos vergonhosos e de desonestidade política.
Em Portugal, como na generalidade dos países europeus e outros, o progresso das sociedades e a consagração de valores democráticos tiveram na afirmação do valor e dignidade do trabalho e dos direitos sociais os seus dois fundamentais ancoradouros.
O magro Estado social português, construído pela ação e luta de gerações, sustentou-se nos compromissos inscritos na Constituição da República em 1976 e significa, sem dúvida, um dos grandes avanços civilizacionais propiciado pelo 25 de Abril de 1974. Agora, por ação do Governo e da maioria que o suporta, com a cumplicidade do presidente da República, está em marcha um ajuste de contas com esses avanços sociais, culturais e democráticos.
Usando a boleia e o pretexto da crise - em nome da qual dizem que não há dinheiro -, mentindo quanto aos objetivos de "novos" compromissos de justiça social, este Governo dos credores (e dos agiotas), dos acionistas de grandes grupos financeiros e económicos, quer impor aos portugueses uma nova versão do Estado assistencialista do século XIX.
A pretensa liberdade de escolha entre oferta pública e privada - na Educação, na Segurança Social, na Saúde - é apresentada de forma mentirosa como opção mais democrática.
Num Estado social de mínimos, trata-se de mentira absoluta afirmar que se deposita nos cidadãos e nas famílias a escolha do que lhes servir melhor, pois um qualquer cheque-ensino não lhes permitirá senão fazer uma escolha entre escolas públicas, qual delas a mais degradada e sem recursos.
É falsa a ideia de que o acesso aos cuidados de saúde públicos deve ser em função dos rendimentos, quando o que está em marcha diminuirá inexoravelmente a qualidade dos serviços à medida que estes são concebidos apenas para pessoas na pobreza ou na sua proximidade.
A especulação sobre as grandes reformas é feita para cobrir com demagogia a defesa do plafonamento das pensões. Na Segurança Social existem pouco mais de 500 reformados com pensões superiores a 5000 euros e a pensão média do regime contributivo é de 470 euros (Regime Geral). O sistema precisa de todos os trabalhadores e não surgirão alternativas positivas à solidariedade intergeracional.
Após a privatização da ANA, da TAP e das áreas rentáveis dos transportes públicos, das águas, dos correios, entendem os nossos governantes e os seus mandantes que resta oferecer ao capital financeiro e aos grandes grupos económicos o último eldorado: entregar à exploração dos mercados e do sistema financeiro os setores rentáveis do fundamental das funções sociais do Estado.
Nestes tempos em que a austeridade funciona como arma de arremesso para aprofundar a desigualdade e proteger os rendimentos dos poderosos, é tempo de unir esforços entre trabalhadores, forças políticas e sociais da Esquerda, sindicatos e movimentos sociais, para denunciar o golpe que o Governo prepara e colocar no centro do debate a defesa e o futuro do Estado social. A petição lançada pela CGTP-IN "em defesa das funções sociais do Estado" é muito oportuna e merece apoio. Outras iniciativas sociais e políticas têm de ser feitas para que o combate seja vitorioso.
É preciso políticas económicas sérias para haver emprego e mais recursos, mas hoje a despesa social em Portugal não é superior à da maioria dos países da UE.
Não haverá crescimento económico em resultado da destruição do Estado social e este faz falta à construção da justiça social, ao combate à pobreza e ao desenvolvimento da sociedade."

E se os políticos forem mesmo todos iguais?

Texto de João Miguel Tavares hoje publicado no Correio da Manhã.

"Aprendemos na escola que a frase "os políticos são todos iguais" é demagógica, simplista, uma saloiice pegada, e que as pessoas inteligentes são dadas a pensamentos sofisticados e a raciocínios complexos.

Só que, infelizmente, há muita gente "complexa" com manifesta dificuldade em ver o que está à frente do seu nariz - e a verdade é que, quando se olha para o Portugal dos últimos 20 anos, "os políticos são todos iguais" é mesmo uma das conclusões mais convincentes e sólidas que podemos tirar. Pior: não são só os políticos. São os ministros e os banqueiros, os deputados e os grandes advogados, naquele círculo mais elevado, apenas acessível a gente que tem as famílias ou as amizades certas, onde o poder económico e o poder político dormem na mesma cama.

Esta semana saíram notícias de mais buscas por causa das PPP, com a polícia a ir a casa de Teixeira dos Santos, Almerindo Marques e Costa Pina, já depois de ter ido bater à porta de Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos. Ao mesmo tempo, saíram mais notícias sobre suspeitas de negócios ilegais no BES, com administradores a utilizarem informação privilegiada para enriquecer com a privatização da EDP. Isto não é gente obscura: estamos a falar dos mais poderosos entre os poderosos. Ou seja, são demasiados, e demasiado importantes, para ser um mero acaso. E, de facto, não é um mero acaso. É um modo de vida. É uma cultura instalada. É o que fazem os privilegiados. Sim, no arco de poder, eles são mesmo todos iguais. Pela simples razão de que se não forem iguais, não entram lá. E aqui, Bloco e PCP têm inteira razão: 10 mil jantam entre eles, 10 milhões pagam a conta."

Quanto não vai ganhar em 2013?

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias.

"1 A absoluta falta de respeito pelos cidadãos tem no seguinte exemplo mais uma prova inqualificável. Depois de aprovado um Orçamento do Estado duríssimo em aumentos de IRS, o Ministério das Finanças continua sem divulgar, através da Direção-Geral de Contribuições e Impostos, qual a tabela oficial de retenção na fonte dos impostos que (quase) todos vamos pagar em janeiro. Num ano de cortes salariais tão violentos, esta ausência de informação constitui quase um crime. Entretanto, o Governo, para disfarçar, anda a alterar as regras de pagamento dos salários e pensões (que era de 14 meses por ano e vai passar a ser de 13) de forma a que as pessoas "sintam menos" e recebam um dos subsídios, aos pedaços, todos os meses... Areia para os olhos, claro, com uma agravante: como o Estado está a levar muito mais IRS por retenção na fonte, este subsídio em duodécimos, antecipado, significa que as empresas passam a ter de pagar, grosso modo, mais 10% de massa salarial (subsídio antecipado + TSU) ao longo dos terríveis primeiros meses de 2013. Depois admiram-se da subida das falências e subida do desemprego...

2 E o candente caso do "selo do carro vendido" que o Fisco descobriu ao fim de todos estes anos? O problema é mais que conhecido: qualquer pessoa que tenha vendido o carro e este não tenha sido registado pelo comprador, é responsável por todos os pagamentos do imposto de circulação, a menos que prove que realmente o vendeu.
E aí começa a primeira saga: vários dias para se ser atendido no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres com vista a provar-se que o carro foi realmente vendido... E depois, quando não se tem prova? Se 444 168 pessoas sofrem coimas das Finanças pela mesma razão, não podemos estar a falar de chico-espertismo: há obviamente um problema de aproveitamento do Estado face a um desconhecimento generalizadíssimo de uma regra fiscal. E obviamente a culpa desse desconhecimento generalizadíssimo só pode ser do Estado. Que razão levaria meio milhão de pessoas, em simultâneo, a não quererem cumprir uma regra obrigatória?
Se não vivêssemos numa era em que o Estado trai os contribuintes, o bom senso diria que haveria uma amnistia para os processos anteriores e a fixação de um procedimento claro daqui para a frente. Uma regra simples: só se pode vender o carro dando baixa dele no instituto que gere o registo automóvel - coisa a ser feita pela Internet ou num balcão. Mas não. Insistem, por força da ganância e da prepotência.
3 O circo fiscal é, aliás, um mundo à parte. Repare-se: o Governo anuncia sistematicamente que tem funcionários a mais. E, em simultâneo, o ministro das Finanças faz admissões às várias centenas na Direção-Geral de Contribuições e Impostos. Dir-se-á: é gente nova e mais qualificada. Pergunto então: não há, nas centenas de milhares de funcionários públicos que o Governo quer despedir (e pela qual vai pagar caro), gente capaz de mudar de carreira e receber formação para trabalhar nas Finanças? Para as Finanças há luz verde para tudo. Quando elas são proibidas nos outros ministérios.
4 Sempre me pareceu que o sistema fiscal português é um grande gerador de ruína nas empresas portuguesas. Leva-as a investir/gastar de mais. Mas quando os dias maus chegam, não há dinheiro em caixa. Interrogo-me então porque é que o sistema fiscal não permite uma gestão de perdas, mas também de lucros, num ciclo de três ou cinco anos? Uma empresa que ganhou muito dinheiro em dois anos, mas perde no seguinte, poderia ver devolvido parte do lucro para a ajudar a sobreviver. Poderia também ver definida a sua matéria colectável de IRC pela média dos três últimos anos, ou até ir gerindo com o Fisco pagamentos por objetivos em anos de dificuldades. Não. Da forma que as coisas estão é simples: nos anos bons o Estado leva o máximo. Nos anos maus vem inspecionar para levar ainda o que puder. Este tipo de Estado mata a economia todos os dias."

Privatizar a Segurança Social

Um mail de indignação que circula pela internet.

DESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA :À SOCAPA E COM UM PROGRAMA OCULTO, QUEREM PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, ALÉM DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

"Quem disse que é bom ter um português como presidente da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como cúmplice desta sinistra intenção? Se hoje em França não fosse Hollande o presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultraliberais da Europa ao serviço do Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa? Pois...
A proposta de Diretiva da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nos detalhes.

A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de diretiva, mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:

- Serviços de saúde e serviços sociais
- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
- Serviços relacionados com as prestações sociais

Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de casino.

E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de diretiva em discussão.

Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”

Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa diretiva que daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar, acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os portugueses.

Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um português em Bruxelas!

Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de diretiva tem relação com os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.

Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade coletiva nos nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando os antecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu autor por diretiva Bolkestein (Bilderberg's member), e exigindo a eliminação da segurança social desta proposta de diretiva.

É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como uma prerrogativa do Estado e um setor não sujeito às regras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se vê nos combustíveis, nas comunicações ou na eletricidade. Tudo boa gente.

É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia contra este projeto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade social."

Que Parlamento é este?

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Há dias, na TVI 24, o prof. Paulo Morais fez um requisitório violento sobre a corrupção, e os interesses que se entrelaçam nos deputados do "arco do poder." Segundo disse, de manhã encontram-se, jovialmente, nos escritórios de advogados e, à tarde, vão ao Parlamento representar aqueles que lhes pagam. 

Paulo Morais ferrou-lhes o nome a fim de marcar a ignomínia do procedimento. A corrupção só acabará quando eles forem varridos. Tarefa acaso difícil, mas não impossível e ao alcance da nossa cidadania. A urgente necessidade dessa empresa corresponde ao facto de "a nossa democracia estar moribunda". Paulo Morais, professor universitário no Porto, raramente é chamado pelas tv's; no entanto, o que diz, pelas verdades que comporta, atroa os ouvidos.

É mau para a democracia atacar o Parlamento, asseveram cândidas almas. Que fazer, então? Deixar que os vendilhões se assenhoreiem do templo, e dar cobertura à bandalheira indicada pelo prof. Paulo Morais? Aceitar, de ânimo leve, que gente honrada, como outro que se não cala, o prof. Medina Carreira, seja enxovalhada por uma Justiça escabrosa e por jornalistas de baixo jaez e duvidoso estilo? As cumplicidades estabelecidas possuem ramificações tenebrosas. Medina Carreira foi, obviamente, vítima de uma perversidade sórdida, mas não fica imune da infâmia quem, sem curar de saber a veracidade dos factos, tratou de transformar uma insídia numa aparente verdade.

Este jornalismo de faca na liga talvez não prolifere; mas anda por aí, e os seus mosqueteiros (e mosqueteiras) são aplaudidos com desenvolta leviandade. A sociedade portuguesa sofre do mal do tempo, dizem. Contudo, a brutalidade das transformações, por muito aceleradas que sejam, não justificam as cedências e as baixezas a que assistimos. Quando Luís Marques Mendes, em outra barricada, condena Vítor Gaspar, por este nos tratar como "atrasados mentais", essa desordem e essa perturbação têm muito a ver com a consciência do descaso e com a admissão do imoral como norma.

Criticar o Parlamento e os que tripudiam sobre a nobre função de deputado, para sobrepor as suas conveniências aos imperativos sagrados do bem comum, não só amolga a democracia: também vilipendia aqueles que a traem. Andamos excessivamente preocupados com tratar delicadamente os que vão para a Assembleia apenas para tratar da vidinha. É tempo de dizer, com o prof. Paulo Morais, que (entre os demais) os drs. António Vitorino e Paulo Rangel já estiveram juntos, de manhã, no mesmo escritório de advogados, a defender causas e proveitos comuns; e, "separados", à tarde, na Assembleia, a pleitear questões aparentemente opostas. Talvez não haja conflito de interesses, mas o assunto causa engu- lhos, e atiça, certamente, suspeitas de ordem moral. Naquele extremo cume da extrema consciência [Camus] manifesta-se uma razão superior."