Um Presidente que não conta

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"É um tempo para pararmos um pouco, olharmos à nossa volta e reflectirmos sobre aquilo que fizemos, aquilo que deixámos de fazer, aquilo que não devíamos ter feito, aquilo que podíamos ter feito melhor", afirmou Cavaco Silva durante a sessão de apresentação de cumprimentos natalícios por parte do Governo.
Não é de crer que o homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas tenha, por uma vez, resolvido anunciar uma introspecção. De alguém que continua a tentar fazer-nos de parvos e diz que as suas palavras sobre as suas pensões foram mal interpretadas quando todos as ouvimos claramente, não podemos esperar grandes actos de contrição.
Por estas e outras não faltou gente a interpretar aquela frase como um recado ao Governo e não como uma espécie de mea culpa. No fundo, uma troca de recados: o primeiro-ministro mandou um recado a Cavaco Silva quando falou - de forma ignorante e imprudente pondo em causa a solidariedade entre gerações, essencial ao equilíbrio da comunidade - sobre "pessoas" que não descontaram o suficiente para ter as reformas de que hoje desfrutam e o Presidente da República tratou de mandar outro recado incentivando Passos Coelho a reflectir. Digamos que estamos bem entregues quando, num momento como o que passamos, Presidente e primeiro-ministro se divertem a mandar recados um ao outro.
É provável que a santíssima trindade composta por Passos, Gaspar e Relvas, essa entidade una e indivisível, não tenha consciência do mal que está a fazer ao País e da catástrofe que está a semear. O Presidente da República também ainda não percebeu que está a ser conivente por acções ou omissões da dita trindade, e que os cidadãos entendem que ele é parte integrante da equipa que está a destruir a classe média, a condenar gente, sobretudo de meia-idade (que não mais vai conseguir arranjar emprego) à miséria e a fazer regredir social e economicamente o País muitas dezenas de anos.
Não, não foram apenas as suas infelicíssimas declarações sobre as suas pensões, não foi aquele inominável discurso em que ofendeu tudo e todos aquando da sua vitória eleitoral, não foi o episódio das escutas (que em qualquer país civilizado teria levado à demissão do Governo ou do Presidente da República) que faz com que Cavaco Silva seja o Presidente da República mais impopular da história da democracia. Não é em vão que sondagem após sondagem Cavaco Silva reúna mais opiniões desfavoráveis que Seguro, Paulo Portas ou até do duo dinâmico Martins/Semedo - só mesmo Passos Coelho é mais impopular que ele. Nada disto surpreende: além de o sentirem colaborar com o Governo, os portugueses não conseguem perceber a sua importância. Cavaco Silva conseguiu tornar o cargo de Presidente da República irrelevante.
O Presidente renunciou ao seu papel de provedor do povo quando não fala dos problemas, das angústias, dos verdadeiros dramas dos seus representados e gasta o tempo com recados que apenas servem para que mais tarde venha com o seu habitual e fútil "eu tinha avisado" que nada acrescenta e apenas lembra a sua inutilidade . Não cumpriu o seu juramento de "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" quando deixou que um grupo de deputados fizesse o que ele devia ter feito mandando o orçamento de 2012 para o Tribunal Constitucional. Não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento para 2013 quando, segundo todos os constitucionalistas, todos os observadores independentes e até do próprio partido do Governo, este tem várias normas inconstitucionais e apenas 7,6% dos portugueses acham que ele o deve promulgar.
Ouviu-se, aliás, muito o argumento de que o Presidente não iria enviar a lei para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva por existir o risco de não haver orçamento nas primeiras semanas de 2013. Cavaco Silva pode invocar todas as razões para não o ter feito menos essa. O Presidente não jurou cumprir e fazer cumprir um qualquer orçamento, jurou sim fazer cumprir a Constituição. Mais, se as dúvidas são muito fortes não faz sentido que não requeira a fiscalização deixando assim que muito provavelmente entrem em vigor leis inconstitucionais.
Quando, lá para Março, toda a gente perceber a catástrofe orçamental, o Governo entrar em colapso, os tribunais, departamentos do Estado e sociedade civil mergulharem numa crise sem precedentes vamos ter um Presidente descredibilizado, impopular, barricado em Belém e em que ninguém confia. Nem os partidos, nem a comunidade em geral. E logo quando mais precisávamos dum Presidente da República. "

Não tenham paciência

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Tenha paciência" era o que diziam as almas caridosas aos "mendigos" quando lhes faltavam trocos na carteira, ou vontade para dar qualquer coisa. "Tenham paciência" é o que o governo PSD/CDS nos vai dizendo quando fala da "dívida" e das suas receitas para a pagar, que além de nos colocarem coletivamente pobres, nos exigem a desistência da dignidade durante décadas.

Não tenhamos paciência! Sejamos calmos e ponderados, mas determinados contra estes apelos à resignação e ao retrocesso.

Não condescendamos com os "perigos" de os protestos contra as políticas deste governo poderem gerar instabilidade política. A pior das instabilidades é a que está instalada em S. Bento e em Belém. O que está em causa é a venda ao desbarato do país, ou a entrega a interesses particulares, das suas melhores empresas, dos seus sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões. Se deixarmos este governo à solta, nem as estradas ficarão como legado.

O que este governo está a fazer equivale a transformar o próprio Estado, a Administração Central e Local, o país, numa gigantesca parceria público-privada, onde para dar um passo é preciso pagar uma portagem. Portagem na autoestrada, portagem no hospital, portagem na escola, barreiras inultrapassáveis no acesso ao subsídio de desemprego, a reformas dignas, ao rendimento mínimo, a condições de vida dignas. Sabe-se lá se até portagem para descansar umas horas na praia ou no jardim. E, em cima de tudo isto, impostos para subsidiar "o serviço público" prestado pela finança.

Não tenhamos paciência perante os discursos que invocam a justiça e a igualdade, exatamente para as liquidar. Não toleremos que digam que "os ricos" devem pagar a saúde e o ensino, quando o verdadeiro objetivo das "reformas" em curso é tornar competitivos os negócios privados de saúde e de educação para ricos, deixando para "os pobres" hospitais e escolas de serviços minimalistas. Não toleremos a propaganda de que é preciso cortar nas pensões "milionárias", quando toda essa treta não passa de uma cortina de fumo que visa manter os verdadeiros privilegiados à margem de qualquer sacrifício, empurrar "os ricos" para planos de poupança reforma, deixando aos "pobres" um sistema de pensões subfinanciado.

O Primeiro-ministro foi a uma assembleia da JSD mobilizar os jovens contra os grisalhos, porque o seu objetivo é retirar aos jovens toda a segurança no futuro, colocá-los a morder as suas próprias pernas e destroçar laços de solidariedade entre gerações.

Não aceitemos a demagogia dos "pobres" contra os "ricos" quando o que o governo está a fazer é empobrecer todos, menos a minoria que detém o controlo acionista da gigantesca PPP em que querem transformar o Estado e o país.

Instabilidade é deixar que isto vá andando. Prudência é pôr fim a esta agonia antes que seja tarde.

A democracia é a alternativa. Democracia em que todos contribuem na proporção das suas possibilidades e todos beneficiam dos serviços públicos. Onde não tenha que pagar "o rico", porque já pagou impostos, nem tenha que pagar "o pobre". Aquilo a que cada um está a ter acesso é um direito que a sociedade pode e deve garantir a todos, por serem seres humanos, na base de políticas de distribuição e redistribuição justas da riqueza. Democracia em que ninguém tenha de despir-se da dignidade para ter trabalho e salário. Democracia em que todos tenham condições para ter voz, e ninguém seja perseguido por exprimir pontos de vista discordantes ou por protestar.

Instabilidade é a ameaça que impende sobre a democracia quando nos dizem, devagarinho, "não-há-dinheiro" para cumprir os direitos laborais, sociais, culturais e políticos. Há dinheiro sim. Dinheiro que foge para paraísos fiscais. Dinheiro que se suja em transações de coisas que deviam estar fora do mercado, como é o caso das decisões políticas. Dinheiro pago em dividendos a acionistas de empresas que estão a despedir. Dinheiro não investido produtivamente, mas que circula na especulação financeira.

Chega de silêncios e condescendências."

Incrivelmente é pouco

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no Diário de Noticias

"Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).

Vejamos as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada "contribuição especial de solidariedade" (CES) é pedida aos que recebem "pensões muito altas". Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele as "pensões muito altas" começam nos 1350 euros - primeira aldrabice. E prossegue: esse "contributo especial" é devido por quem recebe essas pensões "por não ter descontado na proporção", quando "hoje os que estão a fazer os seus descontos terão a sua reforma como se esta fosse capitalizada - tendo em conta todos os descontos". Refere-se ao facto de as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro Governo Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro ordenado.

Sucede que, ao contrário do que esta conversa dá a entender, a dita "solidariedade" imposta às pensões a partir de 1350 euros vai direitinha, como aliás esta semana o insuspeito Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do défice. Não vai para a Segurança Social e portanto não serve para "ajudar" nas pensões futuras - segunda aldrabice. E se as pensões "mais altas" não foram calculadas com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não - aliás, as pensões ditas "mínimas" referem-se a carreiras contributivas diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o que merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão de repetir que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve para tal (terceira aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o corte do Complemento Solidário para Idosos. Ora se nem todos os que recebem pensões mínimas são pobres, o CSI, fulcral na diminuição da pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para somar às pensões muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é aí que Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo "em nome da justiça social" (esta aldrabice vale por cem).

Mas a maior aldrabice, implícita em todo este discurso, é de que a Segurança Social é já deficitária e urgem medidas hoje. Citando de novo Bagão, "o Regime Previdencial da SS, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso, como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública".

Sim, Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir o mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E possamos, finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade. "

Sentido de Estado

Texto de António Rebelo de Sousa, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Se é verdade que para os liberais não existem interesses estratégicos de um País- o mercado é que tudo determina-, também não é menos verdade que, para muitos, Portugal tem interesses estratégicos a defender.

Importa assegurar a implementação de um modelo de desenvolvimento consistente que maximize as nossas vantagens competitivas dinâmicas.
Importa estarmos na rota dos principais voos intercontinentais entre a Europa e as américas ou entre a europa e o continente africano.
Importa manter uma comunicação social que comporte órgãos independentes, evitando-se a contaminação por parte de grupos coniventes com o exercício de um poder autocrático e corrupto.

Importa dispor-se de uma estratégia coerente de concretização de parcerias no sector energético.
Importa assegurar uma boa legislação de defesa da concorrência, com transparência na informação e com mecanismos adequados de supervisão.
Importa enveredar por processos de privatização que, na medida do possível, possam ir ao encontro do interesse nacional.

Importa definir uma estratégia consistente de internacionalização da economia nacional, procurando-se explicar melhor o papel de uma AICEP, de uma CGD ou de uma SOFID.

Importa executar uma política de cooperação que se constitua em instrumento eficaz da dita estratégia de internacionalização da economia Portuguesa.
Importa, ainda, potenciar, de uma forma eficiente e inovadora, uma das maiores zonas económicas exclusivas do Mundo.
É, ao fim e ao cabo, essencial que se parta de um "conjunto de valores" e que se estabeleçam objectivos e metas inteligíveis para o cidadão comum.
Por muito que se esteja confrontado com uma situação de dependência externa extrema, deverá haver valores e interesses estratégicos de que não deverá abdicar-se.

Haverá sempre quem argumente com o pragmatismo para tudo justificar, aceitando a ideia de que não se dispõe de qualquer poder negocial.
Um País não precisa de governantes que se limitem a estudar a melhor forma de aplicar internamente receitas impostas do exterior.
Para isso, um qualquer Alto Comissariado imposto do exterior serviria.

Um País precisa de alguém com vontade própria.
Um País, o nosso País, precisa de ser governado por Homens Livres.
Realistas, pragmáticos e, por isso mesmo, moderados.
Mas, livres. Nem mais, nem menos..."

Terrorismo intelectual

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Quando o primeiro-ministro lançou o debate sobre a refundação do Memorando de Entendimento, mas que era, afinal de contas, sobre a refundação do Estado social, alguns tiveram a ilusão que ele teria seriedade de intenções.
 
No entanto, poucos dias depois, já se sabia que não haveria debate mas apenas a intenção de fazer cortes de despesa para encobrir as dificuldades do nosso ajustamento. Mais do que isso: esses cortes estavam já decididos, tanto nos montantes como nos sub-sectores das funções sociais do Estado sobre os quais incidiriam.
Esta atitude do Governo apenas prolonga o seu padrão habitual de conduta. O Governo nunca esteve nem está interessado em encontrar pontos de entendimento com a oposição, nem com os parceiros sociais, nem mesmo com o Presidente da República. Sempre que abre retoricamente a possibilidade de algum entendimento, o Governo usa essa intenção de forma manipulativa. Foi assim que obrigou o PS a afastar-se progressivamente, que enganou os parceiros sociais (especialmente a UGT) e que enxovalhou o PR, mais do que uma vez.
As declarações sucessivas do primeiro-ministro nestes últimos dias, de novo sobre o Estado social, apenas confirmam a mesma tendência, embora "elevando-a" para um patamar antes inatingido. Pense-se apenas em dois exemplos, por falta de espaço.
O primeiro é o das declarações sobre as pensões milionárias e a justificação da sua diminuição em função da "justiça", omitindo deliberadamente que os cortes já decididos incidem sobre pensões a partir de 1350 euros. Neste aspecto, o primeiro-ministro quis, antes de mais, condicionar a decisão do PR sobre o OE de 2013 insinuando factores da sua vida privada, o que é inaceitável. Mas o primeiro-ministro quis também cindir a sociedade entre velhos e novos, gerar ódios intergeracionais, enfim, dividir para poder reinar.
O segundo exemplo é o das declarações sobre o "facto" de o Estado social beneficiar os ricos. Os portugueses que conhecem as filas da segurança social, dos centros de saúde, aqueles que sabem até que ponto as transferências sociais amenizam a pobreza em Portugal, compreendem bem a alarvidade destas afirmações. Na segurança social e na saúde, mas também na educação, o Estado social tem sido o grande apoio dos pobres e da classe média-baixa. Ao fazer tais declarações, o primeiro-ministro quis apenas dividir a sociedade entre pobres e ricos, gerar ódios sociais, criando mais uma vez as condições para poder reinar.
A governação em Portugal vive tempos sombrios. Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual."

Os coveiros

 Texto de Alexandre Abreu, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Sabemos já que a encarnação do neoliberalismo tardio que dá pelo nome de XIX Governo Constitucional – e que, aliás, seria mais apropriadamente apodado de Desgoverno Inconstitucional – é especialmente medíocre e predatória.

Predatória na forma como ataca sem escrúpulos as conquistas do desenvolvimento português, bem como os direitos dos mais vulneráveis, para garantir benesses diversas a compadres e a complacência dos suseranos internacionais. Medíocre nos seus actores, nas suas pretensas "estratégias", nos argumentos falaciosos utilizados.
Tomemos o exemplo da Segurança Social, que segundo Passos Coelho terá inevitavelmente de sofrer alterações dada a sua pretensa insustentabilidade. Acaba de informar o País que "há pessoas que que têm reformas pagas por aqueles que estão a trabalhar" (oh, surpresa: temos um sistema que ainda é principalmente de repartição e não de capitalização) para em seguida afirmar que os que agora trabalham "nunca terão" reformas a esse nível (anunciando assim apenas a intenção de desmantelar o sistema).
Os contornos precisos não são claros, mas o modelo é conhecido: menor componente de solidariedade redistributiva; adiamentos consecutivos da idade da reforma; abertura de todo o espaço à capitalização privada via sistema financeiro, com apenas uma rede mínima de apoio aos indigentes.
Esquecendo, respectivamente, que este é já um dos países mais desiguais da Europa e OCDE e que a solidariedade redistributiva via Segurança Social é essencial para limitar o crescimento dessa desigualdade; que é absurdo alegar a necessidade do adiamento da idade da reforma quando mais de 1/5 da população activa está efectivamente desempregada e impedida de contribuir; e que os sistemas privados têm mostrado historicamente ser menos eficientes (devido às comissões) e muito mais propensos ao risco de colapso. Falam da esperança média de vida, mas o problema real é a morte provocada do desenvolvimento português.
Não surpreende: estamos perante os coveiros de Portugal."

O caso Paulo Portas

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Paulo Portas está em desacordo com o Orçamento, mas aprovou-o em nome do "interesse nacional." A invocação deste "interesse" tem-se prestado às maiores vilanias. A abstracção contida no conceito constitui a característica essencial dos políticos que atrás dele se resguardam, a fim de impor o próprio vazio de sentido das suas decisões. Afinal, que é o "interesse nacional"? São os bancos, as companhias de seguros, os interesses dos mais afortunados, o enriquecimento ilícito e, agora, a troika? Na lista das prioridades estamos em último lugar, a verificar pela miséria, pelo desemprego, pela queda abismal do nosso poder de compra, pela emigração em massa dos mais jovens e pela angústia devastadora dos mais velhos. O "interesse nacional" é a máscara da nossa decepção permanente.
Ao refugiar-se nesta efabulação atroz, Paulo Portas desacreditou-se ainda mais. Ele não perdeu a capacidade de tomar posição relativamente à realidade que o rodeia; é demasiadamente arguto e experiente para admitir como verdade o embuste, criado por quem tem do poder uma ideia absoluta, da democracia uma concepção de eguariço e de nós uma percepção de subalternidade.
Ao reconhecer que, no próximo Orçamento, as coisas não serão admitidas tão benevolentemente, Portas confirma que o documento por si aprovado é um estropício, para não dizer uma monstruosidade. A obediência às imposições do PSD, as quais agridem a moral social que proclama defender, amolgam-lhe o carácter e atingem-lhe a honra. Não há como escapar das acusações.
A coligação está por um fio. E não é apenas a exposição de decisões tomadas unilateralmente, como o desprezo demonstrado em assuntos cruciais. Passos considera mais o que lhe sussurra Gaspar do que acolhe o que lhe sugere Portas. Entre estes dois homens há um conflito de culturas e um atrito ideológico. O mal-estar no CDS é difícil de dissimular, e bem pode o patético Relvas asseverar que tudo está muito coeso quando ouvimos os trambolhões que já chegam ao céu.
O "interesse nacional", sobre ter dado cobertura às maiores patifarias, faz-nos engolir, com repugnância, o amargo veneno da servidão. Quem da expressão se tem servido não admite, aos outros, a possibilidade de escolha. "Não há alternativa" é, igualmente, uma frase maldita que nos têm inculcado como impossibilidade de conduta, a não ser aquela que o poder impõe. É no mínimo estranho que um homem lido e havido como Paulo Portas tenha admitido a possibilidade de que todos somos jumentos, e que a preguiça mental e a indiferença cobarde nos hajam definitivamente afectado.
Teve a oportunidade de bater com a porta, e libertar-se das teias de uma política que o embaraça. Não o fez, em nome do tal "interesse nacional", e excedeu os limites éticos tradicionalmente atribuídos aos homens de bem. A escolha foi dele."

Portugal vendido ao desbarato

O Saque

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O governo anda a vender empresas públicas e outras participações de capital ao desbarato. Ao desbarato e às escondidas.

A primeira fase de alienação de participações públicas, a venda do capital estatal da EDP e da REN, não poderia ter corrido pior em termos de falta de transparência. No caso da EDP, não se conheceram os critérios que levaram à pré--qualificação dos concorrentes.

Foi nomeada uma comissão de acompanhamento pelo governo, constituída por académicos como Daniel Bessa, apenas para ratificar decisões previamente tomadas. Houve telefonemas estranhos para o primeiro-ministro por parte do banqueiro do grupo BES, José Maria Ricciardi.

O mesmo que preside à ESSI, financeira que assessorou os chineses ganhadores do concurso. Para cúmulo, houve ainda notícia de que, nos processos de privatização da EDP e da REN, cavalheiros do BES, conhecedores antecipados do valor das propostas, teriam andado a negociar na bolsa, incorrendo no crime de abuso de informação privilegiada.

Este processo foi tão pouco claro que até o Ministério Público agora o investiga. O nível de promiscuidade entre vendedores, decisores e compradores foi obsceno.

Seguem-se agora, neste final do ano e à pressa, as privatizações da TAP e a ANA. Estranhamente, o Governo nomeou para assessor na privatização da TAP José Luís Arnaut, que terá também interesses privados na processo da ANA.

O líder da oposição já veio pedir ao governo a suspensão do concurso da TAP, alegando falta de transparência. Mas Seguro, se for sincero nas preocupações que expressa, deve solicitar a intervenção da PGR e exigir a anulação do processo.

Na privatização da ANA, o governo perdeu completamente o pudor. Em conselho de ministros, veio isentar o concessionário seleccionado de pagar ao estado rendas de milhões nos primeiros anos da concessão. Um escândalo: o governo reúne-se para dar baldas aos concorrentes à privatização da ANA, para legalizar o saque.

A opacidade, a promiscuidade e a incúria são as marcas da política de privatizações deste governo. Mais uma vez se observa que há grupos económicos que dominam os processos políticos e que os governos são assim correias de transmissão dos grandes interesses privados."

Relvas transformará Portugal numa lixeira empresarial 

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas. 

Em Novembro do ano passo Luiz Oliveira e Silva veio a Portugal. Veio fazer contactos com o mundo da finança e da política portuguesa. Objetivo: interceder em favor de Efromovich para o negócio da TAP. Algumas semanas antes, o empresário boliviano-colombiano-brasileiro-polaco (depende do negócio que quer fazer) tinha sido recebido por Miguel Relvas. Para mostrar o seu interesse pela TAP. 

A reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. Em Outubro, o jornal "Globo" deu conta destes contatos: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas" que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Só depois de todos estes contactos é que Efromovich surge como candidato à privatização da TAP. 

A notícia vem no "Público" de ontem. Saberemos, espera-se, mais pormenores nos próximos tempos. Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível. 

Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários. 

Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial."

 

A estupidez (de Passos) volta a atacar

Disse ontem Passos Coelho no congresso da JSD:

 "Queixam-se de lhes estarmos a pedir um esforço muito grande, porque têm direito a receber hoje o que descontaram a vida toda. Não é verdade. Descontaram para ter reformas, mas não para ter reformas que não correspondem ao valor dos descontos que fizeram"

À noite na TVI Marcelo Rebelo de Sousa considerou que estas declarações foram uma "canelada ao presidente da república e, de passagem, a Bagão Félix e a Manuela Ferreira Leite".

Passos Coelho deu uma "canelada" aos portugueses (provando que nem delegado de turma deveria ser!) 

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

"1. Passos Coelho é um case study de um Primeiro-Ministro tecnicamente incompetente, humanamente insensível e comunicacionalmente desastroso. Em termos de personalidade, Passos Coelho é um irmão gémeo de Miguel Relvas: estão bem um para o outro. O discurso de ontem de Passos Coelho, no encerramento do congresso da JSD, foi verdadeiramente aterrador. Se o nosso Coelho tivesse noção do ridículo e do prestígio e da honra que é servir a nossa grande Pátria chamada Portugal, só teria uma saída possível: pedir desculpa aos portugueses. Pela falta de respeito que tem por tantos portugueses. Pela sua insensibilidade social que nos choca. O que disse Passos? Creio que o meu caro leitor não ignorou e não deixou de ficar gélido, perplexo, quando Passos Coelho veio afirmar que "não tem de aguentar esse privilégio injustificado que é a reforma dos pensionistas que ao longo da sua carreira descontaram parte do seu salário na expectativa (mais do que) justificada de receber a compensação do Estado na altura devida". Ah, mas cumpre fazer uma precisão: Passos Coelho só critica as pensões mais elevadas...as pensões de verdadeiros ricos! Os ricos que ganham a partir de...cerca de 1500 euros! Ui, cambada de milionários preguiçosos! 

2. De facto, Passos Coelho não deixa de ter razão: no país que ele está a construir, marcado pelo desemprego galopante e pela pobreza crescente, receber 1500 euros por mês é um luxo! Passos Coelho gosta é de ver os portugueses pobres, cada vez mais pobres - desde que Ângelo Correia, Miguel Relvas e outros dos seus compadres ganhem cada vez mais, para Passos Coelho tudo corre bem! É este o caminho que devemos seguir: pobres, sem reforma e sem direitos laborais! Também por aqui se percebe por que razão Passos Coelho gosta tanto de investimento chinês... 

3. Dito isto, vamos à análise política do discurso em termos mais desenvolvidos. Marcelo Rebelo de Sousa interpretou as declarações desastrosas de Passos Coelho como sendo uma "canelada" a Cavaco Silva. Depois, Marcelo Rebelo de Sousa fez a desmontagem mais brilhante, impiedosa e fatal do discurso incompetente - na minha opinião, mentiroso - de Passos Coelho. Ontem, o Professor na TVI deixou Passos Coelho absolutamente "K.O": Passos Coelho dificilmente recuperará desta. No fundo, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a Passos Coelho as razões pelas quais todo o seu discurso não passou de uma mentira pegada e de uma adulteração dos factos gravíssima. Como é que os portugueses poderão confiar em alguém que recorre à mentira grosseira para defender as suas políticas erradas e inconstitucionais? Como? Se Passos Coelho é capaz de mentir quanto a esta matéria, então é capaz de mentir sobre as todas as matérias. Depois do comentário de ontem de Marcelo Rebelo de Sousa, a seriedade e a credibilidade de Passos Coelho estão feridas de morte. 

4. Quanto à crítica implícita a Cavaco Silva, falaremos amanhã. Hoje prefiro registar que, mais do que uma canelada a Cavaco, Passos optou por dar uma "canelada" violenta contra os portugueses. O que só desonra um Primeiro-Ministro. É que Passos Coelho tentou colocar um rótulo negativo aos pensionistas - pareceu quase o discurso dos que achavam que existiam "pesos mortos" na sociedade, discurso que julgávamos datado de outros tempos - como se eles se estivessem a aproveitar dos restantes portugueses. Passos Coelho tentou, num ato completamente falhado, colocar portugueses contra portugueses. Quando as regras do bom senso e da liderança forte impunham que o Primeiro-Ministro apelasse à unidade nos esforços e solidariedade nos sacrifícios. Passos Coelho provou, mais uma vez, que é um fanático - é um fdp: neste caso, não um fanático dos pópós, mas sim um fanático dos pensionistas! Ou contra os pensionistas! Eu nunca votei num fanático para ser líder: nem para delegado de turma! 

5. Por último, avanço já que Passos Coelho quer sair deste episódio como a vítima - ao criar o antagonista entre os pensionistas, classe privilegiada, e os outros, Passos quer fazer uma distinção clara entre ele e o seu Governo, amigos da nova justiça social, e os outros (Presidente da República, PS,...) defensores dos privilégios injustificados. Desenvolveremos amanhã."

Cavaco Silva: o homem errado no lugar errado

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso"

"Várias vezes me perguntei da utilidade do nosso semipresidencialismo bastante mitigado e já relativamente distante da versão francesa. Apesar de ser mais entusiasta do parlamentarismo, como a forma mais evoluída e democrática de governo de um povo, por conter em si as contradições da sociedade, reconheço que, em tempos com os que vivemos, em que o estado de emergência nacional é potenciador de todos os abusos de um executivo, a existência de um Presidente da República poderia ser muito útil. Tendo a legitimidade do voto direto e não estando diretamente envolvido na governação, o Presidente poderia ser fundamental como regulador da democracia. 

Cabe ao Presidente garantir o regular funcionamento das instituições, impedir abusos de uma maioria, fazer cumprir o espírito e a letra da Constituição e interpretar o sentimento dos cidadãos. Muito teria que fazer por estes dias. Porque o regular funcionamento das instituições e a Constituição são desafiados diariamente, porque os abusos têm sido mais do que muitos, porque a coesão social é dinamitada, porque a economia do País é devastada, porque o património do Estado é desbaratado e porque, como indicam todas as sondagens, o sentimento generalizado de revolta põe em causa a credibilidade da própria democracia. 

Os poderes do Presidente não são muitos. Mas são alguns. Uns bem práticos, outros simbólicos. Mas todos eles dependem não apenas da existência do cargo, mas do peso político e moral do detentor desse cargo. Com Cavaco Silva, temos três problemas de partida: o Chefe de Estado tem medo de usar os seus poderes, é incapaz de ser consequente com o que é evidente ser o sentimento nacional e tem enormes fragilidades políticas e éticas. 

Como tem defendido a generalidade dos constitucionalistas, a inconstitucionalidade deste orçamento de Estado quase não é motivo de debate. Poucas leis aprovadas no Parlamento - e o orçamento é uma lei - foram tão evidentemente inconstitucionais. E, no entanto, ela foi promulgada e apenas será pedida a sua fiscalização sucessiva. O que quer dizer que, quando e se for declarada a sua inconstitucionalidade, está criado um problema grave à vida política portuguesa. Maior do que aquele que seria criado com a sua fiscalização preventiva, que obrigaria a maioria parlamentar a corrigir imediatamente as suas opções orçamentais. Assistiremos a um episódio semelhante ao do Orçamento anterior. A declaração de inconstitucionalidade acabará por ser usada como argumento para agravar ainda mais algumas medidas. Porque o Presidente não teve a coragem de assumir as responsabilidades do cargo que ocupa. 

Mas o problema é ainda maior. Pela primeira vez, desde que elegemos diretamente o Presidente da República, este é, segundo todos os estudos de opinião, um dos agentes políticos mais impopulares do País. Mais do que todos os líderes dos partidos da oposição e do que o líder do segundo partido do governo. Pior do que ele, só mesmo primeiro-ministro. E isto retira-lhe quase todo o espaço de manobra. 

O momento em que a fragilidade do Presidente passou a ser evidente foi quando Cavaco Silva fez as tristes declarações que fez sobre as suas reformas. Pedro Passos Coelho tem consciência disto. E usou a fragilidade do Presidente. Ontem, para se referir à provável inconstitucionalidade da lei do orçamento, decidiu concentrar-se nas reformas mais altas, como se fosse este o assunto fundamental em debate. Não vou aqui discutir as falsidades e absurdos que disse, que apenas tornam mais evidente a sua profunda ignorância sobre quase tudo o que envolva políticas de Estado, incluindo o funcionamento da nossa segurança social. Fico-me pela questão política. Marcelo Rebelo de Sousa notou que se tratava de uma "canelada" em Cavaco Silva. E foi disso mesmo que se tratou. 

Na verdade, as declarações de Cavaco sobre as suas reformas tornaram evidente a sua incapacidade de compreender os sentimentos mais profundos dos portugueses. E um Presidente com esta limitação pode ter todos os poderes que nunca os usará com eficácia. Apesar da imagem de homem simples que vem do povo, Cavaco está, como se viu então, a léguas da realidade nacional. E falta-lhe a argúcia política para a conseguir interpretar realidades que lhe sejam distantes. E falta-lhe a autoridade política e moral que o cargo, pelas suas características, exige. Está, por isso, vulnerável a qualquer ataque que venha do governo. E um Presidente vulnerável aos ataques de quem deve fiscalizar é uma inutilidade. 

Na verdade, apesar de todas as minhas dúvidas em relação ao sistema semipresidencial, nunca as condições políticas foram tão favoráveis a que elas se dissipassem. E nunca o político que ocupou o lugar foi tão desadequado para cumprir esse papel. Vivemos, na política portuguesa, uma tempestade perfeita. No governo, no maior partido da oposição e na Presidência da República estão os homens errados no pior dos momentos. Como dois deles foram eleitos por nós, só nós próprios podemos ser responsabilizados por este erro de casting."