O ano de Pedro e o lobo

Texto de Alfredo Leite, hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"O ano de 2012 chega hoje ao fim. Parafraseando Pedro, a quem nunca dei um mísero 'like' no facebook, este não foi o ano que merecíamos. Foi, isso sim, o ano em que herdamos uma política engendrada por Gaspar, o ministro de Pedro que cultiva um humor de gosto duvidoso e uma cadência de voz a dois tempos, usada como disfarce de cordeiro, que não é, e cujas opções depauperaram a vida dos portugueses e a qualidade dos serviços públicos como não há memória.

Tal como na versão de Prokofiev, também as personagens deste Pedro e o lobo têm tocado instrumentos variados para nos contarem a sua história. A diferença é que, ao contrário da escrita do compositor ucraniano, os solistas desta orquestra andaram um ano desafinados. O naipe de músicos fica também famoso por ter passado doze meses a titubear ao ritmo errante da batuta de Gaspar que teimou até à última em não escutar a melodia que ecoava nas ruas.

Resultado: a polémica e infame TSU foi abandonada na sequência das manifestações de 15 de setembro, provavelmente o acontecimento mais relevante de 2012. Mais tarde, a trapalhona privatização da TAP foi adiada e, não obstante a justificação oficial da falta de garantias bancárias, a verdade é que a pressão da opinião pública a tal obrigou o Governo.

E estes são apenas dois exemplos do que, num ano de avanços e recuos, foi marcando a política de Pedro. Mas há muitos outros para juntar ao temor de que o perímetro do pântano do BPN - banco tóxico do regime cujo buraco de milhões nos vai certamente continuar a asfixiar - possa ser de dimensões ainda maiores.

A observação dos tristes acontecimentos do ano político que agora finda permite-nos concluir que iremos de mal a pior em 2013. A contração do PIB português (em oposição ao previsível pequeno aumento na Zona Euro) para o ano que estamos prestes a celebrar vai agravar ainda mais a nossa condição de vida. O desemprego vai inevitavelmente aumentar, assim como o número de falências. Por arrastamento, seremos obrigados a cumprir o desejo de Pedro e emigrar. A pequena criminalidade vai reforçar a sensação de insegurança que ajuda a tolher a vivência social do país.

O empobrecimento acentuado da nossa sociedade vai conduzir-nos quase inevitavelmente ao abismo de novos planos de austeridade.

Além de mais pobres, viveremos também mais de perto o desespero que está a tomar conta de muitas vidas, como provam os números alarmantes que publicamos na edição de ontem.

E é com este cenário que entramos num novo ano. Para 2013 fica ainda a pergunta do milhão de dólares: vai Passos Coelho aguentar-se no Poder? Provavelmente sim. Pelo menos enquanto durar a paz podre do casamento de conveniência que é a coligação governamental e Cavaco atuar por omissão. Mesmo que, como se adivinha, o descalabro eleitoral das autárquicas do final do ano atire o PSD para um buraco negro. Um reduto do qual um PS liderado por Seguro dificilmente se aproveitará em termos nacionais."

Bom ano para combates

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Todos sabemos que a vida dos trabalhadores e do povo português será ainda mais difícil em 2013 do que já foi em 2012. Isso apenas não acontecerá a poucos milhares de privilegiados que fazem parte dos que lucram com o nosso empobrecimento geral. Diz o povo e é verdade: o dinheiro não se evapora, se falta num lado é porque foi para outro.

Então, precisamos mais que em qualquer outro contexto, que o Novo Ano seja bom para cada um de nós e coletivamente. Que tenhamos força para resistir, capacidade para interpretar cada problema e adversidade que nos vai surgir, determinação para denunciar as mentiras e a injustiça que nos estão a ser impostas e para combater a hipocrisia e a traição de quem nos governa, força e capacidade de mobilização capaz de gerar esperança e abrir caminhos alternativos a este ignóbil retrocesso no desenvolvimento da sociedade portuguesa.
Os combates pela dignidade, pela justiça, pela solidariedade efetiva, pelos direitos humanos, pelo direito ao trabalho, pelas liberdades, pela democracia vão ter de estar presentes nos 365 dias do ano. A persistência na denúncia pode, por vezes, parecer ausência de criatividade mas, em tempos de escuridão, a ilusão de que podemos ser conduzidos por quem nos apagou as luzes pode sair muito cara.
Neste 2013 muitos portugueses e portuguesas, de três gerações, vão sentir a confirmação de realidades muito duras com que se lhes apresenta o futuro, se não houver a prazo curto, mudanças profundas nas políticas seguidas.
Os mais velhos que trabalharam a vida inteira e depositaram em cada mês parte dos seus salários nos cofres do Estado (descontos para a Segurança Social, impostos, etc.) para, em tempo de reforma e de velhice, poderem ter uma vida digna, vão sentir um roubo cada vez maior nas suas reformas, dificuldades acrescidas no acesso à saúde e, em muitos casos, a tristeza de todo um sonho de vida digna e feliz se esboroar e transformar em carências e miséria.
A geração intermédia, há muito no mundo do trabalho, que investiu na vida familiar, na sua casa, em condições de algum conforto, mesmo que longe de todas as possibilidades que a propaganda da sociedade individualista e de consumo lhe apresentava e para as quais a convidava, vai sentir a queda contínua dos salários, o garrotilho do desemprego e a diminuição do seu poder de compra. Em muitas situações haverá a ausência quase total de rendimentos, e, em consequência, o desmoronar de projetos familiares, a emigração dos filhos, as carências mais gritantes. Mas de patrões e governantes vão ouvir que não perceberam que na modernidade tudo é precário!
Os mais jovens deparar-se-ão com a inexistência de emprego ou com precariedade absoluta e salários indigentes, com a impossibilidade de dar um rumo às suas vidas. Ao mesmo tempo, os governantes e os senhores a quem estes servem, vão desafiá-los constantemente a revoltarem-se contra as outras duas gerações, os "privilegiados", procurando aprofundar disfunções e ruturas entre gerações, para imporem mais aceleradamente o empobrecimento e a destruição de valores de solidariedade e universalismo.
No entanto, está ao nosso alcance construir um ano Bom. O grande combate para cumprir esse objetivo é o de sermos capazes de denunciar com eficácia as políticas impostas e o de derrotar quem as impõe, o governo e a troica.
Não há qualquer radicalismo na afirmação de que o governo PSD/PP é um desastre e não tem um rumo que sirva o povo português. Cada dia que se mantem no poder, os problemas agravam-se. A luta para correr com ele terá de ser persistente, pois a generalidade dos governantes está convicta da sua missão e tem todo o ar de não se predispor a sair, mesmo perante o confirmado fracasso das suas políticas.
Tem de aumentar a exigência às forças políticas (e não só) com opções à esquerda, para que se encontrem e formulem compromissos mínimos para uma alternativa.
Três temas são prioritários nestes combates que hão de fazer de 2013 um ano bom: a defesa do Estado social; a afirmação da democracia em todas as suas expressões; a exigência de compromissos para que se produzam bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa."

As tretas do primeiro-ministro

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso"

"Não ouvi nem li as mensagens de Natal do primeiro-ministro durante o repasto festivo. Preferi deixar assentar as rabanadas, o bacalhau e guardar para mais tarde o exercício de humor negro. Não me arrependi. Humor do bom. Tão negro que não consegui aguentar até ao fim

1 -"Já começámos a lançar as bases de um futuro próspero..."  (certamente uma boca para a malta que fazia a sua vida graças à Base das Lajes, nos Açores)

2 - "Ainda não podemos declarar vitória sobre a crise, mas estamos hoje muito mais perto de o conseguir" - Sim, perdidas todas as batalhas possíveis e imaginárias, frentes dizimadas, terra queimada, tropas de cueiros brancos pendurados em paus de bandeira, pedindo clemência à chanceler - mas calma: vamos ganhar a batalha final. Vai ser em Massamá. Pedro vai chegar num cavalo branco, brandindo violentamente a espada contra a crise, qual Dom Afonso Henriques depois de uma noite movida a ecstasy, e devolver a Portugal a esperança e prosperidade. Nem que seja só na cabeça dele, onde bichos fluorescentes com cara de Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Ferreira Leite dançam e trepam pelas paredes, ao som de 'The End' , dos Doors.

3 - " (...) condição para sermos vitoriosos sobre a dívida e desemprego - acreditarmos em nós próprios". O caro amigo vive na rua? Entregou a casa ao banco? Perdeu o emprego? Vá, coragem. Conselho do primeiro-ministro: "acredita em ti próprio" - pá! Ou então, se ainda tiveres uns trocos para a viagem, emigra. Pedro já não cai no erro de dizer "acreditem em mim", fica-se pelo acreditem em vocês. Até porque seria patético (e infrutífero) pedir a alguém para acreditar nele.

4 - "Em 2013 continuaremos a preparar o nosso futuro". ( Não duvido. "Nosso" - o meu, o do ministro Relvas...)

Bem, já me está a sair aletria pelo nariz. Do Facebook do senhor primeiro-ministro retiro apenas isto: "Já aqui estivemos antes. Já nos sentámos em mesas em que a comida esticava para chegar a todos, já demos aos nossos filhos presentes menores porque não tínhamos como dar outros". O que é isto? São Pedro meets São demagogo?

Senhor primeiro-ministro, deixe-se de tretas. A esticar-se anda o seu governo há muito tempo. E já que estamos nisto de trocar votos, faço questão de lhe deixar uma mensagem de ano novo, usurpando as palavras sábias de Abraham Lincoln: "Pode-se enganar algumas pessoas todo o tempo; Pode-se enganar todas as pessoas algum tempo; Mas não se pode enganar todas as pessoas o tempo todo. !

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/as-tretas-do-primeiro-ministro=f776177#ixzz2GRbxlHma

Equidade

Texto de Francisco Proença de Carvalho, Advogado, hoje publicado no "Diário Económico"

"É assustador a facilidade com que o Estado se permite quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas.

Eis uma palavra pouco utilizada em Portugal até que a governação passou a ver na mesma uma oportunidade para tentar obter mais receita fiscal. Os bonitos princípios da equidade e da solidariedade passaram a significar mais impostos. E, no final, mais impostos significam recessão, desemprego e mais pobreza transversal à sociedade.

As vítimas recentes da equidade são os pensionistas. 2013 será o ano em que a equidade apregoada quanto à distribuição dos sacrifícios chegará, sem meias medidas, aos que já não têm força para emigrar, através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), aplicável a alguns pensionistas "dourados", ou seja, aqueles que recebem mais de 1350 euros. Em alguns casos, a aplicação deste imposto dito solidário, conjugado com as taxas de IRS, significará que o Estado se permite retirar 70, 80 ou mesmo 90% do rendimento de cidadãos.

Só se aplica aos ricos, dizem alguns protagonistas, curiosamente da direita Portuguesa. Isso é irrelevante! Isto porque a democracia tem limites e estes aplicam-se a ricos e pobres. Julgava impossível que, em democracia, algum cidadão pudesse ver o Estado retirar-lhe tamanha fatia do seu rendimento mas, pelos vistos, estava enganado. Se isto não é confisco, o que é? Se isto não é inconstitucional, o que é? Vivemos tempos de grande exigência, mas a acção do Estado não pode ser ilimitada, sob pena de palavras como "democracia" e "liberdade", que não existem sem o direito à propriedade privada, passarem à história.

Sou da geração que tem perfeita noção de que não vai ter reformas compatíveis com os seus descontos e que, se tiver uma reforma mínima já será uma conquista assinalável. Se tiver saúde, também sei que não me vou reformar aos 65 ou muito menos aos 55 anos, como vi acontecer com muitos dos que se aposentaram ao longo das já quase quatro décadas de festejos que a revolução de Abril mereceu em Portugal. Nada disso me assusta. O que é assustador é a facilidade com que o Estado se permite quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas. E isso é ainda mais gravoso numa altura em que o último garante de sobrevivência de muitas famílias arrastadas pela crise são precisamente os pensionistas da classe média.

Não se deixem os portugueses enganar com a nobreza do princípio da equidade na boca de um decisor político nos dias de hoje. Isso apenas significa que os pobres continuarão pobres, os remediados ficarão pobres, a classe média passa a baixa e a classe alta gastará muito menos. Portanto, se no discurso teórico estas ideias soam bem e parecem justas, na vida real significam desgraça colectiva."

Com amigos assim

Texto de Helena Cristina Coelho hoje publicado no "Diário Económico"

"Pedro, o cidadão, escreveu ontem uma carta sentida aos portugueses, a quem chama "amigos", lamentando as perdas e sacrifícios a que Pedro, o primeiro-ministro, sujeitou os portugueses, os "contribuintes".

Pedro, o cidadão, admite que, no país em que Pedro também é primeiro-ministro, o Natal deste ano não foi um conto feliz. Houve famílias sem a consoada que mereciam, houve muitas mesas com ausências, houve pratos sem a fartura de outros tempos, houve filhos e netos sem os presentes que desejavam.

E houve portugueses que acordaram no dia seguinte sem trabalho, de barriga vazia, a casa na bancarrota ou as malas feitas para emigrar. É por eles que Pedro reconhece que este não foi o Natal que merecíamos - tem razão.

Mas depois é por eles que termina a sua mensagem desejando aos amigos "festas felizes" - e é assim que se perde a razão. Esta, sim, foi a mensagem que os portugueses não mereciam. Em três curtos parágrafos deixados ontem no Facebook, numa espécie de mensagem intimista e solidária de alguém que, nitidamente, precisa de amigos, Pedro, o cidadão, reconhece o que já é óbvio para todos há muito tempo. Que este foi mais um dia num ano de sacrifício, que há portugueses que sofrem, que é preciso trocar o pesar pelo orgulho quando se encara um novo dia.

O que Pedro deixou fora desta carta é precisamente aquilo que os portugueses, os contribuintes, querem saber de Pedro, o primeiro-ministro: quando é que alivia a carga fiscal com que está a esmagar a classe média e os pensionistas, quando é que permite que as empresas criem condições para gerar emprego em vez de se asfixiarem em burocracias e impostos, quando é que garante que os talentos regressam em vez de os incentivar a partir para destinos onde fazem muito pela reputação de Portugal, mas pouco pela sua competitividade.

No dia em que Pedro, o primeiro-ministro, escrever uma carta a responder a todas as interrogações e a dar sinais reais de quando o país pode ter, de facto, um Natal melhor, os portugueses, cidadãos, assinam por baixo. Não é certamente com mensagens assim que Pedro faz amigos. Até porque os portugueses, nos últimos tempos, foram obrigados a ser menos piegas..."

Um Presidente que não conta

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"É um tempo para pararmos um pouco, olharmos à nossa volta e reflectirmos sobre aquilo que fizemos, aquilo que deixámos de fazer, aquilo que não devíamos ter feito, aquilo que podíamos ter feito melhor", afirmou Cavaco Silva durante a sessão de apresentação de cumprimentos natalícios por parte do Governo.
Não é de crer que o homem que nunca se engana e raramente tem dúvidas tenha, por uma vez, resolvido anunciar uma introspecção. De alguém que continua a tentar fazer-nos de parvos e diz que as suas palavras sobre as suas pensões foram mal interpretadas quando todos as ouvimos claramente, não podemos esperar grandes actos de contrição.
Por estas e outras não faltou gente a interpretar aquela frase como um recado ao Governo e não como uma espécie de mea culpa. No fundo, uma troca de recados: o primeiro-ministro mandou um recado a Cavaco Silva quando falou - de forma ignorante e imprudente pondo em causa a solidariedade entre gerações, essencial ao equilíbrio da comunidade - sobre "pessoas" que não descontaram o suficiente para ter as reformas de que hoje desfrutam e o Presidente da República tratou de mandar outro recado incentivando Passos Coelho a reflectir. Digamos que estamos bem entregues quando, num momento como o que passamos, Presidente e primeiro-ministro se divertem a mandar recados um ao outro.
É provável que a santíssima trindade composta por Passos, Gaspar e Relvas, essa entidade una e indivisível, não tenha consciência do mal que está a fazer ao País e da catástrofe que está a semear. O Presidente da República também ainda não percebeu que está a ser conivente por acções ou omissões da dita trindade, e que os cidadãos entendem que ele é parte integrante da equipa que está a destruir a classe média, a condenar gente, sobretudo de meia-idade (que não mais vai conseguir arranjar emprego) à miséria e a fazer regredir social e economicamente o País muitas dezenas de anos.
Não, não foram apenas as suas infelicíssimas declarações sobre as suas pensões, não foi aquele inominável discurso em que ofendeu tudo e todos aquando da sua vitória eleitoral, não foi o episódio das escutas (que em qualquer país civilizado teria levado à demissão do Governo ou do Presidente da República) que faz com que Cavaco Silva seja o Presidente da República mais impopular da história da democracia. Não é em vão que sondagem após sondagem Cavaco Silva reúna mais opiniões desfavoráveis que Seguro, Paulo Portas ou até do duo dinâmico Martins/Semedo - só mesmo Passos Coelho é mais impopular que ele. Nada disto surpreende: além de o sentirem colaborar com o Governo, os portugueses não conseguem perceber a sua importância. Cavaco Silva conseguiu tornar o cargo de Presidente da República irrelevante.
O Presidente renunciou ao seu papel de provedor do povo quando não fala dos problemas, das angústias, dos verdadeiros dramas dos seus representados e gasta o tempo com recados que apenas servem para que mais tarde venha com o seu habitual e fútil "eu tinha avisado" que nada acrescenta e apenas lembra a sua inutilidade . Não cumpriu o seu juramento de "defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa" quando deixou que um grupo de deputados fizesse o que ele devia ter feito mandando o orçamento de 2012 para o Tribunal Constitucional. Não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento para 2013 quando, segundo todos os constitucionalistas, todos os observadores independentes e até do próprio partido do Governo, este tem várias normas inconstitucionais e apenas 7,6% dos portugueses acham que ele o deve promulgar.
Ouviu-se, aliás, muito o argumento de que o Presidente não iria enviar a lei para o Tribunal Constitucional para fiscalização preventiva por existir o risco de não haver orçamento nas primeiras semanas de 2013. Cavaco Silva pode invocar todas as razões para não o ter feito menos essa. O Presidente não jurou cumprir e fazer cumprir um qualquer orçamento, jurou sim fazer cumprir a Constituição. Mais, se as dúvidas são muito fortes não faz sentido que não requeira a fiscalização deixando assim que muito provavelmente entrem em vigor leis inconstitucionais.
Quando, lá para Março, toda a gente perceber a catástrofe orçamental, o Governo entrar em colapso, os tribunais, departamentos do Estado e sociedade civil mergulharem numa crise sem precedentes vamos ter um Presidente descredibilizado, impopular, barricado em Belém e em que ninguém confia. Nem os partidos, nem a comunidade em geral. E logo quando mais precisávamos dum Presidente da República. "

Não tenham paciência

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Tenha paciência" era o que diziam as almas caridosas aos "mendigos" quando lhes faltavam trocos na carteira, ou vontade para dar qualquer coisa. "Tenham paciência" é o que o governo PSD/CDS nos vai dizendo quando fala da "dívida" e das suas receitas para a pagar, que além de nos colocarem coletivamente pobres, nos exigem a desistência da dignidade durante décadas.

Não tenhamos paciência! Sejamos calmos e ponderados, mas determinados contra estes apelos à resignação e ao retrocesso.

Não condescendamos com os "perigos" de os protestos contra as políticas deste governo poderem gerar instabilidade política. A pior das instabilidades é a que está instalada em S. Bento e em Belém. O que está em causa é a venda ao desbarato do país, ou a entrega a interesses particulares, das suas melhores empresas, dos seus sistemas públicos de saúde, de educação, de pensões. Se deixarmos este governo à solta, nem as estradas ficarão como legado.

O que este governo está a fazer equivale a transformar o próprio Estado, a Administração Central e Local, o país, numa gigantesca parceria público-privada, onde para dar um passo é preciso pagar uma portagem. Portagem na autoestrada, portagem no hospital, portagem na escola, barreiras inultrapassáveis no acesso ao subsídio de desemprego, a reformas dignas, ao rendimento mínimo, a condições de vida dignas. Sabe-se lá se até portagem para descansar umas horas na praia ou no jardim. E, em cima de tudo isto, impostos para subsidiar "o serviço público" prestado pela finança.

Não tenhamos paciência perante os discursos que invocam a justiça e a igualdade, exatamente para as liquidar. Não toleremos que digam que "os ricos" devem pagar a saúde e o ensino, quando o verdadeiro objetivo das "reformas" em curso é tornar competitivos os negócios privados de saúde e de educação para ricos, deixando para "os pobres" hospitais e escolas de serviços minimalistas. Não toleremos a propaganda de que é preciso cortar nas pensões "milionárias", quando toda essa treta não passa de uma cortina de fumo que visa manter os verdadeiros privilegiados à margem de qualquer sacrifício, empurrar "os ricos" para planos de poupança reforma, deixando aos "pobres" um sistema de pensões subfinanciado.

O Primeiro-ministro foi a uma assembleia da JSD mobilizar os jovens contra os grisalhos, porque o seu objetivo é retirar aos jovens toda a segurança no futuro, colocá-los a morder as suas próprias pernas e destroçar laços de solidariedade entre gerações.

Não aceitemos a demagogia dos "pobres" contra os "ricos" quando o que o governo está a fazer é empobrecer todos, menos a minoria que detém o controlo acionista da gigantesca PPP em que querem transformar o Estado e o país.

Instabilidade é deixar que isto vá andando. Prudência é pôr fim a esta agonia antes que seja tarde.

A democracia é a alternativa. Democracia em que todos contribuem na proporção das suas possibilidades e todos beneficiam dos serviços públicos. Onde não tenha que pagar "o rico", porque já pagou impostos, nem tenha que pagar "o pobre". Aquilo a que cada um está a ter acesso é um direito que a sociedade pode e deve garantir a todos, por serem seres humanos, na base de políticas de distribuição e redistribuição justas da riqueza. Democracia em que ninguém tenha de despir-se da dignidade para ter trabalho e salário. Democracia em que todos tenham condições para ter voz, e ninguém seja perseguido por exprimir pontos de vista discordantes ou por protestar.

Instabilidade é a ameaça que impende sobre a democracia quando nos dizem, devagarinho, "não-há-dinheiro" para cumprir os direitos laborais, sociais, culturais e políticos. Há dinheiro sim. Dinheiro que foge para paraísos fiscais. Dinheiro que se suja em transações de coisas que deviam estar fora do mercado, como é o caso das decisões políticas. Dinheiro pago em dividendos a acionistas de empresas que estão a despedir. Dinheiro não investido produtivamente, mas que circula na especulação financeira.

Chega de silêncios e condescendências."

Incrivelmente é pouco

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no Diário de Noticias

"Não há como negar: temos o primeiro-ministro mais aldrabão, incompetente, irresponsável e perigoso de sempre (desde que há eleições livres, bem entendido).

Vejamos as suas últimas declarações sobre as pensões: um chorrilho de inexatidões, mentiras e acinte. Diz Passos que a denominada "contribuição especial de solidariedade" (CES) é pedida aos que recebem "pensões muito altas". Exime-se, desde logo, de explicitar que para ele as "pensões muito altas" começam nos 1350 euros - primeira aldrabice. E prossegue: esse "contributo especial" é devido por quem recebe essas pensões "por não ter descontado na proporção", quando "hoje os que estão a fazer os seus descontos terão a sua reforma como se esta fosse capitalizada - tendo em conta todos os descontos". Refere-se ao facto de as regras de cálculo terem mudado em 2007, com o primeiro Governo Sócrates (e uma lei aprovada apenas com votos do PS), quando antes se referiam aos melhores dez dos últimos 15 anos ou mesmo ao derradeiro ordenado.

Sucede que, ao contrário do que esta conversa dá a entender, a dita "solidariedade" imposta às pensões a partir de 1350 euros vai direitinha, como aliás esta semana o insuspeito Bagão Félix frisou no Público, para o buraco do défice. Não vai para a Segurança Social e portanto não serve para "ajudar" nas pensões futuras - segunda aldrabice. E se as pensões "mais altas" não foram calculadas com base na totalidade dos descontos, as mais baixas também não - aliás, as pensões ditas "mínimas" referem-se a carreiras contributivas diminutas. Pela ordem de ideias de Passos os seus beneficiários têm o que merecem: pensões baixas por terem descontado pouco. Mas faz questão de repetir que lhas aumentou em 1,1%, dando a entender que a CES serve para tal (terceira aldrabice), enquanto a verdade é que o faz com o corte do Complemento Solidário para Idosos. Ora se nem todos os que recebem pensões mínimas são pobres, o CSI, fulcral na diminuição da pobreza dos idosos nos últimos anos, foi criado para somar às pensões muito baixas de quem não tem outros meios de subsistência. E é aí que Passos tira, com o desplante de afirmar que é tudo "em nome da justiça social" (esta aldrabice vale por cem).

Mas a maior aldrabice, implícita em todo este discurso, é de que a Segurança Social é já deficitária e urgem medidas hoje. Citando de novo Bagão, "o Regime Previdencial da SS, além de constitucionalmente autónomo, até é superavitário (mais receita da TSU do que as pensões e outras prestações de base contributiva)! E tem sido este regime a esbater o défice do Estado e não o inverso, como, incrivelmente, se tem querido passar para a opinião pública".

Sim, Bagão está a falar do seu camarada de partido, Mota Soares, e a chamar-lhe mentiroso. Incrivelmente? Não: devíamos estar todos a repetir o mesmo, todos os dias, em todo o lado, até que este pesadelo acabe. E possamos, finalmente, discutir estas coisas tão sérias com seriedade. "

Sentido de Estado

Texto de António Rebelo de Sousa, Economista, hoje publicado no "Diário Económico"

"Se é verdade que para os liberais não existem interesses estratégicos de um País- o mercado é que tudo determina-, também não é menos verdade que, para muitos, Portugal tem interesses estratégicos a defender.

Importa assegurar a implementação de um modelo de desenvolvimento consistente que maximize as nossas vantagens competitivas dinâmicas.
Importa estarmos na rota dos principais voos intercontinentais entre a Europa e as américas ou entre a europa e o continente africano.
Importa manter uma comunicação social que comporte órgãos independentes, evitando-se a contaminação por parte de grupos coniventes com o exercício de um poder autocrático e corrupto.

Importa dispor-se de uma estratégia coerente de concretização de parcerias no sector energético.
Importa assegurar uma boa legislação de defesa da concorrência, com transparência na informação e com mecanismos adequados de supervisão.
Importa enveredar por processos de privatização que, na medida do possível, possam ir ao encontro do interesse nacional.

Importa definir uma estratégia consistente de internacionalização da economia nacional, procurando-se explicar melhor o papel de uma AICEP, de uma CGD ou de uma SOFID.

Importa executar uma política de cooperação que se constitua em instrumento eficaz da dita estratégia de internacionalização da economia Portuguesa.
Importa, ainda, potenciar, de uma forma eficiente e inovadora, uma das maiores zonas económicas exclusivas do Mundo.
É, ao fim e ao cabo, essencial que se parta de um "conjunto de valores" e que se estabeleçam objectivos e metas inteligíveis para o cidadão comum.
Por muito que se esteja confrontado com uma situação de dependência externa extrema, deverá haver valores e interesses estratégicos de que não deverá abdicar-se.

Haverá sempre quem argumente com o pragmatismo para tudo justificar, aceitando a ideia de que não se dispõe de qualquer poder negocial.
Um País não precisa de governantes que se limitem a estudar a melhor forma de aplicar internamente receitas impostas do exterior.
Para isso, um qualquer Alto Comissariado imposto do exterior serviria.

Um País precisa de alguém com vontade própria.
Um País, o nosso País, precisa de ser governado por Homens Livres.
Realistas, pragmáticos e, por isso mesmo, moderados.
Mas, livres. Nem mais, nem menos..."

Terrorismo intelectual

Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"

"Quando o primeiro-ministro lançou o debate sobre a refundação do Memorando de Entendimento, mas que era, afinal de contas, sobre a refundação do Estado social, alguns tiveram a ilusão que ele teria seriedade de intenções.
 
No entanto, poucos dias depois, já se sabia que não haveria debate mas apenas a intenção de fazer cortes de despesa para encobrir as dificuldades do nosso ajustamento. Mais do que isso: esses cortes estavam já decididos, tanto nos montantes como nos sub-sectores das funções sociais do Estado sobre os quais incidiriam.
Esta atitude do Governo apenas prolonga o seu padrão habitual de conduta. O Governo nunca esteve nem está interessado em encontrar pontos de entendimento com a oposição, nem com os parceiros sociais, nem mesmo com o Presidente da República. Sempre que abre retoricamente a possibilidade de algum entendimento, o Governo usa essa intenção de forma manipulativa. Foi assim que obrigou o PS a afastar-se progressivamente, que enganou os parceiros sociais (especialmente a UGT) e que enxovalhou o PR, mais do que uma vez.
As declarações sucessivas do primeiro-ministro nestes últimos dias, de novo sobre o Estado social, apenas confirmam a mesma tendência, embora "elevando-a" para um patamar antes inatingido. Pense-se apenas em dois exemplos, por falta de espaço.
O primeiro é o das declarações sobre as pensões milionárias e a justificação da sua diminuição em função da "justiça", omitindo deliberadamente que os cortes já decididos incidem sobre pensões a partir de 1350 euros. Neste aspecto, o primeiro-ministro quis, antes de mais, condicionar a decisão do PR sobre o OE de 2013 insinuando factores da sua vida privada, o que é inaceitável. Mas o primeiro-ministro quis também cindir a sociedade entre velhos e novos, gerar ódios intergeracionais, enfim, dividir para poder reinar.
O segundo exemplo é o das declarações sobre o "facto" de o Estado social beneficiar os ricos. Os portugueses que conhecem as filas da segurança social, dos centros de saúde, aqueles que sabem até que ponto as transferências sociais amenizam a pobreza em Portugal, compreendem bem a alarvidade destas afirmações. Na segurança social e na saúde, mas também na educação, o Estado social tem sido o grande apoio dos pobres e da classe média-baixa. Ao fazer tais declarações, o primeiro-ministro quis apenas dividir a sociedade entre pobres e ricos, gerar ódios sociais, criando mais uma vez as condições para poder reinar.
A governação em Portugal vive tempos sombrios. Nunca houve na democracia portuguesa um primeiro-ministro que tenha atingido este nível de irresponsabilidade social, desonestidade argumentativa e terrorismo intelectual."