"O Estado atirou 1100 milhões de euros no Banif, avaliado em metade e afundado em dívidas. Eis a nacionalização às direitas: o Estado paga e assume futuros riscos, sem quaisquer garantias. Você já viu este filme no BPN, no qual há mais três mil milhões de dívidas em incumprimento. Ou seja, o buraco pode chegar aos sete mil milhões.
sábado, 5 de janeiro de 2013
Bancarrota
"O Estado atirou 1100 milhões de euros no Banif, avaliado em metade e afundado em dívidas. Eis a nacionalização às direitas: o Estado paga e assume futuros riscos, sem quaisquer garantias. Você já viu este filme no BPN, no qual há mais três mil milhões de dívidas em incumprimento. Ou seja, o buraco pode chegar aos sete mil milhões.
sexta-feira, 4 de janeiro de 2013
Aumenta tudo menos a vergonha na cara do governo
Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso"
A abstenção violenta de Cavaco Silva
Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias.
"Temos um Presidente da República que, entre a Constituição de que é garante e o memorando com a troika, escolhe este e hipoteca aquela.
Bem pode o porta-voz do PS louvar a mensagem de ano novo do Presidente por ter deixado Passos Coelho politicamente isolado. Bem podem os opinadores encartados do costume encontrar na dita sinais de descolagem de Belém relativamente a São Bento. Um e outros querem que esqueçamos o essencial: Cavaco Silva é figura de referência das direitas tecnocráticas e dos economistas do deslaçamento social para quem a democracia é um estorvo.
Cavaco Silva é um político profissional. E a sua mensagem de ano novo foi isso mesmo: um exercício de pura política profissional. Daquela que, por dizer uma coisa e o seu contrário, tem conduzido a uma alergia crescente dos portugueses pela política. Do Orçamento do Estado disse que é um alimentador da espiral recessiva que está a destruir a economia portuguesa, que arrasa fiscalmente a população trabalhadora e o tecido empresarial, que é profundamente injusto e, para usar palavras brandas, que "suscita dúvidas" sobre a sua conformidade com os princípios elementares de equidade e não discriminação estatuídos pela Constituição. Isto dito, Cavaco pede desculpa mas promulga o dito horror. Fica claro: Cavaco partilha com Seguro a cultura da abstenção violenta. É o interesse nacional que mo impõe, diz com o ar grave que essa contrariedade requer. Queria não o ter promulgado mas se o não tivesse feito o País afundar-se-ia, seria o caos. E a gente pergunta: mas uma coisa assim tão má como o Presidente da República a pinta não traz o caos agarrado a ela? Um Orçamento tão destruidor não afunda o País? Uma lei com tão grande probabilidade de ser inconstitucional promulga-se e depois logo se vê? É isto um Presidente responsável?
Político profissional com muitos anos de prática, Cavaco Silva faz escolhas a coberto de imperativos gerais, pedindo desculpas por não poder alegadamente fazer outras. Na sua mensagem, Cavaco Silva enunciou com clareza a sua escolha política: repudiará qualquer crise política - leia-se: não quer que se force a demissão do Governo nem que haja eleições - e fará do cumprimento do memorando com a troika o mandamento maior da vida do País. Ora, criticar o Orçamento e fazer a apologia do cumprimento do memorando é uma contradição insanável. O Orçamento é o que é porque o memorando estabelece o que estabelece. O Orçamento do memorando é a crise da política real, mesmo se não houver crise política formal. Mas disso Cavaco Silva não quer saber. O que verdadeiramente lhe causa preocupação é que possa ganhar força a exigência de renegociação da dívida. Porque sabe que é aí que se desmorona a política de que ele é presidente, sabe que é aí que se rompe com a hegemonia da política do embaratecimento do trabalho, da política das privatizações a pataco, da política que rasga o contrato com os cidadãos mas sacraliza o contrato com os credores.
Cumprir o memorando para que tenhamos imagem de bom aluno e os credores possam continuar a financiar uma economia de baixos salários, de baixa qualificação e de direitos mínimos - esse é o desígnio de Cavaco Silva. E para que ele se cumpra, o Presidente toca a reunir. Ao lembrar que o memorando foi assinado por uma constelação partidária que representa 90% do espaço parlamentar, Cavaco põe no centro da política uma fórmula governativa de banda larga para apoio ao memorando da troika, seja com coligação formal ou com outra forma institucional. É a essa escolha de Cavaco que cada partido tem de responder. Alinhando com ela ou combatendo-a. Não há espaço para abstenções. Mesmo violentas."
quarta-feira, 2 de janeiro de 2013
Resistir, nunca desistir
Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"
"Entrámos no ano de todos os perigos e de todos os medos. Ninguém
ameniza as perspectivas, e o primeiro-ministro acentuou a nossa angústia
afirmando que nunca as coisas, depois do 25 de Abril de 74, tinham
estado tão escuras. Os seus apaniguados, contentíssimos, aplaudiram as
declarações, considerando-as sinal de honrada "transparência".
Esqueceram-se, evidentemente, de que, à esquerda e à direita, gente
altamente qualificada e sensata já advertira da tragédia próxima. E
Passos Coelho continua a não reconhecer, claramente, o que a aplicação
da ideologia neoliberal nos tem feito. Nem o que essa ideologia
significa de risco para a própria democracia, cada vez mais acanhada até
ao ponto de constituir uma humilhação e um desespero intoleráveis para
quem nela acredita.
O ano traz, portanto, malvados prenúncios. E,
embora sabedor da nociva sorte que nos aguarda, Passos Coelho não move
uma palha para inverter a funesta tendência. Não move ou não sabe mover.
A representação do poder demonstra enorme desprezo pelos protestos de
rua, pelos movimentos de massas (o 15 de Setembro testemunhou a recusa
da apatia e da resignação, pelas razões que em si mesmo comportava),
pelos depoimentos e pelas declarações veementes de economistas,
sociólogos, políticos, alarmados com o caminho para o desastre a que o
País é impelido. Interpelado sobre se a população aguenta o caudal de
restrições, impostos e constrangimentos, o banqueiro sr. Ulrich admitiu:
"Aguenta! Aguenta!", num escabroso convencimento, a roçar o insulto e o
impudor. É em criaturas deste jaez e estilo que o primeiro-ministro se
apoia, pois elas mesmas caracterizam um dos pilares em que assenta a
ideologia que defende.
A ideologia. Eis a questão capital. E o
novo paradigma político e social, que nos tem sido imposto, inscreve--se
nessa nova experiência do capitalismo, como emergência de sair da crise
por si criada.
A regressão a que Pedro Passos Coelho nos obrigou
contém uma incerteza dramática, que o atinge, atingindo-nos cruelmente.
Ele abriu a caixa de Pandora e, agora, não sabe como fechá-la. É um
tonto perigosíssimo. Arruinou a pátria, não somente a pátria política,
social e económica mas, sobretudo, a pátria moral. Nem daqui a duas ou
três décadas o desastre será remediado, diz quem sabe. O nefasto
"rotativismo" ocultará ou dissimulará os erros e os crimes cometidos.
Ninguém vai parar à cadeia, porque eles protegem-se uns aos outros, com o
impudor de quem se reconhece acima de deus e do diabo.
É pungente
assistir-se às torções do PS, como aos embustes, ao vazio de sentido
dos discursos do PSD. Não desejo referir-me, neste texto, ao dr. Cavaco,
por nojo e estrito resguardo mental. Desejo, isso sim, demonstrar o
orgulho e a vaidade que sinto por pertencer a um povo como este,
sofrido, cercado, mas decente e indomável."
A culpa
Texto de João Cardoso Rosas, Professor Universitário, hoje publicado no "Diário Económico"
"Ao contrário do que por aí se diz,
este Governo tem uma excelente estratégia de comunicação. Em pouco
tempo, conseguiu impor um discurso que uma boa parte da sociedade e dos
fazedores de opinião absorveu acriticamente. Como caracterizá-lo?
O seu tema central é a culpa. Tudo começou pela interiorização do
chamado "discurso alemão" sobre a crise. De acordo com essa visão, os
culpados pela crise do euro são, em exclusivo, os países da periferia.
Por isso eles devem pagar pelos seus pecados, ainda que isso implique o
sacrifício da racionalidade na própria solução da crise.
Passos Coelho e os seus amigos nunca desafiaram esta ideia, nunca
pensaram a crise em termos estruturais e em função do sistema de
incentivos perversos criados pelo euro. A narrativa alemã da culpa
convinha-lhes porque ia ao encontro da sua própria narrativa de
demonização do anterior primeiro-ministro. Para os alemães a culpa era
nossa, dos portugueses no seu conjunto, mas a liderança política do
Governo assumia de bom grado essa culpa porque podia, ao mesmo tempo,
transferi-la para outrem.
Esta interiorização, seguida de transferência para um "bode
expiatório", prosseguiu em todas as áreas da vida colectiva. Assim, para
o primeiro-ministro os desempregados têm culpa do seu desemprego porque
não saem da sua zona de conforto. Os beneficiários de RSI têm culpa da
sua dependência porque não querem trabalhar. Os reformados têm culpa
pelo descalabro orçamental porque recebem pensões pelas quais não
descontaram. O Estado social tem de ser refundado porque, em suma, há
muita gente a viver à custa dele e são esses os culpados.
Mas a estratégia de culpabilização acaba por abranger quase toda a
sociedade. Os portugueses são culpados porque se endividaram, compraram
casa e carro, quiseram comer bife em vez de batatas. Os trabalhadores
por conta de outrem são especialmente culpados porque ficaram parados
nos seus postos de trabalho, inamovíveis, difíceis de despedir. Os
funcionários públicos são ainda mais culpados porque são eles os
responsáveis pela despesa pública. Por isso é necessário tornar precário
o trabalho em geral e o da função pública em particular, assim como
diminuir salários e regalias.
Passos Coelho e os seus amigos, dentro e fora do Governo, vêem-se
como uma espécie de sacrificadores dos "bodes expiatórios" nos quais
eles próprios agruparam todos os pecados do passado. Daí terem um
espírito de missão e uma linguagem moralista. O seu objectivo não é a
reforma social, é a purificação. Os sacrifícios que aplicam, longe de
incomodá-los, provocam neles a satisfação dos justos.
Quanto à compaixão, mesmo quando não se sente, encena-se. Basta uma
mensagem no Facebook. Afinal de contas, o Pedro é um sentimental. Quem
diria."
segunda-feira, 31 de dezembro de 2012
O ano de Pedro e o lobo
Texto de Alfredo Leite, hoje publicado no "Jornal de Noticias".
"O ano de 2012 chega hoje ao fim. Parafraseando Pedro, a quem nunca
dei um mísero 'like' no facebook, este não foi o ano que merecíamos.
Foi, isso sim, o ano em que herdamos uma política engendrada por Gaspar,
o ministro de Pedro que cultiva um humor de gosto duvidoso e uma
cadência de voz a dois tempos, usada como disfarce de cordeiro, que não
é, e cujas opções depauperaram a vida dos portugueses e a qualidade dos
serviços públicos como não há memória.
Tal como na versão de
Prokofiev, também as personagens deste Pedro e o lobo têm tocado
instrumentos variados para nos contarem a sua história. A diferença é
que, ao contrário da escrita do compositor ucraniano, os solistas desta
orquestra andaram um ano desafinados. O naipe de músicos fica também
famoso por ter passado doze meses a titubear ao ritmo errante da batuta
de Gaspar que teimou até à última em não escutar a melodia que ecoava
nas ruas.
Resultado: a polémica e infame TSU foi abandonada na
sequência das manifestações de 15 de setembro, provavelmente o
acontecimento mais relevante de 2012. Mais tarde, a trapalhona
privatização da TAP foi adiada e, não obstante a justificação oficial da
falta de garantias bancárias, a verdade é que a pressão da opinião
pública a tal obrigou o Governo.
E estes são apenas dois exemplos
do que, num ano de avanços e recuos, foi marcando a política de Pedro.
Mas há muitos outros para juntar ao temor de que o perímetro do pântano
do BPN - banco tóxico do regime cujo buraco de milhões nos vai
certamente continuar a asfixiar - possa ser de dimensões ainda maiores.
A
observação dos tristes acontecimentos do ano político que agora finda
permite-nos concluir que iremos de mal a pior em 2013. A contração do
PIB português (em oposição ao previsível pequeno aumento na Zona Euro)
para o ano que estamos prestes a celebrar vai agravar ainda mais a nossa
condição de vida. O desemprego vai inevitavelmente aumentar, assim como
o número de falências. Por arrastamento, seremos obrigados a cumprir o
desejo de Pedro e emigrar. A pequena criminalidade vai reforçar a
sensação de insegurança que ajuda a tolher a vivência social do país.
O empobrecimento acentuado da nossa sociedade vai conduzir-nos quase inevitavelmente ao abismo de novos planos de austeridade.
Além
de mais pobres, viveremos também mais de perto o desespero que está a
tomar conta de muitas vidas, como provam os números alarmantes que
publicamos na edição de ontem.
E é com este cenário que entramos
num novo ano. Para 2013 fica ainda a pergunta do milhão de dólares: vai
Passos Coelho aguentar-se no Poder? Provavelmente sim. Pelo menos
enquanto durar a paz podre do casamento de conveniência que é a
coligação governamental e Cavaco atuar por omissão. Mesmo que, como se
adivinha, o descalabro eleitoral das autárquicas do final do ano atire o
PSD para um buraco negro. Um reduto do qual um PS liderado por Seguro
dificilmente se aproveitará em termos nacionais."
sábado, 29 de dezembro de 2012
Bom ano para combates
Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"
Os combates pela dignidade, pela justiça, pela solidariedade efetiva, pelos direitos humanos, pelo direito ao trabalho, pelas liberdades, pela democracia vão ter de estar presentes nos 365 dias do ano. A persistência na denúncia pode, por vezes, parecer ausência de criatividade mas, em tempos de escuridão, a ilusão de que podemos ser conduzidos por quem nos apagou as luzes pode sair muito cara.
Neste 2013 muitos portugueses e portuguesas, de três gerações, vão sentir a confirmação de realidades muito duras com que se lhes apresenta o futuro, se não houver a prazo curto, mudanças profundas nas políticas seguidas.
Os mais velhos que trabalharam a vida inteira e depositaram em cada mês parte dos seus salários nos cofres do Estado (descontos para a Segurança Social, impostos, etc.) para, em tempo de reforma e de velhice, poderem ter uma vida digna, vão sentir um roubo cada vez maior nas suas reformas, dificuldades acrescidas no acesso à saúde e, em muitos casos, a tristeza de todo um sonho de vida digna e feliz se esboroar e transformar em carências e miséria.
A geração intermédia, há muito no mundo do trabalho, que investiu na vida familiar, na sua casa, em condições de algum conforto, mesmo que longe de todas as possibilidades que a propaganda da sociedade individualista e de consumo lhe apresentava e para as quais a convidava, vai sentir a queda contínua dos salários, o garrotilho do desemprego e a diminuição do seu poder de compra. Em muitas situações haverá a ausência quase total de rendimentos, e, em consequência, o desmoronar de projetos familiares, a emigração dos filhos, as carências mais gritantes. Mas de patrões e governantes vão ouvir que não perceberam que na modernidade tudo é precário!
Os mais jovens deparar-se-ão com a inexistência de emprego ou com precariedade absoluta e salários indigentes, com a impossibilidade de dar um rumo às suas vidas. Ao mesmo tempo, os governantes e os senhores a quem estes servem, vão desafiá-los constantemente a revoltarem-se contra as outras duas gerações, os "privilegiados", procurando aprofundar disfunções e ruturas entre gerações, para imporem mais aceleradamente o empobrecimento e a destruição de valores de solidariedade e universalismo.
No entanto, está ao nosso alcance construir um ano Bom. O grande combate para cumprir esse objetivo é o de sermos capazes de denunciar com eficácia as políticas impostas e o de derrotar quem as impõe, o governo e a troica.
Não há qualquer radicalismo na afirmação de que o governo PSD/PP é um desastre e não tem um rumo que sirva o povo português. Cada dia que se mantem no poder, os problemas agravam-se. A luta para correr com ele terá de ser persistente, pois a generalidade dos governantes está convicta da sua missão e tem todo o ar de não se predispor a sair, mesmo perante o confirmado fracasso das suas políticas.
Tem de aumentar a exigência às forças políticas (e não só) com opções à esquerda, para que se encontrem e formulem compromissos mínimos para uma alternativa.
Três temas são prioritários nestes combates que hão de fazer de 2013 um ano bom: a defesa do Estado social; a afirmação da democracia em todas as suas expressões; a exigência de compromissos para que se produzam bens e serviços úteis ao desenvolvimento da sociedade portuguesa."
As tretas do primeiro-ministro
Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso"
sexta-feira, 28 de dezembro de 2012
Equidade
Texto de Francisco Proença de Carvalho, Advogado, hoje publicado no "Diário Económico"
"É assustador a facilidade com que o Estado se permite quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas.
Eis uma palavra pouco utilizada em Portugal até que a governação
passou a ver na mesma uma oportunidade para tentar obter mais receita
fiscal. Os bonitos princípios da equidade e da solidariedade passaram a
significar mais impostos. E, no final, mais impostos significam
recessão, desemprego e mais pobreza transversal à sociedade.
As vítimas recentes da equidade são os pensionistas. 2013 será o ano
em que a equidade apregoada quanto à distribuição dos sacrifícios
chegará, sem meias medidas, aos que já não têm força para emigrar,
através da chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES),
aplicável a alguns pensionistas "dourados", ou seja, aqueles que recebem
mais de 1350 euros. Em alguns casos, a aplicação deste imposto dito
solidário, conjugado com as taxas de IRS, significará que o Estado se
permite retirar 70, 80 ou mesmo 90% do rendimento de cidadãos.
Só se aplica aos ricos, dizem alguns protagonistas, curiosamente da
direita Portuguesa. Isso é irrelevante! Isto porque a democracia tem
limites e estes aplicam-se a ricos e pobres. Julgava impossível que, em
democracia, algum cidadão pudesse ver o Estado retirar-lhe tamanha fatia
do seu rendimento mas, pelos vistos, estava enganado. Se isto não é
confisco, o que é? Se isto não é inconstitucional, o que é? Vivemos
tempos de grande exigência, mas a acção do Estado não pode ser
ilimitada, sob pena de palavras como "democracia" e "liberdade", que não
existem sem o direito à propriedade privada, passarem à história.
Sou da geração que tem perfeita noção de que não vai ter reformas
compatíveis com os seus descontos e que, se tiver uma reforma mínima já
será uma conquista assinalável. Se tiver saúde, também sei que não me
vou reformar aos 65 ou muito menos aos 55 anos, como vi acontecer com
muitos dos que se aposentaram ao longo das já quase quatro décadas de
festejos que a revolução de Abril mereceu em Portugal. Nada disso me
assusta. O que é assustador é a facilidade com que o Estado se permite
quebrar o seu contrato social e nacionalizar o rendimento das pessoas. E
isso é ainda mais gravoso numa altura em que o último garante de
sobrevivência de muitas famílias arrastadas pela crise são precisamente
os pensionistas da classe média.
Não se deixem os portugueses enganar com a nobreza do princípio da
equidade na boca de um decisor político nos dias de hoje. Isso apenas
significa que os pobres continuarão pobres, os remediados ficarão
pobres, a classe média passa a baixa e a classe alta gastará muito
menos. Portanto, se no discurso teórico estas ideias soam bem e parecem
justas, na vida real significam desgraça colectiva."
quinta-feira, 27 de dezembro de 2012
Com amigos assim
Texto de Helena Cristina Coelho hoje publicado no "Diário Económico"
"Pedro, o cidadão, escreveu ontem uma carta sentida aos
portugueses, a quem chama "amigos", lamentando as perdas e sacrifícios a
que Pedro, o primeiro-ministro, sujeitou os portugueses, os
"contribuintes".
Pedro, o cidadão, admite que, no país em que Pedro também é
primeiro-ministro, o Natal deste ano não foi um conto feliz. Houve
famílias sem a consoada que mereciam, houve muitas mesas com ausências,
houve pratos sem a fartura de outros tempos, houve filhos e netos sem os
presentes que desejavam.
E houve portugueses que acordaram no
dia seguinte sem trabalho, de barriga vazia, a casa na bancarrota ou as
malas feitas para emigrar. É por eles que Pedro reconhece que este não
foi o Natal que merecíamos - tem razão.
Mas depois é por eles
que termina a sua mensagem desejando aos amigos "festas felizes" - e é
assim que se perde a razão. Esta, sim, foi a mensagem que os portugueses
não mereciam. Em três curtos parágrafos deixados ontem no Facebook,
numa espécie de mensagem intimista e solidária de alguém que,
nitidamente, precisa de amigos, Pedro, o cidadão, reconhece o que já é
óbvio para todos há muito tempo. Que este foi mais um dia num ano de
sacrifício, que há portugueses que sofrem, que é preciso trocar o pesar
pelo orgulho quando se encara um novo dia.
O que Pedro deixou
fora desta carta é precisamente aquilo que os portugueses, os
contribuintes, querem saber de Pedro, o primeiro-ministro: quando é que
alivia a carga fiscal com que está a esmagar a classe média e os
pensionistas, quando é que permite que as empresas criem condições para
gerar emprego em vez de se asfixiarem em burocracias e impostos, quando é
que garante que os talentos regressam em vez de os incentivar a partir
para destinos onde fazem muito pela reputação de Portugal, mas pouco
pela sua competitividade.
No dia em que Pedro, o
primeiro-ministro, escrever uma carta a responder a todas as
interrogações e a dar sinais reais de quando o país pode ter, de facto,
um Natal melhor, os portugueses, cidadãos, assinam por baixo. Não é
certamente com mensagens assim que Pedro faz amigos. Até porque os
portugueses, nos últimos tempos, foram obrigados a ser menos piegas..."
