Ultra rico

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Fernando Ulrich exigiu a intervenção da troika quando o BPI tremeu. Depois, recebeu 1500 milhões de euros dos contribuintes para a sua recapitalização. Mais do que os capitais próprios do banco.

Se não os recebesse, não aguentava. Assim, aguentou muito bem. O BPI passou de um prejuízo de 284 milhões de euros para um lucro de 249 milhões. Foi este mesmo senhor Ulrich que, sobre mais austeridade aplicada aos portugueses, disse "ai aguentam, aguentam". Agora, para tentar explicar essa oração, acrescentou que se os sem-abrigo aguentam, os portugueses também. Para o mês que vem, o banqueiro deve declarar: Se as crianças do Burundi aguentam, porque é que as de Portugal não hão de aguentar? Nada de pieguices. E nada de esperar que os portugueses recebam um apoio semelhante ao oferecido ao BPI. 

Há quem se interrogue sobre como será possível que seja este conjunto de escândalos BPI, BES, BCP, Banif, BPP e BPN a elite financeira do país. Mas não tem mistério. Sempre foi assim. A diferença é que antes o capital financeiro dizia o que o governo fazia. Agora diz o que governo deve fazer. E assim os ultra ricos passaram de apenas com-poder para também sem-pudor."

Já não se aguenta

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Durante o Estado Novo, os interrogatórios da PIDE, a polícia política do regime, eram muitas vezes testemunhados por um "médico" que caucionava os atos de tortura. O excelso e corajoso doutor, insensível ao sofrimento dos interrogados, incentivava os inspetores a prosseguirem com a inquirição, do tipo custe o que custar, assegurando sempre que o detido "aguenta, aguenta".

As afirmações mais recentes de Fernando Ulrich, o presidente do BPI, remetem-nos para esse tempo em que a doutrina oficial do pensamento único impunha a filosofia dos "pobrezinhos mas honradinhos". Na quarta-feira, dia em que apresentou os resultados consolidados do exercício de 2012, Fernando Ulrich estava impante - e com razão - com os lucros de 250 milhões que o banco a que preside conseguiu arrecadar. Ficava-lhe bem, porém, um pouco de humildade que lhe permitisse reconhecer que os números que apresentou só foram possíveis graças à intervenção do Estado através do fundo de recapitalização da banca, ao sacrifício dos contribuintes que ele parece desprezar e aos depósitos de gente que, de hoje para amanhã, pode ficar com o estatuto de sem-abrigo.

Mas o mais chocante nas palavras do banqueiro é o paternalismo, a insensibilidade, a arrogância, a pesporrência e a sobranceria que elas revelam. Interroga-se Ulrich: "Se os gregos aguentam uma queda do PIB de 25%, os portugueses não aguentariam porquê? Somo todos iguais, ou não?" E, pior do que esta defesa despudorada e resignada do empobrecimento coletivo, é a desumanidade demonstrada pela interrogação seguinte: "Se você andar aí na rua, e infelizmente encontramos pessoas que são sem- -abrigo, isso não lhe pode acontecer a si ou a mim porquê? Isso também nos pode acontecer. E se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua, naquela situação a sofrer tanto, aguentam, porque é que nós não aguentaríamos?"
Afirmações deste tipo são próprias de corações empedernidos que, está bom de ver, jamais conviveram com a realidade que nos rodeia. Quando se tem um pingo de humanidade, e nos confrontamos com a crueldade de quem vive na rua, sem teto, sem família e sem comida, a interrogação obrigatória não é "se aquelas pessoas aguentam, porque é que nós não aguentaríamos?", mas sim como é que aquelas pessoas aguentam?

Fernando Ulrich, como Isabel Jonet ou, para não ser acusado de sectarismo, Arménio Carlos, são gente de referência nas mais diversas atividades. Têm responsabilidades acrescidas de cada vez que abrem a boca, e têm de ter consciência das repercussões que as suas palavras, mesmo quando mal medidas, têm na sociedade portuguesa, sobretudo em momentos delicados como aqueles que vivemos.

Mas Fernando Ulrich é também a voz e, num certo sentido, o ideólogo de uma forma passadista de pensar que, cada vez mais, vai ganhando terreno. A de que o Estado deve ser caridoso em vez de solidário. E não, não somos todos iguais. Porque, como sabemos, no caso dos bancos é bom que o Estado seja solidário na hora de arranjar dinheiro, salvar as instituições e assumir os prejuízos.

Este é só mais um exemplo de como a política e o Estado estão capturados pelo sector financeiro. Outro tivemo-lo ontem quando da obscena tomada de posse de um secretário de Estado - conferida por Cavaco Silva - que já foi administrador da SLN, a holding detentora do BPN. Franquelim Alves, que ao que consta omitiu do seu currículo esta passagem, terá reconhecido no Parlamento durante o inquérito parlamentar à gestão do BPN que "a situação era conhecida" e, "por razões cautelares", o Banco de Portugal não foi informado do que se estava a passar.

São estes personagens que, apesar de abrigados pelo Estado, passam a vida a rogar-lhe pragas e a mal-dizê-lo. Veremos, no caso de Fernando Ulrich, quando um dia for um "sem-abrigo" do Estado, se o banqueiro se aguenta! "

Alternativa, procura-se!

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A construção de uma alternativa política aos desvarios do atual Governo é uma preocupação cada vez mais premente e um dever incontornável dos partidos, sobretudo os da Oposição e, em especial, do Partido Socialista. A alternativa que se procura não se resume a um mero programa, à elaboração de um elenco de medidas logicamente articuladas e sistematizadas com vista à resolução dos problemas diagnosticados: a dívida, o desemprego, o almejado crescimento da economia. Tão-pouco se constrói, apenas, pela mudança de caras, protagonistas ou figurantes, ou pela celebração festiva de congressos.

A construção de uma alternativa política precisa de coragem, consistência e credibilidade. Coragem para que o principal partido da Oposição leve até ao fim um debate sério sobre as suas responsabilidades próprias, enquanto força governante, nas políticas erradas que conduziram o país à situação presente. Consistência nas soluções que há de propor e que terão de conciliar os recursos de que dispomos com os padrões de decência próprios do Estado de Direito e da democracia constitucional em cuja defesa estamos comprometidos. Credibilidade que apenas se obtém pelo amplo envolvimento da sociedade civil, pela prática de uma cultura de transparência, pela capacidade de persuadir os eleitores de que existe, realmente, uma alternativa séria, ponderada, merecedora da sua confiança.

Há que compreender que as eleições que mais tarde ou mais cedo irão ter lugar poderão representar a derradeira oportunidade para impedir que esta crise comprometa também o modelo de convivência democrática que fomos capazes de construir desde a revolução democrática de Abril de 1974. Os erros cometidos vêm de muito longe, pelo menos, desde o primeiro governo de Cavaco Silva, mas a crise política do regime foi inaugurada pelo ciclo das "fugas".

Primeiro, com a renúncia de Guterres que esculpiu na história da democracia, como epitáfio paradoxal, a conhecida frase - "é a vida!". Seguiu-se a retirada oportuna de Barroso, pouco depois de anunciar que o país estava "de tanga", prenunciando a queda do mal-amado Santana Lopes. Depois, apesar da conquista da primeira maioria absoluta do partido, José Sócrates achou prudente declarar um período de luto - alegadamente para avaliar a real situação das finanças do país - antes de lançar as medidas de austeridade que permitiriam a Portugal cumprir as metas do equilíbrio financeiro impostas pela Europa, já no limiar da crise internacional de 2008. Mas logo em 2009 regressava a instabilidade governativa e o salve-se quem puder.

Uma revisão constitucional era uma ideia bem interessante para acabar de vez com o messianismo envergonhado que sustenta o nosso sistema semipresidencial, mas já basta de pretextos para adiar decisões simples e prementes que poderiam dar um poderoso sinal da vontade de reabilitar o Estado e de reanimar esta democracia claudicante. Por exemplo, se a própria Constituição prevê que a Assembleia da República possa funcionar apenas com 180 deputados, por que razão temos de continuar a eleger 220? Se os eleitores desconfiam dos seus representantes parlamentares - porque não os conhecem nem sabem como ou por que razão foram escolhidos - por que é que se mantém o sistema de eleição em listas fechadas e não são criados os círculos uninominais que aliás estão previstos, até agora inutilmente, na lei fundamental?

A obsolescência do sistema político, a perversão da representação democrática e o desprestígio dos partidos políticos são realidades indesmentíveis. As próprias instituições soberanas, de um ou de outro modo, estão implicadas nos escândalos económicos e financeiros que impunemente arruinaram a nossa economia - do Governo ao Parlamento, do Presidente da República aos tribunais. Em vez de deplorar a chamada "onda populista", é urgente contrapor respostas práticas e convincentes ao ceticismo que crescentemente se apodera dos cidadãos."

Os cortes e a Corte

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"O estado português tem de reduzir a despesa em quatro mil milhões de euros, por imposição dos compromissos que assumiu com a troika. Na hora de proceder a cortes, exige-se que esta redução atinja os privilégios e as rendas atribuídos aos mais poderosos e não seja feita à custa de mais sofrimentos infligidos ao povo. Até porque ao nível dos privilégios há muito por onde cortar

Comecem, de uma vez por todas, por reduzir os custos das parcerias público-privadas (PPP), desde logo as rodoviárias. Não é admissível que se continuem a garantir, apenas pela existência e disponibilidade de uma qualquer autoestrada, rentabilidades anuais de dezassete a vinte por cento aos concessionários privados. E muito menos se admite que no fim de cada ano estes sejam ainda compensados com bónus milionários... por causa da baixa sinistralidade. Os governantes estão obrigados a baixar os custos que as PPP representam para o erário público em, pelo menos, mil milhões de euros. Para tal, negoceiem a sério ou, em alternativa, expropriem os equipamentos pelo seu real valor, o que diminuiria brutalmente os custos. Em qualquer caso, suspendam de imediato os pagamentos.

Haja ainda coragem de estancar a sangria dos juros da dívida pública, que representam a maior despesa do estado e consomem treze por cento dos impostos pagos por todos os cidadãos e empresas. Para baixar o custo do serviço da dívida é necessário competência para a reescalonar e renegociar, coragem para enfrentar o "lobby" financeiro e credibilidade para colocar parte da dívida no mercado interno. Com uma nova atitude, o estado pouparia bem mais de dois milhões de euros.

Poder-se-iam ainda economizar largas centenas de milhões nas rendas imobiliárias que o estado continua a pagar para favorecer amigos, começando no Campus de Justiça de Lisboa e acabando em qualquer pequena repartição pública na província.

É ao nível dos grandes negócios de favor e da Corte indecente de privilégios que se deve provocar a diminuição da despesa do estado; antes sequer de se discutirem quaisquer novos cortes na saúde ou na educação. Reduzir mais as regalias sociais, apenas para manter intactas as prebendas dos grupos económicos favorecidos pelo regime, seria uma infame traição ao povo."

A bíblia de Passos

Texto de Manuel Maria Carrilho hoje publicado no "Diário de Noticias".

"Sempre que diz que não, agora já sabemos que é sim. Ano e meio de governação revelaram a função eminentemente táctica da negação no estilo de governo de Pedro Passos Coelho: foi assim com tudo, os subsídios de férias e de Natal, as reduções de salários, as amputações de funções nucleares do Estado, o ataque às pensões, etc.
Trata-se de um tática batida, de eficácia bem reconhecida, que não se deve menosprezar: é a tática de avançar mascarado, jurando sempre respeitar o que se despreza, e rejeitar o que se venera. O resto são meros expedientes e pequenos truques, fáceis para quem gere o poder.
Foi assim que, depois de se ter fixado arbitrária e secretamente um valor de cortes que se pretende fazer no Estado (os tais quatro mil milhões de euros), se inventou um tema suficientemente vago - a refundação - que permitisse abrir caminho para o atingir negando estar a fazê-lo, jogando assim às escondidas com os parceiros sociais, os partidos políticos, a opinião pública, afinal com todos os portugueses.
O tema já leva três meses de laracha, e ainda não foi apresentada uma só proposta, uma ideia que fosse ou um único objetivo, para lá do tal valor fetiche dos quatro mil milhões, a que também ninguém explicou como é que se chegou. Seria útil e não devia ser difícil!...
Claro que se prometeu um debate, um "debate nacional" evidentemente. Mas como debater o que literalmente não existe? Este anúncio é parte da panóplia dos truques: ao anunciar esses debates sempre futuros sobre um projeto sem existência concreta, o que se visava era sobretudo - como se de uma inoculação se tratasse - ir transformando o anúncio numa decisão incontornável.
Tão incontornável que a simples referência ao tema acabasse afinal por... dispensar todos os debates. Foi o que aconteceu. E os que agora se montaram à pressa são - como bem se viu ontem e anteontem no Palácio Foz, com o fórum "Pensar o Futuro - um Estado para a Sociedade" - uns indignos arremedos de qualquer discussão séria, que ilustram sem equívocos a extrema degradação política, intelectual e ética a que a conceção e a prática do debate chegaram com este governo.
O lance decisivo da manobra foi, contudo, outro. Ele consistiu em atirar-se para aí com um "relatório" do FMI, um relatório "muito bem feito", dizia com uma obscena e incontida excitação o secretário de Estado que o divulgou.
Um relatório que, todavia, das pergunta enunciadas às respostas escondidas, das palavras escolhidas às que foram cuidadosamente evitadas, passando pelos números grosseiramente manipulados, se revela uma mera encomenda governamental sem qualquer credibilidade.
Mas o relatório não é só desonesto, ele é também medíocre. A sua mediocridade técnica é, de resto, o que mais imediatamente revela a sua natureza política e ideológica. Pedro Passos Coelho veio, claro, dizer que não se trata da "bíblia" do Governo... Mas os portugueses, agora, já sabem que quando Passos diz que não, é porque é sim!
O momento, no entanto, é propício para se perceber e dizer algo mais, e mais importante: é que a bíblia de Passos não é só este relatório. Independentemente do seu destino, e do que dele venha de facto a ser adoptado, a bíblia de Passos é a de um ultraliberalismo estruturalmente fanático.
De um ultraliberalismo que nunca tínhamos visto em ação em Portugal, e cujas características ideológicas e políticas infelizmente têm sido descuradas - e, isso sim, é que devia ser objeto de um exigente debate político nacional.
A ideia, repito, foi a de avançar mascarado. Mas este ultraliberalismo tem como que traído Passos Coelho em todos os momentos de verdade (sobre a constituição, o emprego, a emigração, as funções sociais, os impostos, etc.), revelando as suas verdadeiras convicções e intenções ideológicas.
É esta forma de liberalismo - na verdade é muito mais "ultra" do que "neo" - que, de um modo ora mais engenhoso ora mais atamancado, tem definido a natureza, a ação e os objetivos do atual governo.
A sua ambição fundamental é a mercantilização integral da sociedade, num quadro em que a competição dispensa completamente a cooperação, e em que o mercado é afirmado e assumido como a única forma de organização social plenamente legítima. Nada mais conta!
É aliás neste ponto que o ultraliberalismo (F. Hayek, G. Becker etc.) se distingue do liberalismo clássico (A. Smith, Ricardo, etc.), que visava restringir a intervenção do Estado no mercado, distinguindo duas racionalidades, a política e a económica.
O ultraliberalismo, pelo contrário, defende a generalização sem quaisquer limites do modelo de mercado a todas as áreas e a todas as atividades da sociedade. Defende também que se faça da finança - apesar de todos os desmentidos factuais dos últimos anos - o modelo de eficiência desse mesmo mercado. E defende ainda que tal seja feito por um intervencionismo político e jurídico radical. É exatamente tudo isto que, neste momento, está em curso em Portugal.
A ideologia ultraliberal é clara: é preciso subordinar todas as racionalidades, sejam elas a política, a social, a cultural, a educativa, etc., a uma só e mesma racionalidade, que é a do mercado: é esta, e só esta, a inspiração do "relatório" do FMI.
Passos Coelho segue sem reservas este fanatismo ultraliberal, é ele que dá coerência a todas as suas declarações, mesmo - ou sobretudo - quando o nega. O que ele ambiciona para Portugal é pôr o Estado sob a vigilância permanente e sob controlo constante do mercado, é governar não só para o mercado mas, fundamentalmente, em função do que a lógica mercantil quer da sociedade.
Nesta perspectiva, inédita em Portugal mas que é hoje absolutamente clara no discurso do Governo, é a economia que verdadeiramente passa a controlar e a fundar a política, impondo-lhe os seus objetivos - e isto é que é, afinal, a "refundação".
É por isso um erro pensar-se que o seu adversário é apenas o Estado social - na verdade, o seu adversário é todo o Estado, o Estado tout court. Qual é o interesse de noções como "bem comum", "bem-estar social", "interesse geral", perguntava há já algumas décadas F. Hayek, nesse clássico do ultraliberalismo que é "A Estrada para a Escravidão"? Nenhum, respondia, são ideias a combater, como acontece com as de autonomia, de contrato social, de comunidade, de soberania.
São meras ilusões que é preciso eliminar, como tudo aquilo que valorize os sentimentos comuns dos cidadãos ou quaisquer perspetivas unificadoras da sociedade.
"A sociedade não existe" é o dogma central deste ultraliberalismo, para quem só existem os indivíduos na sua pluralidade e, claro, o mercado na sua divindade . É esta a "bíblia" de Passos Coelho."

Sem dó nem piedade

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Aos políticos corruptos nunca são assacadas nenhumas responsabilidades pelos seus atos. Violam leis e regulamentos, patrocinam negócios ruinosos para o Estado, enriquecem de forma obscena e nada lhes acontece.

Até hoje, a impunidade tem sido absoluta. O regime jurídico da tutela administrativa impõe, por exemplo, a perda de mandato num conjunto de circunstâncias. Na prática, Macário Correia ou Valentim Loureiro foram condenados pelos tribunais em perda de mandato, mas continuam em funções.

A legislação estabelece responsabilidade criminal aos titulares de cargos políticos que violem regras urbanísticas. No entanto, as alterações ilícitas aos planos diretores são prática comum, com ganhos milionários para os promotores imobiliários que financiam os partidos. Por todo o país nascem edifícios ilegais, do Vale do Galante na Figueira da Foz, ao edifício Cidade do Porto… mas a culpa sempre morre solteira. Enquanto em Espanha há mais de cem autarcas presos por crimes urbanísticos, em Portugal nem um! Nem sequer Isaltino Morais, várias vezes condenado, está preso.

Também nunca são acusados os responsáveis pelos desvios orçamentais. Quem contrate à revelia do orçamento incorre em responsabilidade criminal. Mas até hoje não há condenados, não obstante os milhares de milhões de desvios nos orçamentos na administração central e local. Como também não há responsabilização dos políticos que contratam negócios ruinosos para o Estado, tal é o caso das parcerias público-privadas. Além do mais, jamais são recuperados os bens que os corruptos subtraem à sociedade. E seria bem simples, afinal. Os edifícios ilegais deveriam ser demolidos ou, em alternativa, expropriados por valor zero. As fortunas acumuladas na sequência de fraude fiscal ou de processos de corrupção como o do BPN deveriam ser confiscadas. Apreendendo tanto o património detido em território nacional, como até os depósitos em bancos estrangeiros; à semelhança do que outros países vêm fazendo, como a Alemanha, a França, a Itália ou até a Grécia.

Já vai sendo tempo de punir políticos corruptos, retirando-lhes mandatos, obrigando-os a responder perante a justiça e confiscando-lhes as fortunas que têm vindo a acumular à custa do que roubam ao povo português."

Túnel

Texto de José Reis Santos, Historiador, hoje publicado no "Diário Económico"

Virado mais um ano, justo o da fortuna ou do azar, verificamos que os projectos do Governo em desmantelar as bases do Estado-social português construído nos últimos 30 anos, e de transformar o País num Estado ‘low cost’ atraente ao lucro da alta finança internacional, correm sérios riscos de passaram de conceito a realidade irreversível.

Bem sei que por circunstâncias próprias do nosso sistema político-partidário, elegemos para nos governar um bando de miúdos traquinas, sem qualquer experiência política relevante, qualidades intelectuais ímpares ou competências de gestão governativa. Dizem alguns que tal é consequente da excessiva partidarização da vida política contemporânea, da profissionalização resultante da consolidação institucional dos sistemas democráticos, uma inevitabilidade. Até sou capaz de concordar que, resultante da estabilização institucional e democrática, a vida política se torne mais rotineira e burocratizada, mais técnica e profissionalizada, logo menos excepcional e desafiadora, intelectualmente menos atraente e recompensadora. Mas o que não consigo admitir, o que não concebo, é que exactamente os que se dizem produto desta profissionalização não ostentem qualidades ímpares que os apresentem como excepcionais, como dignos de gerirem os destinos colectivos de 10 milhões de pessoas.

Assim, vemos hoje nas lapelas dos (novos) blazers dos miúdos que há 20 anos eram chutados para as 5ª filas parlamentares, os ‘pins' do escudo de Portugal, uma distinção já não legitimada pelo respeito social e popular, mas uma marca de arrependimento eleitoral e símbolo para a reflecção institucional, pois temos de saber encontrar forma de não só impedir que se perpectue o laxismo constitucional e a ilegalidade social e eleitoral deste Governo, como saber construir uma fórmula institucional que impeça que no futuro um escasso triunfo eleitoral se transforme num projecto totalitário de transformação integral, não sufragada e fora-da-lei (constitucional), da realidade nacional, caminho que o senhor Passos Coelho tem percorrido.

O problema prende-se, em teoria, com a relação entre o desenho constitucional e a natureza dos titulares dos cargos da hierarquia institucional. Assim, quer Cavaco como Portas detêm o poder de dar por terminada a experiência laboratorial em curso em Portugal; mas não intervêm com esse desiderato, curiosamente demonstrando um claro desrespeito pelo sentido de Estado, por razões incógnitas ou anódinas (Cavaco) e por um tacticismo político e invulgar preguiça em se levantar das cadeiras do poder (Portas).

Assim, que fazer? Continuar com o protesto social? Mais e mais manifestações? Esperar por novas cargas policiais e pela instauração definitiva de um estado securitário em Portugal, com novos bufos e uma PIDE 2.0? Ou respeitar o ciclo eleitoral, construindo uma alternativa para 2015? Em teoria, e como institucionalista, tenderia em escolher a solução que respeitasse os trâmites estabelecidos no nosso desenho institucional, não tivesse este Governo rasgado essas mesmas estipulações e nos tivesse colocado num túnel sem saída, sem lâmpadas ou lampiões que iluminem qualquer esperança, e onde o El Dourado é prometido apenas para os poucos que já tudo têm."

O grande salto em frente

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Com mais de ano e meio de atraso Passos Coelho apresentou o seu manifesto eleitoral. Está finalmente perante nós, mascarado de relatório do FMI, o que Vítor Gaspar, Passos Coelho e Relvas querem para o País - saberemos dentro em breve se devemos acrescentar Paulo Portas a esta lista. Eis a agenda escondida, o ir para além da troika, aquilo que a Santíssima Trindade sempre quis mas não apresentou aos portugueses receando não ganhar as eleições.
Esqueçamos a falta de vergonha e o desrespeito pelos cidadãos de se mandar para um jornal um documento que a ser implementado mudaria o País para sempre e depois mandar um mero secretário de Estado explicá-lo.

Também não vale a pena debater a ideia que se quis vender dizendo que são simples propostas de âmbito técnico e de se dizer que é um texto que busca consensos: é um documento puramente político e não pretende ser minimamente consensual. A prova disso é que nem os partidos da oposição, nem sindicatos, nem nenhum parceiro social foram tidos ou achados.

A verdade é que Passos Coelho contratou o FMI para lhe escrever o seu programa ideológico.
Como qualquer programa político é marcado ideologicamente, a opção ideológica naturalmente reflecte-se na maneira de fazer os diagnósticos, na forma de levantar as questões e essencialmente nas soluções propostas. Este relatório do FMI não deixa de ter inexactidões graves, erros flagrantes e enormes falsidades, mas sempre com o mesmo objectivo: defender opções políticas (até nisso se aproxima de um manifesto eleitoral). Mais, quando se pede um estudo deste tipo ao FMI sabe-se o que se vai obter.

Digamos que a receita é conhecida e, para quem não saiba, não resultou em nenhum lado, da América Latina à Ásia. Pedir ao FMI um estudo sobre a reforma do Estado é perguntar a um muçulmano se prefere cordeiro ou porco. Já sabemos a resposta.

O documento põe em causa, por completo, o caminho seguido em Portugal após a revolução; pretende acabar com o Estado social, que tem sido consensual em Portugal, concorde-se ou não com a forma como está desenhado ou tem funcionado. Não se chega a meio de uma legislatura e se diz que se tem de despedir 50 000 professores, outros tantos militares, polícias e outros milhares largos de funcionários públicos.

Também não é o momento para anunciar que se vai roubar 20% do dinheiro que as pessoas emprestaram ao Estado para que lhes fosse devolvido quando fossem velhas. São propostas legítimas, mas o mandato eleitoral não é um cheque em branco. O que está em causa não é propriamente privatizar 49% ou 51% da RTP ou aumentar mais ou menos os impostos: é uma mudança radical na forma de estruturar a comunidade, não pode ser feita sem um mandato claro do povo. Não se podem fazer estas mudanças absolutamente radicais sem eleições e em muitos casos mudando a própria Constituição. Ainda é preciso ouvir o povo para dar o grande salto em frente.

Há aqui ainda, entre muitos outros, um par de problemas. O parceiro de coligação, o CDS? Em que estado fica depois deste episódio, sabendo-se que não concorda com o verdadeiro plano do Governo, apesar de lhe pertencer? Portas e Cavaco estão cada vez mais parecidos nas ideias e nos actos: não se pode esperar nada deles. Não querem, até ver, contar.

O segundo e mais importante tem que ver com o PSD. Revê-se o partido neste programa? É que tudo o que tem sido a actuação deste Governo, sobretudo este programa Governo/FMI, é contra toda a sua história, toda a sua tradição governativa, toda a sua raiz ideológica. Pois, é muito provável que antes mesmo de haver eleições para sufragar o dito plano fossem necessárias eleições no PSD. Os sinais são claros. De Carreiras a Capucho, passando por Mota Amaral e pelo descontentamento visível das bases do partido. Não deixa de ser muito interessante, aliás, comparar este documento do FMI com o Relatório da Plataforma para o Crescimento Sustentável presidida pelo primeiro vice--presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva. Não é preciso ler muitas páginas de ambos os documentos para percebermos o quão absolutamente distintas são as visões expostas. É muito difícil perceber como é que o Passos Coelho versão 2012/13 e Moreira da Silva são do mesmo partido.

Este Governo não é bem um Governo, é um terrível acidente. Talvez o pequeníssimo empurrão que falta para que caia não seja dado pelo Presidente da República ou pelo CDS mas pelo Partido Social--Democrata. Veremos se ainda sobra alguma força e carácter ao partido que teve um papel decisivo na construção da nossa democracia."

Esta democracia

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1. Há umas semanas Passos Coelho saiu-se com a refundação do Estado. Poucas horas depois, no meio da confusão instalada, percebeu-se que a questão nada tinha a ver com estratégia e visão. Era, apenas, mais um problema financeiro. Importante, sim; mas financeiro. Faltavam 4 mil milhões de euros para cortar até 2014 e a troika queria um plano até fevereiro deste ano (de 2013). Passos Coelho, até aí tão cioso da autoridade da maioria absoluta que coordena, convocou de repente o PS para assinar os sacrifícios. Entretanto chegou o Natal. E agora, passado este, chegou o estudo encomendado aos credores de que se conhecem já as linhas gerais. Temos demasiado bem-estar, professores e polícias a mais, lautas prestações sociais e durante tempo demasiado, etc., etc. Ou seja: mais uma via sacra para percorrer rumo a uma economia radiosa.

Veremos o que o Governo aproveita deste estudo e quais as linhas gerais pelas quais conduzirá os cortes. Mas é nestes momentos que devemos ponderar o significado da nacionalização do Banif (sim, foi nacionalizado, à sorrelfa, na véspera do réveillon) e refletir nas palavras de Nuno Morais Sarmento que, em recente entrevista, garantia ser possível cortar ainda quatro milhões nos gastos do Estado sem colocar em causa os apoios sociais. Nuno Morais Sarmento foi, recorde-se, ministro de um Governo social-democrata.

2. A vida é uma escolha permanente. Na política sobretudo. O Governo tem um problema em mãos e deve assumir as escolhas, como em determinada altura parece ter assumido que não precisava de continuar a estimular o consenso político. Continuar a queixar-se do PS e dos partidos da esquerda (que nem sequer convocou para esse acordo nacional que gosta de reclamar) não faz qualquer sentido. Quem tem legitimidade governa - e se Passos Coelho entende que tem legitimidade, com aquilo que disse na campanha e depois escreveu no programa de governo, para avançar... Pois faça o favor. Avance. Decida. Acabe com a ladainha do consenso nacional, que soa a falso. Eleja-se lá a comissão para o plano que tem de estar pronto em pouco mais de um mês e já que não se quer poupar o País a alguns sacrifícios brutais em tempo recorde ao menos que se poupe na hipocrisia, que já cansa.

3. Portugal está a viver a maior revolução social desde o 25 de Abril. Tudo isto se passa em democracia formal mas, infe- lizmente, muito do que está a acontecer ao nível das decisões do Governo não passou pelo escrutínio do voto. Mais uma vez a campanha eleitoral foi uma mentira e está a ir-se para além do que é aceitável. É mentira, ainda, que de um lado estejam os revolucionários liberais e do outro os conservadores socialistas. Se fosse assim tão simples poder-se-ia até perguntar onde para o PSD social-democrata, esse partido de esquerda sepultado algures. Não! Na sociedade nacional existe, felizmente, um largo consenso europeu e a visão de Portugal como um país honrado e necessitado de reformas. O que não é consensual é es- ta velocidade suicida, quer na conso- lidação orçamen- tal quer nas reformas estruturais, que não sendo acompanhada por crescimento gera pobreza, desemprego, infe- licidade e está a desarticular o País.

A reforma do chamado Estado social, assim como a privatização de algumas empresas, deveria merecer uma grande discussão, ou melhor: um referendo. Mas, tal como perguntar o que pensam os cidadãos da construção da União Europeia, nem pensar nisso! Os políticos desconfiam do Povo, têm medo da democracia. É por isso que este processo português tem tudo para, de repente, ser interrompido. Acabar mal. Gostava de estar enganado."

Saída de emergência

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O dito relatório do FMI é pura perfídia. Está eivado de dados incorretos e falhas técnicas. Depois, passa ao lado do nosso ponto de partida, do contexto europeu e da crise internacional. Afinal, o mundo acabou? Terceiro, ignora o impacto das medidas.

O Estado Social é redistributivo e produtivo. Matá-lo é matar a coesão e o crescimento do país. Mais. O Estado tem outras despesas que não as sociais. A sofreguidão de só aí cortar, enquanto continua a jorrar dinheiro para os bancos ou para as maiores fortunas que multiplicaram os seus lucros em 2012, e uns dias depois de vigorar o novo orçamento, prova que não há limites para os sacrifícios. A austeridade é um poço sem fundo. 

Por fim, este relatório é o programa do governo. A vontade de exterminar o Estado Social há muito que é afagada por Passos. Dizer que se trata de um documento dos estagiários do FMI, género crónica juvenil de uns dias em Lisboa, é governar à socapa para impor programas para os quais não se foi mandatado. O executivo quer passar a sua ideologia fanática pela porta do cavalo e, assim, a única porta que lhe resta é a da rua. E depressa."