Da imoralidade e estupidez do Governo

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue "Chamem-me o que quiserem" do "Expresso"

"Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete há muito se sabiam necessários. Do que não havia necessidade era de os fazer em cerca de um mês, sem negociar com ninguém e sem qualquer contrapartida para a brutalidade que eles vão significar para muita gente.

Sem os cortes, só ficamos com uma de duas alternativas imediatas: ou impostos ainda mais elevados, o que, para além do esbulho, nem eficácia tem; ou o défice sem diminuir, não cumprindo, desse modo, o acordado com a troika. (Eu sei que com crescimento da economia o PIB aumenta e diminui o défice, mas isso é um conto de fadas que algumas pessoas gostam de contar a um país que nos anos com mais dinheiro não cresceu nunca nada que se visse).

Num reino onde não imperasse a estupidez política, sendo esta necessidade de cortes reconhecida, ter-se-ia começado por aí - há ano e meio! E não se teria chegado, necessariamente, a 80 por cento de cortes em pensões, prestações sociais e salários. Ao pretender-se o corte em tempo recorde, como é o caso, parece não haver outra hipótese - afinal 80% dos encargos estão em salários e prestações sociais. Mas esta é outra forma de confessar a total impotência (ou quem sabe se cumplicidade) em matérias como o escândalo das PPP ou mesmo crimes como o BPN. E isto é imoral e revoltante.

Como é imoral e revoltante não se ter programado qualquer contrapartida para os cortes a efectuar. Aliás, pior do que isso é nem se ter tentado dialogar a sério com o PS e a UGT, permitindo que estes se coloquem de fora de uma discussão na qual deviam participar. Por dois motivos: por um lado, porque estão dentro do arco do poder e dos acordos de concertação; por outro, porque representam essencialmente os maiores espoliados com a atual crise: os pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem. Esta semana, a revista The Economist, mostra como nos países nórdicos diversos cortes foram feitos de modo a que os trabalhadores tivessem compensações (como é o caso, na Dinamarca, da chamada flexisegurança).

O modo como o Governo se prepara para atuar não é condenável apenas por alguém ter "estados de alma", expressão que é atribuída ao ministro das Finanças. É condenável porque longe do objectivo mais elevado da política - mobilizar uma comunidade para as tarefas necessárias - apenas pretende impor factos consumados. Há quem goste do estilo, mas ainda que ele formalmente esteja fundado numa maioria parlamentar acéfala, trai a essência democrática da consensualização, que em tempos de crise grave, como a que passamos, é essencial à coesão de um país.

Estupidez e imoralidade são duas palavras fortes, mas infelizmente a direção do Governo obriga-nos a usá-las para caracterizar a sua ação."

A nata

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal."

Até quando vão os banqueiros gozar connosco?

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso".>

"Os banqueiros da nossa praça aparecem incessantemente na televisão a carpir mágoas. Fernando Ulrich chega a dizer que "aquela situação (sem-abrigo) eu também posso vir a passar ou a minha família". A crise é, para estes senhores, uma espécie de febre dos fenos, um vírus para o qual não contribuiriam em nada em termos de propagação e, como bons doutores que são, limitam-se a dar sugestões e orientações ao governo de possíveis tratamentos. Sempre a bem do país - obviamente. Nada por eles, tudo pela Nação.

Já os governos, são o mordomo acéfalo que obedece cegamente aos senhores da banca. Marionetas financeiras. Ricardo Salgado, o verdadeiro primeiro-ministro, Ulrich, entre outros banqueiros da praça, 'fazem' e 'desfazem' sucessivos executivos, conforme as conveniências. Independentemente das orientações políticas, fazem destes o que bem entendem. E obtêm, sempre e sem exceção, o que pretendem.

É preciso salvar o BPN ou morremos todos à fome. Nacionalize-se. Resultado? Sete mil milhões de euros dos contribuintes para pagar as avarias de meia dúzia de criminosos. CORRUPTOS. O BPN deveria ter falido, ponto final.  É preciso salvar o Banif? Mais 1,100 milhões euros. Recapitalizar o BPI e a CGD? Tomem lá 3 mil milhões e dividam. Para estes senhores há sempre dinheiro. Com ou sem crise. Com boa ou miserável gestão, estão sempre safos.

"O Santander, presidido por António Vieira Monteiro, registou de 2011 para 2012 um aumento superior a 200% de 63,9 milhões para 250 milhões de euros."

"O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, em comparação com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior"

"O BES atingiu no total de 2012 um lucro de 96,1 milhões de euros, invertendo os prejuízos de 108,8 milhões de euros de 2011."

Tendo em conta o cenário económico dantesco de recessão que atravessamos, com níveis de desemprego e de falência absolutamente recordes, expliquem-me como é possível apresentarem estes resultados e, não satisfeitos, ainda terem o desplante de falar em "austeridade necessária"? 

São estas pessoas, que despedem centenas de funcionários no mesmo ano em que pedem dinheiro ao ESTADO e apresentam lucros milionários, no pior ano de austeridade de que há memória, que nos dão lições de moral? Até quando vão estes senhores continuar a gozar connosco?"

A economia e a fé

Texto de André Macedo hoje publicado no Diário de Notícias".

"Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: "Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais - vendeu ao exterior mais do que comprou - se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha."

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que este triplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de uma recessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo de crescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de 2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está a arder financeira e politicamente.

Ricardo Cabral vai mais longe. Diz ele: embora exportar seja fundamental, as empresas que exportam não vivem no limbo. Elas estão ligadas ao mercado interno: ou porque também vendem para ele - e, portanto, sofrem com o colapso da procura -, ou porque têm relações com fornecedores internos, sujeitos a impostos draconianos, ou ainda porque são confrontados com uma força de trabalho esmagada pela violência fiscal. Ou seja: a economia não é compartimentada. Embora quem exporte sobreviva melhor, não deixa de tornar-se menos competitivo por causa do contexto.

E qual é o contexto? Além do que já se conhece, o Governo admite que a retoma prevista para 2014 será pouco ou nada sentida pelas famílias. O contributo do consumo privado para a taxa prevista de crescimento (0,8% ) será de apenas 0,1 pontos percentuais, o valor mais baixo de todos os episódios de recuperação registados desde 1961. O mesmo acontecerá com a procura interna, que oferecerá uma ajuda de apenas 0,2 pontos percentuais, o valor mais baixo nos 53 anos de observações. É bom perceber que estamos a falar de uma previsão e que as previsões são sempre otimistas.

No fundo, a coisa está assim: o ajustamento era inevitável, a herança uma tragédia, mas a recessão está a ser tão profunda que: 1) o desemprego vai a caminho dos 17%; 2) em proporção do PIB, as empresas devem hoje mais do que quando começou a crise; 3) a dívida pública está nos 123% e não está estabilizada; 4) não há crédito e os bancos (em cartel?) continuam a cobrar juros de usura, apesar de o comprarem barato ao BCE. Acreditar que o crescimento surgirá de geração espontânea é não apenas otimista - tem tudo para dar errado. Veremos."

Álvaro, explica-nos o BPN e TGV

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias.

"1. O ministro Álvaro tem um problema com os factos. Ontem, no Parlamento, a propósito de Franquelim Alves e do BPN, lá voltou ao estilo do tonitruante soundbyte, habituado a dizer o que quer sem que haja real contraditório mediático. A TVI 24 abriu o Jornal das 9 com a frase do ministro "Franquelim Alves ajudou a desmascarar a fraude do BPN" e a RTP, à mesma hora, puxou pela palavra "linchamento". Funciona sempre. Felizmente a SIC, no Jornal da Noite, desmentiu ponto por ponto o que disse Álvaro Santos Pereira sobre o novo secretário de Estado do Empreendedorismo e a TVI fez o mesmo. Claro, entre os muitos factos que desmentem o ministro, há um, claríssimo: Miguel Cadilhe (quando assumiu a presidência do banco, pós-Oliveira e Costa) enfrentou Franquelim Alves porque este não lhe comunicou a dimensão da fraude no grupo BPN. Além disso, a carta que o ministro invocou como tendo sido escrita por Franquelim Alves para desmascarar as trapaças no BPN, não foi, afinal, escrita por ele, como lhe demonstraram os deputados da Oposição. Que respondeu Álvaro aos factos? Nada. 

2. Bastava ao ministro da Economia ter dito uma verdade de La Palice no Parlamento: o senhor secretário de Estado não se demite porque se o primeiro-ministro mantém a confiança no dr. Relvas, ninguém neste Governo tem vergonha do que quer que seja. E pronto, bastava. Não por acaso, o dr. Relvas veio a correr defender a "vítima" de mais uma "cabala política"...

3. Sejamos francos: o dr. Franquelim Alves era até há dias o gestor principal do milionário programa comunitário Compete (colocado lá pelo PSD em fevereiro último) e onde se podem decidir candidaturas em função dos mais variados critérios. Agora é secretário de Estado do Empreendedorismo onde, no essencial, é um ajudante do ministro Álvaro. Há uma diferença muito grande?

4. Aliás, como sabemos, ninguém vai parar a determinados lugares sem ser "de confiança". Por onde andou o dr. Franquelim Alves? Foi diretor financeiro da Lusomundo no início da década de 90, grupo que havia comprado por atacado os principais jornais portugueses privatizados pelo cavaquismo, passou depois pelo grupo Jerónimo Martins e PT. E foi finalmente parar à Sociedade Lusa de Negócios (do grupo BPN), uma sociedade que transformava os prejuízos do BPN em lucros chorudos. Repare-se então no currículo oficial do novo secretário de Estado: "Dezembro 2007 - Outubro 2008: CEO de um Grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação". Zero de BPN/SLN. Álvaro e Relvas querem fazer de nós todos burros. E cegos. E surdos.

5. Aliás, um ponto extra sobre Álvaro, Gaspar e o Governo: afinal o TGV anunciado ontem já não é "TGV". É uma "linha de comboio apenas para mercadorias". E afinal é importante, mas só arranca em 2015... Mas há três falsidades na notícia: a primeira é de que o arranque em 2015 só serve para esconder que o dinheiro que existia atualmente para o projeto foi desviado em parte (600 milhões) para mais um buraco do Estado, a Parpública. Portanto, adia-se. Em segundo lugar: não há linhas ferroviárias apenas para mercadorias (como não há autoestradas apenas para camiões). Obviamente, haverá, o Lisboa-Madrid para passageiros, mas não se pode dizer já. Por fim, Gaspar não conseguiu fazer passar os apoios europeus de 25 para 85%. A percentagem de comparticipação europeia para redes transeuropeias de transportes sempre foi altíssima como se comprova em Espanha.

6. "Já alguém teve o bom senso de elucidar os portugueses por que estamos a investir milhares de milhões de euros num TGV, em vez de os gastarmos em novas escolas, hospitais mais modernos ou mesmo numa redução da carga fiscal?". Sabe quem escreveu isto? O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, em "O medo do insucesso nacional", 2009. Era altamente demagógico e politicamente incendiário já que Sócrates cavalgava o TGV Lisboa-Madrid em ano eleitoral. Não havia, da parte de Álvaro, nesse livro, um esclarecimento sério sobre a componente "mercadorias" e "bitola europeia". Mas o marketing político é isto mesmo: areia para os olhos. E resulta quase sempre em boas carreiras políticas."

O problema moral com Franquelim Alves

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Franquelim Alves terá uma moral irrepreensível. O problema é que a escolha do primeiro-ministro para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação levanta problemas de moral. Problemas sem importância alguma, dirão... Não é assim.

O ruído à volta da nomeação do economista levantou-se, em primeiro lugar, por ele ter sido administrador da SLN/BPN, o local onde se concretizou um pacote de fraudes que custa aos portugueses, até agora, três mil milhões de euros. Isso foi omitido do seu currículo, apesar de Franquelim Alves ter feito parte, em 2008, das sucessivas equipas lideradas por Oliveira e Costa (que está a ser julgado), Abdool Vakil e Miguel Cadilhe.

Em segundo lugar, em resposta a uma comissão de inquérito da Assembleia da República, o doutor Franquelim declarou ter achado ser "prudente" não informar o Banco de Portugal quando se apercebeu, no princípio de 2008, da existência de uma montanha de imparidades e de atos irregulares no banco para onde, em má hora, entrara.

Qual é o problema moral? É de Franquelim Alves? Não, pois se aceitarmos não ter o homem responsabilidade pelos crimes do BPN, temos de admitir o seu direito a exercer os cargos que entender. Será caridosa esta tese, mas vamos acolhê-la, até por piedade.

O problema de moral política neste caso, incontornável, é de quem nomeia, de quem escolhe Franquelim para um cargo público, ligado a decisões económicas, sabendo da "sombra" do caso BPN.

Estamos a falar da moral política de alguém que o povo escolheu para liderar o País e que, por isso, tem de ter consciência permanente de que o seu patrão, o seu "acionista", não é uma qualquer senhora Merkel, não é um capitalista riquíssimo, não é um banqueiro cheio de capacidade de investimento. Os acionistas a quem este senhor reporta chamam-se eleitores e há uns oito milhões deles.

Até agora achava que o primeiro-ministro agia sob uma visão em que acreditava e de acordo, genericamente, com o que lealmente tinha informado pretender fazer. Mesmo a TSU e os aumentos de impostos podiam ser vistos como fazendo parte desse contrato original, que o levou a tomar o poder em 21 de junho de 2011.

O que não fez parte do contrato foi isto: misturar, mesmo em dose criminalmente insuspeita, BPN e o seu tremendo roubo aos eleitores com uma parte fundamental da gestão da economia do País. São moralmente incompatíveis.

Face a este problema Passos Coelho colocou-se no lado pior, no lado de quem não quer saber de moral política para coisa alguma. E isso ele prometeu aos eleitores, aos seus acionistas, que não faria."

Depois de Franquelim Alves, Oliveira e Costa será o próximo Ministro das Finanças de Passos Coelho?

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

Há fenómenos verdadeiramente inexplicáveis na vida política portuguesa. Se com o Governo José Sócrates o grau máximo de loucura e descaramento políticos pareciam já ter sido atingidos, a verdade é que o actual executivo liderado por Passos Coelho quer mesmo ultrapassar os limites máximos de paciência dos portugueses.  

Resolveu Passos Coelho indicar para Secretário de Estado do empreendorismo e inovação o antigo administradorda SLN (Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do BPN à data do escândalo), Franquelim Alves. Pois bem, que o senhor pode ser muito competente, não discuto. Deve dizer que no desempenho das suas funções de Secretário de Estado no Governo de Durão Barroso (colaborou com Carlos Tavares no Ministério da Economia) não revelou particulares qualidades, mas enfim, vamos admitir que no exercício de funções privadas é um homem bastante competente e um trabalhador árduo.  

Que o senhor Dr. Franquelim Alves pode ser muito sério, não duvido minimamente. Embora quem aceitou integrar o maior embuste financeiro da história portuguesa, no mínimo, suscita algumas dúvidas. Mas, enfim, admitamos que o Sr. Dr. Franquelim Alves pautou sempre a sua conduta à frente do BPN por elevados padrões éticos e morais. Admitamos tudo isto - Franquelim Alves é mesmo sério, é mesmo honesto, é mesmo competente. Foi, então, uma boa escolha para integrar o Governo de Portugal? Não, não foi. Foi (mais um!) erro político crasso de Pedro Passos Coelho. Um verdadeiro tiro no pé de um Governo cada vez mais fragilizado.

 

De facto, a escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado com um peso significativo na orgânica deste Governo - lembre-se que Álvaro Santos Pereira já mudou quatro dos seus Secretários de Estado - é criar mais ruído político que só desgasta o Governo e, sobretudo, Passos Coelho. Este erro é tão infantil, é tão naif, é tão amador que até choca! Então, o Governo, na semana passada, teve uma semana (finalmente!) positiva, marcada pelo regresso de Portugal aos mercados. Depois de tantas derrotas, Vítor Gaspar conseguiu uma vitoriazinha (já não é mau!), que deu ao Governo um fôlego político muito importante. 

Previa-se, pois, que o Governo aproveitasse a onda para tentar reconquistar a confiança dos portugueses no seu programa de acção política. Nada disso! Passos Coelho optou antes por desbaratar o crédito político conquistado na semana anterior trazendo para o primeiro plano político alguém que objectivamente esteve ligado ao escândalo que originou o buraco financeiro que hoje todos nós, contribuintes portugueses, pagamos! Alguém no Governo achava que as ligações de Franquelim Alves ao BPN iriam passar em branco? Se sim, das duas, uma: ou são todos ingénuos (para não dizer analfabetos políticos) ou então querem mesmo provocar uma revolta social (explícita ou implícita). 

É que Passos Coelho foi logo ressuscitar o ponto mais sensível da política portuguesa: basta andar nas ruas e falar com os portugueses para perceber que o BPN é o símbolo da injustiça social e da indignação popular. O BPN representa a impunidade de alguns (que continuam a viver nas suas mansões e a viajar nos seus jactos privados) contra os sacrifícios desmesurados impostos a todos. Os intocáveis (aqueles que beneficiaram de posições políticas de relevo para a prática de ilícitos penais, sem que a Justiça seja capaz de os responsabilizar) e os tocáveis (os "pilha-galinhas", o zé povinho que a Justiça persegue como bode expiatório do seu insucesso nos casos mais mediáticos). Passos Coelho, com a nomeação de Franquelim Alves, provocou os portugueses.

 

Em segundo lugar, com o regresso de Portugal aos mercados, parecia que a relação entre o PSD e o CDS se tinha regularizado, afastando-se o cenário de ruptura da coligação. Com a nomeação de Franquelim Alves, Passos Coelho voltou a gerar a contestação do CDS! É verdade que é um pouco ridículo ver o CDS indignado com a nomeação de um Secretário de Estado quando Paulo Portas estava com uma cara muito serena (e até animada!) na cerimónia da tomada de posse na quinta-feira! Mas estava na cara que o CDS se iria publicamente demarcar de Franquelim: reparem que o CDS já perdeu a sua bandeira eleitoral do partido do contribuinte, se perdesse a sua segunda bandeira que era a denúncia do caso BPN, que restaria do CDS? Ou seja, a nomeação de Franquelim Alves é mais uma fissura nas relações entre os partidos da coligação. Passos Coelho decidiu provocar, mais uma vez, o CDS/PP. 

Concluo com uma interrogação: Passos Coelho quer mesmo continuar a liderar o Governo de Portugal? Com estas atitudes, parece que está a pedir aos portugueses para o mandarem embora...Só falta mesmo designar Oliveira e Costa para Ministro das Finanças e Dias Loureiro como Secretário de Estado de Miguel Relvas! Admirem-se..."

Ultra rico

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Fernando Ulrich exigiu a intervenção da troika quando o BPI tremeu. Depois, recebeu 1500 milhões de euros dos contribuintes para a sua recapitalização. Mais do que os capitais próprios do banco.

Se não os recebesse, não aguentava. Assim, aguentou muito bem. O BPI passou de um prejuízo de 284 milhões de euros para um lucro de 249 milhões. Foi este mesmo senhor Ulrich que, sobre mais austeridade aplicada aos portugueses, disse "ai aguentam, aguentam". Agora, para tentar explicar essa oração, acrescentou que se os sem-abrigo aguentam, os portugueses também. Para o mês que vem, o banqueiro deve declarar: Se as crianças do Burundi aguentam, porque é que as de Portugal não hão de aguentar? Nada de pieguices. E nada de esperar que os portugueses recebam um apoio semelhante ao oferecido ao BPI. 

Há quem se interrogue sobre como será possível que seja este conjunto de escândalos BPI, BES, BCP, Banif, BPP e BPN a elite financeira do país. Mas não tem mistério. Sempre foi assim. A diferença é que antes o capital financeiro dizia o que o governo fazia. Agora diz o que governo deve fazer. E assim os ultra ricos passaram de apenas com-poder para também sem-pudor."

Já não se aguenta

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Durante o Estado Novo, os interrogatórios da PIDE, a polícia política do regime, eram muitas vezes testemunhados por um "médico" que caucionava os atos de tortura. O excelso e corajoso doutor, insensível ao sofrimento dos interrogados, incentivava os inspetores a prosseguirem com a inquirição, do tipo custe o que custar, assegurando sempre que o detido "aguenta, aguenta".

As afirmações mais recentes de Fernando Ulrich, o presidente do BPI, remetem-nos para esse tempo em que a doutrina oficial do pensamento único impunha a filosofia dos "pobrezinhos mas honradinhos". Na quarta-feira, dia em que apresentou os resultados consolidados do exercício de 2012, Fernando Ulrich estava impante - e com razão - com os lucros de 250 milhões que o banco a que preside conseguiu arrecadar. Ficava-lhe bem, porém, um pouco de humildade que lhe permitisse reconhecer que os números que apresentou só foram possíveis graças à intervenção do Estado através do fundo de recapitalização da banca, ao sacrifício dos contribuintes que ele parece desprezar e aos depósitos de gente que, de hoje para amanhã, pode ficar com o estatuto de sem-abrigo.

Mas o mais chocante nas palavras do banqueiro é o paternalismo, a insensibilidade, a arrogância, a pesporrência e a sobranceria que elas revelam. Interroga-se Ulrich: "Se os gregos aguentam uma queda do PIB de 25%, os portugueses não aguentariam porquê? Somo todos iguais, ou não?" E, pior do que esta defesa despudorada e resignada do empobrecimento coletivo, é a desumanidade demonstrada pela interrogação seguinte: "Se você andar aí na rua, e infelizmente encontramos pessoas que são sem- -abrigo, isso não lhe pode acontecer a si ou a mim porquê? Isso também nos pode acontecer. E se aquelas pessoas que nós vemos ali na rua, naquela situação a sofrer tanto, aguentam, porque é que nós não aguentaríamos?"
Afirmações deste tipo são próprias de corações empedernidos que, está bom de ver, jamais conviveram com a realidade que nos rodeia. Quando se tem um pingo de humanidade, e nos confrontamos com a crueldade de quem vive na rua, sem teto, sem família e sem comida, a interrogação obrigatória não é "se aquelas pessoas aguentam, porque é que nós não aguentaríamos?", mas sim como é que aquelas pessoas aguentam?

Fernando Ulrich, como Isabel Jonet ou, para não ser acusado de sectarismo, Arménio Carlos, são gente de referência nas mais diversas atividades. Têm responsabilidades acrescidas de cada vez que abrem a boca, e têm de ter consciência das repercussões que as suas palavras, mesmo quando mal medidas, têm na sociedade portuguesa, sobretudo em momentos delicados como aqueles que vivemos.

Mas Fernando Ulrich é também a voz e, num certo sentido, o ideólogo de uma forma passadista de pensar que, cada vez mais, vai ganhando terreno. A de que o Estado deve ser caridoso em vez de solidário. E não, não somos todos iguais. Porque, como sabemos, no caso dos bancos é bom que o Estado seja solidário na hora de arranjar dinheiro, salvar as instituições e assumir os prejuízos.

Este é só mais um exemplo de como a política e o Estado estão capturados pelo sector financeiro. Outro tivemo-lo ontem quando da obscena tomada de posse de um secretário de Estado - conferida por Cavaco Silva - que já foi administrador da SLN, a holding detentora do BPN. Franquelim Alves, que ao que consta omitiu do seu currículo esta passagem, terá reconhecido no Parlamento durante o inquérito parlamentar à gestão do BPN que "a situação era conhecida" e, "por razões cautelares", o Banco de Portugal não foi informado do que se estava a passar.

São estes personagens que, apesar de abrigados pelo Estado, passam a vida a rogar-lhe pragas e a mal-dizê-lo. Veremos, no caso de Fernando Ulrich, quando um dia for um "sem-abrigo" do Estado, se o banqueiro se aguenta! "

Alternativa, procura-se!

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A construção de uma alternativa política aos desvarios do atual Governo é uma preocupação cada vez mais premente e um dever incontornável dos partidos, sobretudo os da Oposição e, em especial, do Partido Socialista. A alternativa que se procura não se resume a um mero programa, à elaboração de um elenco de medidas logicamente articuladas e sistematizadas com vista à resolução dos problemas diagnosticados: a dívida, o desemprego, o almejado crescimento da economia. Tão-pouco se constrói, apenas, pela mudança de caras, protagonistas ou figurantes, ou pela celebração festiva de congressos.

A construção de uma alternativa política precisa de coragem, consistência e credibilidade. Coragem para que o principal partido da Oposição leve até ao fim um debate sério sobre as suas responsabilidades próprias, enquanto força governante, nas políticas erradas que conduziram o país à situação presente. Consistência nas soluções que há de propor e que terão de conciliar os recursos de que dispomos com os padrões de decência próprios do Estado de Direito e da democracia constitucional em cuja defesa estamos comprometidos. Credibilidade que apenas se obtém pelo amplo envolvimento da sociedade civil, pela prática de uma cultura de transparência, pela capacidade de persuadir os eleitores de que existe, realmente, uma alternativa séria, ponderada, merecedora da sua confiança.

Há que compreender que as eleições que mais tarde ou mais cedo irão ter lugar poderão representar a derradeira oportunidade para impedir que esta crise comprometa também o modelo de convivência democrática que fomos capazes de construir desde a revolução democrática de Abril de 1974. Os erros cometidos vêm de muito longe, pelo menos, desde o primeiro governo de Cavaco Silva, mas a crise política do regime foi inaugurada pelo ciclo das "fugas".

Primeiro, com a renúncia de Guterres que esculpiu na história da democracia, como epitáfio paradoxal, a conhecida frase - "é a vida!". Seguiu-se a retirada oportuna de Barroso, pouco depois de anunciar que o país estava "de tanga", prenunciando a queda do mal-amado Santana Lopes. Depois, apesar da conquista da primeira maioria absoluta do partido, José Sócrates achou prudente declarar um período de luto - alegadamente para avaliar a real situação das finanças do país - antes de lançar as medidas de austeridade que permitiriam a Portugal cumprir as metas do equilíbrio financeiro impostas pela Europa, já no limiar da crise internacional de 2008. Mas logo em 2009 regressava a instabilidade governativa e o salve-se quem puder.

Uma revisão constitucional era uma ideia bem interessante para acabar de vez com o messianismo envergonhado que sustenta o nosso sistema semipresidencial, mas já basta de pretextos para adiar decisões simples e prementes que poderiam dar um poderoso sinal da vontade de reabilitar o Estado e de reanimar esta democracia claudicante. Por exemplo, se a própria Constituição prevê que a Assembleia da República possa funcionar apenas com 180 deputados, por que razão temos de continuar a eleger 220? Se os eleitores desconfiam dos seus representantes parlamentares - porque não os conhecem nem sabem como ou por que razão foram escolhidos - por que é que se mantém o sistema de eleição em listas fechadas e não são criados os círculos uninominais que aliás estão previstos, até agora inutilmente, na lei fundamental?

A obsolescência do sistema político, a perversão da representação democrática e o desprestígio dos partidos políticos são realidades indesmentíveis. As próprias instituições soberanas, de um ou de outro modo, estão implicadas nos escândalos económicos e financeiros que impunemente arruinaram a nossa economia - do Governo ao Parlamento, do Presidente da República aos tribunais. Em vez de deplorar a chamada "onda populista", é urgente contrapor respostas práticas e convincentes ao ceticismo que crescentemente se apodera dos cidadãos."