Os desempregados ainda não regressaram aos mercados!

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

"1. Portugal regressou aos mercados: para alguns fundamentalistas financeiros, o objectivo mais importante foi conseguido. Não se preocupam com os efeitos práticos do feito, nem a sua relevância para a vida dos portugueses: os mercados reagiram positivamente à emissão da nossa dívida pública, logo, a política seguida pelo Governo é fantástica. Extraordinária. Perfeita. É inacreditável como estes fundamentalistas vivem noutro planeta, noutra dimensão que não é o nosso mundo. Basta sair à rua para perceber que há cada vez mais lojas a fechar, o que tem efeitos inequívocos no dinamismo das ruas, há um número crescente de pedidos de insolvência, cresce a miséria e a pobreza extrema. Tudo isto são flagelos sociais - que, em teoria, exigem uma resposta atempada e eficaz do poder político. Em teoria, quando votamos - exercício máximo da nossa soberania, da soberania popular - estamos a optar por um determinado projecto político, cujas virtualidades acreditamos poder resolver mais idoneamente os nossos problemas colectivos. A legitimidade de facto de um Governo decorre, em larga medida, da sua determinação e do seu sucesso na resolução de tais flagelos: incrementar a posição do cidadão na pólis, no Estado, promovendo a melhoria das condições que lhe permitam afirmar-se plenamente como pessoa é, pois, a tarefa cimeira do poder político. Das maiorias parlamentares e dos Governos que delas emanam. Neste particular, o Governo Passos Coelho há muito que perdeu a sai legitimidade. 

2. Com efeito, é verdadeiramente vergonhosa a forma como Pedro Passos Coelho reagiu ontem aos dados que apontam que Portugal caminha para o milhão de desempregados. Um milhão de pessoas, de portugueses, sem perspectivas profissionais, sem o seu "ganha pão", que se confrontam com uma situação desesperante que fragiliza a sua condição de cidadão, de pai, de mãe, de membro familiar preocupado consigo e com os seus. Quem sempre viveu das "cunhas partidárias", dos favores dos seus padrinhos das jotas, que tirou um curso universitário por equivalências ao seu brilhante passado profissional em grupos folclóricos, não sabe que o desemprego não é apenas um problema económico: é um problema social. O desemprego acarreta discussões familiares, a perda da confiança da pessoa em si própria, enfim, a infelicidade pessoal. Ora, para pessoas que só pensam em números, sendo absolutamente insensíveis ao sofrimento dos seus concidadãos, como é o caso de Passos Coelho, o desemprego deveria preocupar pois corresponde a uma "infelicidade agregada". Como é que um Governo pode auto-convencer-se do sucesso das suas políticas quando o nível de desempregados, o número de insolventes aumenta todos os dias? Como é possível? Pior: quando temos a certeza de que este Governo não tem solução nenhuma para o problema dos desempregados. Neste momento, não existe política económica, porque Passos Coelho simplesmente resolveu matar politicamente o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Santos Pereira é, aliás, gozado no próprio Governo como sendo o "tótó do pastel de nata" (assessor de Miguel Relvas dixit). 

3. O comentário de ontem de Passos Coelho, dando a entender que o número de desempregados, o sofrimento causado aos portugueses é um efeito colateral necessário para o nosso "regresso aos mercados" revela uma insensibilidade chocante. Se tivéssemos um Primeiro-Ministro em condições, hoje estaríamos a discutir um plano de emergência económica e social. Cada português desempregado merece, pelo menos, isso da sua parte, Senhor Passos Coelho. Nem todos tem as facilidades e as cumplicidades de Miguel Relvas..."

Parcerias? Patifaria

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou."

Vamos ser roubados

Texto de João Cotrim de Figueiredo, Gestor, hoje publicado no "Diário Económico"

"Lamento informar que todos nós vamos ser roubados num montante de 7.000 milhões de euros. Na verdade, o roubo já ocorreu mas tudo indica que nada seja feito para recuperar o dinheiro, nem para punir todos os responsáveis.

Como já devem ter percebido, falo do caso BPN, o maior e mais escandaloso caso de fraude de que há memória em Portugal. E que se encaminha para ser o maior e mais escandaloso fiasco da Justiça portuguesa.

O julgamento do caso BPN tem 16 arguidos e mais de 300 testemunhas. Teve início a 15 de Dezembro de 2010 e até hoje, passados cerca de 800 dias, houve audiências em pouco mais de 120 dias nos quais se conseguiu ouvir o estonteante número de 9 (leu bem, nove!) das 300 testemunhas. A este ritmo, uma decisão de primeira instância demorará, pelo menos, 5 anos. A que se seguirão os recursos. A que seguirão as aclarações de sentença.

Verdade seja dita, o juiz presidente, Luís Ribeiro, tem feito o possível para expeditar os procedimentos. Mas esbarra rapidamente nas manobras de dilação dos advogados de defesa e na inépcia da nossa máquina judicial. Ao longo destes dois anos o juiz já veio a público reconhecer que não tem salas para as audiências, que os 180 (!) armários de que dispõe não são suficientes para guardar as centenas de milhares de páginas do processo e, até, de que o velhinho computador portátil que lhe foi atribuído bloqueia com tal frequência que atrasa os trabalhos.

Perante este cenário, a prescrição parece mais uma certeza do que uma possibilidade. E a impunidade dos responsáveis será, de novo, uma realidade. E o que pergunto é se a gravidade dos crimes, a dimensão dos montantes em causa e as implicações políticas e morais de um falhanço do sistema judicial não justificam, neste caso, uma intervenção direta da ministra da Justiça que evite este desfecho.

Se a morosidade da Justiça pode resultar na impunidade dos responsáveis, a morosidade da investigação pode significar que não se recuperem os milhares de milhões de euros desviados em transações ilícitas, muitas das quais não registadas no balanço do BPN. Este tipo de movimento, mesmo através de ‘offshores', deixa um rasto que se torna mais difícil de seguir a cada dia que passa. E isso significa que seremos todos nós, os contribuintes, a suportar os 7.000 milhões de euros que o Estado injetou e irá injetar na Parvalorem, na Parups e na CGD. Todos nós seremos roubados pelo Oliveira e Costa e a sua pandilha.

Ao insistir nas responsabilidades que agora impendem sobre as entidades judiciais e judiciárias não pretendo branquear outras responsabilidades, igualmente graves e verdadeiramente vergonhosas, dos governos, da CMVM e, sobretudo, do Banco de Portugal ao longo deste processo. Mas também não pretendo esquecer aqueles que lutam para esclarecer este caso até ao fim.

Por isso, presto tributo ao jornalista Pedro Coelho pela recente Grande Reportagem da SIC e à determinação dos deputados nas comissões parlamentares de inquérito, em especial o notável trabalho de Nuno Melo (CDS), mas também de Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE). E interrogo-me por que não houve igual empenhamento por parte de deputados do PSD e do PS."

Da imoralidade e estupidez do Governo

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue "Chamem-me o que quiserem" do "Expresso"

"Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete há muito se sabiam necessários. Do que não havia necessidade era de os fazer em cerca de um mês, sem negociar com ninguém e sem qualquer contrapartida para a brutalidade que eles vão significar para muita gente.

Sem os cortes, só ficamos com uma de duas alternativas imediatas: ou impostos ainda mais elevados, o que, para além do esbulho, nem eficácia tem; ou o défice sem diminuir, não cumprindo, desse modo, o acordado com a troika. (Eu sei que com crescimento da economia o PIB aumenta e diminui o défice, mas isso é um conto de fadas que algumas pessoas gostam de contar a um país que nos anos com mais dinheiro não cresceu nunca nada que se visse).

Num reino onde não imperasse a estupidez política, sendo esta necessidade de cortes reconhecida, ter-se-ia começado por aí - há ano e meio! E não se teria chegado, necessariamente, a 80 por cento de cortes em pensões, prestações sociais e salários. Ao pretender-se o corte em tempo recorde, como é o caso, parece não haver outra hipótese - afinal 80% dos encargos estão em salários e prestações sociais. Mas esta é outra forma de confessar a total impotência (ou quem sabe se cumplicidade) em matérias como o escândalo das PPP ou mesmo crimes como o BPN. E isto é imoral e revoltante.

Como é imoral e revoltante não se ter programado qualquer contrapartida para os cortes a efectuar. Aliás, pior do que isso é nem se ter tentado dialogar a sério com o PS e a UGT, permitindo que estes se coloquem de fora de uma discussão na qual deviam participar. Por dois motivos: por um lado, porque estão dentro do arco do poder e dos acordos de concertação; por outro, porque representam essencialmente os maiores espoliados com a atual crise: os pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem. Esta semana, a revista The Economist, mostra como nos países nórdicos diversos cortes foram feitos de modo a que os trabalhadores tivessem compensações (como é o caso, na Dinamarca, da chamada flexisegurança).

O modo como o Governo se prepara para atuar não é condenável apenas por alguém ter "estados de alma", expressão que é atribuída ao ministro das Finanças. É condenável porque longe do objectivo mais elevado da política - mobilizar uma comunidade para as tarefas necessárias - apenas pretende impor factos consumados. Há quem goste do estilo, mas ainda que ele formalmente esteja fundado numa maioria parlamentar acéfala, trai a essência democrática da consensualização, que em tempos de crise grave, como a que passamos, é essencial à coesão de um país.

Estupidez e imoralidade são duas palavras fortes, mas infelizmente a direção do Governo obriga-nos a usá-las para caracterizar a sua ação."

A nata

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal."

Até quando vão os banqueiros gozar connosco?

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso".>

"Os banqueiros da nossa praça aparecem incessantemente na televisão a carpir mágoas. Fernando Ulrich chega a dizer que "aquela situação (sem-abrigo) eu também posso vir a passar ou a minha família". A crise é, para estes senhores, uma espécie de febre dos fenos, um vírus para o qual não contribuiriam em nada em termos de propagação e, como bons doutores que são, limitam-se a dar sugestões e orientações ao governo de possíveis tratamentos. Sempre a bem do país - obviamente. Nada por eles, tudo pela Nação.

Já os governos, são o mordomo acéfalo que obedece cegamente aos senhores da banca. Marionetas financeiras. Ricardo Salgado, o verdadeiro primeiro-ministro, Ulrich, entre outros banqueiros da praça, 'fazem' e 'desfazem' sucessivos executivos, conforme as conveniências. Independentemente das orientações políticas, fazem destes o que bem entendem. E obtêm, sempre e sem exceção, o que pretendem.

É preciso salvar o BPN ou morremos todos à fome. Nacionalize-se. Resultado? Sete mil milhões de euros dos contribuintes para pagar as avarias de meia dúzia de criminosos. CORRUPTOS. O BPN deveria ter falido, ponto final.  É preciso salvar o Banif? Mais 1,100 milhões euros. Recapitalizar o BPI e a CGD? Tomem lá 3 mil milhões e dividam. Para estes senhores há sempre dinheiro. Com ou sem crise. Com boa ou miserável gestão, estão sempre safos.

"O Santander, presidido por António Vieira Monteiro, registou de 2011 para 2012 um aumento superior a 200% de 63,9 milhões para 250 milhões de euros."

"O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, em comparação com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior"

"O BES atingiu no total de 2012 um lucro de 96,1 milhões de euros, invertendo os prejuízos de 108,8 milhões de euros de 2011."

Tendo em conta o cenário económico dantesco de recessão que atravessamos, com níveis de desemprego e de falência absolutamente recordes, expliquem-me como é possível apresentarem estes resultados e, não satisfeitos, ainda terem o desplante de falar em "austeridade necessária"? 

São estas pessoas, que despedem centenas de funcionários no mesmo ano em que pedem dinheiro ao ESTADO e apresentam lucros milionários, no pior ano de austeridade de que há memória, que nos dão lições de moral? Até quando vão estes senhores continuar a gozar connosco?"

A economia e a fé

Texto de André Macedo hoje publicado no Diário de Notícias".

"Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: "Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais - vendeu ao exterior mais do que comprou - se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha."

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que este triplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de uma recessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo de crescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de 2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está a arder financeira e politicamente.

Ricardo Cabral vai mais longe. Diz ele: embora exportar seja fundamental, as empresas que exportam não vivem no limbo. Elas estão ligadas ao mercado interno: ou porque também vendem para ele - e, portanto, sofrem com o colapso da procura -, ou porque têm relações com fornecedores internos, sujeitos a impostos draconianos, ou ainda porque são confrontados com uma força de trabalho esmagada pela violência fiscal. Ou seja: a economia não é compartimentada. Embora quem exporte sobreviva melhor, não deixa de tornar-se menos competitivo por causa do contexto.

E qual é o contexto? Além do que já se conhece, o Governo admite que a retoma prevista para 2014 será pouco ou nada sentida pelas famílias. O contributo do consumo privado para a taxa prevista de crescimento (0,8% ) será de apenas 0,1 pontos percentuais, o valor mais baixo de todos os episódios de recuperação registados desde 1961. O mesmo acontecerá com a procura interna, que oferecerá uma ajuda de apenas 0,2 pontos percentuais, o valor mais baixo nos 53 anos de observações. É bom perceber que estamos a falar de uma previsão e que as previsões são sempre otimistas.

No fundo, a coisa está assim: o ajustamento era inevitável, a herança uma tragédia, mas a recessão está a ser tão profunda que: 1) o desemprego vai a caminho dos 17%; 2) em proporção do PIB, as empresas devem hoje mais do que quando começou a crise; 3) a dívida pública está nos 123% e não está estabilizada; 4) não há crédito e os bancos (em cartel?) continuam a cobrar juros de usura, apesar de o comprarem barato ao BCE. Acreditar que o crescimento surgirá de geração espontânea é não apenas otimista - tem tudo para dar errado. Veremos."

Álvaro, explica-nos o BPN e TGV

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias.

"1. O ministro Álvaro tem um problema com os factos. Ontem, no Parlamento, a propósito de Franquelim Alves e do BPN, lá voltou ao estilo do tonitruante soundbyte, habituado a dizer o que quer sem que haja real contraditório mediático. A TVI 24 abriu o Jornal das 9 com a frase do ministro "Franquelim Alves ajudou a desmascarar a fraude do BPN" e a RTP, à mesma hora, puxou pela palavra "linchamento". Funciona sempre. Felizmente a SIC, no Jornal da Noite, desmentiu ponto por ponto o que disse Álvaro Santos Pereira sobre o novo secretário de Estado do Empreendedorismo e a TVI fez o mesmo. Claro, entre os muitos factos que desmentem o ministro, há um, claríssimo: Miguel Cadilhe (quando assumiu a presidência do banco, pós-Oliveira e Costa) enfrentou Franquelim Alves porque este não lhe comunicou a dimensão da fraude no grupo BPN. Além disso, a carta que o ministro invocou como tendo sido escrita por Franquelim Alves para desmascarar as trapaças no BPN, não foi, afinal, escrita por ele, como lhe demonstraram os deputados da Oposição. Que respondeu Álvaro aos factos? Nada. 

2. Bastava ao ministro da Economia ter dito uma verdade de La Palice no Parlamento: o senhor secretário de Estado não se demite porque se o primeiro-ministro mantém a confiança no dr. Relvas, ninguém neste Governo tem vergonha do que quer que seja. E pronto, bastava. Não por acaso, o dr. Relvas veio a correr defender a "vítima" de mais uma "cabala política"...

3. Sejamos francos: o dr. Franquelim Alves era até há dias o gestor principal do milionário programa comunitário Compete (colocado lá pelo PSD em fevereiro último) e onde se podem decidir candidaturas em função dos mais variados critérios. Agora é secretário de Estado do Empreendedorismo onde, no essencial, é um ajudante do ministro Álvaro. Há uma diferença muito grande?

4. Aliás, como sabemos, ninguém vai parar a determinados lugares sem ser "de confiança". Por onde andou o dr. Franquelim Alves? Foi diretor financeiro da Lusomundo no início da década de 90, grupo que havia comprado por atacado os principais jornais portugueses privatizados pelo cavaquismo, passou depois pelo grupo Jerónimo Martins e PT. E foi finalmente parar à Sociedade Lusa de Negócios (do grupo BPN), uma sociedade que transformava os prejuízos do BPN em lucros chorudos. Repare-se então no currículo oficial do novo secretário de Estado: "Dezembro 2007 - Outubro 2008: CEO de um Grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação". Zero de BPN/SLN. Álvaro e Relvas querem fazer de nós todos burros. E cegos. E surdos.

5. Aliás, um ponto extra sobre Álvaro, Gaspar e o Governo: afinal o TGV anunciado ontem já não é "TGV". É uma "linha de comboio apenas para mercadorias". E afinal é importante, mas só arranca em 2015... Mas há três falsidades na notícia: a primeira é de que o arranque em 2015 só serve para esconder que o dinheiro que existia atualmente para o projeto foi desviado em parte (600 milhões) para mais um buraco do Estado, a Parpública. Portanto, adia-se. Em segundo lugar: não há linhas ferroviárias apenas para mercadorias (como não há autoestradas apenas para camiões). Obviamente, haverá, o Lisboa-Madrid para passageiros, mas não se pode dizer já. Por fim, Gaspar não conseguiu fazer passar os apoios europeus de 25 para 85%. A percentagem de comparticipação europeia para redes transeuropeias de transportes sempre foi altíssima como se comprova em Espanha.

6. "Já alguém teve o bom senso de elucidar os portugueses por que estamos a investir milhares de milhões de euros num TGV, em vez de os gastarmos em novas escolas, hospitais mais modernos ou mesmo numa redução da carga fiscal?". Sabe quem escreveu isto? O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, em "O medo do insucesso nacional", 2009. Era altamente demagógico e politicamente incendiário já que Sócrates cavalgava o TGV Lisboa-Madrid em ano eleitoral. Não havia, da parte de Álvaro, nesse livro, um esclarecimento sério sobre a componente "mercadorias" e "bitola europeia". Mas o marketing político é isto mesmo: areia para os olhos. E resulta quase sempre em boas carreiras políticas."

O problema moral com Franquelim Alves

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Franquelim Alves terá uma moral irrepreensível. O problema é que a escolha do primeiro-ministro para secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação levanta problemas de moral. Problemas sem importância alguma, dirão... Não é assim.

O ruído à volta da nomeação do economista levantou-se, em primeiro lugar, por ele ter sido administrador da SLN/BPN, o local onde se concretizou um pacote de fraudes que custa aos portugueses, até agora, três mil milhões de euros. Isso foi omitido do seu currículo, apesar de Franquelim Alves ter feito parte, em 2008, das sucessivas equipas lideradas por Oliveira e Costa (que está a ser julgado), Abdool Vakil e Miguel Cadilhe.

Em segundo lugar, em resposta a uma comissão de inquérito da Assembleia da República, o doutor Franquelim declarou ter achado ser "prudente" não informar o Banco de Portugal quando se apercebeu, no princípio de 2008, da existência de uma montanha de imparidades e de atos irregulares no banco para onde, em má hora, entrara.

Qual é o problema moral? É de Franquelim Alves? Não, pois se aceitarmos não ter o homem responsabilidade pelos crimes do BPN, temos de admitir o seu direito a exercer os cargos que entender. Será caridosa esta tese, mas vamos acolhê-la, até por piedade.

O problema de moral política neste caso, incontornável, é de quem nomeia, de quem escolhe Franquelim para um cargo público, ligado a decisões económicas, sabendo da "sombra" do caso BPN.

Estamos a falar da moral política de alguém que o povo escolheu para liderar o País e que, por isso, tem de ter consciência permanente de que o seu patrão, o seu "acionista", não é uma qualquer senhora Merkel, não é um capitalista riquíssimo, não é um banqueiro cheio de capacidade de investimento. Os acionistas a quem este senhor reporta chamam-se eleitores e há uns oito milhões deles.

Até agora achava que o primeiro-ministro agia sob uma visão em que acreditava e de acordo, genericamente, com o que lealmente tinha informado pretender fazer. Mesmo a TSU e os aumentos de impostos podiam ser vistos como fazendo parte desse contrato original, que o levou a tomar o poder em 21 de junho de 2011.

O que não fez parte do contrato foi isto: misturar, mesmo em dose criminalmente insuspeita, BPN e o seu tremendo roubo aos eleitores com uma parte fundamental da gestão da economia do País. São moralmente incompatíveis.

Face a este problema Passos Coelho colocou-se no lado pior, no lado de quem não quer saber de moral política para coisa alguma. E isso ele prometeu aos eleitores, aos seus acionistas, que não faria."

Depois de Franquelim Alves, Oliveira e Costa será o próximo Ministro das Finanças de Passos Coelho?

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

Há fenómenos verdadeiramente inexplicáveis na vida política portuguesa. Se com o Governo José Sócrates o grau máximo de loucura e descaramento políticos pareciam já ter sido atingidos, a verdade é que o actual executivo liderado por Passos Coelho quer mesmo ultrapassar os limites máximos de paciência dos portugueses.  

Resolveu Passos Coelho indicar para Secretário de Estado do empreendorismo e inovação o antigo administradorda SLN (Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do BPN à data do escândalo), Franquelim Alves. Pois bem, que o senhor pode ser muito competente, não discuto. Deve dizer que no desempenho das suas funções de Secretário de Estado no Governo de Durão Barroso (colaborou com Carlos Tavares no Ministério da Economia) não revelou particulares qualidades, mas enfim, vamos admitir que no exercício de funções privadas é um homem bastante competente e um trabalhador árduo.  

Que o senhor Dr. Franquelim Alves pode ser muito sério, não duvido minimamente. Embora quem aceitou integrar o maior embuste financeiro da história portuguesa, no mínimo, suscita algumas dúvidas. Mas, enfim, admitamos que o Sr. Dr. Franquelim Alves pautou sempre a sua conduta à frente do BPN por elevados padrões éticos e morais. Admitamos tudo isto - Franquelim Alves é mesmo sério, é mesmo honesto, é mesmo competente. Foi, então, uma boa escolha para integrar o Governo de Portugal? Não, não foi. Foi (mais um!) erro político crasso de Pedro Passos Coelho. Um verdadeiro tiro no pé de um Governo cada vez mais fragilizado.

 

De facto, a escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado com um peso significativo na orgânica deste Governo - lembre-se que Álvaro Santos Pereira já mudou quatro dos seus Secretários de Estado - é criar mais ruído político que só desgasta o Governo e, sobretudo, Passos Coelho. Este erro é tão infantil, é tão naif, é tão amador que até choca! Então, o Governo, na semana passada, teve uma semana (finalmente!) positiva, marcada pelo regresso de Portugal aos mercados. Depois de tantas derrotas, Vítor Gaspar conseguiu uma vitoriazinha (já não é mau!), que deu ao Governo um fôlego político muito importante. 

Previa-se, pois, que o Governo aproveitasse a onda para tentar reconquistar a confiança dos portugueses no seu programa de acção política. Nada disso! Passos Coelho optou antes por desbaratar o crédito político conquistado na semana anterior trazendo para o primeiro plano político alguém que objectivamente esteve ligado ao escândalo que originou o buraco financeiro que hoje todos nós, contribuintes portugueses, pagamos! Alguém no Governo achava que as ligações de Franquelim Alves ao BPN iriam passar em branco? Se sim, das duas, uma: ou são todos ingénuos (para não dizer analfabetos políticos) ou então querem mesmo provocar uma revolta social (explícita ou implícita). 

É que Passos Coelho foi logo ressuscitar o ponto mais sensível da política portuguesa: basta andar nas ruas e falar com os portugueses para perceber que o BPN é o símbolo da injustiça social e da indignação popular. O BPN representa a impunidade de alguns (que continuam a viver nas suas mansões e a viajar nos seus jactos privados) contra os sacrifícios desmesurados impostos a todos. Os intocáveis (aqueles que beneficiaram de posições políticas de relevo para a prática de ilícitos penais, sem que a Justiça seja capaz de os responsabilizar) e os tocáveis (os "pilha-galinhas", o zé povinho que a Justiça persegue como bode expiatório do seu insucesso nos casos mais mediáticos). Passos Coelho, com a nomeação de Franquelim Alves, provocou os portugueses.

 

Em segundo lugar, com o regresso de Portugal aos mercados, parecia que a relação entre o PSD e o CDS se tinha regularizado, afastando-se o cenário de ruptura da coligação. Com a nomeação de Franquelim Alves, Passos Coelho voltou a gerar a contestação do CDS! É verdade que é um pouco ridículo ver o CDS indignado com a nomeação de um Secretário de Estado quando Paulo Portas estava com uma cara muito serena (e até animada!) na cerimónia da tomada de posse na quinta-feira! Mas estava na cara que o CDS se iria publicamente demarcar de Franquelim: reparem que o CDS já perdeu a sua bandeira eleitoral do partido do contribuinte, se perdesse a sua segunda bandeira que era a denúncia do caso BPN, que restaria do CDS? Ou seja, a nomeação de Franquelim Alves é mais uma fissura nas relações entre os partidos da coligação. Passos Coelho decidiu provocar, mais uma vez, o CDS/PP. 

Concluo com uma interrogação: Passos Coelho quer mesmo continuar a liderar o Governo de Portugal? Com estas atitudes, parece que está a pedir aos portugueses para o mandarem embora...Só falta mesmo designar Oliveira e Costa para Ministro das Finanças e Dias Loureiro como Secretário de Estado de Miguel Relvas! Admirem-se..."