Não, não aguentamos

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Esta semana tivemos mais notícias do projecto de engenharia social em que nos tornamos. Já vamos em praticamente um milhão de desempregados registados e umas largas dezenas de milhares que não arranjam coragem suficiente para ir ao centro de emprego dar o nome. Mais de metade destes nossos concidadãos já não recebem o subsídio de desemprego caminhando rapidamente para a miséria. Gente que não era sequer pobre há dois ou três anos. Homens e mulheres de classe média, na sua maioria entre os trinta e cinco e os cinquenta anos, com filhos, com casas para pagar, cujas perspectivas de voltar a trabalhar são muito ténues. Pessoas que cedo ou tarde trabalharão por quase nada, se essa sorte tiverem, tal será o desespero. Tudo gente a quem foi dito que se devem ajustar a um novo modelo social. Um que não tem contemplações com quem não for empreendedor, com quem não for especializado em indústrias transaccionáveis; aquele que não suporta piegas.

Também ficamos a saber que quarenta por cento dos nossos rapazes e raparigas não conseguem começar as suas vidas profissionais. A mais bem qualificada geração portuguesa está condenada a emigrar. São, no fundo, uns privilegiados. Estes ainda podem zarpar para outros lugares. Como os seus avós, fogem à fome e como os seus avós partem não porque querem mas porque não há lugar para eles. Ficam os velhos, os que não podem fugir.

Números, muitos números que o primeiro-ministro promete rever. Para já temos uma economia em recessão profunda, sem investimento, sem procura interna, com as exportações a diminuir e dentro em pouco com menos 4 mil milhões de euros a circular: ninguém percebe como raio não vão ser destruídos ainda muitos mais empregos que o previsto ou que milagre se dará para que a economia comece a crescer. As boas notícias são que lá para o segundo semestre o ritmo da subida do desemprego vai diminuir, ou seja, vamo-nos afundando mais devagarinho. Nessa altura o primeiro-ministro volta a rever a folha de cálculo.
Os valores do desemprego correspondem a uma vontade política. Não da responsabilidade integral do Governo, que fique claro. Mas que o Governo abraçou de forma entusiástica as políticas que conduzem à recessão e ao desemprego, não há dúvidas.

Todas as medidas que foram sendo tomadas e que vão continuar a ser terão sempre este tipo de consequências. No fundo, o Governo acredita que destruindo o actual tecido económico, provocando a maior recessão da nossa história recente, atirando milhões para o desemprego, dum momento para o outro e duma forma radical, resultará num país novo, dinâmico, exportador, empreendedor. Sem preguiçosos e sem os mandriões que viviam à custa dos subsídios de desemprego e dos rendimentos de inserção.

Não é só uma revolução económica que está em marcha, é sobretudo uma revolução social. O Governo e os loucos europeus apostaram na revolução, no mais puro radicalismo ideológico. Resolveram testar meia dúzia de princípios ideológicos colados com cuspo e decidiram tornar uma geração praticamente inteira num exército de inúteis, de gente dispensável, de pessoas que não encaixam, que viverão à margem.

Só que uma comunidade não subsiste, não coopera, não prospera, dividindo os seus cidadãos em obsoletos e modernos, em velhos e novos, em úteis e inúteis, em funcionários privados e públicos, em empreendedores e não empreendedores. Quando destruímos a solidariedade entre os cidadãos, quando deixamos de ter objectivos comuns deixamos de ter uma comunidade no verdadeiro sentido da palavra. Uma sociedade onde um em cada quatro cidadãos não tem emprego (por enquanto), com pessoas que dentro em pouco não conseguirão subsistir por si próprias, em que as outras em grande parte viverão no limiar da pobreza, que expulsa do País uma geração, não é uma verdadeira comunidade.

Num país com um exército de desempregados, minado pela pobreza, com as prestações sociais muito diminuídas, a democracia será apenas um detalhe sem importância. Pouco tempo sobreviverá.

Quanto tempo ainda teremos? De quanto tempo mais precisará a Europa para perceber que está a destruir um país? De quanto tempo mais precisará Passos Coelho para entender que tem de inverter o rumo? Nós já temos pouco, muito pouco tempo."

Ao que chegámos

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Vivêssemos nós na antiga Gália ocupada, e acharíamos que o céu já estava a cair-nos em cima da cabeça. Com uma taxa de desemprego sem precedentes e uma carga fiscal a roçar a obscenidade, com uma recessão que atinge valores próximos dos de meados da década de 70 do século passado e um Estado cada vez mais intrometido na nossa vida quotidiana - veja-se agora o incentivo à "bufaria" que é a penalização dos consumidores que não pedem faturas -, a pergunta que se impõe é, citando o grande filósofo/educador Fernando Ulrich, o País ainda aguenta?

O cônsul do império, Pedro Passos Coelho, acredita que sim. Na Assembleia da República, garantia, ainda não satisfeito com a sua obra, que "não estamos pior do que quando começámos". Se o primeiro-ministro se refere à consolidação das contas públicas, terá alguma razão. Mas de que serve a obsessão com o défice - que, aliás, não está a ser cumprido - se no fim da linha, que é como quem diz do ajustamento, não houver economia?

Ontem, quando confrontado com a pergunta "o que é que o senhor está a fazer no Governo?", Passos Coelho socorreu-se, mais uma vez - e apesar das juras solenes de que nunca o faria - da pesada herança socialista. Quase 20 meses depois de ter tomado posse, esta é uma desculpa que já não cola. Ainda para mais quando são já os próprios membros da maioria que suporta o Governo que identificam como causa para o "ligeiríssimo" desvio entre previsões e resultados reais o arrefecimento da economia europeia. Isto é, para o Governo, as condicionantes externas são válidas para desculpar a incompetência da governação às terças, quintas e sábados. Às segundas, quartas e sextas a dimensão internacional da crise desaparece e esta passa a ser apenas consequência da "tragédia" socrática que se abateu sobre Portugal. Em matéria de seriedade estamos, pois, conversados.

Apesar das evidências que apontam para uma contração do produto para o dobro daquilo que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado para este ano, o primeiro-ministro não vê ainda sinais de espiral recessiva. Já não nega, porém, que poderá vir a ter de fazer uma revisão das metas e das previsões. Mas, que diabo, não era óbvio para todos que chegaríamos aqui? Foi mesmo preciso destruir 203,6 mil postos de trabalho em apenas um ano? E não terá sido, prevendo já o arrefecimento económico na Zona Euro, para arranjar receitas à bruta que se aumentaram colossalmente os impostos da maneira que todos sentimos? E, que mal pergunte, não era este ano da graça de 2013 o da inversão de ciclo e da entrada numa trajetória de crescimento "na ordem dos 3%, 4% ou até mesmo 5%", como profetizou o grande farol António Borges?
Estamos pois, é inegável, à beira do abismo. E, como diria um grande filósofo do futebol, há quem seja firme e determinado e esteja pronto a dar o passo em frente, mesmo que para isso seja necessário afundar um país inteiro.

Esta ideia que pretende impor-se de que não existe alternativa a este caminho é típica de regimes totalitários. É aliás daí, do totalitarismo, que vem a inspiração para ideias tão peregrinas como a da criação de milícias populares que denunciem os comerciantes malandros que não passam faturas, ou, pior ainda, a obrigatoriedade de fazer constar dos talões de compra dados pessoais do consumidor. Estas, como por exemplo a intenção de fiscalizar os fumadores dentro dos carros, são ideias de um Governo que foi eleito com base na premissa de que o Estado é um empecilho e deve fazer-se sentir o menos possível na vida dos cidadãos. Mas, ironia das ironias, a presença do Estado nunca foi tão percetível, em democracia, e pelas piores razões, como com o atual Governo.

Em democracia não há pensamento nem partido único. E, por definição, há sempre alternativas. Nem que seja o inevitável alargamento dos prazos de maturidade para pagamento dos empréstimos que contraímos. É óbvio que, para que elas se manifestem, é necessário que as oposições tenham discurso. Honra lhes seja feita, o PCP e o BE são claros e coerentes no caminho que propõem: romper com a troika e rasgar o "Pacto de Agressão". E o que diz o PS? O que é que fará de diferente? Em que é que se vai distinguir da atual maioria? Que relação terá com o Memorando, com a dívida e com o embuste apelidado de "reforma do Estado"?

Pacheco Pereira sugeriu esta semana, por exemplo, que os socialistas deviam ter a coragem de fazer uso da sua capacidade de "veto informal", isto é, que em matérias fundamentais como o corte permanente de 4 mil milhões nas despesas sociais do Estado, no aumento do salário mínimo, nas taxas moderadoras da saúde, ou nas condições de acesso ao subsídio de desemprego o PS anunciasse, de forma solene, que fará exatamente o contrário daquilo que a maioria atual está a pôr em prática e que reporá todas as prestações que agora venham a ser cortadas. Isso, naturalmente, obrigaria a troika a negociar e a rever a sua receita que tão maus resultados tem dado. Mas, para isso, é preciso ter argumentário e capacidade de proposta e, sobretudo, coragem para, se necessário for, romper com um memorando que já nada tem a ver com o original, negociado pelo anterior Governo com a bênção de PSD e CDS, então na oposição.

Como é óbvio, o País já não aguenta. E das duas, uma: ou se trava a espiral recessiva já denunciada pelo Presidente da República - a propósito, alguém sabe onde está Cavaco Silva? - enquanto é tempo, ou, chegados ao nosso trágico destino, já nada haverá para salvar. A escolha é simples. Porque, como escreveu um dia Victor Hugo, "entre um governo que faz o mal e o povo que o consente, há certa cumplicidade vergonhosa"."

Os desempregados ainda não regressaram aos mercados!

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

"1. Portugal regressou aos mercados: para alguns fundamentalistas financeiros, o objectivo mais importante foi conseguido. Não se preocupam com os efeitos práticos do feito, nem a sua relevância para a vida dos portugueses: os mercados reagiram positivamente à emissão da nossa dívida pública, logo, a política seguida pelo Governo é fantástica. Extraordinária. Perfeita. É inacreditável como estes fundamentalistas vivem noutro planeta, noutra dimensão que não é o nosso mundo. Basta sair à rua para perceber que há cada vez mais lojas a fechar, o que tem efeitos inequívocos no dinamismo das ruas, há um número crescente de pedidos de insolvência, cresce a miséria e a pobreza extrema. Tudo isto são flagelos sociais - que, em teoria, exigem uma resposta atempada e eficaz do poder político. Em teoria, quando votamos - exercício máximo da nossa soberania, da soberania popular - estamos a optar por um determinado projecto político, cujas virtualidades acreditamos poder resolver mais idoneamente os nossos problemas colectivos. A legitimidade de facto de um Governo decorre, em larga medida, da sua determinação e do seu sucesso na resolução de tais flagelos: incrementar a posição do cidadão na pólis, no Estado, promovendo a melhoria das condições que lhe permitam afirmar-se plenamente como pessoa é, pois, a tarefa cimeira do poder político. Das maiorias parlamentares e dos Governos que delas emanam. Neste particular, o Governo Passos Coelho há muito que perdeu a sai legitimidade. 

2. Com efeito, é verdadeiramente vergonhosa a forma como Pedro Passos Coelho reagiu ontem aos dados que apontam que Portugal caminha para o milhão de desempregados. Um milhão de pessoas, de portugueses, sem perspectivas profissionais, sem o seu "ganha pão", que se confrontam com uma situação desesperante que fragiliza a sua condição de cidadão, de pai, de mãe, de membro familiar preocupado consigo e com os seus. Quem sempre viveu das "cunhas partidárias", dos favores dos seus padrinhos das jotas, que tirou um curso universitário por equivalências ao seu brilhante passado profissional em grupos folclóricos, não sabe que o desemprego não é apenas um problema económico: é um problema social. O desemprego acarreta discussões familiares, a perda da confiança da pessoa em si própria, enfim, a infelicidade pessoal. Ora, para pessoas que só pensam em números, sendo absolutamente insensíveis ao sofrimento dos seus concidadãos, como é o caso de Passos Coelho, o desemprego deveria preocupar pois corresponde a uma "infelicidade agregada". Como é que um Governo pode auto-convencer-se do sucesso das suas políticas quando o nível de desempregados, o número de insolventes aumenta todos os dias? Como é possível? Pior: quando temos a certeza de que este Governo não tem solução nenhuma para o problema dos desempregados. Neste momento, não existe política económica, porque Passos Coelho simplesmente resolveu matar politicamente o Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira. Santos Pereira é, aliás, gozado no próprio Governo como sendo o "tótó do pastel de nata" (assessor de Miguel Relvas dixit). 

3. O comentário de ontem de Passos Coelho, dando a entender que o número de desempregados, o sofrimento causado aos portugueses é um efeito colateral necessário para o nosso "regresso aos mercados" revela uma insensibilidade chocante. Se tivéssemos um Primeiro-Ministro em condições, hoje estaríamos a discutir um plano de emergência económica e social. Cada português desempregado merece, pelo menos, isso da sua parte, Senhor Passos Coelho. Nem todos tem as facilidades e as cumplicidades de Miguel Relvas..."

Parcerias? Patifaria

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou."

Vamos ser roubados

Texto de João Cotrim de Figueiredo, Gestor, hoje publicado no "Diário Económico"

"Lamento informar que todos nós vamos ser roubados num montante de 7.000 milhões de euros. Na verdade, o roubo já ocorreu mas tudo indica que nada seja feito para recuperar o dinheiro, nem para punir todos os responsáveis.

Como já devem ter percebido, falo do caso BPN, o maior e mais escandaloso caso de fraude de que há memória em Portugal. E que se encaminha para ser o maior e mais escandaloso fiasco da Justiça portuguesa.

O julgamento do caso BPN tem 16 arguidos e mais de 300 testemunhas. Teve início a 15 de Dezembro de 2010 e até hoje, passados cerca de 800 dias, houve audiências em pouco mais de 120 dias nos quais se conseguiu ouvir o estonteante número de 9 (leu bem, nove!) das 300 testemunhas. A este ritmo, uma decisão de primeira instância demorará, pelo menos, 5 anos. A que se seguirão os recursos. A que seguirão as aclarações de sentença.

Verdade seja dita, o juiz presidente, Luís Ribeiro, tem feito o possível para expeditar os procedimentos. Mas esbarra rapidamente nas manobras de dilação dos advogados de defesa e na inépcia da nossa máquina judicial. Ao longo destes dois anos o juiz já veio a público reconhecer que não tem salas para as audiências, que os 180 (!) armários de que dispõe não são suficientes para guardar as centenas de milhares de páginas do processo e, até, de que o velhinho computador portátil que lhe foi atribuído bloqueia com tal frequência que atrasa os trabalhos.

Perante este cenário, a prescrição parece mais uma certeza do que uma possibilidade. E a impunidade dos responsáveis será, de novo, uma realidade. E o que pergunto é se a gravidade dos crimes, a dimensão dos montantes em causa e as implicações políticas e morais de um falhanço do sistema judicial não justificam, neste caso, uma intervenção direta da ministra da Justiça que evite este desfecho.

Se a morosidade da Justiça pode resultar na impunidade dos responsáveis, a morosidade da investigação pode significar que não se recuperem os milhares de milhões de euros desviados em transações ilícitas, muitas das quais não registadas no balanço do BPN. Este tipo de movimento, mesmo através de ‘offshores', deixa um rasto que se torna mais difícil de seguir a cada dia que passa. E isso significa que seremos todos nós, os contribuintes, a suportar os 7.000 milhões de euros que o Estado injetou e irá injetar na Parvalorem, na Parups e na CGD. Todos nós seremos roubados pelo Oliveira e Costa e a sua pandilha.

Ao insistir nas responsabilidades que agora impendem sobre as entidades judiciais e judiciárias não pretendo branquear outras responsabilidades, igualmente graves e verdadeiramente vergonhosas, dos governos, da CMVM e, sobretudo, do Banco de Portugal ao longo deste processo. Mas também não pretendo esquecer aqueles que lutam para esclarecer este caso até ao fim.

Por isso, presto tributo ao jornalista Pedro Coelho pela recente Grande Reportagem da SIC e à determinação dos deputados nas comissões parlamentares de inquérito, em especial o notável trabalho de Nuno Melo (CDS), mas também de Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE). E interrogo-me por que não houve igual empenhamento por parte de deputados do PSD e do PS."

Da imoralidade e estupidez do Governo

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue "Chamem-me o que quiserem" do "Expresso"

"Os cortes de quatro mil milhões que o Governo promete há muito se sabiam necessários. Do que não havia necessidade era de os fazer em cerca de um mês, sem negociar com ninguém e sem qualquer contrapartida para a brutalidade que eles vão significar para muita gente.

Sem os cortes, só ficamos com uma de duas alternativas imediatas: ou impostos ainda mais elevados, o que, para além do esbulho, nem eficácia tem; ou o défice sem diminuir, não cumprindo, desse modo, o acordado com a troika. (Eu sei que com crescimento da economia o PIB aumenta e diminui o défice, mas isso é um conto de fadas que algumas pessoas gostam de contar a um país que nos anos com mais dinheiro não cresceu nunca nada que se visse).

Num reino onde não imperasse a estupidez política, sendo esta necessidade de cortes reconhecida, ter-se-ia começado por aí - há ano e meio! E não se teria chegado, necessariamente, a 80 por cento de cortes em pensões, prestações sociais e salários. Ao pretender-se o corte em tempo recorde, como é o caso, parece não haver outra hipótese - afinal 80% dos encargos estão em salários e prestações sociais. Mas esta é outra forma de confessar a total impotência (ou quem sabe se cumplicidade) em matérias como o escândalo das PPP ou mesmo crimes como o BPN. E isto é imoral e revoltante.

Como é imoral e revoltante não se ter programado qualquer contrapartida para os cortes a efectuar. Aliás, pior do que isso é nem se ter tentado dialogar a sério com o PS e a UGT, permitindo que estes se coloquem de fora de uma discussão na qual deviam participar. Por dois motivos: por um lado, porque estão dentro do arco do poder e dos acordos de concertação; por outro, porque representam essencialmente os maiores espoliados com a atual crise: os pensionistas, funcionários públicos e trabalhadores por conta de outrem. Esta semana, a revista The Economist, mostra como nos países nórdicos diversos cortes foram feitos de modo a que os trabalhadores tivessem compensações (como é o caso, na Dinamarca, da chamada flexisegurança).

O modo como o Governo se prepara para atuar não é condenável apenas por alguém ter "estados de alma", expressão que é atribuída ao ministro das Finanças. É condenável porque longe do objectivo mais elevado da política - mobilizar uma comunidade para as tarefas necessárias - apenas pretende impor factos consumados. Há quem goste do estilo, mas ainda que ele formalmente esteja fundado numa maioria parlamentar acéfala, trai a essência democrática da consensualização, que em tempos de crise grave, como a que passamos, é essencial à coesão de um país.

Estupidez e imoralidade são duas palavras fortes, mas infelizmente a direção do Governo obriga-nos a usá-las para caracterizar a sua ação."

A nata

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal."

Até quando vão os banqueiros gozar connosco?

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso".>

"Os banqueiros da nossa praça aparecem incessantemente na televisão a carpir mágoas. Fernando Ulrich chega a dizer que "aquela situação (sem-abrigo) eu também posso vir a passar ou a minha família". A crise é, para estes senhores, uma espécie de febre dos fenos, um vírus para o qual não contribuiriam em nada em termos de propagação e, como bons doutores que são, limitam-se a dar sugestões e orientações ao governo de possíveis tratamentos. Sempre a bem do país - obviamente. Nada por eles, tudo pela Nação.

Já os governos, são o mordomo acéfalo que obedece cegamente aos senhores da banca. Marionetas financeiras. Ricardo Salgado, o verdadeiro primeiro-ministro, Ulrich, entre outros banqueiros da praça, 'fazem' e 'desfazem' sucessivos executivos, conforme as conveniências. Independentemente das orientações políticas, fazem destes o que bem entendem. E obtêm, sempre e sem exceção, o que pretendem.

É preciso salvar o BPN ou morremos todos à fome. Nacionalize-se. Resultado? Sete mil milhões de euros dos contribuintes para pagar as avarias de meia dúzia de criminosos. CORRUPTOS. O BPN deveria ter falido, ponto final.  É preciso salvar o Banif? Mais 1,100 milhões euros. Recapitalizar o BPI e a CGD? Tomem lá 3 mil milhões e dividam. Para estes senhores há sempre dinheiro. Com ou sem crise. Com boa ou miserável gestão, estão sempre safos.

"O Santander, presidido por António Vieira Monteiro, registou de 2011 para 2012 um aumento superior a 200% de 63,9 milhões para 250 milhões de euros."

"O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, em comparação com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior"

"O BES atingiu no total de 2012 um lucro de 96,1 milhões de euros, invertendo os prejuízos de 108,8 milhões de euros de 2011."

Tendo em conta o cenário económico dantesco de recessão que atravessamos, com níveis de desemprego e de falência absolutamente recordes, expliquem-me como é possível apresentarem estes resultados e, não satisfeitos, ainda terem o desplante de falar em "austeridade necessária"? 

São estas pessoas, que despedem centenas de funcionários no mesmo ano em que pedem dinheiro ao ESTADO e apresentam lucros milionários, no pior ano de austeridade de que há memória, que nos dão lições de moral? Até quando vão estes senhores continuar a gozar connosco?"

A economia e a fé

Texto de André Macedo hoje publicado no Diário de Notícias".

"Ricardo Cabral é economista e professor na Universidade da Madeira. Na segunda-feira, deu uma entrevista ao Público. Vale a pena ler o que ele diz. Quando já se acha que está tudo dito, quando até parece que o clima económico está a virar, Cabral destrói a narrativa do Governo: a de que a recuperação se fará pelas exportações e que isso bastará para que o Sol volte a brilhar. Os argumentos de Cabral são simples. A receita da troika implica um ajustamento externo inconcebível. Tradução: "Um país que nos últimos 236 anos teve apenas sete anos com superavits comerciais - vendeu ao exterior mais do que comprou - se torne um país com um desempenho no sector externo superior à média histórica da Alemanha."

Alguém acredita nesta coisa? É bom notar que este triplo salto teria de acontecer numa altura em que a Zona Euro vem de uma recessão, pode até não conseguir sair dela neste trimestre (o ritmo de crescimento nominal das exportações portuguesas está a cair desde março de 2011). Além de que o nosso principal parceiro comercial - Espanha - está a arder financeira e politicamente.

Ricardo Cabral vai mais longe. Diz ele: embora exportar seja fundamental, as empresas que exportam não vivem no limbo. Elas estão ligadas ao mercado interno: ou porque também vendem para ele - e, portanto, sofrem com o colapso da procura -, ou porque têm relações com fornecedores internos, sujeitos a impostos draconianos, ou ainda porque são confrontados com uma força de trabalho esmagada pela violência fiscal. Ou seja: a economia não é compartimentada. Embora quem exporte sobreviva melhor, não deixa de tornar-se menos competitivo por causa do contexto.

E qual é o contexto? Além do que já se conhece, o Governo admite que a retoma prevista para 2014 será pouco ou nada sentida pelas famílias. O contributo do consumo privado para a taxa prevista de crescimento (0,8% ) será de apenas 0,1 pontos percentuais, o valor mais baixo de todos os episódios de recuperação registados desde 1961. O mesmo acontecerá com a procura interna, que oferecerá uma ajuda de apenas 0,2 pontos percentuais, o valor mais baixo nos 53 anos de observações. É bom perceber que estamos a falar de uma previsão e que as previsões são sempre otimistas.

No fundo, a coisa está assim: o ajustamento era inevitável, a herança uma tragédia, mas a recessão está a ser tão profunda que: 1) o desemprego vai a caminho dos 17%; 2) em proporção do PIB, as empresas devem hoje mais do que quando começou a crise; 3) a dívida pública está nos 123% e não está estabilizada; 4) não há crédito e os bancos (em cartel?) continuam a cobrar juros de usura, apesar de o comprarem barato ao BCE. Acreditar que o crescimento surgirá de geração espontânea é não apenas otimista - tem tudo para dar errado. Veremos."

Álvaro, explica-nos o BPN e TGV

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no Jornal de Noticias.

"1. O ministro Álvaro tem um problema com os factos. Ontem, no Parlamento, a propósito de Franquelim Alves e do BPN, lá voltou ao estilo do tonitruante soundbyte, habituado a dizer o que quer sem que haja real contraditório mediático. A TVI 24 abriu o Jornal das 9 com a frase do ministro "Franquelim Alves ajudou a desmascarar a fraude do BPN" e a RTP, à mesma hora, puxou pela palavra "linchamento". Funciona sempre. Felizmente a SIC, no Jornal da Noite, desmentiu ponto por ponto o que disse Álvaro Santos Pereira sobre o novo secretário de Estado do Empreendedorismo e a TVI fez o mesmo. Claro, entre os muitos factos que desmentem o ministro, há um, claríssimo: Miguel Cadilhe (quando assumiu a presidência do banco, pós-Oliveira e Costa) enfrentou Franquelim Alves porque este não lhe comunicou a dimensão da fraude no grupo BPN. Além disso, a carta que o ministro invocou como tendo sido escrita por Franquelim Alves para desmascarar as trapaças no BPN, não foi, afinal, escrita por ele, como lhe demonstraram os deputados da Oposição. Que respondeu Álvaro aos factos? Nada. 

2. Bastava ao ministro da Economia ter dito uma verdade de La Palice no Parlamento: o senhor secretário de Estado não se demite porque se o primeiro-ministro mantém a confiança no dr. Relvas, ninguém neste Governo tem vergonha do que quer que seja. E pronto, bastava. Não por acaso, o dr. Relvas veio a correr defender a "vítima" de mais uma "cabala política"...

3. Sejamos francos: o dr. Franquelim Alves era até há dias o gestor principal do milionário programa comunitário Compete (colocado lá pelo PSD em fevereiro último) e onde se podem decidir candidaturas em função dos mais variados critérios. Agora é secretário de Estado do Empreendedorismo onde, no essencial, é um ajudante do ministro Álvaro. Há uma diferença muito grande?

4. Aliás, como sabemos, ninguém vai parar a determinados lugares sem ser "de confiança". Por onde andou o dr. Franquelim Alves? Foi diretor financeiro da Lusomundo no início da década de 90, grupo que havia comprado por atacado os principais jornais portugueses privatizados pelo cavaquismo, passou depois pelo grupo Jerónimo Martins e PT. E foi finalmente parar à Sociedade Lusa de Negócios (do grupo BPN), uma sociedade que transformava os prejuízos do BPN em lucros chorudos. Repare-se então no currículo oficial do novo secretário de Estado: "Dezembro 2007 - Outubro 2008: CEO de um Grupo de participações sociais envolvendo as áreas da saúde, hotelaria, retalho automóvel e sistemas de informação". Zero de BPN/SLN. Álvaro e Relvas querem fazer de nós todos burros. E cegos. E surdos.

5. Aliás, um ponto extra sobre Álvaro, Gaspar e o Governo: afinal o TGV anunciado ontem já não é "TGV". É uma "linha de comboio apenas para mercadorias". E afinal é importante, mas só arranca em 2015... Mas há três falsidades na notícia: a primeira é de que o arranque em 2015 só serve para esconder que o dinheiro que existia atualmente para o projeto foi desviado em parte (600 milhões) para mais um buraco do Estado, a Parpública. Portanto, adia-se. Em segundo lugar: não há linhas ferroviárias apenas para mercadorias (como não há autoestradas apenas para camiões). Obviamente, haverá, o Lisboa-Madrid para passageiros, mas não se pode dizer já. Por fim, Gaspar não conseguiu fazer passar os apoios europeus de 25 para 85%. A percentagem de comparticipação europeia para redes transeuropeias de transportes sempre foi altíssima como se comprova em Espanha.

6. "Já alguém teve o bom senso de elucidar os portugueses por que estamos a investir milhares de milhões de euros num TGV, em vez de os gastarmos em novas escolas, hospitais mais modernos ou mesmo numa redução da carga fiscal?". Sabe quem escreveu isto? O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, em "O medo do insucesso nacional", 2009. Era altamente demagógico e politicamente incendiário já que Sócrates cavalgava o TGV Lisboa-Madrid em ano eleitoral. Não havia, da parte de Álvaro, nesse livro, um esclarecimento sério sobre a componente "mercadorias" e "bitola europeia". Mas o marketing político é isto mesmo: areia para os olhos. E resulta quase sempre em boas carreiras políticas."