Uma colossal crise política

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Restasse um pingo de bom senso, sobrasse uma réstia de vergonha, tivesse ainda o mínimo de respeito pelos cidadãos e Vítor Gaspar não hesitaria um segundo: após a conferência de imprensa de sexta-feira, dirigia-se a São Bento e entregaria a sua carta de demissão ao primeiro-ministro.

Por esta altura, não há português que desconheça a dimensão da incompetência do ministro das Finanças. E não era preciso mais aquela conferência de imprensa: a lista dos erros, das fantasias, dos mais patéticos disparates não cabe neste jornal. Ninguém desconhece a evidente incapacidade do ministro.

No ano passado, foram três orçamentos rectificativos e previsões completamente ao lado. Este ano, em três meses, já se corrigiram todas as previsões duas vezes, quando não havia uma alma que soubesse somar que já não soubesse que os números orçamentados eram absolutamente irreais.

Mas os truques de fraco artista de Gaspar chegam a ofender: há um mês, dizia-nos que a recessão ia passar de 1% para 2%, mais um ponto, perceberam? Pois, o dobro (claro está que anteontem disse que vai ser 2,3% e, como é claro, daqui a umas semanas este número vai piorar) . Sexta-feira, não contente com o cenário que estava a descrever, resolveu voltar a querer aldrabar. Afinal não há um número para o défice para 2012, há três. Quem quiser que escolha o seu. Temos 4,9%, 6% e 6,6%. Pronto, é mesmo 6,6% (alguém se recorda dos insultos aos "profetas da desgraça" que diziam que o número seria aproximadamente deste valor?), mas se mexermos na folha de cálculo e dermos uma pancadinha no computador podemos até ter outros números.

Pensávamos nós que no mundo dos superempreendedores, da gente pouco piegas, dos autênticos novos homens deste extraordinário novo mundo houvesse um bocadinho de exigência, um bocadinho de responsabilidade. Ou seja, não houvesse lugar para incompetentes, não houvesse lugar para quem falha de forma tão clamorosa. O facto é que Gaspar como director financeiro duma PME não durava dois meses.

Mas, convenhamos, é Gaspar o maior culpado? Obviamente que face aos resultados das suas acções não poderia ficar nem mais um segundo no Governo, mas foi ele quem disse que mesmo que não estivéssemos sujeitos a este memorando de entendimento o iríamos aplicar? Foi ele que disse que se devia ir para além da troika? É ele o maior responsável por uma política que o melhor horizonte que tem para nos apresentar é um desemprego de 18% para 2016?

Foi ele quem definiu uma meta que consiste em destruir uma inteira geração através duma austeridade sem perspectivas? Foi ele quem definiu uma política, que agora não há ninguém que não saiba, provocou que todos os sacrifícios, todos os cortes, todas as desgraças provocadas tivessem sido em vão? Foi Gaspar que condenou os nossos filhos, sobrinhos e amigos a emigrar definitivamente pois o País nada lhes terá para oferecer nas próximas décadas?

Não, não foi ele. Foi o primeiro-ministro. E existisse sentido de Estado, conhecesse Passos Coelho o verdadeiro estado do País, entendesse a enormidade das suas opções e o primeiro-ministro pediria uma audiência ao Presidente da República e faria também o evidente: apresentaria a sua imediata demissão.

A dimensão da tragédia que nos foi apresentada é demasiado brutal para que tudo fique na mesma. Nós já a conhecíamos, mas pela primeira vez o Governo deu a entender que finalmente tinha percebido. Convenhamos, era, aliás, impossível, desta vez, não perceber: os números, sobretudo os do desemprego, são demasiado estridentes.

Falhou, falhou tudo. O fracasso é completo e total. Um Governo que precisa de aqui chegar para perceber que errou não pode permanecer em funções. Um Governo que foi o primeiro agente de destruição duma geração, dum tecido económico, de ter criado uma situação social insustentável, um nível de desemprego que destrói uma comunidade, não pode agora vir dizer que vai mudar (nem essa intenção tem, claro está). Um Governo que espalhou e aplaudiu todo o napalm económico e social que vinha da Europa não tem a mais pequena capacidade de negociar uma outra política.

Pois, ai meu Deus, uma crise política. Mas há maior crise política do que manter em funções um Governo que pelas suas próprias decisões políticas nos trouxe até aqui? Há maior crise política do que manter um Governo que ainda pensa que este caminho é o certo? Manter tudo como está, essa, sim, será uma colossal crise política. "

O fracasso de Gaspar

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Há um antes e um depois da conferência de ontem do ministro Vítor Gaspar porque ela marca o falhanço de toda uma estratégia perante o País. Estamos perante um estrondoso fracasso das políticas financeiras que arrasou o tecido económico nacional a um nível sem precedentes e deixa o ministro das finanças numa posição de grande fragilidade interna, até no governo.

A política do "custe o que custar", o de "ir mais além da troika", que o ministro engendrou para conquistar os mercados e Pedro Passos Coelho ratificou, com o incrível silêncio de ano e meio perante os grandes decisores europeus, só agora timidamente rompido, teve ontem um dia de revelação.

E os números, não metem: sobe o desemprego, agrava-se a recessão, é arrasado o défice previsto para o fecho de 2012 (era de 4,5%, muito celebrado, e acelera agora para 6,6% porque também era evidente que o Eurostat não aceitaria a habilidade contabilística à volta da ANA), entre outros dados estatísticos que desaconselham o caminho seguido e no qual Vítor Gaspar não acerta nunca uma previsão e nem parte para elas com o rigor de cenários macroeconómicos credíveis.

Ou seja, quase dois anos depois, apesar do corte de 13 mil milhões na despesa pública, do tremendo esforço fiscal dos portugueses, dos direitos ameaçados, das pensões e reformas confiscadas (sobre o que o Tribunal Constitucional se terá ainda de pronunciar...), o governo não tem soluções. Repete o mérito da redução do défice estrutural primário e o excedente da balança corrente e de capital. O ministro responde honestamente com um "não sei" sobre o futuro e a eventualidade de mais cortes. Sobra, apenas, a ladainha de que as reformas estruturais acabarão um dia por repor a competitividade, assegurando crescimento e emprego. Como estratégia não chega. Como caminho não existe. Como esperança não é nada.

2 Pedro Passos Coelho falava ainda há algumas semanas sobre a recuperação económica que começaria a chegar algures no final deste ano e seguramente no próximo. Depois de ontem, apesar das metas suavizadas pela troika, remetendo o atingir de 2,5% no défice para 2015, de mais tempo para cortar os 4 mil milhões de euros, essa expectativa é uma utopia. Só um milagre, numa Europa que também não cresce, e onde as eleições alemãs bloqueiam a capacidade de ação dos líderes europeus, poderia trazer crescimento e interrupção da destruição de emprego num mercado interno arrasado por decisões tão desastradas como o imposto que caiu sobre a restauração. Um exército de desempregados de mais de um milhão de pessoas (se somarmos os que já desapareceram das estatísticas oficiais) não consomem - e quem tem emprego pensa em tudo menos em comprar, investir, gastar.

O que cria emprego é o consumo e essa dinâmica não vai ser recuperada depressa porque o "bater no fundo", afinal, ainda estava algo longe.

3 Nesta conjuntura, os cidadãos não gastam, nenhum empresário tem condições para investir, ainda falta dinamizar o crédito e ao governo resta o caminho, estreito, que diabolizou a José Sócrates: obras, investimento público. Os portos substituem o aeroporto, o TGV não é de pessoas mas será de mercadorias. Afinal, o que tem de ser tem muita força...

Ir além da troika e do memorando foi uma imprudência e uma temeridade que agora o País paga com sofrimento acrescido. Esta violência não era de todo necessária e até Cavaco Silva vai adaptando o discurso à realidade: "Portugal precisa que não se tenha a exigência de cumprir a todo o custo os défices fixados em termos monetários".

Vítor Gaspar é, desde ontem, por muito que seja considerado lá fora, pelos sacrifícios extra que impôs ao País, um homem desacreditado internamente. Portugal perdeu a confiança no ministro das finanças. Também isso não pressagia nada de bom.

Com absoluta unanimidade, todos os parceiros sociais rejeitaram a estratégia do governo de negociação mínima com a troika. O País precisava, vai precisar, de prazos mais largos, de mais tempo, por muito que o primeiro-ministro insista em não o reconhecer. "

Guerra civil

Texto de Joana Amaral Dias, Docente Universitária, hoje publicado no Correio da Manhã

"O governo sempre desejou o aumento do desemprego de massas que faz com que quem ainda trabalha aceite tanto receber menos como piores condições. Considerando a barbárie e fundamentalismo desta política, o executivo nunca assumiu esse desígnio embora tudo faça para o cumprir.  

Mas descai-se com um "precisamos de empobrecer", "sensato era baixar o salário mínimo" ou o desemprego é um desapontamento. Um mero desapontamento. Portanto, não surpreende que Gaspar voltasse a cantar vitória. Mais austeridade, mais impostos e cortes – o ministro regozija. A recessão, o desemprego e a dívida agravam-se, Gaspar exulta. Todas as previsões falham, o executivo apelida o seu próprio comportamento de exemplar. 

O que será necessário para que o governo reconheça que a sua vitória é de Pirro? Uma debandada geral do país? Revolta popular violenta? Suicídio coletivo? Talvez nem isso. Para Passos menos é mais e quanto pior melhor. O desemprego que o diga. Quando Gaspar celebra a catástrofe não está a camuflar o fracasso. Está em júbilo. A derrota dos portugueses é a vitória deste governo."

Asnos e crise nos preservativos

Texto de Fernando Santos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Também conhecidos por empresários ou empreendedores, Portugal tem um milhão de patrões - a maioria de si próprios, por estarem registados em nome individual. Dos patrões esperam entretanto 3,6 milhões de trabalhadores no ativo, incluindo um pouco mais de 500 mil funcionários públicos, receber todos os meses o seu salário, muito ou pouco.

É das regras: existem patrões preocupados e apostados no desenvolvimento das empresas e no bem-estar dos seus funcionários; mas também há os retrógrados, os sanguessugas, adeptos da escravidão do pessoal. Já os assalariados, não nos enganemos, são também de vária casta: uns trabalham, são produtivos, justificam o dinheiro ao fim do mês e outros caracterizam-se por manguelice da pior espécie - e sempre roídos de inveja do parceiro do lado.

São raros os patrões dispostos a fazer marcha atrás, isto é, a passarem à condição de trabalhadores. Já há muitos trabalhadores a sonhar dispor do estatuto de manda-chuvas, prontos a criticar o dono da fábrica ou da mercearia por tudo e por nada, mas sem golpe de asa para o negócio (sério) e incapazes de arriscar um só cêntimo.

Os paradoxos resultam, apesar de tudo, em excecionais linhas de convergência. É o caso atual do mundo laboral português.

Representados por confederações ou sindicatos, patrões e trabalhadores coincidem: a austeridade está a arruiná-los e torcem o nariz a todas as decisões que não aligeirem o sofrimento das suas vidas.
Patrões e trabalhadores, desta vez, não têm nada de tolos.

Após o esboço de transferência (falhada) do peso da Taxa Social Única dos cofres das empresas para o bolso dos trabalhadores - uns a sentirem-se esbulhados, os outros temendo o fim da pacificação social e a transferência da turbulência para o interior das empresas - é a continuidade das políticas troikistas e o ar de bem-comportado do Governo a criar o uníssono: a obtenção de mais curtas margens do défice de Portugal carece de uma moratória superior a um ano. É a chamada posição sensata - ao arrepio de um Governo de gente sem experiência de vida, sequer do mundo laboral, e até agora atenta e veneranda a todas as imposições dos credores.

Em linguagem chã: os trabalhadores não têm dinheiro para mandar cantar um cego e sem o dito cujo não consomem e os patrões não faturam o que quer que seja, dos pastéis de Belém aos preservativos - sim, quem vive mal perde o apetite sexual.

Perante um conluio estratégico tão básico e lógico entre patrões e trabalhadores, o que mete impressão (ou dó?) é que não seja compreendido e não implique o imprimir de novas políticas por quem nos (des)governa.

Enganou-se, enfim, quem achava que uma tal coincidência de posições seria percebida até pelo mais propenso a comportamentos asnáticos."

Não privatizem serviços públicos!

Dois textos hoje publicados no Diário Económico sobre a privatização de serviços públicos.


Desmantelar a martelo
Texto de Luís Bernardo, Politólogo, Humboldt-Universtät zu Berlin

Num dos seus últimos livros, o historiador Tony Judt usava o exemplo do British Rail para explicar por que razão a privatização de linhas ferroviárias (e de transportes públicos em geral) não pretende beneficiar os consumidores.

O objectivo é criar um problema (ineficiência) para lhe aplicar a solução já conhecida (privatização). A privatização dos transportes e o declínio da qualidade de vida das pessoas residentes em Portugal é uma farsa trágica com pouco de cómico. O programa de privatizações acordado, pelo Governo e pelo PS, com a ‘troika' é claro: a privatização dos transportes públicos será uma martelada económica nas contas do Estado.Sabemos, pela experiência, por exemplo, dos caminhos-de-ferro britânicos, que será uma privatização momentânea; sabemos que esbulhará o património público, de acordo com os últimos resultados da TAP; sabemos que a Carris e a CP deixaram de ser financeiramente viáveis devido aos truques (des)orçamentais dos últimos governos. Desmantelar a rede de transportes públicos é um projecto ideológico sem qualquer racionalidade económica.

É, acima de tudo, uma forma de coagir famílias à aquisição de viaturas individuais com uma função simbólica: são símbolos de estatuto que destroem a força simbólica dos transportes públicos. Partilhar um comboio matinal produz igualdade e horizontaliza relações sociais.

A alternativa é clara. Ao invés de se privatizarem transportes públicos com a justificação infundada de que são ineficientes, as políticas públicas devem ajustar-se à realidade e deve proceder-se à nacionalização de todas as empresas privadas de transportes cujas ineficiências, geralmente já subsidiadas pelos contribuintes (pelo que uma nacionalização seria apenas o retorno da propriedade ao seu justo proprietário), resultam em preços altíssimos, no fim dos passes sociais - fundamentais para a manutenção de uma estrutura produtiva baseada em centros urbanos, e na criação de postos de trabalho precários. Qualquer governo com sensibilidade social reconheceria isto. Mas, em Portugal, o primeiro-ministro é Passos Coelho.



Ordens mal dadas
Texto de Luís Vilariça, Gestor e Chartered Marketer

É difícil entrar num debate sobre o tema das privatizações sem que as emoções se manifestem. É que há duas ideias que levantam suspeitas: se o negócio é bom, para quê privatizar, porque não fica o Estado com ele? Se o negócio é mau, o que é que há por trás que faz com que os privados se interessam por ele?

Vem isto a propósito do que se prepara para acontecer - a apresentação do modelo de privatização, ou concessão, dos serviços de transportes públicos, feito a mando da ‘troika'. Os transportes públicos, com os custos do seu funcionamento, fazem parte de ser um país. Fazem parte da qualidade de vida, da coesão social, da democracia em sentido lato - coisas que não se medem numa conta de exploração.

Para isto pagam os contribuintes os seus impostos e pagam, com certeza, muito mais alegremente do que para resgatar um banco privado e fraudulento. Mas é justo que também nesta área se exija a maximização do binómio eficácia/eficiência que norteia a boa gestão (eficácia assegurando a mobilidade das pessoas, ou o transporte das mercadorias; eficiência fazendo-o ao custo mais baixo).

A questão é que para isto o Estado não precisa dos privados. Se a boa gestão obriga á redução de custos, maior integração de serviços, diminuição de oferta ou aumento de tarifas para o utilizador, o Estado é perfeitamente capaz de assegurar isto. Mais, os portugueses já perceberam que os sacrifícios são sempre seus - ou se sacrificam com serviços piores ou tarifas mais caras, ou pagam os défices de exploração nos aumentos de impostos. Para quê agravar ainda mais a factura metendo o lucro dos privados na equação?

Por outro lado as linhas de transportes públicos, tal como todas as grandes obras públicas, permanecem inacabadas e é crucial continuar a investir. Daí o Estado ter que estar sempre por perto pois os projectos de investimento exigem muito capital que é financiado, ou pelo menos garantido, pelo dinheiro dos contribuintes. Por tudo isto se desaconselha a privatização. O problema é que a mesma se faz porque a ‘troika' mandou, mas como diz um amigo meu: "ordens mal dadas não são para cumprir". É obrigação dos políticos dizer isto á ‘troika', defendendo os interesses do país custe o que custar.

Há sempre o passado

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Passos Coelho, que no início do seu mandato jurou a pés juntos nunca ir desculpar-se com o passado, passou o debate parlamentar da última quarta-feira a fazê-lo.

Nada de muito surpreendente, não sobra mais nada que se assemelhe, sequer vagamente, a discurso político. O slogan do "vamos atingir os 4,5% de défice custe o que custar" morreu e a bravata do "nem mais tempo nem mais dinheiro" soçobrou à realidade. Já não há metas nem luzes ao fundo do túnel para apontar. Não há reforma digna desse nome, não há dado que não grite o falhanço absoluto do Governo e do plano europeu, que era, como foi repetido, o seu próprio. Nada bateu certo, tudo ficou muito pior.

Com o desaparecimento das narrativas o discurso, que já não era propriamente fluente nem bem estruturado, tornou-se errático, sem sentido. Atiram-se simplesmente uns assuntos para o ar.

Invocam-se os cortes de 4000 milhões de euros que o Estado francês vai fazer para justificar os cortes do mesmo valor que o Governo português tenciona realizar. Uma comparação destas, aliás, só pode ter sido feita por má-fé ou por pura ignorância. Só alguém muito distraído pode acreditar que cortes deste valor em França e em Portugal têm os mesmos efeitos. Alguém que ignore que cortar 4000 milhões de euros no Estado social francês e português não é a mesma coisa. Alguém que não conheça a extensão do Estado Social português e francês. Alguém que não saiba a diferença entre os salários, pensões e prestações sociais em Portugal e em França. De facto, é difícil acreditar que um primeiro-ministro desconhece estas realidades.

Faz-se um discurso sobre o valor do salário mínimo que apenas nos recorda o distanciamento do primeiro-ministro face à realidade das empresas portuguesas e o desconhecimento sobre as razões dos números do desemprego. Disse Passos Coelho que, apesar de não o tencionar baixar, acreditava que o desemprego baixaria se existisse uma redução do salário mínimo.

Não há empresário que possa dizer com verdade ao primeiro-ministro que a sua quinquagésima fonte de preocupação é o valor do salário mínimo. Falarão do custo de electricidade, água, gás; falarão da incomportável carga fiscal; falarão da burocracia, dos licenciamentos e afins; mas sobretudo falarão da impossibilidade de se financiarem e da falta de clientes. Em termos muito simples: não havendo crédito para as empresas funcionarem nem clientes para se vender os produtos não há postos de trabalho. Não existirá um único empresário digno desse nome que lhe diga que se o salário mínimo, com o actual valor, diminuir contratará mais trabalhadores. Mais, existirão seguramente muitos empresários a pedir para que se aumente o salário mínimo como forma de aumentar a procura interna, que, convém recordar, é importante tanto para as empresas que trabalham para o mercado interno como para as que exportam.

Pode haver uns senhores, que de empresários só terão o nome no cartão de visita, que digam que uma diminuição do salário mínimo lhes permitirá manter as suas empresas no mercado. É muito simples: uma empresa que baseie o seu modelo de negócio em baixos salários, no limite precise que estes sejam ainda mais baixos do que 485 euros, já está morta. Como diria o Presidente da Republica, citando talvez La Palisse, "não é com baixos salários que se garante a competitividade das empresas". Existirão sempre Chinas. Um país como Portugal se quer assinar a sua sentença de morte económica basta-lhe apostar num modelo baseado em baixos salários, em baixas qualificações, em produtos com pouco valor acrescentado. O empobrecimento é apenas um dos passos para essa morte.

Já não há discurso. Sobram estes pedaços de coisa nenhuma, desligados de qualquer estratégia ou rumo.
Resta o passado. Vamos nos próximos tempos ouvir falar muito dos erros do passado, e, como bem sabemos, é um tema sem fim. Foram muitos. No passado recente, no menos recente, no ainda menos recente, no início do processo democrático, no Estado Novo, e por aí fora.

Mas é, no fundo, a admissão da derrota. Quando se desiste de lutar, quando não se é capaz de encontrar soluções, há sempre o passado para culpar. O passado, em política, é o último refúgio do fracasso."

Maratona dolorosa

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

"Gaspar já comparou o processo de ajustamento em curso provocado pelo resgate da troika a uma maratona. Agora, na sétima avaliação, o País está a sofrer a dor dos 30 quilómetros e com poucas energias para concluir a meta nos 42 mil metros.

O esforço está a provocar a erosão da riqueza e enquanto o PIB baixa, a dívida aumenta. Os credores confiam que a austeridade dê saúde financeira e melhoram as perspetivas de crédito, mas a economia real continua em depressão com pouco crédito e, quando ele existe, com preços incomportáveis. E o Estado deficitário, cada vez mais endividado, agrava a saúde da economia e confisca o aforro dos cidadãos. A receita dos credores é forçar mais cortes. Para a troika, os primeiros visados são sempre os mesmos: os funcionários públicos e os pensionistas. 

O Governo resiste aos cortes de 3 a 3,5% nos salários da Função Pública acima de 1500 euros, porque os efeitos desta medida seriam desastrosos a nível político e económico. Um corte adicional nos rendimentos geraria uma ainda maior depressão do consumo privado e geraria ainda mais desemprego. 

Num País em que cada vez mais gente ganha o salário mínimo, a discussão académica sobre as virtudes de receber menos que 485 euros brutos para aumentar o emprego chega a ser indecorosa."

Três textos sobre a estupidez de Passos Coelho

"O salário mínimo nacional e incompetência máxima nacional de Passos Coelho!"
João Lemos Esteves - Expresso

"1. Quando li a notícia ontem nos jornais, fiquei perplexo: Passos Coelho afirmara, no dia anterior, na Assembleia da República, que o mais sensato seria descer o salário mínimo nacional. Fiquei absolutamente estarrecido: Passos Coelho, desta feita, ultrapassara todos os limites do bom senso e do decoro político. E da lucidez. Assim, resolvi ver o debate parlamentar na íntegra para confirmar as afirmações do Primeiro-Ministro. Minha conclusão: houve, nesta oportunidade, um excesso de zelo de boa parte da comunicação social. De facto, a forma como os jornais citaram Passos Coelho dava a entender que este havia defendido ferozmente a descida do salário mínimo nacional. Mas não: Passos Coelho afirmou, em rigor, que o mais sensato até poderia ser a descida do salário mínimo nacional para facilitar a criação de emprego, invocando o exemplo da Irlanda. Contudo - acrescentou Passos Coelho - o Governo já afastou esse cenário, pois entendeu que o valor do salário mínimo já é tão baixo, que dificilmente consegue garantir o mínimo imposto pela dignidade da pessoa humana (atenção: esta frase é da minha autoria, não estou a reproduzir ipsis verbis as declarações de Passos Coelho - o nosso Primeiro-Ministro não consegue invocar ou sequer compreender o que seja tal coisa como a "dignidade da pessoa humana" - o humanismo, para ele, é algo fora de moda, algo ridículo). Para já, os portugueses podem ficar mais descansados: o Governo de Passos Coelho não irá descer o valor do salário mínimo nacional, não constando tal medida das intenções políticas do Governo. Por conseguinte, as manchetes alarmistas de alguns jornais tiveram como efeito, em primeira linha, alarmar sem razão os portugueses, já tão fatigados com aquilo que o Governo, de facto, propõe e aplica - que não têm já paciência para medidas desastrosas que o Governo ponderou e, felizmente, já afastou. Prova-se, assim, que há um clima geral de enorme suspeita e irritação face ao executivo Passos Coelho: qualquer declaração de Passos Coelho é interpretada no pior sentido possível, criando ruído que objectivamente desgasta o Governo. É que tais declarações, mesmo descontextualizadas ou citadas enviesadamente, já obrigaram Passos Coelho, mesmo no estrangeiro, a desdobrar-se em declarações para explicar aquilo que não disse! O que é uma originalidade - e naturalmente acaba por retirar credibilidade e força política a Passos Coelho!

2. Posto isto, independentemente de a redução do salário mínimo não constar da agenda do Governo, este episódio é eloquente na demonstração da ingenuidade política - direi mesmo amadorismo político! - de Passos Coelho. Então o Primeiro-Ministro, numa altura em que sabe que o Governo está descredibilizado e é o alvo (muitas vezes, com razão) dos jornalistas, vai afirmar no Parlamento que o "mais sensato seria a descida do salário mínimo"? Mesmo ressalvando que o Governo já afastou tal medida, era evidente que uma afirmação deste iria provocar polémica! E para quê? Parece que o Governo está a provocar os portugueses, está a esticar a corda para aferir até onde vai a paciência dos portugueses! Um membro da JSD que tenha acabado de participar na Universidade de Verão em Castelo Vide percebe que, em política, não importa só o que se diz - mas também (ou sobretudo?) a forma como se diz. Ora, Passos Coelho deveria voltar aos tempos de jota e ter umas lições na Universidade de Verão: a sua ingenuidade política é algo que surpreende pela negativa. É que tudo isto parece pura inconsciência política: parece que temos um aventureiro como Primeiro-Ministro. Ora, a situação de Portugal não se compadece com brincadeiras, nem com Governos que pretendem desafiar o limite da saturação dos portugueses!

3. Por outro lado, mais uma vez, evidenciou-se que falta ao Governo coordenação política. Repare-se: depois desta frase desastrosa de Passos Coelho, foi o próprio Primeiro-ministro que, no estrangeiro, teve de dar explicações sobre o que pretendia dizer. Passos Coelho a explicar e a comentar Passos Coelho. Quem se fragiliza politicamente? Passos Coelho, o chefe de Governo. Como é que um Governo pode ter sucesso assim? Fácil: não pode! Este Governo resume-se a Passos Coelho: ninguém se entende -Paula Teixeira da Cruz dá recados aos seus colegas de Governo publicamente, os ministros dão informações contraditórias sobre a mesma matéria - , todos dão os seus palpites pessoais e ninguém aparece para explicar as medidas do Governo. Só mesmo Passos Coelho - e mal. Um Governo assim aguenta até 2015? Bem pode vir Luís Marques Mendes proclamar que o Governo tem todas as condições para ganhar as legislativas - só mesmo alguém que se dá muito bem com Miguel Relvas (que é a sua fonte para os seus comentários) pode acreditar em tal coisa..."


"Cegueira e insensatez"
Carvalho da Silva - Jornal de Noticias

"Passos Coelho ao afirmar, em plena Assembleia da República, que "aumentar o salário mínimo geraria mais desemprego neste momento", pôs a nu toda a dimensão de cegueira neoliberal, de incompetência e de disparate que marca o rumo e as práticas da sua governação. Mas é dramático que isto seja assumido como uma estratégia, confirmada, aliás, pelas afirmações de António Borges dois dias depois.

A brutal e injusta austeridade faz sofrer as pessoas, mas parece que também cega e estupidifica quem as impõe.

A afirmação do primeiro-ministro (PM) situa-se para além dos limites do bom senso e da decência política. É caso para lhe dizer: abre os olhos, obcecado! Não vês a queda da procura? Não vês a situação das empresas? Não vês a vida concreta das pessoas?

O problema de fundo é que estamos perante alguém que não cumpre os requisitos mínimos para se manter nas funções efetivas de primeiro-ministro de Portugal. Passos Coelho chegou a PM através de um ato eleitoral, isso é um facto, mas ele não governa de acordo com os compromissos que assumiu e não é um intérprete fiável dos interesses dos portugueses. Comporta-se simplesmente como executor das medidas que vão traçando os tecnocratas indigitados pelos nossos credores e agiotas (incluindo os Borges), com vista a explorar, até ao limite, o povo português.

Infelizmente, pelo menos três gerações de portugueses - aquelas que hoje sofrem com este desastroso rumo - vão dolorosamente lembrar-se por muito tempo deste roubo organizado, com dimensões externas e internas, feito ao seu país. E vão recordar-se das traições que estes governantes de ocasião e da mentira cometeram.

O que se está a passar nestes tempos em Portugal é uma proliferação de atos de insensibilidade social e humana, de malvadez mesquinha, de atentados à liberdade das pessoas e à soberania do povo.

Múltiplas personalidades com conhecimentos económicos, sociais e políticos, vários economistas, sindicalistas e até dirigentes empresariais já vieram explicar que, na situação que o país vive, mais do que em qualquer outra, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) é um sinal social e económico necessário e gerador de emprego a prazo curto. Claro que se trata de uma opção contra o empobrecimento e a favor do Estado social.

O SMN (485 euros ilíquidos) está hoje abaixo do limiar da pobreza, é o mais baixo da Zona Euro, atinge diretamente mais de 11,3% dos trabalhadores ativos, mas há centenas de milhares de trabalhadores que ganham apenas uns euros acima e, como sabemos, o sinal dado pelo aumento do SMN tem repercussões naturais em toda a política salarial.

Face às carências de quem ganha o SMN ou pouco mais, todos os cêntimos que este puder melhorar desaguam de imediato no consumo, na dinamização das atividades económicas.

É imprescindível que não se deixe cair esta exigência de aumento imediato do SMN. Saúdo todos os esforços dos partidos políticos à esquerda e de movimentos sociais nesse sentido e saúdo a persistência da CGTP-IN que forçou o agendamento do seu debate na concertação social para o próximo dia 19. Entretanto, não posso deixar de fazer um comentário crítico à atitude da CIP. É positivo que não embarque na loucura do Governo de reduzir, reduzir os salários e que, embora de forma ténue, vá olhando para alguns problemas reais da economia e da maioria das empresas. Mas é inadmissível e maldoso o seu ato de aproveitar o drama do desemprego para tentar precarizar ainda mais as relações de trabalho.

Os dirigentes da CIP, como a generalidade dos empresários com uma formação mínima, sabem que reduzir os salários e precarizar o trabalho bloqueia o desenvolvimento e desencoraja o trabalho. Muitas vezes basta um indivíduo fazer contas para rapidamente concluir que a remuneração que lhe é atribuída não cobre os custos necessários para ir trabalhar.

Haja bom senso, verdadeiro e sério patriotismo.

A insanidade dos governantes resolve-se demitindo-os. E o povo está a dar sinais claros de que não se demite da responsabilidade de o exigir."

"O 'conselheiro' Borges"
João Marcelino - Diário de Noticias

"1. Tenho por certo que António Borges, nesta fase da sua vida, está muito pouco interessado em fazer concessões em relação a tudo aquilo em que acredita, e a tudo aquilo que julga saber.

Isso tem sido evidente nos últimos meses.

Cada vez que António Borges dá uma entrevista, e desdobra-se como nunca nessa cruzada, o que diz produz efeito.

Em junho defendeu que os salários dos portugueses deviam baixar. Obrigou o primeiro-ministro a vir esclarecer que o Governo não tinha nenhum plano para descer nominalmente os salários.

Em agosto, numa incursão sobre a RTP, lançou a ideia de concessionar a estação a privados que tinham, dizia ele, melhores condições para gerir a empresa - e despedir quem houvesse a despedir a seguir. Mesmo quando, já no início deste ano, Miguel Relvas anunciou que a privatização estava cancelada e se iria seguir a restruturação da RTP mantendo-a na órbita do Estado, o conselheiro Borges entendeu que não seria bem assim. E disse-o.

Em setembro, na mais bruta das polémicas, tinha decidido chamar ignorantes aos empresários que rejeitaram as alterações à taxa social única, que Pedro Passos Coelho, pressionado pelo País, foi obrigado a meter na gaveta.

2. Agora, retomando o tema que lhe é tão caro da baixa de salários, António Borges acha que até o ordenado mínimo (485 no Continente e um pouco mais nos Açores e na Madeira) deveria diminuir, como aconteceu noutros países, como a Irlanda. Que o salário mínimo português seja um terço do irlandês será, com certeza, um pormenor; e que os patrões portugueses, numa perspetiva mais inteligente de reanimação do mercado interno, estejam até disponíveis para negociar esse salário mínimo nacional, deve ser - é - absolutamente irrelevante para o "conselheiro" Borges.

Pelo meio disto, a avença de 300 mil euros que recebe para o grupo de trabalho que lidera dar conselhos ao Governo sobre as privatizações não o impediu de assumir funções num grupo privado, a Jerónimo Martins.

3. É um mistério que o Governo continue a precisar dos doutos conselhos do antigo vice-governador do Banco de Portugal e alto funcionário da Goldman Sachs.

Por um lado, cada vez que o homem fala - e já se percebeu que não se sente limitado neste campo da comunicação - o Governo abana. Leva com os protestos e críticas de empresários, trabalhadores e partidos da oposição, quando não mesmo com as de relevantes militantes dos próprios PSD e CDS.

A irresistível lógica teórica defendida por Borges de que baixos salários são um passo para promover o emprego no futuro seria, aliás, sempre um excelente argumento para Pedro Passos Coelho fazer aquilo que há muito se impõe: despedi-lo com justa causa, retirar ao "conselheiro" a possibilidade de continuar a massacrar os seus compatriotas com a dureza de quem parece que já nada espera da vida.

Há momentos em que é preciso dizer basta aos dislates, mesmo que travestidos de alguma lógica académica ultraliberal.

Não há nenhum motivo de natureza racional que, tantos disparates depois, aconselhe a manter este homem na órbita do Governo - pago, e bem pago, com o dinheiro de todos os contribuintes. Se há limites para a arrogância intelectual paga pelo Estado, António Borges ultrapassou-os todos.

Se todos os portugueses trabalhassem de borla haveria pleno emprego e todas as empresas do mundo quereriam estabelecer-se no nosso país - será que António Borges já pensou nisto? É uma bela ideia, não é?"

Gerações unidas

Texto de José Manuel Pureza hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Não há direitos que não sejam adquiridos. Por isso, a inflamada retórica do Governo e dos seus ideólogos contra os direitos adquiridos é contra os direitos, ponto final. Quere-os diminuir, quere-os substituir por meras expectativas frágeis, quere--os eliminar. O endeusamento da "flexibilidade" como suposto mandamento supremo da modernidade próspera é o embuste que encobre um programa: precarizar todas as vidas e deixá-las ao sabor da seleção feita pela lei do mais forte.

Pôr os mais novos a lutar contra os mais velhos e pôr os pobres a lutar contra os muito pobres é a estratégia ardilosa que o Governo usa para desqualificar socialmente uma organização social fundada em direitos. Dizem o Governo e os seus ideólogos aos jovens precários e desempregados: a culpa da vossa situação é dos vossos pais, que se instalaram comodamente nos seus empregos para a vida e vos bloqueiam a entrada no mundo profissional com direitos. E acrescentam: se eles aceitassem prescindir de alguns direitos, vocês veriam como se abriam logo as portas do vosso futuro. Dizem o Governo e os seus ideólogos aos pobres: a culpa da vossa situação é dos desempregados a quem temos de pagar subsídio e dos que recebem rendimento mínimo; o dinheiro que lhes pagamos sem que eles trabalhem dava para aumentar, pouco que fosse, os vossos ordenados de trabalhadores. A obscenidade desta mentira é total: a precarização da vida dos pais não substituirá a precarização da vida dos filhos, somar-se-á a ela; a desproteção dos mais pobres não trará os pobres para cima, sugá-los-á para o buraco negro da miséria.

Que sejam jovens precários e adultos reformados a protagonizar o protesto social crescente no País é a prova de que este é o espaço central da disputa que decidirá o futuro do País. O ganho maior da manifestação multitudinária de 2 deste mês foi esse: a estratégia da guerra de gerações não passará. O Governo perdeu clamorosamente essa batalha, central para o seu projeto político. Que o ativismo da APRE! - um caso notável de afirmação de mobilização e de força de movimento social - se conjugue com o ativismo dos Precários Inflexíveis - idem, idem, aspas, aspas - para trazer para a rua mais de um milhão de pessoas unidas em torno da denúncia da rutura do contrato de confiança que qualquer governo tem de honrar com a população que é suposto servir, eis o maior dos sinais de que o Governo falhou mais na previsão de que seria capaz de pôr filhos contra pais do que nas previsões de crescimento, de recessão e de números do desemprego.

Era grisalha a manifestação de 2 de março? Era grisalha e era também adolescente e quarentona. Isso é um bom sinal. Mostra que a luta das pessoas não é contra "os políticos" mas contra políticas concretas que se materializam em folhas de vencimentos e de pensões, em call centres e em empresas de trabalho temporário e em recibos de renda de casa. As pessoas, novas e velhas, que vieram à rua no passado sábado disseram que quem acha que descer o salário mínimo é bom para combater o desemprego e que os pensionistas descontaram para ter reformas mas não estas reformas não tem dignidade para governar o País. Mas, mais que tudo, vieram dizer que não é em nome de regalias corporativas ou geracionais que lutam. É em nome de uma sociedade regulada por direitos que se adquirem e se honram. Vieram dizer algo de essencial: que um país civilizado estima os direitos. E assume o seu cumprimento como a única verdadeira prioridade. "

Ele e mais ninguém

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Presidente da República ainda se escreve com maiúsculas. Mas se o novo AO não mudou isso, o atual detentor do cargo está empenhado em reduzi-lo a paródia e opróbrio. Após meses de silêncio tão inexplicável que a piada mais frequente do Twitter era compará-lo ao moribundo Chávez, Cavaco emergiu à porta de uma fábrica de moagem para, em autêntica conferência de imprensa, moer-nos o que nos resta de paciência com os habituais e penosos autoelogios e autorreferenciações, mais as pusilanimidades e mesquinhices costumeiras.

Que já disse tudo na mensagem de Ano Novo, que trabalha dez horas por dia (vá lá, não se queixou outra vez de ganhar pouco), que "tem informação que mais ninguém tem e experiência que mais ninguém tem", que o Governo finalmente fez o que ele defende mas que não lhe dá ouvidos como devia, etc. E, finalmente, que "as pessoas que se manifestam no respeito pelas leis da República devem ser ouvidas". Cavaco, pelos vistos, não reparou que o que se ouviu mais na manifestação de 2 de março foi o silêncio. À exceção da Grândola e da enorme vaia que o teve como destinatário, um silêncio exasperado, soturno, de quem cerra dentes e punhos, de quem já não sabe o que gritar. Não reparou, ocupado que está na sua esgotante jornada de trabalho, que quem saiu à rua no dia 2 foi a maioria silenciosa, a que nunca ou raramente sai, a que nunca ou raramente se manifesta e nem sabe bem como se faz. Para dizer que está farta do processo revolucionário em curso e que exige ao garante de regular funcionamento das instituições que ponha cobro a este sequestro da vontade popular expressa no voto. A esta burla perpetrada com o alto patrocínio de um presidente que, no discurso de tomada de posse, há dois anos, exortou todos a saírem à rua contra o Governo PS por se ter "ultrapassado o limite dos sacrifícios" e hoje, perante o décuplo desses sacrifícios, alega a crise europeia (que antes ignorou) e se refugia no seu palácio cor-de-rosa, nem já no Facebook dando cavaco.

Sim, este PR sabe coisas que mais ninguém sabe, vê coisas que mais ninguém vê. Como Gaspar e Passos, não vê o que todos vemos, mas por razões diferentes - eles são fanáticos perigosos (como todos os fanáticos), ele é um desavergonhado taticista que passa as ditas dez horas e todas as outras a fazer contas de cabeça sobre como tirar o máximo de proveito de cada situação. E que, no cúmulo da sua não noção, do insulto ao País que desgraçadamente lhe confiou o último recurso, se entretém a escrever roteiros "para presidentes em tempo de crise". Que magnífica ideia, senhor professor, clamaram, em coro, os assessores, a bater palminhas: "Que lindo testemunho para a história." E é. O livrinho há de expor, malgré o autor, o roteiro que nos trouxe aqui. Arquitetado por um presidente de prefácios, que crê ter sido eleito para jogar xadrez com os portugueses, lixando-se para tudo menos ele."