Reviravolta

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Portugueses estão reféns de governo incompetente e não depositam qualquer esperança na oposição.

A governação de Passos Coelho falhou em toda a linha. Este já só se aguenta no poder porque não há à vista qualquer alternativa credível.

A equipa de Coelho, Portas e Gaspar, não só não conseguiu tirar o país do beco para onde Sócrates nos tinha atirado, como ainda piorou a situação. As finanças públicas estão num caos. Há milhares de empresas a fechar, o desemprego é galopante. Os mais pobres passam fome, a classe média extingue-se. A coligação PSD-CDS não reduziu a despesa com as estruturas inúteis do estado. Não se baixaram sequer as rendas das parcerias, como preconizava o memorando com a troika. 

Caminhamos para o abismo e o maior drama é que nem sequer há alternativa eleitoral. O PS é inconsistente. Seguro é feito da mesma massa de Passos e Relvas. Vindo das juventudes partidárias, não tem mundividência nem currículo. Não se lhe conhece uma ideia. Apenas se sabe que domina bem o aparelho socialista. Seguro é, afinal, um clone de Passos. 

Restaria, como opção, a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, apadrinhado por Cavaco Silva. Mas quais seriam as políticas desse seu executivo? Provavelmente, apenas fazer chegar à governação a ala cavaquista do PSD, constituída por gente habituada a bons empregos do estado, negócios fáceis e privilégios; e que está ávida de poder. 

E quem seria o preferido de Cavaco para primeiro-ministro? Talvez Rui Rio ou Guilherme de Oliveira Martins. Mas das escolhas de Cavaco há que temer. Recorde-se que foi o atual presidente que, enquanto líder do PSD, nomeou para secretário-geral Dias Loureiro, um dos principais responsáveis pela maior burla financeira do regime, o BPN. Como primeiro-ministro, designou como líder parlamentar um atual presidiário, Duarte Lima. E já recentemente, para liderar o grupo de sua iniciativa "EPIS - empresários pela inclusão social", escolheu João Rendeiro, o responsável pela fraude do BPP. Não se pode pois confiar em quem erra tão clamorosamente em nomeações de tamanha importância.

Os portugueses estão em fim de linha, reféns de um governo incompetente, e não depositam qualquer esperança na oposição. Sabem que o Presidente é desastrado. Só com novos protagonistas poderemos sair deste atoleiro. O regime precisa de uma reviravolta."

 

O que haverá entre Miguel Relvas e Passos Coelho (e Seguro)? Um mistério da política portuguesa

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

"1. Vamos ser claros. Duros, mas objectivos e honestos: o Governo Passos Coelho está morto. Não há hipótese de o actual executivo se revigorar ou sequer voltar a dar sinais de saúde. Estamos todos à espera da declaração de óbito do Governo Passos Coelho. O resto serve apenas para entreter ou para, mais tarde, se afirmar que tudo foi feito para que Passos Coelho cumprisse a legislatura. Até Ângelo Correia, o padrinho político de Passos Coelho, afirma que o Governo precisa de uma lufada de ar fresco. Ora, quando o próprio padrinho político de Passos Coelho alerta para problemas políticos do Governo, é porque os problemas são mesmos graves. Aliás, as declarações de Ângelo Correia fazem soar uma campainha em todos os que acompanham a política portuguesa com atenção: lembram-se quem é que foi o grande artífice da vitória Luís Filipe Menezes nas directas do PSD de 2007, contra Luís Marques Mendes? Foi precisamente Ângelo Correia. E quem é que precipitou a queda de Luís Filipe Menezes, possibilitando a ascensão de Manuela Ferreira Leite? Foi precisamente....Ângelo Correia. Ou seja, Ângelo Correia leva ao colo os candidatos que julga mais adequados e mais fortes em dado momento, exercendo uma tutela sobre eles; depois, deixa-os cair quando já estão enfraquecidos, incapazes de ser reabilitados...Eis o síndrome Ângelo Correia - síndrome de que Passos Coelho já está a sofrer.

 

2. Posto isto, pergunta-se: uma remodelação salva o Governo? A resposta é claramente negativa. Até os proponentes dessa solução, depois acrescentam que a amplitude desta remodelação seria quase total: ou seja, deveria abarcar praticamente todos os ministros...Praticamente, só o Ministro da Saúde é que se deveria manter. Mas deixemo-nos de rodeios: Passos Coelho poderia sobreviver politicamente, mantendo-se como Primeiro-ministro, após demitir todos os seus actuais Ministros? Claro que não: Passos Coelho ficaria como um Primeiro-Ministro altamente enfraquecido, liderando um Governo em que todos os Ministros achariam que mandam mais do que o próprio Passos Coelho...No fundo, seria mudar para tudo ficar na mesma. Nenhum cenário há que possa salvar o Governo Passos Coelho. 

2.1. Em segundo lugar, o cenário de uma remodelação governamental, neste momento, é uma hipótese meramente académica. Isto porque dado o estado de degradação do Governo, não há certamente nenhuma personalidade de mérito e com competências reconhecidas (e minimamente sensata!) disposto a ser liderada por um Primeiro-Ministro que já se mostrou mais do que incapaz. Ou alguém acha que alguém com talento e lucidez política aceitaria entrar num Governo que está prestes a cair? Daí que uma eventual remodelação governamental seria apenas um pretexto para Passos Coelho levar para o Governo novos "Miguéis Relvas" ou novos "José Sócrates", mais boys do partido, que seriam tão ou mais politicamente desastrosos que os que já lá estão! Portanto, a remodelação - a tão falada remodelação! - é uma não solução! Apenas isso...um devaneio ou um sonho doce, romântico de Páscoa de quem não quer ver um facto que se torna cada vez mais evidente: o Governo Passos Coelho vai passar à História muito brevemente! O interesse de Portugal assim o impõe! 

Passos Coelho matou o seu Governo para salvar Miguel Relvas! Porquê?

 

3. Chamo novamente a atenção para o caso singular (e bastante insólito) de Miguel Relvas. Como é que Passos Coelho é tão ingénuo, é tão fraco politicamente, que deixou o seu Governo ir abaixo, ser completamente desacreditado pelos portugueses só para manter o seu amigalhaço no Governo? Qual será o dirty little secret de Passos Coelho e Miguel Relvas? É assim tão forte que justifica manter Relvas, mesmo que este seja uma das causas (muito fortes) da destruição do Governo? Tudo com Miguel Relvas foi muito estranho - até a sua entrada no Governo foi algo surpreendente. Talvez um dia Passos Coelho poderá explicar...A política tem coisas muito estranhas...oh, se tem! De facto, considero que Passos Coelho deveria ser obrigado a explicar por que não demite Miguel Relvas!

 

Já reparam, no entanto, que António José Seguro nunca bate no membro mais fraco e polémico do Governo? Claro que nada tem que ver com o facto de Miguel Relvas ser o padrinho de casamento de António José Seguro... são outras razões....políticas, pois claro!"

Abolição das PPP

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Os contratos das parcerias público-privadas (PPP) com que o Estado se comprometeu transformaram os cidadãos em servos vitalícios de alguns grupos económicos, ou seja, em escravos.

As PPP representam um compromisso anual de vários milhares de milhões de euros, um verdadeiro cancro para as finanças públicas da atual e das próximas gerações. Em primeiro lugar, geram para os concessionários, em particular das PPP rodoviárias, rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17%, ou até mais. O rendimento é garantido. Cada troço de autoestrada obriga o Estado a um pagamento diário… independentemente de lá passar um único carro. Por outro lado, o Estado ainda paga prémios pela diminuição da sinistralidade, que representam largos milhões para cada autoestrada. É certo que também há penalização pelo acréscimo de acidentes, mas as multas são incomparavelmente mais baixas do que os prémios, pelo que os privados ficam (como sempre) beneficiados. Favorecidos numa relação de um para cem ou até mais! Por último, os governos têm negociado, ao longo de anos, ruinosos acordos de "reposição de reequilíbrio financeiro". Já no início do século, na Ponte Vasco da Gama, a primeira das PPP, o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte, para a compensar por um aumento de taxas de juro, mas nunca a concessionária pagou quando as taxas diminuíam. Estas práticas reiteradas transferiram milhares de milhões para os concessionários. Em 2011, só nas PPP rodoviárias, para despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os pedidos de reequilíbrio financeiro foram de… novecentos milhões. Só há agora uma forma de nos libertarmos deste jugo: abolir o negócio das PPP. Pela via da renegociação dos contratos, reconversão do modelo em concessão ou, pura e simplesmente, expropriação dos equipamentos e infraestruturas. E sem sequer consagrar direitos adquiridos aos concessionários. Em primeiro lugar, porque os contratos são leoninos, os direitos foram obtidos ilegitimamente. Mas sobretudo porque quando se libertam servos, como quando se procedeu à abolição da escravatura, não se podem, nem devem, manter intactos os direitos dos esclavagistas.  "

Uma colossal crise política

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Restasse um pingo de bom senso, sobrasse uma réstia de vergonha, tivesse ainda o mínimo de respeito pelos cidadãos e Vítor Gaspar não hesitaria um segundo: após a conferência de imprensa de sexta-feira, dirigia-se a São Bento e entregaria a sua carta de demissão ao primeiro-ministro.

Por esta altura, não há português que desconheça a dimensão da incompetência do ministro das Finanças. E não era preciso mais aquela conferência de imprensa: a lista dos erros, das fantasias, dos mais patéticos disparates não cabe neste jornal. Ninguém desconhece a evidente incapacidade do ministro.

No ano passado, foram três orçamentos rectificativos e previsões completamente ao lado. Este ano, em três meses, já se corrigiram todas as previsões duas vezes, quando não havia uma alma que soubesse somar que já não soubesse que os números orçamentados eram absolutamente irreais.

Mas os truques de fraco artista de Gaspar chegam a ofender: há um mês, dizia-nos que a recessão ia passar de 1% para 2%, mais um ponto, perceberam? Pois, o dobro (claro está que anteontem disse que vai ser 2,3% e, como é claro, daqui a umas semanas este número vai piorar) . Sexta-feira, não contente com o cenário que estava a descrever, resolveu voltar a querer aldrabar. Afinal não há um número para o défice para 2012, há três. Quem quiser que escolha o seu. Temos 4,9%, 6% e 6,6%. Pronto, é mesmo 6,6% (alguém se recorda dos insultos aos "profetas da desgraça" que diziam que o número seria aproximadamente deste valor?), mas se mexermos na folha de cálculo e dermos uma pancadinha no computador podemos até ter outros números.

Pensávamos nós que no mundo dos superempreendedores, da gente pouco piegas, dos autênticos novos homens deste extraordinário novo mundo houvesse um bocadinho de exigência, um bocadinho de responsabilidade. Ou seja, não houvesse lugar para incompetentes, não houvesse lugar para quem falha de forma tão clamorosa. O facto é que Gaspar como director financeiro duma PME não durava dois meses.

Mas, convenhamos, é Gaspar o maior culpado? Obviamente que face aos resultados das suas acções não poderia ficar nem mais um segundo no Governo, mas foi ele quem disse que mesmo que não estivéssemos sujeitos a este memorando de entendimento o iríamos aplicar? Foi ele que disse que se devia ir para além da troika? É ele o maior responsável por uma política que o melhor horizonte que tem para nos apresentar é um desemprego de 18% para 2016?

Foi ele quem definiu uma meta que consiste em destruir uma inteira geração através duma austeridade sem perspectivas? Foi ele quem definiu uma política, que agora não há ninguém que não saiba, provocou que todos os sacrifícios, todos os cortes, todas as desgraças provocadas tivessem sido em vão? Foi Gaspar que condenou os nossos filhos, sobrinhos e amigos a emigrar definitivamente pois o País nada lhes terá para oferecer nas próximas décadas?

Não, não foi ele. Foi o primeiro-ministro. E existisse sentido de Estado, conhecesse Passos Coelho o verdadeiro estado do País, entendesse a enormidade das suas opções e o primeiro-ministro pediria uma audiência ao Presidente da República e faria também o evidente: apresentaria a sua imediata demissão.

A dimensão da tragédia que nos foi apresentada é demasiado brutal para que tudo fique na mesma. Nós já a conhecíamos, mas pela primeira vez o Governo deu a entender que finalmente tinha percebido. Convenhamos, era, aliás, impossível, desta vez, não perceber: os números, sobretudo os do desemprego, são demasiado estridentes.

Falhou, falhou tudo. O fracasso é completo e total. Um Governo que precisa de aqui chegar para perceber que errou não pode permanecer em funções. Um Governo que foi o primeiro agente de destruição duma geração, dum tecido económico, de ter criado uma situação social insustentável, um nível de desemprego que destrói uma comunidade, não pode agora vir dizer que vai mudar (nem essa intenção tem, claro está). Um Governo que espalhou e aplaudiu todo o napalm económico e social que vinha da Europa não tem a mais pequena capacidade de negociar uma outra política.

Pois, ai meu Deus, uma crise política. Mas há maior crise política do que manter em funções um Governo que pelas suas próprias decisões políticas nos trouxe até aqui? Há maior crise política do que manter um Governo que ainda pensa que este caminho é o certo? Manter tudo como está, essa, sim, será uma colossal crise política. "

O fracasso de Gaspar

Texto de João Marcelino hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 Há um antes e um depois da conferência de ontem do ministro Vítor Gaspar porque ela marca o falhanço de toda uma estratégia perante o País. Estamos perante um estrondoso fracasso das políticas financeiras que arrasou o tecido económico nacional a um nível sem precedentes e deixa o ministro das finanças numa posição de grande fragilidade interna, até no governo.

A política do "custe o que custar", o de "ir mais além da troika", que o ministro engendrou para conquistar os mercados e Pedro Passos Coelho ratificou, com o incrível silêncio de ano e meio perante os grandes decisores europeus, só agora timidamente rompido, teve ontem um dia de revelação.

E os números, não metem: sobe o desemprego, agrava-se a recessão, é arrasado o défice previsto para o fecho de 2012 (era de 4,5%, muito celebrado, e acelera agora para 6,6% porque também era evidente que o Eurostat não aceitaria a habilidade contabilística à volta da ANA), entre outros dados estatísticos que desaconselham o caminho seguido e no qual Vítor Gaspar não acerta nunca uma previsão e nem parte para elas com o rigor de cenários macroeconómicos credíveis.

Ou seja, quase dois anos depois, apesar do corte de 13 mil milhões na despesa pública, do tremendo esforço fiscal dos portugueses, dos direitos ameaçados, das pensões e reformas confiscadas (sobre o que o Tribunal Constitucional se terá ainda de pronunciar...), o governo não tem soluções. Repete o mérito da redução do défice estrutural primário e o excedente da balança corrente e de capital. O ministro responde honestamente com um "não sei" sobre o futuro e a eventualidade de mais cortes. Sobra, apenas, a ladainha de que as reformas estruturais acabarão um dia por repor a competitividade, assegurando crescimento e emprego. Como estratégia não chega. Como caminho não existe. Como esperança não é nada.

2 Pedro Passos Coelho falava ainda há algumas semanas sobre a recuperação económica que começaria a chegar algures no final deste ano e seguramente no próximo. Depois de ontem, apesar das metas suavizadas pela troika, remetendo o atingir de 2,5% no défice para 2015, de mais tempo para cortar os 4 mil milhões de euros, essa expectativa é uma utopia. Só um milagre, numa Europa que também não cresce, e onde as eleições alemãs bloqueiam a capacidade de ação dos líderes europeus, poderia trazer crescimento e interrupção da destruição de emprego num mercado interno arrasado por decisões tão desastradas como o imposto que caiu sobre a restauração. Um exército de desempregados de mais de um milhão de pessoas (se somarmos os que já desapareceram das estatísticas oficiais) não consomem - e quem tem emprego pensa em tudo menos em comprar, investir, gastar.

O que cria emprego é o consumo e essa dinâmica não vai ser recuperada depressa porque o "bater no fundo", afinal, ainda estava algo longe.

3 Nesta conjuntura, os cidadãos não gastam, nenhum empresário tem condições para investir, ainda falta dinamizar o crédito e ao governo resta o caminho, estreito, que diabolizou a José Sócrates: obras, investimento público. Os portos substituem o aeroporto, o TGV não é de pessoas mas será de mercadorias. Afinal, o que tem de ser tem muita força...

Ir além da troika e do memorando foi uma imprudência e uma temeridade que agora o País paga com sofrimento acrescido. Esta violência não era de todo necessária e até Cavaco Silva vai adaptando o discurso à realidade: "Portugal precisa que não se tenha a exigência de cumprir a todo o custo os défices fixados em termos monetários".

Vítor Gaspar é, desde ontem, por muito que seja considerado lá fora, pelos sacrifícios extra que impôs ao País, um homem desacreditado internamente. Portugal perdeu a confiança no ministro das finanças. Também isso não pressagia nada de bom.

Com absoluta unanimidade, todos os parceiros sociais rejeitaram a estratégia do governo de negociação mínima com a troika. O País precisava, vai precisar, de prazos mais largos, de mais tempo, por muito que o primeiro-ministro insista em não o reconhecer. "

Guerra civil

Texto de Joana Amaral Dias, Docente Universitária, hoje publicado no Correio da Manhã

"O governo sempre desejou o aumento do desemprego de massas que faz com que quem ainda trabalha aceite tanto receber menos como piores condições. Considerando a barbárie e fundamentalismo desta política, o executivo nunca assumiu esse desígnio embora tudo faça para o cumprir.  

Mas descai-se com um "precisamos de empobrecer", "sensato era baixar o salário mínimo" ou o desemprego é um desapontamento. Um mero desapontamento. Portanto, não surpreende que Gaspar voltasse a cantar vitória. Mais austeridade, mais impostos e cortes – o ministro regozija. A recessão, o desemprego e a dívida agravam-se, Gaspar exulta. Todas as previsões falham, o executivo apelida o seu próprio comportamento de exemplar. 

O que será necessário para que o governo reconheça que a sua vitória é de Pirro? Uma debandada geral do país? Revolta popular violenta? Suicídio coletivo? Talvez nem isso. Para Passos menos é mais e quanto pior melhor. O desemprego que o diga. Quando Gaspar celebra a catástrofe não está a camuflar o fracasso. Está em júbilo. A derrota dos portugueses é a vitória deste governo."

Asnos e crise nos preservativos

Texto de Fernando Santos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Também conhecidos por empresários ou empreendedores, Portugal tem um milhão de patrões - a maioria de si próprios, por estarem registados em nome individual. Dos patrões esperam entretanto 3,6 milhões de trabalhadores no ativo, incluindo um pouco mais de 500 mil funcionários públicos, receber todos os meses o seu salário, muito ou pouco.

É das regras: existem patrões preocupados e apostados no desenvolvimento das empresas e no bem-estar dos seus funcionários; mas também há os retrógrados, os sanguessugas, adeptos da escravidão do pessoal. Já os assalariados, não nos enganemos, são também de vária casta: uns trabalham, são produtivos, justificam o dinheiro ao fim do mês e outros caracterizam-se por manguelice da pior espécie - e sempre roídos de inveja do parceiro do lado.

São raros os patrões dispostos a fazer marcha atrás, isto é, a passarem à condição de trabalhadores. Já há muitos trabalhadores a sonhar dispor do estatuto de manda-chuvas, prontos a criticar o dono da fábrica ou da mercearia por tudo e por nada, mas sem golpe de asa para o negócio (sério) e incapazes de arriscar um só cêntimo.

Os paradoxos resultam, apesar de tudo, em excecionais linhas de convergência. É o caso atual do mundo laboral português.

Representados por confederações ou sindicatos, patrões e trabalhadores coincidem: a austeridade está a arruiná-los e torcem o nariz a todas as decisões que não aligeirem o sofrimento das suas vidas.
Patrões e trabalhadores, desta vez, não têm nada de tolos.

Após o esboço de transferência (falhada) do peso da Taxa Social Única dos cofres das empresas para o bolso dos trabalhadores - uns a sentirem-se esbulhados, os outros temendo o fim da pacificação social e a transferência da turbulência para o interior das empresas - é a continuidade das políticas troikistas e o ar de bem-comportado do Governo a criar o uníssono: a obtenção de mais curtas margens do défice de Portugal carece de uma moratória superior a um ano. É a chamada posição sensata - ao arrepio de um Governo de gente sem experiência de vida, sequer do mundo laboral, e até agora atenta e veneranda a todas as imposições dos credores.

Em linguagem chã: os trabalhadores não têm dinheiro para mandar cantar um cego e sem o dito cujo não consomem e os patrões não faturam o que quer que seja, dos pastéis de Belém aos preservativos - sim, quem vive mal perde o apetite sexual.

Perante um conluio estratégico tão básico e lógico entre patrões e trabalhadores, o que mete impressão (ou dó?) é que não seja compreendido e não implique o imprimir de novas políticas por quem nos (des)governa.

Enganou-se, enfim, quem achava que uma tal coincidência de posições seria percebida até pelo mais propenso a comportamentos asnáticos."

Não privatizem serviços públicos!

Dois textos hoje publicados no Diário Económico sobre a privatização de serviços públicos.


Desmantelar a martelo
Texto de Luís Bernardo, Politólogo, Humboldt-Universtät zu Berlin

Num dos seus últimos livros, o historiador Tony Judt usava o exemplo do British Rail para explicar por que razão a privatização de linhas ferroviárias (e de transportes públicos em geral) não pretende beneficiar os consumidores.

O objectivo é criar um problema (ineficiência) para lhe aplicar a solução já conhecida (privatização). A privatização dos transportes e o declínio da qualidade de vida das pessoas residentes em Portugal é uma farsa trágica com pouco de cómico. O programa de privatizações acordado, pelo Governo e pelo PS, com a ‘troika' é claro: a privatização dos transportes públicos será uma martelada económica nas contas do Estado.Sabemos, pela experiência, por exemplo, dos caminhos-de-ferro britânicos, que será uma privatização momentânea; sabemos que esbulhará o património público, de acordo com os últimos resultados da TAP; sabemos que a Carris e a CP deixaram de ser financeiramente viáveis devido aos truques (des)orçamentais dos últimos governos. Desmantelar a rede de transportes públicos é um projecto ideológico sem qualquer racionalidade económica.

É, acima de tudo, uma forma de coagir famílias à aquisição de viaturas individuais com uma função simbólica: são símbolos de estatuto que destroem a força simbólica dos transportes públicos. Partilhar um comboio matinal produz igualdade e horizontaliza relações sociais.

A alternativa é clara. Ao invés de se privatizarem transportes públicos com a justificação infundada de que são ineficientes, as políticas públicas devem ajustar-se à realidade e deve proceder-se à nacionalização de todas as empresas privadas de transportes cujas ineficiências, geralmente já subsidiadas pelos contribuintes (pelo que uma nacionalização seria apenas o retorno da propriedade ao seu justo proprietário), resultam em preços altíssimos, no fim dos passes sociais - fundamentais para a manutenção de uma estrutura produtiva baseada em centros urbanos, e na criação de postos de trabalho precários. Qualquer governo com sensibilidade social reconheceria isto. Mas, em Portugal, o primeiro-ministro é Passos Coelho.



Ordens mal dadas
Texto de Luís Vilariça, Gestor e Chartered Marketer

É difícil entrar num debate sobre o tema das privatizações sem que as emoções se manifestem. É que há duas ideias que levantam suspeitas: se o negócio é bom, para quê privatizar, porque não fica o Estado com ele? Se o negócio é mau, o que é que há por trás que faz com que os privados se interessam por ele?

Vem isto a propósito do que se prepara para acontecer - a apresentação do modelo de privatização, ou concessão, dos serviços de transportes públicos, feito a mando da ‘troika'. Os transportes públicos, com os custos do seu funcionamento, fazem parte de ser um país. Fazem parte da qualidade de vida, da coesão social, da democracia em sentido lato - coisas que não se medem numa conta de exploração.

Para isto pagam os contribuintes os seus impostos e pagam, com certeza, muito mais alegremente do que para resgatar um banco privado e fraudulento. Mas é justo que também nesta área se exija a maximização do binómio eficácia/eficiência que norteia a boa gestão (eficácia assegurando a mobilidade das pessoas, ou o transporte das mercadorias; eficiência fazendo-o ao custo mais baixo).

A questão é que para isto o Estado não precisa dos privados. Se a boa gestão obriga á redução de custos, maior integração de serviços, diminuição de oferta ou aumento de tarifas para o utilizador, o Estado é perfeitamente capaz de assegurar isto. Mais, os portugueses já perceberam que os sacrifícios são sempre seus - ou se sacrificam com serviços piores ou tarifas mais caras, ou pagam os défices de exploração nos aumentos de impostos. Para quê agravar ainda mais a factura metendo o lucro dos privados na equação?

Por outro lado as linhas de transportes públicos, tal como todas as grandes obras públicas, permanecem inacabadas e é crucial continuar a investir. Daí o Estado ter que estar sempre por perto pois os projectos de investimento exigem muito capital que é financiado, ou pelo menos garantido, pelo dinheiro dos contribuintes. Por tudo isto se desaconselha a privatização. O problema é que a mesma se faz porque a ‘troika' mandou, mas como diz um amigo meu: "ordens mal dadas não são para cumprir". É obrigação dos políticos dizer isto á ‘troika', defendendo os interesses do país custe o que custar.

Há sempre o passado

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Passos Coelho, que no início do seu mandato jurou a pés juntos nunca ir desculpar-se com o passado, passou o debate parlamentar da última quarta-feira a fazê-lo.

Nada de muito surpreendente, não sobra mais nada que se assemelhe, sequer vagamente, a discurso político. O slogan do "vamos atingir os 4,5% de défice custe o que custar" morreu e a bravata do "nem mais tempo nem mais dinheiro" soçobrou à realidade. Já não há metas nem luzes ao fundo do túnel para apontar. Não há reforma digna desse nome, não há dado que não grite o falhanço absoluto do Governo e do plano europeu, que era, como foi repetido, o seu próprio. Nada bateu certo, tudo ficou muito pior.

Com o desaparecimento das narrativas o discurso, que já não era propriamente fluente nem bem estruturado, tornou-se errático, sem sentido. Atiram-se simplesmente uns assuntos para o ar.

Invocam-se os cortes de 4000 milhões de euros que o Estado francês vai fazer para justificar os cortes do mesmo valor que o Governo português tenciona realizar. Uma comparação destas, aliás, só pode ter sido feita por má-fé ou por pura ignorância. Só alguém muito distraído pode acreditar que cortes deste valor em França e em Portugal têm os mesmos efeitos. Alguém que ignore que cortar 4000 milhões de euros no Estado social francês e português não é a mesma coisa. Alguém que não conheça a extensão do Estado Social português e francês. Alguém que não saiba a diferença entre os salários, pensões e prestações sociais em Portugal e em França. De facto, é difícil acreditar que um primeiro-ministro desconhece estas realidades.

Faz-se um discurso sobre o valor do salário mínimo que apenas nos recorda o distanciamento do primeiro-ministro face à realidade das empresas portuguesas e o desconhecimento sobre as razões dos números do desemprego. Disse Passos Coelho que, apesar de não o tencionar baixar, acreditava que o desemprego baixaria se existisse uma redução do salário mínimo.

Não há empresário que possa dizer com verdade ao primeiro-ministro que a sua quinquagésima fonte de preocupação é o valor do salário mínimo. Falarão do custo de electricidade, água, gás; falarão da incomportável carga fiscal; falarão da burocracia, dos licenciamentos e afins; mas sobretudo falarão da impossibilidade de se financiarem e da falta de clientes. Em termos muito simples: não havendo crédito para as empresas funcionarem nem clientes para se vender os produtos não há postos de trabalho. Não existirá um único empresário digno desse nome que lhe diga que se o salário mínimo, com o actual valor, diminuir contratará mais trabalhadores. Mais, existirão seguramente muitos empresários a pedir para que se aumente o salário mínimo como forma de aumentar a procura interna, que, convém recordar, é importante tanto para as empresas que trabalham para o mercado interno como para as que exportam.

Pode haver uns senhores, que de empresários só terão o nome no cartão de visita, que digam que uma diminuição do salário mínimo lhes permitirá manter as suas empresas no mercado. É muito simples: uma empresa que baseie o seu modelo de negócio em baixos salários, no limite precise que estes sejam ainda mais baixos do que 485 euros, já está morta. Como diria o Presidente da Republica, citando talvez La Palisse, "não é com baixos salários que se garante a competitividade das empresas". Existirão sempre Chinas. Um país como Portugal se quer assinar a sua sentença de morte económica basta-lhe apostar num modelo baseado em baixos salários, em baixas qualificações, em produtos com pouco valor acrescentado. O empobrecimento é apenas um dos passos para essa morte.

Já não há discurso. Sobram estes pedaços de coisa nenhuma, desligados de qualquer estratégia ou rumo.
Resta o passado. Vamos nos próximos tempos ouvir falar muito dos erros do passado, e, como bem sabemos, é um tema sem fim. Foram muitos. No passado recente, no menos recente, no ainda menos recente, no início do processo democrático, no Estado Novo, e por aí fora.

Mas é, no fundo, a admissão da derrota. Quando se desiste de lutar, quando não se é capaz de encontrar soluções, há sempre o passado para culpar. O passado, em política, é o último refúgio do fracasso."

Maratona dolorosa

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

"Gaspar já comparou o processo de ajustamento em curso provocado pelo resgate da troika a uma maratona. Agora, na sétima avaliação, o País está a sofrer a dor dos 30 quilómetros e com poucas energias para concluir a meta nos 42 mil metros.

O esforço está a provocar a erosão da riqueza e enquanto o PIB baixa, a dívida aumenta. Os credores confiam que a austeridade dê saúde financeira e melhoram as perspetivas de crédito, mas a economia real continua em depressão com pouco crédito e, quando ele existe, com preços incomportáveis. E o Estado deficitário, cada vez mais endividado, agrava a saúde da economia e confisca o aforro dos cidadãos. A receita dos credores é forçar mais cortes. Para a troika, os primeiros visados são sempre os mesmos: os funcionários públicos e os pensionistas. 

O Governo resiste aos cortes de 3 a 3,5% nos salários da Função Pública acima de 1500 euros, porque os efeitos desta medida seriam desastrosos a nível político e económico. Um corte adicional nos rendimentos geraria uma ainda maior depressão do consumo privado e geraria ainda mais desemprego. 

Num País em que cada vez mais gente ganha o salário mínimo, a discussão académica sobre as virtudes de receber menos que 485 euros brutos para aumentar o emprego chega a ser indecorosa."