D. Maria II, em Belém

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

"Estamos como no século XIX: Estado falido, País dividido entre ‘cartistas’ (apoiantes da Carta Constitucional) e ‘vintistas’ (inimigos da Constituição), comércio de rastos. 

Então como agora, um período conhecido como ‘devorismo’ (assalto aos bens públicos) a que se seguiu um irracional aumento de impostos (até as janelas e portas eram taxadas). Com uma diferença: D. Maria II (instalada no Palácio de Belém) esforçava-se: sem grandes resultados, mas nunca deixou de tentar a melhor solução de governo. Cavaco Silva não faz nada. Observa que o Governo tem legitimidade. Sua excelência reduziu-se a notário. Limita-se a residir no palácio. É o Residente da República.  "

Primeiro-Mentiroso

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos.

Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos setores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Dois anos volvidos, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.

O antecessor de Passos, José Sócrates, fez o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida tomada pela sua ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite foi… aumentar impostos.

O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projetos alternativos. Os eleitos devem-se sentir obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta. Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.

Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores. 

Os partidos do arco do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projetos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo."

O talentoso senhor Passos

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Vítor Gaspar deixou, em relação às suas previsões, um buraco orçamental de 1,9% do PIB (em vez de 4,5% de défice, 6,4%). Quase três vezes mais do que o que está em causa na decisão do Tribunal Constitucional. 

Sem nenhuma possibilidade de lançar mais impostos, Passos Coelho já tinha anunciado cortes na saúde, na educação e na segurança social, que sempre fizeram parte dos seus objectivos políticos. Até criou uma comissão parlamentar para o efeito. Mesmo com estas medidas era cada vez mais evidente que teria de ser feita uma renegociação das metas e prazos do memorando e do pagamento da dívida, que poderia ganhar ou não a forma de um novo resgate. Até porque todas as previsões para o Orçamento deste ano, do crescimento ao desemprego, estavam a sair falhadas, com ou sem decisão do TC.

Perante a inconstitucionalidade do seu orçamento, o que nos informa o primeiro-ministro? Que, por responsabilidade da decisão do Tribunal Constitucional, que abre um buraco três vezes inferior ao que foi deixado pelo seu ministro das finanças, terá de fazer os mesmos cortes na saúde, na educação e na segurança social que já tinha decidido. Perante uma cratera, diz que a culpa da queda é do buraco que, também por responsabilidade sua, nasceu ao lado.

Quem tivesse dúvidas sobre o aldrabice desta desculpa, bastaria estar atento à intervenção de Passos. Ele mesmo disse que fez um corte na despesa primária de 13 mil milhões de euros. Sabendo que o estamos a falar de 1.200 milhõres (800 milhões líquidos), percebemos a desproporção entre o impacto que o governo, em período de propaganda para impor a sua visão do que deve ser o Estado Social, atribui a esta decisão do Tribunal Constitucional e a realidade. 

Nessa "narrativa", a falta de 1.200 milhões de euros destrói o trabalho de dois anos e o futuro para os próximos anos, que estava tão bem encaminhado. E assim, a decisão do Tribunal Constitucional, que envolve apenas 0,7% do PIB, ficará a ser responsável pelo encerramento de escolas e hospitais e por cortes nas pensões. Já os 1,9% em falta por culpa direta de Vítor Gaspar serão meros desvios irrelevantes. E ainda tem a suprema lata de afirmar que o Tribunal Constitucional defende o aumento de impostos (como se o tribunal fosse um partido político com um programa eleitoral). Isto, vindo do governo que mais impostos aumentou na nossa história democrática. 

A verdade é simples: Pedro Passos Coelho precisava de um bode expiatório para os seus próprios erros, de um pretexto para avançar sem oposição para o programa de "refundação" do Estado Social e de criar o fantasma necessário para instalar o medo: o segundo resgate que, se vier, virá por causa dos resultados das políticas de austeridade e não devido a esta decisão do TC. Este é o único talento do nosso primeiro-ministro: construir um enredo onde se escondem as suas responsabilidades e as suas intenções."

Apenas incompetência

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 A decisão do Tribunal Constitucional leva o défice público previsto para um valor a rondar os 6,3%, um desvio de cerca de 0,8%. Como o director do Dinheiro Vivo, André Macedo, referiu neste jornal, o ministro das Finanças costuma falhar por bem mais - basta verificar os desvios do ano passado.

Em circunstâncias normais, o Governo negociaria com a troika - explicando que num Estado de direito não se pode atropelar a Constituição, caso os senhores não soubessem -, olharia melhor para as rendas de algumas empresas, tentaria negociar as parcerias público-privadas e não dramatizaria a situação afirmando simplesmente que as instituições democráticas tinham funcionado e que havia de actuar conforme.

A questão é que esta decisão do Tribunal foi a machadada final no núcleo fundamental do Governo e na sua linha política. Esse núcleo constituído por Relvas, Gaspar e Passos Coelho.

A alma do Governo, o braço direito do primeiro-ministro, o homem que tudo decidia, o tapa-buracos a quem se recorria para tudo e mais alguma coisa, o para lá de incompetente coordenador político, Miguel Relvas, foi escorraçado por triste e má figura.

O ideólogo do Governo, o homem que define a política económica e orçamental, aquele que tratou de preencher com ideais revolucionários o vazio ideológico do primeiro-ministro está completamente desacreditado. Não acerta uma previsão, exibe uma evidente falta de preparação para o lugar e teima em querer governar contra a Constituição. A nossa Constituição é mais importante do que as suas folhas de cálculo e a suas letras estão longe de estarem mortas.

O que resta não é bem um Governo, é um conjunto de homens e mulheres descoordenados, vagamente geridos por um primeiro-ministro perdido, sem saber o que fazer e com uma linha política chumbada pela realidade do desemprego, das falências, da miséria, da recessão e, de novo, pela Constituição.

2 A reacção desproporcionada e profundamente atentatória ao Estado de direito do Governo à decisão do Tribunal Constitucional pouco ou nada teve que ver com a decisão propriamente dita. Sim, a decisão pôs em causa a estratégia do Governo, mas um Executivo tem sempre o limite da Constituição. "É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei", que parte desta declaração do presidente do Tribunal Constitucional Passos Coelho não percebeu? É que se não percebe isto não pode ser primeiro-ministro numa democracia. Se não tem competência para arranjar soluções alternativas não serve para governar um país.

A razão da infelicíssima reacção é tão-só a admissão de incapacidade para governar. A dramatização é resultado da implosão do núcleo central do Governo e da sua política suicida. O Tribunal Constitucional está a ser apenas utilizado como bode expiatório.

É bom que ninguém se esqueça: se o Governo sair sai pela sua incompetência, por rigorosamente mais razão nenhuma.

3 Já ninguém se lembra, mas na quarta-feira houve a apresentação da moção de censura do PS. Ficou claro que este PS não tem sequer uma ideia de alternativa e que Seguro ainda não está minimamente preparado para ser primeiro-ministro. Melhor, ficou claríssimo que estamos metidos num beco sem saída.

4 Eu também sou daqueles que não gostam de muitas partes do texto constitucional, que o acham demasiado programático, demasiado extenso e mesmo incapaz de assegurar direitos que tenta prescrever. O que ninguém pode dizer é que a Constituição impede reformas mais ou menos profundas ou que é responsável pelos nossos problemas estruturais. Não, as nossas crises podem ter muitas origens e podem ter muitos culpados, mas dentro deles não estarão com toda a certeza os preceitos constitucionais.

Tenho poucas dúvidas de que no seguimento da deliberação de sexta-feira do Tribunal Constitucional os do costume atacarão uma vez mais a Constituição. Queria apenas recordar a esses cavalheiros e senhoras que os princípios invocados para declarar a inconstitucionalidade das normas foram os da igualdade e proporcionalidade. Não esteve em causa a gratuitidade do ensino ou da saúde ou os tão criticados direitos adquiridos ou coisa do género. Nada disso. Repito: igualdade e proporcionalidade. Alguém está interessado numa Constituição que não defenda estes princípios? E devem os juízes olhar para a "realidade" e esquecê-los?"

Alguém avise o governo que já morreu

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"O dia da demissão de Miguel Relvas foi decidido pelo governo. Se Nuno Crato manteve na gaveta o relatório que incriminava Relvas, durante meses, a decisão de o desengavetar ontem só pode ter sido política. Na despedida, Relvas fez questão de recordar a Passos Coelho que lhe deve a lidarança do partido. Como se dizia noutro partido, "tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei". E Relvas sabe muito e é capaz de não estar satifeito por ter sido afastado pno momento mais humilhante para ele.

O governo poderá ter tomado esta decisão, neste tempo, por considerar que seria melhor matar este assunto antes da decisão do Tribunal Constitucional, do anúncio de mais medidas de austeridade e da remodelação do governo. Assim, o tema Relvas morreria num dia em vez de se acumular ao descontentamento e de dar a ideia de um governo em desintegração. Ou, pelo contrário, para ofuscar o que hoje vai ser anunciado.

Com o buraco que, ao que tudo indica, terá, a partir de hoje, de resolver, veem mais medidas de austeridade. Um governo em frangalhos dificilmente as conseguirá impor. E engana-se Passos Coelho ao pensar que Relvas, decisão do TC e remodelação, por acontecerem em dias diferentes, não formarão a tempestade perfeita que lhe retira toda a autoridade para apresentar uma única medida que agrave a austeridade. 

Não sei até onde vai o descaramento de Passos Coelho. Não sei até onde resiste quando, evidentemente, as condições para continuar a governar se esgotaram. Pela forma como ficou, durante um ano, com um cadáver político num dos ministérios mais importantes, julgará que tudo pode continuar como antes. Mas, continuando em São Bento, criará um problema à democracia portuguesa. O seu tempo acabou. Se não se demitir esta semana, Passos Coelho viverá os piores meses da sua vida política. E arrastará o País consigo.

Claro que se Passos Coelho não retirar as devidas conclusões da situação em se meteu, a queda de um governo que já não pode governar depende de duas pessoas: Paulo Portas e Cavaco Silva. Um está agarrado ao pote, o outro entretem-se falar de como ficou de barriga cheia de produtos nacionais no meio de uma monumental crise. "Hoje, não falo de política", disse o senhor que vive em Belém e que se transformou na jarra do regime. Se depender destes dois, a democracia bem pode ir apodrecendo. Eles tratam de si."

"É o capitalismo, estúpido!"

Texto de Baptista-Bastos hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Já se sabe que a ideologia neoliberal não respeita nem as leis da economia nem as obrigações do direito. Os enredos governamentais apoiam-se na espontaneidade dos mecanismos económicos e na natureza dos acasos. Economistas ilustres como Daniel Bessa ou Ferreira do Amaral e professores universitários como Paulo Morais têm--no dito, incansavelmente, acentuando as características complexas do poder e das liberdades. As consequências são claras: a democracia, tal como a concebemos e foi estruturada na Europa Social, está desfigurada e, por este caminho, condenada a desaparecer. Quando Viriato Soromenho-Marques escreve que a Europa morreu em Chipre, ele adverte-nos de que o intervencionismo económico, tal como aconteceu naquele país, constitui uma ameaça às liberdades.

Estamos no interior de uma nova guerra, cujas conclusões são imprevisíveis. Parafraseando o outro: "É o capitalismo, estúpido!" Do ponto de vista desta irracionalidade política, não há lugar para o sujeito plural, para a diversidade de opiniões. "Não há alternativa", frase tão ao gosto de Pedro Passos Coelho, não lhe pertence em sistema de exclusividade: faz parte do breviário da "nova" doutrina, agora, embora tardiamente, condenada pela Igreja católica.

"É o capitalismo, estúpido!", decorre da circunstância de não se lhe haver opositor, e as críticas conhecidas (Badiou, por exemplo, L'Hypothèse Com- muniste) encontrarem pela frente um concerto de estipendiados, bem pago e bem organizado, o qual faz eco da frase "Salvemos os bancos!", salvaguarda de um sistema que incorporou "o fim das ideologias" como teoria. É desolador o deserto de ideias à nossa volta. A paixão pelo pensamento crítico parece ter desaparecido; e as páginas dos jornais, habitualmente portadoras de sugestões, incentivando à leitura e ao debate, consagram-se à superfície das coisas, às futilidades e ao desprezo pelas causas. O ser humano está concebido como homo oeconomicus, e a sua existência regida pela rendibilidade e subordinada aos grandes interesses económicos.

Uma certa Europa do humanismo e da solidariedade morreu em Chipre, como acentuou Soromenho-Marques. E talvez para sempre, porque a capitulação daquele pequeno país prova que a mutação do ideal social em um Estado omnipotente e autoritário (a Alemanha é que manda, até por interpostas economias) não é capricho do acaso, sim um projecto hegemónico e perigosíssimo, que pode conduzir à guerra (avisou Jean-Claude Juncker).

Mas há uma pergunta a formular: alguma vez essa Europa do humanismo e da solidariedade existiu? É o capitalismo que ordena as coisas e a própria vida das pessoas. O capitalismo que chegou excessivamente longe, com o apoio das irresponsabilidades e das cedências de quem devia ter uma posição moral irredutível. Nesta conjuntura avultam muitas traições e imprevidências. Chegámos a esta miséria. E agora?"

Reviravolta

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Portugueses estão reféns de governo incompetente e não depositam qualquer esperança na oposição.

A governação de Passos Coelho falhou em toda a linha. Este já só se aguenta no poder porque não há à vista qualquer alternativa credível.

A equipa de Coelho, Portas e Gaspar, não só não conseguiu tirar o país do beco para onde Sócrates nos tinha atirado, como ainda piorou a situação. As finanças públicas estão num caos. Há milhares de empresas a fechar, o desemprego é galopante. Os mais pobres passam fome, a classe média extingue-se. A coligação PSD-CDS não reduziu a despesa com as estruturas inúteis do estado. Não se baixaram sequer as rendas das parcerias, como preconizava o memorando com a troika. 

Caminhamos para o abismo e o maior drama é que nem sequer há alternativa eleitoral. O PS é inconsistente. Seguro é feito da mesma massa de Passos e Relvas. Vindo das juventudes partidárias, não tem mundividência nem currículo. Não se lhe conhece uma ideia. Apenas se sabe que domina bem o aparelho socialista. Seguro é, afinal, um clone de Passos. 

Restaria, como opção, a hipótese de um governo de iniciativa presidencial, apadrinhado por Cavaco Silva. Mas quais seriam as políticas desse seu executivo? Provavelmente, apenas fazer chegar à governação a ala cavaquista do PSD, constituída por gente habituada a bons empregos do estado, negócios fáceis e privilégios; e que está ávida de poder. 

E quem seria o preferido de Cavaco para primeiro-ministro? Talvez Rui Rio ou Guilherme de Oliveira Martins. Mas das escolhas de Cavaco há que temer. Recorde-se que foi o atual presidente que, enquanto líder do PSD, nomeou para secretário-geral Dias Loureiro, um dos principais responsáveis pela maior burla financeira do regime, o BPN. Como primeiro-ministro, designou como líder parlamentar um atual presidiário, Duarte Lima. E já recentemente, para liderar o grupo de sua iniciativa "EPIS - empresários pela inclusão social", escolheu João Rendeiro, o responsável pela fraude do BPP. Não se pode pois confiar em quem erra tão clamorosamente em nomeações de tamanha importância.

Os portugueses estão em fim de linha, reféns de um governo incompetente, e não depositam qualquer esperança na oposição. Sabem que o Presidente é desastrado. Só com novos protagonistas poderemos sair deste atoleiro. O regime precisa de uma reviravolta."

 

O que haverá entre Miguel Relvas e Passos Coelho (e Seguro)? Um mistério da política portuguesa

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

"1. Vamos ser claros. Duros, mas objectivos e honestos: o Governo Passos Coelho está morto. Não há hipótese de o actual executivo se revigorar ou sequer voltar a dar sinais de saúde. Estamos todos à espera da declaração de óbito do Governo Passos Coelho. O resto serve apenas para entreter ou para, mais tarde, se afirmar que tudo foi feito para que Passos Coelho cumprisse a legislatura. Até Ângelo Correia, o padrinho político de Passos Coelho, afirma que o Governo precisa de uma lufada de ar fresco. Ora, quando o próprio padrinho político de Passos Coelho alerta para problemas políticos do Governo, é porque os problemas são mesmos graves. Aliás, as declarações de Ângelo Correia fazem soar uma campainha em todos os que acompanham a política portuguesa com atenção: lembram-se quem é que foi o grande artífice da vitória Luís Filipe Menezes nas directas do PSD de 2007, contra Luís Marques Mendes? Foi precisamente Ângelo Correia. E quem é que precipitou a queda de Luís Filipe Menezes, possibilitando a ascensão de Manuela Ferreira Leite? Foi precisamente....Ângelo Correia. Ou seja, Ângelo Correia leva ao colo os candidatos que julga mais adequados e mais fortes em dado momento, exercendo uma tutela sobre eles; depois, deixa-os cair quando já estão enfraquecidos, incapazes de ser reabilitados...Eis o síndrome Ângelo Correia - síndrome de que Passos Coelho já está a sofrer.

 

2. Posto isto, pergunta-se: uma remodelação salva o Governo? A resposta é claramente negativa. Até os proponentes dessa solução, depois acrescentam que a amplitude desta remodelação seria quase total: ou seja, deveria abarcar praticamente todos os ministros...Praticamente, só o Ministro da Saúde é que se deveria manter. Mas deixemo-nos de rodeios: Passos Coelho poderia sobreviver politicamente, mantendo-se como Primeiro-ministro, após demitir todos os seus actuais Ministros? Claro que não: Passos Coelho ficaria como um Primeiro-Ministro altamente enfraquecido, liderando um Governo em que todos os Ministros achariam que mandam mais do que o próprio Passos Coelho...No fundo, seria mudar para tudo ficar na mesma. Nenhum cenário há que possa salvar o Governo Passos Coelho. 

2.1. Em segundo lugar, o cenário de uma remodelação governamental, neste momento, é uma hipótese meramente académica. Isto porque dado o estado de degradação do Governo, não há certamente nenhuma personalidade de mérito e com competências reconhecidas (e minimamente sensata!) disposto a ser liderada por um Primeiro-Ministro que já se mostrou mais do que incapaz. Ou alguém acha que alguém com talento e lucidez política aceitaria entrar num Governo que está prestes a cair? Daí que uma eventual remodelação governamental seria apenas um pretexto para Passos Coelho levar para o Governo novos "Miguéis Relvas" ou novos "José Sócrates", mais boys do partido, que seriam tão ou mais politicamente desastrosos que os que já lá estão! Portanto, a remodelação - a tão falada remodelação! - é uma não solução! Apenas isso...um devaneio ou um sonho doce, romântico de Páscoa de quem não quer ver um facto que se torna cada vez mais evidente: o Governo Passos Coelho vai passar à História muito brevemente! O interesse de Portugal assim o impõe! 

Passos Coelho matou o seu Governo para salvar Miguel Relvas! Porquê?

 

3. Chamo novamente a atenção para o caso singular (e bastante insólito) de Miguel Relvas. Como é que Passos Coelho é tão ingénuo, é tão fraco politicamente, que deixou o seu Governo ir abaixo, ser completamente desacreditado pelos portugueses só para manter o seu amigalhaço no Governo? Qual será o dirty little secret de Passos Coelho e Miguel Relvas? É assim tão forte que justifica manter Relvas, mesmo que este seja uma das causas (muito fortes) da destruição do Governo? Tudo com Miguel Relvas foi muito estranho - até a sua entrada no Governo foi algo surpreendente. Talvez um dia Passos Coelho poderá explicar...A política tem coisas muito estranhas...oh, se tem! De facto, considero que Passos Coelho deveria ser obrigado a explicar por que não demite Miguel Relvas!

 

Já reparam, no entanto, que António José Seguro nunca bate no membro mais fraco e polémico do Governo? Claro que nada tem que ver com o facto de Miguel Relvas ser o padrinho de casamento de António José Seguro... são outras razões....políticas, pois claro!"

Abolição das PPP

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Os contratos das parcerias público-privadas (PPP) com que o Estado se comprometeu transformaram os cidadãos em servos vitalícios de alguns grupos económicos, ou seja, em escravos.

As PPP representam um compromisso anual de vários milhares de milhões de euros, um verdadeiro cancro para as finanças públicas da atual e das próximas gerações. Em primeiro lugar, geram para os concessionários, em particular das PPP rodoviárias, rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17%, ou até mais. O rendimento é garantido. Cada troço de autoestrada obriga o Estado a um pagamento diário… independentemente de lá passar um único carro. Por outro lado, o Estado ainda paga prémios pela diminuição da sinistralidade, que representam largos milhões para cada autoestrada. É certo que também há penalização pelo acréscimo de acidentes, mas as multas são incomparavelmente mais baixas do que os prémios, pelo que os privados ficam (como sempre) beneficiados. Favorecidos numa relação de um para cem ou até mais! Por último, os governos têm negociado, ao longo de anos, ruinosos acordos de "reposição de reequilíbrio financeiro". Já no início do século, na Ponte Vasco da Gama, a primeira das PPP, o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte, para a compensar por um aumento de taxas de juro, mas nunca a concessionária pagou quando as taxas diminuíam. Estas práticas reiteradas transferiram milhares de milhões para os concessionários. Em 2011, só nas PPP rodoviárias, para despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os pedidos de reequilíbrio financeiro foram de… novecentos milhões. Só há agora uma forma de nos libertarmos deste jugo: abolir o negócio das PPP. Pela via da renegociação dos contratos, reconversão do modelo em concessão ou, pura e simplesmente, expropriação dos equipamentos e infraestruturas. E sem sequer consagrar direitos adquiridos aos concessionários. Em primeiro lugar, porque os contratos são leoninos, os direitos foram obtidos ilegitimamente. Mas sobretudo porque quando se libertam servos, como quando se procedeu à abolição da escravatura, não se podem, nem devem, manter intactos os direitos dos esclavagistas.  "

Uma colossal crise política

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Restasse um pingo de bom senso, sobrasse uma réstia de vergonha, tivesse ainda o mínimo de respeito pelos cidadãos e Vítor Gaspar não hesitaria um segundo: após a conferência de imprensa de sexta-feira, dirigia-se a São Bento e entregaria a sua carta de demissão ao primeiro-ministro.

Por esta altura, não há português que desconheça a dimensão da incompetência do ministro das Finanças. E não era preciso mais aquela conferência de imprensa: a lista dos erros, das fantasias, dos mais patéticos disparates não cabe neste jornal. Ninguém desconhece a evidente incapacidade do ministro.

No ano passado, foram três orçamentos rectificativos e previsões completamente ao lado. Este ano, em três meses, já se corrigiram todas as previsões duas vezes, quando não havia uma alma que soubesse somar que já não soubesse que os números orçamentados eram absolutamente irreais.

Mas os truques de fraco artista de Gaspar chegam a ofender: há um mês, dizia-nos que a recessão ia passar de 1% para 2%, mais um ponto, perceberam? Pois, o dobro (claro está que anteontem disse que vai ser 2,3% e, como é claro, daqui a umas semanas este número vai piorar) . Sexta-feira, não contente com o cenário que estava a descrever, resolveu voltar a querer aldrabar. Afinal não há um número para o défice para 2012, há três. Quem quiser que escolha o seu. Temos 4,9%, 6% e 6,6%. Pronto, é mesmo 6,6% (alguém se recorda dos insultos aos "profetas da desgraça" que diziam que o número seria aproximadamente deste valor?), mas se mexermos na folha de cálculo e dermos uma pancadinha no computador podemos até ter outros números.

Pensávamos nós que no mundo dos superempreendedores, da gente pouco piegas, dos autênticos novos homens deste extraordinário novo mundo houvesse um bocadinho de exigência, um bocadinho de responsabilidade. Ou seja, não houvesse lugar para incompetentes, não houvesse lugar para quem falha de forma tão clamorosa. O facto é que Gaspar como director financeiro duma PME não durava dois meses.

Mas, convenhamos, é Gaspar o maior culpado? Obviamente que face aos resultados das suas acções não poderia ficar nem mais um segundo no Governo, mas foi ele quem disse que mesmo que não estivéssemos sujeitos a este memorando de entendimento o iríamos aplicar? Foi ele que disse que se devia ir para além da troika? É ele o maior responsável por uma política que o melhor horizonte que tem para nos apresentar é um desemprego de 18% para 2016?

Foi ele quem definiu uma meta que consiste em destruir uma inteira geração através duma austeridade sem perspectivas? Foi ele quem definiu uma política, que agora não há ninguém que não saiba, provocou que todos os sacrifícios, todos os cortes, todas as desgraças provocadas tivessem sido em vão? Foi Gaspar que condenou os nossos filhos, sobrinhos e amigos a emigrar definitivamente pois o País nada lhes terá para oferecer nas próximas décadas?

Não, não foi ele. Foi o primeiro-ministro. E existisse sentido de Estado, conhecesse Passos Coelho o verdadeiro estado do País, entendesse a enormidade das suas opções e o primeiro-ministro pediria uma audiência ao Presidente da República e faria também o evidente: apresentaria a sua imediata demissão.

A dimensão da tragédia que nos foi apresentada é demasiado brutal para que tudo fique na mesma. Nós já a conhecíamos, mas pela primeira vez o Governo deu a entender que finalmente tinha percebido. Convenhamos, era, aliás, impossível, desta vez, não perceber: os números, sobretudo os do desemprego, são demasiado estridentes.

Falhou, falhou tudo. O fracasso é completo e total. Um Governo que precisa de aqui chegar para perceber que errou não pode permanecer em funções. Um Governo que foi o primeiro agente de destruição duma geração, dum tecido económico, de ter criado uma situação social insustentável, um nível de desemprego que destrói uma comunidade, não pode agora vir dizer que vai mudar (nem essa intenção tem, claro está). Um Governo que espalhou e aplaudiu todo o napalm económico e social que vinha da Europa não tem a mais pequena capacidade de negociar uma outra política.

Pois, ai meu Deus, uma crise política. Mas há maior crise política do que manter em funções um Governo que pelas suas próprias decisões políticas nos trouxe até aqui? Há maior crise política do que manter um Governo que ainda pensa que este caminho é o certo? Manter tudo como está, essa, sim, será uma colossal crise política. "