Remodelação? Qual remodelação!?

Texto de António Costa, Director, hoje publicado no Diário Económico

"Pedro Passos Coelho perdeu uma oportunidade para abrir um novo ciclo político ao fazer uma remodelação minimalista, um remendo, ao substituir Miguel Relvas por dois novos ministros. Mas a estratégia do primeiro-ministro diz-nos mais do que pensa sobre o futuro do país, económico e político, do que mil declarações políticas.

Em primeiro lugar, Passos Coelho mostrou quem manda no Governo, se houvesse algum tipo de dúvida. Ao longo da semana, estiveram em cima da mesa todos os cenários, as discussões sobre o modelo de remodelação, os nomes e a orgânica dominaram as discussões de bastidores entre o primeiro-ministro e Paulo Portas, mas a decisão foi solitária, e pessoal. Mais: sem cedências.

O líder do CDS queria uma remodelação abrangente, desde logo do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, além de Miguel Relvas. A demissão do principal aliado pessoal e político de Passos Coelho criou o espaço para Portas pôr as cartas em cima da mesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros percebeu, cedo, que não poderia pressionar Passos Coelho, que não é Durão Barroso, mas foi tarde.

A decisão de Passos Coelho, a decisão de não ceder às pretensões de Portas, de não aceitar sequer dar ao líder do CDS a coordenação política, revela que o centro de poder do Governo, de facto, reduziu-se a dois, a Passos e a Gaspar. Porque Marques Guedes e Poiares Maduro, os dois novos ministros, credíveis e competentes, não têm o peso político para desempenharem esse papel.

Se houve um problema na primeira metade deste mandato foi, precisamente, o facto de Passos Coelho não contar, verdadeiramente, com Paulo Portas, com o CDS. Ficou, para a história, a declaração do primeiro-ministro de que o número dois do Governo era Vítor Gaspar. E continua, apesar do Governo, da estabilidade política do executivo, depender do segundo partido da coligação. Por opção, por pressão do PSD, Passos Coelho mantém Portas à margem, mas também não o compromete. O CDS continuará, assim, com um pé dentro e outro fora do Governo.
Esta pseudo-remodelação confirma, também, que o primeiro-ministro está convicto de que a solução para os problemas do país, para a execução do plano de ajustamento passa pela manutenção do ministro das Finanças e depende da sua credibilidade externa, leia-se, também da vontade dos ministros das Finanças do euro.

Verdadeiramente, uma remodelação sem incluir o ministro das Finanças, que está no melhor e no pior do desempenho deste Governo, não será nunca uma remodelação. Mais ainda neste Governo, em que o poder do ministro das Finanças é enorme, de facto e de direito. Pedro Passos Coelho poderia ter aproveitado estas mudanças para reequilibrar a relação de forças entre as finanças e a economia. Pelo contrário, acentuou a perda de poderes de Álvaro Santos Pereira ao retirar-lhe o que ainda tinha de fundos comunitários, que passam para Poiares Maduro.

A manutenção do centro de poder do Governo na dupla Passos/Gaspar evidencia também que a resolução dos problemas do País joga-se, na perspectiva do primeiro-ministro, sobretudo, na Europa, na relação com o ministro das Finanças da Alemanha e com a ‘troika'. Particularmente esta semana, por causa da reunião que decorre hoje e amanhã em Dublin, mas nos próximos doze meses, até ao fim da presença dos credores externos em Portugal.

O primeiro-ministro deveria ter avançado já com uma remodelação alargada, prefere, antes, levar esta equipa até ao limite, provavelmente até às autárquicas, mas o tempo deste Governo não é normal, é excepcional, como a situação económica e financeira do País. Ao não fazê-lo, Passos Coelho vai prolongar os problemas políticos já evidentes há meses. Até quando?"

Democracia e terror

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Francisco Sá Carneiro não terá sonhado com tão perversas implicações da palavra de ordem que lançou nas eleições presidenciais de 1980 e cuja derrota nem ele nem Adelino Amaro da Costa, por trágicas circunstâncias, puderam testemunhar. O círculo fecha-se com um ponto de interrogação: - um Governo, uma Maioria, um Presidente? - Mas não resta dúvida de que apenas o Presidente da República sustenta este Governo descrente, desacreditado e sem emenda. 

Escrevia ironicamente, nesta coluna, uma semana antes da leitura do "funesto" acórdão, que o "Tribunal ainda não se pronunciou mas está fechado mais um ciclo deste "meticuloso" processo de alienação e desresponsabilização política: se o Governo cair não será por causa dos seus erros nem por falta de solidariedade do Presidente, porque tudo terão feito para evitar uma crise política!". Embora o Tribunal Constitucional tenha apenas confirmado, no essencial, as "suspeitas" dos vícios de inconstitucionalidade que lhe foram comunicadas pelo próprio Presidente, paradoxalmente, o Governo não caiu e o mesmo Presidente iria conceder, sábado à tarde, a sua bênção ao primeiro-ministro que se obstina em governar contra a Constituição - que é o fundamento da legitimidade de ambos mas também a fonte da autoridade do Tribunal Constitucional que tentam transformar em "bode expiatório" dos seus erros e fracassos.

O poder judicial é o definitivo garante da legalidade democrática e da ordem constitucional. Porque "as decisões judiciais prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades" e todos estão obrigados ao seu cumprimento: cidadãos comuns, Governo, deputados e Presidente. As leis são frequentemente violadas, independentemente do seu grau de perfeição e, muitas vezes, a própria administração, as polícias, o Governo, são acusados de as transgredir. Se a violação das leis não fosse punível, se ninguém se encarregasse de as fazer respeitar, triunfavam fatalmente a prepotência e a tirania. Inventaram-se os tribunais para que as regras do jogo não possam variar ao longo da partida, ao sabor da conveniência do mais forte. Um poder soberano mas "politicamente neutro", titulado por agentes - os juízes - constrangidos por inúmeras exigências e incompatibilidades que visam também assegurar a sua "neutralização" contra ameaças de instrumentalização de forças económicas e sociais.

O poder judicial independente é, neste sentido, o derradeiro garante do Estado de Direito Democrático. A necessidade de "neutralização política" é sobretudo evidente na função específica atribuída ao Tribunal Constitucional: garantir o respeito da Constituição, mesmo contra maiorias parlamentares conjunturais, e proteger os valores perenes dos direitos humanos, do pluralismo político e da alternância democrática contra qualquer ameaça de subversão. E por isso, se é inaceitável que o primeiro-ministro queira transformar os juízes em seus interlocutores - como fez na deplorável comunicação ao país - ainda mais grave e aberrante é tentar confundi-los com vulgares agentes políticos e culpá-los pelo falhanço e pelas graves consequências económicas e sociais que resultam exclusivamente de uma governação desastrosa que a todo o custo pretendem manter.

Este comportamento não denuncia apenas uma genuína cultura antidemocrática. Tem que ser designado pelo seu verdadeiro nome: "terrorismo"! A maioria que governa, que legisla e que chefia o Estado, passou à fase da agressão violenta aos tribunais e aos cidadãos... e o Presidente terá em breve de escolher o seu lado da barricada. Sem emenda nem remorso pelas quatro infrações cometidas contra a Lei Fundamental que todavia juraram cumprir, o Governo foi descendo todos os degraus de decência e passou abertamente ao terrorismo administrativo e financeiro, como se lê no despacho assinado por Vítor Gaspar, onde este se dá por vítima do poder judicial, à semelhança de muitos reclusos a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais. A política transformou-se numa obscenidade. Não há diálogo possível com o terrorismo."

Um despacho, um programa

Texto de José Manuel Pureza hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Portugal não tem quaisquer condições de pagar 125 mil milhões de euros (75 mil milhões dos quais a credores privados) nos próximos oito anos. Não há reengenharia financeira - incluindo extensões de maturidades dos empréstimos - nem malabarismo político que permita infirmar esta verdade. Sem anulação de montantes, Portugal sucumbirá a um insuportável peso relativo da dívida no PIB nacional. Para pagar este primeiro resgate terá de contrair um segundo, para pagar este um terceiro e assim sucessivamente. Essa é verdadeiramente a única inevitabilidade efetiva da nossa vida coletiva. Ela traz consigo uma escolha decisiva que o País tem de fazer: renegociar a dívida ou naufragar nela. Só por cegueira ideológica se pode teimar em negá-lo. 

O Governo sabe-o melhor do que ninguém. E já escolheu, sem hesitar, o seu lado: o do segundo resgate. A encenação catastrofista da última semana não foi outra coisa senão a criação de um clima antecipador do segundo resgate. O Governo está tão empenhado na concretização dessa escolha que foi ele próprio, quando do debate da moção de censura apresentada pelo Partido Socialista, que entendeu por bem trazer para o debate público o tema do segundo resgate.

A explicação é simples: escolher o segundo resgate em detrimento de uma renegociação da dívida que inclua os seus montantes não é algo que o Governo faça porque tem de fazer. Não, o Governo vê no segundo resgate a oportunidade de levar por diante um programa, que sempre foi o seu, de destroçar por inteiro o Estado social em Portugal. Que Passos Coelho e Vítor Gaspar atribuam ao Tribunal Constitucional a responsabilidade dessa destruição dos serviços públicos é uma expressão de cinismo puro. Eles querem, nunca o esconderam, essa destruição. Esse é o seu programa para o País. Que não tenham a coragem de o assumir agora, escondendo-se por trás de uma sentença que os tira do sério, mostra a sua verdadeira dimensão como estadistas.

Nesse afã de preparar o caminho ao segundo resgate, o Governo não hesitou mesmo em evidenciar um inequívoco autoritarismo. Com a sua reação, de inédita violência, contra o Tribunal Constitucional, Passos Coelho assumiu por inteiro que não é primeiro-ministro de um Estado de direito, antes quer ser governante de um estado de exceção. E agora vem o despacho de Gaspar tornar dispensáveis e ridicularizar todos os ministros e instaurar por decisão administrativa a ditadura do Ministério das Finanças. Lançar as culpas dos nossos males sobre quem tem por função republicana garantir o respeito da lei suprema e aumentar desmesuradamente os poderes de um ministro que, em dois orçamentos sucessivos, mandou a Constituição às urtigas é bem a prova dos pergaminhos democráticos da direita governante.

Mas tudo isto é frágil, tudo isto é dramatização postiça. O fogo político sobre o Tribunal Constitucional é um disfarce do programa de esvaziamento da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública. Habilidosamente querem-nos convencer de que isso é imprescindível para "honrarmos os nossos compromissos" com os credores, para mantermos a "credibilidade externa". Tudo falso, tudo mal amanhado. Para "honrarmos os nossos compromissos" o Governo vai contrair um segundo resgate. Entretanto terá destruído o Estado social de direito em Portugal. E no fim estaremos com mais dívida para pagar. E com menos democracia."

Cavaco une Portugal e dá posse a Jerónimo

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Leia esta frase: "O meu país necessita de renegociar as condições do nosso ajustamento. Digo-o e repito-o. Renegociar as condições de ajustamento com metas e prazo reais."

Agora, leia esta: "O que vejo com preocupação é que FMI, a Comissão Europeia e o BCE só reagem, só corrigem o caminho depois de se tornar estupidamente óbvio que é preciso mudar de caminho."

Com paciência leia, também, esta: "O novo rumo e a nova política de que Portugal precisa têm de romper com a crescente submissão e subordinação externas."

E, finalmente, esta: "Portugal é um país democrático, é um Estado de Direito com uma ordem constitucional que tem de ser respeitada. E a exigência por esse respeito dá ao Governo possibilidade de exigir melhores condições no campo internacional."

Estas quatro afirmações, feitas em semana louca, sugerem uma mais do que óbvia linha de pensamento comum: os portugueses têm de impor limites à troika, ou, pelo menos, devem tentá-lo.

Relembro, agora, a nota de Cavaco Silva, divulgada após receber, sábado, o primeiro-ministro: "O Presidente da República reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional."

O entendimento que o Presidente tem dos, cito, "consensos" que interessam à Pátria é oposto ao pensamento comum expresso pelas pessoas, autoras daquelas quatro frases, de raiz política e ideológica tão afastada como, respetivamente, António José Seguro (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP, reformador do IRC a pedido do Governo), Jerónimo de Sousa (PCP) e Catarina Martins (BE).

Os maiores inimigos políticos, mesmo os incapazes de se juntarem algum dia num Governo, unem-se circunstancialmente em palavras, no objetivo de forçar a Zona Euro a mudar de via. O consenso e interesse nacional está, assim e aparentemente, no campo oposto ao de Passos Coelho e ao desejado pelo Presidente...

Alguém imagina Cavaco Silva, fechado no seu Palácio, a ter noção disto? Ou, se tivesse essa consciência, a arriscar dar um passo que um dia o leve a dar posse a, sei lá... Jerónimo de Sousa como ministro da Economia de um governo de, realmente, consenso nacional?

O homem está longe desse, para ele, azar. Mas, como os tempos estão, na sua sisuda imobilidade, caminha na direção de ver um dia a História pregar-lhe essa partida."

D. Maria II, em Belém

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

"Estamos como no século XIX: Estado falido, País dividido entre ‘cartistas’ (apoiantes da Carta Constitucional) e ‘vintistas’ (inimigos da Constituição), comércio de rastos. 

Então como agora, um período conhecido como ‘devorismo’ (assalto aos bens públicos) a que se seguiu um irracional aumento de impostos (até as janelas e portas eram taxadas). Com uma diferença: D. Maria II (instalada no Palácio de Belém) esforçava-se: sem grandes resultados, mas nunca deixou de tentar a melhor solução de governo. Cavaco Silva não faz nada. Observa que o Governo tem legitimidade. Sua excelência reduziu-se a notário. Limita-se a residir no palácio. É o Residente da República.  "

Primeiro-Mentiroso

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos.

Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos setores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Dois anos volvidos, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.

O antecessor de Passos, José Sócrates, fez o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida tomada pela sua ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite foi… aumentar impostos.

O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projetos alternativos. Os eleitos devem-se sentir obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta. Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.

Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores. 

Os partidos do arco do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projetos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo."

O talentoso senhor Passos

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Vítor Gaspar deixou, em relação às suas previsões, um buraco orçamental de 1,9% do PIB (em vez de 4,5% de défice, 6,4%). Quase três vezes mais do que o que está em causa na decisão do Tribunal Constitucional. 

Sem nenhuma possibilidade de lançar mais impostos, Passos Coelho já tinha anunciado cortes na saúde, na educação e na segurança social, que sempre fizeram parte dos seus objectivos políticos. Até criou uma comissão parlamentar para o efeito. Mesmo com estas medidas era cada vez mais evidente que teria de ser feita uma renegociação das metas e prazos do memorando e do pagamento da dívida, que poderia ganhar ou não a forma de um novo resgate. Até porque todas as previsões para o Orçamento deste ano, do crescimento ao desemprego, estavam a sair falhadas, com ou sem decisão do TC.

Perante a inconstitucionalidade do seu orçamento, o que nos informa o primeiro-ministro? Que, por responsabilidade da decisão do Tribunal Constitucional, que abre um buraco três vezes inferior ao que foi deixado pelo seu ministro das finanças, terá de fazer os mesmos cortes na saúde, na educação e na segurança social que já tinha decidido. Perante uma cratera, diz que a culpa da queda é do buraco que, também por responsabilidade sua, nasceu ao lado.

Quem tivesse dúvidas sobre o aldrabice desta desculpa, bastaria estar atento à intervenção de Passos. Ele mesmo disse que fez um corte na despesa primária de 13 mil milhões de euros. Sabendo que o estamos a falar de 1.200 milhõres (800 milhões líquidos), percebemos a desproporção entre o impacto que o governo, em período de propaganda para impor a sua visão do que deve ser o Estado Social, atribui a esta decisão do Tribunal Constitucional e a realidade. 

Nessa "narrativa", a falta de 1.200 milhões de euros destrói o trabalho de dois anos e o futuro para os próximos anos, que estava tão bem encaminhado. E assim, a decisão do Tribunal Constitucional, que envolve apenas 0,7% do PIB, ficará a ser responsável pelo encerramento de escolas e hospitais e por cortes nas pensões. Já os 1,9% em falta por culpa direta de Vítor Gaspar serão meros desvios irrelevantes. E ainda tem a suprema lata de afirmar que o Tribunal Constitucional defende o aumento de impostos (como se o tribunal fosse um partido político com um programa eleitoral). Isto, vindo do governo que mais impostos aumentou na nossa história democrática. 

A verdade é simples: Pedro Passos Coelho precisava de um bode expiatório para os seus próprios erros, de um pretexto para avançar sem oposição para o programa de "refundação" do Estado Social e de criar o fantasma necessário para instalar o medo: o segundo resgate que, se vier, virá por causa dos resultados das políticas de austeridade e não devido a esta decisão do TC. Este é o único talento do nosso primeiro-ministro: construir um enredo onde se escondem as suas responsabilidades e as suas intenções."

Apenas incompetência

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"1 A decisão do Tribunal Constitucional leva o défice público previsto para um valor a rondar os 6,3%, um desvio de cerca de 0,8%. Como o director do Dinheiro Vivo, André Macedo, referiu neste jornal, o ministro das Finanças costuma falhar por bem mais - basta verificar os desvios do ano passado.

Em circunstâncias normais, o Governo negociaria com a troika - explicando que num Estado de direito não se pode atropelar a Constituição, caso os senhores não soubessem -, olharia melhor para as rendas de algumas empresas, tentaria negociar as parcerias público-privadas e não dramatizaria a situação afirmando simplesmente que as instituições democráticas tinham funcionado e que havia de actuar conforme.

A questão é que esta decisão do Tribunal foi a machadada final no núcleo fundamental do Governo e na sua linha política. Esse núcleo constituído por Relvas, Gaspar e Passos Coelho.

A alma do Governo, o braço direito do primeiro-ministro, o homem que tudo decidia, o tapa-buracos a quem se recorria para tudo e mais alguma coisa, o para lá de incompetente coordenador político, Miguel Relvas, foi escorraçado por triste e má figura.

O ideólogo do Governo, o homem que define a política económica e orçamental, aquele que tratou de preencher com ideais revolucionários o vazio ideológico do primeiro-ministro está completamente desacreditado. Não acerta uma previsão, exibe uma evidente falta de preparação para o lugar e teima em querer governar contra a Constituição. A nossa Constituição é mais importante do que as suas folhas de cálculo e a suas letras estão longe de estarem mortas.

O que resta não é bem um Governo, é um conjunto de homens e mulheres descoordenados, vagamente geridos por um primeiro-ministro perdido, sem saber o que fazer e com uma linha política chumbada pela realidade do desemprego, das falências, da miséria, da recessão e, de novo, pela Constituição.

2 A reacção desproporcionada e profundamente atentatória ao Estado de direito do Governo à decisão do Tribunal Constitucional pouco ou nada teve que ver com a decisão propriamente dita. Sim, a decisão pôs em causa a estratégia do Governo, mas um Executivo tem sempre o limite da Constituição. "É a lei do Orçamento do Estado que tem que se conformar à Constituição e não a Constituição que se tem que conformar a qualquer lei", que parte desta declaração do presidente do Tribunal Constitucional Passos Coelho não percebeu? É que se não percebe isto não pode ser primeiro-ministro numa democracia. Se não tem competência para arranjar soluções alternativas não serve para governar um país.

A razão da infelicíssima reacção é tão-só a admissão de incapacidade para governar. A dramatização é resultado da implosão do núcleo central do Governo e da sua política suicida. O Tribunal Constitucional está a ser apenas utilizado como bode expiatório.

É bom que ninguém se esqueça: se o Governo sair sai pela sua incompetência, por rigorosamente mais razão nenhuma.

3 Já ninguém se lembra, mas na quarta-feira houve a apresentação da moção de censura do PS. Ficou claro que este PS não tem sequer uma ideia de alternativa e que Seguro ainda não está minimamente preparado para ser primeiro-ministro. Melhor, ficou claríssimo que estamos metidos num beco sem saída.

4 Eu também sou daqueles que não gostam de muitas partes do texto constitucional, que o acham demasiado programático, demasiado extenso e mesmo incapaz de assegurar direitos que tenta prescrever. O que ninguém pode dizer é que a Constituição impede reformas mais ou menos profundas ou que é responsável pelos nossos problemas estruturais. Não, as nossas crises podem ter muitas origens e podem ter muitos culpados, mas dentro deles não estarão com toda a certeza os preceitos constitucionais.

Tenho poucas dúvidas de que no seguimento da deliberação de sexta-feira do Tribunal Constitucional os do costume atacarão uma vez mais a Constituição. Queria apenas recordar a esses cavalheiros e senhoras que os princípios invocados para declarar a inconstitucionalidade das normas foram os da igualdade e proporcionalidade. Não esteve em causa a gratuitidade do ensino ou da saúde ou os tão criticados direitos adquiridos ou coisa do género. Nada disso. Repito: igualdade e proporcionalidade. Alguém está interessado numa Constituição que não defenda estes princípios? E devem os juízes olhar para a "realidade" e esquecê-los?"

Alguém avise o governo que já morreu

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"O dia da demissão de Miguel Relvas foi decidido pelo governo. Se Nuno Crato manteve na gaveta o relatório que incriminava Relvas, durante meses, a decisão de o desengavetar ontem só pode ter sido política. Na despedida, Relvas fez questão de recordar a Passos Coelho que lhe deve a lidarança do partido. Como se dizia noutro partido, "tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei". E Relvas sabe muito e é capaz de não estar satifeito por ter sido afastado pno momento mais humilhante para ele.

O governo poderá ter tomado esta decisão, neste tempo, por considerar que seria melhor matar este assunto antes da decisão do Tribunal Constitucional, do anúncio de mais medidas de austeridade e da remodelação do governo. Assim, o tema Relvas morreria num dia em vez de se acumular ao descontentamento e de dar a ideia de um governo em desintegração. Ou, pelo contrário, para ofuscar o que hoje vai ser anunciado.

Com o buraco que, ao que tudo indica, terá, a partir de hoje, de resolver, veem mais medidas de austeridade. Um governo em frangalhos dificilmente as conseguirá impor. E engana-se Passos Coelho ao pensar que Relvas, decisão do TC e remodelação, por acontecerem em dias diferentes, não formarão a tempestade perfeita que lhe retira toda a autoridade para apresentar uma única medida que agrave a austeridade. 

Não sei até onde vai o descaramento de Passos Coelho. Não sei até onde resiste quando, evidentemente, as condições para continuar a governar se esgotaram. Pela forma como ficou, durante um ano, com um cadáver político num dos ministérios mais importantes, julgará que tudo pode continuar como antes. Mas, continuando em São Bento, criará um problema à democracia portuguesa. O seu tempo acabou. Se não se demitir esta semana, Passos Coelho viverá os piores meses da sua vida política. E arrastará o País consigo.

Claro que se Passos Coelho não retirar as devidas conclusões da situação em se meteu, a queda de um governo que já não pode governar depende de duas pessoas: Paulo Portas e Cavaco Silva. Um está agarrado ao pote, o outro entretem-se falar de como ficou de barriga cheia de produtos nacionais no meio de uma monumental crise. "Hoje, não falo de política", disse o senhor que vive em Belém e que se transformou na jarra do regime. Se depender destes dois, a democracia bem pode ir apodrecendo. Eles tratam de si."

"É o capitalismo, estúpido!"

Texto de Baptista-Bastos hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Já se sabe que a ideologia neoliberal não respeita nem as leis da economia nem as obrigações do direito. Os enredos governamentais apoiam-se na espontaneidade dos mecanismos económicos e na natureza dos acasos. Economistas ilustres como Daniel Bessa ou Ferreira do Amaral e professores universitários como Paulo Morais têm--no dito, incansavelmente, acentuando as características complexas do poder e das liberdades. As consequências são claras: a democracia, tal como a concebemos e foi estruturada na Europa Social, está desfigurada e, por este caminho, condenada a desaparecer. Quando Viriato Soromenho-Marques escreve que a Europa morreu em Chipre, ele adverte-nos de que o intervencionismo económico, tal como aconteceu naquele país, constitui uma ameaça às liberdades.

Estamos no interior de uma nova guerra, cujas conclusões são imprevisíveis. Parafraseando o outro: "É o capitalismo, estúpido!" Do ponto de vista desta irracionalidade política, não há lugar para o sujeito plural, para a diversidade de opiniões. "Não há alternativa", frase tão ao gosto de Pedro Passos Coelho, não lhe pertence em sistema de exclusividade: faz parte do breviário da "nova" doutrina, agora, embora tardiamente, condenada pela Igreja católica.

"É o capitalismo, estúpido!", decorre da circunstância de não se lhe haver opositor, e as críticas conhecidas (Badiou, por exemplo, L'Hypothèse Com- muniste) encontrarem pela frente um concerto de estipendiados, bem pago e bem organizado, o qual faz eco da frase "Salvemos os bancos!", salvaguarda de um sistema que incorporou "o fim das ideologias" como teoria. É desolador o deserto de ideias à nossa volta. A paixão pelo pensamento crítico parece ter desaparecido; e as páginas dos jornais, habitualmente portadoras de sugestões, incentivando à leitura e ao debate, consagram-se à superfície das coisas, às futilidades e ao desprezo pelas causas. O ser humano está concebido como homo oeconomicus, e a sua existência regida pela rendibilidade e subordinada aos grandes interesses económicos.

Uma certa Europa do humanismo e da solidariedade morreu em Chipre, como acentuou Soromenho-Marques. E talvez para sempre, porque a capitulação daquele pequeno país prova que a mutação do ideal social em um Estado omnipotente e autoritário (a Alemanha é que manda, até por interpostas economias) não é capricho do acaso, sim um projecto hegemónico e perigosíssimo, que pode conduzir à guerra (avisou Jean-Claude Juncker).

Mas há uma pergunta a formular: alguma vez essa Europa do humanismo e da solidariedade existiu? É o capitalismo que ordena as coisas e a própria vida das pessoas. O capitalismo que chegou excessivamente longe, com o apoio das irresponsabilidades e das cedências de quem devia ter uma posição moral irredutível. Nesta conjuntura avultam muitas traições e imprevidências. Chegámos a esta miséria. E agora?"