A quadrilha dos aparelhos partidários

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"O aparelho do PSD não gostou da nomeação de Miguel Poiares Maduro. Não lhe interessa as competências do novo ministro, nem nada que tenha a ver com o conhecimento dos dossiês ou a dedicação ao país. Apenas se preocupa com este ponto: o novo ministro não percebe nada de PSD e vai ter o dinheiro do QREN que vem da Europa. 

O aparelho criticou ainda a nomeação de um secretário de Estado (António Leitão Amaro) que, sendo do PSD, não é da linha de Passos Coelho, uma vez que apoiou Paulo Rangel. Ou seja, nem o ministro nem o secretário de Estado conhecem suficientemente as subtilezas do apoio que necessita o presidente da Junta X, que traz 12 votos e meio para o Congresso, e também se torna decisivo para a eleição do presidente da Distrital Y, o qual tem sólidas esperanças de ser nomeado presidente de um Instituto, onde terá a oportunidade de trocar os favores de um QREN por uma coisa qualquer. (Isto também explica a quase unanimidade do nostálgico voto de louvor a esse grande Relvas, que nunca hesitou em pôr o partido à frente dos interesses do país).

Outro aparelho, o do PS, reelegeu António José Seguro líder do partido, ao que parece com mais de 95% dos votos. Como se vê, é falsa a existência de quaisquer divisões dentro do PS, ou nada representam aqueles que passam a vida a dizer mal do secretário-geral socialista. 

Em cada eleitorado aparelhístico há uma pequena Coreia do Norte que ama o seu grande líder.

Esta gente, estas autênticas quadrilhas têm um papel mais pernicioso na política atual que a corte tinha nas monarquias absolutas. Um desafio importante é saber como nos podemos livrar desta canga."

Banditismo político

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"A forma como o Governo lidou com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) e as reações de entidades e personagens ligadas às instituições que suportam a troika, confirmam que temos em Portugal uma governação de traição conduzida por Passos, Gaspar, Portas e C.ª. Estes governantes, e os seus mandantes, pensam ter condições e força para declarar guerra aos portugueses, para cilindrar a soberania do país, para aniquilar a democracia. Estamos perante um banditismo político que utiliza a mentira como fator estratégico. 

É claro que Passos Coelho e seus pares não desconhecem a Constituição da República Portuguesa. Eles sabiam, até por pronunciamentos anteriores do TC, que este iria, inexoravelmente, chumbar algumas normas do Orçamento do Estado (OE).

O Governo agiu premeditada e ostensivamente na construção de um OE inconstitucional e, de certeza, os elementos da troika estavam informados desse objetivo. Insistiram sempre na tese de que não tinham "plano B", desde logo para chantagear o TC e depois para, de forma mentirosa, hipócrita e cobarde, esconder na decisão do tribunal o fracasso absoluto das suas políticas, para sustentar um ataque sem precedentes ao Estado social e a amplas funções da Administração Pública Central e Local, para desencadear uma ofensiva contra o regime democrático.

O Governo conhece, melhor que ninguém, os efeitos desgraçados das suas políticas no plano social e económico, o agravamento da dívida pública, e sabe que o desvio orçamental de 2012 é quase três vezes superior ao impacto das medidas travadas pelo TC.

As políticas que o Governo e os seus mandantes da troika estão a impor no nosso país não são exequíveis em democracia, atentam contra a soberania do Estado português e significam um dos maiores roubos organizados a que os portugueses foram sujeitos ao longo da sua história.

Vivemos tempos muito sensíveis para o futuro deste grande projeto coletivo de um povo - com mais de 850 anos de percurso - que é Portugal. Proliferam, expressa ou implicitamente, atitudes antipatrióticas, mesmo quando alguns figurões invocam em vão a necessidade de "sentido de Estado", ao exporem as suas propostas de saída que mais não são do que empurrar o lixo para debaixo do tapete.

O presidente da República (PR), vergonhosamente, deu o seu alto patrocínio à operação conduzida pelo Governo e pela troika e não levanta a voz em defesa da soberania do país e da exigência do respeito e da responsabilização das instituições. Será que o PR tem consciência de quanto está a contribuir para comprometer o futuro de Portugal?

É ignóbil e de um cinismo absoluto a afirmação do primeiro-ministro "não posso permitir que se desperdicem os sacrifícios feitos pelo portugueses", quando sabe estar a preparar muitos e mais duros sacrifícios.

Gaspar é um tecnocrata absolutamente ao serviço de interesses estrangeiros. 

É indispensável sacudir a charlatanice política e denunciar com força a repetição das mentiras que ainda campeia nos grandes meios de comunicação social.

A situação difícil que vivemos precisa de trabalho técnico de economistas e especialistas de várias áreas, mas a sua resolução é do campo da política no mais profundo e sério sentido da palavra. Esta perspetiva começa, felizmente, a ser partilhada por mais democratas e de diversos quadrantes.

Esperemos que o Partido Socialista não aprofunde a sua corresponsabilização no desastre e não queira que a prazo lhe caia nas mãos o papel de coveiro do regime democrático. A discussão dos problemas económicos, sociais e políticos para a saída do buraco, quer no plano nacional, quer a questão do euro ou dos caminhos a seguir na União Europeia, é uma tarefa difícil mas que urge prosseguir a partir de várias perspetivas existentes.

É um facto que não existe uma utopia credibilizada na sociedade, um projeto alternativo com força. As ideias em relação a matérias sensíveis ainda não são claras, as vontades andam dispersas. Há que deitar com vigor mãos à tarefa, discutir falando verdade ao povo, utilizar todas as disponibilidades, organizar energias. O projeto alternativo nascerá daí."

Diz que é uma espécie de remodelação

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

"E ao sétimo dia, Passos descansou. Depois de uma semana inteirinha de originalidade, em que um ministro - braço direito do chefe - se arrastou, demissionário, pelos corredores da governação, eis que o primeiro-ministro tira da cartola, não um, mas dois ministros de currículo académico inquestionável. E, deste ponto de vista mesquinho, podemos dizer que esta é a suprema ironia para com o dr. Relvas.

Importa porém relevar deste ajustamento governamental algumas notas. Desde logo o facto de Pedro Passos Coelho ter reduzido o CDS à sua insignificância. Depois de mais de uma semana a ouvir altos dirigentes do partido de Paulo Portas a reclamarem em público uma remodelação profunda e a substituição do ministro da Economia, o primeiro-ministro ignorou a pressão, fez um remendo e manteve Álvaro Santos Pereira no Governo. Mesmo que nos custe a entender o que é que ainda prende Álvaro à mesa do orçamento, tal é o vazio de competências a que já foi sujeito. Mas, talvez mais cedo que tarde, Paulo Portas, que não tem memória curta, perca a paciência com as afrontas sucessivas e obrigue o primeiro-ministro a engolir a célebre declaração, deixada cair em entrevista à RTP - ainda como vingança da TSU-, de que o número dois do Governo era não o líder do CDS mas Vítor Gaspar.

Por outro lado, por mais justificações e desculpas esfarrapadas que possam arranjar-se, ficou à vista de toda a gente a dificuldade de Passos Coelho seduzir quem ainda esteja disposto a sacrificar-se, mesmo que em nome da pátria, e aceite integrar um governo cada vez mais parecido com o Titanic. É verdade que Luís Marques Guedes já era quase ministro e ninguém duvida da sua competência de tarimba feita desde os idos do cavaquismo. Ninguém questionará também a superior qualidade intelectual que Miguel Poiares Maduro acrescentará ao Governo. Mas o que estes nomes confirmam, somados aos dos novos secretários de Estado, Pedro Lomba e Cardoso da Costa, conhecidos cavaquistas, é que, de facto, a coligação governamental foi alargada ao Palácio de Belém e Cavaco Silva é mesmo, mais do que nunca, a "mão por detrás do arbusto".

Porém, e apesar das reservas públicas ao rumo das políticas governamentais e das críticas à atuação europeia na resposta à crise, o Presidente da República não teve, ou não quis ter, a força suficiente para fazer perceber ao primeiro-ministro que o maior e mais grave problema do Governo chama-se Vítor Gaspar. É certo que, por definição, os ministros das Finanças não são remodeláveis, sobretudo em contexto de emergência financeira como aquele que vivemos. Mas como pode alguém que não acerta uma previsão que seja, que faz dois Orçamentos feridos de inconstitucionalidade, que é responsável pela maior tragédia económica e social que o País alguma vez enfrentou, que com apenas dois meses de execução orçamental já teve de rever por duas vezes as metas do défice, continuar a ser apresentado como um joker e o grande fator de credibilização nacional?

Se dúvidas houvesse, o primeiro-ministro deixou claro que, apesar de a parede estar bem à frente dos nossos olhos, prefere continuar ideologicamente a acelerar a grande velocidade contra ela. É essa a única leitura possível do reforço de poder político de Vítor Gaspar no Governo, por oposição à cada vez menor influência e importância de Álvaro Santos Pereira.

Esta microrremodelação e as suas consequências são, aliás, coerentes com a comunicação ao País do dia 7 deste mês, em que Passos Coelho alegava, a propósito do chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a quatro normas do Orçamento do Estado, que agora estava obrigado a explicar-se à troika. Ao que parece, o primeiro-ministro tem falado pouco com o seu novo ministro adjunto, ou teria percebido que, embora discordando do acórdão do TC, Miguel Poiares Maduro sugeria na sua página do Facebook, entre outras hipóteses, que a solução para Portugal passa, não pela subserviência e o servilismo com os credores, mas pela capacidade de impor a óbvia renegociação do memorando - acrescento eu, introduzindo medidas que estimulem o investimento e o crescimento económico - ou pela ameaça de incumprimento do dito programa de ajustamento.

Mas, pelos vistos, o chefe do Governo sente-se confortável no papel de diretor-geral da troika em Portugal e o ministro das Finanças orgulhoso da função, que exerce com garbo, de embaixador do BCE e da Alemanha em Lisboa. Tudo isto com a cumplicidade cada vez mais evidente do Presidente da República."

Governo já não tem o mínimo de credibilidade

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"Qualquer remodelação que não passasse pelo topo do Governo - e refiro-me mesmo a Passos e Gaspar - ficaria incompleta. Claro que Miguel Poiares Maduro tem um currículo invejável, sério, criterioso; é certo que Marques Guedes transmite uma seriedade infinitamente superior à de Relvas, mas nem um nem outro resolvem qualquer problema. Nem podem, por muito bom desempenho que atinjam.
E qual é o problema? Justa ou injustamente, este Governo perdeu aquele mínimo de credibilidade necessária. Escusam-me de dizer que outros Governos também não a tinham, porque é falso. Ou seja, olhemos para Sócrates: o Governo era mau, era péssimo, tomou medidas que nos custam os olhos na cara. Mas tinha seguidores indefetíveis. Uma parte significativa do país achava que Sócrates nos salvava.
Ao contrário, bastou a Gaspar fazer um despacho numa tarde de segunda-feira, para logo nesse dia à noite começar a faltar tudo no país - comida nas cantinas, gasóleo nos carros, papel nas repartições. Não me interpretem mal: eu não acredito que o efeito fosse esse, mas as vozes que se levantaram - quase todas - assim o diziam. Ninguém concedeu, por um segundo, o benefício da dúvida a Gaspar. E ninguém defendeu aquele despacho nem aquele ministro. Em parte, porque os considerandos do documento são revanchistas, inúteis; em parte porque Gaspar não tem apoios; em parte porque o Governo está isolado de tal forma que, como escrevi há tempos usando uma frase da terra da minha origem, já nem os cães o respeitam.
Claro que nenhum Governo no meio de uma crise assim seria popular. Mas nenhum pode ser tão impopular. Claro que um Governo não pode governar para agradar ao eleitorado, mas nenhum pode sobreviver se for odiado - ativa ou passivamente - pelo eleitorado.
Este é um problema sério. Não se pode dissolver o povo nem instituições como o Tribunal Constitucional ou o Presidente da República. E o povo - do CDS ao Bloco de Esquerda (basta ouvi-los na televisão) não suporta este Governo. Já não é só a esquerda, é a direita. De Bagão Félix, a Manuela Ferreira Leite, de Pacheco Pereira a António Capucho ninguém parece continuar disponível a acreditar em algo que este Governo faça. O próprio novo ministro Miguel Poiares Maduro fez, segundo li hoje no 'Público', algumas sugestões de governo diferente no seu Facebook...
Este é, pois, o problema em que Passos tem de pensar seriamente. Eu, que nem sou dos maiores críticos do Governo, por entender que ninguém que faça reformas pode ser amado (embora escuse de ser tão extensamente odiado), também já não suporto ver esta caminhada constante para o abismo político e económico.
É preciso esperança, porque sem esperança não há caminho. E para renovar a esperança é preciso que alguns saiam de cena."

Remodelação? Qual remodelação!?

Texto de António Costa, Director, hoje publicado no Diário Económico

"Pedro Passos Coelho perdeu uma oportunidade para abrir um novo ciclo político ao fazer uma remodelação minimalista, um remendo, ao substituir Miguel Relvas por dois novos ministros. Mas a estratégia do primeiro-ministro diz-nos mais do que pensa sobre o futuro do país, económico e político, do que mil declarações políticas.

Em primeiro lugar, Passos Coelho mostrou quem manda no Governo, se houvesse algum tipo de dúvida. Ao longo da semana, estiveram em cima da mesa todos os cenários, as discussões sobre o modelo de remodelação, os nomes e a orgânica dominaram as discussões de bastidores entre o primeiro-ministro e Paulo Portas, mas a decisão foi solitária, e pessoal. Mais: sem cedências.

O líder do CDS queria uma remodelação abrangente, desde logo do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, além de Miguel Relvas. A demissão do principal aliado pessoal e político de Passos Coelho criou o espaço para Portas pôr as cartas em cima da mesa. O ministro dos Negócios Estrangeiros percebeu, cedo, que não poderia pressionar Passos Coelho, que não é Durão Barroso, mas foi tarde.

A decisão de Passos Coelho, a decisão de não ceder às pretensões de Portas, de não aceitar sequer dar ao líder do CDS a coordenação política, revela que o centro de poder do Governo, de facto, reduziu-se a dois, a Passos e a Gaspar. Porque Marques Guedes e Poiares Maduro, os dois novos ministros, credíveis e competentes, não têm o peso político para desempenharem esse papel.

Se houve um problema na primeira metade deste mandato foi, precisamente, o facto de Passos Coelho não contar, verdadeiramente, com Paulo Portas, com o CDS. Ficou, para a história, a declaração do primeiro-ministro de que o número dois do Governo era Vítor Gaspar. E continua, apesar do Governo, da estabilidade política do executivo, depender do segundo partido da coligação. Por opção, por pressão do PSD, Passos Coelho mantém Portas à margem, mas também não o compromete. O CDS continuará, assim, com um pé dentro e outro fora do Governo.
Esta pseudo-remodelação confirma, também, que o primeiro-ministro está convicto de que a solução para os problemas do país, para a execução do plano de ajustamento passa pela manutenção do ministro das Finanças e depende da sua credibilidade externa, leia-se, também da vontade dos ministros das Finanças do euro.

Verdadeiramente, uma remodelação sem incluir o ministro das Finanças, que está no melhor e no pior do desempenho deste Governo, não será nunca uma remodelação. Mais ainda neste Governo, em que o poder do ministro das Finanças é enorme, de facto e de direito. Pedro Passos Coelho poderia ter aproveitado estas mudanças para reequilibrar a relação de forças entre as finanças e a economia. Pelo contrário, acentuou a perda de poderes de Álvaro Santos Pereira ao retirar-lhe o que ainda tinha de fundos comunitários, que passam para Poiares Maduro.

A manutenção do centro de poder do Governo na dupla Passos/Gaspar evidencia também que a resolução dos problemas do País joga-se, na perspectiva do primeiro-ministro, sobretudo, na Europa, na relação com o ministro das Finanças da Alemanha e com a ‘troika'. Particularmente esta semana, por causa da reunião que decorre hoje e amanhã em Dublin, mas nos próximos doze meses, até ao fim da presença dos credores externos em Portugal.

O primeiro-ministro deveria ter avançado já com uma remodelação alargada, prefere, antes, levar esta equipa até ao limite, provavelmente até às autárquicas, mas o tempo deste Governo não é normal, é excepcional, como a situação económica e financeira do País. Ao não fazê-lo, Passos Coelho vai prolongar os problemas políticos já evidentes há meses. Até quando?"

Democracia e terror

Texto de Pedro Bacelar de Vasconcelos hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Francisco Sá Carneiro não terá sonhado com tão perversas implicações da palavra de ordem que lançou nas eleições presidenciais de 1980 e cuja derrota nem ele nem Adelino Amaro da Costa, por trágicas circunstâncias, puderam testemunhar. O círculo fecha-se com um ponto de interrogação: - um Governo, uma Maioria, um Presidente? - Mas não resta dúvida de que apenas o Presidente da República sustenta este Governo descrente, desacreditado e sem emenda. 

Escrevia ironicamente, nesta coluna, uma semana antes da leitura do "funesto" acórdão, que o "Tribunal ainda não se pronunciou mas está fechado mais um ciclo deste "meticuloso" processo de alienação e desresponsabilização política: se o Governo cair não será por causa dos seus erros nem por falta de solidariedade do Presidente, porque tudo terão feito para evitar uma crise política!". Embora o Tribunal Constitucional tenha apenas confirmado, no essencial, as "suspeitas" dos vícios de inconstitucionalidade que lhe foram comunicadas pelo próprio Presidente, paradoxalmente, o Governo não caiu e o mesmo Presidente iria conceder, sábado à tarde, a sua bênção ao primeiro-ministro que se obstina em governar contra a Constituição - que é o fundamento da legitimidade de ambos mas também a fonte da autoridade do Tribunal Constitucional que tentam transformar em "bode expiatório" dos seus erros e fracassos.

O poder judicial é o definitivo garante da legalidade democrática e da ordem constitucional. Porque "as decisões judiciais prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades" e todos estão obrigados ao seu cumprimento: cidadãos comuns, Governo, deputados e Presidente. As leis são frequentemente violadas, independentemente do seu grau de perfeição e, muitas vezes, a própria administração, as polícias, o Governo, são acusados de as transgredir. Se a violação das leis não fosse punível, se ninguém se encarregasse de as fazer respeitar, triunfavam fatalmente a prepotência e a tirania. Inventaram-se os tribunais para que as regras do jogo não possam variar ao longo da partida, ao sabor da conveniência do mais forte. Um poder soberano mas "politicamente neutro", titulado por agentes - os juízes - constrangidos por inúmeras exigências e incompatibilidades que visam também assegurar a sua "neutralização" contra ameaças de instrumentalização de forças económicas e sociais.

O poder judicial independente é, neste sentido, o derradeiro garante do Estado de Direito Democrático. A necessidade de "neutralização política" é sobretudo evidente na função específica atribuída ao Tribunal Constitucional: garantir o respeito da Constituição, mesmo contra maiorias parlamentares conjunturais, e proteger os valores perenes dos direitos humanos, do pluralismo político e da alternância democrática contra qualquer ameaça de subversão. E por isso, se é inaceitável que o primeiro-ministro queira transformar os juízes em seus interlocutores - como fez na deplorável comunicação ao país - ainda mais grave e aberrante é tentar confundi-los com vulgares agentes políticos e culpá-los pelo falhanço e pelas graves consequências económicas e sociais que resultam exclusivamente de uma governação desastrosa que a todo o custo pretendem manter.

Este comportamento não denuncia apenas uma genuína cultura antidemocrática. Tem que ser designado pelo seu verdadeiro nome: "terrorismo"! A maioria que governa, que legisla e que chefia o Estado, passou à fase da agressão violenta aos tribunais e aos cidadãos... e o Presidente terá em breve de escolher o seu lado da barricada. Sem emenda nem remorso pelas quatro infrações cometidas contra a Lei Fundamental que todavia juraram cumprir, o Governo foi descendo todos os degraus de decência e passou abertamente ao terrorismo administrativo e financeiro, como se lê no despacho assinado por Vítor Gaspar, onde este se dá por vítima do poder judicial, à semelhança de muitos reclusos a cumprir pena nos estabelecimentos prisionais. A política transformou-se numa obscenidade. Não há diálogo possível com o terrorismo."

Um despacho, um programa

Texto de José Manuel Pureza hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Portugal não tem quaisquer condições de pagar 125 mil milhões de euros (75 mil milhões dos quais a credores privados) nos próximos oito anos. Não há reengenharia financeira - incluindo extensões de maturidades dos empréstimos - nem malabarismo político que permita infirmar esta verdade. Sem anulação de montantes, Portugal sucumbirá a um insuportável peso relativo da dívida no PIB nacional. Para pagar este primeiro resgate terá de contrair um segundo, para pagar este um terceiro e assim sucessivamente. Essa é verdadeiramente a única inevitabilidade efetiva da nossa vida coletiva. Ela traz consigo uma escolha decisiva que o País tem de fazer: renegociar a dívida ou naufragar nela. Só por cegueira ideológica se pode teimar em negá-lo. 

O Governo sabe-o melhor do que ninguém. E já escolheu, sem hesitar, o seu lado: o do segundo resgate. A encenação catastrofista da última semana não foi outra coisa senão a criação de um clima antecipador do segundo resgate. O Governo está tão empenhado na concretização dessa escolha que foi ele próprio, quando do debate da moção de censura apresentada pelo Partido Socialista, que entendeu por bem trazer para o debate público o tema do segundo resgate.

A explicação é simples: escolher o segundo resgate em detrimento de uma renegociação da dívida que inclua os seus montantes não é algo que o Governo faça porque tem de fazer. Não, o Governo vê no segundo resgate a oportunidade de levar por diante um programa, que sempre foi o seu, de destroçar por inteiro o Estado social em Portugal. Que Passos Coelho e Vítor Gaspar atribuam ao Tribunal Constitucional a responsabilidade dessa destruição dos serviços públicos é uma expressão de cinismo puro. Eles querem, nunca o esconderam, essa destruição. Esse é o seu programa para o País. Que não tenham a coragem de o assumir agora, escondendo-se por trás de uma sentença que os tira do sério, mostra a sua verdadeira dimensão como estadistas.

Nesse afã de preparar o caminho ao segundo resgate, o Governo não hesitou mesmo em evidenciar um inequívoco autoritarismo. Com a sua reação, de inédita violência, contra o Tribunal Constitucional, Passos Coelho assumiu por inteiro que não é primeiro-ministro de um Estado de direito, antes quer ser governante de um estado de exceção. E agora vem o despacho de Gaspar tornar dispensáveis e ridicularizar todos os ministros e instaurar por decisão administrativa a ditadura do Ministério das Finanças. Lançar as culpas dos nossos males sobre quem tem por função republicana garantir o respeito da lei suprema e aumentar desmesuradamente os poderes de um ministro que, em dois orçamentos sucessivos, mandou a Constituição às urtigas é bem a prova dos pergaminhos democráticos da direita governante.

Mas tudo isto é frágil, tudo isto é dramatização postiça. O fogo político sobre o Tribunal Constitucional é um disfarce do programa de esvaziamento da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública. Habilidosamente querem-nos convencer de que isso é imprescindível para "honrarmos os nossos compromissos" com os credores, para mantermos a "credibilidade externa". Tudo falso, tudo mal amanhado. Para "honrarmos os nossos compromissos" o Governo vai contrair um segundo resgate. Entretanto terá destruído o Estado social de direito em Portugal. E no fim estaremos com mais dívida para pagar. E com menos democracia."

Cavaco une Portugal e dá posse a Jerónimo

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Leia esta frase: "O meu país necessita de renegociar as condições do nosso ajustamento. Digo-o e repito-o. Renegociar as condições de ajustamento com metas e prazo reais."

Agora, leia esta: "O que vejo com preocupação é que FMI, a Comissão Europeia e o BCE só reagem, só corrigem o caminho depois de se tornar estupidamente óbvio que é preciso mudar de caminho."

Com paciência leia, também, esta: "O novo rumo e a nova política de que Portugal precisa têm de romper com a crescente submissão e subordinação externas."

E, finalmente, esta: "Portugal é um país democrático, é um Estado de Direito com uma ordem constitucional que tem de ser respeitada. E a exigência por esse respeito dá ao Governo possibilidade de exigir melhores condições no campo internacional."

Estas quatro afirmações, feitas em semana louca, sugerem uma mais do que óbvia linha de pensamento comum: os portugueses têm de impor limites à troika, ou, pelo menos, devem tentá-lo.

Relembro, agora, a nota de Cavaco Silva, divulgada após receber, sábado, o primeiro-ministro: "O Presidente da República reitera o entendimento de que o Governo dispõe de condições para cumprir o mandato democrático em que foi investido e manifestou o seu empenho em que sejam honrados os compromissos internacionais assumidos e em que sejam alcançados e preservados os consensos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional."

O entendimento que o Presidente tem dos, cito, "consensos" que interessam à Pátria é oposto ao pensamento comum expresso pelas pessoas, autoras daquelas quatro frases, de raiz política e ideológica tão afastada como, respetivamente, António José Seguro (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP, reformador do IRC a pedido do Governo), Jerónimo de Sousa (PCP) e Catarina Martins (BE).

Os maiores inimigos políticos, mesmo os incapazes de se juntarem algum dia num Governo, unem-se circunstancialmente em palavras, no objetivo de forçar a Zona Euro a mudar de via. O consenso e interesse nacional está, assim e aparentemente, no campo oposto ao de Passos Coelho e ao desejado pelo Presidente...

Alguém imagina Cavaco Silva, fechado no seu Palácio, a ter noção disto? Ou, se tivesse essa consciência, a arriscar dar um passo que um dia o leve a dar posse a, sei lá... Jerónimo de Sousa como ministro da Economia de um governo de, realmente, consenso nacional?

O homem está longe desse, para ele, azar. Mas, como os tempos estão, na sua sisuda imobilidade, caminha na direção de ver um dia a História pregar-lhe essa partida."

D. Maria II, em Belém

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

"Estamos como no século XIX: Estado falido, País dividido entre ‘cartistas’ (apoiantes da Carta Constitucional) e ‘vintistas’ (inimigos da Constituição), comércio de rastos. 

Então como agora, um período conhecido como ‘devorismo’ (assalto aos bens públicos) a que se seguiu um irracional aumento de impostos (até as janelas e portas eram taxadas). Com uma diferença: D. Maria II (instalada no Palácio de Belém) esforçava-se: sem grandes resultados, mas nunca deixou de tentar a melhor solução de governo. Cavaco Silva não faz nada. Observa que o Governo tem legitimidade. Sua excelência reduziu-se a notário. Limita-se a residir no palácio. É o Residente da República.  "

Primeiro-Mentiroso

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Passos Coelho, quando candidato nas últimas eleições, prometeu o céu. Mas remeteu-nos ao inferno. Em campanha, tinha garantido que jamais aumentaria impostos.

Afiançou também que não seria necessário baixar salários, pensões e reformas ou retirar subsídios. O equilíbrio das contas públicas far-se-ia com a redução de gorduras nos setores intermédios do estado, a diminuição das rendas das parcerias público-privadas e, a longo prazo, com uma profunda reforma da Administração. Dois anos volvidos, conclui-se que Passos Coelho aplicou medidas precisamente opostas às que tinha prometido. Mentiu-nos, numa atitude em que foi acompanhado pelo seu parceiro de coligação. O CDS defendia a diminuição da carga fiscal, até chegar ao governo e se tornar cúmplice do seu agravamento.

O antecessor de Passos, José Sócrates, fez o mesmo. Prometendo não aumentar impostos, não tardou em fazê-lo quando subiu ao poder. Mais um mentiroso. Da mesma forma, Durão Barroso tinha anunciado, na campanha de 2002, um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Mal tomou posse, a primeira medida tomada pela sua ministra das finanças, Manuela Ferreira Leite foi… aumentar impostos.

O comportamento de dirigentes que, deliberadamente, enganam o povo em campanha não é admissível. A democracia só é autêntica quando se contrapõem, nas eleições, projetos alternativos. Os eleitos devem-se sentir obrigados a honrar e implementar o programa vencedor. Não há desculpas para não cumprir, nem mesmo o desconhecimento da realidade concreta. Quem se candidata a lugares desta importância não pode revelar tamanha incompetência.

Com estas práticas de mentira reiterada, desacredita-se todo o sistema democrático. Os deputados votam leis contrárias ao programa a que se vincularam em campanha, violando assim a lealdade que devem aos seus eleitores. 

Os partidos do arco do poder transformaram os processos eleitorais, que deveriam servir para o debate de ideias e confronto de projetos políticos, em circos de sedução em que acaba por ganhar quem é mais eficaz a enganar os cidadãos. As eleições transformaram-se em concursos para a escolha do melhor mentiroso. O troféu em jogo é a chefia do governo."