Basta!

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

"A comunicação ao País do primeiro-ministro arrancava de forma promissora: "Chegou o momento de relançarmos o investimento privado." Mas, minutos depois, percebemos que, mais uma vez, a ditadura das Finanças prevalece sobre a agenda do "fomento industrial". Nem uma palavra sobre crescimento, nem uma ideia sobre combate ao desemprego, nem uma sugestão sobre revitalização da Economia, nem uma mensagem de esperança para o interminável exército de empobrecidos que vai penando com dificuldades. Nada.

Ao contrário, voltou a agarrar no serrote e, mais uma vez a eito, avançou sobre a idade da reforma, criou um novo imposto para as pensões, anunciou a revisão em baixa das tabelas salariais da administração pública, decretou o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, apregoou um programa de rescisões/despedimentos que atingirá 30 mil trabalhadores do Estado e determinou um novo corte de 10% nos encargos dos ministérios que, suspeito eu porque não foi dito, irá concentrar-se na Educação, na Segurança Social e na Saúde.

Ficou claro, mais uma vez, que estamos em estado de guerra. E que de um lado está o Governo e os seus acólitos - cada vez são menos, é certo - e do outro estão os portugueses. Perante a evidência do fracasso da receita que está a ser seguida, o Executivo, em vez de levantar a voz e dizer "basta!" a quem persiste na intenção de matar o doente com a cura, continua a comportar-se como encarregado obediente e subserviente dos credores em Portugal.

Sabemos inclusive que o ministro das Finanças, do alto da sua genial e proverbial inteligência, e com a sobranceria de quem "não foi eleito coisíssima nenhuma" mas ungido, utilizou o Documento de Estratégia Orçamental, o famoso DEO, para, nas instâncias internacionais, dizer mal de Portugal e dos portugueses, classificando como "irresponsáveis" todos os malandros que o antecederam. No fundo, Vítor Gaspar comporta-se como um ministro de Pétain, na França de Vichy. Isto é, tal como a minoria colaboracionista de 1940 a 1944, também o diligente delegado da troika em Lisboa obedece, orgulhosamente, à política de destruição do Estado e da economia portuguesa. Sim, porque é disso que se trata. De nada valem as medidas avulsas para estimular o crescimento económico e o fomento industrial apresentadas por Álvaro Santos Pereira, se depois chegam Passos e Gaspar e matam à nascença todas as possibilidades de recuperação económica.

Que ninguém se iluda. O novo pacote ontem apresentado, a pretexto de dar resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional a medidas consideradas ilegais, só vem criar mais desemprego, agravar a recessão e destruir, ainda mais, a economia.

O tempo é, pois, de dizer basta. Basta da desonestidade de afirmar que não há alternativas. Basta da falácia repetida vezes sem conta sob a forma de discurso único de que "renegociar o ajustamento" é sinónimo de não querer pagar a nossa dívida. Basta de nos enganarem sistematicamente com a promessa de que "os sacrifícios valerão certamente a pena". Basta de nos fazerem de idiotas garantindo que "não haverá mais aumento de impostos", como se a nova contribuição especial ontem anunciada não fosse uma nova taxa. Basta, como dizia Manuela Ferreira Leite, de nos imporem austeridade "em nome de nada". Basta de fingirmos que o consenso não existe, quando é absolutamente claro que ele aí está, porém de sinal contrário àquele de que o Governo gostaria. Basta.

António Nóvoa, o reitor da Universidade de Lisboa, dizia ontem que "em tempos tão duros como os de hoje ninguém tem o direito de ficar em silêncio". E rematava: "É tempo de dizer não. Não a um País sem futuro." E eu acrescento, é tempo de dizer basta."

A impossível confiança em Passos

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"Estou convencido de que o discurso feito ontem por Passos Coelho, caso tivesse sido há dois anos, não produziria a enorme rejeição e até violência verbal com que tem vindo a ser recebido. Poderia até ser saudado por muitos setores da sociedade. Há dois anos a equiparação dos funcionários públicos aos privados, o apelo ao consenso e a ideia de que as medidas estão em aberto e poderiam ser discutidas seriam percecionadas pela maioria dos portugueses como positivas. 

O problema é que há dois anos Passos não gerava a desconfiança que hoje gera. Há dois anos, não tinha havido o colossal aumento de impostos, a taxa de desemprego não rondava os 20 por cento, os colossais falhanços de previsão de Vítor Gaspar não existiam. Há dois anos o Governo não estava dividido e o PS não podia virar pura e simplesmente as costas a uma proposta de compromisso. 

Hoje tudo é demasiado tarde. 

Apesar de as medidas anunciadas serem o que já se sabia e produzirem tecnicamente um corte efetivo (e não temporário) na despesa do Estado, aliás, o primeiro grande corte na despesa, já ninguém acredita que este caminho não crie mais desânimo, quebra do consumo e recessão. 

O problema não é a medida, porque não haverá equilíbrio das contas sem haver cortes na despesa do Estado (e a maioria da despesa do Estado são salários e prestações sociais). O problema é que quem propõe já não consegue convencer ninguém. 

A liderança do Governo tornou-se um problema para o país"

A estratégia errada para a reforma do Estado

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"O primeiro-ministro fala hoje ao País para apresentar as medidas que vão garantir os cortes de 4,7 mil milhões de euros entre o próximo ano e 2016.

O primeiro-ministro fala hoje ao País para apresentar as medidas que vão garantir os cortes de 4,7 mil milhões de euros entre o próximo ano e 2016. O Diário Económico já antecipou algumas das medidas e os alvos são óbvios: funcionários públicos e pensionistas. Será que poderia ser de outra forma? Nos alvos, não. Na metodologia, sim. O problema não está no onde, está no como. Provavelmente, vai-se perder uma oportunidade histórica para fazer a reforma que o Estado necessita.

O sector privado já fez grande parte do ajustamento. O excedente no saldo externo, alcançado em 2012 e que se deve prolongar nos próximos anos, é a prova disso. A recessão profunda, as múltiplas falências e o desemprego recorde são a factura do ajustamento à bruta que as empresas e os trabalhadores do privado foram obrigados a fazer. Com a chegada da ‘troika' fechou-se o crédito bancário e a carga fiscal disparou nos últimos dois anos - primeiro o IVA e depois IRS, IRC e IMI.

No sector público ainda há muito por fazer. Desde logo, o défice orçamental continua acima dos 6% do PIB e a dívida pública está nos 200 mil milhões de euros, mais de 120% do produto. O grande desequilíbrio da economia nacional ainda está no Estado. Sem a possibilidade de continuar a subir os impostos - a receita favorita de Vítor Gaspar -, resta atacar a despesa pública. E isto, implica afectar funcionários públicos e prestações sociais, que correspondem a mais de três quartos dos gastos da Administração Pública.

Até agora, o Governo tem seguido uma estratégia para a despesa pública: atacar tudo por igual. Os funcionários públicos já sofreram cortes nos seus rendimentos de forma transversal. Não há distinção entre quem é necessário e quem está a mais. Esqueceram a meritocracia. O Executivo argumenta que os funcionários públicos têm mais direitos e ganham mais do que o equivalente no privado, pelo que há que acelerar o processo de convergência. Não faz muito sentido. O Estado não é igual ao sector privado. Funções como a Justiça, a segurança interna e externa, a cobrança de impostos, a representação externa do País não são privatizáveis. Logicamente, estes funcionários públicos devem ter um estatuto especial e provavelmente um salário superior. Mesmo em áreas como a educação e a saúde, o Estado quer continuar a ter uma palavra pelas externalidades positivas que trazem para o País.

Pedro Passos Coelho e o seu Governo preparam-se para perpetuar o erro. Hoje, o primeiro-ministro deve anunciar mais medidas transversais para os funcionários públicos: mais horas de trabalho e menos férias, mais gente empurrada para a mobilidade especial e menos rendimento. Não é o caminho certo. Desta forma, desvaloriza-se toda a Administração Pública. Os bons e os maus, os esforçados e os preguiçosos, os dedicados e os conformados.

O Executivo está a seguir a estratégia mais fácil porque perdeu dois anos cruciais para fazer uma reforma do Estado com pés e cabeça. Primeiro, há que definir as áreas prioritárias, modernizando os serviços, apostando nas pessoas, dando mais formação e melhores remunerações. Segundo, escolher as áreas onde o Estado não deve estar e privatizar. Sair, ponto final.
Só a avaliação dos funcionários e a meritocracia devia ser transversal à Administração Pública. Gerir é escolher. A política deve ser tomar decisões, mesmo que difíceis.

Pedro Passos Coelho perde uma oportunidade histórica porque, perante a crise profunda, os portugueses estavam dispostos a debater e a aceitar uma reforma profunda do Estado. O Governo perdeu tempo e desperdiçou o seu crédito político. Agora vai propor um conjunto de medidas que vão provocar muita dor mas que não mudam o paradigma. Provavelmente, vai sofrer muita contestação e muitas medidas vão morrer pelo caminho. O primeiro-ministro não esteve à altura das circunstâncias."

O predestinado Gaspar

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Vítor Gaspar foi ao Parlamento para mostrar aos deputados como o anterior governo endividou, com os famosos swaps, as empresas públicas em mais de três mil milhões de euros. Só que, como bem recordou a deputada Ana Drago, segundo um relatório do seu próprio Ministério, em junho de 2011, as perdas ainda estariam, nessa altura, em menos de 1500 milhões. Durante estes dois anos duplicaram. E o ministro, apesar de saber o que se passava, nada fez.

 

Quando chegou ao governo, cortou em subsídios, criou taxas e aumentou impostos. Nenhum contrato com os trabalhadores e com os reformados, nenhum compromisso com os contribuintes, nenhuma lei da República, incluindo a Constituição, o fez vacilar. Mas quando estavam em causa os bancos e milhares de milhões de euros, ficou dois anos a avaliar. Este mês, enquanto corria com membros do governo, deixou a sua secretária de Estado do Tesouro no lugar. Isto apesar da Refer, de que ela era administradora executiva com a responsabilidade pela área financeira, ter perdido 40 milhões com estes contratos. Vantagens de ser juiz em causa própria. 

Às perguntas da deputada, Vítor Gaspar começou por se mostrar incomodado com uma "acusação": que ele fora eleito para o lugar. "Não fui eleito coisa nenhuma", disse, não conseguindo disfarçar o orgulho. Há uns meses, dirigindo-se aos deputados do PSD e do CDS, terá usado, segundo sei, esta curiosa expressão: "os vossos eleitores". 

Os vossos eleitores? Não saberá Gaspar que só toma as decisões que toma porque os eleitores elegeram uma maioria que lhe dá legitimidade para governar? Que sem ela, continuaria a ser um anónimo assalariados do BCE? Não, não sabe. Gaspar não tem um mandato. Tem uma missão. Não faz escolhas políticas. Toma decisões técnicas. Não tem um programa de governo a seguir. Aplica modelos. Não depende da lei, da legitimidade do voto, da democracia. Limita-se a executar o que não se questiona, porque a dúvida não tem qualquer validade na cabeça de um fanático. E não há pior fanático do que aquele que se julga um mero executor da fria técnica. A história está cheia deles e dos seus sinistros legados. 

Acontece que, mesmo como técnico, Gaspar foi, até agora, uma desgraça. Quase todos os indicadores orçamentais e económicos estão muito piores do que estavam quando ele entrou, pela primeira vez, no Ministério das Finanças. E piores do que em todas as previsões do memorando. Bem sei que a realidade pode ser madrasta e não reconhecer o brilhantismo do génio. Mas a consegue ser mais fria que Gaspar. E destruiu de forma impiedosa, em apenas dois anos, a delirante autoimagem que Gaspar levou uma vida inteira a construir de si próprio. 

Nada que atormente Gaspar. No Documento de Estratégia Orçamental volta às estimativas delirantes: teremos, em 2017, um crescimento de 2,2% (este ano foi de -2,3%), um desemprego de 16,7% (era, em Março, 17,5%), um défice de 0,2% (foi de 6,4% em 2012) e uma dívida de 115% (está nos 126% este ano). Com a mais austeridade cresceremos, criaremos emprego, ajustaremos as contas públicas sem receitas extraordinárias e reduziremos a dívida. 

Ao contrário dos que se sabem políticos, Gaspar não se atormenta com as consequências práticas e a responsabilidade política pelos seus atos. Isso é coisa para medíocres. Porque só medíocres dependem dos humores da turba popular. Só eles dependem dos códigos rasteiros da democracia. Nunca passou, "coisíssima nenhuma", pelo banho de humildade que é a conquista do voto. Nunca passou pela humilhante prova de ver o seu trabalho avaliado por eleitores sem qualificações académicas. É por isso que todos os ministros deviam ser, como são no Reino Unido, eleitos deputados antes de ocupar o lugar. Não garante gente decente e competente. Mas livra-nos, quase sempre, de perigosos predestinados."

Portas: eu é outro

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no "Diário de Noticias"

"A 26 de abril, a publicação de uma sondagem no i dava o PP a subir. Na notícia correspondente, lia-se: "O CDS é o segundo partido da oposição que mais sobe." Entretanto corrigida, a frase é testemunho da fenomenal operação de acrobacia, derrisão e vampirismo que Portas e o seu PP têm vindo a desenvolver desde a formação do Governo.

Sustentar um Executivo que toma medidas brutais e mesmo assim pretender que se opõe, lágrima no olho, a cada malfeitoria. Plantar notícias nos jornais sobre supostos enfrentamentos homéricos em conselhos de ministros e largar venenos sortidos sobre colegas de Governo para surgir como o parceiro "bom" da coligação, o que está lá para garantir que as coisas não serão tão más como poderiam ser, numa espécie de imolação dos seus princípios para nos salvar. Afetar sentido de Estado, quando é exatamente o papel de vítima que lhe convém, perante sucessivas humilhações infligidas pelo PM - da certificação, numa entrevista televisiva pós-episódio da TSU, de que o seu número dois é Gaspar ao desprezo a que votou o líder parlamentar do CDS no último debate quinzenal, passando pelo facto de, perante o chumbo de várias medidas pelo Tribunal Constitucional, ter ido a Belém certificar a viabilidade do Governo acompanhado, não do líder do outro partido da maioria, mas do ministro das Finanças. Registar no anedotário nacional da provocação passiva-agressiva os silêncios, ausências, expressões faciais e pronunciamentos do líder, com o monólogo sobre a TSU no top. Exigir remodelações e alterações de política a várias vozes do partido - enquanto no Parlamento não só vota a favor de tudo como se ergue em êxtase ante o discurso presidencial que diz não haver alternativa.

É isto o PP: o partido que enche a boca com a família, os reformados e desfavorecidos mas tem um ministro da Segurança Social que cortou 6% ao subsídio de desemprego e 5% ao de doença (e veremos hoje às oito da noite o que lhes vai cortar mais), que esmifrou o complemento solidário dos idosos (a medida que mais contribuía para a redução da pobreza da terceira idade), que diminuiu o RSI das crianças e que tirou dinheiro ao subsídio de parentalidade. O partido que manda cartas aos militantes a jurar que "com ele" não se aumentarão mais impostos e a seguir vota o maior aumento fiscal da democracia portuguesa.

Se tinha ideário, deixou de o ter - à exceção do programa de sempre de Portas: sobreviver e acabar com o PSD para poder ser um dia PM. "Eu é outro", diz, como Rimbaud, o PP (Paulo e o partido): estou no Governo e fora, faço o mal e a caramunha, olhem como sou esperto. Estará a resultar? A última sondagem diz que sim. Mas hoje, ao ouvir Passos, não se esqueça que tudo o que ele anuncia tem a assinatura de Portas. Além de indecorosamente traiçoeiro (de molde a enojar até quem execre o PM), o jogo que joga com tão óbvio deleite tem o País - a nós - como bola de trapos. E se lhe perguntarem se sabe, ele sabe. "

Gaspar, o papão

Texto de Helena Cristina Coelho hoje publicado no Diário Económico.
  
"Ao revelar no Parlamento, mesmo sem grandes revelações, o Documento de Estratégia Orçamental para os próximos anos, o ministro das Finanças deixou dois caminhos à escolha do país que o quis ouvir.

O primeiro, a que ele chamou de "sentido de responsabilidade", passa por acatar as duras decisões de austeridade para saldar dívidas, honrar compromissos e seguir em frente, custe o que custar. O segundo, a que chamamos nós de "ameaça", passa por ignorar essa agenda da austeridade imposta e as reformas estruturais necessárias, o que irá resultar, avisa um alarmado Vítor Gaspar, em um de dois destinos trágicos: na versão radical, os portugueses caem na bancarrota e saem do euro sem honra nem glória; na versão mais mitigada, resta-lhes o penoso caminho das pedras e a penitência de verem a sua soberania encolhida e vergada durante longos e indefinidos anos.

Vítor Gaspar, que aqui se mostrou na versão ‘bicho papão', na verdade, não apresentou dois caminhos, mas apenas um. E também não revelou o caminho que espera os portugueses, mas sim aquele que já começaram a fazer há algum tempo - ou o ministro andará tão concentrado nos seus ficheiros excel que se esqueceu de olhar pela janela do Terreiro do Paço e ver o que se passa nas ruas do país e tudo o que os portugueses andam a sacrificar desde o dia em que a ‘troika' entrou nas suas vidas?

Essa via de sentido único em que Portugal entrou forçado há dois anos já inclui todas essas realidades: o ajustamento orçamental à custa de medidas de austeridade, carga fiscal e cortes de despesa, a reforma do Estado (ou vestígios disso) à conta de mudanças (ainda escassas) nas administrações públicas, e até o enfraquecimento da sua autonomia política e económica por causa da dívida que carrega e que o tornou refém de poderosos e intransigentes credores. Arriscar este caminho já não é uma ameaça, é a realidade dos portugueses desde, pelo menos, o primeiro dia do memorando.

Vítor Gaspar escusa, por isso, de tratar os portugueses como crianças mal comportadas, a quem é preciso assustar com a ameaça de que a Europa deixa de ser amiga ou de que podem ser expulsos do recreio do euro, apenas para garantir que fazem tudo que se lhes pede sem questionarem nada. E escusa de o fazer por duas razões. Primeiro, porque os portugueses já deram mais do que uma prova de que são responsáveis e que, mesmo contrariados, são capazes de honrar os seus compromissos e sacrificar-se até para lá do que é razoável.

Segundo, porque talvez já seja altura de o Governo falar mais para dentro (e menos para fora) do país e comprometer-se com verdadeiras medidas para reformar (a sério) a máquina pública, acabar com as dependências injustificadas do Estado e acertar de vez as contas que, dizia ontem Passos Coelho, andam desacertadas desde o primeiro dia da democracia.

Daqui a um ano, o país vai acordar sem ‘troika' e aí Vítor Gaspar já não terá esse ‘bicho papão' para se proteger - mas vai ter ainda os mesmos problemas monstruosos a assombrá-lo, como a dívida e o défice e a recessão e o desemprego. O Governo sabe disso, os portugueses também. Por isso, em vez de se preocupar em inquietar o país com o pior que pode acontecer, devia preocupar-se em fazer o melhor para o evitar. Para susto, já chegam as contas e os salários no final do mês, a falta de emprego, a carga de impostos - e cada novo anúncio de austeridade."

Nem maioria, nem Governo, nem Presidente

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

A tolerância com o Presidente da República Cavaco Silva já faz parte da história da democracia portuguesa. Encolhiam-se os ombros quando ele se recusava a explicar lucros extraordinários numa compra e venda de títulos, assobiava-se para o lado quando, duma forma arrogante, afirmava a sua superioridade moral perante o comum dos mortais, engolia-se em seco quando ele promovia e apoiava patéticas conspirações contra um governo. - o episódio das escutas levaria num país minimamente civilizado à sua imediata demissão.

A paciência esgotou-se quando Cavaco Silva insultou todos os portugueses afirmando que ia ter muitas dificuldades em não ir às suas poupanças ganhando apenas cerca de 10 000 euros mensais em pensões.

Apesar de tudo, alguns preferiram não dar muito relevo a mais esse inconcebível desvario em razão das circunstâncias do País. Com a crise económica a acentuar-se, a crise política seria inevitável e, por isso mesmo, era importante preservar a imagem institucional do Presidente da República. No fundo, era necessário que o Presidente da República mantivesse a sua capacidade política para que fosse respeitado e se constituísse num mediador com peso num momento de extrema importância e fragilidade. Seria, e continua a ser, necessário construir pontes, gerir sensibilidades, criar consensos e, no limite, encontrar soluções de governo ou marcar eleições. Era fundamental que se percepcionasse o Presidente como equidistante dos partidos e das suas visões programáticas para que as suas decisões fossem vistas nos momentos decisivos como imparciais.

A esmagadora maioria dos que tantas vezes votaram em Cavaco desistiram dele no episódio das pensões. Cavaco desistiu de ser Presidente da República, na quinta-feira, quando renunciou a representar todos os portugueses.

Desistiu porque, de facto, desistiu de buscar consensos e optou pela mais radical das opções. Desistiu porque, numa altura em que todos lhe pediam que arbitrasse, ele decidiu colocar-se num dos campos. Desistiu porque se tornou na maior fonte de crispação política quando hipocritamente apelou ao fim dela.
Cavaco Silva fez um discurso absolutamente irresponsável. Dividiu o País em dois, cavou com as suas próprias palavras uma trincheira e preparou-se para o combate dum dos lados. Que consensos pode agora promover? Que diálogos pode gerar ? Que confiança pode inspirar?

Não, não vale a pena lembrar "os portugueses atingiram o limite dos sacrifícios" ou o "sobressalto cívico" de há dois anos e casar as frases com a presente "não se deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos". É náusea garantida. Também não vale a pena recordar a "espiral recessiva" de há apenas três meses. A falta de memória auto-infligida já não é propositada, é apenas desprezo por quem nos falha em tão decisivo momento. E não, também não é raiva pela incapacidade do nosso mais importante representante de não perceber o sentimento popular. O verdadeiro consenso que vai da esquerda à direita, de grande parte do seu PSD, dos seus próprios apoiantes, de todos os parceiros sociais. O consenso que rejeita a solução que agora é benzida por Cavaco Silva. A que, de forma clara e cristalina, ele acha que, apesar dos problemas, tem um saldo positivo. Um saldo positivo de miséria, de desemprego, de recessão, de incompetência, dum futuro sem perspectivas. Curiosamente, Cavaco vocifera contra as políticas de austeridade europeias e faz o tal balanço positivo das nossas. A irresponsabilidade é parente próxima da inconsciência.

Mas que fique rigorosamente claro: ninguém lhe pedia que escolhesse um lado, que optasse por contestar ou mesmo demitisse o Governo. Bem pelo contrário. Apenas que actuasse como Presidente da República nas circunstâncias presentes. Que se pusesse acima dos partidos, que fosse um fazedor dos consensos, um conciliador de vontades.

Mas Cavaco Silva não desistiu só de ser verdadeiramente um Presidente da República. Parece também ter desistido da Democracia. No dia 25 de Abril, na casa da democracia portuguesa, Cavaco Silva teve a ousadia de dizer que resultados de eleições nada mudariam, que "de nada valerá integrar o Governo ou estar na Oposição". Como se a decisão dos cidadãos de nada valesse, como se as opções dos portugueses devam ser desprezadas se não forem as consideradas certas por Cavaco ou a troika ou a Europa ou por quem quer que seja. Como se o povo não fosse soberano e tivesse que ser guiado por um qualquer iluminado.

A maioria deixou de o ser, o Governo está em desintegração e desde quinta-feira nem Presidente temos. E ainda há quem diga que não estamos a viver uma crise política."

Buracos sem fim

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

"Na reunião de sexta-feira do Conselho de Ministros, viveram-se momentos de tensão. 

Parece que Vítor Gaspar veio defender a velha fórmula de cortar nas pensões dos reformados e nos salários da Função Pública, enquanto outros ministros preferem uma restruturação do Estado. Os 4 mil milhões que a troika exigia, mais a fatia que o chumbo do Constitucional leva a substituir, provocam um quebra-cabeças na gestão das contas do Estado. Mas, enquanto decorre este drama que inevitavelmente vai prejudicar a qualidade de vida de dezenas de milhares de pessoas, o País ficou sobressaltado com mais um crime de colarinho branco nos swaps. E neste buraco Gaspar não tem culpa. 

A secretária de Estado veio dizer que conseguiu poupar 170 milhões no buraco de três mil milhões dos contratos de swaps. São migalhas para a dimensão do crime. Os subscritores destes contratos ruinosos têm prestígio e poder. Assinaram contratos que pagam 20% de juros e ainda não foram presos. 

O desastre dos swaps, o BPN e os buracos das PPP custam mais do dobro dos cortes exigidos ao Estado. Ou seja, o défice deste país não é só financeiro, é de honestidade."

As minhas "swaps" não são tóxicas

Texto de Rafael Barbosa hoje publicado no "Jornal de Noticias".

 "Uma série de gestores públicos competentíssimos - sobretudo gestores das empresas de transporte público - foram contraindo empréstimos atrás de empréstimos, ao longo dos últimos anos. Tudo somado dá milhares de milhões de euros de dívida. Não é que alguém lhes tenha perguntado, mas os fiadores desses empréstimos são os portugueses em geral, e os portugueses pagadores de impostos em particular. 

A certa altura, esses gestores competentíssimos reuniram com banqueiros solidários e preocupados com a saúde das finanças públicas, como é usual entre os banqueiros, sendo que os segundos ofereceram aos primeiros contratos altamente vantajosos, chamados "swaps". Por uma bagatela, os empréstimos de milhares de milhões de euros ficavam protegidos das subidas das taxas de juro. Tudo a ganhar, nada a perder.

O resultado está à vista. Por obra e graça do espírito santo, que é como quem diz, por obra e graça dos mercados, e portanto da banca, as taxas de juro, em vez de subirem, desceram. E os banqueiros, que se preparavam para perder dinheiro, a bem da nação, começaram a vislumbrar um jackpot de milhares de milhões de euros: três mil milhões até à data. Que os fiadores (ainda se lembra quem são?) serão chamados a pagar, mais cedo do que tarde.

Acresce que, segundo a narrativa da senhora que guarda o nosso Tesouro, há "swaps" bons, que resultam de contratos em que só se pretendia salvaguardar o risco de subida das taxas de juro, e "swaps" maus, que resultam de contratos especulativos em que só se pretendia salvaguardar o risco de subida das taxas de juro. Os gestores públicos competentíssimos que assinaram estes últimos serão devidamente punidos. Os outros não, continuam competentíssimos.

Um dos gestores que mantém a competência é justamente Maria Luís Albuquerque. Hoje secretária de Estado, antes diretora financeira da Refer e subscritora de "swaps". Das boas, bem entendido. Tão boas, que a Refer só está a perder 40 milhões de euros, mais cêntimo, menos cêntimo. Mais ou menos metade do montante que o Governo queria faturar, através de um imposto inconstitucional, aos doentes e desempregados.

Acresce, a título de nota demagógica, que quando a guardiã do nosso Tesouro chegou à Refer, em 2001, o passivo da empresa estava nos 2 mil milhões de euros. E que em 2007, quando saiu, já estava nos 4,8 mil milhões. Ressalve-se que a atual secretária de Estado poderá sempre argumentar que não tinha nada a ver com a gestão financeira da empresa. Apesar de ter sido, precisamente, diretora do departamento de gestão financeira da empresa. A culpa, como sabemos, nunca morre solteira, é sempre de outro gestor competentíssimo qualquer.

Disse-nos ontem com candura a guardiã do Tesouro que o seu lugar, por definição, está sempre à disposição do primeiro-ministro. É pena que não esteja à disposição de quem devia, ou seja, da generalidade dos portugueses, e sobretudo dos portugueses que pagam impostos. Que são também os que vão pagar o desvario das "swaps". As boas e as más."

A casta do poder

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã
 
 "O golpe dos swaps tóxicos realizados por gestores públicos e que nos ameaça com uma fatura de três mil milhões de euros é um duro ataque aos contribuintes, às empresas que prestam um serviço fundamental e aos alicerces deste frágil Estado à beira da falência.

Se um gestor público faz contratos financeiros ruinosos por incompetência, deve ser despedido; se é um caso de corrupção, deve ser preso. 

Taxas de juro de 20% representam um roubo sem arma aos acionistas das empresas, que são os cidadãos. Por causa desta casta de gestores e políticos, uns incompetentes, outros corruptos, outros híbridos (incompetentes e corruptos), este país chegou ao atual estado de desgraça."