Medidas de faz de conta

Texto de José Rodrigues, Editor Política/Economia, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Sempre que estão em causa medidas impopulares por parte do Governo, o CDS manifesta a sua contrariedade ou o seu desconforto, numa tentativa de se demarcar delas. 

Desta vez, perante o novo pacote de austeridade, o partido também fez questão de dar a conhecer as suas reticências, numa intervenção do seu líder que se rodeou de requintes de dramatização: após um suspense de 48 horas, Paulo Portas falou ontem ao País, como se fosse um outro chefe de Governo. 

Não obstante o tom conciliador, a divergência em relação ao Governo insinuou-se aqui e ali, para se afirmar de modo claro na questão da nova taxa para as pensões: a contribuição de sustentabilidade. Para o líder do ‘partido dos contribuintes e dos pensionistas’, este saque aos reformados era uma "barreira" que não podia "deixar passar" sob pena de perder parte da sua base eleitoral. O expectável seria um bloqueio, mas a solução foi aprovar medidas de valor superior às necessárias para ter folga de negociação com a troika e deixar cair a ‘TSU dos pensionistas’. Ou seja, Portas acaba de matar politicamente a medida, mas ficámos a saber que o Governo impõe sacrifícios desnecessários e que anuncia medidas que são para cair."

“O ESTADO A QUE ISTO CHEGOU” – Que Legitimidade?

Um texto de revolta que circula pela internet. 
É preciso aumentar o tom de protesto, o povo vir para a rua dizer BASTA numa verdadeira sublevação popular para correr com o estúpido Passos Coelho daqui para fora e, já agora, com o inútil do Cavaco também!

Em Democracia, a legitimidade reconhece-se por duas vias, sucedâneas, complementares e imprescindíveis, ambas obedientes à mesma lei fundacional dessa Democracia, a Constituição da República: a que resulta de um acto eleitoral livre e democrático; e a que resulta do exercício do poder no cumprimento dessa Lei Primeira.

  Quer o Presidente da República, quer o Governo, são-no como resultado de actos eleitorais livres e democráticos. Recolheram, por isso, legitimidade para o exercício dos respectivos cargos.

  Mas existirá a legitimidade resultante do exercício do Poder?

  Em texto anterior (“O Estado a que isto Chegou” – Que Consequências?”), argumentei sobre a ilegitimidade da acção governativa. Desde então, não só essa ilegitimidade foi substantivamente praticada, como despudoradamente afirmada. Dois exemplos apenas:

1)      A violenta diatribe do primeiro-ministro contra o Tribunal Constitucional (TC), por este ter “chumbado”, por inconstitucionais, algumas normas contidas no Orçamento de Estado para 2013. Sem sentido de Estado, sem reconhecimento do Valor inalienável em Democracia que é a separação de poderes, sem vergonha, e, sobretudo, sem razão nenhuma, o  primeiro-ministro pretendeu “atirar para cima” do TC responsabilidades que são exclusivamente do Governo, isto é, suas! E nem sequer reparou (ou então fingiu…) que o TC foi inacreditavelmente “suave”, pois “constitucionalizou” um acto – a Contribuição Extraordinária de Solidariedade -, apresentando uma justificação pacoviana para encobrir o que é um autêntico roubo!

2)      A espantosa declaração do ministro das Finanças – “Não fui eleito coisíssima nenhuma”! –, que constitui a mais cabal e inequívoca demonstração da ilegitimidade da acção governativa, pois esta afirmação só pode ter uma interpretação: o ministro das Finanças não exerce o poder que o cargo lhe confere para governar no cumprimento da Lei Fundamental, a Constituição da República (Governar pelo Povo, para o Povo, com o Povo), mas sim para cumprir “ordens superiores”, emanadas de uma “coisa” designada por “troika”, e revelando toda a acrimónia que resulta da sua acéfala subserviência.

  É impossível outra conclusão: o Governo age com manifesta, sistemática e despudorada ilegitimidade.

  E quanto ao Presidente da República?

1)      No seu discurso pós-eleitoral foi impressivamente sectário, vingativo, rancoroso. Assumiu, de facto, que não seria, nunca, o Presidente de todos os Portugueses, mas apenas de alguns. Este discurso marca, em definitivo, a dimensão da sua estatura política e social: não consegue levantar-se do chão!

2)      Num dos seus primeiros actos, opta por ser remunerado pelas suas pensões, em detrimento do vencimento correspondente à Presidência da República. É iniludível a consequência imediata desta opção (por maior suporte legal que tenha!): a Função Presidencial foi esvaziada de conteúdo, o Presidente passou a ser o “presidente”.

3)      A ambiguidade e a tergiversação das suas “tomadas de posição” quanto ao desenrolar da acção governativa; quanto às consequências desastrosas – configuram mesmo o mais sórdido terrorismo social – para a esmagadora maioria da população; e quanto à desavergonhada protecção dos responsáveis que nos conduziram a esta situação; foram uma constante.

4)      Confirmando a sua pequenez política e social, o seu discurso de 25 de Abril, ameaçando todos os que ergam a sua voz contra a ignomínia, a humilhação, e a ofensa de que são alvo, ao mesmo tempo que louvava os “mansos”, os “obedientes”, os “resignados” porque, disse, compreendem que não há alternativa, constitui um insofismável apoio à ilegitimidade da acção governativa.

 É impossível outra conclusão: o “presidente” da República exerce o poder inerente ao seu cargo de forma ilegítima.

  Estas duas práticas – a da acção governativa e a “presidencial” – assentam na discriminação, na discricionariedade, na assumida subalternização, senão mesmo repúdio, da Lei Fundamental, a Constituição que juraram cumprir.

  Mais do que isso, é insultuoso o louvor que fazem dos “mansos”, dos “obedientes”, dos “resignados” porque, dizem, “compreendem que não há alternativas”, em oposição à ameaça que lançam sobre aqueles que, porque humilhados e ofendidos, perguntam em voz alta PORQUÊ? ONDE ESTÃO OS RESPONSÁVEIS? QUE JUSTIÇA É ESTA, TÃO DESCARADAMENTE SELECTIVA? QUE  FUTURO PODEMOS CONSTRUIR? QUAL A FELICIDADE A QUE TEMOS DIREITO?

  A acintosa demonstração de absoluta insensibilidade social e humana por parte dos dois poderes atinge o seu máximo grau quando permite, senão mesmo promove, a miséria de milhões de seres humanos, cujo resultado mais execrável é haver (números do próprio Ministério da Educação!), no século XXI, num país europeu, mais de 10.000 crianças com fome! Este CRIME CONTRA A HUMANIDADE não pode ficar impune, abafado pelas palavras ignóbeis dum qualquer “ai aguenta, aguenta”!

  Por muito “cordeiros” que sejamos; por muito “ordeiros e sensatos” que sejamos; por grande que seja a nossa capacidade de sofrimento, e de encontrar no meio de tão violentas e intencionalmente impostas adversidades, um átomo de alegria que nos ajude a suportar tanta dor, tanta humilhação, tanta ofensa, tanto desprezo; há um limite que não nos deixa aceitar sermos “coisificados”, que nos impõe lutarmos pelo direito à liberdade de escolhermos o nosso caminho, fazendo do respeito mútuo um Valor inalienável, e rejeitando com toda a veemência quaisquer formas de discriminação, de discricionariedade, de abuso do poder.

  O exercício do poder, pelo “presidente” da República, e pelo Governo, é inequivocamente ilegítimo, quer nas suas formas, quer nos seus conteúdos. Não foi para usarem o poder desta forma, com este conteúdo, e com o desastroso e humilhante resultado a que chegámos, que este “presidente” e este Governo foram eleitos.

  E se é verdade que o poder democrático exige, em simultâneo, a legitimidade pelo voto e a legitimidade pelo exercício democrático do poder, também é verdade que a cidadania democrática não se esgota no voto: os eleitos estão – TÊM QUE ESTAR! – ao serviço dos cidadãos, agindo no cumprimento da Constituição, pois é através dela que nos revemos como Comunidade com um passado de que nos orgulhamos, um presente em que nos sintamos solidários e livres, e um futuro que sonhemos e construamos nosso.

  O “presidente” da República afirmou, no seu discurso na Assembleia da República no dia 25 de Abril: “Há quase 40 anos, Portugal mostrou ao mundo como é possível mudar de regime sem violência”.

  É tempo de mudar de Governo, e de política, enquanto a não violência é possível. Mas a ilegitimidade do uso do poder tem um preço: cabe-lhe toda a responsabilidade pelas acções, e omissões, concretizadas. Mesmo aquelas que provoquem reacções de legítima defesa que se revistam de violência. 

A Avaliação do Prof Carlos Manuel Moreno

Um texto que circula pela internet.

DEPOIS DE OUVIR O 1º MINISTRO ESTA NOITE, DOU SEGUIDAMENTE O MEU CONTRIBUTO, ENQUANTO MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL.

EMBORA EM 2012 A FIGURA DO ANO TENHA SIDO A"OPINIÃO PÚBLICA" E O MEU NOME TENHA SIDO CITADO AS TVS DESINTERESSARAM-SE DE MIM (digo isto só para que percebam porque ando ...desaparecido dos MCS, mas já comecei a escrever outro livro sobre o período 2011/2013, com a mesma independência e distanciamento que publiquei um sobre a época Socrática em 2010).

DEPOIS DE OUVIR O 1º MINISTRO, E ENQUANTO DCOCENTE UNIVERSITÁRIO QUE FUI DE FINANÇAS PÚBLICAS DURANTE 25 ANOS, ASSUMO QUE:

1) a espiral recessiva será indubitável
2)o aumento do desemprego elevar-se-à para mais de 20% - não esquecer também os despedimentos na função pública/rescisões amigáveis
3) os reformados vão ser novamente expoliados/saqueados de modo inconstitucional, porque serão objecto de um imposto encapotado não universal
4) o 1º M procurou assustar e dividir (para poder reinar) os portugueses aumentando a angústia e o medo das classes médias e dos reformados
5) as medidas de austeridade vão estiolar o consumo interno ainda mais profundamente e consequentemente a produção e o investimento internos
6) vamos assistir á diminuição das exportações e suas consequências no desemprego e no investimento
7) vamos ter nova vaga de falências em cascata de pequenas e médias empresas e de empresas familiares
8) o aumento exponencial da economia paralela e da fuga ao fisco será imparável
9) se esta receita no passado não permitiu atingir as metas do défice a sua repetição num país exausto fiscalmente ainda cavará mais o fosso entre o acordado com a troika e o realizado; seguir-se-ão novas flexibilizações e novas medidas de austeridade, recessão, desemprego e assim sucessivamente
10) o mesmo acontecerá com a dívida pública
11) dificuldades acrescidas e crispação no diálogo político e social
12)agravamento da instabilidade social e rotura da coesão social
13) as metas do défice flexibilizadas voltarão a não ser atingíveis e terão de novo de ser flexibilizadas pela troika, com novas obrigações de austeridade,, mais recessão e mais desemprego
!4) os jovens quadros que ainda não emigraram fá-lo-ão
15) a percepção do povo é a de que o governo ataca os fracos(pensionistas) e deixa à solta os fortes (PPP, rendas excessivas, swaps, consultoria externa têm cortes simbólicos)
16) a desagregação interna da coligação vai prosseguir( o CDS foi o único partido que não reagiu ao discurso do 1º Ministro e o deputado do PSD Dr. Frasquilho defende uma diminuição da carga fiscal)
!7) Daqui a um ano se nada mudar(dada a teimosia repetida do MF) o país estará devastado económicamente e em matéria de desemprego e de agitação e falta de coesão social
18) Todos os dias aparecem mais figuras gradas do PSD e do CDS a distanciar-se das políticas do governo, o que lhe retira credibilidade e confiança interna
19) Sem desenvolvimento económico e combate ao desemprego eficazes, não sairemos, antes aprofundaremos a crise
20) todas as medidas são recessivas e impedem qualquer crescimento económico, fomentando o aumento do desemprego
21)Tudo isto o disse e escrevi em finais de 2011, mesmo sem ser astrólogo) E a reali
dade comprovou-o sem margem para dúvidas; a realidade está nas ruas que eu percorro e não nas alcatifas e nos modelos sem aderência à realidade dos Gabinetes

TEMOS DE MUDAR TUDO ISTO ANTES QUE SEJA TARDE.

PARTIDOS POLÍTICOS, PARCEIROS SOCIAIS E ORGÃOS DE SOBERANIA TÊM DE ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES

E OS MILITANTES DE REFERÊNCIA DE TODOS OS PARTIDOS TÊM DE VIR A TERREIRO CLARAMENTE, SOBRETUDO AQUELES QUE TODOS SABEMOS NÃO CONCORDAM COM O CAMINHO SEGUIDO DESTA AUSTERIDADE SEM LIMITES, SEM EQUIDADE, SEM SER EXPLICADA, DE EFEITOS CONTRAPRODUCENTES PARA SANEAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS.

AGORA AINDA MAIS DESGRAÇADAMENTE APROFUNDADA.

E A OPINIÃO PÚBLICA QUE SOMOS TODOS NÓS TEM DE SE EXPRIMIR, MUITO EM PARTICULAR NAS REDES SOCIAIS COMO O FACE BOOK

SE CONCORDAS, NÃO PONHAS APENAS "GOSTO". PARTILHA E PEDE AOS TEUS AMIGOS PARA PARTILHAREM ESTE MEU POSTE. ESCREVO-O PELOS MEUS FILHOS E NETOS E PELOS PORTUGUESES. EM VEZ DE FICAR COMODAMENTE SENTADO VENHO A TERREIRO. AMIGO CONTO CONSIGO.

O VOTO NÃO LEGITIMA A IMPREPARAÇÃO E INCOMPETÊNCIA. COMO O TÊM REFERIDO INSISTENTEMENTE PERSONALIDADES DAS ÁREAS DO PSD E DO CDS

MANUELA FERREIRA LEITE, POR EXEMPLO, DESFEZ ONTEM NA TVI 24 O DOCUMENTO DE ESTRATÉGIA ORÇAMENTAL QUE ESTÁ NA BASE DESTE ANÚNCIO

CONSIDEROU-O UM DOCUMENTO TEÓRICO QUE QUE NÃO TEM ADERÊNCIA Á REALIDADE E REPRESENTA UM MODELO QUE TEM POR FIM DEFENDER OS ERROS COMETIDOS ATÉ HOJE.

É NECESSÁRIA AUSTERIDADE.

MAS NÃO ESTA QUE ATÉ AFRONTA DE NOVO O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
AO CRIAR UM NOVO "IMPOSTO" RESTRITO AOS REFORMADOS

O irregular funcionamento das instituições

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"Sexta-feira fomos informados de que a dosagem do medicamento que andamos a tomar será reforçada. Acreditando fanaticamente no remédio que nos foi prescrito, o primeiro-ministro não tem dúvidas: os sacrifícios pedidos vão valer a pena. 

Há dois problemas nesta profissão de fé de Passos Coelho.

O primeiro é que os sacrifícios, até agora impostos, não valeram a pena. Temos assistido à maior destruição do tecido económico em Portugal de que há memória, ao maior crescimento do desemprego da nossa história recente, ao maior surto de emigração em democracia. Tudo isto, dizem-nos, para obtermos equilíbrio orçamental, redução do endividamento e umas finanças públicas saudáveis. A questão é que nada disso foi obtido: as nossas finanças públicas estão um caos, o endividamento não pára de crescer e os resultados das execuções orçamentais são os conhecidos. Digamos que quando o primeiro-ministro nos diz que agora não podemos falhar não sabemos bem de quem está a falar. Dos portugueses não será de certeza absoluta, que têm aguentado estoicamente a barbárie em curso. Estará a falar dele próprio, utilizando o plural majestático, e da estratégia que abraçou.

Da estratégia estamos conversados: como vamos prosseguir no caminho definido e aprofundá-lo, a catástrofe está garantida. A destruição da nossa comunidade continuará imparável e ao contrário do que diz o Governo será esta a estrada que nos levará ao segundo resgate e depois à saída do euro. Sim, será esta austeridade brutal, estes cortes cegos na Educação e na Saúde, estes novos impostos sobre os pensionistas, as previsíveis diminuições de salários, somado a tudo o que já foi feito que nos levará à saída do euro.

E aqui entra o segundo problema da profissão de fé de Passos Coelho: a sua credibilidade. É que neste momento já ninguém acredita no primeiro-ministro. Mesmo as medidas que fazem sentido e são até da mais elementar justiça (como a equiparação das férias e do número de horas de trabalho na função pública com a actividade privada) perdem sentido quando anunciadas por Passos Coelho.

Ninguém tem a mínima confiança em Passos Coelho. O primeiro-ministro pode anunciar que à noite se seguirá o dia, que ninguém acredita.

Tudo começou nas promessas eleitorais com o célebre ajuste rápido e indolor, os famosos custos intermédios que resolveriam o despesismo do Estado e a negação de qualquer corte salarial. O desastre do dossier TSU. A manutenção incompreensível de Miguel Relvas no Governo. A lista é demasiado grande para ser minimamente exaustiva, mas, claro está, as afirmações constantemente repetidas de que estamos a ter sucesso, que estamos no bom caminho, face à realidade que todos vivemos são tão delirantes que chegam a ser ofensivas.

A tudo isto deve ser acrescentada a balbúrdia no Governo que obviamente é responsabilidade do primeiro-ministro. Um dia apresenta-se um plano de fomento e crescimento (digno de um aluno de primeiro ano de Economia, diga-se) para uns dias depois ser apresentado o Documento de Estratégia Orçamental que torna inexequíveis quaisquer medidas, por muito ténues que fossem, do tal plano. DEO, aliás, que é um delírio absoluto: desde responsabilizar os portugueses por todos os males que lhes estão a acontecer, passando pela reprodução do argumentário alemão para as razões da crise até prever que em 2014 a nossa economia crescerá 0,6% com todos os cortes anunciados, com o desemprego em rápido crescimento e com a Zona Euro estagnada, vale tudo. Noutro dia, o ministro para o Consenso envia cartas de amor, para no dia seguinte o ministro Gaspar gozar com os deputados dizendo-lhes que mandou o DEO para a Comissão Europeia e uns minutos antes para eles ou atribuindo ao PS, que Maduro tenta seduzir, comportamentos patológicos.

Entretanto, vamos sabendo que dentro do Governo as reuniões duram horas infindas porque os ministros do PSD não concordam com a estratégia de Gaspar e de Passos. O Governo está totalmente partido e são os próprios ministros que o revelam. Dissensão que se alastra ao próprio PSD, onde parte importante do partido discorda e não se reconhece na acção do Governo.

Não há como ignorar, o primeiro-ministro está completamente descredibilizado e a instituição Governo não está a funcionar regularmente. Há um órgão de soberania que tem a responsabilidade de actuar quando isso acontece, mas esse órgão também não está propriamente a funcionar regularmente. Nada, aliás, parece estar a funcionar regularmente. Não me recordo de existirem tão poucas razões para estar optimista."

Basta!

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

"A comunicação ao País do primeiro-ministro arrancava de forma promissora: "Chegou o momento de relançarmos o investimento privado." Mas, minutos depois, percebemos que, mais uma vez, a ditadura das Finanças prevalece sobre a agenda do "fomento industrial". Nem uma palavra sobre crescimento, nem uma ideia sobre combate ao desemprego, nem uma sugestão sobre revitalização da Economia, nem uma mensagem de esperança para o interminável exército de empobrecidos que vai penando com dificuldades. Nada.

Ao contrário, voltou a agarrar no serrote e, mais uma vez a eito, avançou sobre a idade da reforma, criou um novo imposto para as pensões, anunciou a revisão em baixa das tabelas salariais da administração pública, decretou o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para as 40 horas semanais, apregoou um programa de rescisões/despedimentos que atingirá 30 mil trabalhadores do Estado e determinou um novo corte de 10% nos encargos dos ministérios que, suspeito eu porque não foi dito, irá concentrar-se na Educação, na Segurança Social e na Saúde.

Ficou claro, mais uma vez, que estamos em estado de guerra. E que de um lado está o Governo e os seus acólitos - cada vez são menos, é certo - e do outro estão os portugueses. Perante a evidência do fracasso da receita que está a ser seguida, o Executivo, em vez de levantar a voz e dizer "basta!" a quem persiste na intenção de matar o doente com a cura, continua a comportar-se como encarregado obediente e subserviente dos credores em Portugal.

Sabemos inclusive que o ministro das Finanças, do alto da sua genial e proverbial inteligência, e com a sobranceria de quem "não foi eleito coisíssima nenhuma" mas ungido, utilizou o Documento de Estratégia Orçamental, o famoso DEO, para, nas instâncias internacionais, dizer mal de Portugal e dos portugueses, classificando como "irresponsáveis" todos os malandros que o antecederam. No fundo, Vítor Gaspar comporta-se como um ministro de Pétain, na França de Vichy. Isto é, tal como a minoria colaboracionista de 1940 a 1944, também o diligente delegado da troika em Lisboa obedece, orgulhosamente, à política de destruição do Estado e da economia portuguesa. Sim, porque é disso que se trata. De nada valem as medidas avulsas para estimular o crescimento económico e o fomento industrial apresentadas por Álvaro Santos Pereira, se depois chegam Passos e Gaspar e matam à nascença todas as possibilidades de recuperação económica.

Que ninguém se iluda. O novo pacote ontem apresentado, a pretexto de dar resposta ao chumbo do Tribunal Constitucional a medidas consideradas ilegais, só vem criar mais desemprego, agravar a recessão e destruir, ainda mais, a economia.

O tempo é, pois, de dizer basta. Basta da desonestidade de afirmar que não há alternativas. Basta da falácia repetida vezes sem conta sob a forma de discurso único de que "renegociar o ajustamento" é sinónimo de não querer pagar a nossa dívida. Basta de nos enganarem sistematicamente com a promessa de que "os sacrifícios valerão certamente a pena". Basta de nos fazerem de idiotas garantindo que "não haverá mais aumento de impostos", como se a nova contribuição especial ontem anunciada não fosse uma nova taxa. Basta, como dizia Manuela Ferreira Leite, de nos imporem austeridade "em nome de nada". Basta de fingirmos que o consenso não existe, quando é absolutamente claro que ele aí está, porém de sinal contrário àquele de que o Governo gostaria. Basta.

António Nóvoa, o reitor da Universidade de Lisboa, dizia ontem que "em tempos tão duros como os de hoje ninguém tem o direito de ficar em silêncio". E rematava: "É tempo de dizer não. Não a um País sem futuro." E eu acrescento, é tempo de dizer basta."

A impossível confiança em Passos

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"Estou convencido de que o discurso feito ontem por Passos Coelho, caso tivesse sido há dois anos, não produziria a enorme rejeição e até violência verbal com que tem vindo a ser recebido. Poderia até ser saudado por muitos setores da sociedade. Há dois anos a equiparação dos funcionários públicos aos privados, o apelo ao consenso e a ideia de que as medidas estão em aberto e poderiam ser discutidas seriam percecionadas pela maioria dos portugueses como positivas. 

O problema é que há dois anos Passos não gerava a desconfiança que hoje gera. Há dois anos, não tinha havido o colossal aumento de impostos, a taxa de desemprego não rondava os 20 por cento, os colossais falhanços de previsão de Vítor Gaspar não existiam. Há dois anos o Governo não estava dividido e o PS não podia virar pura e simplesmente as costas a uma proposta de compromisso. 

Hoje tudo é demasiado tarde. 

Apesar de as medidas anunciadas serem o que já se sabia e produzirem tecnicamente um corte efetivo (e não temporário) na despesa do Estado, aliás, o primeiro grande corte na despesa, já ninguém acredita que este caminho não crie mais desânimo, quebra do consumo e recessão. 

O problema não é a medida, porque não haverá equilíbrio das contas sem haver cortes na despesa do Estado (e a maioria da despesa do Estado são salários e prestações sociais). O problema é que quem propõe já não consegue convencer ninguém. 

A liderança do Governo tornou-se um problema para o país"

A estratégia errada para a reforma do Estado

Texto de Bruno Proença hoje publicado no "Diário Económico"

"O primeiro-ministro fala hoje ao País para apresentar as medidas que vão garantir os cortes de 4,7 mil milhões de euros entre o próximo ano e 2016.

O primeiro-ministro fala hoje ao País para apresentar as medidas que vão garantir os cortes de 4,7 mil milhões de euros entre o próximo ano e 2016. O Diário Económico já antecipou algumas das medidas e os alvos são óbvios: funcionários públicos e pensionistas. Será que poderia ser de outra forma? Nos alvos, não. Na metodologia, sim. O problema não está no onde, está no como. Provavelmente, vai-se perder uma oportunidade histórica para fazer a reforma que o Estado necessita.

O sector privado já fez grande parte do ajustamento. O excedente no saldo externo, alcançado em 2012 e que se deve prolongar nos próximos anos, é a prova disso. A recessão profunda, as múltiplas falências e o desemprego recorde são a factura do ajustamento à bruta que as empresas e os trabalhadores do privado foram obrigados a fazer. Com a chegada da ‘troika' fechou-se o crédito bancário e a carga fiscal disparou nos últimos dois anos - primeiro o IVA e depois IRS, IRC e IMI.

No sector público ainda há muito por fazer. Desde logo, o défice orçamental continua acima dos 6% do PIB e a dívida pública está nos 200 mil milhões de euros, mais de 120% do produto. O grande desequilíbrio da economia nacional ainda está no Estado. Sem a possibilidade de continuar a subir os impostos - a receita favorita de Vítor Gaspar -, resta atacar a despesa pública. E isto, implica afectar funcionários públicos e prestações sociais, que correspondem a mais de três quartos dos gastos da Administração Pública.

Até agora, o Governo tem seguido uma estratégia para a despesa pública: atacar tudo por igual. Os funcionários públicos já sofreram cortes nos seus rendimentos de forma transversal. Não há distinção entre quem é necessário e quem está a mais. Esqueceram a meritocracia. O Executivo argumenta que os funcionários públicos têm mais direitos e ganham mais do que o equivalente no privado, pelo que há que acelerar o processo de convergência. Não faz muito sentido. O Estado não é igual ao sector privado. Funções como a Justiça, a segurança interna e externa, a cobrança de impostos, a representação externa do País não são privatizáveis. Logicamente, estes funcionários públicos devem ter um estatuto especial e provavelmente um salário superior. Mesmo em áreas como a educação e a saúde, o Estado quer continuar a ter uma palavra pelas externalidades positivas que trazem para o País.

Pedro Passos Coelho e o seu Governo preparam-se para perpetuar o erro. Hoje, o primeiro-ministro deve anunciar mais medidas transversais para os funcionários públicos: mais horas de trabalho e menos férias, mais gente empurrada para a mobilidade especial e menos rendimento. Não é o caminho certo. Desta forma, desvaloriza-se toda a Administração Pública. Os bons e os maus, os esforçados e os preguiçosos, os dedicados e os conformados.

O Executivo está a seguir a estratégia mais fácil porque perdeu dois anos cruciais para fazer uma reforma do Estado com pés e cabeça. Primeiro, há que definir as áreas prioritárias, modernizando os serviços, apostando nas pessoas, dando mais formação e melhores remunerações. Segundo, escolher as áreas onde o Estado não deve estar e privatizar. Sair, ponto final.
Só a avaliação dos funcionários e a meritocracia devia ser transversal à Administração Pública. Gerir é escolher. A política deve ser tomar decisões, mesmo que difíceis.

Pedro Passos Coelho perde uma oportunidade histórica porque, perante a crise profunda, os portugueses estavam dispostos a debater e a aceitar uma reforma profunda do Estado. O Governo perdeu tempo e desperdiçou o seu crédito político. Agora vai propor um conjunto de medidas que vão provocar muita dor mas que não mudam o paradigma. Provavelmente, vai sofrer muita contestação e muitas medidas vão morrer pelo caminho. O primeiro-ministro não esteve à altura das circunstâncias."

O predestinado Gaspar

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Vítor Gaspar foi ao Parlamento para mostrar aos deputados como o anterior governo endividou, com os famosos swaps, as empresas públicas em mais de três mil milhões de euros. Só que, como bem recordou a deputada Ana Drago, segundo um relatório do seu próprio Ministério, em junho de 2011, as perdas ainda estariam, nessa altura, em menos de 1500 milhões. Durante estes dois anos duplicaram. E o ministro, apesar de saber o que se passava, nada fez.

 

Quando chegou ao governo, cortou em subsídios, criou taxas e aumentou impostos. Nenhum contrato com os trabalhadores e com os reformados, nenhum compromisso com os contribuintes, nenhuma lei da República, incluindo a Constituição, o fez vacilar. Mas quando estavam em causa os bancos e milhares de milhões de euros, ficou dois anos a avaliar. Este mês, enquanto corria com membros do governo, deixou a sua secretária de Estado do Tesouro no lugar. Isto apesar da Refer, de que ela era administradora executiva com a responsabilidade pela área financeira, ter perdido 40 milhões com estes contratos. Vantagens de ser juiz em causa própria. 

Às perguntas da deputada, Vítor Gaspar começou por se mostrar incomodado com uma "acusação": que ele fora eleito para o lugar. "Não fui eleito coisa nenhuma", disse, não conseguindo disfarçar o orgulho. Há uns meses, dirigindo-se aos deputados do PSD e do CDS, terá usado, segundo sei, esta curiosa expressão: "os vossos eleitores". 

Os vossos eleitores? Não saberá Gaspar que só toma as decisões que toma porque os eleitores elegeram uma maioria que lhe dá legitimidade para governar? Que sem ela, continuaria a ser um anónimo assalariados do BCE? Não, não sabe. Gaspar não tem um mandato. Tem uma missão. Não faz escolhas políticas. Toma decisões técnicas. Não tem um programa de governo a seguir. Aplica modelos. Não depende da lei, da legitimidade do voto, da democracia. Limita-se a executar o que não se questiona, porque a dúvida não tem qualquer validade na cabeça de um fanático. E não há pior fanático do que aquele que se julga um mero executor da fria técnica. A história está cheia deles e dos seus sinistros legados. 

Acontece que, mesmo como técnico, Gaspar foi, até agora, uma desgraça. Quase todos os indicadores orçamentais e económicos estão muito piores do que estavam quando ele entrou, pela primeira vez, no Ministério das Finanças. E piores do que em todas as previsões do memorando. Bem sei que a realidade pode ser madrasta e não reconhecer o brilhantismo do génio. Mas a consegue ser mais fria que Gaspar. E destruiu de forma impiedosa, em apenas dois anos, a delirante autoimagem que Gaspar levou uma vida inteira a construir de si próprio. 

Nada que atormente Gaspar. No Documento de Estratégia Orçamental volta às estimativas delirantes: teremos, em 2017, um crescimento de 2,2% (este ano foi de -2,3%), um desemprego de 16,7% (era, em Março, 17,5%), um défice de 0,2% (foi de 6,4% em 2012) e uma dívida de 115% (está nos 126% este ano). Com a mais austeridade cresceremos, criaremos emprego, ajustaremos as contas públicas sem receitas extraordinárias e reduziremos a dívida. 

Ao contrário dos que se sabem políticos, Gaspar não se atormenta com as consequências práticas e a responsabilidade política pelos seus atos. Isso é coisa para medíocres. Porque só medíocres dependem dos humores da turba popular. Só eles dependem dos códigos rasteiros da democracia. Nunca passou, "coisíssima nenhuma", pelo banho de humildade que é a conquista do voto. Nunca passou pela humilhante prova de ver o seu trabalho avaliado por eleitores sem qualificações académicas. É por isso que todos os ministros deviam ser, como são no Reino Unido, eleitos deputados antes de ocupar o lugar. Não garante gente decente e competente. Mas livra-nos, quase sempre, de perigosos predestinados."

Portas: eu é outro

Texto de Fernanda Câncio hoje publicado no "Diário de Noticias"

"A 26 de abril, a publicação de uma sondagem no i dava o PP a subir. Na notícia correspondente, lia-se: "O CDS é o segundo partido da oposição que mais sobe." Entretanto corrigida, a frase é testemunho da fenomenal operação de acrobacia, derrisão e vampirismo que Portas e o seu PP têm vindo a desenvolver desde a formação do Governo.

Sustentar um Executivo que toma medidas brutais e mesmo assim pretender que se opõe, lágrima no olho, a cada malfeitoria. Plantar notícias nos jornais sobre supostos enfrentamentos homéricos em conselhos de ministros e largar venenos sortidos sobre colegas de Governo para surgir como o parceiro "bom" da coligação, o que está lá para garantir que as coisas não serão tão más como poderiam ser, numa espécie de imolação dos seus princípios para nos salvar. Afetar sentido de Estado, quando é exatamente o papel de vítima que lhe convém, perante sucessivas humilhações infligidas pelo PM - da certificação, numa entrevista televisiva pós-episódio da TSU, de que o seu número dois é Gaspar ao desprezo a que votou o líder parlamentar do CDS no último debate quinzenal, passando pelo facto de, perante o chumbo de várias medidas pelo Tribunal Constitucional, ter ido a Belém certificar a viabilidade do Governo acompanhado, não do líder do outro partido da maioria, mas do ministro das Finanças. Registar no anedotário nacional da provocação passiva-agressiva os silêncios, ausências, expressões faciais e pronunciamentos do líder, com o monólogo sobre a TSU no top. Exigir remodelações e alterações de política a várias vozes do partido - enquanto no Parlamento não só vota a favor de tudo como se ergue em êxtase ante o discurso presidencial que diz não haver alternativa.

É isto o PP: o partido que enche a boca com a família, os reformados e desfavorecidos mas tem um ministro da Segurança Social que cortou 6% ao subsídio de desemprego e 5% ao de doença (e veremos hoje às oito da noite o que lhes vai cortar mais), que esmifrou o complemento solidário dos idosos (a medida que mais contribuía para a redução da pobreza da terceira idade), que diminuiu o RSI das crianças e que tirou dinheiro ao subsídio de parentalidade. O partido que manda cartas aos militantes a jurar que "com ele" não se aumentarão mais impostos e a seguir vota o maior aumento fiscal da democracia portuguesa.

Se tinha ideário, deixou de o ter - à exceção do programa de sempre de Portas: sobreviver e acabar com o PSD para poder ser um dia PM. "Eu é outro", diz, como Rimbaud, o PP (Paulo e o partido): estou no Governo e fora, faço o mal e a caramunha, olhem como sou esperto. Estará a resultar? A última sondagem diz que sim. Mas hoje, ao ouvir Passos, não se esqueça que tudo o que ele anuncia tem a assinatura de Portas. Além de indecorosamente traiçoeiro (de molde a enojar até quem execre o PM), o jogo que joga com tão óbvio deleite tem o País - a nós - como bola de trapos. E se lhe perguntarem se sabe, ele sabe. "

Gaspar, o papão

Texto de Helena Cristina Coelho hoje publicado no Diário Económico.
  
"Ao revelar no Parlamento, mesmo sem grandes revelações, o Documento de Estratégia Orçamental para os próximos anos, o ministro das Finanças deixou dois caminhos à escolha do país que o quis ouvir.

O primeiro, a que ele chamou de "sentido de responsabilidade", passa por acatar as duras decisões de austeridade para saldar dívidas, honrar compromissos e seguir em frente, custe o que custar. O segundo, a que chamamos nós de "ameaça", passa por ignorar essa agenda da austeridade imposta e as reformas estruturais necessárias, o que irá resultar, avisa um alarmado Vítor Gaspar, em um de dois destinos trágicos: na versão radical, os portugueses caem na bancarrota e saem do euro sem honra nem glória; na versão mais mitigada, resta-lhes o penoso caminho das pedras e a penitência de verem a sua soberania encolhida e vergada durante longos e indefinidos anos.

Vítor Gaspar, que aqui se mostrou na versão ‘bicho papão', na verdade, não apresentou dois caminhos, mas apenas um. E também não revelou o caminho que espera os portugueses, mas sim aquele que já começaram a fazer há algum tempo - ou o ministro andará tão concentrado nos seus ficheiros excel que se esqueceu de olhar pela janela do Terreiro do Paço e ver o que se passa nas ruas do país e tudo o que os portugueses andam a sacrificar desde o dia em que a ‘troika' entrou nas suas vidas?

Essa via de sentido único em que Portugal entrou forçado há dois anos já inclui todas essas realidades: o ajustamento orçamental à custa de medidas de austeridade, carga fiscal e cortes de despesa, a reforma do Estado (ou vestígios disso) à conta de mudanças (ainda escassas) nas administrações públicas, e até o enfraquecimento da sua autonomia política e económica por causa da dívida que carrega e que o tornou refém de poderosos e intransigentes credores. Arriscar este caminho já não é uma ameaça, é a realidade dos portugueses desde, pelo menos, o primeiro dia do memorando.

Vítor Gaspar escusa, por isso, de tratar os portugueses como crianças mal comportadas, a quem é preciso assustar com a ameaça de que a Europa deixa de ser amiga ou de que podem ser expulsos do recreio do euro, apenas para garantir que fazem tudo que se lhes pede sem questionarem nada. E escusa de o fazer por duas razões. Primeiro, porque os portugueses já deram mais do que uma prova de que são responsáveis e que, mesmo contrariados, são capazes de honrar os seus compromissos e sacrificar-se até para lá do que é razoável.

Segundo, porque talvez já seja altura de o Governo falar mais para dentro (e menos para fora) do país e comprometer-se com verdadeiras medidas para reformar (a sério) a máquina pública, acabar com as dependências injustificadas do Estado e acertar de vez as contas que, dizia ontem Passos Coelho, andam desacertadas desde o primeiro dia da democracia.

Daqui a um ano, o país vai acordar sem ‘troika' e aí Vítor Gaspar já não terá esse ‘bicho papão' para se proteger - mas vai ter ainda os mesmos problemas monstruosos a assombrá-lo, como a dívida e o défice e a recessão e o desemprego. O Governo sabe disso, os portugueses também. Por isso, em vez de se preocupar em inquietar o país com o pior que pode acontecer, devia preocupar-se em fazer o melhor para o evitar. Para susto, já chegam as contas e os salários no final do mês, a falta de emprego, a carga de impostos - e cada novo anúncio de austeridade."