Contratos impunes

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

O primeiro grande contrato PPP foi a Lusoponte, que já continha o código genético dos ruinosos negócios em que o Estado se envolveu.  

O detalhe de o ministro que entregou o chorudo lucro garantido ser posteriormente recrutado para presidente da concessionária é ilustrativo da falta de vergonha e decoro. A ideia das PPP seduziu os políticos, que faziam obra sem se preocuparem com o pagamento. 

Os bancos, as construtoras e os grandes escritórios de advogados montaram um esquema com juros usurários. Ganharam milhões à conta de um Estado fraco gerido por gente que, por corrupção ou negligência, engordou os lucros dos privados à conta dos prejuízos públicos. E ninguém foi preso.

Como querem pensar em federalismo?

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no Diário de Noticias.

"Já me juraram ter sido muito bom a Nova Democracia ganhar as eleições na Grécia. Já me tentaram convencer de que foi péssimo o Syriza não ter obtido a maioria. Como não sou adivinho, como não me atrevo a prever o que se vai passar na Grécia, como espero que os gregos tenham uma ideia melhor sobre isso do que eu, resta-me aprender com a experiência do passado, para perceber melhor como funciona esta Europa, de que somos sócios.

E o passado ensinou-me que na União Europeia nenhum país pode arriscar eleger um governo que ponha em causa o grande poder centrão, tecnocrata e burocrático que dirige há 60 anos, desde os tempos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, as políticas comuns que nos empurraram para este lamaçal económico.

Se há a mínima hipótese de alguém chegar ao poder no seu país que se coloque fora do arco político tido como aceitável para pisar as alcatifas do edifício Justus Lipsius, em Bruxelas, movimenta-se imediatamente uma tremenda força de solidariedade europeia.

Sim, ela existe, a solidariedade da União não ajuda os povos dos países em dificuldades, não procura soluções de pagamento de dívida soberana ou de redução de défice público com impacto reduzido na qualidade de vida dos cidadãos, não. A solidariedade da União existe para liquidar politicamente, à nascença, qualquer hipótese de pôr em causa o caminho que foi seguido, ameaçando, chantageando, humilhando, condicionando e, sobretudo, decidindo com as troikas do momento, sem qualquer tipo de suporte democrático sério.

Pode esta constatação ensinar--nos algo sobre o futuro? Pelo menos põe em causa um caminho que muitos, à esquerda e à direita, vêm defendendo como sendo o que pode salvar o euro e a Europa: o federalismo, o reforço da união política que permita criar mecanismos de representatividade democrática, capazes de caucionar concessões de soberania ao poder central europeu que passaria, em matérias orçamentais, financeiras, fiscais, de defesa e outras, a funcionar com um governo comum.

Imagino, no entanto, o que se passaria nessa Europa, unida politicamente, se algum dos Estados federados elegesse para o seu governo local um movimento político que não interpretasse, dentro do cânone conformado, o hino uníssono europeu. Se agora foram as ameaças, o que se passaria então? A invasão pela Guarda Civil?

Toda esta experiência, sobretudo a dos dois últimos anos, só me faz ter cada vez mais medo (sim, medo!) do que poderá ser uma Europa federada, comandada pelos senhores de sempre."

Os iluminados

Finalmente alguém se atreve a "pôr o dedo na ferida".
Um extraordinário texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo de um povo, um ‘povo europeu’.

Finalmente não são só ‘os mercados’ a falar, é o povo, o povo grego (pensei eu antes do recuo de Papandreou). Andamos há demasiado tempo à deriva e dependentes de um sistema que se alimenta de uma especulação sem regras e da qual, ao mesmo tempo, se arma em vítima. Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo do povo, um ‘povo europeu’, que não tem apenas uma identidade. Uma mesma moeda não chega pa-ra apagar diferenças de culturas, mentalidades, modos, qualidade e níveis de vida, nem os ressentimentos marcados pela história.

Os portugueses estão preocupados com o desempregado grego? E os alemães perderão algum tempo a pensar como é que um português vive com menos de 500 euros? E não haverá o desejo em cada ‘cidadão europeu’ deste território luso de que os espanhóis se estampem? Quis--se unir o que intuitivamente o povo achava que não podia (ou não queria) unir e fez-se tudo para evitar que o povo se pronunciasse. E quando houve referendos, quando os povos disseram não à união monetária, mandou-se repetir as consultas populares até haver o obrigatório sim. Não espanta, por isso, que agora a elite europeia do euro tenha ficado chocada com a decisão de Papandreou.

O povo a decidir sobre uma questão que não é do povo? Aos iluminados do euro pouco lhes importa se os povos estão a ficar no osso, se a austeridade que impõem provoque desemprego, pobreza, fome e desespero. Não é com eles, pois é apenas internamente, em cada país, perante o seu povo, que cada um tem de responder, se quer manter o lugar em eleições. Converge-se nas contas, distancia-se cada vez mais o centro da periferia europeia em riqueza e crescimento. A Europa dos cidadãos transformou-se na Europa dos números. Tudo se decide em função do euro, que só funcionou em tempo de vacas gordas. A crise veio mostrar a sua fragilidade e as desigualdades entre as nações.

Estou-me nas tintas para as razões que levaram Papandreou a anunciar um referendo. É um facto a situação explosiva na Grécia, com risco de os militares se envolverem. Não é um perigo impor ainda mais austeridade, abdicando do que resta de autonomia, sem perguntar se os gregos o querem? Deixem-nos escolher antes que os mercados os matem!"

O furação 'Europa' aproxima-se

Um texto muito interessante (de tão realista) de Viriato Soromenho-Marques hoje publicado no "Diário de Notícias".

" A máscara caiu. A Zona Euro começa a parecer-se com o "estado de natureza" descrito por Hobbes: um campo de batalha onde o limite da razão de cada um se mede pela força da sua espada (neste caso, pelo poder económico e financeiro). Arranhando a superfície, os optimistas conseguem encontrar uma desculpa. Não, não é ainda o fim. Tudo se terá resumido ao jogo de sombras de dois bluffs: o da Grécia, escudando-se no facto de 90% da sua dívida externa estar sujeita ao direito grego (podendo ser reconvertida em dracmas no pior cenário), e o da Alemanha, ameaçando deixar a Grécia entregue à sua deriva de empobrecimento. Na verdade, não só o novo mega empréstimo à Grécia, acordado em 21 de Julho, está em risco, como também uma fatia de 8 mil milhões do empréstimo de Maio de 2010 pode ser cancelada. Neste 2.º trimestre, o PIB helénico desabou mais 7,3%, e, há dias, 10 000 funcionários públicos foram despedidos de uma só vez. Mas a fúria dos credores não parece comover-se com isso.

A demissão do economista-chefe do BCE, Jürgen Stark, é apenas o último gesto da oposição germânica à tentativa do BCE de impedir o colapso dos mercados de dívida da Itália e da Espanha. Contra a compra da dívida desses países no mercado secundário já ergueram as suas vozes o antigo e o actual presidente do Bundesbank e o presidente federal, Christian Wulff. O comissário europeu da energia, Guenther Oettinger, propôs até que as bandeiras dos países relapsos sejam colocadas a meia haste nos edifícios comunitários! O furor teutónico está à solta. Já não se tomam decisões na base do cálculo custo-benefício, mas com raiva. Só um milagre vindo de fora, de uma América que já não tem poder, de uma Ásia que ainda não o tem, ou de um FMI que não deve ter tempo, pode impedir o suicídio da Europa de voltar a incendiar o mundo."

Obrigado Irlandeses

Os cidadãos irlandeses acabam de dar uma valente lição aos políticos que pretendem criar uma Europa dirigida por uma cambada de burocratas e dirigentes não eleitos.

Apesar de todas as pressões o povo irlandês teve a coragem necessária para dizer NÃO no referendo ao Tratado de Lisboa.

Sendo o único estado europeu em que a Constituição obrigava ao referendo, a Irlanda era a ultima esperança dos povos europeus.

É sabido que nenhum outro governo optou por referendar o Tratado de Lisboa, tendo todos optado pela chamada “ratificação parlamentar” ou seja, a cambada politica aprova, nos parlamentos, o que não se atrevem a submeter à consulta popular por receio dos povos, como o irlandês, dizerem NÃO.

A anterior versão do tratado tinha sido “chumbada” em 2005 pela França e pela Holanda, razão porque a corja politica tudo fez para evitar agora os chumbos que sabiam ser certos.

Portugal não foi excepção,

José Sócrates, antes de ser Primeiro-ministro garantiu, na campanha eleitoral que iria submeter o tratado constitucional europeu a referendo aos eleitores mas, depois de eleito, virou o bico ao prego e guardou a promessa na gaveta.

Assistimos, estupefactos, aos seus argumentos que é um tratado diferente do que ele prometeu referendar, que o texto é tão denso que nem vale a pena explicá-lo, que a Assembleia tem a mesma legitimidade democrática para o ractificar, etc. etc. etc. mas a pura verdade é que nisto, como em muitas outras coisas. José Sócrates MENTIU descaradamente aos eleitores para ganhar as eleições.

Ainda ontem, na Assembleia da Republica, interpelado a respeito do referendo na Irlanda, José Sócrates deixou escapar que a sua carreira politica depende deste tratado, o tal do “porreiro, pá”.
Curioso?

Será que este oportunista incompetente já está a prever o que lhe vai acontecer nas eleições do próximo ano, quando o povo português correr com ele e a tentar assegurar o seu futuro num qualquer “tacho” europeu?

Os políticos adoram a Europa porque lhes assegura o futuro. Para eles basta estarem inscreverem-se num qualquer partido político ainda durante o tempo de escola para terem acesso às benesses que esta nova “aristocracia” europeia rouba aos povos incautos que os elege para defender os seus direitos. Levam uma vida fácil e rica, a encher os bolsos à custa dos impostos que sacam aos indefesos contribuintes e retiram-se finalmente com chorudas reformas, pensões e outras mordomias.

O que importa é que o Tratado de Lisboa foi chumbado e temos de esperar para ver agora o que os políticos vão fazer. Já se ouvem alguns a dizer que a Europa não pode parar por causa dos irlandeses, o que vai contra tudo o que anteriormente foi dito sobre o Tratado.

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso disse que Bruxelas “não tem um plano B” em caso de vitória do “não”. Também o primeiro-ministro francês, Francois Fillon, admitia que “se o povo irlandês rejeitar o Tratado de Lisboa, naturalmente, não haverá tratado”.

Contudo, há também quem defenda que o processo de ratificação não deve ser parado pelo chumbo do tratado num único país (com uma população que representa apenas um por cento do total da UE). Veremos se resistem à tentação de dizer que os irlandeses são poucos, europeus de “segunda”, que não sabem o que fazem e se insistem em levar o tratado por diante.

Um dos comissários europeus disse na televisão que é “preciso encostar os irlandeses à parede” porque não podem, sozinhos, bloquear a Europa.

O que está em causa é, em ultima estância, a possibilidade de criarem uma Europa com maiores desigualdades sociais, com economias tipo “neo-liberal” em que tudo e todos são sacrificados ao “lucro”.

Vimos, esta semana, sinais do que está para vir se os políticos levarem a deles por diante quando aprovaram a possibilidade da semana de trabalho se estender até às 65 horas, falando mesmo que pode chegar até às 80.

Os irlandeses disseram NÃO e os povos europeus agradecem.

Obrigado Irlanda

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