O despudor sem freio

Texto de Eduardo Dâmaso, Diretor-adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

O Bloco Central dos Interesses levou muitas empresas a situações insuportáveis.

Públicas e privadas. Manipulando leis ou chantageando com o crédito numa banca controlada politicamente, PSD, PS e CDS deixaram o País de rastos. Criaram dificuldades públicas para recolher facilidades privadas.

O que fizeram aos Estaleiros de Viana do Castelo é apenas um exemplo.

Foi essa política que criou a imensa casta dos que já não precisam de ‘ganhar a vida', como diria o ex-ministro Silva Pereira. Foram eles que rebentaram com as contas públicas. Não o emprego, a saúde, a educação, as reformas dos que trabalharam a vida inteira. Neste País, o despudor já não tem qualquer freio.

A vitória da perfídia

 Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

A política portuguesa atingiu o nível mais rasteiro até agora visto. O "irrevogável" de Paulo Portas já faz parte do anedotário nacional e ao vê-lo, solene e compungido, beijar o anel de D. Manuel Clemente, na cerimónia de consagração do bispo como patriarca de Lisboa, não podemos remover a ideia de farsa de um comportamento que devia ser pautado pela rectidão de carácter. Mas Portas não está hipotecado a essas minudências da honra e do exemplo, e não venha ele lá agora dizer que a grotesca cambalhota foi dada em nome do "interesse nacional."

Não é só a ele, porém, que devemos imputar a falta de palavra. Ao admitir a validade do dito pelo não dito, tanto Passos Coelho como o extraordinário dr. Cavaco cumpliciaram-se na infâmia. O "novo" Governo, cerzido com a benevolente aquiescência de Belém, é um trambolho desprezível para todas as partes. Além de constituir uma afronta a todos aqueles que respeitam as regulares normas de conduta, e ainda mantêm a força de se indignar com a ignomínia.

Nesta parada repugnante, o pobre Passos Coelho acaba como um joguete, mais digno de compaixão do que de zombaria. Com Vítor Gaspar foi o que se viu. Aceitou todas as patifarias que o Grande Manitu infligiu a Portugal, o descalabro do desemprego, a queda abissal da economia e, por fim, a consciência de que todo o programa tinha falhado, assim como as previsões, todas as previsões "cientificamente" consumadas. Despediu-se com um mea culpa tão absurdo quanto impune. Nós é que fomos vítimas da experiência.

Meteu-se com Paulo Portas, subalternizando-o e desprezando a índole de um homem rancoroso, irresolvido, que não cresceu e capaz das mais torpes vinganças. Basta recordar o que fez a Manuel Monteiro, a alegre cilada a Marcelo Rebelo de Sousa, ou as insídias executadas no Independente (exemplo típico de imprensa marrom, sob a capa de "modernidade"), para se aferir da estofo moral do artista. Pedro Passos Coelho não sabia com quem se enredava. Depois do golpe de cartola, aceitou todas as exigências do parceiro de coligação. Sai desta contenda reduzido a subnitrato e Portas elevado e promovido. A quê, e por quanto tempo?

A miséria destas encenações sem grandeza nem recto propósito é que elas traduzem a leviandade de um indivíduo, já de meia-idade, que se diverte a cometer perjúrios, traições e perfídias sem um pingo de vergonha. Contudo, a vergonha, nestes tempos sombrios, está, ela também, desempregada, e nem resquício da sua presença se adivinha no horizonte das nossas preocupações. O pior de todo este descrédito é que parece ser ele aceito por Belém, sempre em nome do tal "interesse nacional" que oculta, normalmente, as maiores maroteiras. As coisas não podem ficar por este intermezzo, embora ele seja demasiado trágico e doloroso para os portugueses.

A democracia põe em causa a nossa credibilidade

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

Quando Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva entraram no Mosteiro dos Jerónimos, para a missa do novo cardeal patriarca, toda a fina flor do regime aplaudiu, entusiasmada, os salvadores da estabilidade política. Depois da mais desenvergonhada palhaçada, eles fizeram-se de novo amigos, trocaram ministros e ministérios, pequenos poderes e vaidades, e impediram a pior das tragédias: eleições. A coisa manteve-se, como se deve manter, entre pessoas civilizadas. Porque, já se sabe, eleições obrigam a eleitoralismo, o eleitoralismo leva ao populismo e o populismo leva a escolhas erradas. Ou seja, as eleições são, em qualquer democracia decente, um problema a evitar. Fazem-se, quanto muito, na data marcada para manter as aparências.

A opinião mediática condicionou, através da chantagem e do medo, qualquer decisão que pudesse levar a eleições. Tudo devia ficar como se nada tivesse acontecido. Para além da manutenção de um governo que já ninguém respeita, todas as possibilidades foram postas em cima da mesa: cozinhava-se um governo qualquer, juntavam-se os três partidos responsáveis (responsabilíssimos, como temos visto), mudava-se a liderança do PSD ou do CDS, arranjava-se alguém que estivesse disposto a governar sem o apoio da opinião pública, fazia-se um governo minoritário que estivesse em queda iminente desde do dia da tomada de posse, escolhia-se um governo de Salvação Nacional que, como é evidente, não iria salvar coisa nenhuma. Desde que se evitasse a participação da turba, sempre muito perturbadora da "estabilidade política" e dos mercados, tudo, por pior que fosse, seria aceitável. Muitos dos que o defenderam não pensaram o mesmo nas vésperas de se assinar o memorando da troika, percebendo-se que o valor da estabilidade depende, em muitos casos, de quem tenha a maioria no momento. 

Os argumentos para a não realização de eleições foram três: a nossa credibilidade junto da troika, a nossa imagem junto dos mercados e a ausência de qualquer solução estável depois das eleições. Vou ignorar aqui, por decoro, o argumento do preço das eleições. Porque descer a este nível é conspurcar o debate político. 

Quando à credibilidade junto da troika (da Alemanha), tenho uma novidade: nenhuma solução que não passe pelo que Vítor Gaspar fez nos dois últimos anos, com os resultados que teve para a nossa economia, tem credibilidade junto da troika. E nem isso chega. Quando tudo se mostrar inútil a troika dirá, como já começou a dizer, que Portugal não está a cumprir. Penso que o guião da Grécia é suficientemente conhecido para não termos ilusões. 

A democracia nos países periféricos não tem credibilidade junto da Comissão Europeia, BCE e FMI. Se quisermos realmente agradar-lhes suspendemos todos os atos democráticos, incluindo as eleições, obrigamos os três partidos a assinar um acordo inviolável e vitalício em torno de tudo o que está decidido e extinguimos o Tribunal Constitucional e o Estado de Direito. E, mesmo assim, será dito, no fim de tudo, que fomos nós que não fizemos as coisas como deve ser. Porque, insisto no que escrevo há dois anos, o objetivo deste "resgate" não é, nunca foi, salvar Portugal. É, sempre foi, sacar o máximo possível do que devemos para depois abandonar a carcaça na beira da estrada. A Europa é, nos dias que correm, esta selva. E ser "credível" é aceitar morrer sem resistir. 

Tudo o que façamos para resolver os nossos problemas enfurecerá a troika. Que, como fez na semana passada com o dinheiro que virá com a 8ª avaliação, fará a mais descarada das chantagens à mínima tentativa de restaurar a normalidade democrática no País. Ou queremos sair desta crise e vivemos com os riscos que isso implica ou aceitamos morrer calados. É a escolha que temos pela frente. Uma escolha que chegou a este limite: há quem, fora de Portugal, pense que nos pode impedir de exercer os direitos democráticos e nós achamos normal que isso seja sequer uma posição a ter em conta. Se a tivermos em conta seremos obrigados a reconhecer que a existência de Portugal, como Estado soberano, é uma anedota. E mais vale acabar de uma vez por todas com esta Nação. Porque um País que julga que a independência não comporta enormes perigos não merece essa independência. 

Quanto aos mercados, respondi na última sexta-feira  e mais nada há dizer. Basta, aliás, ver como a "tragédia económica e financeira irrecuperável" que teríamos vivido a semana passada, deixou de ser assunto para especialistas, comentadores e políticos para perceber a função que realmente cumpriu a histeria que foi lançada. O aumento dos juros da nossa dívida (que não estamos a pagar) e as gigantescas perdas para as empresas portuguesas (que não aconteceram) desapareceram, de um dia para o outro, do debate público. Devemos estar a nadar em dinheiro para tamanha hecatombe já não preocupar ninguém. Ou, mais provável, a hecatombe não aconteceu.

Quanto à solução política que sairia das próximas eleições, só por humor negro, depois daquilo a que assistimos na semana passada, alguém pode falar de estabilidade e credibilidade. Não há soluções política estáveis e, em simultâneo, democráticas, na atual situação social e económica. Porque este "ajustamento" é incompatível com a democracia. Nunca houve estabilidade política com instabilidade social. É dos livros. E nenhum governo, enquanto isto durar, terá uma esperança de vida muito longa. A questão é saber se, dentro da instabilidade que é estrutural a esta crise, Portugal tem quem represente um pouco melhor (mesmo que mal) os sentimentos do País. A começar por não ter a dirigir o governo a única pessoa que ainda acredita que a loucura imposta pela troika é a saída para esta crise. A democracia é isso mesmo: garantir, o melhor possível, a representatividade da vontade popular. Não é um arranjo onde os cidadãos são um "problema" que podemos ignorar. 

Podemos continuar a brincar com o fogo. Podemos continuar à procura de atalhos para adiar a clarificação política. Até as eleições chegarem, haver um terramoto eleitoral que não deixe pedra sobre pedra no nosso sistema partidário. Até poderia ser bom, mas acho que os arautos da "estabilidade política" (aqueles que, como Marques Guedes, a consideram "um valor em sim mesmo") não têm razões para se entusiasmar com este cenário. E podemos continuar eternamente a achar que se pode governar sem dar grande importância à opinião dos cidadãos, meros destinatários passivos de inevitabilidades. Até ser mais difícil encontrar um português que acredite na democracia do que um governante que junte a coragem à competência. 

Que a troika se esteja nas tintas para a viabilidade da nossa economia e da nossa democracia não me espanta. Eles não vivem aqui. Não terão de conviver com o Inferno político e social que andam a alimentar. Eles não são eleitos. Não terão de pagar o preço dos seus disparates. Que políticos, comentadores e jornalistas portugueses julguem que se pode levar a degradação da democracia e das condições sociais de vida muito para lá do limite do que é sustentável é que me espanta. Julgarão que estarão a salvo das suas consequências? Não estão. Quando surgirem os populistas salvadores da Pátria, prontos para "limpar" o País e "regenerar" a política, podem esquecer a liberdade de imprensa, as eleições e a fiscalização do poder. Quando isto acontecer, estes cúmplices da destruição da democracia, que desprezam o que lhes permite exercer as suas funções em liberdade, apenas estarão a colher os frutos que semearam. 

As coisas vão correr bem se houver eleições? Não. Como não vão correr bem se elas não existirem. E, em qualquer um dos casos, haverá, com este ou com outro nome, um segundo "resgate". Basta olhar para os números das finanças e da economia, mesmo ignorando todo o contexto político, para o saber. A vantagem das eleições é só esta: ter no governo alguém que, governando bem ou mal (não sei que governo sairá do sufrágio popular), ainda represente algum português. Em democracia, isso faz alguma diferença. Ou não?

Agora, a alternativa

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Porque é que a direita se entende facilmente para formar governo? A resposta é simples: porque tem um programa. Para lá das diferenças de sensibilidade, de linhagem e de ambição, a direita toda tem um só programa. A facilidade com que se une vem, aliás, da simplicidade extrema desse programa: contrarreforma, desregulação, apropriação do Estado para o docilizar no serviço aos donos de sempre de Portugal.

Esse programa de direita para o País tem no atual Governo um intérprete de invulgar convicção: o Governo decide o que decide e faz o que faz não porque "tem que ser", não porque "o mundo mudou e temos de nos adaptar às novas circunstâncias ainda que não gostemos delas", mas porque assume que quer diminuir os direitos do trabalho (a começar pelos seus rendimentos), porque assume que os serviços públicos devem dar lugar a áreas de negócio, porque assume a convicção de que há democracia a mais em Portugal - a democracia social, económica e cultural - e que, nesse sentido, o desígnio nacional é mesmo diminuir o espaço da democracia.

A austeridade é a pedra de toque desse programa. Cortar salários e pensões, privatizar serviços públicos, diminuir prestações sociais, flexibilizar a regulação das relações laborais são os seus eixos. O balanço da sua aplicação está aí: um país mais pobre, com uma economia mais débil, com um endividamento cada vez maior, com pessoas desanimadas e desesperançadas, um desemprego gigantesco e uma precarização sempre mais acentuada das vidas da grande maioria. O que estava mau há dois anos está hoje bem pior - essa é a avaliação que cada vez mais gente faz da aplicação do programa da direita para Portugal e para a Europa.

A política de punhos de renda insistirá na alternância. Mas este programa não comporta alternância possível. Só alternativa. Essa é a responsabilidade da esquerda: dar ao País um programa realmente alternativo ao que nos tem governado. O estado do País e o sofrimento das pessoas não exigem menos do que isso. E ou é um programa claro, que parta de opções inequívocas, ou é um embuste.

Há duas opções fundacionais que delimitam o campo da convergência necessária. A primeira é a de que à austeridade bruta não se opõe austeridade "razoável". Manter a carga fiscal arrasadora sobre o trabalho e juntar-lhe depois uns salpicos de políticas sociais para contenção de danos não é alternativa, é um embuste. Cortar um bocadinho menos no Serviço Nacional de Saúde e desqualificar um bocadinho menos a escola pública não é alternativa, é um embuste. A segunda opção delimitadora do espaço da convergência é a de que os compromissos internacionais não são mais importantes do que os compromissos internos. Pelo contrário: ou servem para honrar os compromissos internos ou não os queremos. E para honrar os compromissos com uma vida inteira de descontos dos reformados ou dos desempregados, para honrar os compromissos com um povo pobre e castigado em matéria de educação, de saúde ou de habitação, um governo corajoso tem de denunciar o memorando da troika porque ele serve os interesses dos credores mas opõe-se à dignidade dos cidadãos. E é para honrar os seus compromissos com as pessoas que um governo corajoso tem de afastar o País de um pacto orçamental europeu que, ao impor o diktat do défice zero, proíbe na prática um país como Portugal de ter democracia social."

A crise e as elites

Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O discurso dominante sobre a crise penaliza o povo que viveu acima das suas posses.

Ora, tanto o discurso como a crise foram criados pelas elites que atravessam os partidos e todos os outros poderes, formais ou informais, que se entretêm em Conselhos de Estado inócuos, opacos, sem o respeito social devido às instituições e às pessoas que realmente trabalham contra a crise. 

Com estas elites – muito parecidas com as que viviam confortáveis no domínio filipino –, Portugal não enfrenta nem o presente nem o pós-troika. Têm uma visão tutelar sobre o povo que julgam conhecer mas, na verdade, estão a léguas do País, da rua e das soluções necessárias à modernização da economia."

Os câmara boys

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.

A integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa. 

Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios. Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências. 

Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo."

Água contaminada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento. 

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público. 

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada."

Privatizar a Segurança Social

Um mail de indignação que circula pela internet.

DESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA :À SOCAPA E COM UM PROGRAMA OCULTO, QUEREM PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, ALÉM DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

"Quem disse que é bom ter um português como presidente da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como cúmplice desta sinistra intenção? Se hoje em França não fosse Hollande o presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultraliberais da Europa ao serviço do Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa? Pois...
A proposta de Diretiva da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nos detalhes.

A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de diretiva, mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:

- Serviços de saúde e serviços sociais
- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
- Serviços relacionados com as prestações sociais

Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de casino.

E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de diretiva em discussão.

Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”

Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa diretiva que daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar, acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os portugueses.

Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um português em Bruxelas!

Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de diretiva tem relação com os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.

Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade coletiva nos nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando os antecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu autor por diretiva Bolkestein (Bilderberg's member), e exigindo a eliminação da segurança social desta proposta de diretiva.

É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como uma prerrogativa do Estado e um setor não sujeito às regras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se vê nos combustíveis, nas comunicações ou na eletricidade. Tudo boa gente.

É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia contra este projeto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade social."

Chamam a isto ajuda?

Texto de José Manuel Silva, Bastonário da Ordem dos Médicos, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Quem assinou o memorando diz que a Troika veio para nos ajudar a resolver os problemas financeiros do país. Ora, quando terminar a aplicação do memorando da Troika, Portugal estará numa situação muitíssimo mais grave do que estava antes. É a isto que chamam ‘ajuda’?!

A dívida pública aumenta assustadoramente, o montante de juros aumenta continuamente, o PIB diminui preocupantemente, o desemprego cresce imparavelmente, as falências são dramáticas, a pobreza dispara, a fome instala-se, a emigração regressou em força, agora também de jovens altamente qualificados.

Há mais de um ano que, com mais alguns, assevero que este caminho afundará o país. Agora, quase todos os analistas o afirmam também. A equação que nos estão a impor é impossível de resolver.

Vamos precisar de um segundo resgate em condições bem piores do que o actual. Portugal está a ser governado por impreparados e assassinado economicamente. É confrangedor que o Governo não perceba que há e são necessárias alternativas! Sem dinheiro, o que vai acontecer ao país e ao SNS?"

A culpa é do polvo

Texto de Paulo Morais hoje publicado no Correio da Manhã.

"A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes sentir raiva e exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos... Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia."

O Estado e os partidos

Texto de João Marcelino hoje publicado no Diário de Noticias

 "1. As chamadas parcerias público-privadas (PPP), criadas no tempo dos Governos Cavaco Silva, eram uma razoável construção teórica. Os privados construíam logo. Os governos garantiam e pagavam a prestações. A lógica, a reboque de uma certa ideia de progresso, sobretudo no alcatrão, decalcava a fúria consumista que então se começava a abater sobre a sociedade portuguesa para gáudio dos bancos.
Se as PPP se tornaram o escândalo que hoje se conhece, isso não foi principalmente culpa dos privados. As empresas propõem os negócios que entendem. O problema esteve em que, do outro lado, o dos partidos - perdão, o do Governo -, sempre esses privados puderam contar com gente pouco capaz de defender os interesses do País. Fosse por benigna incompetência ou lá pelo que fosse.
2. A feliz mando da troika, e porque o Tribunal Constitucional também decidiu o que decidiu em relação ao ataque aos salários da função pública e às pensões, começou agora a renegociar-se estas PPP. Em apenas duas, e sem sair do sector rodoviário, o Estado poupou 400 milhões numa e 80 noutra!
Não sabemos se houve muito esforço negocial ou se foi coisa simples em função do eventual carácter leonino de ambos os contratos. O certo é que se fez, e rápido, como o País exige e as finanças precisam.
3. Este exemplo mostra como é frágil o poder em Portugal. Dá-nos uma ideia de como os partidos, que deveriam chegar ao poder para servir o Estado e os cidadãos, sempre que têm oportunidade se aliam aos interesses privados, e só mostram verdadeira vontade reformista perante a absoluta necessidade. Não foi por acaso que, descontada a atual crise da Zona Euro, que amplia a dimensão da nossa precariedade económica, Portugal já vai na terceira ajuda externa desde Abril de 1974.
Mandados, os partidos - perdão, os governos - fazem.
Deixados à rédea solta é o que se sabe.
E é sobre esta realidade brutal que uma ínfima parte dos portugueses, militantes dos partidos, insistem em discutir o acessório: quem é que tem a culpa maior, o PS ou o PSD? Alguns, genuinamente, parecem até acreditar que a polémica, derramada em entrevistas, artigos, intervenções e posts, faz sentido para a grande maioria dos portugueses.
4. Bem se sabe que em todas as sociedades é mais ou menos assim. O Homem, mais as suas fraquezas, vale o que vale - e vale o mesmo em toda a parte.
A grande diferença da sociedade portuguesa, em comparação com as demais europeias, é a fraqueza da sua estrutura de cidadania. Os portugueses, de uma maneira geral, vivem pouco a dimensão coletiva e perdem-se nos seus afazeres. Protestam pouco, vigiam quase nada. Há pouco movimento associativo, faltam candidaturas políticas independentes, seja no poder local seja para a Presidência da República.
Este caminho que desagua nas PPP, no BPN, no Freeport, e por aí adiante, só tem a ver com a forma como os partidos, essenciais ao funcionamento de democracia tal qual a entendemos, têm feito parte do problema"

Sinfoneta

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Doravante, alguém que deva mais de 75 euros em gás e electricidade terá o seu nome numa lista negra. É pobre ou desempregado? Paciência. A dívida é um erro? Azar. Chegou a época da perseguição e do vexame público.

Num contexto de crise, em que os custos da electricidade aumentaram 25% no último ano, é disto que o governo se lembra. Em cima da austeridade, mais medidas anti-sociais. Mas já não se lembra que se trata de monopólios que, com as tarifas mais altas da Europa, sobrecarregam famílias e matam a economia. Aliás, foi preciso vir alguém de fora para que se falasse de cortar as rendas da energia e de combater dos abusos neste sector.

Claro que governo e António Mexia estão do mesmo lado. Este último já veio defender a lista da vergonha, enquanto desvalorizou a recomendação europeia de ir mais longe no corte das tais rendas de casino. Só gente grande, está visto. E enquanto a EDP lhe leva coiro e cabelo, financia tudo o que é festival de Verão. Deve ser por causa da feroz competição a que está sujeita. É rock, pop, clássica, étnica, popular e jazz. A EDP dá-lhe música e Passos Coelho bate palmas. Quanto pesará na sua factura?!

Rendimento máximo

 Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, ex-vereador da Câmara Municipal do Porto e vice-presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O destino do país está na mão de aposentados. O presidente Cavaco Silva, a primeira figura do Estado, é reformado. A segunda personalidade na hierarquia protocolar, Assunção Esteves, é igualmente pensionista. Também nos governos nacional e regionais há ministros que recebem pensão de reforma, como Miguel Relvas ou até Alberto João Jardim. No Parlamento, há dezenas de deputados nesta situação. Mas também muitas câmaras são presididas por reformados, do Minho, ao Algarve, de Júlia Paula, em Caminha, a Macário Correia, em Faro.

É imensa a lista de políticos no activo que têm direito a uma pensão. Justificam este opulento rendimento com o facto de terem prestado serviço público ao longo de doze anos ou, em alguns casos, apenas oito. Esta explicação não convence, até porque uma parte significativa deste bando de reformados não só não prestou qualquer relevante serviço à nação como ainda utilizou os cargos públicos para criar uma rede clientelar em benefício próprio. Foi graças a esta teia que muitos enriqueceram e acederam a funções para que nunca estiveram curricularmente habilitados. A manutenção até hoje destes privilégios e prebendas é inaceitável, em particular nos tempos de crise que atravessamos. Sendo certo que a responsabilidade por este anacronismo não é de nenhum destes políticos e ex-políticos em particular - também é verdade que todos têm uma culpa partilhada por não revogarem este sistema absurdo que atribui tenças milionárias à classe que mais vem destruindo o país. Urge substituir este modelo pelo único sistema admissível que é o de que os titulares de cargos públicos, quando os abandonam, sejam indemnizados exactamente nos mesmos termos que qualquer outro trabalhador.

E que passem a reformar-se, como todos os restantes cidadãos, quando a carreira ou a idade o permita. É claro que dirigentes habituados a acumular reformas de luxo com bons salários jamais compreenderão os problemas dos que têm de viver com salários de miséria; ou sequer entenderão as dificuldades dos que sobrevivem apenas com pensões de valor ridículo. Não serão certamente estes reformados de luxo que conseguirão proceder às reformas estruturais de que Portugal tanto está a precisar."

São sempre os mesmos

Texto de Armando E. Pereira, Director-Adjunto. hoje publicado no Correio da Manhã. A continuar a escrever desta maneira é capaz de não demorar muito em funções.

"Enquanto os arautos da desgraça carregam na inevitabilidade de mais austeridade, esse inescapável castigo para a imensa maioria dos trabalhadores por conta de outrem, a agenda oculta do verdadeiro poder permanece intocável.

Pelo que se vê, nada mudou para os próceres sombrios que fazem e desfazem governos, sejam tais executivos do PSD ou do PS. As privatizações feitas ou que hão--de vir são fatias do grande bolo que está à disposição dos ‘senadores’ de toda a vida. São sempre os mesmos e têm as fortunas a salvo de qualquer crise, fisco ou justiça. São os velhos e novos barões do sempre renovado Bloco Central de Interesses, bichos imunes a qualquer alteração de ciclo político."

O banco das reformas

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O Banco de Portugal é uma instituição ineficiente que apenas serve para sustentar uma clique poderosa.

O Banco de Portugal (BdP) deveria funcionar de forma transparente e garantir a seriedade do sistema financeiro. Mas os portugueses não conseguem escrutinar a sua actividade. E, do que se sabe, é uma instituição ineficiente que apenas serve para sustentar uma clique poderosa e bem paga. O BdP deixou de ter funções de banco emissor desde a nossa entrada na moeda única. Diminuídas as suas competências, ficou-lhe a missão central de supervisão da actividade financeira. Mas aí, as suas prestações não poderiam ter sido piores. Foi sob a direcção de Vítor Constâncio que se desenvolveram os escândalos do BPN e do BPP. Foi também o BdP que fez vista grossa à luta de poder no BCP e à conquista deste banco pelo PS de Sócrates. Apesar do mandato de que dispunha, não acautelou a idoneidade dos banqueiros e sancionou a nomeação de administradores da estirpe de João Rendeiro, Oliveira e Costa ou Armando Vara.

Foi ainda o BdP que permitiu que crescesse uma bolha imobiliária que representava, no início da crise, 70% da dívida privada nacional. Isto porque a Banca financiou, de forma arbitrária, empreendimentos muito acima do seu real valor. E suportou até projectos que os promotores nunca vieram a construir. Apesar das suas diminutas funções, o BdP mantém um modelo de gestão megalómano, com uma administração imponente e todo um séquito de assessores, a maioria dos quais tem reforma garantida ao fim de seis anos. O BdP sustenta ainda um gabinete de estudos que vem propor ideias tão peregrinas como a diminuição de salários. Este modelo mantém-se até hoje com a complacência de alguns dos seus ex-colaboradores, como o actual Presidente Cavaco ou o Ministro Vítor Gaspar.

O sistema de gestão do BdP é, além do mais, promíscuo, pois chega a permitir que o ex-governador António Sousa presida à associação dos bancos que anteriormente supervisionava. E que Almerindo Marques pertença ao Conselho Consultivo, apesar da sua ligação ao Grupo Espírito Santo. Os portugueses não precisam de uma instituição que só serve para garantir reformas milionárias e pactua com a impunidade do sistema financeiro. O que exigem é uma outra reforma, a reforma do modelo de Banco de Portugal."

O insulto da troika

Texto de Armando Esteves Pereira, Director-Adjunto do "Correio da Manhã", hoje publicado nesse jornal.

"Os remédios da troika constituem a aplicação de um modelo de substituição da desvalorização da moeda. Menos salários, mais impostos e menos despesa pública são eixos principais.

Segundo este modelo, se os portugueses ficarem mais pobres, ficam mais competitivos, e a economia ficará menos desequilibrada, porque as famílias consumirão menos bens, as empresas que vivem do mercado interno sofrem duramente, aumentando o desemprego, mas as empresas que competem com o mercado internacional podem produzir mais barato. Foi o modelo seguido no Chile de Pinochet executado por discípulos de Milton Friedman.

Ontem, os representantes da troika passaram os limites ao pedir às empresas privadas para acompanharem os cortes nos sector público. O salário já tem sido desvalorizado nos últimos 2 anos, quer pelo efeito do brutal agravamento dos impostos, quer pela inflação, que está a ser galopante. No país da Europa ocidental com salários mais baixos, o recado da troika chega a ser um insulto à dignidade dos portugueses. Ninguém gosta de viver a pão e água. "

Rapar migalhas

Texto de José Rodrigues, editor de Política e Economia do "Correio da Manhã", hoje publicado nesse jornal.

"Nesta crise cujo fim não se vislumbra, o que mais custa, para lá dos duros sacrifícios que nos são exigidos, é a suspeita de que estes venham a ser inúteis.

As declarações de quem nos governa não são de molde a sossegar-nos, e ainda há pouco ouvimos uma, proferida pelo ministro das Finanças no debate do Orçamento do Estado, particularmente desmotivadora: "Embora não possamos garantir que o esforço a realizar em Portugal seja por si só suficiente para assegurar o sucesso do ajustamento, dada a vulnerabilidade aos ajustamentos externos…" É como se o cirurgião nos dissesse. "Olhe, tenho de lhe retirar vários órgãos, mas não garanto que sobreviva."

Imposta por tecnocratas a quem apenas os números importam, a política de cortes não assegura nem eficácia nem justiça, rapando até migalhas que pouco adiantam para o buraco colossal da dívida. Medidas como o fim do desconto nos passes para velhinhos e estudantes, com o objectivo de poupar, segundo o secretário de Estado dos Transportes, umas "dezenas de milhões de euros", revelam, além do pendor miserabilista, uma incapacidade, ou falta de vontade, de ir buscar dinheiro onde ele verdadeiramente está. Doravante, só podemos esperar que nos tirem tudo o que puderem. "

"Abstenção violenta"

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias".

"Ando desde o fim-de-semana a meditar transcendentalmente no que será uma "abstenção violenta", conceito que, em boa hora, António José Seguro introduziu na ciência política portuguesa para classificar (ou desclassificar) a posição do PS quanto ao OE para 2012.

E não me custa a crer que os deputados socialistas estejam com um problema semelhante ao meu, decidindo agora a quais caberá abster-se e a quais caberá a parte da violência (eu proporia o notório Ricardo Rodrigues, especialista em "acção directa" contra gravadores alheios, para líder da facção violenta; e, para líder dos abstencionistas, algum daqueles, muitos, no PS como em outros partidos, "de que no mundo não ficará memória" pois "vive[m] sem infamar-se ou merecer louvor" e que Dante nem do Inferno considera dignos).

O conceito de "abstenção violenta", ainda por cima "construtiva", levanta perplexidades q.b.. Irá o PS abster-se aos gritos e partindo a mobília do Parlamento?, irá fazê-lo arrepelando os cabelos (e convenhamos que tem razões para isso)?, ou Seguro quis dizer "violeta" e não "violenta"? De facto, ao contrário de "violenta", que sugere luta, "violeta" sugere "luto". E "luto" parece palavra mais adequada do que "luta" para qualificar a resignação (termo mais bonito do que cumplicidade) do PS face a um Orçamento que Seguro acusa de conter "medidas violentas e profundamente injustas" e de o ter deixado em "estado de choque". "

Os iluminados

Finalmente alguém se atreve a "pôr o dedo na ferida".
Um extraordinário texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo de um povo, um ‘povo europeu’.

Finalmente não são só ‘os mercados’ a falar, é o povo, o povo grego (pensei eu antes do recuo de Papandreou). Andamos há demasiado tempo à deriva e dependentes de um sistema que se alimenta de uma especulação sem regras e da qual, ao mesmo tempo, se arma em vítima. Esta Europa do euro foi criada por uma elite à margem dos cidadãos, contra o desejo do povo, um ‘povo europeu’, que não tem apenas uma identidade. Uma mesma moeda não chega pa-ra apagar diferenças de culturas, mentalidades, modos, qualidade e níveis de vida, nem os ressentimentos marcados pela história.

Os portugueses estão preocupados com o desempregado grego? E os alemães perderão algum tempo a pensar como é que um português vive com menos de 500 euros? E não haverá o desejo em cada ‘cidadão europeu’ deste território luso de que os espanhóis se estampem? Quis--se unir o que intuitivamente o povo achava que não podia (ou não queria) unir e fez-se tudo para evitar que o povo se pronunciasse. E quando houve referendos, quando os povos disseram não à união monetária, mandou-se repetir as consultas populares até haver o obrigatório sim. Não espanta, por isso, que agora a elite europeia do euro tenha ficado chocada com a decisão de Papandreou.

O povo a decidir sobre uma questão que não é do povo? Aos iluminados do euro pouco lhes importa se os povos estão a ficar no osso, se a austeridade que impõem provoque desemprego, pobreza, fome e desespero. Não é com eles, pois é apenas internamente, em cada país, perante o seu povo, que cada um tem de responder, se quer manter o lugar em eleições. Converge-se nas contas, distancia-se cada vez mais o centro da periferia europeia em riqueza e crescimento. A Europa dos cidadãos transformou-se na Europa dos números. Tudo se decide em função do euro, que só funcionou em tempo de vacas gordas. A crise veio mostrar a sua fragilidade e as desigualdades entre as nações.

Estou-me nas tintas para as razões que levaram Papandreou a anunciar um referendo. É um facto a situação explosiva na Grécia, com risco de os militares se envolverem. Não é um perigo impor ainda mais austeridade, abdicando do que resta de autonomia, sem perguntar se os gregos o querem? Deixem-nos escolher antes que os mercados os matem!"

Ditos e mitos

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

Quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos.

A mentira mais repetida na vida política portuguesa é a de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, trabalham pouco, ganham demasiado e deveriam poupar mais. Nada de mais errado: este conjunto de mitos constitui um embuste.

O primeiro mito é o de que os portugueses vivem acima das suas possibilidades, fazem férias caras e compram bens que não deviam. Um logro. Quando adquirem bens ou serviços, os cidadãos fazem-no ou com o seu dinheiro ou a crédito. No primeiro caso, estão no seu direito. Na segunda hipótese, a responsabilidade será sempre do cliente; ou, se resulta de má avaliação ou ganância por parte da banca, é por esta que deve ser assumido o prejuízo. Muito pelo contrário, quem vive muito acima das suas possibilidades é o Estado, a classe política, os gestores públicos e todos os que comem da manjedoura que é o orçamento do estado. O português comum, esse, infelizmente, tem vivido muito abaixo do nível médio do europeu.

O segundo mito, em Portugal trabalha-se pouco. Uma falsidade. Os nossos trabalhadores cumprem horários semanais dos mais extensos da Europa. Estão é mal enquadrados e são mal dirigidos. Na administração pública, a gestão é fraca, os dirigentes, "boys" partidários, são, na sua maioria, habilidosos caciques e organizadores de campanhas, mas péssimos gestores. Acresce que a incompetência se contagia às empresas privadas que vivem de favores do Estado e que, para isso apenas, contratam traficantes de influência. Com dirigentes destes, a produtividade só poderia ser fraca. E ganham demais? Não me parece que salários altos alguma vez tenham sido o problema de Portugal. Pelo contrário, é lamentável que tenhamos chegado a 2011 com um ordenado bruto médio de 900 euros, o que representa um rendimento líquido mensal de 711 euros. Isto é ganhar muito? Finalmente, é agora moda pedir aos portugueses que poupem. Mas vir pedir a um povo, que tem salários de miséria, para poupar é, no mínimo, ridículo e insultuoso. E inútil. Todo este chorrilho de mentiras e moralismos apenas servem para disfarçar a incapacidade dos políticos. O que os portugueses precisam não é de lições de moral, mas sim de governantes competentes e sérios.