Abaixo o consenso, vivam os compromissos

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

Prossegue e intensifica-se a campanha a favor de um consenso de "alcance estratégico" entre partidos do "arco da governação" - mesmo que no seio do PS se observem matizes e honrosas posições que remam contra a maré -, representações económicas e sociais que, no fundamental, dominaram o rumo do país ao longo das últimas décadas, beneficiários de negócios chorudos, de jogos promíscuos feitos com troca de favores e de lugares entre o espaço privado e o espaço público, formadores de opinião de serviço e mesmo alguns jornalistas que gostam sempre de não desagradar ao poder. Trata-se de um consenso de imposição de sacrifícios e empobrecimento, construído escondido do povo. 

No comando das operações está, como lhe compete por formação, opção e interesses óbvios, o mais destacado "não político" da histórica da democracia portuguesa, o presidente da República (PR).
Este consenso que, com pequenas altercações, tem sido a base da governação a que temos estado sujeitos, é um consenso perigoso, que cheira a podre e tem de ser destruído. A sua revitalização e consolidação para o futuro - agora com o apoio dos poderes da troika e num contexto em que o país perdeu capacidades, soberania e densidade democrática - pode causar danos irreparáveis para algumas gerações.

Foi batalhando contra os poderes dominantes, com dinâmicas democráticas, conflitos e debate ideológico, que se avançou na construção da dimensão social do Estado, dos direitos no trabalho, na afirmação da democracia, da igualdade em vários campos, no progresso da sociedade portuguesa. E, mesmo no processo de integração e participação na União Europeia, foram as vozes de minorias que, em tempo útil, deixaram alertas fundamentados que deviam ter sido considerados.

É sob o interesse supremo desse putrefacto consenso que o PR permite e apoia um Governo de hipocrisia, mentira e manipulação, que despreza os cidadãos e as suas representações credenciadas. É na proteção deste consenso que assistimos à vergonhosa ilibação de responsáveis por desvios e roubos nos BPN, BCP, negociatas de PPP e em outros casos de apropriação indevida de milhões de euros.

É com este consenso que nos querem matar sonhos de liberdade, de vida feliz, de prosperidade, submetendo-nos aos interesses dos credores, humilhando-nos e impedindo-nos de encontrar alternativas.

Em tempo de preparação de eleições europeias desencadeiam uma patética campanha contra o debate político, que obrigatoriamente deve ter por base a apresentação e discussão de todos os caminhos e alternativas possíveis, por muito contraditórios que se nos possam apresentar. No país, como na Europa, as soluções têm de ser políticas e as eleições, em democracia, deveriam mesmo servir para discutir.

Abaixo este consenso! Apresentem-se e debatam-se conteúdos para um contraconsenso. Existem disponibilidades e propostas para o construir. Temos de ser capazes de lhes dar visibilidade e força - a nível nacional e europeu - e de gerar uma forte exigência de efetividade política dos seus conteúdos com novos atores na governação.

À Esquerda não se pode prosseguir na reclamação de uma unidade que não é viável ou em convergências abstratas. O tempo é de empenhos na destruição daquele consenso podre, na apresentação de propostas claras para alternativas, na construção de compromissos e na definição de tempos para a sua execução.

Partindo de posições bem diferentes, que não se devem diluir, é possível, e indispensável, discutir um caminho para a reestruturação da dívida sem a qual o país não pode ter investimento, emprego, desenvolvimento. São possíveis compromissos quanto a formas de desenvolver, setor a setor, a economia da produção de bens e serviços úteis, assegurar a defesa e afirmação do Estado social de direito democrático como alavanca da economia e do desenvolvimento, recuperar um regime de trabalho digno e emancipador, identificar homens e mulheres dignos, capazes e sérios para um governo que mereça confiança e mobilize a sociedade.

É tempo de dizer aos portugueses que não há apenas um arco do poder. Com empenho e responsabilidade haverá, com certeza, outro poder, com outras forças.

O país vive em tempo de exceção, abaixo o consenso, vivam os compromissos! 

A pobreza e os pobres de espírito

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

1-Nesta semana tivemos notícias do chamado programa de ajustamento. Há quase dois milhões de portugueses a viver com menos de 409 euros por mês, um terço das famílias não pode aquecer satisfatoriamente a sua residência e praticamente metade dos nossos concidadãos não pode acudir a uma despesa de 400 euros sem recorrer a crédito. Ser velho ou ter filhos é uma porta aberta para a pobreza (é bom que as pessoas do Governo percebam que alguém ainda perde a cabeça se se persistir em falar que é preciso ter mais filhos), e vale a pena lembrar que mais de metade das pessoas em situação de desemprego não recebem subsídio.

Os números divulgados pelo INE não deixam margem para dúvida: há cada vez mais pobres e os pobres estão cada vez mais pobres. A isto deve ser somado o aumento da desigualdade, que já sendo das maiores da Europa ainda cresceu mais. É a nova comunidade que estamos a construir, é o caminhar a passos largos para um passado que pensávamos não poder regressar.

Claro que esta queda no abismo da pobreza não surpreenderá ninguém. Muito menos os agentes externos e os fundamentalistas internos da execução da política suicida que vem sendo posta em prática. É este o plano, é esta a visão: criar um exército de pobres disposto a trabalhar por uma malga de sopa e esvaziar o País duns milhões de almas para que haja, digamos assim, mais espaço. É a já nossa conhecida estratégia de empobrecimento. Como acredito que ainda resta um mínimo de preocupação pelos outros cidadãos, um mínimo de decência, um mínimo de noção de bem comum, um mínimo de caridade, imagino que os estrategos desta loucura pensem que esta miséria provoque no final um milagre - um prodígio como o nascimento de árvores das patacas ou o súbito jorrar de petróleo no Bombarral. Tudo isto seria assim uma espécie de sacrifício para expiar pecados e depois viria, por obra e graça do Deus Desconhecido, a bonança. Francamente, já não se conseguem encontrar explicações racionais para a persistência num caminho que está a conduzir a estes resultados.

Mas, no mesmo dia em que foram divulgados mais números da tragédia em curso, Passos Coelho, reagindo pela enésima vez ao Manifesto dos 74 e não prescindindo do acinte com que tem brindado os subscritores, afirmou que este mostrava uma conceção infantil da Europa. Os assinantes do manifesto "estão a falar de uma Europa que não existe, nem existirá e ainda bem, porque ninguém aceitaria uma Europa em que uns poupam para que outros possam gastar". A colagem às teses que dominam a ausência de pensamento europeu é evidente. E é bom que fique claro, não há ponta de ideologia nelas. Passos Coelho está, na prática, a alinhar num conjunto de preconceitos quase racistas, repugnantes e mentirosos, e em assunções pretensamente morais. Não em nenhuma escolha ideológica.

Fica mais uma vez claro que o primeiro-ministro de Portugal pensa que os seus concidadãos são uns esbanjadores, uma malta que andou, e anda, para aí a gastar à tripa-forra. Os povos do Norte, claro está, poupados e sérios, estão fartos da nossa desbunda.

Não ignorando, Passos Coelho, os números da pobreza, do desemprego, da emigração no nosso país, parece perfeitamente razoável chegar à conclusão de que acha que ainda não são suficientes. Não pode ser mesmo doutro modo. E, assim sendo, resta a pergunta: quantos mais pobres e desempregados serão necessários para que sejamos considerados uns probos e dedicados cidadãos, senhor primeiro-ministro?

2-Nesta semana ficou claro que o ministro Maduro não faz ideia do que está a fazer no Governo, que Marques Guedes acha os jornalistas uns manipuladores, que o ministro Mota Soares não é tido nem achado em questões do seu ministério e é substituído por um secretário de Estado dum outro em que Maria Luís Albuquerque manda e acha que não tem de dar confiança a ninguém. O primeiro-ministro ainda não percebeu bem as funções que exerce e pensa que os membros do Governo devem contribuir para um debate sereno... aquele cavalheiro que em 2011 dizia que "a única coisa que aproveito para enfatizar é que todos aqueles que produziram os seus descontos e que têm hoje direito às suas reformas e às suas pensões as deverão manter no futuro, sob pena de o Estado se apropriar daquilo que não é seu".

Entretanto, vêm para aí mais cortes nas pensões (e salários) e foram anunciados de forma a instalar o pânico e a gerar incerteza numa parte já muito fragilizada da população. O costume, portanto.
A novidade veio de Portas. Segundo o vice-primeiro-ministro, cerca de 85 mil pessoas, nos últimos dois anos, deixaram de ter direito ao Rendimento Social de Inserção porque todas elas tinham mais de 100 mil euros na conta bancária. Das duas uma: ou, afinal, havia para aí muito dinheiro sem que ninguém soubesse, ou Paulo Portas mente despudoradamente, miseravelmente, irrevogavelmente, mesmo. É aguardar. 

Pensões: verdades, mentiras e verbos de encher

Texto de Eduardo Oliveira Silva hoje publicado no  jornal "i".

Há actividades onde sobra dinheiro para pagar à Segurança Social

Como é evidente, o secretário de Estado Leite Martins não mentiu. Limitou-se a uma jogada de informação subterrânea, atirou o barro à parede e deu umas dicas para preparar o povão para um sistema de cortes permanentes das pensões ligado à demografia. Os desmentidos foram pró- -formas, como comprova o facto de a criatura se manter em funções.

Partindo deste caso, observa- -se, por exemplo, a diferença em relação a outros países, como a falida Espanha, onde há dias os pensionistas receberam uma carta a anunciar- -lhes um pequeno aumento e a garantir-lhes que as pensões, tal como estão, são intocáveis. O mesmo sucede na Alemanha, onde uma reforma tem um valor sagrado, igual ao da propriedade.

Por cá, procura-se furiosamente tornar os cortes definitivos, como todos adivinhávamos apesar das juras em contrário. O processo é decidido no Ministério das Finanças, sendo o da Segurança Social remetido a um papel decorativo, enquanto os membros do grupo de trabalho inventado para estudar a reforma das pensões são transformados em verbos de encher que estranhamente não se demitem. A situação é tão surrealista que não há nota de que o grupo se reúna, quanto mais de que tenha sugerido soluções. Uma vergonha a acrescentar à ópera bufa proporcionada pelo secretário de Estado.

As questões relacionadas com as reformas não podem continuar a ser tratadas de forma precipitada e agarotada, como se tem visto através de medidas tomadas à la minuta, caindo os sacrifícios sempre em cima dos mesmos, nomeadamente dos pensionistas, como reconheceu ontem Cavaco Silva.
Em primeiro lugar, o sistema que existe é viável e cobre as pensões de quem efectivamente descontou. O que não cobre é o pagamento anos a fio a quem nunca teve uma vida contributiva regular, pelo que esse pagamento não deve ir da Segurança Social mas do Orçamento do Estado. Em segundo lugar, os pensionistas e reformados são um importante grupo de consumidores, quer ganhem muito quer pouco.

Isto porque contam com uma determinada quantia mensal e gerem-na em função dessa expectativa, só poupando se realmente sobrar qualquer coisa, o que é uma raridade. Daí que precisem de uma protecção suplementar, desde logo por uma questão de respeito pelos mais velhos, como mandam as sociedades civilizadas, e depois porque a estabilidade do rendimento é indispensável para eles e para o mercado de consumo. Atirar ainda mais incertezas para cima dos reformados parece um esquema de sadismo social, perturba a economia e afecta um grupo que funciona como esteio da sociedade, quando ajuda filhos e netos em dificuldades.

O que se deve estudar hoje não é a forma de cortar mais ou para sempre, mas como ir buscar receita para a Segurança Social onde haja dinheiro. O sistema foi construído, primeiro, com base num esquema de aforro, e depois, em data incerta, passou a dizer-se que os trabalhadores de hoje pagam as actuais reformas, ajustando-se as regras quase anualmente. Ora numa altura em que praticamente nada é feito com mão- -de-obra intensiva e em que há muito desemprego, verifica-se um desequilíbrio contributivo que não advém só da demografia. As soluções passam por uma reforma global e europeia que encontre recursos nos negócios financeiros especulativos que geram dinheiro sobre dinheiro sem repartirem socialmente os lucros. Mas essa é uma solução da qual ninguém fala e não custa perceber porquê.

Sem perdão

Texto de Manuel Nuno Saraiva hoje publicado no Diário de Noticias

Esta semana, como noutras destes mais de mil dias de governação, o Governo saiu ao caminho dos mais velhos e meteu-lhes medo. Quinta-feira as manchetes, que citavam "fonte oficial", gritavam que a ministra das Finanças já tinha cortes definitivos para as pensões, que até aqui eram provisórios.

Ao final da manhã, a minha avó Luísa, reformada de 95 anos e de quem já aqui falei, ligou-me aflita depois de dividir o pânico com as amigas do centro de dia. "Filho, que mais é que estes bandidos me querem tirar?", perguntou-me com a voz trémula de quem não consegue parar de fazer novas contas à vida. É a água e a luz, o gás e a comida, os remédios e a ração para os pássaros companheiros das tardes de fim de semana, a renda da casa e mais as outras despesas imprevistas próprias de quem chega a esta idade. Desde então, foram duas noites, como muitas outras destes mais de mil dias de governação, sem pregar olho.

Pouco me importa se não há ainda decisão, se foi erro, calhandrice ou incompetência. Não me interessa se é ruído ou especulação. Não quero saber se Passos Coelho sabia ou se Poiares Maduro foi ignorado. Sei que isto, como tantas outras coisas nestes mais de mil dias de governação, não se faz.
A verdade é que, em matéria de choque e pavor, o Governo tem o cadastro cheio. Fez soar o alarme com a chamada TSU dos idosos. Causou o pânico com a pretensão de cortar a eito, em função da idade, as pensões dos funcionários públicos, pretendendo que os nonagenários sofressem um esbulho de 10% na reforma. Lançou o terror com o primeiro anúncio de corte nas pensões de viuvez. E tudo com a mesma tática ou estratégia: deixar escapar à bruta uma má notícia para testar reações a ver se pega. E depois, mais adiante, vir compungido anunciar que nunca foi bem assim, que houve manipulação da informação, que o Governo é socialmente sensível e que, por isso, protege os mais frágeis de entre os mais fracos.

Isto não é jogo limpo. Isto é terrorismo social.

Por mais proclamações inflamadas que façam, Pedro e Paulo escrevem epístolas cada vez mais vazias de social-democracia ou de democracia cristã. A matriz doutrinária destas duas correntes é humanista e socialmente preocupada. E determina que com a vida das pessoas não se brinca, muito menos tratando-se de idosos.

Aos mais velhos devemos respeito porque sim. Solidariedade porque sim. Apoio porque sim. Assistência porque sim. Não por caridade, apenas porque sim. E essa dívida, em parte ou no todo, não pode ser reestruturada nem perdoada.

O que o lamentável episódio desta semana revela é que o programa de empobrecimento ainda não está concluído, por mais que o Presidente da República reabilite a tese - foi o que ontem fez quando apelou a que "se for necessário reduzir o rendimento disponível de alguém no futuro, tem que ser àqueles que têm elevados rendimentos e que, até este momento, não foram seriamente prejudicados no seu bem-estar" - de que há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos.
E o que também ficou demonstrado é que existe, de facto, uma nova agenda de cortes que a maioria queria escondida. Mas apenas até às próximas eleições europeias.

Não sei, até porque não acredito nessas coisas, se o Governo vai parar ao inferno. Tenho no entanto a certeza que o purgatório a que os velhos estão a ser sujeitos, porque desumano e desleal, não tem perdão.

Promessas cumpridas

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

O descrédito social da política contemporânea passa, e muito, pela noção cada vez mais disseminada de que só as promessas de regressão são sérias e de que todas as promessas de transformação que acrescentam dignidade e direitos às nossas vidas são demagogia irresponsável. Quando rigor só pode rimar com sofrimento e melhoria de condições passou a ser uma questão de fé e não uma possibilidade efetiva, a política só pode ser repudiada.

O Governo prometeu empenhar-se em fazer o País "sair desta situação, empobrecendo". Cumpriu uma parte: a do empobrecimento. Os dados esta semana publicados pelo INE relativos a 2012 mos- tram, de facto, como o Governo honrou a promessa de empobrecer a grande maioria dos portugueses. Há neste relatório duas informações essenciais sobre o que é o País depois do choque de empobrecimento prometido e cumprido.

A primeira é a de que a austeridade agravou e espalhou a pobreza. Um milhão e cem mil pessoas - mais 200 mil do que em 2010 - vivem em condição de pobreza severa (ou seja, não conseguem satisfazer as suas necessidades mais elementares). Um em cada quatro portugueses é pobre - uma subida de 25% em apenas quatro anos. A taxa de risco de pobreza - correspondente a 60% do rendimento mediano, o qual desceu significativamente descendo por isso a fasquia de contagem da pobreza - subiu mesmo assim, dramaticamente, de 17,9% em 2009 para 24,7% em 2012. Sabemos bem que por trás destes números estão vidas concretas de indizível sofrimento e indignidade: ter de escolher entre os medicamentos que se tomam e os que não se podem comprar, não ter dinheiro para manter a casa minimamente aquecida, não ter meios para comprar uma peça de roupa, não ter dinheiro para que um filho possa estudar, etc., etc. Quarenta anos depois do 25 de Abril, este país que o INE faz ver ao espelho volta a ver as mesmíssimas imagens que a democracia primeiro e a Europa depois fizeram crer que estariam banidas para sempre.

Mas os números do INE revelam-nos uma segunda imagem do País sob as políticas de austeridade. A diferença entre o rendimento dos 10% mais ricos e dos 10% mais pobres passou de 9,2 vezes em 2009 para 10,7 vezes em 2012. Os números são como o algodão: não mentem. E neles vai clara a demonstração de que houve uma parte do País a quem a promessa governamental de empobrecimento não se aplicou de todo. Há notoriamente mais pobres em Portugal, há uma mancha social muito mais ampla afundada na pobreza quotidiana e na falta de horizontes de saída dela. Mas o alastramento e o agravamento da pobreza da grande maioria reverteram a favor de uns poucos muito ricos, sempre incólumes aos sacrifícios.

Da grande promessa programática de 2011 - empobrecer o País para o "tirar desta situação" -, o Governo cumpriu a parte mais fácil: empobrecer os pobres e trazer para a pobreza os remediados. Aos ricos ajudou a que ficassem mais ricos. E, mais grave que tudo, sem que no fim se tire o País da situação que justificou isto tudo -, a dívida agigantou--se e a capacidade de a pagar diminui na mesma proporção. A resposta do Governo a este diagnóstico do INE será a confirmação, já anunciada, da natureza permanente dos cortes nas pensões e reformas. Ou seja, à vulnerabilidade da pobreza o Governo responde com a eternização dessa vulnerabilidade nos segmentos sociais mais frágeis.
É séria uma coisa assim? É realista? É razoável? Ou realista, razoável e sério é antes ouvir o clamor dos pobres e centrar toda a política na criação de um horizonte de mudança que assuma o quotidiano destas tantas centenas de milhares de pessoas como a única prioridade?

O bafo do Minotauro

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

No prefácio ao Roteiros VIII, ontem divulgado pelo Expresso, o Presidente da República não podia ser mais claro: depois de todos os cortes, de todas as subidas de impostos, de todo o desemprego criado, de toda a emigração forçada, de todas as falências, as nossas contas públicas continuam desequilibradas.

A boa notícia é que há uma fórmula que as equilibrará; a má, é que essa fórmula é impossível. Para que não restem dúvidas: toda a devastação criada serviu para rigorosamente nada.

Bem sabemos que o humor não é o forte de Cavaco Silva, mas até ele não terá deixado de sorrir ao escrever que "pressupondo um crescimento anual do produto nominal de 4%, para atingir, em 2035, o valor de referência de 60% para o rácio da dívida, seria necessário que o orçamento registasse, em média, um excedente primário anual de cerca de 3%. Em 2014, prevê-se que será de 0,3% do PIB". Ou seja, e como recordava Pedro Santos Guerreiro no Expresso, teríamos de "ter em cada um dos próximos vinte anos o que não tivemos num único dos últimos quarenta".

Nós, portugueses, sabemos que há milagres. Pode acontecer que através dum grande consenso entre os partidos do arco da governação as coisas possam melhorar. E quais serão as bases do consenso?

Pois claro, a reafirmação das políticas que foram seguidas neste últimos três anos. O primeiro consenso, aliás, pode começar por ser o anunciado pelo primeiro-ministro, esta semana, no Parlamento: os cortes e as descidas de salários passam a definitivos. O segundo consenso será o pré-anúncio de mais cortes nas pensões e descidas salariais provisórios (talvez já em Abril), que daqui a um ano passam a definitivos. O terceiro, pode ser o de termos impostos ainda mais altos. O quarto, limitar ainda mais o acesso a prestações sociais. O quinto, acabar com a saúde e a educação públicas. Com esta consensualização toda, o crescimento económico virá a toda a brida. Tira-se o que resta de dinheiro à economia, com os fantásticos resultados conhecidos, e tratamos de exportar tudo e mais alguma coisa. Talvez mesmo as pessoas que ainda cá estão. Vão gozar com o outro. Um consenso para deitar fogo é bom? Como é que se pode obter um consenso com um primeiro-ministro que diz que as outras partes têm de aceitar a realidade como ela é? Sabendo que é ele que define o que é ou não real. E que por acaso é, quase sempre, uma gigantesca fantasia que diz que todas as nossas desgraças têm causas nacionais. Ou com um líder da oposição que tem posições que desdizem em absoluto o tratado orçamental que assinou? Pois claro, programa cautelar, saída à irlandesa. Seguro contra todos os riscos, contra terceiros (os malfadados mercados e as suas pulsões especulativas). Muito importante podermos arranjar dinheiro a bom preço e sem sobressaltos. Mas será que ainda há alguém que consiga dizer sem rir às gargalhadas que a nossa dívida é pagável, nas condições existentes, e que é possível crescer economicamente com os encargos que ela nos impõe? O mercado vai-nos emprestar dinheiro a taxas simpáticas - Cavaco, no dito prefácio, diz-nos indiretamente que terá de ser abaixo, muito abaixo de 4%. E o resto, e o que está para trás? Sim senhor, ficaremos a coberto dum segundo resgate. Não morreremos de ataque de coração fulminante, ficaremos ligados à máquina até que a eletricidade acabe.

Andamos para aqui com jogos florais, com amuos no Parlamento, com fitas nas escadarias da Assembleia, com patéticos relógios, com programas eleitorais decorados com cães pintalgados, a fingir que discutimos o futuro da comunidade, e não saímos do labirinto.

O Minotauro cada vez mais próximo e nós a sermos convencidos de que a sensação que temos no pescoço não é o bafo do monstro, mas sim uma brisa de bonança. Cavaco Silva tem razão: correu mal.

Cavaco Silva volta a ter razão: é preciso consenso. Mas não se pode dizer, como de facto se diz, que correu mal e se quer consenso para continuar a implementar a mesma política. Além de que essa política impõe que os erros até agora cometidos se aprofundem mais e mais e se repitam indefinidamente até que não haja país para os praticar.

É inexplicável a sensação de todos sabermos que estamos a caminhar para o precipício, e continuamos, como se o suicídio fosse a única alternativa. Mas pior é dizerem- -nos que temos de ir todos de mãos dadas como se isso fosse o nosso destino. Não é. Não pode ser.

Alguém está muito melhor

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O processo da chamada saída da troika - ilusória, uma vez que continuaremos entroicados nas garras do poder financeiro e das políticas de uma União Europeia (UE) dicotómica e antissolidária - ao coincidir com as eleições para o Parlamento Europeu, tornou-se uma armadilha para o futuro coletivo. 

O Governo desenvolve com todo o à-vontade a campanha mentirosa do "êxito", beneficiando da cobertura política do presidente da República, da frágil intervenção de outros órgãos de poder e instituições que vêm claudicando perante a "inevitabilidade da austeridade" e da reduzida análise crítica nos grandes media. Como é sabido, não se pode confundir indicadores gerais (por agora pontuais) de crescimento económico com a melhoria das condições de trabalho e de vida das pessoas. Como veremos à frente, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na situação em que o país se encontra não significa mais rendimento disponível para as pessoas e para o conjunto da economia, e a injustiça na distribuição da riqueza tem-se agravado.

Parte significativa dos portugueses está tão manietada nas suas vidas, incapacitada na resposta aos problemas do dia a dia, que anda a fugir da vida, sendo tentada a acolher uma ilusão ou a dar crédito a um milagre como formas de abrir perspetivas de futuro.

O Partido Socialista, que no quadro político-partidário existente é, no senso comum, a força política que mais se afigura como alternativa, está hoje rendido ao domínio do poder económico e financeiro e a dimensões "necessárias" da austeridade, mesmo que uma parte dos seus quadros e bases sinta que essa cedência é desastrosa.

Neste cenário, o Governo e as forças políticas e sociais que o apoiam têm o caminho aberto para ampliar a venda de ilusões e empurrar os problemas com a barriga. Entretanto as faturas a pagar no futuro vão aumentando!

Num exercício de criatividade manipuladora, Luís Montenegro disse, no contexto do recente congresso do PSD, que "A vida das pessoas não está melhor, mas não tenho dúvidas de que a vida do país está muito melhor". Esta afirmação, tomada à letra, coloca uma irracional dicotomia entre condições das pessoas e condições do país. Mas merece ser analisada em duas vertentes.

Primeira, de facto há quem vá ficando com uma vida bem melhor ao lado do aumento generalizado do sofrimento do povo: os grandes capitalistas transformaram riqueza virtual em riqueza efetiva; acionistas da banca, e não só, ganharam com os roubos e a especulação que gerou a crise e continuam a ganhar com a sua gestão; os empresários poderosos deixaram de ter qualquer risco uma vez que o Estado (o Governo) tem agora por missão assegurar-lhes sempre lucros (veja-se os negócios das PPP), à custa dos impostos e sacrifícios dos cidadãos; apenas no espaço de um ano o número de multimilionários e as suas fortunas cresceram 11%; os sistemas de saúde, de ensino, de proteção social e os recursos do país estão agora mais disponíveis para serem explorados pelos capitalistas nacionais e estrangeiros em seu favor. Certamente são estes interesses que os Montenegro consideram como país.

Segunda, se tomarmos o PIB como uma medida do estado do país, o país pode parecer melhor quando o PIB cresce um pouco, como terá crescido nos dois últimos trimestres, mas a situação dos portugueses continuar a piorar. Isso acontece porque são transferidos para o exterior recursos sob a forma de juros e outros rendimentos de capital. É esta a perspetiva de futuro próximo anunciada pelo Governo e pela troika. Mesmo que "o país melhore" - o PIB deixe de cair - os portugueses vão continuar pior. É a consequência de uma dívida insustentável, que devia ser reestruturada, mas que jamais será com este Governo ao serviço dos credores.

A austeridade mata mas, dentro do quadro atualmente vigente no país e na UE, a morte lenta aparece como inevitável. Como a morte certa não é algo que alguém na posse do seu perfeito juízo possa desejar, é preciso alterar o quadro político existente no país e na UE. Isso exige muita luta, muita vontade, muita persistência. São precisas ruturas que pressupõem escolhas difíceis dos portugueses. Enquanto não o fizermos, alguns ficarão sempre melhor e o povo cada vez pior.

Castigar e humilhar

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

A coligação neoliberal Governo-capital funciona em pleno e vai executando as decisões para otimizar e legitimar os interesses dos grandes detentores da riqueza e do poder. E multiplica as medidas que visam castigar, humilhar, tornar mais pobres e frágeis os trabalhadores. 

Os nossos governantes, desde logo o primeiro-ministro, apresentam-se como mercenários políticos do poder financeiro e económico nacional e internacional, e combinam esse radicalismo de ação com uma espécie de narcisismo cognitivo que a cartilha neoliberal tornou dominante e está a paralisar as necessárias respostas da sociedade.

Esta semana prosseguiu a campanha do êxito da ida aos mercados, quando os juros que nos impuseram, acima dos 5%, são impeditivos do desenvolvimento do país. Pagando estes juros, não teremos direito à saúde, ao ensino, à proteção social, a uma vida digna. Continuou a propaganda do êxito no combate ao desemprego e na criação do emprego, apesar de estarem provados três dados preocupantes: a emigração explica 2/3 da queda da taxa de desemprego; o emprego criado foi nas IPSS e no setor público, com características estranhas; o emprego "muito qualificado" que agora vai surgindo é pago a valores líquidos entre os 600 e os 900 euros.

O Governo repete, até à exaustão, o discurso da autonomia para a Escola, mas executa as políticas mais centralizadoras de sempre para estrangular a escola pública, desvalorizar e humilhar os professores.

As alterações à legislação laboral relativas ao "despedimento por extinção do posto de trabalho", medida combinada com a troika, só têm um objetivo: os patrões poderem despedir como quiserem. O Governo e os palradores que sustentam as suas políticas colocaram o enfoque na questão da "avaliação de desempenho". Já assistimos, num canal de televisão, a uma reportagem/ inquérito junto dos populares, recolhendo opiniões sobre essa questão. Trata-se de uma manipulação monumental. Mais de 90% das empresas portuguesas não têm qualquer sistema estruturado para a avaliação de desempenho, mas o comum dos cidadãos não sabe isso. Por outro lado, qualquer sistema de avaliação sério é negociado com os trabalhadores e os seus representantes, nunca pode ser um conjunto de regras determinadas unilateralmente pelo patrão.

O Governo está recheado de secretários de Estado e ministros, entre os quais Passos Coelho, Nuno Crato e Mota Soares, que se especializaram na venda da banha da cobra e no "jogo da vermelhinha". Com o seu determinismo cego, repetem aldrabice política incessantemente, explorando a ausência de uma análise crítica efetiva nos grandes meios de Comunicação Social. Assim vão criando um cilindro compressor de onde é cada vez mais difícil os portugueses se libertarem.

Quando mais de 100 autarquias já negociaram com os sindicatos condições para a aplicação das 35 horas de trabalho semanal, o Governo tenta, por todos os meios, impedir a aplicação desses compromissos livremente negociados, só para castigar estes trabalhadores e utilizar esse castigo como exemplo para todo o mundo do trabalho.

Vários presidentes de câmaras municipais, como o de Lisboa, já vieram publicamente dizer que a imposição das 40 horas não aumenta a produtividade, nem resolve os problemas financeiros e que as câmaras, porque dispõem de autonomia, têm direito a negociar com os trabalhadores.

O Governo faz letra morta do direito à contratação coletiva no setor público, consciente de estar a contribuir para a destruição geral desse direito. A contratação coletiva está absolutamente paralisada e para ser retomada é imprescindível: i) atualizar o salário mínimo nacional; ii) parar com as sucessivas alterações da legislação laboral e das condições de prestação de trabalho, através de decretos-lei sempre com sentido regressivo; iii) respeitar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública, com um quadro de direitos/ deveres equilibrado, onde o seu salário e outros direitos estruturantes não sejam postos em causa.

A contratação coletiva foi no século XX, é hoje e será no futuro, como perspetiva a OIT, o melhor instrumento de políticas para dar dignidade ao trabalho e melhorar a distribuição da riqueza. Sem ela generalizam-se as humilhações.

As rifas do fisco e a governação rasca

Texto de José Vitor Malheiros hoje publicado no "Publico".

Os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes.

A rifa do fisco que acaba de ser anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde são sorteados carros topo de gama entre os consumidores que incluam os seus números de identificação fiscal (NIF) nos recibos das suas compras, é mais um exemplo perfeito da forma como funciona o Governo PSD/CDS: qualquer truque é aceitável desde que proteja os mais ricos, permita um golpe de propaganda populista e distraia as pessoas dos seus verdadeiros problemas, acenando-lhes com benefícios futuros que nunca vão conquistar. 

É evidente que o preenchimento de milhões de recibos com o número de identificação fiscal no momento do pagamento constitui uma perda de tempo considerável para comerciantes e clientes. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) protestou aliás contra a medida, tendo estimado que ela represente em 2014 uma perda de 130 milhões de horas de trabalho para os seus associados. Mas o Governo não se incomodou com essa circunstância porque os inconvenientes e as perdas resultantes da medida recaem sobre a sociedade e as vantagens do golpe propagandístico serão colhidas pelos partidos no Governo.

Quais são as vantagens? Uma falsa aparência de combate à evasão fiscal e uma imagem moralizadora. Porquê falsa? Porque os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes, como toda a gente sabe, como os especialistas não se cansam de alertar e como as organizações internacionais que combatem a corrupção e a evasão fiscal denunciam. E porque os grandes responsáveis pela evasão fiscal são precisamente os governos. De que forma? Através dos tratamentos de excepção que concedem às grandes empresas e aos grupos financeiros em particular, com o argumento de que é necessário ser “fiscalmente competitivo” para atrair investimentos e para que as empresas possam “criar empregos”. Com a autorização de paraísos fiscais como o offshore da Madeira e todos os outros que existem na União Europeia e fora dela e fechando os olhos às falsas “deslocações” de empresas para a Holanda e para outras plataformas de lavagem de dinheiro.

Mas é mais útil criar a ideia de que os comerciantes são os responsáveis pela fuga ao fisco, que é principalmente através do IVA que isso acontece, que os consumidores devem agir como fiscais das finanças e que o Governo é um campeão da luta contra a evasão fiscal.

A medida é moralmente retorcida por outras razões. Seria lógico e louvável que o Estado (que é uma coisa diferente do Governo, ainda que este, ilegitimamente, se apodere do património do Estado como se fosse seu) lançasse uma campanha promovendo a moralidade do pagamento de impostos, que são a base do financiamento dos serviços públicos, e incentivasse os cidadãos a cumprir as suas obrigações fiscais. Mas é impossível fazer isso quando o Governo usa o Estado para roubar os cidadãos e os submete a uma carga fiscal imoral para arrebanhar dinheiro para pagar aos bancos uma dívida insustentável que deveria ter renegociado. De facto, o Governo não pode usar um discurso moral sem que o país inteiro se escangalhe a rir na sua cara e, por isso, a única forma que encontrou para dizer aos cidadãos que devem pagar impostos foi dizer-lhes que com isso podem ganhar um carro. É a mais venal das razões, mas essa é a única moralidade que os membros do Governo conhecem.

Há ainda outra razão imoral escondida: o bando que ocupa o Governo tem uma dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso, prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.

E porquê o carro “topo de gama”? Porque não simplesmente um carro ou dez carros? Porquê este conceito antiecológico que até fez a Quercus dar prova de vida e vir a terreiro contestar (e propor um carro eléctrico)? Porquê? Porque estamos a lidar com o PSD e o CDS, meus senhores, e não se pode pedir a uma rã que cante Schubert.

Isto do Governo tem-se vindo a degradar nos últimos anos e hoje temos no Governo a maltosa dos carros “topo de gama”, o novo-riquismo em todo o seu esplendor, o novo-raquitismo mental, analfabetos com botões de punho a condizer, monogramados. Para um jota não há maior glória que parecer um catálogo “topo de gama” e aparecer em revistas. Para um jota isso é a felicidade. Porquê a rifa do carro “topo de gama”? Porque os jotas pensam que qualquer um pode ser comprado com um carro “topo de gama” porque qualquer um deles se venderia exactamente pelo mesmo preço. O carrito “topo de gama” é o alfa e o ómega da carreira de um jota que se preze, é o simbolo de quem triunfou na vida, de quem é “alguém”, caraças! Pai, já sou ministro! Pai, tenho um carro “topo de gama”! Como os relógios e as marcas das camisas e os óculos “topo de gama” e tudo “topo de gama”. Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem dar o NIF. É preciso ter azar.

Falácias e mentiras sobre pensões

Este é um texto que vale a pena ser lido dado ter sido escrito por alguém que sabe do que fala e assim desmontar uma das maiores patranhas que Passos Coelhos e a corja de idiotas que o acompanham tentam "vender" ao povo português.

Texto de António Bagão Felix, Economista e ex-ministro das Finanças, hoje publicado no "Publico".

A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.

Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:

1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.

2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…

3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.

4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e - muito menos do que se pensa - da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?

5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).

6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.

7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.

8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?

9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?

10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.

11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas - que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?

12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!

13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?

P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

O plano B é o do costume

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso".

Já se sabe que a política nacional está tomada pela novilingua. É-se "requalificado" em vez de se ser despedido, há "ajustamentos" em vez de cortes e o "irrevogável" é apenas um argumento para a negociação de lugares. Não é de hoje nem é de cá. Nestes tempos em que os "colaboradores" são "dispensados" em "reestruturações", a forma mais eficaz de mudar a realidade é, como sempre foi, renomeá-la. Mas ninguém levou as coisas ao ponto experimentado por este governo. 

Como "plano A" para uma convergência de sistemas de pensões, que não era na realidade uma "convergência", foi unanimemente chumbado pelo Tribunal Constitucional, Luís Marques Guedes veio, com a serenidade doce de quem faz um mero "ajustamento", anunciar que, para não aumentar os impostos, o Contribuição Extraordinária de Solidariedade (outro eufemismo) será recalibrada. Era esse o "plano B".

Tudo errado. A "contribuição" não é uma taxa (que teria de corresponder a um serviço do Estado), é um imposto. E assim sendo, o seu aumento não é uma alternativa ao aumento de impostos, é um aumento de impostos dirigido exclusivamente aos reformados. Não é extraordinário, porque há muito deixou de ser transitório e porque a sua transitoriedade baseia-se em várias pressupostos não documentados e até algumas mentiras e desonestidades em relação à sustentabilidade dos sistemas de reformas. Sobretudo, o CES nada tem, nunca teve, a ver com a sustentabilidade do sistema de pensões. Tem apenas e só a ver com o confisco de rendimentos para cumprir metas acordadas com a troika que são e continuarão a ser inalcançáveis sem a destruição da economia. Não é, pela sua abrangência e pela população atingida, de "solidariedade". E não será "recalibrado" (um eufemismo pateta). Será aplicado a reformados com menos rendimentos do que até aqui, será aumentado ou as duas coisas. Resumindo: o governo vai aumentar um imposto específico sobre os reformados para cumprir a meta do défice. Ponto final, parágrafo. 

Resolve-se com isto a inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal? Não sei. Sei que cria um novo problema constitucional. Não preciso de grande esforço para explicar porquê. Socorro-me do acórdão do Tribunal Constitucional de abril do ano passado, quando aceitou a constitucionalidade do CES: "A norma suscitada não se afigura ser desproporcionada ou excessiva, tendo em consideração o seu caráter excecional e transitório e o patente esforço em graduar a medida do sacrifício que é exigido aos particulares em função do nível de rendimentos auferidos, mediante a aplicação de taxas progressivas, e com a exclusão daquelas cuja pensão é de valor inferior a 1.350 euros, relativamente aos quais a medida poderia implicar uma maior onerosidade".

Baixando o rendimento a partir do qual este imposto é aplicado, fica em causa o pressuposto que levou à aprovação do TC. Implicando uma "maior onerosidade", podendo a medida passar a ser considerada "desproporcionada ou excessiva". A sua excecionalidade e transitoriedade é contrariada pelo alargamento sucessivo da sua base de incidência e pela sua utilização como expediente para substituir medidas inconstitucionais. O plano B não passa, portanto, do regresso ao plano do costume: mais impostos sobre o trabalho e as reformas, enquanto se reduz o imposto sobre o lucro das maiores empresas. Sempre o mesmo plano. Sempre para os mesmos.

A cruel asfixia dos reformados

Texto de Eduardo Oliveira Silva hoje publicado no  jornal "i".

Passos Coelho cumpre com o que sempre quis e Portas volta a trair a palavra dada e aceita uma TSU

 

Não haja dúvida de que há um motivo ideológico puro e duro que emerge por detrás de cada medida que o governo anuncia quando se trata de agravar a austeridade. A experiência demonstra que existe o propósito assustador e deliberado de impor cortes e sacrifícios acrescidos a dois grupos específicos de cidadãos: os reformados e os funcionários públicos, nomeadamente aos primeiros, agora já independentemente do sector de onde são oriundos.

Para arranjar menos de 400 milhões de euros, que poderiam ser encontrados com um aumento de meio por cento do IVA (um imposto cego mas justo) ou numa gestão racional da execução orçamental ao longo de seis meses de exercício, o governo recusou-se pura e simplesmente a procurar uma alternativa que não fosse sacrificar perversamente o grupo mais frágil de cidadãos, que não tem hipótese nenhuma de fugir ao alargamento da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), que passou a permanente, tendo o efeito de um imposto ou taxa, o que vem dar rigorosamente no mesmo.
Não houve um esboço de esforço para flexibilizar o défice junto da troika nem para ir buscar dinheiro às PPP, que são fortalezas inexpugnáveis, protegidas por escritórios ligados à política.

Além de a CES, que, tanto quanto se sabe, pode passar a incidir sobre rendimentos de reformas que rondam os novecentos ou mil euros, embora seja possível que o governo aplique um valor ligeiramente acima para desanuviar a tensão em cima da hora, o que mais impressiona em todo este processo é a lamentável figura de Paulo Portas.

De Passos Coelho esperava- -se este trilho desde o dia em que tomou posse, após uma campanha em que prometeu exactamente o contrário do que faz com o maior dos desplantes. Mas Portas não pára de surpreender pela falta de palavra, para não dizer de carácter.

É que foi ele que falou de linha intransponíveis e de decisões irrevogáveis. Foi ele que ameaçou o governo até receber a ornamentação de vice-primeiro-ministro. Foi ele que se atirou para o chão aquando da TSU, que agora ressuscita. Foi ele que fez do CDS o partido do contribuinte e que tem andado a mudá-lo de CDS para PP à medida de interesses pontuais e demagógicos, que já passaram por fases pomposas como a defesa da lavoura, e recentemente a inauguração de um relógio que supostamente faz as contas do regresso do país à soberania plena e ao fim do protectorado. Seria risível se não fosse trágico.

Há no comportamento permanente dos líderes da coligação algo de obsessivo e sistemático dirigido contra extractos muito concretos da população, aos quais pouco ou nada resta para se defenderem além do exercício do voto como penalização, mesmo que se atirem para os braços de outros incompetentes ou até de demagogos.

É este o exercício medíocre do poder de quem se sente forte quando ataca os fracos sem a menor compaixão e com uma imperturbável frieza, que perpassou na forma como as coisas foram anunciadas de chofre e sem outras considerações.

Mensagem de Natal: Passos Coelho e o País que não existe

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado no "Expresso" online.

Como é tradicional, o Primeiro-Ministro dirigiu-se aos portugueses no dia de Natal. Importa, pois, fazer um primeiro comentário geral às declarações de Passos Coelho.

Em primeiro lugar, quanto à forma, foi um discurso enxuto, sucinto, com o dedo notório de Paulo Portas, que rectificou alguns "barroquismos" de linguagem do primeiro draft do discurso elaborado por Miguel Poiares Maduro e Pedro Lomba. Esta foi uma mensagem que é o contrário do estilo próprio de Passos Coelho, muito bem lida pelo Primeiro-Ministro com o recurso ao teleponto. O que é muito curioso constatar é a ausência de qualquer referência ao fundamento e ao espírito de Natal - o que, aliás, não é uma originalidade de Passos Coelho, sendo, também aqui, uma continuidade com a linha de José Sócrates. O Natal assinala o nascimento de Jesus Cristo, símbolo de fé, alegria e esperança. Ora, constata-se, de forma notória, que esta dimensão do Natal não é compreendida, muito menos relevada, por Passos Coelho. O que se percebe: Passos Coelho, desde que entrou na vida pública, sempre revelou um certo incómodo com tudo o que está relacionado com a Religião, com a fé em Deus. Ele não consegue perceber por que razão a maioria do povo português acredita em Deus, na vida para além da morte - daí o seu desprezo para com esta dimensão importante da identidade do Povo Português. Todas as referências que Passos Coelho fez à esperança na mensagem limitam-se à esperança no futuro... devido à sua acção milagrosa desde que assumiu a liderança do Governo de Portugal e ao sucesso do programa de assistência financeira da troika! E para que serve o dia de Natal para Passos Coelho? Apenas para "recuperar energias" para continuar o "trabalho de recuperação" a partir do dia 1 de Janeiro...leia-se, para continuar a aguentar os sacrifícios impostos por Passos Coelho para um dia este contar aos seus netos que "salvou" Portugal... 

Em segundo lugar, a mensagem de Natal de Passos Coelho foi a 2.ª intervenção mais optimista de Passos Coelho na sua condição de Primeiro-Ministro de Portugal. A 1.ª foi naturalmente o discurso na Festa do Pontal do PSD em 2012 em que Passos Coelho prometia que Portugal estaria no pico do seu crescimento económico em 2013, com uma diminuição significativa do desemprego! O que se percebe: o Governo teve de esperar quase 3 anos para poder apresentar números positivos aos portugueses. Números positivos? Ou deveremos antes dizer números menos negativos? Enfim, eu defendo que devemos sempre olhar para o lado solar da vida, o lado mais iluminado. Mas não podemos negar que estes números, ao contrário do que muita gente quer fazer crer, não resultam de uma mérito muito qualificado do Governo Passos Coelho. Antes, tais números significam que Portugal já bateu no fundo, a economia atingiu o seu ponto mais crítico - e a partir de agora, vamos assistir a uma recuperação, mais ou menos, gradual. A celeridade do crescimento da nossa economia dependerá do êxito e do mérito das políticas desenhadas pelo Governo, ou melhor, pelos Governos. Naturalmente, a factura José Sócrates/Passos Coelho vai sair muito cara a todos os portugueses, à actual geração e, pelo menos, às duas gerações seguintes: Portugal vai ter de ser equacionado profundamente para evitar que suceda novamente o que nos está a acontecer. A vitalidade da nossa economia ainda está longe de ser um dado adquirido. Nós ainda estamos a sair do inferno, mais perto da porta de saída agora, para entramos no purgatório - o Paraíso ainda está longe, lá no fundo. Muito teremos de caminhar ainda: mas, neste ponto, reconheço que Passos Coelho não mente aos portugueses. Para mim, o ponto positivo da mensagem é que - percebe-se! - Passos Coelho não irá iludir os portugueses, não gizará a sua estratégia política com base numa mentira - dirá aos portugueses que os melhores tempos ainda estão distantes. 

Pelo contrário, a sua estratégia será a de reafirmar que o seu compromisso eleitoral está cumprido: executar, com êxito, o programa de ajustamento e recuperar a soberania nacional, "expulsando" a troika. No fundo, para Passos Coelho, nós limitámo-nos a escolher em 2011, um administrador de insolvência que se limitava a gerir Portugal de acordo com as orientações da "troika" e dos nossos credores. Mais do que isso, ele não se sentia legitimado para o fazer. Esta ideia é um embuste e é altamente contraditória, como explicarei amanhã. 

Em quarto lugar, Passos Coelho faz referência ao bonito slogan " nenhum português será deixado para trás" - este slogan é, aliás, inspirado no pensamento de George W. Bush que tinha o célebre programa "no child left behind"quando lançou um amplo processo de reforma do sistema educativo (que depois acabou por encontrar várias vicissitudes). Pequeno problema: já vários portugueses foram deixados para trás devido às políticas (pouco) sábias do Governo Passos Coelho. Mais: o pressuposto do "no portuguese left behind" enunciado por Passos Coelho - " uma economia mais democrática" - pura e simplesmente não existe! Pelo contrário, a economia portuguesa é uma economia mais centralizada, mais controlada pelo Governo e pelos aparelhos partidários, mais dominada pelos interesses instalados. Daí que Passos Coelho fale mais de 4 vezes na questão da emigração: é que, de facto, o único indicador em que este Governo é, de facto, imbatível é no número de portugueses - sobretudo, jovens com elevadas qualificações - que abandonam o País! 

Enfim, como apreciação geral, temos que o discurso de Passos Coelho fala de um Portugal que não existe. Completamente descolado da realidade, o que é pena....

O plano A

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

O Governo não tem mesmo plano B. Aliás, nisso segue os passos da troika, cujos membros de cada vez que vêm dizer que se enganaram na receita para Portugal - e já são tantas... - logo acrescentam que a dita receita, mesmo errada, é para cumprir até ao fim e até para permanecer ativa depois do fim pelo menos uma vintena de anos. O Governo só tem plano A, que aplicará custe o que custar. E esse plano é o de embaratecer o trabalho e transferir esse diferencial para o lado do capital.

O relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas, esta semana tornado público na sua versão preliminar, mostra com clareza esse plano A a ser executado. Em setembro de 2012 o Governo anunciou um desagravamento do pagamento da taxa social única pelas empresas que pretendia conseguir um acréscimo do seu rendimento de cerca de 2300 milhões de euros. Nos planos do Governo essa diferença seria suportada pelos salários dos trabalhadores. As manifestações multitudinárias de 15 de setembro obrigaram o Governo a recuar. Mas eis que os efeitos concretos das alterações na legislação laboral operadas em 2012, no que respeita a remuneração do trabalho suplementar e supressão de feriados e dias de férias, são precisamente os mesmos que os pretendidos com a defunta mudança do regime da TSU: os trabalhadores perderam, em média, 2,3% da sua retribuição efetiva, dando assim às empresas um ganho estimado em... 2300 milhões de euros.
O mesmo, portanto. Mas mais forte: a redução do pagamento do trabalho suplementar teve como resultado uma perda de receitas da Segurança Social entre 66 milhões e 252 milhões de euros, algo que nenhuma soma de encargos com políticas ativas de emprego alguma vez atingiria. O plano A de empobrecimento é também o plano A de privatização e as coisas vão de mão dada, como inequivocamente se prova.

É esse o único plano que o Governo tem, mesmo se ele acelera o endividamento nacional. Ou melhor, o Governo tem todos os planos B que forem necessários para cumprir até ao fim o plano A. Porque quem manda no País o obrigará a isso, sem margem para hesitações. E, de preferência, com um suplemento de sustentação política como fica evidente no apelo - mais um - a um acordo entre esta maioria e o Partido Socialista, desta vez pela voz de Alexandre Soares dos Santos.

Às mãos do Governo e da troika, a austeridade é esse modo de organização económica que gere o País numa lógica de vasos comunicantes, em que o que se suga ao trabalho se acrescenta ao capital. Uma alternativa digna desse nome só pode ser aquela que inverta o movimento e traga de volta ao trabalho aquilo que lhe está a ser retirado. Esse tem de ser o plano A de uma alternativa ao plano A da troika e do Governo. Para o levar a efeito, é preciso usar para com o capital especulativo e para com o sistema financeiro a mesma lógica que tem sido usada por eles para legitimar o embaratecimento do trabalho: invocar o estado de necessidade e a excecionalidade deste momento do País. Tributar devidamente quem tem sido poupado a esforços maiores, resgatar a centralidade da contratação coletiva, impor uma política de crédito que dê suporte à economia produtiva têm de ser as apostas estratégicas deste outro plano A. Para ser assim, o plano A implica um repúdio inequívoco do Pacto Orçamental e a coragem de mobilizar o País contra a chantagem que se fará sobre a nossa permanência na zona euro ou na própria União Europeia.

Entre o plano A do Governo e o plano A de uma alternativa a sério não há transação possível. Escolhe--se um ou escolhe-se outro. E escolhas são sempre escolhas, mesmo quando são disfarçadas em nome da razoabilidade ou da união nacional ou da construção europeia.

O despudor sem freio

Texto de Eduardo Dâmaso, Diretor-adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

O Bloco Central dos Interesses levou muitas empresas a situações insuportáveis.

Públicas e privadas. Manipulando leis ou chantageando com o crédito numa banca controlada politicamente, PSD, PS e CDS deixaram o País de rastos. Criaram dificuldades públicas para recolher facilidades privadas.

O que fizeram aos Estaleiros de Viana do Castelo é apenas um exemplo.

Foi essa política que criou a imensa casta dos que já não precisam de ‘ganhar a vida', como diria o ex-ministro Silva Pereira. Foram eles que rebentaram com as contas públicas. Não o emprego, a saúde, a educação, as reformas dos que trabalharam a vida inteira. Neste País, o despudor já não tem qualquer freio.

Os velhos: não é possível exterminá-los?

Esta transcrição é algo que nunca se pensou ser possivel neste blogue. Dar razão e promover a palavra de Pacheco Pereira? Nunca, jamais, seria impensável tal acontecer mas, neste caso, merece mesmo destaque e promoção. É caso para dizer que "se até já houve quem visse um porco a andar de bicicleta" ...

Texto de Pacheco Pereira hoje publicado no jornal Publico.

Na verdade, estou farto de exibições de confrangimento público e exercícios de “preocupação social”.

Eu gostaria muito de escrever artigos racionais, ponderados, que merecessem uma aura académica e sensata, que unissem em vez de dividir, que me permitissem ter a minha quota de lugares, prémios e prebendas, mas estou condenado, nestes tempos, a escrever cada vez mais panfletos. Acontece. Isto do imperativo categórico, como Kant sabia, é uma maçada.

Isso deve-se ao facto de não querer ter nenhuma falinha mansa, daquelas que enchem o balofo da nossa política de mútuos cumprimentos e salamaleques, com gente que se mostra impiedosa por indiferença, hostil com os fracos que estão do lado errado da “economia”, subserviente com os fortes, capaz de usar todos os argumentos para dividir, se daí vier alguma pequena folga para as suas costas.

Tenho dito e vou repetir: a herança que estes dois anos de “Governo” Passos Coelho-Portas-troika vai deixar ultrapassará muito o seu tempo de vida como governantes. Se não for antes, em 2015, passarão à história como um epifenómeno dos tempos da crise e sobreviverão incrustados nos partidos de onde lhes vem o poder, como um fungo que não se consegue limpar. Vão continuar a estragar muita coisa, mas a própria lógica de onde vieram os substituirá por outros mais ou menos maus. A maldição portuguesa é esta. Aquilo que mais precisamos, não temos.

Mas, mesmo que desapareçam como as figuras menores que realmente são, vão deixar estragos muito profundos no tecido já de si muito frágil da nossa vida colectiva, cavando fundo divisões e conflitos, destruindo o pouco de humanidade social que algum bem-estar tinha permitido. Eles estão, como as tropas romanas, a fazer no seu Cartago, infelizmente no nosso Portugal, o terreno salgado e estéril. Pode-se-lhes perdoar tudo, os erros de política, a incompetência, o amiguismo, uma parte da corrupção dos grandes e dos médios, menos isto, este salgar da terra que pisamos, apenas para obter uns ganhos pequeninos no presente e com o custo de enormes estragos no futuro.

Um exemplo avulta nos últimos dias, que já vem de trás, mas que ganha uma nova dimensão: o ataque aos velhos por serem velhos, uma irritação com o facto de haver tanta gente que permanece como um ónus para o erário público apesar de já não ser “produtiva”, de não ter saída no “mercado do trabalho”, de estar “gasta”. De ministros que não leram Camões e nem sequer sabem quem são os “velhos do Restelo”, a gente que pulula nesse novo contínuo dos partidos e do Estado que são os blogues, a umas agências de comunicação que são as Tecnoforma dos dias de hoje, boys e empregados de todos os poderes para fazerem na Internet e nos jornais o sale boulot, todos, de uma maneira ou de outra, atacam os velhos, por serem velhos. Numa sociedade envelhecida, isso significa atacar a maioria dos portugueses, em nome de uma ideia de juventude “empreendedora”, capaz de fazer uma empresa do nada só com “ideias”, “inovação” e design, sem os vícios do “passado”, capaz de singrar na vida sem “direitos adquiridos”, nem solidariedade social, imagem que tem o pequeno problema de ser tão mitológica como a Fada dos Dentinhos.

Grande parte do ataque a Mário Soares e a muitos que estiveram na Aula Magna foi feito em nome de eles serem “velhos”, logo senis. Nem sequer é por implicação, é dito com clareza, com o mesmo tipo de “argumentos” com que os soviéticos enviavam os dissidentes para os asilos psiquiátricos porque quem estivesse no uso normal das suas faculdades não podia deixar de ser comunista. Aqui é o mesmo: só pode ser senil quem duvidar da bondade das medidas do Governo, apresentadas como sendo a realidade pura, inescapável, inevitável. Como pode estar bom da cabeça quem coloca em causa a versão em “economês” da lei da gravidade? Só um louco. E se for velho, é-se senil, ultrapassado, antiquado, mesquinho, por definição. Não há outra maneira de explicar que haja velhos com tantas ideias “erradas” sobre a bondade do nosso “ajustamento” e que sejam empecilhos para os “jovens” brilhantes que o aplicam com vigor e sem vergonha.      
  
Muito do discurso contra os velhos, que começa, em bom rigor, cada vez mais cedo, quando se perde o emprego e se fica “gasto” para o mercado de trabalho, é um discurso que pretende ser utilitário no plano político, e é isso que o torna moralmente desprezível. Destina-se a justificar o violento ataque a reformas e pensões, a gente que trabalhou a vida toda, e que ainda tem memória do que custou obter esses malfadados “direitos”, resultado de “contratos” de “confiança” com o estado, tudo coisas de velhos que estão a “roubar” aos mais novos do seu futuro. Estão a mais. E se eles não percebem que estão a mais a gente vai mostrar-lhes pelo vilipêndio e pelo saque que já há muito deveriam ter desaparecido.
                     
Muita coisa tem hoje a ver com esta demonização da idade. Um caso entre muitos, é o que se está a passar com o despedimento colectivo dos trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo. Nem sequer discuto se a empresa tinha que encerrar ou não, porque a partir de um certo nível de dolo e degradação da linguagem esse não é o primeiro problema. Podia ser, mas com esta gente não é, porque, ao fazerem as coisas como fazem, sempre obcecados em enganar-nos, merecem que contra eles se volte tudo, o discurso empolgado dos “navegadores” e a retórica do “mar”, ao mesmo tempo que se fecha o único estaleiro que sobrava, a disparidade de não querer pagar 180 milhões de euros, enquanto se aumenta a taxa para a RTP, que recebe todos os anos muito mais do que isso, a displicência com que se apresenta como grande vitória, mais de 600 despedimentos.
        
Acresce a soma de mentiras habituais: que 400 trabalhadores vão ser reintegrados (afinal não há nenhuma garantia), que vão ser pagas as devidas indemnizações (afinal parece que só a parte deles), que vai continuar a construção naval (quando não custa perceber que o que a Martifer vai fazer não são navios). O que vai acontecer é um enorme despedimento colectivo feito pelo Estado, o encerramento dos estaleiros à construção naval, o preço de saldo para a Martifer após o Estado, como no BPN, pagar todos os custos. E, na vaguíssima hipótese de alguns trabalhadores serem empregados na nova empresa, serão sempre poucos, com salários mais baixos, com uma folha de antiguidade a zero, e ficarão de fora os mais velhos e os mais reivindicativos. Alguém vai contratar um membro da comissão de trabalhadores, mesmo que seja um excelente soldador? Como muita da mão-de-obra dos estaleiros já tem uma certa idade – os velhos começam a ser velhos aos quarenta –, está-se mesmo a ver a sua “empregabilidade”.

Não custa fazer o discurso politicamente correcto de que a “esquerda não tem o monopólio da sensibilidade social” (e não tem), nem dizer aqueles rodriguinhos do costume do género “que bem sabemos como os portugueses estão a sofrer”, ou que “nenhum Governo gosta de tomar estas medidas”, ou elogiar os portugueses pelo seu papel “decisivo” no sucesso da aplicação do “ajustamento”, etc., etc. Na verdade, estou farto de exibições de confrangimento público e exercícios de “preocupação social”, já não posso ver a hipocrisia de Passos Coelho e de Aguiar Branco, ao lado do exibicionismo pavoneado dos soundbites de Portas.

Swift escreveu em 1729 uma sátira sobre a pobreza na Irlanda chamada Uma modesta proposta para evitar que as crianças dos pobres irlandeses sejam um fardo para os seus pais e o seu país e para as tornar um benefício público. Aconselhava os pobres a comerem os filhos, como meio de combater a fome, “grelhados, fritos, cozidos, guisados ou fervidos”. Na verdade, quando se assiste a este ataque à condição de se ser mais velho – um aborrecimento porque exige pagar reformas e pensões, faz uma pressão indevida sobre o sistema nacional de saúde, e, ainda por cima, protestam e são irreverentes –, podia avançar-se para uma solução mais simples. Para além de os insultar, de lhes retirar rendimentos, de lhes dificultar tudo, desde a obrigação de andar de repartição em repartição em filas para obter papéis que lhes permitam evitar pagar rendas de casa exorbitantes, até ao preço dos medicamentos, para além de lhes estarem a dizer todos os dias que ocupam um espaço indevido nesta sociedade, impedindo os mais jovens de singrarem na maravilhosa economia dos “empreendedores” e da “inovação”, será que não seria possível ir um pouco mais longe e “ajustá-los”, ou seja, exterminá-los?

Não é justiça

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

O secretário de Estado da Administração Pública considera mais justo cortar nos salários acima de 675 euros brutos do que a partir dos 1500 euros.

 É uma questão de opinião, e quem ganha 700 euros e chega ao fim do mês com grandes manobras de ginástica com o seu orçamento pessoal não deve partilhar esta visão. Mas a redução do limite a partir do qual o Estado corta 2,5% dos salários permite alargar a base de receita.

Em alguns casos, o corte pouco supera uma dúzia de euros, mas em cada mês são centenas de milhares de funcionários que levam menos dinheiro para casa, o que significa uma poupança de milhões. É a aplicação do ditado ‘grão a grão enche a galinha o papo’.

Pena é que esta justiça não tenha o mesmo rigor nas rendas excessivas das PPP ou da fatura elétrica.

* Transcrição parcial

Bombeiros pirómanos

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas. 

Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas. E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo: será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.

Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.

Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.

O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?

O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.

Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.

Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.

O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.

Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.

No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.

O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.

A escravatura do FMI

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

 A 18 de outubro, um estudo da ONG australiana Walk Free Foundation confrontou-nos com a realidade trágica de que, em 2013, ainda existem cerca de 30 milhões de escravos em todo o mundo. Destes, 14 milhões estão recenseados na Índia do senhor Lall, chefe de missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. 
 
Não sei se por inspiração histórica, devoção ideológica ou deformação cultural, o modelo de sociedade que este aspirante a capataz nos quer impor deriva do tipo esclavagista em que a dignidade dos salários não existe, os direitos no trabalho e ao trabalho são para abolir e o acesso à justiça por parte de quem trabalha é para revogar.

Diz-nos o senhor Lall, no douto relatório às oitava e nona avaliações do ajustamento português, que, apesar dos cortes já efetuados, os salários continuam elevados, que os empregados menos qualificados e com ordenados mais baixos devem estar à mercê de uma maior flexibilização salarial em nome da competitividade, que as pensões permanecem uma enormidade, que os trabalhadores despedidos sem justa causa devem ser desincentivados de recorrer aos tribunais para se defenderem, que os sindicatos devem ser conduzidos à irrelevância na concertação social, que o esbulho nos rendimentos do trabalho, proclamado aos quatro ventos como temporários pelo Governo, é para ser definitivo... E por aí adiante.
                             
O país de que fala o senhor Lall, e de que antes falava o senhor Selassie, é o mesmo que aceita como uma inevitabilidade o facto de haver mais de um milhão de portugueses a ganhar menos de 600 euros por mês, que tem um Governo que recusa discutir a subida do salário mínimo para essa fortuna que são 500 euros, que já sorri com uma taxa de desemprego que cai para os 15,6% sem se questionar sobre o impacto nestes números da emigração de 120 mil portugueses num só ano - e também na sustentabilidade da Segurança Social - que, a par da habilidade contabilística dos subempregados e dos chamados "inativos", reduz drasticamente o universo da população ativa em cima da qual se calcula a taxa de desemprego, que acha normal que a destruição de postos de trabalho seja três vezes superior à criação de emprego.
   
Não sei se foi neste país das maravilhas que o Dr. Pires de Lima, qual pastorinho de Fátima, teve a epifania do "milagre económico" e do "momento de viragem" que, nas palavras do ministro da Economia, deveria encher de "satisfação" os portugueses todos. Sei, no entanto, que à retórica da discordância afirmada pelo Governo relativamente às posições mais radicais da troika tem correspondido sempre o alinhamento com a austeridade cega e a submissão à lógica de empobrecimento. Aos métodos e discursos punitivos que nos são impostos segue-se sempre a mansidão do discurso e a resignação.
 
É óbvio que a notícia de que saímos da situação de recessão é positiva, ninguém no seu juízo perfeito pode contestar. Mas tal como é dito pelo senhor Lall, o País ainda tem "riscos significativos" pela frente. E o maior de todos não é nem o Tribunal Constitucional nem "o regresso à incerteza política". A pior das ameaças é mesmo a ortodoxia do FMI.

Se ao brutal Orçamento do Estado para 2014 se vier a somar a receita prescrita neste relatório, depois de nos terem arrancado a carne, os senhores da troika preparam-se para nos comer os ossos.
Aos credores não pode ser permitido tudo. Aos credores, tal como aos capatazes, também é preciso dizer basta. Não chega desvalorizar um relatório que é ofensivo da dignidade humana. Talvez no país do senhor Lall a escravatura seja cultural e socialmente aceitável. Talvez, antes dele, o senhor Selassie se tenha esquecido ou até desconheça que, na Etiópia, os escravos foram abolidos em 1942. Mas o que aqui está em causa é uma visão ultraliberal que, à viva força, nos quer fazer retroceder a um passado do qual devíamos todos envergonhar-nos e que não é compatível com a liberdade e a civilização.

A OIT e a fase sonsa do governo

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso".

Entre o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os vários relatórios que o FMI tem produzido sobre Portugal não há apenas uma diferença de qualidade dos dados utilizados, que se explica por, no segundo caso, a fonte ter sido um governo apostado a encontrar em relatórios externos a legitimação das suas próprias políticas. Não há apenas uma diferença da razoabilidade e moderação das propostas apresentadas. Há uma diferença de perspectiva. O que nos leva, antes de tudo, a concluir que, ao contrário do que nos é dito, não estamos perante inevitabilidades económicas e financeiras, em que de um lado está quem sabe fazer contas e do outros uns caloteiros irresponsáveis. Estamos perante escolhas políticas que resultam de diagnósticos e soluções diferentes. 

É esta diferença que leva a que, perante a mesma realidade, a troika tenha proposto a redução de um dos salários mínimos mais baixos da Europa e a OIT tenha defendido o aumento desse mesmo salário mínimo. 

A troika e o governo acreditam que reduzindo drasticamente os custos de trabalho conseguem um dois em um: contrair violentamente a economia, reduzindo o consumo interno (e para isso acrescentaram outros inibidores de consumo, como o aumento do IVA) e as importações. E garantirem a competitividade através de salários baixos (apenas possíveis com a forte pressão dum desemprego elevado, duma forte precariedade laboral e duma redução dos salários no sector público), aumentando as exportações. Esta estratégia é, para dizer o mínimo, arrojada e nunca foi tentada com sucesso. 

Pelo contrário, a OIT defende uma solução mais convencional e com provas dadas: aumentar os salários mais baixos, reduzindo as desigualdades salariais e animando o mercado interno. Com um mercado interno a crescer, reduzir o desemprego e as despesas sociais e aumentar as receitas fiscais. Tudo o que permitiria começar a sair da crise e, fora do sufoco, modernizar a nossa economia e vocacionar as nossas empresas para a produção de bens transacionáveis, virados para a exportação e com valor acrescentado (coisa que as propostas de Portas de privatizar bens não transacionáveis como a educação e saúde contraria). E tudo isto exige, a curto prazo, investimento. Na verdade, é um confronto de perspetivas com bastantes semelhanças com aquele que o Ocidente conheceu nos anos 30. Perspetivas que, no fundamental, são inconciliáveis. 

Mas o mais perturbante, neste confronto entre as propostas da troika e da OIT, foi a forma como o governo se pretendeu desenvencilhar dele. Mota Soares, sempre acompanhado por Cavaco Silva, garantiu que o governo não acredita que a nossa recuperação se possa basear em salários baixos. É pura e simplesmente mentira. E para o confirmar basta rever com atenção as declarações de Passos Coelho ao longo dos últimos dois anos. O que quer dizer o primeiro-ministro quando elogia o privado por já ter feito o "ajustamento" que falta fazer ao Estado? O que quis dizer a frase "só vamos sair desta situação empobrecendo"? O que era a mudança na TSU se não a tentativa de reduzir salários, transferindo-os para os patrões? E o que é a descida do IRC, mantendo o IRS altíssimo, senão a repetição da mesma estratégia? E o que foi a subida do IVA senão um inibidor do consumo? A estratégia de contrair a economia e aumentar as exportações por via de um ajustamento dos rendimentos dos trabalhadores e dos custos das empresas com salários já foi explicitamente explicitada pela troika. E apoiada, com toda a clareza, pelo governo. Não vale a pena mudar de discurso de cada vez que uma instituição internacional aterra na Portela. 

Mota Soares até pode dizer que, por ele, o salário mínimo subia e que é a troika que não deixa. Conhecemos mais umas tantas medidas, que, ao contrário desta, até tinham efeitos orçamentais, que a troika exigia e ficaram pelo caminho porque entravam nos bolsos errados. A questão é outra: é que a proposta de subir o salário mínimo não é feita pela OIT apenas em nome da decência. Tem um propósito que é coerente com todas medidas que são propostas, que passam, entre outras coisas, por combater a  precariedade e a saída de trabalhadores dos processos de negociação colectiva, que funcionam, pela vulnerabilidade negocial dos assalariados, como pressão sobre os salários.

Aquele organismo das Nações Unidas defende que uma política pública adequada poderia criar, nos próximos dois anos, 108 mil postos de trabalho. O que impulsionaria o PIB em mais de 2 pontos percentuais (com efeitos imediatos em todos os indicadores que o têm como referência) e reduziria o desemprego na mesma proporção. E, com tudo isto, seria possível uma diminuição do rácio da dívida pública/PIB de 5,9 pontos percentuais até 2015. Tudo isto implica menos ambição na redução do défice a curto prazo, até por ser necessário investimento público. O que implica que os cortes no Estado devem apenas ser feitos em despesas inúteis ou ineficazes. O que raio tem tudo isto a ver com o Orçamento de Estado para 2014 ou o vago guião da reforma do Estado? É o oposto. 

Mas se precisássemos de mais provas da falta da seriedade do governo nas reações a este relatório e à proposta de aumento do salário mínimo, bastaria ouvir as declarações de Pires de Lima. O ministro da Economia, entusiasmado com um milagre que a Comissão Europeia já ofuscou, apelou aos privados para aumentarem eles, sem ser por imposição do Estado, os salários mais baixos.

Subitamente os liberais esquecem-se de tudo o que aprenderam. Se há 16% de desempregados, se dois terços deles não têm qualquer rendimento, se o governo baixou o subsídio de desemprego e as prestações sociais, se os salários do Estado desceram, se a lei laboral é mais flexível e a negociação colectiva abrange menos gente, para onde pressiona toda a realidade do mercado de trabalho, incluindo a realidade criada pelo próprio governo? Para uma enorme pressão sobre os salários, que só não desceram ainda mais porque a lei determina um salário mínimo. E o que nesta realidade resultou de opções do governo tinha este objetivo: permitir um suposto ajustamento salarial, ignorando o que a própria OIT explica no relatório, ao mostrar como os salários portugueses se têm afastado, desde 2000, da média europeia. Porque aumentaria uma empresa o salário mínimo se tem dez candidatos prontos a trabalhar por menos do que isso? Porque Pires de Lima lhes pede com jeitinho? 

Em vez de governantes passámos a ter conselheiros morais. E ainda por cima sonsos que se escondem atrás da troika para justificar o que fizeram nos últimos dois anos com toda a convicção. O problema é que até eles já perceberam o desastre que provocaram. E agora apenas nos podem prometer que, com um programa cautelar de julho, tudo vai ser diferente. E que não foi Passos Coelho que, no dia da sua vitória eleitoral, prometeu "surpreender e ir mais além do acordo" com a troika.