A nebulosa e os seus facilitadores

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Robert Cox, académico canadiano da área de Relações Internacionais, sugere que a governação global efetivamente existente tem como protagonista uma rede de contornos difusos, envolvendo empresas, governos, fazedores de opinião e operadores institucionais dos mercados mais influentes em cada momento. Cox chama sugestivamente a essa entidade "a nebulosa", pondo assim em destaque a falta de nitidez da sua institucionalidade e dos seus canais de expressão. 

A nebulosa produz pensamento, define padrões de política e recruta os melhores quadros para as pôr em prática. Em bom rigor, os governos nacionais são apenas os intérpretes de fim de linha deste modo de governar o mundo. Com uma influência muito mais forte na fabricação de decisões alinhadas por padrões de alcance internacional está esse grupo estranho que dá pelo nome de "facilitadores". Os facilitadores são os intermediários entre a nebulosa e as instâncias locais de decisão. São tipos cinzentos, que se movem discreta e habilmente nos círculos do poder, fazendo um vaivém permanente entre o mundo dos negócios e o mundo da política, que vêm à boca de cena debitar normas de boa governação carregadas de princípios de ética pública ao mesmo tempo que, na sombra dos seus escritórios, preparam diplomas legislativos destinados a favorecer interesse particulares que lhes pagam principescamente para o efeito. Os facilitadores facilitam, claro. Mas facilitam sempre o mesmo e para os mesmos. 

A porosidade entre os negócios e a política tem uma escala nacional conhecida, que nem a institucionalização do lobbying nem a fixação de um período de nojo mínimo conseguirá prevenir. As regras formais valem pouco diante de uma realidade informal feita de cumplicidades fundas traduzidas na defesa de interesses privados através de cargos públicos. Os que passam subitamente do governo onde tiveram a tutela de uma área para um operador privado dessa área são apenas o rosto mais obsceno de uma realidade tentacular muito mais complexa. Na verdade, ao exporem-se de modo tão aberto, esses facilitadores complicam a vida aos seus mentores mais do que facilitam.

Na promiscuidade entre a política e os negócios como no futebol, o campeonato português é subalterno. Há uma champions league com o estrelato político e empresarial - e salarial, já agora...- onde pontuam figuras como Mário Draghi - que ziguezagueou entre o Banco de Itália, o Goldman Sachs e o Banco Central Europeu - Peter Sutherland, com um percurso entre o Royal Bank of Scotland, a Comissão Europeia e o Goldman Sachs - ou Robert Zoellick, que transitou de funções de direção do Goldman Sachs para o Banco Mundial, regressando depois ao Goldman Sachs.

Pelos exemplos dados, salta à vista que o banco Goldman Sachs é um clube dessa champions league que é a nebulosa da governação global. Esse "nicho de um poder mundial não eleito" - como certeiramente o designou Viriato Soromenho Marques - faz da governação global a sua especialização de mercado. Uma governação global feita de bolhas especulativas, de cumplicidade com o falseamento de contas públicas, de promiscuidade entre governos e negócios, de manipulação dos mercados cuja liberdade e transparência apregoa. Foi para esse clube que José Luís Arnaut, deputado do PSD, advogado de várias empresas privatizadas por governos que apoiou politicamente, ex-ministro, foi agora recrutado. No futebol, como na facilitação de um relacionamento "agradável e útil" entre o mundo dos negócios e a política, os clubes da champions estão atentos aos campeonatos distritais. E recrutam quem neles sobressai.

O despudor sem freio

Texto de Eduardo Dâmaso, Diretor-adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

O Bloco Central dos Interesses levou muitas empresas a situações insuportáveis.

Públicas e privadas. Manipulando leis ou chantageando com o crédito numa banca controlada politicamente, PSD, PS e CDS deixaram o País de rastos. Criaram dificuldades públicas para recolher facilidades privadas.

O que fizeram aos Estaleiros de Viana do Castelo é apenas um exemplo.

Foi essa política que criou a imensa casta dos que já não precisam de ‘ganhar a vida', como diria o ex-ministro Silva Pereira. Foram eles que rebentaram com as contas públicas. Não o emprego, a saúde, a educação, as reformas dos que trabalharam a vida inteira. Neste País, o despudor já não tem qualquer freio.

Governo swap. E Democracia?

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

A troca de cadeiras entre lugares no poder financeiro e económico e o desempenho de funções no Governo há muito se instalou no nosso país e tem sido uma causa fundamental da corrosão da nossa democracia. Mas, nunca um governo foi tão genuína e desavergonhadamente swap. 

É absolutamente claro que muitos dos atuais secretários de Estado e ministros têm como única experiência profissional uma atividade dedicada, em pleno, ao desenvolvimento de "negócios swaps" que alimentam, quer o criminoso processo de especulação financeira quer o saque aos recursos e funções do Estado; recursos esses construídos com os descontos e impostos que o povo paga, no pressuposto de ter direitos sociais fundamentais e a uma organização da sociedade que funcione equilibradamente.

Um dos problemas mais complexos com que se debatem as democracias atuais é que a maior parte dos roubos que hoje se fazem, em particular à riqueza produzida pelos povos, são roubos legais. Os profissionais de várias áreas mobilizados para estas atividades estão formados e formatados para as assumirem sem rebuço, e como funções de grande importância e valências múltiplas. O conjunto de indivíduos que nas cadeias cumprem penas de prisão por roubo, no total, não roubou a milésima parte do volume de riqueza que as empresas e escritórios especializados na especulação e comércio de interesses desviam nas suas atividades legais.

Os "especialistas" que fazem parte daqueles complexos e eficazes sistemas não têm um mínimo de sentido ético, não têm valores democráticos e muito menos uma noção responsável do que é o interesse e os bens coletivos. É isto que leva o ex-secretário de Estado Pais Jorge a dizer que não tem "grande tolerância para a baixeza com que foi tratado". Ele, como qualquer raposa a quem expulsam de guarda da capoeira, sente-se injustiçado pois queria "colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país".

Entretanto, a ministra que o nomeou, também especialista em swaps, apesar de atolada em inverdades lá continua no poder - naturalmente elogiada pela troica, pelos representantes dos "mercados", pelos dirigentes da União Europeia - acompanhada por uma chusma de especialistas como Paulo Gray, a gerir o "interesse nacional" nesta governação swap.

As negociatas surgem em avalanche, não apenas na área financeira e de gestão da dívida. Elas envolvem praticamente todos os membros do Governo. Esta semana, na área do ensino lá surgiu o cheque-ensino na escolaridade obrigatória. Na segurança social, foram anunciadas reformas que empurram para os privados os recursos que deviam alimentar um sistema público moderno, universal e solidário. Por outro lado, vão eliminando ou aniquilando os quadros e serviços altamente qualificados da Administração Pública, para que não existam barreiras ao processo de apropriação privada dos meios, das estruturas e das funções do Estado que possibilitavam o desenvolvimento da sociedade com mais igualdade, solidariedade e justiça social. E prosseguem outros negócios nas privatizações ou nos investimentos na costa alentejana.

Se estes negócios não envolvessem todo o centrão político e de interesses, há muito se teria corrido este Governo de submetidos e vendidos a interesses particulares de estrangeiros e de alguns figurões nacionais.

Tudo isto acontece porque a democracia foi sendo corroída, porque perdemos soberania em várias dimensões, sendo a soberania do Estado substituído pela soberania da dívida, porque o povo está manietado num processo de regressão e empobrecimento rápido e violento que não deixa espaço à reflexão e à ação, porque o sistema de justiça foi aprisionado por contradições e incapacidades, porque o presidente da República dá cobertura a estas políticas e procura impedir qualquer alternativa.

Ideias antidemocráticas e mesmo fascistas estão a germinar. Isto é visível em conversas de café, em programas de rádio e televisão, em artigos e entrevistas de indivíduos profundamente reacionários que surgem em jornais de forte influência na sociedade.

É preciso impedir que a gerência swap prossiga na entrega dos bens, dos meios, dos serviços e da provisão pública aos grandes interesses privados internacionais e nacionais.

Bandos

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"
 
A crise política mais recente, provocada pela pseudodemissão de Paulo Portas, agitou os diversos grupos e fações que se digladiam no seio dos vários partidos do arco do poder.

No PSD, os elitistas, próximos de Cavaco, querem eleições legislativas no imediato. Arredados do poder pelo passismo, estão saudosos do acesso aos lugares de topo da administração pública, a que sempre estiveram habituados. Este grupo, liderado por Ferreira Leite, Rui Rio ou Pacheco Pereira, quer substituir Passos Coelho na liderança do partido, mesmo antes de eleições antecipadas. Neste cenário, terão até como aliados os caciques do aparelho mais cavernícola, os detentores dos sindicatos de voto interno. Os dirigentes ligados ao poder autárquico, que aclamaram Passos, serão os primeiros a despedi-lo. Pois não quererão ir a sufrágio nas eleições locais ligados à imagem do primeiro-ministro, à sua impopularidade e aos seus fracassos governativos. 

Já no Partido Socialista, é o setor mais basista que quer a antecipação de eleições. O aparelho socialista de Seguro sabe que o equilíbrio interno é frágil e que os socratistas espreitam a primeira brecha para recuperarem o poder. Os herdeiros de Sócrates são hoje – pasme-se! – a elite socialista. Representam as ligações aos grandes negócios e à Banca, com quem o PS viveu em conúbio durante os governos de Sócrates. António Costa, Francisco Assis ou Vieira da Silva não querem eleições para já. São os melhores aliados de Passos Coelho.

Neste xadrez, o CDS hesita. O aliado de Portas será conjunturalmente Passos, num cenário de continuidade da coligação. Mas Seguro também será um bom parceiro, em caso de eleições antecipadas. Depende de quem der mais. O dilema do CDS está entre jogar pelo seguro e manter o enorme poder adquirido. Ou provocar a antecipação de eleições, apoiando Seguro... e arriscar um desaire eleitoral.

Todas estas fações partidárias desprezam os cidadãos que representam. Não passam afinal de bandos de assalto ao poder, que se organizam para aceder a negócios proporcionados pelo estado ou a cargos na administração. Como diria Bordalo Pinheiro, transformaram "a política numa porca em que todos querem mamar".

Crimes de colarinho

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

Uma das magistradas que julga o caso BPN considerou que a Galilei, antiga dona do banco, só mantém a atividade devido ao prejuízo de mil milhões de euros que resultaria para o Estado caso a empresa falisse.

Acrescenta a juíza que "a Galilei não passa de uma gordura do Estado para estar a mascarar as dívidas da SLN ".

Nesta triste novela do BPN, a dívida da Galilei , que enriqueceu alguns acionistas , gestores e muitos intermediários, será mais uma conta a ser paga por nós, tristes contribuintes que pagamos uma novela que até agora só teve um mau da fita, Oliveira e Costa. A forma como outros responsáveis pelo descalabro do banco, desde influentes acionistas a gestores, estão a passar pelo intervalo da chuva é inacreditável.

Mais que uma crise económica, este País sofre de um défice de honestidade de gestão da coisa pública. As derrapagens nas obras públicas e as comissões milionárias em negócios com o Estado já têm tradição. Os contratos das PPP e a engenharia dos swap só atualizaram o rol do gamanço de colarinho branco. 

Nos swap, além da ameaça de demissões, não houve ainda nenhuma sanção relevante, e os contribuintes já pagaram mil milhões de euros. Nisto tudo, convém repetir que ainda ninguém foi preso.

Corrupção sem rasto

Texto de Manuel Catarino, Redator Principal, hoje publicado no Correio da Manhã

O País está desfeito por décadas de corrupção. Com a complacência da Justiça. 

À exceção de caridosos alertas do Tribunal de Contas, envergonhadas iniciativas do Ministério Público e piedosas declarações políticas, nada de grande utilidade foi feito para travar o enriquecimento ilícito de uns tantos à custa de nós todos. O drama começou a sério por meados dos anos 80. Nunca mais parou. Até hoje. 

Nenhuma das grandes obras públicas foi concluída pelo preço previsto. Nem uma. Da primeira à última autoestrada, do Centro Cultural de Belém à Expo, da Ponte Vasco da Gama aos estádios de futebol – todas custaram ao erário público centenas de milhões a mais. 

Apesar das suspeitas de corrupção, negligência, gestão danosa – nem um inquérito, nem uma acusação, nem um julgamento. Tanto os negócios ruinosos para o Estado continuaram impunes – que os artistas aprimoram a técnica: as parcerias público-privadas. Bancos e grandes construtoras voltaram a ganhar centenas de milhões – dinheiro que o País perdeu, razão por que está como bem sabemos.

Moralizar a gestão da coisa pública

Texto de Pedro Sousa Carvalho, Subdirector do "Diário Económico" hoje publicado nesse jornal.

Os contratos ruinosos das PPP, o buraco das contas públicas da Madeira, a imoralidade dos contratos ‘swaps'.

É só levantar o tapete e ver o lixo que esteve escondido durante o tempo das vacas gordas e que agora, pouco a pouco, estamos a descobrir. Até lixo tóxico encontramos.

Hoje em dia, com as dificuldades que as pessoas estão a passar, é quase ofensivo dizer que há um lado bom na crise. Mas há. Estamos todos mais sensíveis e mais alertas para casos de abusos, gestão danosa, demagogias ou simplesmente incompetência a gerir a coisa pública.

Ontem ficámos a conhecer o relatório preliminar da Comissão de Inquérito às PPP. Um relatório arrasador para um sem número de governantes que - por incompetência ou outro motivo qualquer que a Justiça há-de descobrir - foram cúmplices em contratos altamente lesivos para os interesses do Estado e dos contribuintes. PPP que garantiam aos privados taxas de rentabilidade de dois dígitos e que passavam o risco dos contratos para os contribuintes. Contratos que foram assinados, negociados e renegociados e que podem lesar os contribuintes em nove mil milhões de euros.

Também ontem ficámos a saber que o Estado já gastou mil milhões de euros para tapar os buracos dos contratos ‘swaps'. E se o Santander fizer finca-pé, o estrago para cofres do Estado pode chegar a 2,5 mil milhões.

Hoje estamos todos mais sensíveis para descobrir estas situações, mas isso não chega. É preciso dar o passo em frente para moralizar a política e a gestão dos bens públicos.

O que vai acontecer aos gestores das empresas públicas que fizeram contratos ‘swaps' tóxicos? São despedidos e depois amigos como dantes?

Onde pára a auditoria do Tribunal de Contas sobre as parcerias rodoviárias que encontrou ‘compensações contingentes' ou contratos paralelos nas PPP? Não tinha seguido para a PGR e para o DCIAP?

Em que gaveta da PGR pára a investigação à ocultação de dívidas públicas na Madeira que Alberto João Jardim publicamente assumiu ter escondido e que nós ainda hoje estamos a pagar?

Não basta levantar o tapete e constatar que há lixo escondido. É preciso varrer e afastar dos cargos públicos quem não sabe gerir a coisa pública. E aqui a nossa justiça tem tardado e tem falhado.

A casta do poder

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã
 
 "O golpe dos swaps tóxicos realizados por gestores públicos e que nos ameaça com uma fatura de três mil milhões de euros é um duro ataque aos contribuintes, às empresas que prestam um serviço fundamental e aos alicerces deste frágil Estado à beira da falência.

Se um gestor público faz contratos financeiros ruinosos por incompetência, deve ser despedido; se é um caso de corrupção, deve ser preso. 

Taxas de juro de 20% representam um roubo sem arma aos acionistas das empresas, que são os cidadãos. Por causa desta casta de gestores e políticos, uns incompetentes, outros corruptos, outros híbridos (incompetentes e corruptos), este país chegou ao atual estado de desgraça."

Remodelar e pagar favores a um jornalista

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"A remodelação a prestações continua. E esta semana foi-nos dado a conhecer o estado em que se encontra este governo. Para a secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entrou Francisco Almeida Leite. O leitor é capaz de não conhecer a figura, mas trata-se de um ex-jornalista do "Diário de Notícias" conhecido pelos pouco discretos, muito comentados e embaraçosos fretes ao então líder da oposição Pedro Passos Coelho. 

A fama vinha de longe, ainda Passos fazia oposição interna a Ferreira Leite.O que levou, a 4 de Março de 2009, Pacheco Pereira referir-se a este jornalista como "especialista na intriga interna do PSD" e a integra-lo num grupo de bloggers (quase todos do DN) que frequentemente "atacam Manuela Ferreira Leite e apoiam Passos Coelho". 

Com Passos já no governo, os fretes continuaram, o que lhe valeu, há um ano, uma reprimenda do então Provedor do Leitor, por publicar informações dadas pelo governo (sobre das férias dos motoristas da Carris) sem cuidar de ouvir mais ninguém. E tendo, coisa inédita, como única fonte um "relatório interno que funciona como uma espécie de argumentário do Governo de resposta à greve" (palavras do jornalista). O moço de recados já nem disfarçava.

Não sendo este currículo jornalístico merecedor de grande orgulho, sobra o currículo político e técnico. Político? Tirando estes favores, zero. Currículo técnico para o cargo? Não se lhe conhece nenhum. A não ser ter aterrado, em junho do ano passado, pela mão de Passos Coelho, no Instituto Camões, diretamente vindo do DN. Uma queda para a política externa ou política cultural que surpreendeu todos. Talvez tivesse sido por causa da sua passagem pela "Guia TV Cabo". Sem rodriguinhos: esta subida meteórica não é mais do que um vergonhoso pagamento de favores a um jornalista pouco escrupuloso que ajudou o candidato à liderança do PSD, o candidato a primeiro-ministro e o primeiro-ministro. Ponto final, parágrafo. 

Ainda assim, esta assombrosa escolha revela três boas notícias. Primeira: o PSD respeita a independência da comunicação social. Se noutros tempos os partidos que estavam no poder punham pessoas da sua confiança no "Diário de Notícias", o PSD vai tirando de lá os seus mais fiéis amigos. Dá-lhes lugares de assessores, administradores de institutos e, para o mais dedicado, guardou um lugar de secretário de Estado. Carla Aguiar, Eva Cabral, Francisco Almeida Leite, João Baptista, Licínio Lima, Luís Naves, Maria de Lurdes Vale, Paula Cordeiro, Pedro Correia e Rudolfo Rebelo. São estes os 10 jornalistas que passaram do DN para o governo. Alguns conheço pessoalmente e até trabalhei com eles. Alguns eram, antes abandonarem a profissão, bons jornalistas e nunca fizeram favores a ninguém. Mudaram de vida e têm direito a isso. Não é, definitivamente, o caso de Francisco Almeida Leite. Esta é a segunda boa notícia: o PSD não é ingrato e lembra-se dos serviços prestados, dando os melhores lugares aos mais empenhados. 

A terceira boa notícia é que um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha. Ou seja, está em estado de desintegração. Recordo que este lugar foi ocupado por Durão Barroso e Luís Amado. As duas figuras não me inspiram especial simpatia. Mas convenhamos que serem sucedidos por Francisco Almeida Leite é uma indecência."

Os câmara boys

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"As câmaras municipais são as maiores agências de emprego do País.

A integração de "boys" partidários nos quadros de pessoal das câmaras e empresas municipais é regra e, com a aproximação da data das eleições autárquicas, adivinha-se um despautério de admissões e nomeações em catadupa. 

Esta situação é particularmente expressiva no que diz respeito aos dirigentes que, nas juventudes partidárias, organizam as campanhas eleitorais e arregimentam votos. Uma vez instalados nos seus "tachos", continuam por norma a trabalhar ao serviço dos partidos, mas remunerados à custa dos municípios. Ao longo dos últimos anos, este fenómeno agravou-se de tal forma que algumas empresas municipais mais parecem sedes partidárias dissimuladas.

Contudo, é nos municípios mais pequenos, alguns com apenas quatro ou cinco mil eleitores, que este problema se torna ainda mais grave e dramático no plano social. Nesses municípios, a obtenção de um qualquer emprego, ou a promoção numa função, depende quase exclusivamente do presidente de câmara local. Isto porque o maior empregador no concelho é a câmara; o segundo maior é, por regra, a misericórdia local ou alguma instituição de solidariedade, que atua em conúbio com o poder autárquico. Segue-se-lhes a administração central descentralizada, de forte dependência política, ou eventualmente uma empresa de média dimensão… amiga da câmara. Com esta estrutura de emprego, só o presidente de câmara e os caciques que dele dependem conseguem atribuir empregos que, em regra, beneficiam afilhados e familiares do presidente, os militantes do partido e os apaniguados das redes clientelares. Claro que a sua seleção raramente resulta do seu currículo ou das suas competências. 

Estas práticas reiteradas, nomeadamente nos pequenos concelhos do interior, consolidam, na maioria do território nacional, a ideia de que o estudo, a formação e o esforço de nada adiantam. Fazem vingar a tese de que a qualidade do desempenho é irrelevante para ocupar um qualquer cargo. A qualidade não constitui critério de escolha de colaboradores, ou de progressão nas carreiras. A estrutura de recursos humanos está invertida. O profissionalismo foi dizimado pelo clientelismo."

A quadrilha dos aparelhos partidários

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

"O aparelho do PSD não gostou da nomeação de Miguel Poiares Maduro. Não lhe interessa as competências do novo ministro, nem nada que tenha a ver com o conhecimento dos dossiês ou a dedicação ao país. Apenas se preocupa com este ponto: o novo ministro não percebe nada de PSD e vai ter o dinheiro do QREN que vem da Europa. 

O aparelho criticou ainda a nomeação de um secretário de Estado (António Leitão Amaro) que, sendo do PSD, não é da linha de Passos Coelho, uma vez que apoiou Paulo Rangel. Ou seja, nem o ministro nem o secretário de Estado conhecem suficientemente as subtilezas do apoio que necessita o presidente da Junta X, que traz 12 votos e meio para o Congresso, e também se torna decisivo para a eleição do presidente da Distrital Y, o qual tem sólidas esperanças de ser nomeado presidente de um Instituto, onde terá a oportunidade de trocar os favores de um QREN por uma coisa qualquer. (Isto também explica a quase unanimidade do nostálgico voto de louvor a esse grande Relvas, que nunca hesitou em pôr o partido à frente dos interesses do país).

Outro aparelho, o do PS, reelegeu António José Seguro líder do partido, ao que parece com mais de 95% dos votos. Como se vê, é falsa a existência de quaisquer divisões dentro do PS, ou nada representam aqueles que passam a vida a dizer mal do secretário-geral socialista. 

Em cada eleitorado aparelhístico há uma pequena Coreia do Norte que ama o seu grande líder.

Esta gente, estas autênticas quadrilhas têm um papel mais pernicioso na política atual que a corte tinha nas monarquias absolutas. Um desafio importante é saber como nos podemos livrar desta canga."

Abolição das PPP

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Os contratos das parcerias público-privadas (PPP) com que o Estado se comprometeu transformaram os cidadãos em servos vitalícios de alguns grupos económicos, ou seja, em escravos.

As PPP representam um compromisso anual de vários milhares de milhões de euros, um verdadeiro cancro para as finanças públicas da atual e das próximas gerações. Em primeiro lugar, geram para os concessionários, em particular das PPP rodoviárias, rentabilidades anuais obscenas, da ordem dos 17%, ou até mais. O rendimento é garantido. Cada troço de autoestrada obriga o Estado a um pagamento diário… independentemente de lá passar um único carro. Por outro lado, o Estado ainda paga prémios pela diminuição da sinistralidade, que representam largos milhões para cada autoestrada. É certo que também há penalização pelo acréscimo de acidentes, mas as multas são incomparavelmente mais baixas do que os prémios, pelo que os privados ficam (como sempre) beneficiados. Favorecidos numa relação de um para cem ou até mais! Por último, os governos têm negociado, ao longo de anos, ruinosos acordos de "reposição de reequilíbrio financeiro". Já no início do século, na Ponte Vasco da Gama, a primeira das PPP, o Estado atribuía uma verba de 42 milhões de euros à Lusoponte, para a compensar por um aumento de taxas de juro, mas nunca a concessionária pagou quando as taxas diminuíam. Estas práticas reiteradas transferiram milhares de milhões para os concessionários. Em 2011, só nas PPP rodoviárias, para despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os pedidos de reequilíbrio financeiro foram de… novecentos milhões. Só há agora uma forma de nos libertarmos deste jugo: abolir o negócio das PPP. Pela via da renegociação dos contratos, reconversão do modelo em concessão ou, pura e simplesmente, expropriação dos equipamentos e infraestruturas. E sem sequer consagrar direitos adquiridos aos concessionários. Em primeiro lugar, porque os contratos são leoninos, os direitos foram obtidos ilegitimamente. Mas sobretudo porque quando se libertam servos, como quando se procedeu à abolição da escravatura, não se podem, nem devem, manter intactos os direitos dos esclavagistas.  "

Uma cena falhada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Se os partidos querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato vão ter de o assumir

A descoberta de uma gralha na lei de limitação de mandatos autárquicos constitui uma cena burlesca. Ao fim de oito anos, a Presidência da República detetou a troca de um "da" por um "de", na transposição da Lei para o Diário da República. Anedótico. E grave.

Os portugueses ficam assim informados que, doravante, jamais poderão confiar na legislação publicada no Diário da República. Pode enfermar de gralhas, erros ou omissões cuja correção aparecerá apenas anos mais tarde, quando der jeito a alguém. 

Está provado que ninguém lê, corrige os diplomas ou sequer confronta a legislação aprovada com a que é efetivamente publicada. Já se sabia que o sistema tinha capacidade de interpretar as leis em função da sua conveniência; o que não se imaginaria é que ainda se entretivesse a falsificá-las. Caberá agora a Cavaco Silva esclarecer se o Diário da República é para levar a sério e informar-nos se que o que lá se lê é legislação ou distorção. 

Quanto à limitação de mandatos autárquicos propriamente dita, a confusão não poderia ser maior. Foram, nas últimas semanas, emitidas inúmeras opiniões de juristas, pareceres afinal alicerçados numa Lei que estaria inquinada por um pecado original de redação. Pecadilho que não terá preocupado os legisladores aquando da discussão da Lei e erro que afinal ninguém detetou. E que ainda por cima nem sequer pode ser corrigido. 

Já não há agora saída airosa possível. A estratégia de redução de danos para os políticos terá de passar, inevitavelmente, por uma nova discussão da legislação no Parlamento. Os partidos com representação na Assembleia da República vão ter de se assumir. 

E bom será que nem venham tentar novas interpretações. Os parlamentares não têm legitimidade para interpretar leis, pois, tendo funções legislativas, não podem imiscuir-se em funções do poder judicial; estariam dessa forma a violar o princípio da separação de poderes.

Chegou a hora da verdade para os partidos. Se querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato consecutivo vão ter de o assumir. A estratégia de querer eternizar o poder, fingindo que o querem renovar, falhou."

Água contaminada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento. 

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público. 

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada."

Parcerias? Patifaria

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã.

"Os encargos do estado com as parcerias público-privadas (PPP) são colossais, comprometem as finanças públicas por toda uma geração e hipotecam o futuro da economia do país. Mas os governos continuam a ser cúmplices destes negócios ruinosos. O atual ministro das finanças nem sequer diminuiu a despesa com as PPP, a que estava obrigado pelo memorando de entendimento assinado com a troika. Pelo contrário, os custos não cessam de aumentar.

Nos últimos quatro anos, os encargos líquidos com as PPP quadruplicaram, atingindo por ano montantes da ordem dos dois mil milhões de euros. O valor dos compromissos futuros estima-se em mais de 24 mil milhões de euros, cerca de 15% do PIB anual. Uma calamidade!

Fingindo estar a cumprir o acordo com a troika, que obrigava a "reavaliar todas as PPP", as Finanças anunciam, aqui e além, poupanças de algumas centenas de milhões. Valores ridículos, pois representam apenas cerca de um por cento do valor dos contratos.

Mas, o que é pior, Vítor Gaspar continua a proteger os privados. Já em 2012 e por decreto-lei, determinou que da nova legislação que regulamenta as PPP, "não podem resultar alterações aos contratos de parcerias já celebrados". As rentabilidades milionárias para os privados e a sangria de recursos públicos continuam como dantes... para pior. No último relatório disponível pode apurar-se que em 2011 houve, só nas PPP rodoviárias, um desvio orçamental de 30%. Sendo as despesas correntes de cerca de oitocentos milhões de euros, os custos com pedidos de reequilíbrio financeiro são de… novecentos milhões. A variação é maior que o próprio custo! Só ao grupo Ascendi e seus financiadores foram pagos, a mais (!), quinhentos milhões de euros. Uma patifaria. As poupanças do estado com a redução salarial da função pública em 2011 foram, afinal, diretamente para os bolsos do senhor António Mota, seus associados e financiadores.

Aos acordos ruinosos das PPP, vieram, ao longo dos anos, acrescentar--se custos desmesurados, resultado de negociações conduzidas por responsáveis públicos corruptos. Aqui chegados, só há uma solução aceitável: extinguir os contratos e prender quem os forjou."

Vamos ser roubados

Texto de João Cotrim de Figueiredo, Gestor, hoje publicado no "Diário Económico"

"Lamento informar que todos nós vamos ser roubados num montante de 7.000 milhões de euros. Na verdade, o roubo já ocorreu mas tudo indica que nada seja feito para recuperar o dinheiro, nem para punir todos os responsáveis.

Como já devem ter percebido, falo do caso BPN, o maior e mais escandaloso caso de fraude de que há memória em Portugal. E que se encaminha para ser o maior e mais escandaloso fiasco da Justiça portuguesa.

O julgamento do caso BPN tem 16 arguidos e mais de 300 testemunhas. Teve início a 15 de Dezembro de 2010 e até hoje, passados cerca de 800 dias, houve audiências em pouco mais de 120 dias nos quais se conseguiu ouvir o estonteante número de 9 (leu bem, nove!) das 300 testemunhas. A este ritmo, uma decisão de primeira instância demorará, pelo menos, 5 anos. A que se seguirão os recursos. A que seguirão as aclarações de sentença.

Verdade seja dita, o juiz presidente, Luís Ribeiro, tem feito o possível para expeditar os procedimentos. Mas esbarra rapidamente nas manobras de dilação dos advogados de defesa e na inépcia da nossa máquina judicial. Ao longo destes dois anos o juiz já veio a público reconhecer que não tem salas para as audiências, que os 180 (!) armários de que dispõe não são suficientes para guardar as centenas de milhares de páginas do processo e, até, de que o velhinho computador portátil que lhe foi atribuído bloqueia com tal frequência que atrasa os trabalhos.

Perante este cenário, a prescrição parece mais uma certeza do que uma possibilidade. E a impunidade dos responsáveis será, de novo, uma realidade. E o que pergunto é se a gravidade dos crimes, a dimensão dos montantes em causa e as implicações políticas e morais de um falhanço do sistema judicial não justificam, neste caso, uma intervenção direta da ministra da Justiça que evite este desfecho.

Se a morosidade da Justiça pode resultar na impunidade dos responsáveis, a morosidade da investigação pode significar que não se recuperem os milhares de milhões de euros desviados em transações ilícitas, muitas das quais não registadas no balanço do BPN. Este tipo de movimento, mesmo através de ‘offshores', deixa um rasto que se torna mais difícil de seguir a cada dia que passa. E isso significa que seremos todos nós, os contribuintes, a suportar os 7.000 milhões de euros que o Estado injetou e irá injetar na Parvalorem, na Parups e na CGD. Todos nós seremos roubados pelo Oliveira e Costa e a sua pandilha.

Ao insistir nas responsabilidades que agora impendem sobre as entidades judiciais e judiciárias não pretendo branquear outras responsabilidades, igualmente graves e verdadeiramente vergonhosas, dos governos, da CMVM e, sobretudo, do Banco de Portugal ao longo deste processo. Mas também não pretendo esquecer aqueles que lutam para esclarecer este caso até ao fim.

Por isso, presto tributo ao jornalista Pedro Coelho pela recente Grande Reportagem da SIC e à determinação dos deputados nas comissões parlamentares de inquérito, em especial o notável trabalho de Nuno Melo (CDS), mas também de Honório Novo (PCP) e João Semedo (BE). E interrogo-me por que não houve igual empenhamento por parte de deputados do PSD e do PS."

A nata

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

"Portugal precisa de um ajustamento estrutural da sua elite económica. Vivem claramente acima das nossas possibilidades. Capturam o Estado e fazem dele o alicerce da sua acumulação de riqueza, descapitalizando-o para o exercício das funções que uma sociedade frágil e pobre exige. Servem de intermediários da finança internacional e, como seus representantes em Portugal, põem e desfazem governos à medida das necessidades de negócio de cada momento. Zombam da lei e do interesse público. E, no fim, ainda têm o topete de fazer para a sociedade que os alimenta a apologia da miséria.

Há continuidades e mudanças na agenda dessa elite. A proteção do Estado é, há mais de um século, a sua principal continuidade: desde o monopólio dos tabacos na viragem do século XIX para o século XX, até à siderurgia ou aos petróleos durante o salazarismo e à eletricidade, às autoestradas ou à saúde no nosso tempo, sempre a elite económica teve no Estado o seu mais fiel aliado. Mas essa proteção não cai do céu. Ela é sim o resultado da tessitura fina de redes de cumplicidade entre a esfera de decisão económica da elite e as diferentes instâncias do poder político, desde os partidos aos media e às instituições.

Que um banqueiro - membro de uma das famílias que ao longo de mais de um século perdura no topo da economia nacional, resistindo a todas as intempéries políticas e financeiras - tenha beneficiado de programas governamentais de amnistia fiscal para regularizar a não declaração ao fisco de 8,6 milhões de euros é muito revelador da relação de cumplicidade entre o Estado e as famílias da banca. O que impressiona neste caso é a duplicidade com que o Estado trata as pessoas: uma dívida ao fisco de um qualquer cidadão anónimo na ordem de umas centenas de euros determina invariavelmente sanções e punições temíveis para a existência frágil da esmagadora maioria; já a dívida de milhões de um banqueiro por infração da regra mais basilar que é a da declaração de rendimento e de património é objeto de tratamento com deferência e vénia, quem sabe se não mesmo com um agradecimento do Estado credor. O banqueiro sabe que tem no Estado um amigo, o cidadão arrisca-se a ter nele um agressor.

Que um outro banqueiro, cujo banco é detido em 99% pelo Estado, diga publicamente que "não se chocaria" se o Estado nomeasse um membro para a gestão do banco é igualmente revelador. A sobranceria com que a elite se permite tratar o Estado, a redução deste a algo que se tolera (mesmo que se corra à procura do seu auxílio ao primeiro obstáculo que surja à tranquilidade da acumulação), evidencia como ela dá por assente que o Estado não incomodará e se remeterá ao servil papel de atento, venerador e obrigado.

O desdém da elite pelo Estado é a expressão de um seu desdém mais fundo pela sociedade no seu todo. Que ainda um outro banqueiro se dê o direito de dizer, na mesmíssima sessão em que anunciou lucros do seu banco no valor de 250 milhões de euros - dos quais 160 resultantes de especulação sobre a dívida soberana de Portugal - que se os sem-abrigo aguentam a sua condição nós todos temos de aguentar as consequências da vertigem do empobrecimento mostra como a elite dos negócios entrou em versão hardcore e como a sua confiança lhe fez perder a noção dos limites do decoro.

Esta nata que impôs a vinda da troika para garantir o pagamento por quem trabalha dos custos das suas irresponsabilidades especulativas e que abençoa a nomeação para o Governo de quem calou o crime do BPN é aquilo que mais precisa de ser refundado em Portugal."

Até quando vão os banqueiros gozar connosco?

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso".>

"Os banqueiros da nossa praça aparecem incessantemente na televisão a carpir mágoas. Fernando Ulrich chega a dizer que "aquela situação (sem-abrigo) eu também posso vir a passar ou a minha família". A crise é, para estes senhores, uma espécie de febre dos fenos, um vírus para o qual não contribuiriam em nada em termos de propagação e, como bons doutores que são, limitam-se a dar sugestões e orientações ao governo de possíveis tratamentos. Sempre a bem do país - obviamente. Nada por eles, tudo pela Nação.

Já os governos, são o mordomo acéfalo que obedece cegamente aos senhores da banca. Marionetas financeiras. Ricardo Salgado, o verdadeiro primeiro-ministro, Ulrich, entre outros banqueiros da praça, 'fazem' e 'desfazem' sucessivos executivos, conforme as conveniências. Independentemente das orientações políticas, fazem destes o que bem entendem. E obtêm, sempre e sem exceção, o que pretendem.

É preciso salvar o BPN ou morremos todos à fome. Nacionalize-se. Resultado? Sete mil milhões de euros dos contribuintes para pagar as avarias de meia dúzia de criminosos. CORRUPTOS. O BPN deveria ter falido, ponto final.  É preciso salvar o Banif? Mais 1,100 milhões euros. Recapitalizar o BPI e a CGD? Tomem lá 3 mil milhões e dividam. Para estes senhores há sempre dinheiro. Com ou sem crise. Com boa ou miserável gestão, estão sempre safos.

"O Santander, presidido por António Vieira Monteiro, registou de 2011 para 2012 um aumento superior a 200% de 63,9 milhões para 250 milhões de euros."

"O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, em comparação com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior"

"O BES atingiu no total de 2012 um lucro de 96,1 milhões de euros, invertendo os prejuízos de 108,8 milhões de euros de 2011."

Tendo em conta o cenário económico dantesco de recessão que atravessamos, com níveis de desemprego e de falência absolutamente recordes, expliquem-me como é possível apresentarem estes resultados e, não satisfeitos, ainda terem o desplante de falar em "austeridade necessária"? 

São estas pessoas, que despedem centenas de funcionários no mesmo ano em que pedem dinheiro ao ESTADO e apresentam lucros milionários, no pior ano de austeridade de que há memória, que nos dão lições de moral? Até quando vão estes senhores continuar a gozar connosco?"

Depois de Franquelim Alves, Oliveira e Costa será o próximo Ministro das Finanças de Passos Coelho?

Texto de João Lemos Esteve, publicado no seu blogue "Politicoesfera" no "Expresso"

Há fenómenos verdadeiramente inexplicáveis na vida política portuguesa. Se com o Governo José Sócrates o grau máximo de loucura e descaramento políticos pareciam já ter sido atingidos, a verdade é que o actual executivo liderado por Passos Coelho quer mesmo ultrapassar os limites máximos de paciência dos portugueses.  

Resolveu Passos Coelho indicar para Secretário de Estado do empreendorismo e inovação o antigo administradorda SLN (Sociedade Lusa de Negócios, a proprietária do BPN à data do escândalo), Franquelim Alves. Pois bem, que o senhor pode ser muito competente, não discuto. Deve dizer que no desempenho das suas funções de Secretário de Estado no Governo de Durão Barroso (colaborou com Carlos Tavares no Ministério da Economia) não revelou particulares qualidades, mas enfim, vamos admitir que no exercício de funções privadas é um homem bastante competente e um trabalhador árduo.  

Que o senhor Dr. Franquelim Alves pode ser muito sério, não duvido minimamente. Embora quem aceitou integrar o maior embuste financeiro da história portuguesa, no mínimo, suscita algumas dúvidas. Mas, enfim, admitamos que o Sr. Dr. Franquelim Alves pautou sempre a sua conduta à frente do BPN por elevados padrões éticos e morais. Admitamos tudo isto - Franquelim Alves é mesmo sério, é mesmo honesto, é mesmo competente. Foi, então, uma boa escolha para integrar o Governo de Portugal? Não, não foi. Foi (mais um!) erro político crasso de Pedro Passos Coelho. Um verdadeiro tiro no pé de um Governo cada vez mais fragilizado.

 

De facto, a escolha de Franquelim Alves para Secretário de Estado com um peso significativo na orgânica deste Governo - lembre-se que Álvaro Santos Pereira já mudou quatro dos seus Secretários de Estado - é criar mais ruído político que só desgasta o Governo e, sobretudo, Passos Coelho. Este erro é tão infantil, é tão naif, é tão amador que até choca! Então, o Governo, na semana passada, teve uma semana (finalmente!) positiva, marcada pelo regresso de Portugal aos mercados. Depois de tantas derrotas, Vítor Gaspar conseguiu uma vitoriazinha (já não é mau!), que deu ao Governo um fôlego político muito importante. 

Previa-se, pois, que o Governo aproveitasse a onda para tentar reconquistar a confiança dos portugueses no seu programa de acção política. Nada disso! Passos Coelho optou antes por desbaratar o crédito político conquistado na semana anterior trazendo para o primeiro plano político alguém que objectivamente esteve ligado ao escândalo que originou o buraco financeiro que hoje todos nós, contribuintes portugueses, pagamos! Alguém no Governo achava que as ligações de Franquelim Alves ao BPN iriam passar em branco? Se sim, das duas, uma: ou são todos ingénuos (para não dizer analfabetos políticos) ou então querem mesmo provocar uma revolta social (explícita ou implícita). 

É que Passos Coelho foi logo ressuscitar o ponto mais sensível da política portuguesa: basta andar nas ruas e falar com os portugueses para perceber que o BPN é o símbolo da injustiça social e da indignação popular. O BPN representa a impunidade de alguns (que continuam a viver nas suas mansões e a viajar nos seus jactos privados) contra os sacrifícios desmesurados impostos a todos. Os intocáveis (aqueles que beneficiaram de posições políticas de relevo para a prática de ilícitos penais, sem que a Justiça seja capaz de os responsabilizar) e os tocáveis (os "pilha-galinhas", o zé povinho que a Justiça persegue como bode expiatório do seu insucesso nos casos mais mediáticos). Passos Coelho, com a nomeação de Franquelim Alves, provocou os portugueses.

 

Em segundo lugar, com o regresso de Portugal aos mercados, parecia que a relação entre o PSD e o CDS se tinha regularizado, afastando-se o cenário de ruptura da coligação. Com a nomeação de Franquelim Alves, Passos Coelho voltou a gerar a contestação do CDS! É verdade que é um pouco ridículo ver o CDS indignado com a nomeação de um Secretário de Estado quando Paulo Portas estava com uma cara muito serena (e até animada!) na cerimónia da tomada de posse na quinta-feira! Mas estava na cara que o CDS se iria publicamente demarcar de Franquelim: reparem que o CDS já perdeu a sua bandeira eleitoral do partido do contribuinte, se perdesse a sua segunda bandeira que era a denúncia do caso BPN, que restaria do CDS? Ou seja, a nomeação de Franquelim Alves é mais uma fissura nas relações entre os partidos da coligação. Passos Coelho decidiu provocar, mais uma vez, o CDS/PP. 

Concluo com uma interrogação: Passos Coelho quer mesmo continuar a liderar o Governo de Portugal? Com estas atitudes, parece que está a pedir aos portugueses para o mandarem embora...Só falta mesmo designar Oliveira e Costa para Ministro das Finanças e Dias Loureiro como Secretário de Estado de Miguel Relvas! Admirem-se..."

Portugal vendido ao desbarato

O Saque

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"O governo anda a vender empresas públicas e outras participações de capital ao desbarato. Ao desbarato e às escondidas.

A primeira fase de alienação de participações públicas, a venda do capital estatal da EDP e da REN, não poderia ter corrido pior em termos de falta de transparência. No caso da EDP, não se conheceram os critérios que levaram à pré--qualificação dos concorrentes.

Foi nomeada uma comissão de acompanhamento pelo governo, constituída por académicos como Daniel Bessa, apenas para ratificar decisões previamente tomadas. Houve telefonemas estranhos para o primeiro-ministro por parte do banqueiro do grupo BES, José Maria Ricciardi.

O mesmo que preside à ESSI, financeira que assessorou os chineses ganhadores do concurso. Para cúmulo, houve ainda notícia de que, nos processos de privatização da EDP e da REN, cavalheiros do BES, conhecedores antecipados do valor das propostas, teriam andado a negociar na bolsa, incorrendo no crime de abuso de informação privilegiada.

Este processo foi tão pouco claro que até o Ministério Público agora o investiga. O nível de promiscuidade entre vendedores, decisores e compradores foi obsceno.

Seguem-se agora, neste final do ano e à pressa, as privatizações da TAP e a ANA. Estranhamente, o Governo nomeou para assessor na privatização da TAP José Luís Arnaut, que terá também interesses privados na processo da ANA.

O líder da oposição já veio pedir ao governo a suspensão do concurso da TAP, alegando falta de transparência. Mas Seguro, se for sincero nas preocupações que expressa, deve solicitar a intervenção da PGR e exigir a anulação do processo.

Na privatização da ANA, o governo perdeu completamente o pudor. Em conselho de ministros, veio isentar o concessionário seleccionado de pagar ao estado rendas de milhões nos primeiros anos da concessão. Um escândalo: o governo reúne-se para dar baldas aos concorrentes à privatização da ANA, para legalizar o saque.

A opacidade, a promiscuidade e a incúria são as marcas da política de privatizações deste governo. Mais uma vez se observa que há grupos económicos que dominam os processos políticos e que os governos são assim correias de transmissão dos grandes interesses privados."

Relvas transformará Portugal numa lixeira empresarial 

Texto de Daniel Oliveira, publicado no seu blogue "Antes pelo contrário" no "Expresso" 

"Luiz Eduardo de Oliveira e Silva é irmão e sócio de José Dirceu. José Dirceu foi um dos homens fortes do PT brasileiro e o pior daquele partido. Principal responsável pelo caso mensalão e condenado a 10 anos de prisão. Gente fina, portanto. E gente fina com quem o ministro Miguel Relvas tem relações próximas. 

Em Novembro do ano passo Luiz Oliveira e Silva veio a Portugal. Veio fazer contactos com o mundo da finança e da política portuguesa. Objetivo: interceder em favor de Efromovich para o negócio da TAP. Algumas semanas antes, o empresário boliviano-colombiano-brasileiro-polaco (depende do negócio que quer fazer) tinha sido recebido por Miguel Relvas. Para mostrar o seu interesse pela TAP. 

A reuniões do irmão de Dirceu foram articuladas com o escritório de advocacia Lima, Serra, Fernandes & Associados, de Fernando Lima, parceiro dos vários gabinetes de José Dirceu no Brasil. Os contactos financeiros foram com Ricardo Salgado (sempre ele), os políticos com Miguel Relvas. Em Outubro, o jornal "Globo" deu conta destes contatos: "Quem está ajudando o empresário Gérman Efromovich a comprar a TAP é o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas" que "tem amigos influentes no Brasil - inclusive, Zé Dirceu." Só depois de todos estes contactos é que Efromovich surge como candidato à privatização da TAP. 

A notícia vem no "Público" de ontem. Saberemos, espera-se, mais pormenores nos próximos tempos. Porque conhecemos agora o princípio da história - as rede de relações de Relvas no Brasil com a mais corrupta da elites brasileiras (a que gravita em torno de Dirceu) mexeram-se para ficar com a TAP - e o fim - Efromovich acabou como único candidato à privatização da companhia aérea por uns trocos. Só o que está no meio pode explicar como foi isto possível. 

Também sabemos algumas coisas sobre o estranho processo de privatização da RTP. Que começa com a ideia da concessão com os contribuintes a pagar e acaba com a Newshold a assumir-se como única candidata a 49,51% da RTP. Ficando a mandar, sozinha, no canal público. Com os cidadãos a pagar a taxa de audiovisual. Mais uma vez, coincidência das coincidências, o candidato único parece estar integrado na excelente rede de relações que Miguel Relvas tem em Luanda. Com quem, só podemos imaginar. Porque a maioria parlamentar acabou de chumbar uma lei que obrigaria as empresas de comunicação social a declararem quem são os seus proprietários. 

Não é preciso elaborar nenhuma teoria da conspiração para perceber o que se está a passar neste País. E o resultado será este: a rede internacional de contactos de Miguel Relvas, que integra o que de mais nebuloso pode existir no mundo empresarial, vai tomar conta da economia portuguesa, através do seu homem em Lisboa. E depois de o fazer nada poderá ser desfeito. Se outras razões não existissem para a urgente saída desta gente do governo, esta chegaria. Portugal, já tão minado pela corrupção, corre o risco de se transformar numa lixeira empresarial."