Uma cena falhada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"Se os partidos querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato vão ter de o assumir

A descoberta de uma gralha na lei de limitação de mandatos autárquicos constitui uma cena burlesca. Ao fim de oito anos, a Presidência da República detetou a troca de um "da" por um "de", na transposição da Lei para o Diário da República. Anedótico. E grave.

Os portugueses ficam assim informados que, doravante, jamais poderão confiar na legislação publicada no Diário da República. Pode enfermar de gralhas, erros ou omissões cuja correção aparecerá apenas anos mais tarde, quando der jeito a alguém. 

Está provado que ninguém lê, corrige os diplomas ou sequer confronta a legislação aprovada com a que é efetivamente publicada. Já se sabia que o sistema tinha capacidade de interpretar as leis em função da sua conveniência; o que não se imaginaria é que ainda se entretivesse a falsificá-las. Caberá agora a Cavaco Silva esclarecer se o Diário da República é para levar a sério e informar-nos se que o que lá se lê é legislação ou distorção. 

Quanto à limitação de mandatos autárquicos propriamente dita, a confusão não poderia ser maior. Foram, nas últimas semanas, emitidas inúmeras opiniões de juristas, pareceres afinal alicerçados numa Lei que estaria inquinada por um pecado original de redação. Pecadilho que não terá preocupado os legisladores aquando da discussão da Lei e erro que afinal ninguém detetou. E que ainda por cima nem sequer pode ser corrigido. 

Já não há agora saída airosa possível. A estratégia de redução de danos para os políticos terá de passar, inevitavelmente, por uma nova discussão da legislação no Parlamento. Os partidos com representação na Assembleia da República vão ter de se assumir. 

E bom será que nem venham tentar novas interpretações. Os parlamentares não têm legitimidade para interpretar leis, pois, tendo funções legislativas, não podem imiscuir-se em funções do poder judicial; estariam dessa forma a violar o princípio da separação de poderes.

Chegou a hora da verdade para os partidos. Se querem candidatar os seus dinossauros autárquicos a um quarto mandato consecutivo vão ter de o assumir. A estratégia de querer eternizar o poder, fingindo que o querem renovar, falhou."

António Costa considera adequado pagar 19 mil euros a Mega Ferreira por um estudo

Os mesmos, sempre os mesmos ...

Sem comentários!!!

O presidente da Câmara de Lisboa considera justo pagar 19 mil euros por um estudo sobre os museus da capital. A autarquia encomendou este trabalho a António Mega Ferreira, que, em quatro meses, vai analisar a situação de todos os museus camarários com vista à renovação do Museu da Cidade.

António Costa considera que 19 mil euros é um valor normal: “É o valor dele e a história da cidade é muito importante”, defende.

O estudo a realizar pelo ex-director do Centro Cultural de Belém visa uma renovação do Museu da Cidade, que pode vir a chamar-se Museu de Lisboa e mudar de instalações para um edifício de arquitectura contemporânea novo ou a reabilitar, com ênfase no século XX e XXI, informou a vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto.

Tendo em conta a «atual conjuntura de mudanças de paradigma nas políticas culturais em geral», as vereadoras da Cultura e das Finanças, Catarina Vaz Pinto e Maria João Mendes, respetivamente, consideram «necessário e pertinente a elaboração de uma reflexão crítica contemporânea e alargada» do museu da cidade.

A escolha de António Mega Ferreira, segundo o presidente da câmara da capital, seguiu um “critério da qualidade, de alguém que já deu provas dadas de conhecer bem a cidade, de compreender bem a cidade e saber como é que a história da cidade pode ser reinventada de forma a cativar todos”.

A aquisição de serviços foi criticada pelo PSD, CDS-PP e PCP e acabou por ser aprovada apenas com os votos do PS e do vereador independente Sá Fernandes (eleito na lista do PS). O PCP e os vereadores do movimento Cidadãos por Lisboa (também eleitos nas listas do PS) abstiveram-se, enquanto PSD e CDS votaram contra.

Acabem com os vereadores

A actualidade politica do País está centrada na aprovação ou não do orçamento de estado que o (des)governo socialeiro de José Sócrates vai apresentar no parlamento.

A opinião geral é que o orçamento tem de ser aprovado sob pena do diluvio financeiro nos cair em cima se não for.

Dizem os arautos da desgraça que o FMI e os "mercados" nos levariam à bancarrota se o imbecil Sócrates se demitisse e o País ficasse sem governo e sem politicas económicas de combate ao deficit.

Nem vale a pena sequer falar sobre esta politica suicida de redução dos deficits levada a cabo na Europa neoliberal dominada pela Alemanha de Ângela Merkel, mas o que vale a pena é saber o que pode ser feito para reduzir a despesa dos estados sem ser à custa da redução dos salários e dos apoios sociais.

Correm por aí listas de entidades publicas que devem ser extintas.

Institutos, fundações, empresas publicas, já dissemos que a sua passagem a meras direcções gerais pouparia mais de 400 milhões de euros só por eliminar as administrações do entachados.

Mas há mais, muito mais, onde cortar assim haja vontade politica para o fazer.

Os vereadores das câmaras municipais são os próximos em linha para serem eliminados.

É sabido que esta gente, com ou sem pelouros atribuídos, arrastam atrás de si gabinetes de assessores, secretárias e adjuntos que custam os olhos da cara ao erário publico.

É também sabido que as funções dos vereadores podem ser desempenhadas mais eficazmente por serviços camarários com direcções nomeadas por critérios de competência e não por compadrio politico ou familiar.

Os vereadores são um sub-produto da chamada democracia autárquica pois existem para dar a ideia (falsa) de que as câmaras são, em si, organismos democráticos onde se debatem as ideias e os projectos para melhorar a vida dos munícipes.

Esse debate deveria ser feito a nível das assembleias municipais, que deveriam ter poder para viabilizar o que de bom saísse da cabeça dos presidentes das câmaras e chumbar o lixo que não fosse útil à população.

Assim houvesse coragem para alterar a Constituição e acabar com os vereadores e a despesa das autarquias baixaria drasticamente.

Não são só so seus vencimentos mas também os da suas cortes, as viaturas, os despesas de representação, etc, etc, etc.

O País ficava melhor sem vereadores.