A nebulosa e os seus facilitadores

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Robert Cox, académico canadiano da área de Relações Internacionais, sugere que a governação global efetivamente existente tem como protagonista uma rede de contornos difusos, envolvendo empresas, governos, fazedores de opinião e operadores institucionais dos mercados mais influentes em cada momento. Cox chama sugestivamente a essa entidade "a nebulosa", pondo assim em destaque a falta de nitidez da sua institucionalidade e dos seus canais de expressão. 

A nebulosa produz pensamento, define padrões de política e recruta os melhores quadros para as pôr em prática. Em bom rigor, os governos nacionais são apenas os intérpretes de fim de linha deste modo de governar o mundo. Com uma influência muito mais forte na fabricação de decisões alinhadas por padrões de alcance internacional está esse grupo estranho que dá pelo nome de "facilitadores". Os facilitadores são os intermediários entre a nebulosa e as instâncias locais de decisão. São tipos cinzentos, que se movem discreta e habilmente nos círculos do poder, fazendo um vaivém permanente entre o mundo dos negócios e o mundo da política, que vêm à boca de cena debitar normas de boa governação carregadas de princípios de ética pública ao mesmo tempo que, na sombra dos seus escritórios, preparam diplomas legislativos destinados a favorecer interesse particulares que lhes pagam principescamente para o efeito. Os facilitadores facilitam, claro. Mas facilitam sempre o mesmo e para os mesmos. 

A porosidade entre os negócios e a política tem uma escala nacional conhecida, que nem a institucionalização do lobbying nem a fixação de um período de nojo mínimo conseguirá prevenir. As regras formais valem pouco diante de uma realidade informal feita de cumplicidades fundas traduzidas na defesa de interesses privados através de cargos públicos. Os que passam subitamente do governo onde tiveram a tutela de uma área para um operador privado dessa área são apenas o rosto mais obsceno de uma realidade tentacular muito mais complexa. Na verdade, ao exporem-se de modo tão aberto, esses facilitadores complicam a vida aos seus mentores mais do que facilitam.

Na promiscuidade entre a política e os negócios como no futebol, o campeonato português é subalterno. Há uma champions league com o estrelato político e empresarial - e salarial, já agora...- onde pontuam figuras como Mário Draghi - que ziguezagueou entre o Banco de Itália, o Goldman Sachs e o Banco Central Europeu - Peter Sutherland, com um percurso entre o Royal Bank of Scotland, a Comissão Europeia e o Goldman Sachs - ou Robert Zoellick, que transitou de funções de direção do Goldman Sachs para o Banco Mundial, regressando depois ao Goldman Sachs.

Pelos exemplos dados, salta à vista que o banco Goldman Sachs é um clube dessa champions league que é a nebulosa da governação global. Esse "nicho de um poder mundial não eleito" - como certeiramente o designou Viriato Soromenho Marques - faz da governação global a sua especialização de mercado. Uma governação global feita de bolhas especulativas, de cumplicidade com o falseamento de contas públicas, de promiscuidade entre governos e negócios, de manipulação dos mercados cuja liberdade e transparência apregoa. Foi para esse clube que José Luís Arnaut, deputado do PSD, advogado de várias empresas privatizadas por governos que apoiou politicamente, ex-ministro, foi agora recrutado. No futebol, como na facilitação de um relacionamento "agradável e útil" entre o mundo dos negócios e a política, os clubes da champions estão atentos aos campeonatos distritais. E recrutam quem neles sobressai.

OIT: um relatório oportuno

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) "Enfrentar a crise do emprego em Portugal", apresentado no passado dia 4, em Lisboa, pelo seu diretor-geral (Guy Rider), é, por múltiplas razões, de enorme importância para o nosso debate social, económico e político e para a construção de alternativas às políticas injustas e de retrocesso a que estamos sujeitos.

A OIT, observando as políticas seguidas em Portugal e em outros países, considera "a austeridade como ameaça à prosperidade" e assume que é preciso trabalhar-se no sentido de garantir "melhores empregos para uma melhor economia". A OIT assume historicamente que a pobreza e as desigualdades são os grandes perigos para o caminhar equilibrado das sociedades e que "só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social". As questões do emprego têm de ser absolutamente centrais na nossa sociedade.

Esta semana, ficamos a saber que no último ano, enquanto os trabalhadores e o povo sofriam, houve um aumento de 11% do número de ricos com fortunas pessoais acima de 25 milhões de euros. Quanto desemprego, quantos milhões de portugueses foram roubados nos seus salários, nos seus direitos sociais, nas suas pensões, para engordar estes 870 portugueses?

O relatório da OIT não foi produzido como ato isolado. O Grupo de Ação Interdepartamental sobre os Países em Crise, responsável pelo relatório sobre Portugal, também está a produzir relatórios sobre a situação da Grécia, da Espanha e da Irlanda. A decisão da OIT de elaborar relatórios relativos a países sujeitos a programas de "assistência financeira" foi tomada pelo conjunto dos 51 países da Europa e Ásia Central que participaram, em abril passado, na Cimeira de Oslo.

A OIT, desde 2009 - quando os governantes ainda diziam que os responsáveis pela crise teriam de ser castigados e que a especulação e o roubo institucionalizado tinham de acabar -, vem desenvolvendo importantes iniciativas (como foi o Pacto Global para o Emprego, em 2009), estudos e orientações que, se tivessem sido seguidos, poderiam ter evitado o desemprego, o empobrecimento e o sofrimento dos portugueses e de centenas de milhões de cidadãos em todo o mundo.

É ridícula a sobranceria com que governantes e comentadores de serviço encaram as recomendações, as propostas e a disponibilidade de ação apresentadas pela OIT. Com quase um século de atividade, a OIT, por variadas razões, é talvez a organização internacional que mais prestígio e confiança granjeia à escala global.

O que nos diz o relatório sobre Portugal? Que a nossa situação socioeconómica é crítica, em reflexo das condições macroeconómicas "excecionalmente apertadas" (a austeridade), e que "é necessária uma nova estratégia", exequível "através da mudança para uma abordagem mais centrada no emprego".

A OIT vem dizer que não é sustentável o atual desemprego e que devemos combatê-lo; que o desemprego de longa duração, a destruição de atividades e a situação criada aos jovens comprometem o nosso futuro coletivo; que é irracional o país ter mais de 1/5 da sua população com vontade de emigrar; e que a "reestruturação do setor público" da chamada reforma do Estado contribui diretamente para o desemprego.

A OIT denuncia a injustiça das políticas fiscais e de juros da União Europeia, que matam as pequenas e médias empresas e enriquecem os acionistas dos grandes bancos. Incentiva-nos a combater a brutal precariedade do trabalho, a aumentar o salário mínimo nacional e a proteção social, a desenvolver a contratação coletiva e o diálogo social sério. Propõe investimento na criação de emprego, em particular para os jovens. E disponibiliza-se a trabalhar em Portugal, com respeito pelas nossas instituições, para ajudar à resolução dos problemas.

Se o objetivo das políticas não for o de bater recordes de criação de milionários, se corrermos com a troika e os resgates que ela nos receita, se soubermos interpretar o significado de o relatório ser apoiado pelas centrais sindicais e pelas confederações patronais, se despedirmos este Governo e criarmos uma alternativa credível, se soubermos utilizar esta ajuda da OIT e outras que se podem encontrar, ainda podemos ter futuro.

Os pobres que paguem a crise

Texto de Tomás Vasques hoje publicado no jornal I-online

Apareceram os slogans que sustentaram esta revolução invertida - a expropriação dos pobres para dar aos ricos: "Viveram acima das suas possibilidades, agora têm de pagar"

A falência do banco de investimento Lehman Brothers, há cinco anos, a 15 de Setembro de 2008, é o símbolo que melhor ilustra o desvario, a extrema ganância e a impunidade que, durante décadas, caracterizaram o sistema financeiro e bancário, só possível com a conivência e a cumplicidade de governantes de muitos países e instituições públicas encarregues da regulamentação e fiscalização de tais desmandos. Mais: é o símbolo da decadência em que o sistema da "livre concorrência" se afundou; ou melhor, nos afundou. Foi o tempo em que as vigarices e os crimes financeiros mais torpes conferiram estatuto de "génios da engenharia financeira" a gente inqualificável, como foi o caso de um sujeito de nome Bernard Madoff, um corrector, antigo presidente da bolsa de valores tecnológicos de Nova Iorque, autor de uma fraude superior a 50 mil milhões de euros. Depois, atrás da crise nos "mercados do crédito hipotecário de alto risco", eufemismo usado para disfarçar actividades bancárias criminosas, que faziam da "nossa" Dona Branca uma senhora respeitável, apesar de esta ter sido condenada, no tribunal da Boa-Hora, a muitos anos de prisão por burla agravada, chegou à Europa uma outra crise - a das "dívidas soberanas".

Esta "nova crise", decorrente da anterior, teve início no princípio de 2010, depois dos socialistas gregos, recém-eleitos, terem denunciado falcatruas nas contas públicas, perpetradas pelos seus antecessores, que colocavam em causa a capacidade de pagamento das dívidas contraídas pelo Estado grego. Daí para cá, sob o comando dos conservadores alemães, chefiados pela senhora Merkel, começou um doloroso processo de desconstrução europeia - desconstrução civilizacional, democrática e económica. A "economia de casino" que até aqui nos conduziu, os desmandos e os crimes financeiros de banqueiros e correctores, dos Madoff e companhia, e à nossa escala, dos Oliveira e Costa e Rendeiro, tinham que ser pagos, até ao último tostão, com língua de palmo, e com juros avultados, por quem anda por cá mais a vegetar do que a viver. Mais: pagar as dívidas do Estado e recapitalizar os bancos, autores de todas estas "proezas". Apareceram, então, para sustentar o engodo, os slogans que sustentaram esta revolução invertida - a expropriação dos pobres para dar aos ricos: "viveram acima das suas possibilidades, agora têm de pagar", "não há dinheiro, qual das três palavras não perceberam", "é preciso baixar os salários ainda mais" e muitos outros do mesmo género. Não é por acaso que os principais defensores destas "ideias" do governo são banqueiros, como Fernando Ülrich ou o falecido António Borges.

Esta lógica imoral e infernal, segunda a qual os que menos têm, devem suportar os luxos dos que mais têm - numa estratégia premeditada, que Dante desconhecia quando escreveu "O Inferno" - tem levado a esta permanente expropriação de quem mais precisa: subsídios de natal e férias, salários, indemnizações por despedimento, reformas e pensões de sobrevivência, impostos e tudo o mais, deixando incólume as PPP, os contratos swap, as rendas à EDP e tudo o que esteja relacionado com os autores do grande crime: os bancos e o sistema financeiro. É este o governo que temos e não há no horizonte a menor brisa de mudança.

PS - Dizem que, depois da falência do Lehman Brothers, o mundo mudou, mas é mentira. Nada mudou a não ser a pobreza em que muitos milhões de cidadãos caíram. Um exemplo: realizou-se há dias uma feira de automóveis, na Alemanha. Entrevistado o vendedor de um automóvel em exposição, cujo preço ultrapassa largamente os salários de centenas de pessoas durante toda a vida, o vendedor declarou: "Claro que se vende. O cliente Bugatti tem em regra 32 carros na garagem."

Residente da República

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

 Este regime constitucional está agonizante: a Assembleia da República, sede da democracia, abastardou-se, os governantes mentem todos os dias, o povo tem sede duma justiça que nunca chega. O representante máximo do sistema, Cavaco Silva, já não exerce as suas funções presidenciais.

Ao Parlamento está atribuída a função constitucional de legislar. Mas os deputados entretêm-se apenas a fazer negócios. Várias dezenas acumulam a função parlamentar com a de administrador, diretor ou consultor de grupos económicos que beneficiam de favores do estado. Os restantes pactuam com esta promiscuidade. A Assembleia também não fiscaliza, como lhe competiria, a atividade governativa. Os deputados da maioria apoiam acriticamente as atitudes do governo, os da oposição são cadeias de transmissão das direções partidárias, os grupos parlamentares estão reduzidos à condição de claques. Entretanto, a legislação de maior relevância económica é produzida nas grandes sociedades de advogados. Os seus associados apresentam-se nos tribunais a litigar com base em leis que eles próprios produziram, violando o princípio constitucional da separação de poderes.

O governo, esse, está sem rumo. As medidas mais relevantes deste executivo são contrárias ao que Passos Coelho havia prometido em campanha, rompem o compromisso assumido com o eleitorado. Passos mentiu-nos e é, afinal, um mero seguidor das políticas de José Sócrates: reduz pensões e salários, fustiga cidadãos e empresas com impostos. Continua a beneficiar os bancos, aos quais garante elevada remuneração pela dívida pública e fundos para recapitalização; mantém os privilégios dos especuladores imobiliários, nomeadamente isenções fiscais, a nível de IMI e IMT. Garante taxas de rentabilidade obscenas nas parcerias público-privadas 

Entretanto, o sistema judicial claudica. Sem independência e sem meios, revela-se incapaz de combater a corrupção que sequestrou o regime.

Só uma intervenção da Presidência da República poderia agora desencadear um processo de regeneração. Mas o residente de Belém, que jurou a Constituição e é o responsável pelo regular funcionamento das instituições, assiste, imóvel, ao estertor desta democracia moribunda.

Os empresários portugueses e a "maminha" das tetas sagradas da vaca do Estado

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

1. Já tinha ouvido várias expressões anti - Estado. Anti-intervenção do Estado na sociedade portuguesa - no entanto, a expressão de ontem da autoria de Alexandre Soares dos Santos é uma verdadeira pérola. Chegaria para ganhar o Óscar de crítica mais original ao Estado Português e aos portugueses. No fundo, nós, portugueses, não sabemos viver sem o leitinho das tetinhas sagradas do Estado: nós, no fundo, sempre vivemos à mama. Nós, cidadãos portugueses, é que mamámos com avidez as tetas do Estado - e, por conseguinte, hoje estamos a pagar a factura da nossa gula. Claro que os grandes empresários portugueses - os empresários das grandes empresas portuguesas - sempre rejeitaram a ajuda do Estado, sempre fugiram à mama do Estado! Por isso é que hoje são extremamente ricos! Por isso é que hoje podem dar lições de moral a todos os portugueses! Pois, contem-me uma bonita história...Se há alguém que sempre viveu à custa do Estado, sempre a aproveitar a "teta" mais saborosa e vantajosa do Estado foram as grandes empresas. Esse foi o sempre problema estrutural da economia portuguesa: os empresários, antes de qualquer negócio de ampla dimensão, procuram a autorização do Estado. Nada fazem se o Estado não der o seu aval. A "mama" dos grandes grupos económicos portugueses explica o atraso português e só tem contribuído para uma chocante promiscuidade entre o poder político e o poder económico. É que, vivendo numa autêntica "mamodependência", alguns dos nossos empresários não resistem até em contratar ex-ministros, boys do PS e do PSD (e até do CDS) para lugares de topo das suas empresas - mesmo que essas personagens políticas não tenham qualquer experiência ou habilitação académica para exercer tais cargos. São apenas contratados para conseguirem que a "vaca sagrada" chamada Estado garanta o exclusivo da "mama" para a empresa em causa. Daí que surjam contratos verdadeiramente ruinosos para o Estado - mas absolutamente vantajosos para os nossos "mamões" profissionais.

2. E depois quem paga a factura? Os portugueses, claro. Os cidadãos comuns a quem o Estado não dá "maminha. Pelo contrário: o Estado vive à "mama" do nível brutal de impostos que cobra a todos nós, sem que tenhamos qualquer contrapartida em termos de excelência dos serviços públicos prestados. Não só pagamos impostos, não só somos alvo de um verdadeiro confisco fiscal, como teremos de pagar mais para beneficiar dos serviços estatais de saúde e educação. Ele é impostos, ele é taxas, ele é contribuições especiais. Ao fim e ao resto, em Portugal, quase que se paga para trabalhar! Mas, claro, que vivemos todos à mama do Estado! O culpado da crise somos nós...claro que sim!

3.Claro que para Alexandre Soares dos Santos é muito fácil falar. Perante o confisco fiscal levado a cabo pelo Governo Passos Coelho, Soares dos Santos transfere o seu dinheirinho para uma conta off-shore e vai acumulando a sua riqueza. Muito bem: investiu, ganhou o seu lucro e agora disfruta desse lucro. A maioria dos portugueses também gostaria de ter o ordenado que recebem depois de um mês intenso de trabalho livre de impostos, gostava de acumular numa off-shore para depois viver à grande. Ou o Dr. Alexandre Soares dos Santos acha que os portugueses gostam de ser pobres? Eu próprio gostaria de mamar na mesma teta de Alexandre Soares dos Santos: ganhava o meu dinheiro, dava-me com todos os Governos, pirava-me com o dinheiro antes de pagar impostos. E depois pregava a moral de bom cidadão aos portugueses.

4. Pois, mas este Governo, que se diz liberal, a única política que consegue executar é a de aumento de impostos. Eu é que sou "mamado" pelo Estado. E, no fim do mês", Dr. Alexandre Soares dos Santos, a "vaca" não sou eu? A "vaca" das maminhas económico-financeiras não somos nós, portugueses comuns? Confirma-se: todas as vacas são iguais, mas umas são mais iguais do que outras...Para alguns, as maninhas do Estado dão, apenas, um pingo (muito) doce.

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"1. Já tinha ouvido várias expressões anti - Estado. Anti-intervenção do Estado na sociedade portuguesa - no entanto, a expressão de ontem da autoria de Alexandre Soares dos Santos é uma verdadeira pérola. Chegaria para ganhar o Óscar de crítica mais original ao Estado Português e aos portugueses. No fundo, nós, portugueses, não sabemos viver sem o leitinho das tetinhas sagradas do Estado: nós, no fundo, sempre vivemos à mama. Nós, cidadãos portugueses, é que mamámos com avidez as tetas do Estado - e, por conseguinte, hoje estamos a pagar a factura da nossa gula. Claro que os grandes empresários portugueses - os empresários das grandes empresas portuguesas - sempre rejeitaram a ajuda do Estado, sempre fugiram à mama do Estado! Por isso é que hoje são extremamente ricos! Por isso é que hoje podem dar lições de moral a todos os portugueses! Pois, contem-me uma bonita história...Se há alguém que sempre viveu à custa do Estado, sempre a aproveitar a "teta" mais saborosa e vantajosa do Estado foram as grandes empresas. Esse foi o sempre problema estrutural da economia portuguesa: os empresários, antes de qualquer negócio de ampla dimensão, procuram a autorização do Estado. Nada fazem se o Estado não der o seu aval. A "mama" dos grandes grupos económicos portugueses explica o atraso português e só tem contribuído para uma chocante promiscuidade entre o poder político e o poder económico. É que, vivendo numa autêntica "mamodependência", alguns dos nossos empresários não resistem até em contratar ex-ministros, boys do PS e do PSD (e até do CDS) para lugares de topo das suas empresas - mesmo que essas personagens políticas não tenham qualquer experiência ou habilitação académica para exercer tais cargos. São apenas contratados para conseguirem que a "vaca sagrada" chamada Estado garanta o exclusivo da "mama" para a empresa em causa. Daí que surjam contratos verdadeiramente ruinosos para o Estado - mas absolutamente vantajosos para os nossos "mamões" profissionais.

2. E depois quem paga a factura? Os portugueses, claro. Os cidadãos comuns a quem o Estado não dá "maminha. Pelo contrário: o Estado vive à "mama" do nível brutal de impostos que cobra a todos nós, sem que tenhamos qualquer contrapartida em termos de excelência dos serviços públicos prestados. Não só pagamos impostos, não só somos alvo de um verdadeiro confisco fiscal, como teremos de pagar mais para beneficiar dos serviços estatais de saúde e educação. Ele é impostos, ele é taxas, ele é contribuições especiais. Ao fim e ao resto, em Portugal, quase que se paga para trabalhar! Mas, claro, que vivemos todos à mama do Estado! O culpado da crise somos nós...claro que sim!

3.Claro que para Alexandre Soares dos Santos é muito fácil falar. Perante o confisco fiscal levado a cabo pelo Governo Passos Coelho, Soares dos Santos transfere o seu dinheirinho para uma conta off-shore e vai acumulando a sua riqueza. Muito bem: investiu, ganhou o seu lucro e agora disfruta desse lucro. A maioria dos portugueses também gostaria de ter o ordenado que recebem depois de um mês intenso de trabalho livre de impostos, gostava de acumular numa off-shore para depois viver à grande. Ou o Dr. Alexandre Soares dos Santos acha que os portugueses gostam de ser pobres? Eu próprio gostaria de mamar na mesma teta de Alexandre Soares dos Santos: ganhava o meu dinheiro, dava-me com todos os Governos, pirava-me com o dinheiro antes de pagar impostos. E depois pregava a moral de bom cidadão aos portugueses.

4. Pois, mas este Governo, que se diz liberal, a única política que consegue executar é a de aumento de impostos. Eu é que sou "mamado" pelo Estado. E, no fim do mês", Dr. Alexandre Soares dos Santos, a "vaca" não sou eu? A "vaca" das maminhas económico-financeiras não somos nós, portugueses comuns? Confirma-se: todas as vacas são iguais, mas umas são mais iguais do que outras...Para alguns, as maninhas do Estado dão, apenas, um pingo (muito) doce."

As tetas de Alexandre Soares dos Santos

Texto de Tiago Mesquita, publicado no seu blogue "100 reféns" no "Expresso"

O senhor Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins, é, para além de gestor, um expert em assuntos relativos à arte de "mamar nas tetas do Estado" e um prestigiado pedagogo das manifestações de rua.

"Sou a favor de manifestações que tenham conteúdo. Que no fim da passeata apresente alguma coisa. Não é com Grândolas Vilas Morenas que a gente resolve nada" - defendeu, durante a apresentação dos resultados da empresa em 2012. Pois não, é a levantar vinte euros no multibanco de cada vez que queremos gastar vinte cêntimos no Pingo Doce. Isso sim, é luta.

Ninguém estava à espera que a Jerónimo Martins anunciasse os resultados líquidos de 360,4 milhões de euros referentes a 2012 ao som de música de intervenção. Agora, seria expectável, até aconselhável, num ano em que quase todos os portugueses saíram a perder, que um (dos poucos) que saiu a ganhar - milionário - tivesse algum decoro ao falar de assuntos que lhe passam ao lado.

Com lucros destes, muito português guardava os vinis do Zeca Afonso no baú, pendurava a boina e ia viver para um paraíso qualquer. Fiscal ou não. Daqueles em que a sede do banco é uma cabana de colmo, o céu é azul, o mar é quentinho e onde até as palmeiras sorriem.

Não satisfeito, Soares dos Santos decidiu dar mais um conselho aos pobres. Aparentemente, também especialista em subsídios, provavelmente pelas muitas horas passadas à porta da Segurança Social,  afirmou o senhor que "andamos sempre a mamar na teta do Estado". "Porquê, porquê?" - questionou indignado, quase irado, como se alguém lhe estivesse a ir ao bolso.

Ora bem, a propósito de "passeatas" e de "mamar do Estado", recordo a Soares dos Santos as seguinte notícias:  

"Soares dos Santos muda participação na Jerónimo Martins para a Holanda - Os 56% que a família Soares dos Santos detém na Jerónimo Martins, dona da marca Pingo Doce, passaram a ser controlados indiretamente, através de uma sociedade com sede na Holanda. A operação deverá estar relacionada com o agravamento da tributação fiscal (...)". "Soares dos Santos garantiu que não tinham sido os impostos a levar a empresa para a Holanda. Admitiu, contudo, que poderá ter vantagens fiscais no futuro devido a esta alteração da holding que detém acções na Jerónimo Martins."  Expresso e Negócios Online

Infelizmente, hoje em dia, nem todas as famílias podem tomar "opções". Continuam, em desespero, a ser ordenhadas pelo Estado até o leite sair em pó. Enquanto isso, os de sempre, com as tetas bem sedeadas na Holanda ou noutro país qualquer, para fugir à sede (e à sede!) do Estado português, que assim não pode mamar o doce pingo delas como desejaria, estão, a cada dia que passa, mais "afortunados" e, principalmente, mais moralistas e hipócritas.

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"O senhor Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins, é, para além de gestor, um expert em assuntos relativos à arte de "mamar nas tetas do Estado" e um prestigiado pedagogo das manifestações de rua.

"Sou a favor de manifestações que tenham conteúdo. Que no fim da passeata apresente alguma coisa. Não é com Grândolas Vilas Morenas que a gente resolve nada" - defendeu, durante a apresentação dos resultados da empresa em 2012. Pois não, é a levantar vinte euros no multibanco de cada vez que queremos gastar vinte cêntimos no Pingo Doce. Isso sim, é luta.

Ninguém estava à espera que a Jerónimo Martins anunciasse os resultados líquidos de 360,4 milhões de euros referentes a 2012 ao som de música de intervenção. Agora, seria expectável, até aconselhável, num ano em que quase todos os portugueses saíram a perder, que um (dos poucos) que saiu a ganhar - milionário - tivesse algum decoro ao falar de assuntos que lhe passam ao lado.

Com lucros destes, muito português guardava os vinis do Zeca Afonso no baú, pendurava a boina e ia viver para um paraíso qualquer. Fiscal ou não. Daqueles em que a sede do banco é uma cabana de colmo, o céu é azul, o mar é quentinho e onde até as palmeiras sorriem.

Não satisfeito, Soares dos Santos decidiu dar mais um conselho aos pobres. Aparentemente, também especialista em subsídios, provavelmente pelas muitas horas passadas à porta da Segurança Social,  afirmou o senhor que "andamos sempre a mamar na teta do Estado". "Porquê, porquê?" - questionou indignado, quase irado, como se alguém lhe estivesse a ir ao bolso.

Ora bem, a propósito de "passeatas" e de "mamar do Estado", recordo a Soares dos Santos as seguinte notícias:

"Soares dos Santos muda participação na Jerónimo Martins para a Holanda - Os 56% que a família Soares dos Santos detém na Jerónimo Martins, dona da marca Pingo Doce, passaram a ser controlados indiretamente, através de uma sociedade com sede na Holanda. A operação deverá estar relacionada com o agravamento da tributação fiscal (...)". "Soares dos Santos garantiu que não tinham sido os impostos a levar a empresa para a Holanda. Admitiu, contudo, que poderá ter vantagens fiscais no futuro devido a esta alteração da holding que detém acções na Jerónimo Martins."  Expresso e Negócios Online

Infelizmente, hoje em dia, nem todas as famílias podem tomar "opções". Continuam, em desespero, a ser ordenhadas pelo Estado até o leite sair em pó. Enquanto isso, os de sempre, com as tetas bem sedeadas na Holanda ou noutro país qualquer, para fugir à sede (e à sede!) do Estado português, que assim não pode mamar o doce pingo delas como desejaria, estão, a cada dia que passa, mais "afortunados" e, principalmente, mais moralistas e hipócritas."

O senhor Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins, é, para além de gestor, um expert em assuntos relativos à arte de "mamar nas tetas do Estado" e um prestigiado pedagogo das manifestações de rua.

"Sou a favor de manifestações que tenham conteúdo. Que no fim da passeata apresente alguma coisa. Não é com Grândolas Vilas Morenas que a gente resolve nada" - defendeu, durante a apresentação dos resultados da empresa em 2012. Pois não, é a levantar vinte euros no multibanco de cada vez que queremos gastar vinte cêntimos no Pingo Doce. Isso sim, é luta.

Ninguém estava à espera que a Jerónimo Martins anunciasse os resultados líquidos de 360,4 milhões de euros referentes a 2012 ao som de música de intervenção. Agora, seria expectável, até aconselhável, num ano em que quase todos os portugueses saíram a perder, que um (dos poucos) que saiu a ganhar - milionário - tivesse algum decoro ao falar de assuntos que lhe passam ao lado.

Com lucros destes, muito português guardava os vinis do Zeca Afonso no baú, pendurava a boina e ia viver para um paraíso qualquer. Fiscal ou não. Daqueles em que a sede do banco é uma cabana de colmo, o céu é azul, o mar é quentinho e onde até as palmeiras sorriem.

Não satisfeito, Soares dos Santos decidiu dar mais um conselho aos pobres. Aparentemente, também especialista em subsídios, provavelmente pelas muitas horas passadas à porta da Segurança Social,  afirmou o senhor que "andamos sempre a mamar na teta do Estado". "Porquê, porquê?" - questionou indignado, quase irado, como se alguém lhe estivesse a ir ao bolso.

Ora bem, a propósito de "passeatas" e de "mamar do Estado", recordo a Soares dos Santos as seguinte notícias:  

"Soares dos Santos muda participação na Jerónimo Martins para a Holanda - Os 56% que a família Soares dos Santos detém na Jerónimo Martins, dona da marca Pingo Doce, passaram a ser controlados indiretamente, através de uma sociedade com sede na Holanda. A operação deverá estar relacionada com o agravamento da tributação fiscal (...)". "Soares dos Santos garantiu que não tinham sido os impostos a levar a empresa para a Holanda. Admitiu, contudo, que poderá ter vantagens fiscais no futuro devido a esta alteração da holding que detém acções na Jerónimo Martins."  Expresso e Negócios Online

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O senhor Alexandre Soares dos Santos, presidente do grupo Jerónimo Martins, é, para além de gestor, um expert em assuntos relativos à arte de "mamar nas tetas do Estado" e um prestigiado pedagogo das manifestações de rua.

"Sou a favor de manifestações que tenham conteúdo. Que no fim da passeata apresente alguma coisa. Não é com Grândolas Vilas Morenas que a gente resolve nada" - defendeu, durante a apresentação dos resultados da empresa em 2012. Pois não, é a levantar vinte euros no multibanco de cada vez que queremos gastar vinte cêntimos no Pingo Doce. Isso sim, é luta.

Ninguém estava à espera que a Jerónimo Martins anunciasse os resultados líquidos de 360,4 milhões de euros referentes a 2012 ao som de música de intervenção. Agora, seria expectável, até aconselhável, num ano em que quase todos os portugueses saíram a perder, que um (dos poucos) que saiu a ganhar - milionário - tivesse algum decoro ao falar de assuntos que lhe passam ao lado.

Com lucros destes, muito português guardava os vinis do Zeca Afonso no baú, pendurava a boina e ia viver para um paraíso qualquer. Fiscal ou não. Daqueles em que a sede do banco é uma cabana de colmo, o céu é azul, o mar é quentinho e onde até as palmeiras sorriem.

Não satisfeito, Soares dos Santos decidiu dar mais um conselho aos pobres. Aparentemente, também especialista em subsídios, provavelmente pelas muitas horas passadas à porta da Segurança Social,  afirmou o senhor que "andamos sempre a mamar na teta do Estado". "Porquê, porquê?" - questionou indignado, quase irado, como se alguém lhe estivesse a ir ao bolso.

Ora bem, a propósito de "passeatas" e de "mamar do Estado", recordo a Soares dos Santos as seguinte notícias:  

"Soares dos Santos muda participação na Jerónimo Martins para a Holanda - Os 56% que a família Soares dos Santos detém na Jerónimo Martins, dona da marca Pingo Doce, passaram a ser controlados indiretamente, através de uma sociedade com sede na Holanda. A operação deverá estar relacionada com o agravamento da tributação fiscal (...)". "Soares dos Santos garantiu que não tinham sido os impostos a levar a empresa para a Holanda. Admitiu, contudo, que poderá ter vantagens fiscais no futuro devido a esta alteração da holding que detém acções na Jerónimo Martins."  Expresso e Negócios Online

Infelizmente, hoje em dia, nem todas as famílias podem tomar "opções". Continuam, em desespero, a ser ordenhadas pelo Estado até o leite sair em pó. Enquanto isso, os de sempre, com as tetas bem sedeadas na Holanda ou noutro país qualquer, para fugir à sede (e à sede!) do Estado português, que assim não pode mamar o doce pingo delas como desejaria, estão, a cada dia que passa, mais "afortunados" e, principalmente, mais moralistas e hipócritas.

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Advogado de Isaltino

Texto de Francisco Moita Flores, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O caso Isaltino Morais tornar-se-á um dos casos emblemáticos de como o sistema judiciário, à falta de melhor, se transforma em mito justicialista, com todas as fantasias que se geram à sua volta, prometendo-se grandes descobertas e grandes parangonas, prometendo-se espectáculo, tipo circo e feras, elevando expectativas de condenações onde já nem era Isaltino o condenado, mas nele, todos os políticos corruptos, porque ‘eles são todos iguais’.

Já há algum tempo fora arquivado por ausência de provas um desses monstruosos delitos por causa de urbanização na Aldeia do Meco. A coisa passou discretamente depois de um ruído monstruoso sobre as suspeitas. A seguir confirmaram uma sentença de dois anos de prisão efectiva, ainda passível de recurso, que ilustra melhor a farsa. Se alguém consultar as diárias decisões judiciais que se passam por esse país fora, são excepções aquelas que mandam para a cadeia pessoas com esta medida da pena.

Agora, o crime mais grave que lhe era imputado, o crime de corrupção, prescreveu. E chegados aqui, quando a montanha já pariu um rato, a versão oficial é de que a parição do rato se deveu às manobras do advogado de Isaltino. Quinze anos depois, descobriu-se o verdadeiro culpado: o advogado, cujo nome desconheço, é tão manhoso, tão matreiro, que destruiu a preocupação de todo o sistema judiciário em conduzir ao cadafalso maior o mais emblemático criminoso político do país.

O advogado, tipo Cristiano Ronaldo, fintou, pôs os olhos em bico à Justiça portuguesa. É claro que só os tontos acreditam nisto. Ora é exactamente para defender os direitos de um cidadão acusado que servem os advogados. Tal como é o Estado que acusa e tem de provar os factos. E todos têm prazos – polícias, acusadores e defensores, juízes pelo meio – para cumprir, pois não se pode perseguir eternamente alguém. Para se chegar à prescrição, ao fim de quinze anos, alguém não cumpriu os prazos e até pode não os ter cumprido por razões justificadas.

Porém, a culpa não é do advogado de Isaltino. Porque é o único a quem não se permite a dilatação dos prazos. Mas é assim o mundo da fantasia. Vai liquidando a vida das pessoas, é certo. Mas o escorrer do sangue está associado a todos os festins de barbárie. "

Falta de decoro

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã"

"É indecoroso o que se passa com a eleição dos novos membros para o Tribunal Constitucional. O processo de escolha em curso só confirma que o peso partidário na instituição se torna cada vez mais indisfarçável. A questão já não é apenas conseguir que os partidos se entendam quanto a uma lista única. O problema assenta no facto de este episódio deitar por terra quaisquer veleidades que ainda existissem sobre a autonomia e independência daquele Tribunal.

Curiosamente, ainda ontem, na AR, o primeiro-ministro quis acentuar as reformas na Justiça como essenciais para as mudanças estruturais a operar na sociedade e na economia. Disse mesmo que "a Justiça tem de ser célere e estar ao serviço dos portugueses, além de dar exemplo de parcimónia". Quase humor negro na altura em que se assiste a um verdadeiro comércio de nomes em torno de interesses partidários num processo que abala a credibilidade do Constitucional e mina ainda mais o sistema judicial.

Ter a Justiça refém da política constitui uma ameaça à qualidade da democracia. No fundo, estamos perante a insistência na hipocrisia que levou à criação de um sem número de entidades e agências de supervisão supostamente independentes, mas que mais não são do que autênticos braços armados dos partidos dominantes em áreas importantes de actividade, com base num modelo que replica a proporcionalidade parlamentar. Portugal não será uma sociedade plenamente livre enquanto as coisas assim funcionarem.

Nesta semana em que se celebrou o Dia da Liberdade, quase passou despercebida uma afirmação relevante do governador do Banco de Portugal. Disse Carlos Costa que os bancos centrais estão a dar tempo aos políticos para se organizarem.

A declaração, aparentemente bondosa, traduz uma atitude paternalista e tutelar preocupante.

O sistema político não pode, ele próprio, independentemente dos erros e inépcias de governos, partidos e seus agentes, ficar refém de ninguém, muito menos da Banca e dos banqueiros, que estão longe de ser modelos de virtude e cujo contributo para a crise foi claro. No caso português, relembre-se a passividade do ex-governador Vítor Constâncio em relação aos delírios e derrapagens do consulado de Sócrates e a cumplicidade do nosso sistema financeiro com a situação que deu alimento às PPP, a projectos megalómanos como o aeroporto de Lisboa e o TGV, e a tantas outras iniciativas do género em que o interesse nacional e o privado se confundiram profusamente.

A democracia não vive em liberdade condicional. A necessidade desesperada de pôr em ordem as contas públicas não justifica tudo, nem avaliza enviesamentos que legitimem a subordinação da política ao poder económico.

Nestes tempos de incerteza, a solidez das instituições é crucial. Por isso, o que se passa com o Tribunal Constitucional não dá tranquilidade a ninguém. "

Impunidade

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Enquanto a Justiça for ajustada a cada cliente, tipo fato por medida, Portugal nunca será um país decente. É com total despudor que se passa por cima de princípios, regras e evidências, que os agentes do próprio Sistema mentem, fazem de conta ou dão explicações estúpidas para justificar atrasos, interpretações, arquivamentos e absolvições.

A sentença do caso Portucale é de estarrecer. Nada, mas mesmo nada o tribunal deu como provado, a não ser a versão pura dos "flagelados e inocentes arguidos". Três ministros, dias antes das eleições, consideraram de "imprescindível utilidade pública" o projecto turístico do Grupo Espírito Santo, autorizando o abate de mais de 2500 sobreiros, depois de dez anos de chumbos, e Abel Pinheiro foi apanhado ao telefone com um administrador do GES a dizer "fazendo as contas, nós metemos na mão [com decisões amigas] da sua gente mais de 400 milhões de euros nas últimas 3 semanas". Entre as suspeitas de financiamento ao CDS, ficou o processo dos submarinos, agora em águas paradas, depois de ciclicamente vir à tona conforme as conveniências políticas. Agora, é obviamente fase de pousio justificada com desculpas do PGR desmentidas pelo Ministério da Justiça. São nódoas que se estendem, enormes, para o Freeport, com catadupas de testemunhas a incriminarem Sócrates, que não foi acusado nem arguido, nem sequer ouvido e que continua a ser "Engenheiro" porque a Dra. Cândida Almeida se recusa a reabrir um processo que ela arquivou porque quis, tal como o Presidente do Supremo quis apagar as escutas do ‘Face Oculta’. O multifacetado professor António J. Morais, acusado de corrupção no caso Cova da Beira, está para ir a julgamento há ano e meio, mas continua a fazer a sua vidinha, tal como Dias Loureiro faz a sua e muitos outros ligados ao buraco de cinco mil e tal milhões do BPN. A lista é interminável porque se vai ajustando à medida das necessidades, tal como se ajusta a composição dos juízes do Tribunal Constitucional de acordo com as políticas de austeridade do Governo. O problema atravessa de alto a abaixo todo o Sistema, não é novo, e à força da repetição faz jurisprudência – a impunidade é lei. Mas um país que a aceita e nada faz para mudar, merece mesmo ser tratado abaixo de cão."

Ambrósio

Texto de Paulo Morais hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.

O sistema de Justiça absolveu Valentim Loureiro no caso da quinta do Ambrósio. Mesmo com provas evidentes, os tribunais não conseguem, mais uma vez, apanhar os poderosos.

Na Câmara de Gondomar, com a participação ou patrocínio de Valentim Loureiro, um terreno agrícola é adquirido por um milhão de euros. A classificação do solo é alterada e em seis dias o terreno é vendido pelos protegidos de Valentim por cerca de quatro milhões. Esta operação de tráfico de terrenos, caucionada pela câmara, gerou uma margem de lucro de 300 por cento.

Mas as vigarices não ficam por aqui. O terreno é adquirido a um preço exorbitante por uma empresa pública, a STCP, cujo presidente de então dependia organicamente de... Valentim Loureiro. Na posse do terreno, a STCP deixou-o ao abandono. Até hoje.

Chegado o caso a tribunal e ao fim de um longo processo com mais de dez anos (!), Valentim é absolvido.

Na leitura da sentença, o juiz veio declarar que a Câmara de Gondomar funciona como uma agência de intermediação imobiliária.

Mas não tira daí qualquer consequência. As razões da absolvição não se percebem. Mas serão uma de três: ou o crime julgado não foi bem identificado ou definido, o que será inadmissível; ou a acusação foi mal conduzida e estamos perante uma enorme incompetência do Ministério Público; ou o julgamento foi condicionado pela política.

Em suma: os amigos de Valentim compraram um terreno que Valentim, na câmara, valorizou; os amigos venderam a uma empresa pública gerida por outros amigos de Valentim e a um preço influenciado por este. Os amigalhaços ficaram milionários. "Foi sorte", diz ele. Sorte deles e azar nosso, dos contribuintes que pagamos esta fraude com o dinheiro dos nossos impostos.

Este caso tornou-se emblemático. Incorpora todos os ingredientes: autarcas, familiares destes, advogados ardilosos, fuga ao Fisco, empresas públicas mal geridas, urbanismo nada sério, tribunais incompetentes.

Perante esta política nauseabunda, Ambrósio, apetecia-me algo. Tomei a liberdade de pensar nisso. Talvez uma revolução."