OIT: um relatório oportuno

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) "Enfrentar a crise do emprego em Portugal", apresentado no passado dia 4, em Lisboa, pelo seu diretor-geral (Guy Rider), é, por múltiplas razões, de enorme importância para o nosso debate social, económico e político e para a construção de alternativas às políticas injustas e de retrocesso a que estamos sujeitos.

A OIT, observando as políticas seguidas em Portugal e em outros países, considera "a austeridade como ameaça à prosperidade" e assume que é preciso trabalhar-se no sentido de garantir "melhores empregos para uma melhor economia". A OIT assume historicamente que a pobreza e as desigualdades são os grandes perigos para o caminhar equilibrado das sociedades e que "só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social". As questões do emprego têm de ser absolutamente centrais na nossa sociedade.

Esta semana, ficamos a saber que no último ano, enquanto os trabalhadores e o povo sofriam, houve um aumento de 11% do número de ricos com fortunas pessoais acima de 25 milhões de euros. Quanto desemprego, quantos milhões de portugueses foram roubados nos seus salários, nos seus direitos sociais, nas suas pensões, para engordar estes 870 portugueses?

O relatório da OIT não foi produzido como ato isolado. O Grupo de Ação Interdepartamental sobre os Países em Crise, responsável pelo relatório sobre Portugal, também está a produzir relatórios sobre a situação da Grécia, da Espanha e da Irlanda. A decisão da OIT de elaborar relatórios relativos a países sujeitos a programas de "assistência financeira" foi tomada pelo conjunto dos 51 países da Europa e Ásia Central que participaram, em abril passado, na Cimeira de Oslo.

A OIT, desde 2009 - quando os governantes ainda diziam que os responsáveis pela crise teriam de ser castigados e que a especulação e o roubo institucionalizado tinham de acabar -, vem desenvolvendo importantes iniciativas (como foi o Pacto Global para o Emprego, em 2009), estudos e orientações que, se tivessem sido seguidos, poderiam ter evitado o desemprego, o empobrecimento e o sofrimento dos portugueses e de centenas de milhões de cidadãos em todo o mundo.

É ridícula a sobranceria com que governantes e comentadores de serviço encaram as recomendações, as propostas e a disponibilidade de ação apresentadas pela OIT. Com quase um século de atividade, a OIT, por variadas razões, é talvez a organização internacional que mais prestígio e confiança granjeia à escala global.

O que nos diz o relatório sobre Portugal? Que a nossa situação socioeconómica é crítica, em reflexo das condições macroeconómicas "excecionalmente apertadas" (a austeridade), e que "é necessária uma nova estratégia", exequível "através da mudança para uma abordagem mais centrada no emprego".

A OIT vem dizer que não é sustentável o atual desemprego e que devemos combatê-lo; que o desemprego de longa duração, a destruição de atividades e a situação criada aos jovens comprometem o nosso futuro coletivo; que é irracional o país ter mais de 1/5 da sua população com vontade de emigrar; e que a "reestruturação do setor público" da chamada reforma do Estado contribui diretamente para o desemprego.

A OIT denuncia a injustiça das políticas fiscais e de juros da União Europeia, que matam as pequenas e médias empresas e enriquecem os acionistas dos grandes bancos. Incentiva-nos a combater a brutal precariedade do trabalho, a aumentar o salário mínimo nacional e a proteção social, a desenvolver a contratação coletiva e o diálogo social sério. Propõe investimento na criação de emprego, em particular para os jovens. E disponibiliza-se a trabalhar em Portugal, com respeito pelas nossas instituições, para ajudar à resolução dos problemas.

Se o objetivo das políticas não for o de bater recordes de criação de milionários, se corrermos com a troika e os resgates que ela nos receita, se soubermos interpretar o significado de o relatório ser apoiado pelas centrais sindicais e pelas confederações patronais, se despedirmos este Governo e criarmos uma alternativa credível, se soubermos utilizar esta ajuda da OIT e outras que se podem encontrar, ainda podemos ter futuro.

Os pobres que paguem a crise

Texto de Tomás Vasques hoje publicado no jornal I-online

Apareceram os slogans que sustentaram esta revolução invertida - a expropriação dos pobres para dar aos ricos: "Viveram acima das suas possibilidades, agora têm de pagar"

A falência do banco de investimento Lehman Brothers, há cinco anos, a 15 de Setembro de 2008, é o símbolo que melhor ilustra o desvario, a extrema ganância e a impunidade que, durante décadas, caracterizaram o sistema financeiro e bancário, só possível com a conivência e a cumplicidade de governantes de muitos países e instituições públicas encarregues da regulamentação e fiscalização de tais desmandos. Mais: é o símbolo da decadência em que o sistema da "livre concorrência" se afundou; ou melhor, nos afundou. Foi o tempo em que as vigarices e os crimes financeiros mais torpes conferiram estatuto de "génios da engenharia financeira" a gente inqualificável, como foi o caso de um sujeito de nome Bernard Madoff, um corrector, antigo presidente da bolsa de valores tecnológicos de Nova Iorque, autor de uma fraude superior a 50 mil milhões de euros. Depois, atrás da crise nos "mercados do crédito hipotecário de alto risco", eufemismo usado para disfarçar actividades bancárias criminosas, que faziam da "nossa" Dona Branca uma senhora respeitável, apesar de esta ter sido condenada, no tribunal da Boa-Hora, a muitos anos de prisão por burla agravada, chegou à Europa uma outra crise - a das "dívidas soberanas".

Esta "nova crise", decorrente da anterior, teve início no princípio de 2010, depois dos socialistas gregos, recém-eleitos, terem denunciado falcatruas nas contas públicas, perpetradas pelos seus antecessores, que colocavam em causa a capacidade de pagamento das dívidas contraídas pelo Estado grego. Daí para cá, sob o comando dos conservadores alemães, chefiados pela senhora Merkel, começou um doloroso processo de desconstrução europeia - desconstrução civilizacional, democrática e económica. A "economia de casino" que até aqui nos conduziu, os desmandos e os crimes financeiros de banqueiros e correctores, dos Madoff e companhia, e à nossa escala, dos Oliveira e Costa e Rendeiro, tinham que ser pagos, até ao último tostão, com língua de palmo, e com juros avultados, por quem anda por cá mais a vegetar do que a viver. Mais: pagar as dívidas do Estado e recapitalizar os bancos, autores de todas estas "proezas". Apareceram, então, para sustentar o engodo, os slogans que sustentaram esta revolução invertida - a expropriação dos pobres para dar aos ricos: "viveram acima das suas possibilidades, agora têm de pagar", "não há dinheiro, qual das três palavras não perceberam", "é preciso baixar os salários ainda mais" e muitos outros do mesmo género. Não é por acaso que os principais defensores destas "ideias" do governo são banqueiros, como Fernando Ülrich ou o falecido António Borges.

Esta lógica imoral e infernal, segunda a qual os que menos têm, devem suportar os luxos dos que mais têm - numa estratégia premeditada, que Dante desconhecia quando escreveu "O Inferno" - tem levado a esta permanente expropriação de quem mais precisa: subsídios de natal e férias, salários, indemnizações por despedimento, reformas e pensões de sobrevivência, impostos e tudo o mais, deixando incólume as PPP, os contratos swap, as rendas à EDP e tudo o que esteja relacionado com os autores do grande crime: os bancos e o sistema financeiro. É este o governo que temos e não há no horizonte a menor brisa de mudança.

PS - Dizem que, depois da falência do Lehman Brothers, o mundo mudou, mas é mentira. Nada mudou a não ser a pobreza em que muitos milhões de cidadãos caíram. Um exemplo: realizou-se há dias uma feira de automóveis, na Alemanha. Entrevistado o vendedor de um automóvel em exposição, cujo preço ultrapassa largamente os salários de centenas de pessoas durante toda a vida, o vendedor declarou: "Claro que se vende. O cliente Bugatti tem em regra 32 carros na garagem."

Agora, a alternativa

Texto de Manuel José Manuel Pureza hoje publicado no Diário de Noticias

Porque é que a direita se entende facilmente para formar governo? A resposta é simples: porque tem um programa. Para lá das diferenças de sensibilidade, de linhagem e de ambição, a direita toda tem um só programa. A facilidade com que se une vem, aliás, da simplicidade extrema desse programa: contrarreforma, desregulação, apropriação do Estado para o docilizar no serviço aos donos de sempre de Portugal.

Esse programa de direita para o País tem no atual Governo um intérprete de invulgar convicção: o Governo decide o que decide e faz o que faz não porque "tem que ser", não porque "o mundo mudou e temos de nos adaptar às novas circunstâncias ainda que não gostemos delas", mas porque assume que quer diminuir os direitos do trabalho (a começar pelos seus rendimentos), porque assume que os serviços públicos devem dar lugar a áreas de negócio, porque assume a convicção de que há democracia a mais em Portugal - a democracia social, económica e cultural - e que, nesse sentido, o desígnio nacional é mesmo diminuir o espaço da democracia.

A austeridade é a pedra de toque desse programa. Cortar salários e pensões, privatizar serviços públicos, diminuir prestações sociais, flexibilizar a regulação das relações laborais são os seus eixos. O balanço da sua aplicação está aí: um país mais pobre, com uma economia mais débil, com um endividamento cada vez maior, com pessoas desanimadas e desesperançadas, um desemprego gigantesco e uma precarização sempre mais acentuada das vidas da grande maioria. O que estava mau há dois anos está hoje bem pior - essa é a avaliação que cada vez mais gente faz da aplicação do programa da direita para Portugal e para a Europa.

A política de punhos de renda insistirá na alternância. Mas este programa não comporta alternância possível. Só alternativa. Essa é a responsabilidade da esquerda: dar ao País um programa realmente alternativo ao que nos tem governado. O estado do País e o sofrimento das pessoas não exigem menos do que isso. E ou é um programa claro, que parta de opções inequívocas, ou é um embuste.

Há duas opções fundacionais que delimitam o campo da convergência necessária. A primeira é a de que à austeridade bruta não se opõe austeridade "razoável". Manter a carga fiscal arrasadora sobre o trabalho e juntar-lhe depois uns salpicos de políticas sociais para contenção de danos não é alternativa, é um embuste. Cortar um bocadinho menos no Serviço Nacional de Saúde e desqualificar um bocadinho menos a escola pública não é alternativa, é um embuste. A segunda opção delimitadora do espaço da convergência é a de que os compromissos internacionais não são mais importantes do que os compromissos internos. Pelo contrário: ou servem para honrar os compromissos internos ou não os queremos. E para honrar os compromissos com uma vida inteira de descontos dos reformados ou dos desempregados, para honrar os compromissos com um povo pobre e castigado em matéria de educação, de saúde ou de habitação, um governo corajoso tem de denunciar o memorando da troika porque ele serve os interesses dos credores mas opõe-se à dignidade dos cidadãos. E é para honrar os seus compromissos com as pessoas que um governo corajoso tem de afastar o País de um pacto orçamental europeu que, ao impor o diktat do défice zero, proíbe na prática um país como Portugal de ter democracia social."

Quem paga o "sucesso" de Gaspar?

Sobre o "sucesso" da colocação de divida a 10 anos, eis um esclarecedor texto de Rafael Barbosa hoje publicado no "Jornal de Noticias" 

Vítor Gaspar lançou os foguetes e apanhou a canas ainda a operação não tinha terminado: a colocação de dívida pública portuguesa a 10 anos foi "um grande sucesso", rejubilou o ministro das Finanças. Isto apesar dos 5,6% de taxa de juro que os donos do dinheiro nos exigem. Ou seja, apenas um ponto percentual a menos do que há dois anos, quando se achou que o preço a pagar era insuportável e o país foi resgatado.
As contas do "sucesso" são simples de fazer: três mil milhões de euros a uma taxa de juro de 5,6% representam qualquer coisa como o equivalente a 168 milhões de euros de juros por ano, ou seja, 1680 milhões de euros para pagar no final desse período de dez anos, só em juros.

Acrescente-se, em seguida, a seguinte hipótese nada académica: um banco qualquer, português, alemão ou finlandês, vai sacar ao Banco Central Europeu, aproveitando a atual taxa de juro de referência de 0,5%, uma quantia de três mil milhões de euros. Se o empréstimo do BCE tiver um período de vigência de 10 anos, o banco português, alemão ou finlandês, paga 15 milhões de euros de juros por ano, ou 150 milhões no total dos 10 anos.

Continuemos a elaborar e imaginemos que o banco português, alemão ou finlandês, ou até mesmo um sindicato bancário, como está na moda, pega nesse dinheirão e, de forma direta ou indireta (emprestando a outros), adquire dívida portuguesa a 10 anos.

É só continuar a fazer as contas: cumprido o circuito, o sindicato bancário, de especuladores, ou de investidores, como queiram chamar-lhe, receberá 1680 milhões de euros em juros do Estado português, para pagar apenas 150 milhões em juros ao BCE. Dá um lucro de 1530 milhões de euros, sem esforço, apenas pela manipulação de dinheiro. O nosso dinheiro. Porque são estas as regras do BCE: empresta à Banca, para que esta empreste aos Estados.

Vítor Gaspar tem razão. A operação de colocação de dívida portuguesa a 10 anos foi "um enorme sucesso"... para quem a subscreveu, ou seja, para os sindicatos bancários e os especuladores, que conseguem dinheiro muito barato, no BCE ou noutras paragens ainda menos recomendáveis, e emprestam muito caro.

Acontece que, para os portugueses, o "sucesso" de Vítor Gaspar é sinónimo de mais um garrote. Porque já se sabe quem vai pagar o empréstimo e os juros usurários que nos cobram: os velhos, através das reduções nas pensões; os funcionários públicos, com a chantagem da mobilidade; os desempregados, com subsídios sucessivamente cortados; e todos os cidadãos que ainda conseguem manter o emprego ou gerar riqueza, sobrecarregados com impostos. Segundo o PSD, chama-se a isto dar "sentido útil aos sacrifícios".

"É o capitalismo, estúpido!"

Texto de Baptista-Bastos hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Já se sabe que a ideologia neoliberal não respeita nem as leis da economia nem as obrigações do direito. Os enredos governamentais apoiam-se na espontaneidade dos mecanismos económicos e na natureza dos acasos. Economistas ilustres como Daniel Bessa ou Ferreira do Amaral e professores universitários como Paulo Morais têm--no dito, incansavelmente, acentuando as características complexas do poder e das liberdades. As consequências são claras: a democracia, tal como a concebemos e foi estruturada na Europa Social, está desfigurada e, por este caminho, condenada a desaparecer. Quando Viriato Soromenho-Marques escreve que a Europa morreu em Chipre, ele adverte-nos de que o intervencionismo económico, tal como aconteceu naquele país, constitui uma ameaça às liberdades.

Estamos no interior de uma nova guerra, cujas conclusões são imprevisíveis. Parafraseando o outro: "É o capitalismo, estúpido!" Do ponto de vista desta irracionalidade política, não há lugar para o sujeito plural, para a diversidade de opiniões. "Não há alternativa", frase tão ao gosto de Pedro Passos Coelho, não lhe pertence em sistema de exclusividade: faz parte do breviário da "nova" doutrina, agora, embora tardiamente, condenada pela Igreja católica.

"É o capitalismo, estúpido!", decorre da circunstância de não se lhe haver opositor, e as críticas conhecidas (Badiou, por exemplo, L'Hypothèse Com- muniste) encontrarem pela frente um concerto de estipendiados, bem pago e bem organizado, o qual faz eco da frase "Salvemos os bancos!", salvaguarda de um sistema que incorporou "o fim das ideologias" como teoria. É desolador o deserto de ideias à nossa volta. A paixão pelo pensamento crítico parece ter desaparecido; e as páginas dos jornais, habitualmente portadoras de sugestões, incentivando à leitura e ao debate, consagram-se à superfície das coisas, às futilidades e ao desprezo pelas causas. O ser humano está concebido como homo oeconomicus, e a sua existência regida pela rendibilidade e subordinada aos grandes interesses económicos.

Uma certa Europa do humanismo e da solidariedade morreu em Chipre, como acentuou Soromenho-Marques. E talvez para sempre, porque a capitulação daquele pequeno país prova que a mutação do ideal social em um Estado omnipotente e autoritário (a Alemanha é que manda, até por interpostas economias) não é capricho do acaso, sim um projecto hegemónico e perigosíssimo, que pode conduzir à guerra (avisou Jean-Claude Juncker).

Mas há uma pergunta a formular: alguma vez essa Europa do humanismo e da solidariedade existiu? É o capitalismo que ordena as coisas e a própria vida das pessoas. O capitalismo que chegou excessivamente longe, com o apoio das irresponsabilidades e das cedências de quem devia ter uma posição moral irredutível. Nesta conjuntura avultam muitas traições e imprevidências. Chegámos a esta miséria. E agora?"

Não privatizem serviços públicos!

Dois textos hoje publicados no Diário Económico sobre a privatização de serviços públicos.


Desmantelar a martelo
Texto de Luís Bernardo, Politólogo, Humboldt-Universtät zu Berlin

Num dos seus últimos livros, o historiador Tony Judt usava o exemplo do British Rail para explicar por que razão a privatização de linhas ferroviárias (e de transportes públicos em geral) não pretende beneficiar os consumidores.

O objectivo é criar um problema (ineficiência) para lhe aplicar a solução já conhecida (privatização). A privatização dos transportes e o declínio da qualidade de vida das pessoas residentes em Portugal é uma farsa trágica com pouco de cómico. O programa de privatizações acordado, pelo Governo e pelo PS, com a ‘troika' é claro: a privatização dos transportes públicos será uma martelada económica nas contas do Estado.Sabemos, pela experiência, por exemplo, dos caminhos-de-ferro britânicos, que será uma privatização momentânea; sabemos que esbulhará o património público, de acordo com os últimos resultados da TAP; sabemos que a Carris e a CP deixaram de ser financeiramente viáveis devido aos truques (des)orçamentais dos últimos governos. Desmantelar a rede de transportes públicos é um projecto ideológico sem qualquer racionalidade económica.

É, acima de tudo, uma forma de coagir famílias à aquisição de viaturas individuais com uma função simbólica: são símbolos de estatuto que destroem a força simbólica dos transportes públicos. Partilhar um comboio matinal produz igualdade e horizontaliza relações sociais.

A alternativa é clara. Ao invés de se privatizarem transportes públicos com a justificação infundada de que são ineficientes, as políticas públicas devem ajustar-se à realidade e deve proceder-se à nacionalização de todas as empresas privadas de transportes cujas ineficiências, geralmente já subsidiadas pelos contribuintes (pelo que uma nacionalização seria apenas o retorno da propriedade ao seu justo proprietário), resultam em preços altíssimos, no fim dos passes sociais - fundamentais para a manutenção de uma estrutura produtiva baseada em centros urbanos, e na criação de postos de trabalho precários. Qualquer governo com sensibilidade social reconheceria isto. Mas, em Portugal, o primeiro-ministro é Passos Coelho.



Ordens mal dadas
Texto de Luís Vilariça, Gestor e Chartered Marketer

É difícil entrar num debate sobre o tema das privatizações sem que as emoções se manifestem. É que há duas ideias que levantam suspeitas: se o negócio é bom, para quê privatizar, porque não fica o Estado com ele? Se o negócio é mau, o que é que há por trás que faz com que os privados se interessam por ele?

Vem isto a propósito do que se prepara para acontecer - a apresentação do modelo de privatização, ou concessão, dos serviços de transportes públicos, feito a mando da ‘troika'. Os transportes públicos, com os custos do seu funcionamento, fazem parte de ser um país. Fazem parte da qualidade de vida, da coesão social, da democracia em sentido lato - coisas que não se medem numa conta de exploração.

Para isto pagam os contribuintes os seus impostos e pagam, com certeza, muito mais alegremente do que para resgatar um banco privado e fraudulento. Mas é justo que também nesta área se exija a maximização do binómio eficácia/eficiência que norteia a boa gestão (eficácia assegurando a mobilidade das pessoas, ou o transporte das mercadorias; eficiência fazendo-o ao custo mais baixo).

A questão é que para isto o Estado não precisa dos privados. Se a boa gestão obriga á redução de custos, maior integração de serviços, diminuição de oferta ou aumento de tarifas para o utilizador, o Estado é perfeitamente capaz de assegurar isto. Mais, os portugueses já perceberam que os sacrifícios são sempre seus - ou se sacrificam com serviços piores ou tarifas mais caras, ou pagam os défices de exploração nos aumentos de impostos. Para quê agravar ainda mais a factura metendo o lucro dos privados na equação?

Por outro lado as linhas de transportes públicos, tal como todas as grandes obras públicas, permanecem inacabadas e é crucial continuar a investir. Daí o Estado ter que estar sempre por perto pois os projectos de investimento exigem muito capital que é financiado, ou pelo menos garantido, pelo dinheiro dos contribuintes. Por tudo isto se desaconselha a privatização. O problema é que a mesma se faz porque a ‘troika' mandou, mas como diz um amigo meu: "ordens mal dadas não são para cumprir". É obrigação dos políticos dizer isto á ‘troika', defendendo os interesses do país custe o que custar.

Água contaminada

Texto de Paulo Morais, Professor universitário, hoje publicado no Correio da Manhã

"A privatização do negócio da água em muitos concelhos tem sido desastrosa. A qualidade do serviço piorou, o preço aumenta, os particulares e empresas são onerados com custos exorbitantes pelos ramais de ligação.

Ao mesmo tempo, os municípios que celebraram contratos ruinosos estão hipotecados aos concessionários privados, enquanto estes garantem rendimentos milionários.

Os serviços públicos essenciais não deveriam nunca passar para a esfera privada, excetuando em casos muito particulares em que seja garantida uma sã concorrência e os interesses dos consumidores sejam devidamente salvaguardados. O que obviamente não sucede no caso da água, pelo facto de este ser um monopólio natural, o que fragiliza os cidadãos. Esta situação é ainda mais problemática, quando não há regulação independente, dada a permanente promiscuidade entre a política e os negócios.

Acresce que estas concessões estão destinadas àqueles que dominam todos os negócios públicos locais, os habituais parceiros dos autarcas, os ‘patos bravos’ da construção e da promoção imobiliária. Não há um único negócio que lhes escape: obras públicas, urbanismo, recolha de lixo, estacionamento. 

A última moda tem sido justamente as parcerias público-privadas para a distribuição de água e saneamento, de Paredes à Nazaré, de Paços de Ferreira a Odivelas. Muitos destes são negócios ruinosos para o povo, mas milionários para os privados, uma vez que as câmaras se comprometeram a pagar às concessionárias rendas desproporcionadas face às estimativas de consumos futuros. O prejuízo público é tão evidente que alguns dos autarcas que celebraram este tipo de contratos, como é o caso de Barcelos, já estão a contas com a Justiça e até constituídos arguidos pelo Ministério Público. 

Os concessionários, além do mais, estarão sempre em posição dominante, exercendo uma chantagem permanente sobre as entidades públicas. Por razões sociais e políticas, nunca será permitido a estes serviços desintegrarem-se. Os privados têm assim cobertos todos os riscos e podem desbaratar quaisquer recursos. A privatização do negócio da água é uma catástrofe anunciada."

Privatizar a Segurança Social

Um mail de indignação que circula pela internet.

DESCOBERTA A SINISTRA INTENÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA :À SOCAPA E COM UM PROGRAMA OCULTO, QUEREM PRIVATIZAR A SEGURANÇA SOCIAL, ALÉM DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

"Quem disse que é bom ter um português como presidente da Comissão Europeia, que neste caso importante se manteve em silêncio como cúmplice desta sinistra intenção? Se hoje em França não fosse Hollande o presidente, continuaríamos na total ignorância por falta de divulgação na imprensa desta tramoia, que continuaria escondida numa gaveta dos governos ultraliberais da Europa ao serviço do Bilderberg's Group. Esta directiva existe desde dezembro de 2011, já depois de o governo de Passos Coelho estar em funções. Alguém ouviu ou leu algo a seu respeito na imprensa portuguesa? Pois...
A proposta de Diretiva da União Europeia relativa aos contratos públicos, em apreciação no Parlamento Europeu, é um novo exemplo do processo em curso de destruição do chamado “modelo social europeu” e de regressão social e democrática do espaço europeu. Convertendo a União Europeia num espaço económico e político inteiramente comandado pelos mercados financeiros e por um ultraliberalismo suicidário. É também uma boa ilustração de como o diabo está nos detalhes.

A intenção de liberalizar e privatizar a segurança social pública é remetida para um anexo (o Anexo XVI) dessa proposta de diretiva, mencionado singelamente como dizendo respeito aos serviços “referidos no artigo 74º”, sendo aí listados os serviços públicos que passariam a ser sujeitos às regras da concorrência e dos mercados:

- Serviços de saúde e serviços sociais
- Serviços administrativos nas áreas da educação, da saúde e da cultura
- Serviços relacionados com a segurança social obrigatória
- Serviços relacionados com as prestações sociais

Entre estes, avulta a intenção expressa de privatizar a segurança social pública, a par dos serviços de saúde e outros serviços sociais assegurados pelo Estado. Um alvo apetecido do capital financeiro em Portugal e no espaço europeu, que há muito sonha com a possibilidade de deitar a mão aos fundos da segurança social e às contribuições dos trabalhadores, sujeitando-os inteiramente às regras da economia de casino.

E como o fazem? À socapa, para ver se escapa à atenção e vigilância públicas. Um mero anexo, que remete para um mero artigo, nesta proposta de diretiva em discussão.

Só que o artigo em causa (o 74º) diz que “os contratos para serviços sociais e outros serviços específicos enumerados no anexo XVI são adjudicados em conformidade com o presente capítulo”. Neste, relativo aos regimes específicos de contratação pública para serviços sociais, estabelece (artigo 75º) a regra do concurso para a celebração de um contrato público relativo à prestação destes serviços. E logo de seguida, enumerando os princípios de adjudicação destes contratos (artigo 76º), é estabelecida a regra de que os Estados-membros “devem instituir procedimentos adequados para a adjudicação dos contratos abrangidos pelo presente capítulo, assegurando o pleno respeito dos princípios da transparência e da igualdade de tratamento dos operadores económicos…”

Uma perfeição. De um golpe, escondido num anexo e numa diretiva que daqui a uns tempos chegaria a Portugal, ficaria escancarada a porta para a privatização da segurança social pública e para a tornar inteiramente refém dos mercados financeiros. Que são gente de toda a confiança e acima de qualquer suspeita. Como esta crise tem comprovado. Ou não andamos nós há muito a apertar o cinto (e a caminho de ficar sem cintura) para merecermos o respeito e a confiança dos mercados financeiros, nas doutas palavras de Coelho & Gaspar, acolitados pelos representantes no Governo português dos interesses da Goldman Sachs, António Borges e Carlos Moedas? E, como também nos têm explicado, o que é bom para a Goldman Sachs e os mercados financeiros, é bom para Portugal e os portugueses.

Este golpe surge, como não podia deixar de ser, sob o alto patrocínio desse supremo exemplo de carreirismo e cobardia política chamado Durão Barroso que, além de se ter pisgado do governo português com a casa a arder, tem no seu glorioso currículo o papel de mordomo das Lajes na guerra do Iraque e, agora em Bruxelas a fazer de notário dos poderosos, faz jus ao seu nome sendo durão ultraliberal com os fracos e sempre servente dos mais fortes. Como é bom ter um português em Bruxelas!

Claro que isto anda tudo ligado. Esta proposta de diretiva tem relação com os golpes sucessivos infligidos à segurança social pública em Portugal, com a operação para já frustrada em torno da TSU, com os insistentes cortes de direitos sociais, com os recorrentes argumentos do plafonamento e da entrega de uma parte das pensões ao sistema financeiro. Afinal, a lógica ultraliberal de que o melhor dos mundos será quando, da água à saúde, da educação à segurança social, tudo e toda a nossa vida estiver controlada pela lógica dos mercados e do lucro. Ou seja, pela lei do mais forte. Que é também coveira da democracia. E o Estado contemporâneo abdicar, como tarefa central, da sua função redistributiva e de redução da desigualdade social e regressar à vocação residualmente assistencialista do Estado liberal do século XIX.

Como refere o deputado socialista belga no PE, Marc Tarabella, “privatizar a segurança social é destruir os mecanismos de solidariedade coletiva nos nossos países. É também deixar campo livre às lógicas de capitalização em vez da solidariedade entre gerações, entre cidadãos sãos e cidadãos doentes…”, lembrando os antecedentes da sinistra proposta designada com o nome do seu autor por diretiva Bolkestein (Bilderberg's member), e exigindo a eliminação da segurança social desta proposta de diretiva.

É preciso defender a Segurança Social (e a Saúde e a Educação públicas) como uma prerrogativa do Estado e um setor não sujeito às regras dos Tratados relativas ao mercado interno e da concorrência. Para não termos um dia destes os nossos governantes e os seus comentadores de serviço, com a falsa candura de quem nos toma por parvos, a explicarem que vão entregar a segurança social pública aos bancos e companhias de seguros porque se limitam a cumprir uma decisão incontornável da União Europeia, como já estão a fazer na saúde e na educação. Decisão pela qual, evidentemente, diriam não ser responsáveis. Como é próprio dos caniches dos credores. E acrescentando sempre, dogma da sua fé neoliberal, que nada melhor do que a concorrência e a privatização para baixar os custos e proteger os “consumidores”, aquilo em que querem converter os cidadãos. Como se vê nos combustíveis, nas comunicações ou na eletricidade. Tudo boa gente.

É preciso levantar a voz e a resistência social e política à escala europeia contra este projeto, antes que seja tarde demais. Em defesa da Segurança Social pública e do Estado Social. Garante de democracia e de menos desigualdade social."

A democratização da pobreza

Texto de Paulo Ferreira hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A expressão usada pelos especialistas para retratar o galopante avanço do número de pessoas que vivem no limiar da dignidade, ou já abaixo dele, chega a doer. Chamam-lhe "democratização da pobreza", querendo com isso significar que a quantidade de portugueses em processo de empobrecimento é assustadora. Já não contam as qualificações, o facto de se ter habitação própria ou acesso a outros níveis de conforto. "O pobre já não é o grupo social que gozava de má imagem e a quem todos os pecados eram atribuídos", diz ao JN Ana Cardoso, do Centro de Estudos para a Intervenção Social.
Quer dizer: a crescente austeridade, cria, dia após dia, novos pobres. Pelas contas de Jardim Moreira, presidente da Rede Europeia Antipobreza, serão já 3 milhões os pobres em Portugal. Trata-se de uma enormidade que nos interpela a todos, na exata medida em que nenhum país se constrói desrespeitando desta forma os mais elementares direitos humanos.
O fenómeno é grave e tende a crescer. Há dois anos, apenas há dois anos, José Sócrates, ufano como quase sempre, apontava a redução do número de pobres (de 2 milhões para 1,8 milhões) como um indicador do sucesso do seu Governo. Dois anos depois, apenas dois anos depois, estamos confrontados com este descalabro, que obviamente mina a base social de qualquer país, que destrói vidas atrás de vidas, que desfaz elos de solidariedade, porque os tempos de agrura e amargura são sempre fonte de individualismo: as necessidades dos outros, por mais básicas que sejam, passam a estar (mais) longe das preocupações de quem, primeiro, quer garantir a sua própria sobrevivência.
Chegámos já ao ponto mais alto deste fenómeno? Longe disso. Mais de um terço dos nossos concidadãos vivem na pobreza, mas, mostram os números do Instituto Nacional de Estatística relativos ao ano passado, 42,5% (quase 5 milhões de pessoas!) estariam lá perto se não beneficiassem das transferências do Estado.
Ora, transferências do Estado há, hoje, cada vez menos e haverá, no futuro, cada vez menos. Os apoios sociais têm sido sacrificados em nome do défice, o peso brutal do desemprego faz tremer a balança da Segurança Social, a capacidade de o Estado acudir aos mais necessitados recua cada vez que é preciso fazer contas de subtrair para amealhar mais uns milhões de euros. Ou seja: as transferências do Estado deixarão de ser, muito em breve, a almofada de muita gente necessitada.
Acresce que, ultrapassada a barreira da fadiga tributária, para citar Adriano Moreira, o Estado atacará, de seguida, nas funções sociais que presta. Está a chegar o tempo em que seremos chamados a pagar mais pelos cuidados de saúde e pela educação dos nossos filhos. A pobreza caminha para a total "democratização". Vale o mesmo dizer: o país caminha, perigosamente, para o caos."

Levem tudo!

Texto de Henrique Monteiro publicado no seu blogue do "Expresso"

"Como se previa, o que não se paga de uma forma, paga-se de outra.

A coisa é simples. O TC não permite cortes na Função Pública e nos pensionistas? Esperem-lhe pela pancada! O pessoal vai para a rua contra a TSU e, desde Marcelo e Ferreira Leite, até Louçã e Jerónimo, dizem mal da medida? Esperem-lhe pela pancada!

Pronto! Temos a tal pancada.

Se aguentarmos, se em 2014 ainda formos vivos como indivíduos e como país, devemos ter batido o recorde mundial de aumento de impostos em três anos... De resto, o Governo que leve tudo... e que tome conta de nós, em lares coletivos de indigentes.

Apesar de haver quem goste de chamar neo-liberal a estes senhores, a mim cheira-me a socialismo: decreta-se rico quem ganha mais de 700 euros e depois vai-se buscar o dinheiro aos ricos. Onde é que eu já vi demagogia desta? Terá sido o Chávez ou o Morales? Não me lembro, mas é desse estilo...""

A fábula das despesas com pessoal

Os políticos e os escribas do regime que os servem esforçam-se por fazer crer que as despesas com pessoal na Função Publica representam 80% da despesa total do Estado pelo que não há outra alternativa senão diminuir salários, cortar prestações sociais e ... a mais austeridade.

O que vale é que a realidade dos números acaba por falar mais alto e desmascarar as mentiras que nos querem impingir.

Eugénio Rosa é um economista que se esforça por mostrar a verdade e desmistificar os mentirosos.

O seu ultimo estudo mostra que as despesas com Pessoal nas Administrações Públicas (Central, Local e Regional) representam, em 2012, 21,3% das Despesas Totais das administrações Públicas em Portugal, segundo dados do próprio Ministério das Finanças, e não 80% como afirmou António Borges, no mesmo dia em que chamou ignorantes aos empresários.

O estudo pode ser consultado seguindo o link "António Borges é um ignorante arrogante formado na escola da Goldman Sachs e do FMI"

Outros estudos interessantes de Eugénio Rosa podem ser lidos e consultados no seu site http://www.eugeniorosa.com/

A Gina não é do tempo da guilhotina

imagem do facebook

Texto de Tomás Vasques hoje publicado no jornal I-online e no seu blogue "hoje há conquilhas, amanhã não sabemos".

Feia e má, falta-lhe ser porca?

"Relevante é que a australiana ganha 500 euros por segundo. Repito, para que não pareça uma gralha: 500 euros por segundo.

A Gina, de apelido Rinehart, é australiana. Dizem as revistas da especialidade que é a mulher mais rica do mundo. Herdou do paizinho um grande negócio mineiro, é também accionista de uma das três maiores redes de televisão australianas, e tem a maior parte das acções do segundo maior grupo de jornais do seu país. A Gina, cuja fortuna pessoal se estima em 25 mil milhões de euros, travou batalhas judiciais com quase todos os membros da sua família, incluindo os filhos, para controlar sozinha os negócios herdados. É exageradamente anafada, pouco dada a modas e a eventos sociais, segundo as notícias, atributos completamente irrelevantes para o caso. Relevante é que ganha 500 euros por segundo. Repito, para que não pareça uma gralha: 500 euros por segundo. As notícias não pormenorizam se estes proventos entram só durante o “horário de trabalho” ou se o contador não pára mesmo quando está a dormir. Ora, a Gina, a semana passada, num artigo de jornal, pediu ao governo australiano que baixasse o salário mínimo dos trabalhadores australianos – quantia à volta dos 500 euros por mês (agora, não é por segundo é por mês). E aos pobres deixou no seu escrito um conselho: “Não sejam invejosos, e deixem-se de lamúrias, fumem e bebam menos, passem menos tempo com os amigos e trabalhem mais.”

Compreende-se a preocupação da senhora: os trabalhadores das suas minas, depois de um dia passado nas catacumbas a adquirir silicose e outros males, por 500 euros mensais, às seis da tarde, querem vir à superfície, e ir para casa descansar ou curtir as mágoas da sua penosa existência com um grupo de amigos à volta de uma cerveja. Nesta altura, a Gina deve começar a dar gritos estridentes, e entra em histeria convulsiva, assim entre os orgasmos múltiplos e a epilepsia, ao ver a máquina registadora deixar de tilintar. Por muito menos, uma outra Gina, noutros tempos, a Maria Antonieta, perdeu o colar de pérolas que lhe embelezava o pescoço esguio.

A história da Gina podia ser apenas uma aberração longínqua, que nos chegava dos antípodas, como antes nos chegavam histórias de bruxas e lobisomens, as quais não mereciam mais do que um comentário entre o irónico e sarcástico, do tipo: ninguém vos mandou deixar enferrujar as guilhotinas. Mas, hoje, por todo o lado, sobretudo na Europa, há uma Gina em cada banqueiro, em cada investidor, em cada empresário, em cada assessor governamental, em cada político que nos dirige, como se tivessem sido “possuídos pelo demónio” da Gina. A conversa da Gina, a senhora anafada que exige que se reduza os salários aos mineiros que lhe enchem a pança, tornou-se a ideologia dominante. Já não há vergonha. É preciso lançar na miséria milhões de pessoas para que uns quantos entrem nas revistas da especialidade como os mais ricos do mundo. Está tudo pervertido: já nada é feito em nome do bem-estar das maiorias, mas abertamente em nome do enriquecimento dos mais ricos, usando o pretexto de que quanto mais ricos eles forem mais migalhas podem distribuir.

A Gina tomou conta disto. É a Gina que nos comanda a partir de Berlim; é a Gina que desembarca no aeroporto de Lisboa, disfarçada de troika; é a Gina que entrou no corpo de Passos Coelho ou de António Borges, seu predilecto consultor para assuntos de magia negra; é a Gina que comanda os mercados e as agências de notação. E nós, todos, desprotegidos, sem um exorcista que nos salve da Gina."

O fracasso de Passos e de Gaspar

Foi há pouco mais de uma semana que Passos Coelho, o incompetente imbecil neoliberal que está a destruir o País, anunciou no comício da pandilha mafiosa PSD no Algarve que o fim da crise está ao virar da esquina por obra e graça da sua "magnifica" acção governativa.

Pois bem, a realidade tem o péssimo "vicio" de desmascarar a demagogia, a mentira e o engano.

Monstro 2- Gaspar 0
Por Bruno Proença, Director Executivo, Diário Económico

"Mudam os governos, alternam as cores políticas e os ministros das Finanças começam sempre por ter a melhor das reputações, no fim o resultado é o mesmo: o monstro do Estado ganha.

Depois da manchete de ontem do Diário Económico, que assinala um buraco de três mil milhões de euros na cobrança de impostos, o Ministério das Finanças acaba por admitir que o objectivo de 4,5% para o défice orçamental deste ano não será atingido nas actuais circunstâncias. Pelo segundo ano, Vítor Gaspar perde o combate. O ano passado teve a justificação de entrar a meio do ano e ter de aplicar um plano da ‘troika' que não tinha negociado. Por isso, acabou por ganhar na secretaria com a mega receita extraordinária dos fundos de pensões da banca.

Este ano a derrota é mais estrondosa. O Orçamento do Estado para 2012 foi elaborado pela equipa de Vítor Gaspar, já teve um Rectificativo em Março e, mesmo assim, no fim de Agosto já se percebeu que não é executável. Nos primeiros sete meses do ano, o valor do défice já corresponde a cerca de 70% do combinado com a ‘troika' para o conjunto do ano. Perante este fracasso, o ministro das Finanças deve tirar lições, até porque a consolidação orçamental é para continuar.

Desde logo, a equipa das Finanças não soube prever o impacto da recessão nas receitas fiscais. O Orçamento inicial já previa uma contracção forte da economia (-2,8%) mas esperava uma subida de 12,6% nas receitas do IVA e de 3% nas receitas fiscais totais. Puro engano. Até Julho, a máquina fiscal arrecadou menos 3,5% e as entradas resultantes do IVA caíram 1,1%. Vítor Gaspar está a aprender uma lição: subir impostos não significa automaticamente mais receita, sobretudo quando a economia está em recessão. Assim, assentar a estratégia de consolidação orçamental na receita fiscal não foi boa ideia.

Os dados da execução orçamental mostram que o ministro das Finanças está a reduzir a despesa mas tem que ir mais longe se quiser cumprir as metas impostas pela ‘troika'. Na segunda-feira escrevi neste espaço sobre esta derrapagem que se adivinhava e apontei três soluções: mais austeridade, novas receitas extraordinárias ou não fazer nada. A ‘troika', que chega para a semana a Lisboa, vai ter a palavra decisiva sobre o caminho a seguir. Mais austeridade este ano, nomeadamente mais carga fiscal, já se percebeu que não resolve nada, só ajudará a afundar a economia. Novas receitas extraordinárias apenas mascaram o problema, não resolvem nada estruturalmente.

A solução menos má é o Governo conseguir cortes adicionais do lado da despesa que tapem parte do buraco na receita fiscal e deixar derrapar o défice na parte remanescente. Até porque, apesar do falhanço, a diminuição do saldo negativo das contas públicas é significativo. O FMI já abriu a porta a esta solução quando admitiu que fechará os olhos a um agravamento do défice em 0,5% face ao valor inicial de 4,5%. Ainda assim, este caminho tem consequências. O Orçamento do Estado para 2013 ficará automaticamente mais difícil porque o ponto de partida para chegar ao défice de 3% - imposto pela ‘troika' - é mais alto e há dúvida sobre a recuperação da actividade económica. Assim, a questão de voltar a pedir mais tempo para cumprir o plano de resgate poderá saltar novamente para a agenda política.

Seja como for, Vítor Gaspar não fica bem na fotografia e este falhanço orçamental poderá ter consequências na credibilidade externa do País junto dos investidores internacionais, tornando mais difícil o regresso aos mercados em Setembro de 2013. Os mercados podem duvidar da capacidade de Portugal corrigir os problemas nas contas públicas. Porém, é igualmente um fracasso para a ‘troika', e para a sua estratégia que deve ser repensada. É cada vez mais evidente que a solução para a crise depende de nós mas está sobretudo dependente das manias e do humor da ‘troika' e dos grandes Estados europeus."

O monstro
Por Helena Garrido, Sub-Directora, Jornal de Negócios

"O monstro não se deixa controlar com facilidade. É já certo que o objectivo do défice público deste ano não será atingido. O que se vai passar a seguir está por decidir. Ou enfrentaremos mais medidas de austeridade ou teremos mais tempo para reduzir o défice. Tudo depende agora da troika, que chega a Lisboa na próxima semana.

O ministro das Finanças começou a preparar os seus parceiros europeus e a opinião pública portuguesa em Junho. Há um "aumento significativo dos riscos e incertezas que estão associados às perspectivas orçamentais", disse Vítor Gaspar em Junho, no Luxemburgo, numa das madrugadas das reuniões dos ministros das Finanças, dias antes de se conhecerem os números da execução orçamental dos primeiros cinco meses de 2012. Os resultados ficaram depois à vista: a previsão da receita de IVA consagrada no Orçamento revelava-se significativamente sobrestimada. O mês de Junho confirmou, depois, os receios desenhados com os números de Maio. A despesa pública estava controlada e a cair - com os cortes nos subsídios da função pública -, mas a receita de impostos reflectia a acentuada travagem do consumo privado.

Os países do euro na sua última reunião a 9 de Julho fizeram saber através do seu comunicado que recomendaram à troika que trabalhasse em conjunto com as autoridades portuguesas para que o programa de ajustamento se mantivesse na trajectória prevista. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi na altura um pouco mais longe dizendo aos jornalistas que foi "pedido à troika que, no contexto do quinto exame, olhasse, em colaboração com as autoridades portuguesas para formas de favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal". E assim se entrou nas férias estivais, com este primeiro sinal de que o objectivo orçamental deste ano estava seriamente ameaçado.

Os valores de Julho, divulgados nesta quinta-feira de Agosto, já não deixam qualquer dúvida: o objectivo de um défice público de 4,5% do PIB para este ano não vai ser atingido.

O que fazer agora? Restam três alternativas: adoptar mais medidas de austeridade para cumprir rigorosamente o objectivo; deixar défice público subir ou optar por uma combinação entre mais medidas e flexibilização do objectivo, dando a Portugal mais tempo.

O FMI tem-se mostrado disponível para deixar aumentar o défice. O actual chefe da missão para Portugal, Abebe Selassie, disse-o claramente nas entrevistas que deu após a quarta avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. O pensamento da Comissão Europeia não é tão claro.

É nesta frente europeia que o governo poderá ter mais dificuldades em negociar a flexibilização da meta orçamental. Como vão os líderes europeus explicar que dão mais tempo a Portugal e não o dão à Grécia? Claro que Portugal pode ter condições para dizer que mais tempo, para si, não significa mais dinheiro. Porque o Estado tem conseguido financiar-se no mercado - já foi este ano buscar 20 mil milhões de euros - e o que faltou no ajustamento do sector público foi além do previsto no sector privado, onde as necessidades de crédito externo se reduziram significativamente.

O que se está a passar apenas revela que temos de estar preparados para o pior cenário que, neste caso, é mais um imposto extraordinário. O "monstro" como lhe chamou o actual Presidente da República não se deixa domar com facilidade."

E ninguém vai preso?!

Texto de Manuel Tavares hoje publicado no Jornal de Notícias:

Imagina o leitor o que possa ser pagar uma dívida do tamanho de 10% de toda a riqueza que o nosso país produz? Certamente que não, porque tamanha dívida só tem uma solução: a falência. E seria isso mesmo que aconteceria, não estivéssemos a falar dos 14 mil milhões de euros que a Estradas de Portugal deverá em 2020, caso nada seja feito relativamente às parcerias que esta empresa pública alberga, os contratos de concessões, as rendas e até custos de estruturas de apoio aos utentes dos 3600 quilómetros de autoestradas de que dispomos. Em alguns casos para podermos usufruir da mobilidade indispensável ao bom funcionamento das pessoas, empresas e produtos, em outros sem percebermos ao certo a quem beneficiam, pela simples razão de a sua frequência estar reduzida ao paradigma do "lá vem um".

O espírito da coisa, ou seja, dos beneficiários destas e outras parcerias público-privadas talvez nunca seja revelado na sua verdadeira dimensão, a qual, como todos suspeitamos, terá forçosamente de ser encontrada no plano do amiguismo que há anos marca o ritmo da ascensão e queda das maiorias de governação.
E claro que estas e outras tratantadas, pelas quais todos estamos a pagar como se fossem por nós praticadas, só foram possíveis em nome do bem comum de que o Estado é fiel depositário. Ora, sendo certo que o Estado não poderá ser incriminado, nem vir a ser preso, resulta que só há uma via: colocar os parceiros perante o dilema de receberem algum ou nada.
Acontece que por muito que as renegociações de contratos resultem em poupanças consideráveis, o problema de fundo permanece. O qual é muito simples de enunciar: o mal deste modelo está em que o Estado e afinal todos nós financiamos privados garantindo-lhes negócios de risco muito limitado ou mesmo sem risco.
O esforço que a atual gestão da Estradas de Portugal está a fazer é de aplaudir, mas o seu suor, engenho e arte somados dão uma redução na casa dos 600 milhões de euros em projetos que estavam a nascer e por isso foi mais fácil atalhar custos. E, por mais e melhor que consiga obter, em ganhos de exploração e renegociação das rendas, aqueles 14 mil milhões de dívida prevista para 2020 permanecem como um garrote sobre todos nós.
Lamentando que ninguém tenha sido preso até agora, resta reclamar do poder político que nos elucide rapidamente de que modo pretende evitar que este modelo de negócio em que o Estado pode - e em muitos casos deverá - ser parceiro dos privados não continua a ser este luxurioso banquete de amigos. Em que cada um vai dizendo à saída que a conta será paga pelo que vem atrás.
Se a crise é de todos, como nos relembram dia a dia, então que ela nos traga a esperança de que estas coisas não continuam impunes.

RSI, custe o que custar

Texto de José Rodrigues, Editor Política/Economia, hoje publicado no "Correio da Manhã".

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) continua a aumentar, alcançando já 339 mil pessoas.

A notícia, surgida na semana finda, confirma o que todos sabemos: a pobreza extrema avança no País, numa escalada imparável ditada pela receita da austeridade, que torna ainda mais crucial a existência daquela prestação social, cada vez mais cerceada nos dias de hoje.

O aumento da pobreza não impediu o Governo de proceder a cortes no RSI, com o argumento a que sempre recorre para justificar todos os seus actos, que faz lembrar o daquele Partido Reformista referido por Eça em ‘Uma campanha alegre’, o qual, interrogado sobre as suas ideias para questões do trabalho, educação, jurisprudência, moral ou arte, respondia, invariavelmente: "Economias!"… A par dos cortes, ocorre uma campanha de ‘diabolização’ dos beneficiários da prestação, e há mesmo quem não tenha pejo em defender a eliminação de uma das grandes conquistas sociais. Há que lutar para a preservar, custe o que custar. Embora hoje não ofereça mais do que uma garantia ínfima de sobrevivência e seja cada vez mais incapaz de cumprir o objectivo de inserção contido no seu próprio nome…

Um aditamento de Manuel António Pina publicado no Jornal de Notícias:

"... É preciso que se saiba que os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham pouco mais de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os nossos gestores recebem, em média:

- mais 32% do que os americanos;
- mais 22,5% do que os franceses;
- mais 55 % do que os finlandeses;
- mais 56,5% do que os suecos" 

Com dados destes quem é que ainda pode defender a corja partidária que rouba e destrói o País?

Privatizações (1)

Sinfoneta

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Doravante, alguém que deva mais de 75 euros em gás e electricidade terá o seu nome numa lista negra. É pobre ou desempregado? Paciência. A dívida é um erro? Azar. Chegou a época da perseguição e do vexame público.

Num contexto de crise, em que os custos da electricidade aumentaram 25% no último ano, é disto que o governo se lembra. Em cima da austeridade, mais medidas anti-sociais. Mas já não se lembra que se trata de monopólios que, com as tarifas mais altas da Europa, sobrecarregam famílias e matam a economia. Aliás, foi preciso vir alguém de fora para que se falasse de cortar as rendas da energia e de combater dos abusos neste sector.

Claro que governo e António Mexia estão do mesmo lado. Este último já veio defender a lista da vergonha, enquanto desvalorizou a recomendação europeia de ir mais longe no corte das tais rendas de casino. Só gente grande, está visto. E enquanto a EDP lhe leva coiro e cabelo, financia tudo o que é festival de Verão. Deve ser por causa da feroz competição a que está sujeita. É rock, pop, clássica, étnica, popular e jazz. A EDP dá-lhe música e Passos Coelho bate palmas. Quanto pesará na sua factura?!

Texto de António Rebelo de Sousa, Economista, hoje publicado no Diário Económico.

"Tenho vindo a dizer e a redizer que o conjunto de medidas de política económica implementadas pelo Governo não permitirá a obtenção de uma redução do défice orçamental para 4,5% do PIB.
 
Como, também, tenho vindo a afirmar que, entre Maio e Junho do corrente ano, se chegaria à conclusão de que a execução orçamental ficaria aquém dos valores previstos e que, perante tal constatação, haveria dois caminhos a seguir: o da "fuga para diante", com a adopção de novas medidas de austeridade, conduzindo-nos na mesma direcção que a Grécia conheceu; o da renegociação do Acordo de Assistência, envolvendo prazos, como também uma nova quantificação das metas e dos montantes envolvidos.
Se o Executivo persistir na não renegociação, enveredando por novas medidas de austeridade, só poderá contribuir, ainda mais, para o agravamento da recessão, tornando impossível a redução desejável do défice orçamental, já que, do meu ponto de vista, atingimos o ramo descendente da Curva de Laffer.
Mais, a opinião pública não compreenderá que sejam exigidos mais sacrifícios aos portugueses, em geral, quando nada - ou quase nada- se fez em termos de Parcerias Público-Privadas, no respeitante à redução de consumos intermédios ao nível da Administração Pública e no atinente à definição de uma estratégia consistente de internacionalização da nossa economia.
A título de exemplo, há cerca de duas semanas reuniu o Conselho para a Internacionalização que nada decidiu, apesar de termos um Executivo que já Governa há mais de um ano.
Como, também, não faz sentido uma recapitalização do Sistema Financeiro assente em empréstimos obrigacionistas a uma taxa de juro entre 8 e 9%.
Como, também, não se percebe, ainda, qual o modelo de desenvolvimento que o Governo pretende para o nosso País, qual a posição que defende no quadro Europeu e, inclusive, qual a verdadeira política de privatizações que pretende seguir para os casos da TAP, da ANA e da RTP.
Um Executivo que atravessa estas zonas de indefinição terá sempre muita dificuldade em explicar a adopção de novas medidas de austeridade.
O Governo transformou a Função Objectivo (Desenvolvimento Económico) em Restrição e a Restrição (Equilíbrio Orçamental) em Função Objectivo.
O Governo tem que renegociar com a ‘troika' e tal terá, necessáriamente, que ocorrer até Setembro.
O próximo Orçamento de Estado terá já que reflectir essa renegociação.
Mais, o Governo terá que perceber que não poderá contar com a compreensão do PS por muito mais tempo se não optar por essa via.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico não será a oposição democrática.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico será o Governo.
Nem mais, nem menos..."

Portugal...que futuro?

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Os portugueses sentem-se perdidos. Desiludidos com Passos Coelho, não vêem na oposição uma alternativa credível e de Cavaco Silva já não esperam qualquer solução. Ao fim de um ano de mandato, Passos vive dias difíceis. Tem contra si a opinião pública, por causa das promessas não cumpridas. Depois de se ter comprometido a não baixar os salários e a não aumentar os impostos, fez exactamente o contrário e conta agora com o divórcio da maioria dos portugueses.

 Ainda por cima, a população não entende a razão de ser destes sacrifícios. Em primeiro lugar, porque eles não são igualmente repartidos. A Banca mantém os seus privilégios, as rendas pagas à EDP ou nas parcerias público-privadas não param de crescer. E, além do mais, nem sequer as contas públicas se reequilibram, pois, apesar do aumento de impostos, a colecta reduz-se, o ministro das Finanças não cessa de errar nas suas previsões. É o descalabro das contas públicas. Dentro do seu governo, é chamuscado pelo escândalo Relvas. Não conta com a solidariedade do seu parceiro de coligação, o PP (Paulo Portas), cujo principal objectivo é fazer campanha por si e pelos seus ministros. A deslealdade é, aliás, uma marca histórica no PP, vem de longe. Mas até do interior do PSD saltam farpas contra o primeiro-ministro. Os barões conspiram diariamente contra Passos. Esperançados numa escorregadela do governo, cavaquistas, leitistas e barrosistas espreitam a sua oportunidade. Por outro lado, a oposição socialista descredibiliza-se. O seu líder, Seguro, apresenta um discurso vácuo e inconsequente. Ao fim de longos meses de mandato, ainda ninguém percebe o que pensa Seguro sobre qualquer matéria de relevo.

Num País sem governo e sem oposição, já nem o Presidente tranquiliza os portugueses. Descredibilizado pela gaffe da sua "modesta" reforma, Cavaco arrastar-se-á até ao fim do mandato, vaiado nas ruas. Resta-lhe o papel de comentador da actualidade. Mas essa função Marcelo desempenha melhor. Com o desemprego a atingir uma dimensão perigosa, na ordem dos quinze por cento, as famílias em dificuldades económicas, as empresas descapitalizadas e a classe política completamente descredibilizada – é o futuro que está posto em causa."

O bom caminho de Passos Coelho

Noticia do "Publico online"

Dez mil famílias e empresas arrastadas para a falência no primeiro semestre

Número de insolvências no país subiu 83% entre Janeiro e Junho, alcançando um ritmo de 53 por dia. Falências de particulares mais do que duplicaram e já pesam 65% do total. Nas empresas, o sector mais afectado é o imobiliário.