O que a Troika queria aprovar e não conseguiu!

Mais um email de indignação que circula na internet.

"Nenhum governante fala em:

1. Reduzir as mordomias (gabinetes, secretárias, adjuntos, assessores, suportes burocráticos respectivos, carros, motoristas, etc.) dos três ex-Presidentes da República.

2. Redução do número de deputados da Assembleia da República, profissionalizando-os como nos países a sério. Reforma das mordomias na Assembleia da República.

3. Acabar com centenas de Institutos Públicos e Fundações Públicas que não servem para nada e, têm funcionários e administradores com 2º e 3º emprego.

4. Acabar com a renovação sistemática de frotas de carros do Estado e entes públicos menores, mas maiores nos dispêndios públicos.

5. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado. Não permitir de modo algum que carros oficiais façam serviço particular tal como levar e trazer familiares e filhos, às escolas, ir ao mercado a compras, etc.

6. Acabar com o vaivém semanal dos deputados dos Açores e Madeira e respectivas estadias em Lisboa em hotéis de cinco estrelas pagos pelos contribuintes que vivem em tugúrios inabitáveis.

7. Acabar com os milhares de pareceres jurídicos, caríssimos, pagos sempre aos mesmos escritórios que têm canais de comunicação fáceis com o Governo, no âmbito de um tráfico de influências que há que criminalizar, autuar, julgar e condenar.

8. Acabar com as várias reformas por pessoa, de entre o pessoal do Estado e entidades privadas, que passaram fugazmente pelo Estado.

9. Pedir o pagamento dos milhões dos empréstimos dos contribuintes ao BPN e BPP.

10. Perseguir os milhões desviados por Rendeiros, Loureiros e Quejandos, onde quer que estejam e por aí fora.

11. Acabar com os salários milionários da RTP e os milhões que a mesma recebe todos os anos.

12. Assim e desta forma, Sr. Ministro das Finanças, recuperaremos depressa a nossa posição e sobretudo, a credibilidade tão abalada pela corrupção que grassa e pelo desvario dos dinheiros o Estado.

13. Acabar com o regabofe da pantomina das PPP (Parcerias Público Privado), que mais não são do que formas habilidosas de uns poucos patifes se locupletarem com fortunas à custa dos papalvos dos contribuintes, fugindo ao controle seja de que organismo independente for e fazendo a "obra" pelo preço que "entendem".

14. Criminalizar, imediatamente, o enriquecimento ilícito, perseguindo, confiscando e punindo os biltres que fizeram fortunas e adquiriram patrimónios de forma indevida e à custa do País, manipulando e aumentando preços de empreitadas públicas, desviando dinheiros segundo esquemas pretensamente "legais", sem controlo, e vivendo à tripa forra à custa dos dinheiros que deveriam servir para o progresso do país e para a assistência aos que efectivamente dela precisam;

15. Controlar rigorosamente toda a actividade bancária por forma a que, daqui a mais uns anitos, não tenhamos que estar, novamente, a pagar "outra crise".

16. Não deixar um único malfeitor de colarinho branco impune, fazendo com que paguem efectivamente pelos seus crimes, adaptando o nosso sistema de justiça a padrões civilizados, onde as escutas VALEM e os crimes não prescrevem com leis à pressa, feitas à medida.

17. Fazer um levantamento geral e minucioso de todos os que ocuparam cargos políticos, de forma a saber qual o seu património antes e depois.

18. Pôr os Bancos a pagar impostos."

Passos, mentiras e video

Para ver com atenção e aumentar a indignação popular.

Se foi com estas propostas que chegou ao poder e está a fazer tudo ao contrário do que disse, deve demitir-se para que sejam realizadas novas eleições, desta vez com os partidos a apresentar as suas propostas e alternativas para combater a situação de crise que é agora conhecida.

É sabido que não é a democracia com partidos que vai resolver os problemas do País mas enquanto a Constituição não muda, só assim, pelo sufrágio esclarecido do povo, alguém teria legitimidade para governar e conduzir as medidas necessárias para nos tirar do buraco para onde a cambada de políticos incompetentes, mentirosos e corruptos nos colocaram.

Passos, mentiras e video

Onde está o Passos?

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O défice é de Sócrates e o Orçamento é de Passos, sim, mas deste Passos. O outro, o das promessas, sumiu para parte incerta, ou ficou-se por Massamá.

Até se admite que o buraco financeiro deixado seja tão grande que exija enormes sacrifícios às vítimas fáceis do costume. Mas, e o resto? Passos, o outro, queria acabar com Fundações, Institutos, Comissões, Observatórios, Agências que não servem para nada.

Será útil a Agência Nacional para a Gestão do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida? Eu fui ao site para ver se aprendia qualquer coisa. Fiquei a saber da actividade do ministro Mota Soares, que entregou um troféu de voluntariado e que o Dia do Deficiente é em Dezembro? Bem-haja ANGPALV! A continuação da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) escolhida a dedo e irmãmente pelo PSD e PS também assegura uma "evolução na continuidade".

Falta de independência, visão ultrapassada e subserviente do jornalismo serão pequenos pormenores para um governo que tem para a tutela dos órgãos de informação o homem do aparelho partidário do poder. Neste caso, mais uns milhões não interessam. Os poucos cortes que se fizeram no "monstro" do Estado resultaram em fusões ou extinções sem redução de pessoal. Basta o Governo querer acabar com a lei dos excedentários para que os funcionários públicos possam ser despedidos por justa causa, como se passa com os privados ao extinguir-se o posto de trabalho. Com o actual estatuto disciplinar do Estado nem mesmo quem rouba muito vai para a rua. Os contratos das novas barragens também se mantêm.

PPPs que irão custar 16 mil milhões de euros para um aumento de energia de 3% do qual iremos consumir só 0,5%. Mas pagaremos às concessionárias 49 milhões por ano e mais 10% na conta da electricidade. O sumido Passos protestava, este, o Passos do OE, cala-se e sobe a factura da luz onde 2,5 milhões são os tais custos políticos. Os consumidores pagam o que não consomem e asseguram verbas aos produtores de energia mesmo quando eles não produzem. Isto a bem da privatização da EDP, mas esquecem-se os outros efeitos na economia das famílias e do País. Passos só foi eleito porque o povo acreditou que seria tratado de igual para igual, mas já se sente traído.
"

Texto de Pedro Tadeu hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Se nos dermos ao trabalho de ler o curriculum profissional de Pedro Passos Coelho, constatamos, para além da vida política, estar lá alguma experiência empresarial com cargos sucessivos de director, administrador e presidente, fundamentalmente em empresas de tratamento de resíduos.

Tratamento de resíduos é um nome modernaço, embrulhado com a fita garrida da defesa do ambiente, para identificar a prosaica recolha de lixo. Ou seja, o primeiro-ministro é um homem do lixo.

Poderíamos dizer, depois do anúncio do saque ao contribuinte que o próprio fez na televisão para explicar o próximo Orçamento do Estado, que só quem está habituado a fazer um trabalho sujo estaria disposto àquele difícil papel.

É possível pensar que aquele homem sente a redenção da mesma missão visionária do presidente da Câmara de Paris que, no final do século XIX, enfrentou multidões a exigirem manter o direito de deitar no meio da rua o lixo que faziam em casa, em vez de se sujeitarem a um sistema de recolha.

Uma terceira hipótese é a de o País ter acumulado tanta porcaria que só um especialista em lixo será capaz de proceder, com eficácia, à limpeza.

Olhemos, porém, os factos. Passos Coelho deitou para o lixo a promessa de que não cortaria subsídios de Natal e 13.º mês. Deitou para o lixo a garantia de que não haveria aumento de impostos. Deitou para o lixo a insensata redução da taxa social única. Deitou para o lixo (ou, pelo menos, pôs na reciclagem) os cortes nas gorduras do Estado que beneficiam os poderosos (empresas de capitais públicos de gestão e utilidade suspeita, fundações com objectivos ridículos, autoridades que fingem que regulam, organismos e observatórios inócuos, etc., etc.). A caminho do lixo, aposto, está também a prometida redução de assessores dos ministérios em 20%. Tudo o que foi sufragado favoravelmente pelo eleitorado há apenas quatro meses está, já, no lixo.

Diz este gestor de resíduos que encontrou mais porcaria debaixo do tapete, uns três mil milhões de euros em despesas, o que justifica programar a ida de mais meio milhão de pessoas para o desemprego, a ruína de milhares de empresas e a humilhação dos funcionários públicos. Vão para o lixo.

Diz ainda que não há alternativa... Há e nada tem de revolucionária. Basta perceber o que se está a passar na Europa e aquilo que até Cavaco Silva, insuspeito de demagogia nesta matéria, tenta explicar há meses. Mas, é verdade, esse não é trabalho de tratamento de resíduos, é trabalho político complexo. Isso, o nosso homem do lixo parece não saber ou querer fazer."

A instabilidade da desigualdade

Pela sua actualidade, aqui se transcreve um texto recente de Nouriel Roubini.

"A instabilidade da desigualdade
17 Outubro2011 | 12:03
Nouriel Roubini - © Project Syndicate, 2008. www.project-syndicate.org

O ano de 2011 testemunhou uma onda global de turbulência e instabilidade social e política, com muita gente a sair em massa para as ruas reais e virtuais: a Primavera Árabe; os distúrbios em Londres; os protestos da classe média em Israel contra os elevados preços das casas e a pressão inflacionista sobre os seus padrões de vida; os protestos dos estudantes chilenos; a destruição, na Alemanha, dos automóveis de luxo dos "ricos"; o movimento na Índia contra a corrupção; a crescente insatisfação perante a corrupção e a desigualdade na China; e agora o movimento "Ocupar Wall Street", a ter lugar em Nova Iorque e em todo o restante território dos Estados Unidos.

Apesar de estes protestos não terem um tema único, expressam de diferentes formas as sérias preocupações das classes média e trabalhadora em todo o mundo no que diz respeito às suas perspectivas perante a crescente concentração de poder entre as elites económica, financeira e política. As causas destes receios são suficientemente claras: elevado desemprego e subdesemprego nas economias avançadas e emergentes; competências e instrução inadequadas dos jovens e trabalhadores para competirem num mundo globalizado; ressentimento contra a corrupção, incluindo as formas legalizadas, como o lobby; e um forte aumento dos rendimentos e da desigualdade na distribuição da riqueza nas economias avançadas e nos mercados emergentes em rápido crescimento.

É evidente que o mal-estar que tantas pessoas sentem não pode ser reduzido a um único factor. A título de exemplo, o aumento da desigualdade tem muitas causas: a entrada de 2,3 mil milhões de chineses e indianos na força laboral global, que está a reduzir os empregos e salários - nas economias avançadas - dos operários não qualificados e dos trabalhadores que ocupam cargos administrativos que podem ser deslocalizados; transformações tecnológicas que privilegiam as pessoas qualificadas; efeitos de concentração; o aparecimento de disparidades de rendimento e de distribuição da riqueza nas economias em rápido crescimento, que antes eram economias com baixos rendimentos; e uma tributação menos progressiva.

O aumento do endividamento nos sectores público e privado, bem como as correspondentes bolhas do crédito e dos activos, resultam em parte destas desigualdades. O fraco crescimento dos rendimentos em todos os segmentos, menos para os ricos, ao longo das últimas décadas, abriu um fosso entre os recursos financeiros e as aspirações de consumo. Nos países anglo-saxónicos, a resposta foi democratizar o crédito - através da liberalização financeira -, o que aumentou a dívida privada à medida que as famílias obtinham empréstimos para compensarem a lacuna entre o que podiam comprar com os seus rendimentos e o que queriam consumir. Na Europa, a lacuna foi colmatada através de serviços públicos - educação gratuita, cuidados de saúde gratuitos, etc. - que não foram suficientemente financiados por meio dos impostos, o que alimentou os défices públicos e a dívida. Em ambos os casos, os níveis de endividamento acabaram por se tornar insustentáveis.

As empresas das economias avançadas estão agora a cortar postos de trabalho, devido à desadequada procura final, o que levou a um excesso de capacidade e a uma grande incerteza em matéria de consumo futuro. Mas o corte de empregos contribui para enfraquecer ainda mais a procura final, pois reduz os rendimentos do trabalho e aumenta a desigualdade. Uma vez que os custos laborais de uma empresa constituem os rendimentos laborais e o poder de procura dos seus assalariados, aquilo que é individualmente racional para uma empresa acaba por ser destrutivo em termos agregados.

O resultado é que a economia de mercado não está a gerar uma procura final suficiente. Nos Estados Unidos, por exemplo, a diminuição dos custos laborais reduziu fortemente a proporção do rendimento laboral no PIB. Com o aperto do crédito, os efeitos - sobre a procura agregada - de décadas de redistribuição dos rendimentos e da riqueza (do trabalho ao capital, dos salários aos lucros, dos pobres aos ricos, e das famílias às empresas) agravaram-se devido à menor tendência marginal das empresas, dos capitalistas e das famílias para gastar.

Este problema não é novo. Karl Marx exagerou os méritos do socialismo, mas tinha razão ao dizer que a globalização, o capitalismo financeiro desenfreado e a redistribuição dos rendimentos e da riqueza resultantes do trabalho em prol do capital poderiam levar o capitalismo à auto-destruição. Conforme Marx argumentava, o capitalismo selvagem pode levar a episódios regulares de sobrecapacidade e de sub-consumo e à recorrência de crises financeiras destrutivas, alimentadas pelas bolhas no crédito e nos preços dos activos e seu correspondente estoiro.

Mesmo antes da Grande Depressão, as iluminadas classes "burguesas" da Europa reconheciam que, para se evitar uma revolução, havia que proteger os direitos dos trabalhadores, melhorar as condições laborais e salariais e criar um Estado Providência para redistribuir a riqueza e financiar os bens públicos - educação, cuidados de saúde e rede de Segurança Social. A pressão em favor de um Estado Providência moderno intensificou-se após a Grande Depressão, quando o Estado assumiu a responsabilidade pela estabilização - um papel que exigia a manutenção de uma significativa classe média, através do reforço da provisão de bens públicos (por meio de uma tributação progressiva dos rendimentos e da riqueza) e da promoção do acesso de toda a população às oportunidades económicas.

Assim, a ascensão do Estado Providência foi uma resposta (frequentemente por parte das democracias liberais orientadas para o mercado) à ameaça de revoluções populares, do socialismo e do comunismo, à medida que aumentava a frequência e gravidade das crises financeiras e económicas. Seguiram-se três décadas de relativa estabilidade social e económica, entre finais dos anos 40 e meados da década de 70, um período em que as desigualdades diminuíram expressivamente e os rendimentos médios cresceram rapidamente.

Algumas das lições acerca da necessidade de uma regulação prudencial do sistema financeiro perderam-se na era Reagan-Thatcher, quando surgiu um forte apetite pela desregulação devido, em parte, às falhas do modelo do Estado Providência na Europa. Essas falhas reflectiram-se num aumento dos défices orçamentais, numa regulamentação exagerada e na ausência de dinamismo económico, o que conduziu a um crescimento anémico naquela época e à actual crise da dívida soberana na Zona Euro.

No entanto, o modelo anglo-saxónico de "laissez-faire" também fracassou fortemente. Para se estabilizarem as economias orientadas para o mercado, é preciso que volte a haver o devido equilíbrio entre os mercados e a provisão de bens públicos. Isso significa um distanciamento do modelo anglo-saxónico de mercados não-regulados e do modelo Continental europeu de Estados Providência orientados para a criação de défice. Nem mesmo um modelo "asiático" alternativo de crescimento - se é que realmente existe um - impediu o aumento das desigualdades na China, Índia e outros países da região.

Qualquer modelo económico que não combata adequadamente a desigualdade acabará por enfrentar uma crise de legitimidade. A menos que se reequilibrem as funções económicas relativas do mercado e do Estado, os protestos de 2011 irão intensificar-se, com a instabilidade social e política a acabar por penalizar o crescimento e o bem-estar económico no longo prazo.



Nouriel Roubini é professor de Economia na Stern School of Business, Universidade de Nova Iorque, é "chairman" da consultora global de macroeconomia Roubini Global Economics (www.roubini.com) e é co-autor do livro intitulado Crisis Economics: A Crash Course in the Future of Finance.



Direitos de autor: Project Syndicate, 2011.
www.project-syndicate.org"

E Sócrates mentia

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Diz-se que a política é a arte de fazer escolhas. Passos Coelho fez as suas: o assalto fiscal à classe média e aos mais vulneráveis da sociedade. E em breve o veremos a anunciar a capitalização da Banca com os recursos espoliados a pensionistas e trabalhadores. Tem toda a legitimidade para impor as suas escolhas aos portugueses porque os portugueses o elegeram. Só que os portugueses elegeram-no com base em pressupostos e garantias falsos, que ele repetiu à exaustão antes e durante a campanha eleitoral.

Agradecendo a Ricardo Santos Pinto, recordem-se algumas das garantias com que Passos Coelho foi eleito: "Se vier a ser primeiro-ministro, a minha garantia é que a [carga fiscal] será canalizada para os impostos sobre o consumo e não sobre o rendimento das pessoas"; "Dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês é um disparate"; "O PSD acha que não é preciso fazer mais aumentos de impostos, do nosso lado não contem com mais impostos"; "O IVA, já o referi, não é para subir"; "Eu não quero ser primeiro-ministro para proteger os mais ricos"; "Que quando for preciso apertar o cinto, não fiquem aqueles que têm a barriga maior a desapertá-lo e a folgá-lo"; "Tributaremos mais o capital financeiro, com certeza que sim"; "Não podem ser os mais modestos a pagar pelos que precisam menos"...

E ainda: "Nós não dizemos hoje uma coisa e amanhã outra". "

O azar da classe média

Texto de Armando Esteves Pereira (Director-Adjunto), hoje publicado no Correio da Manhã.

"Há um axioma dominante na prática governativa portuguesa, independentemente do partido que esteja no poder. Quando há necessidade de aperto do cinto, a classe média é sempre a mais castigada.

Tal como no filme ‘Casablanca’, em que o chefe de polícia manda prender os suspeitos do costume, os ministros das finanças cortam a torto e a direito no tecido social mais importante para a coesão económica do País. Obviamente, a Função Pública e os reformados são os mais fustigados pelo ‘arrastão’ do Orçamento do Estado, mas o corte das deduções de IRS e todas as subidas de impostos previstas penalizam todos os portugueses num escalão intermédio de rendimentos.

Nem os funcionários públicos, nem os reformados são culpados do descalabro financeiro do País. A crise das dívidas soberanas agudizou um problema que já existia. Mas o endividamento do País deve-se principalmente à má gestão e aos políticos que embarcaram na quimera dos elefantes brancos.

Desde as Scut e outras parcerias público-privadas ruinosas não faltam exemplos de más decisões. A crise e a decência obrigariam a renegociar esses contratos leoninos. "

Rasgar o contrato de confiança

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Notícias".

"O negro da indumentária e o olhar compungido, somados às palavras medidas no arranque da comunicação, auguravam o murro no estômago que o primeiro-ministro, olhos nos olhos, se preparava para dar ao País. Eliminar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e pensionistas, novo aumento de impostos por via das alterações ao IVA e ao IRS e outras malfeitorias hão-de ficar gravadas na história como parte do guião de um dos dias mais lúgubres do Portugal democrático.

Todos sabemos, e não é de agora, que o País está ligado à máquina há muito tempo. Nunca como no último ano e meio, o maior partido da oposição - agora no Governo -, co-autor do Orçamento em vigor, dispôs de tanta informação sobre as contas públicas nacionais que, por via da negociação com o programa da troika, foram auditadas como nunca antes tinha acontecido. Daí que invocar desconhecimento sobre a realidade e justificar as inverdades ditas em campanha eleitoral com um "desvio colossal" que surpreendeu as piores previsões é atirar areia para os olhos. A verdade verdadinha é que, à hora do telejornal de quinta-feira, Pedro Passos Coelhos rasgou o que ainda restava do contrato de confiança que estabeleceu com os eleitores na noite das últimas eleições legislativas.

Sejamos pois claros. Não há, ninguém duvida, alternativa à austeridade e ao cumprimento rigoroso dos compromissos contraídos com os nossos credores internacionais. Mas haveria, seguramente, forma de não prosseguir o caminho trilhado por outros de enganar, mais uma vez, os portugueses. Conhecendo a realidade das contas públicas - e, excepção feita ao buraco da Madeira, não vale a pena negá-lo -, Pedro Passos Coelho não podia ter-se comprometido com aquilo que sabia não poder (ou não querer) cumprir. Ou seja, fazer da taxa social única principal bandeira de campanha, devidamente quantificada, e agora deixá-la cair é enganar as pessoas. Garantir que, se alguma vez tiver de aumentar impostos, só o fazer naqueles que incidem sobre o consumo e não sobre o trabalho e, na primeira oportunidade, taxar o subsídio de Natal é enganar as pessoas. Afirmar que é "um disparate" acabar com o 13.º e 14.º meses, e agora confiscar estes rendimentos aos funcionários públicos e pensionistas, não tem outro nome: é enganar as pessoas. E por aí fora.

O que se exigia pois ao primeiro-ministro é que, antes de eleito, tivesse sido tão rigoroso com a verdade como exigia aos seus adversários directos que o fossem e que tantas vezes o ignoraram. Se assim tivesse sido, ontem não teria sido obrigado a reconhecer na Assembleia da República que, de facto, as medidas agora anunciadas não correspondem ao Programa Eleitoral do PSD.

E já que as promessas eleitorais estavam rasgadas, e contra esse facto nada há a fazer, a questão que se coloca é porque é que, mal por mal, não é o Governo socialmente justo na distribuição dos brutais sacrifícios que agora impõe? Porque é que, em vez de sobrecarregar como de costume os funcionários públicos e os pensionistas, não se recorreu à fórmula de tributação de todos os contribuintes, cativando 50% dos subsídios como acontecerá este ano com o de Natal, seguindo uma elementar regra de equidade?

A resposta é simples. Como já todos percebemos, as chamadas "gorduras do Estado" só existem na boca dos candidatos ao poder. Uma vez lá chegados, apercebem-se de que elas ou não existem ou são difíceis (para não dizer impossíveis) de eliminar. Pressionado pela ausência de cortes na despesa, o Governo optou por a reduzir através do congelamento de salários e pensões. Se optasse pela via socialmente mais justa, seria obviamente acusado de, mais uma vez, estar a seguir o caminho fácil do aumento da receita fiscal. Mas é a vida. E assim não há "limites à ética social" que resistam. "