DERRUBAR O GOVERNO É OBRIGAÇÃO PATRIÓTICA

O inutil Cavaco Silva deu carta branca ao atrasado mental Passos Coelho para continuar a destruir Portugal e reduzir os portugueses a escravos da ganância dos donos do dinheiro.
Um governo cuja missão é roubar recursos e dinheiro às pessoas, às empresas, ao país em geral, para os entregar de mão beijada aos bancos e aos especuladores é um governo que não defende o interesse nacional e, por isso, tem de ser corrido o mais depressa possivel.
Se de Cavaco nada podemos esperar, resta a luta directa para o conseguirmos.
Na rua, nas empresas, nas redes sociais, há que fomentar a revolta, a rebelião, a desobediência, mostrar bem que o povo está contra Passos Coelho, Portas e os outros imbecis que o acompanham e tudo fazer para ajudar à sua queda.
REVOLTEM-SE!

quinta-feira, 31 de maio de 2012

O “coiso” e o empreendedorismo

Um esplêndido texto de Mariana Correia Pinto, jovem jornalista, hoje publicado na edição online do p3.publico.

"Revolta-me. O desânimo à minha volta e a colar-se a mim. A etiqueta de obrigatoriedade que se grudou ao empreendedorismo, qual fórmula mágica capaz de salvar o mundo.

Uma boa ideia pode dar um bom negócio. Mas o mais provável é que não dê. Uma boa ideia pode conseguir aplausos do Governo, apoio comunitário, financiamento de empresários altruístas. Mas o mais provável é que isso não aconteça. Isto é um artigo de opinião, mas aqui há factos: em 2011, só 0,5% dos desempregados arriscou criar o próprio emprego, o que significa que quase todos ficaram quietinhos na sua zona de conforto.

Entretanto, o "coiso" não pára de crescer e nós, portugueses preguiçosos, não temos mesmo jeito nenhum para esta ‘coisa’. Perdão, para o D. Sebastião-salvador-da-economia-mundial, o empreendedorismo.

Mas valha-nos a juventude. Valha-nos a geração mais bem preparada de sempre, a do mundo global. Falamos inglês e temos internet, fazemo-nos ouvir nas redes sociais. E temos licenciaturas, mestrados, pós-graduações e doutoramentos. Estudamos fora. Emigramos. Perdão, internacionalizamo-nos.

Um dia, quem sabe, havemos de salvar o mundo. Mas para já não. Para já não temos emprego, não sabemos o que é um contrato. Vamos trabalhando “a projecto” – uma ironia, nós que nada podemos projectar ou programar.

O que mais me revolta na crise são os buracos que ela cria. Revolta-me, por exemplo, que me tenha levado os amigos – os que tiveram mais sorte foram para Lisboa (onde ainda se vê uma luz bem fraquinha no fundo do túnel), os mais decididos atravessaram o mundo. Outros voltaram a casa dos pais, cheios de talento e vontade de trabalhar, mas uns preguiçosos, está claro, incapazes de criar o próprio emprego.

Quando a minha amiga viaja da terrinha até ao Porto nós já não vamos ao cinema, nem ao teatro, nem almoçamos ou jantamos fora. Fazemos qualquer coisa "low cost" lá por casa e vemos séries ou filmes via "web", que em boa hora os pais ofereceram, já que a tv só tem quatro canais e apenas um nos vai valendo.

A minha amiga não tem emprego e não pode criar a própria empresa. O trabalho, que devia ser um direito, tornou-se numa variante psico-económica de depressões generalizadas. Ela aguenta-se. Tem tanto talento que me recuso a acreditar que isto não seja passageiro (espero que ela se recuse comigo).

Os nossos governantes lavam as mãos, as mesmas que estendem a bancos e que retiram aos que mais precisam.

Revolta-me. O desânimo à minha volta e a colar-se a mim. A etiqueta de obrigatoriedade que se grudou ao empreendedorismo, qual fórmula mágica capaz de salvar o mundo. A etiqueta que se descolou do Estado, como entidade com obrigação de fazer rodar a economia. Talvez seja hora de perceber que a receita está errada. Que a ideologia do cada um por si e o Estado só por alguns nos vai levar à ruína. Que já nos está a levar à ruína. Portugal tem um milhão de desempregados, 154,4 mil com menos de 25 anos. Em 2011, cerca de 150 mil terão emigrado. Por dia, 100 jovens desistem do ensino superior.

Apetecia-me citar Saramago.

(“Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. (...) E, já agora, privatize-se também a puta que os pariu a todos.”)

Mas não vou fazê-lo."

Democracia morre no Parlamento

Texto de Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã hoje publicado nesse jornal.

"Quem folheia o CM de hoje depara, primeiro, com um ex-governante – da linha dura socrática – que ocultou dados relativos a PPP no valor de setecentos milhões de euros. E por onde anda este brilhante gestor? Está no Parlamento.

Outra página e, logo em seguida, não precisamos de sair do albergue da democracia para seguirmos os últimos desenvolvimentos do caso do espião público-privado. Na vertiginosa queda, este presumível megalómano parece capaz de levar ministro, jornalista, deputados e um grupo de comunicação social que emprega centenas de pessoas.
Passemos as páginas. O cenário muda para um tribunal de Aveiro. Mas o imbróglio jurídico que trava o caso, este enorme rasgão no sistema democrático, foi cuidadosamente cerzido onde? No Parlamento. Aí, em 2007, aprovaram-se regras vergonhosas na área penal. Com amplo acordo PS/PSD. A impunidade efectiva de que gozam as grandes figuras da política foi alargada até níveis ditatoriais.
Caro Leitor, as páginas de abertura deste CM são um pungente diagnóstico do estado a que deixámos chegar Portugal.
Até Duarte Lima, julgado por homicídio, tem de ceder lugar, em páginas interiores, a estes mais recentes estranguladores de um País inteiro.
E a Justiça marca passo sem reformas."

quarta-feira, 30 de maio de 2012

E o idiota é... Acertou: o munícipe!

Texto de Camilo Lourenço hoje publicado no Jornal de Negócios.

""Olha-se para o acordo celebrado entre o Governo e os municípios e fica-se incrédulo. Porque os desgraçados que vão pagar os disparates de pelo menos 70 municípios é quem lá vive. Mas para se perceber melhor o escândalo, recuemos no tempo. Quando a troika aterrou em Lisboa percebeu logo o cancro que autarquias e regiões autónomas representam para as finanças públicas. A mesma troika recomendou então a redução do número de câmaras. Coisa que a classe política atirou rapidamente para o caixote do lixo, substituindo-a pela redução de freguesias.

Enquanto não se decidia o que fazer com as freguesias, surgiu a novela do apuramento das dívidas das autarquias. A ANMP, associação do sector, falou em nove mil milhões; o Governo em... 12 mil milhões. Logo aí começou a desenhar-se um pacote de resgate draconiano para os municípios estrangulados. Só que dois meses depois a montanha pariu um rato: 70 municípios passam a ter acesso a uma linha de crédito de mil milhões de euros com "spread" de 0,25%. Em troca de..."voilá": agravamento de impostos (IMI, derrama...), taxas e serviços. Ou seja, não em troca do emagrecimento das câmaras e da penalização de quem as levou à falência, mas em troca de (mais uma) violenta vergastada nos "governados": os munícipes - famílias e empresas (depois ainda se queixam que não há investimento...).

Para o comum dos portugueses, que sente na pele a violenta austeridade, necessária para pôr a casa em ordem, isto é um escândalo. Cortesia de um ministro acossado e que precisava de tirar rapidamente um coelho da cartola? Ou o "cheiro" das eleições autárquicas no horizonte? Provavelmente ambos...

domingo, 27 de maio de 2012

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

"1. Há palavras que, por muito que queiramos, não nos saem da cabeça. As ditas por Passos Coelho, sobre o desemprego, correm o risco de permanecer na nossa memória, apesar do autêntico turbilhão de acontecimentos e declarações.
Tenho muita dificuldade em imaginar o que um cidadão desempregado, com filhos para sustentar, casa para pagar, que já enviou centenas de currículos e não obteve qualquer resposta, que ou já perdeu o direito ao subsídio de desemprego ou vê esse dia a aproximar-se, pensou quando ouviu o primeiro-ministro a recomendar-lhe que visse a sua situação como uma oportunidade.
Se esse cidadão foi um dos portugueses que votou no partido de Passos Coelho, é provável que tenha pensado que tivesse sido uma gaffe, mais uma das inúmeras declarações pouco pensadas do primeiro-ministro. Afinal, uma das razões que levara o cidadão a votar no PSD teria sido o facto de se identificar com a figura do seu líder: um homem comum, trabalhador por conta de outrem, morador num bairro dos subúrbios de Lisboa, com filhos, com uma vida sem luxos, conhecedor das dificuldades normais duma família de classe média. Alguém como ele.
O que mais choca nas declarações de Passos Coelho, que anteciparam a divulgação dos números do desemprego que revelam que existem mais de um milhão de pessoas sem emprego ou em situação de subemprego, não é a evidente insensibilidade ou a falta de pudor na abordagem deste flagelo, é o flagrante desconhecimento da situação real do País. Naquele em que nós vivemos não há empresa que esteja a contratar quem quer que seja e os bancos não emprestam um tostão para novos projectos. Os mais jovens ainda têm a hipótese de emigrar... mas de que tipo de "oportunidades" estaria Passos Coelho a falar para as pessoas da idade dele? Estaria a aconselhar a emigração para estes também? A um homem ou mulher de 50 anos com filhos? Em que tipo de bolha vive o nosso primeiro-ministro que não lhe permite conhecer o drama dum cidadão de meia-idade sem dinheiro, nem perspectivas de o ter? Será que ignora o que representa para alguém enfrentar a família e admitir que não consegue providenciar o sustento, a sensação de inutilidade, o desespero, a angústia?
Passos Coelho perdeu a ligação à realidade e não há nada mais grave do que quando um político deixa de perceber os reais problemas dos seus concidadãos.
2. Convém lembrar que a taxa de desemprego registada e que, com toda a certeza, irá crescer nos próximos meses corresponde a uma escolha política. Num primeiro e decisivo nível, dos actuais responsáveis pelo projecto europeu que renegaram todos os fundamentos com que se foi construindo o projecto europeu trocando-os por uma vertigem revolucionária-punitiva que arrasará décadas de esforço. Mas já é tempo, também, dos actores locais serem responsabilizados pelas opções feitas. Parece ser necessário recordar que, após as eleições, Passos Coelho afirmou que mesmo que não estivéssemos obrigados a cumprir o acordo com a troika, ele teria imposto o mesmo tipo de medidas. Mais, disse alto e em bom som que era fundamental ir além da troika. E foi mesmo. Ninguém, honestamente, desconheceria que o programa de ajustamento conduziria a um aumento das taxas de desemprego (a troika dizer, como disse esta semana, que os actuais níveis de desemprego não eram expectáveis só pode ser brincadeira), mas há também que reconhecer que as medidas adicionais tiveram como consequência um ainda maior crescimento desse flagelo social.
Importa reflectir sobre o "Parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental" elaborado pelo Conselho Económico Social (CES), revelado esta semana, que critica de forma violenta muitas opções governamentais e põe em causa várias previsões. Há uma passagem que resume tudo: "O CES considera que o prosseguimento da política de austeridade indicia que se registará um novo aumento de desemprego e não a sua redução."
O desemprego não é um vírus, algo de que não se conhece a origem, corresponde neste caso, repito, a decisões políticas.
Uma comunidade com os níveis de desemprego que brevemente se vão registar corre sérios riscos de desagregação. É uma comunidade disposta a correr atrás dum qualquer populista e que desprezará a democracia. Não vale a pena encher a boca com a ilusão do consenso político. Não há nenhum consenso político que resista ao desemprego e à fome."

* Artigo Parcial

Confisco do IRS

 Texto de Armando Terceiro Ferreira, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Os dados da execução orçamental mostram a armadilha em que Portugal caiu. A austeridade além de destruir milhares de postos de trabalho todos os meses está a evaporar a receita fiscal e a complicar a tarefa de Vítor Gaspar.

Os impostos sobre bens de consumo como os automóveis estão em queda abrupta e a subida do IVA teve efeitos perversos, ao acentuar a queda da procura interna. A aumentar a arrecadação está apenas o IRS, que recai sobre cada vez menos trabalhadores e pensionistas. Nos 4 primeiros meses, as receitas deste imposto subiram 9,6%, para 3,165 mil milhões. Com a economia em queda, a pressão sobre o imposto pago pelos suspeitos fiscais do costume é reveladora dos grau de esbulho a que o Fisco chegou. E não há sinais de o confisco abrandar. A pressão fiscal acelera o empobrecimento dos portugueses."

sábado, 26 de maio de 2012

Isto vai de mal a pior e a orquestra continua a tocar

Texto de Baptista Bastos ontem publicado no "Jornal de negócios"

O Conselho de Finanças Públicas diz que não devemos voltar aos "mercados" em 2013. À frente desta instituição está uma considerada economista, a prof.ª Teodora Cardoso, que, sem alvoroço mas com firmeza, nos adverte da gravidade da situação. O Governo diz que não: está tudo no "bom caminho" e não há razões para nos inquietarmos. Não que não há. A OCDE, por seu turno, informa que Portugal tem de pedir mais dinheiro emprestado. O Governo tenta apaziguar os ânimos e tranquilizar-nos com um discurso tonto, que contraria tudo aquilo proveniente de estudos e de pessoas qualificadas.

Não há clareza no que diz o Executivo. Tudo o que diz o Executivo é nebuloso, contraditório, um processo de negação das evidências, que começa a assustar mais do que os sustos diários embutidos por esta gente. Vai-se sabendo, perante os factos e as circunstâncias, que a perturbação política e a barafunda mental dos governantes atinge aspectos medonhos.

O patronato também não sabe o que fazer, depois de ter feito o que fez, com aquela miserável concertação social, na qual João Proença (já arrependido, ao que se deduz pelos seus ziguezagues) expôs um pouco o papel de sendeiro, depois de posar de leão. A incompetência generalizada dos membros do Executivo sobressalta. Veio, agora, o dr. Ferraz da Costa, presidente do Fórum para a Competitividade, declarar que o ministro da Economia, o romancista Álvaro Santos Pereira, autor desse admirável "Diário de um Deus Criacionista" (dizem que também é professor, valha-nos a Providência Divina!) não percebe nada do que diz e muito menos do que pratica. Está desfasado da realidade portuguesa, acrescenta, grave, o dr. Ferraz.

Pouco a pouco, fomo-nos apercebendo de que este Governo do dr. Passos Coelho é um almofariz de ineptos, e as críticas mais aceradas provêm de gente como a dr.ª Manuela Ferreira Leite, que não perde uma vezada sem ferrar uma picadela nos governantes, por sinal do seu partido. Sabe-se que a dr.ª Manuela detesta o dr. Passos e, acaso, estas ferroadas comportem algum ressentimento; mas que fazem doer, lá isso…

Também o Pacheco Pereira (que Eduardo Prado Coelho desprezava, e a quem designava por "o pobre Pacheco") aplica cada sarrafada nos lombos de Passos e sua gente, que dá que pensar. É claro que o Pacheco também sofre de mal do ressentido, e o seu despeito chega a ser ridículo - mas as coisas e os actos são o que são. Nada a fazer.

A frase oficial "estamos no bom caminho" não é só um ludíbrio como insultuosa. Estamos no bom caminho de quê? Do precipício, como tudo indica? Ninguém, do Governo, nos explica, nos esclarece, nos ilumina. A tese do "empobrecimento" tornou-se num parágrafo (sinistro parágrafo) do breviário neoliberal, de que Passos Coelho e os seus são cegos defensores. Anteontem, a Direcção-Geral do Orçamento informou que o défice do Estado, nos primeiros quatro meses deste ano, apresentou um saldo negativo de três mil milhões de euros, um aumento substancial, que se avoluma mensalmente, sem que seja travado. O Governo demonstra uma desorientação apavorante.

Quando é que isto termina?

sexta-feira, 25 de maio de 2012

ERC quê?...

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Ninguém pode ser tão ingénuo ao ponto de acreditar que a ERC vá concluir que o dr. Relvas ameaçou uma jornalista do ‘Público’ com a devassa da sua vida privada. Iria contra a natureza, história, tradição, e bons costumes de um qualquer organismo regulador em Portugal. E compreende-se.

A entidade que regula a Comunicação Social é composta por gente escolhida por acordo entre o PSD e o PS (na proporção do voto eleitoral), o que faz com que a lealdade para com o empregador se sobreponha a quaisquer outros valores. Sempre foi assim, o que mostra o tipo de regulação que se faz. Não seria grave se esta encenação não acabasse por ser aceite como legítima até por aqueles que sabem que não passa tudo de uma palhaçada. Eu explico melhor. Está instituído oficialmente que a ERC é o organismo que trata dos assuntos da Comunicação Social. Mesmo que seja tudo enviesado, que os seus membros sejam comissários políticos, está na lei que, o que decidirem, importa. É assim, não se discute. Como está instituído que importará para o futuro do dr. Relvas a decisão da ERC que ele próprio constituiu, como um dos empregadores...

Mas, tal como no caso do fim da colaboração de Pedro Rosa Mendes na Antena 1, o ‘Regulador’ não vai dar nada como provado e a liberdade de imprensa em Portugal estará a salvo porque a ERC assim o disse. O dr. Relvas continuará apto para gerir as suas coutadas, o dr. Passos Coelho garantirá "a transparência do Governo" e os portugueses vão engolir tudo o que lhes dizem como até aqui. A liberdade de imprensa nunca foi coisa que importasse muito em Portugal. São raríssimos os jornalistas que arriscam a pele por ela e os políticos, mesmo quando estão na oposição, não fazem grande militância.

No poder, então, essa coisa passa a ser um verdadeiro empecilho. Relvas não foi um ‘erro de casting’ do primeiro-ministro, ou aproveitaria agora para o demitir. Passos Coelho conhece-o bem e precisa dele como já precisou para ser eleito. Relvas é uma espécie de dark side de Passos Coelho, o seu lado sombrio, subterrâneo, mas consciente. Funcionam como um todo, daí que não seja de estranhar o poder de mandar calar um Governo inteiro. Agora, ameaças, nunca! Há liberdade de imprensa. Eu sou uma prova."

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Ide trabalhar, malandros

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"O Governo soube através do INE que anda por aí um milhão de madraços sem trabalhar e decidiu dar-lhes que fazer. A boa nova foi levada à AR pelo secretário de Estado da Administração Interna, que anunciou que o seu ministério e os da Economia e Agricultura estão a ultimar um protocolo que visa pôr os desempregados a aproveitar a sua "oportunidade de mudar de vida" iniciando uma promissora carreira no sector da prevenção de fogos florestais. Assim ocuparão os tempos livres em vez de (a ociosidade é mãe de todos os vícios) os ocuparem a pensar.
O programa (que abrange ainda os beneficiários de RSI) prevê que os desempregados se encarreguem da vigilância e limpeza das florestas que os seus proprietários, Estado e privados, não limparam e de... funções de ordenamento do território e gestão do combustível existente.
O subsídio de desemprego é, para o Governo, uma esmola que dá aos desempregados e não uma prestação a que estes têm direito por terem, ao longo da vida profissional, confiado todos os meses ao Estado uma parte do salário para esse e outros fins.
A coisa será, até ver, numa "base voluntária". E, posto que na lista dos ministérios falta o das Finanças, não custa a crer que também numa "base gratuita". Já que os desempregados (como os reformados, que provavelmente se seguirão) recebem esmola do Estado, que se mostrem agradecidos."

terça-feira, 22 de maio de 2012

O povo é que paga

Até que enfim alguém tem a coragem de dizer o verbo que se deve aplicar às PPPs parcerias publico-privadas - Expropriar.
Texto de Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Os contratos das parcerias público-privadas são negócios ruinosos para o Estado. É hoje evidente que os valores pagos pelas PPP têm de ser brutalmente reduzidos. Não se entende por isso a inacção do governo e do Parlamento, que permitem que continue a sangria de verbas que jorram, sem controlo, dos cofres do Estado para os bolsos dos concessionários.

Ao longo de anos, sucessivos governos assinaram contratos em que garantiram rentabilidades milionárias para os concessionários. Ao mesmo tempo, colocaram todos os riscos do negócio do lado do Estado. Se não há trânsito nas Scut, é mesmo assim devida uma taxa de disponibilidade diária, garantida pelo ex-secretário de Estado Paulo Campos aos privados. Se as taxas de juro sofrem variações, o Estado indemniza, como aconteceu com a ponte Vasco da Gama, com compensações da ordem das dezenas de milhões.

Em suma, em qualquer circunstância… os concessionários ganham e o povo paga.

Neste cenário, a paralisia do governo é angustiante. Há já um ano, o memorando assinado com a troika exigia a revisão do valor dos contratos, mas até hoje o governo nada fez, a poupança é até agora nula.

Já ao nível da Assembleia da República, foi recentemente constituída uma comissão para avaliar as PPP, mas esta não dá garantias de independência. Sem qualquer pudor, os partidos nomearam para seus membros deputados como o social-democrata Emídio Guerreiro, o socialista Manuel Seabra ou o centrista Altino Bessa, parlamentares cujos interesses no imobiliário os torna parceiros num sector cujos actores dominantes são exactamente os concessionários das PPP.

Governo e Parlamento dão assim sinais claros de quererem que tudo fique na mesma. Até porque a reavaliação das PPP nem sequer seria um processo complexo. Para cada caso, basta comparar o valor agregado de todas as rendas, vencidas e vincendas, com o duma avaliação independente das infra-estruturas. A confrontação de verbas obrigará a que as rendas sejam fortemente reduzidas. Enquanto as negociações não forem conclusivas, os pagamentos devem ser imediatamente suspensos e, não se chegando a acordo, o Estado pode expropriar por utilidade pública."

domingo, 20 de maio de 2012

Obviamente

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Segundo a Direcção Editorial e o Conselho de Redacção do Público, o ministro dos Assuntos Parlamentares, coordenador político e número dois do Governo, Miguel Relvas, ameaçou promover um blackout de todos os ministros ao jornal e divulgar dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira se uma determinada notícia viesse a ser publicada. Estas ameaças, sempre segundo os referidos órgãos, foram feitas através de dois telefonemas do ministro para a editora de política do jornal.
A acusação é tão grave, o possível atentado à liberdade de imprensa tão descarado, a alegada pressão tão infame, que não pode deixar ninguém indiferente - a propósito, espero serenamente pelos discursos sobre a asfixia democrática e pelas manifestações na Assembleia da República sobre liberdade de expressão. É que das duas, uma: ou a jornalista mentiu e Miguel Relvas nunca fez as ameaças, ou o ministro fê-las e temos de concluir que estamos perante alguém que não respeita os mais básicos valores democráticos e que não só não tem condições para ser ministro como deve ser severamente punido.
Por muito que tente, não consigo encontrar razões para que a editora do Público inventasse esta história. Mais: acho perfeitamente inverosímil que conseguisse conven- cer todos os membros do Conselho de Redacção e a Direcção Editorial do jornal de uma possível fantasia. Não será também despropositado referir a impecável reputação da jornalista em causa.
Vamos então dar como válida a versão que diz que o ministro pressionou mesmo a jornalista para evitar que a notícia saísse.
Pressionar um jornalista dizendo-lhe que não deve publicar uma notícia porque não corresponde à verdade, elevando a voz, dizendo que nunca mais lhe fará declarações ou que fará até queixa dele ao director ou ao dono do meio de comunicação social, é uma coisa. Outra, é o ministro que coordena politicamente um Governo dizer que vai impedir os outros ministros de dar informações a um jornalista. Além de passar um atestado de menoridade aos seus colegas, está a bloquear o acesso à informação a um órgão de comunicação que tem como primeira obrigação informar os cidadãos. Em qualquer democracia madura, um membro do Governo que o fizesse, nem era preciso ser uma figura muito relevante, não ficaria nem mais um minuto no seu cargo. Verdadeiramente criminoso é ameaçar alguém de que irá pôr a circular assuntos da esfera privada dum jornalista se este publicar uma notícia. É que isto tem um nome: chama-se chantagem. Nem vale a pena discorrer sobre as características de personalidade duma pessoa que possa ter feito este género de ameaças, nem sobre a possibilidade de alguém que tenha tido este tipo de comportamento ser ministro, nem sobre o possível sentimento de impunidade que tudo isto revela.
Levantam-se outras questões também de imensa gravidade. A ser verdade o que a jornalista do Público revelou, como diabo sabe o ministro da vida privada de Maria José Oliveira? Quem lhe passou essas informações? De quantas pessoas terá o ministro conhecimento das suas vidas privadas? Para que quer essas informações? Provavelmente, não temos só uma conduta ilegal que será a de revelar a vida íntima da jornalista se ela não fizer o que lhe pedem, mas muitas mais.
O ministro Relvas, na noite de sexta-feira, veio negar todas as acusações, afirmando não terem fundamento. Reservando até o direito que, logicamente o assiste, de accionar todos os meios legais para a salvaguarda da sua honra e do seu bom nome. Mas, para complicar esta história toda, a Direcção do Público, também em comunicado, diz que o ministro telefonou à directora pedindo desculpa pelo sucedido. Em que ficamos? Então se não ameaçou ninguém, para que pede desculpa? Será que também vai negar ter telefonado à directora?
Miguel Relvas tem direito à presunção de inocência, nem seria necessário referi-lo. O primeiro-ministro também tem o direito de acreditar na palavra do seu número dois e pensar que os jornalistas do Público ou estão enganados ou estão a mentir. O que não pode é olhar para o lado e fingir que não se passou nada. Não há outro modo de pôr a questão: ou o primeiro-ministro tem como seu homem de confiança alguém que despreza a liberdade de imprensa, o papel da comunicação social numa democracia e faz as mais iníquas ameaças a jornalistas, ou há um conjunto de jornalistas que em vez de informarem os cidadãos resolveram conspirar contra um ministro, repito, sem que se conheçam as razões porque o fizeram. Se acreditar que o ministro dos Assuntos Parlamentares fez de facto aquilo de que o acusam, só tem uma atitude possível: demitir Miguel Relvas, obviamente."

sábado, 19 de maio de 2012

Ricos, riscos e coriscos

Texto de Joana Amaral Dias hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Há uns meses, o 3º homem mais rico do planeta afirmou que ele e os seus colegas deviam pagar mais impostos.

Só uns amigos e a esquerda ligaram a Warren Buffet. Agora, Nick Hanauer, outro milionário, defendeu numa palestra que não são os empreendedores que criam postos de trabalho, mas sim os consumidores que compram os produtos, logo os impostos sobre os mais ricos deviam aumentar, esbatendo desigualdades e aumentando o poder de compra. A organização tentou silenciá-lo.

Ainda assim, talvez Buffet e Hanauer façam com que Passos Coelho entenda – já que o seu percurso profissional não o permitiu – que um empresário não é um benfeitor criador de empregos, que o empreendedorismo é um mito numa sociedade de consumidores sem tostão e de bancos que não dão crédito. Mais falácia ainda em Portugal, o terceiro da UE com mais auto-emprego, muitos recibos verdes e mais emigração, onde a população activa mais riscos corre. Se continuar sem perceber, pare de se queixar do seu povo, deixe de ser piegas, despeça-se, deixe de trabalhar para o Estado, emigre ou, de uma vez por todas, crie o seu próprio emprego. Nunca é tarde. Boa sorte"

sexta-feira, 18 de maio de 2012

A oportunidade

Texto de José Manuel Pureza, deputado, hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Não restam dúvidas: a crise é uma oportunidade. Graças à crise, uma trabalhadora precária pode ser dispensada duma empresa onde não tem direito a férias para outra onde não tem licença de maternidade. Graças à crise, um bolseiro pode libertar-se de sonhos de estabilidade e fazer uma bolsa suceder a outra e a outra, ou pode mesmo sair da sua zona de conforto onde estava irresponsavelmente instalado e emigrar. Graças à crise, uma funcionária administrativa desempregada pode mudar de vida e tornar-se empregada doméstica ou cozinheira no centro de dia da Misericórdia.

Mas para outros a crise não é uma oportunidade virtual, está já a ser uma imperdível oportunidade. Veja-se o caso das empresas cotadas no PSI-20. Graças à crise, o ano de 2011 foi o ano com melhores resultados de sempre para a EDP, a Jerónimo Martins e a PT tiveram lucros de 340 milhões de euros (para a primeira, isto significou um aumento de 21% relativamente a 2010), a REN teve lucros de 120 milhões de euros (mais 9,5% do que o ano passado) e a Sonaecom teve um crescimento de lucros de 51,8%. Quem pode pois duvidar seriamente de que a crise é uma oportunidade?

Oportunidade, note-se, muito bem aproveitada pelos presidentes executivos da grande maioria dessas empresas. Em média, a oportunidade cifrou-se num aumento das suas remunerações pessoais - de que mais de um terço foram "prémios de gestão" - em 5,3% relativamente a 2010 e com seis casos de aumento remuneratório de dois dígitos percentuais. Prémios de gestão absolutamente justificados, aliás: graças à crise e à gestão que dela souberam fazer nas suas empresas estes bem-sucedidos executivos, os custos com pessoal foram reduzidos, em média, em 11%. Cá está, gestão estratégica e moderna é isto mesmo. Para que os prémios possam ter tido o aliciante valor que tiveram, houve que ser firme na redução dos salários dos trabalhadores e arrojado na contratação de outros com baixas remunerações. Exigência cumprida com pleno êxito. E assim se cria uma diferença altamente estimulante: em média, os presidentes executivos das empresas cotadas no PSI-20 passaram, em 2011, a ganhar mais 44 vezes do que os seus trabalhadores (a prova que souberam aproveitar a oportunidade que é a crise é que em 2010 essa diferença era apenas de 37 vezes).

Portugal é o país mais desigual no espaço da União Europeia. E o que a austeridade está a operar é uma radicalização dessa desigualdade. Sob a retórica descarada da distribuição dos sacrifícios por todos escancara-se uma realidade de polarização social cada vez maior, em que um empobrecimento geral contrasta com um enriquecimento obsceno de uns poucos. A sociedade portuguesa está mais igual no empobrecimento e profundamente mais desigual entre a grande maioria pobre e uma exígua elite rica.

E - nisto como em tanto mais - Portugal é a Grécia. A política de austeridade está a conseguir o seu intuito de destruir a classe média precarizando-a, proletarizando-a e empobrecendo-a. E esse vazio social suga a sociedade e a economia para um buraco negro. As patéticas acusações de irresponsabilidade política a uma Grécia cuja democracia decidiu punir eleitoralmente o centro político revelam a irresponsável ignorância de que essa é a resposta esperável a políticas que destroçaram a classe média e trouxeram o desespero à maioria da sociedade grega. Percebe-se o nervosismo desses acusadores. Eles sabem que Portugal está a trilhar esse caminho grego de empobrecimento e de polarização social, como os valores das remunerações de patrões e trabalhadores das empresas do PSI-20 demonstram inequivocamente. E temem que o eleitorado perceba que, numa sociedade assim, também para ele a crise é uma oportunidade. Para mudar. "

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Donos de Portugal

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A constatação não vem de um perigoso comunista ou "esquerdista radical", nem sequer de algum "indignado" enfurecido, vem do respeitabilíssimo Banco de Portugal. Noticia com efeito o "Jornal de Negócios" que, no seu relatório anual, o Banco de Portugal avisa o Governo de "que o sucesso do programa de ajustamento pode ser deitado por terra pela resistência de lóbis e pela incapacidade do Governo lhes fazer face".

O jornal dá o óbvio exemplo das rendas excessivas no sector da energia, que pôs fim à promissora carreira de um secretário de Estado ingenuamente convencido de que seria tão fácil mexer nos interesses do dr. António Mexia como foi confiscar os subsídios a funcionários e pensionistas ou impor aos trabalhadores o Código dos Despedimentos. Mas a incapacidade do Governo para enfrentar alguns "donos de Portugal" (ou do Governo?) revela-se igualmente na renegociação das PPP, prevista, tal como a redução das rendas excessivas, no memorando da "troika".

O Banco de Portugal fala da "capacidade de pressão" de certos lóbis, não deixando de ser surpreendente, para quem acredita que vive numa democracia, que um Governo que tão valentemente "resiste" a 100 mil trabalhadores na rua exigindo empregos, ou a cumprir o programa com que se apresentou aos eleitores, não tenha força para resistir a um telefonema. Muito convincente deve ser a voz do outro lado da linha!"

terça-feira, 15 de maio de 2012

Incompetência ou fraude?

Mais um acutilante texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A notícia ontem conhecida segundo a qual as remunerações dos gestores das principais empresas cotadas subiram 5,3% em 2011 enquanto o salário médio dos trabalhadores (dos privilegiados que ainda têm trabalho e salário) baixou quase 11%, apenas confirma - se isso precisasse de confirmação - a quem está o Governo a cobrar os custos da "crise" e contra quem é dirigida a política de "empobrecimento" de que fala o primeiro-ministro.

Cresceu igualmente o fosso da desigualdade entre salários de topo e de base: em 2010, os executivos recebiam 37 vezes mais do que os trabalhadores; em 2011, com a propalada "austeridade para todos", essa diferença aumentou... para 44 vezes.

Tudo isto nos deveria levar a cotejar "as propostas (...) para levar a cabo e as medidas que (...) são para cumprir", do programa eleitoral do PSD com o que o PSD fez mal chegou ao poder.

Se tudo o que o PSD prometeu sob "compromisso de honra" a que "não faltaremos em circunstância alguma", foi, como assegura o programa, "estudado, testado e ponderado", é de temer que notícias como a referida (ou como os catastróficos números do desemprego e da pobreza) sejam resultado, não apenas de incompetência e pusilânime servilismo ante as forças financeiras de (não tenhamos medo da palava) ocupação, mas de fraude premeditada."

A Bolha

Paulo Morais, Professor Universitário e ex-vereador da Câmara Municipal do Porto tem publicado hoje no "Correio da Manhã" um texto de que mostra bem os podres dos partidos e das suas clientelas.
Cada vez se torna mais necessário que o povo português corra com a corja partidária que, com a desculpa da democracia, se apoderou do poder.

"Os pelouros de urbanismo nas câmaras municipais deveriam planear o território e autorizar apenas construções que respeitassem os planos. Mas, na prática, isto nunca acontece. Como os vereadores de urbanismo estão subjugados aos promotores imobiliários que dominam os partidos, estes ‘patos bravos’ compram por tuta e meia terrenos agrícolas e, através de um despacho administrativo obtido na câmara, transformam-nos em urbanizáveis.

Com esta simples operação, esquecem o interesse do povo, multiplicam o investimento dez e mais vezes e garantem lucros obscenos, apenas equivalentes aos do tráfico de droga. O rendimento fica desde logo assegurado. Porque, das três, uma. Ou constroem, vendem apartamentos a preços inflacionados e ganham fortunas. Ou acabam por vender caro ao Estado, porque sobre o terreno, hipervalorizado, vai edificar-se um qualquer equipamento público. Assim foi com as Scut, cujo custo resultou em metade das expropriações de terrenos. Há ainda uma terceira forma de garantir o lucro. Consiste em obter financiamento junto da Banca para os empreendimentos que os promotores… não vão construir. Com a cumplicidade de um administrador corrupto, devidamente colocado em bancos de práticas mafiosas como o BPN, o banco financia todo o valor do projecto, mas recebe como garantia apenas o terreno original… um campo de couves. Estas práticas reiteradas levaram a que, nas últimas duas décadas, tenha inchado uma bolha imobiliária gigantesca. Esta resulta da disparidade de valores entre o que os bancos financiaram e o real preço das casas. Sendo que este, em muitos casos, é perto de zero, pois as casas nem construídas foram. As imparidades da Banca portuguesa resultam da falta de garantias dos empréstimos, sendo que cerca de setenta por cento da dívida privada nacional resulta de operações de especulação imobiliária. No início da crise, em 2008, o crédito imobiliário representava já 168,7 mil milhões de euros. O Estado português vai agora endividar-nos a todos para pagar os prejuízos dos bancos, que resultam maioritariamente do tráfico de solos levado a cabo por essas tríades constituída por promotores imobiliários, vereadores de urbanismo e banqueiros."

segunda-feira, 14 de maio de 2012

O "lado positivo"

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Conta-se a história daquele operário da construção civil que gemia sob um bloco de cimento que lhe caíra em cima e de quem alguém, provavelmente um primeiro-ministro, se aproxima e pergunta: "Dói muito?". O infeliz terá respondido: "Não, só quando me rio".

A história fica-se por aqui mas, depois da mensagem de Passos Coelho aos desempregados, não é difícil imaginar como terá prosseguido, com o tal primeiro-ministro a lembrar ao "piegas" que a paraplegia "não pode ser um sinal negativo (...), tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida". Pode, por exemplo, digo eu, representar a oportunidade de uma carreira paraolímpica.

O humor negro de Passos Coelho, dirigindo-se àqueles sobre quem diariamente cai o bloco de cimento da austeridade para lhes mostrar o "lado positivo" da situação, com a sua crítica à "pieguice" ou o conselho aos jovens para que façam a trouxa e desapareçam, daria o livro de autoajuda em tempos de crise que Max Aub nunca escreveu.

Temos todos muito que aprender com o espírito positivo de amigos de Passos Coelho como Eduardo Catroga, que juntou 45 000 euros mensais na EDP à pensão de 9600 euros que já recebia, lembrando que esse facto devia ser visto pelo "lado positivo": "50% do que eu ganho vai para impostos. Quanto mais eu ganhar, maior é a receita do Estado (...) para políticas sociais". "

domingo, 13 de maio de 2012

Advogado de Isaltino

Texto de Francisco Moita Flores, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O caso Isaltino Morais tornar-se-á um dos casos emblemáticos de como o sistema judiciário, à falta de melhor, se transforma em mito justicialista, com todas as fantasias que se geram à sua volta, prometendo-se grandes descobertas e grandes parangonas, prometendo-se espectáculo, tipo circo e feras, elevando expectativas de condenações onde já nem era Isaltino o condenado, mas nele, todos os políticos corruptos, porque ‘eles são todos iguais’.

Já há algum tempo fora arquivado por ausência de provas um desses monstruosos delitos por causa de urbanização na Aldeia do Meco. A coisa passou discretamente depois de um ruído monstruoso sobre as suspeitas. A seguir confirmaram uma sentença de dois anos de prisão efectiva, ainda passível de recurso, que ilustra melhor a farsa. Se alguém consultar as diárias decisões judiciais que se passam por esse país fora, são excepções aquelas que mandam para a cadeia pessoas com esta medida da pena.

Agora, o crime mais grave que lhe era imputado, o crime de corrupção, prescreveu. E chegados aqui, quando a montanha já pariu um rato, a versão oficial é de que a parição do rato se deveu às manobras do advogado de Isaltino. Quinze anos depois, descobriu-se o verdadeiro culpado: o advogado, cujo nome desconheço, é tão manhoso, tão matreiro, que destruiu a preocupação de todo o sistema judiciário em conduzir ao cadafalso maior o mais emblemático criminoso político do país.

O advogado, tipo Cristiano Ronaldo, fintou, pôs os olhos em bico à Justiça portuguesa. É claro que só os tontos acreditam nisto. Ora é exactamente para defender os direitos de um cidadão acusado que servem os advogados. Tal como é o Estado que acusa e tem de provar os factos. E todos têm prazos – polícias, acusadores e defensores, juízes pelo meio – para cumprir, pois não se pode perseguir eternamente alguém. Para se chegar à prescrição, ao fim de quinze anos, alguém não cumpriu os prazos e até pode não os ter cumprido por razões justificadas.

Porém, a culpa não é do advogado de Isaltino. Porque é o único a quem não se permite a dilatação dos prazos. Mas é assim o mundo da fantasia. Vai liquidando a vida das pessoas, é certo. Mas o escorrer do sangue está associado a todos os festins de barbárie. "

sábado, 12 de maio de 2012

Passos Coelho e o empreendedorismo

Ontem, durante a tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, Pedro Passos Coelho lamentou que "a cultura média" em Portugal seja a "da aversão ao risco" e que os jovens licenciados portugueses prefiram, na sua maioria, "ser trabalhadores por conta de outrem do que empreendedores".

Passos Coelho foi ainda mais longe referindo-se em especial aos portugueses que estão sem emprego:
"Estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade".

As criticas de todos os sectores não se fizeram esperar, desde os partidos da oposição até aos muitos comentadores políticos, com especial destaque para as palavras de Constança Cunha e Sá, à noite na TVI24, dizendo que Passos Coelho fala com a arrogância de quem despreza o "falhar" e para quem todos devem ser empreendedores com sucesso.

Dito isto forçoso é analisar o empreendedorismo na vida de Passos Coelho e verificar que foi empreendedor uma única vez ainda que, justiça seja feita, com enorme sucesso:

Inscreveu-se na JOTA do PSD quando era adolescente!!!











 
Imagem proveniente do Blog Oficial da Juventude Social Democrata de Fafe

sexta-feira, 11 de maio de 2012

De lapso em lapso

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Vítor Gaspar diz que não engana. Será, mas engana-se e muito. Previsões erradas, rectificações rectificadas, lapsos baralhados... tudo é transitório. A reposição dos subsídios em 2015 é apenas uma "perspectiva técnica", o Documento de Estratégia Orçamental é apenas um "documento de trabalho" em que as previsões para o desemprego, de há uma semana, já vão ter de ser revistas.

Moral e eticamente, fará toda a diferença saber se o ministro engana ou não, mas, na prática, vai tudo dar ao mesmo: lapsos, erros, enganar ou enganar-se.

A governação implica compromissos, não é uma navegação à vista a depender de dados que vão saindo como os números do desemprego que Gaspar "tem dificuldade em perceber" ou considera "inesperados", e que só se explica pela sua fé na austeridade que aplica e que apregoa. Mesmo a atravessar um momento na Europa de dúvidas e contestação, o Governo português continua inabalável a seguir o caminho traçado pela Alemanha e de que, praticamente, só mesmo ela beneficia. A extrema austeridade a que os alemães se impuseram na ultima década não serve como modelo a seguir. O seu sucesso foi feito à custa do consumo sem limite de produtos alemães por parte de países que se endividaram até ao tutano como a Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha... e por aí fora. Se, na época, a mesma política se tivesse generalizado pela Europa, não havia procura nem para as exportações alemãs nem para nenhumas outras. Era a recessão, tal como é agora, com as consequências que conhecemos para o desemprego e para a perda de direitos sociais e laborais tão duramente conseguidos. Portugal tem dos mais baixos salários entre os europeus e, mesmo assim, foi o que mais cortou no ano passado. Há dias, dizia Passos Coelho que o "modelo de crescimento assente em baixos salários é modelo de empobrecimento". De acordo, é também por isso que não há crescimento possível com esta política. Em vez de persistir às cegas neste modelo que está a dar os piores resultados, o Governo devia aproveitar o momento, que poderá ser único, para virar a correlação de forças dentro da Europa. Estamos muito mais próximos da Grécia e mesmo da França do que da Alemanha. Se não o fizer, será de lapso em lapso, até ao erro final."

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Eu não minto ...

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O estranho caso do anexo

"Foi "com tranquilidade mas com convicção" que o ministro das Finanças assegurou ao Parlamento, onde estava a ser ouvido sobre o controverso Documento de Estratégia Orçamental: "Eu não minto, eu não engano, eu não ludibrio" (poderia ter usado mais sinónimos, mas ficou-se sensatamente por aqui).

A solene declaração de Vítor Gaspar foi suscitada pela intervenção do deputado do PCP Honório Novo, que o acusara daquelas coisas feias todas por o documento entregue em Bruxelas ter chegado à AR sem o Anexo II, com previsões sobre o desemprego nos próximos anos.

Fosse Vítor Gaspar teólogo, e não economista, e Honório Novo filósofo, e não engenheiro, e a Assembleia teria ontem assistido a um estimulante debate acerca das singularidades do conceito de "verdade". Não mentir, não enganar, não ludibriar implicará falar verdade? E omitir?, terá omitir, além de semelhanças fonéticas, afinidades semânticas com mentir? Será a verdade "toda a verdade e nada mais que a verdade" ou uma parte da verdade já é verdade que baste?

Seria um diálogo de surdos, tão instrutivo como o diálogo que também houvesse sobre o conceito de "ajuda" aplicado ao chamado memorando da "troika". Poderiam ser ambos enviados para Bruxelas como Anexo III, mas Bruxelas ligar-lhes-ia tanto quanto a realidade liga aos números do desemprego do Anexo II. "




Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

Tipologia T30

"Com as autárquicas no horizonte, os aparelhos do PSD e PS andam numa lufa-lufa. Tanto um como o outro têm recebido muitos novos militantes, como se o regime vivesse um invulgar fulgor.

Ironizando com o facto, no PS, onde as secções concelhias têm grande peso na escolha dos candidatos, é voz corrente que, para lá do T1, do T2 e do T3, há agora a tipologia T30. Há moradas em que estão registadas dezenas de militantes, tal como ocorreu há pouco tempo no PSD de Lisboa. O poder, vestido pela opacidade, pelo pacto de silêncio, pela gula, permanece intocável. Resiste a crises e a troikas. Depois admirem--se que um dia se comprem votos, não a 30 euros, mas mesmo a pataco."

quarta-feira, 9 de maio de 2012

A fé que move montanhas

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"A fé cega de Vítor Gaspar em que a receita neoliberal que aprendeu nos livros (mais empobrecimento dos pobres e mais enriquecimento dos ricos) resolverá, se o Deus Mercado quiser, todos os problemas do país é de tipo mágico e não de tipo racional, a versão em economista do mito infantil segundo o qual, se acreditarmos muito numa coisa, ela acabará por realizar-se.

Da História, tal tipo de fé aproveita apenas aquilo que a reforça, ignorando tudo o que a contraria: se funcionou no Chile de Pinochet, porque não há-de funcionar em Portugal?; ou: "Portugal não é a Grécia". E o mesmo da realidade: ainda há dias, uma descida episódica dos juros da dívida pública era um "sinal" de que vamos no bom caminho, agora que os juros voltaram a subir, isso já não é sinal de coisa nenhuma.

O método até pode, sabe-se lá, vir a dar certo. Pelo menos deu certo com aquele personagem de Carl Sandburg que comprou o 42 na Lotaria, anunciando que era nesse número que iria sair a "taluda" e que, quando o 42 de facto saiu, perguntado se acertara por palpite ou se usara um método, respondeu algo do género: "Usei um método científico: atirei ao ar o álbum de família e ele caiu aberto na página 7, onde estavam as fotos do meu avô e da minha avó. O meu avô e a minha avó ambos na página 7, estão a ver? Ora 7 vezes 7 são 42...""

sexta-feira, 4 de maio de 2012

Rendas políticas

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"A ideia de que o Governo aldraba a troika até podia ser simpática e desculpável se isso significasse uma tentativa de poupar os portugueses a mais sacrifícios.

Mas não, o Governo carrega na austeridade em cima de uma pobre classe média, cada vez mais pobre e menos média, e adia esforços, mantém contratos e regalias inaceitáveis com quem já tem uma posição de privilégio na sociedade. Chega até a ‘suavizar’ os números das rendas excessivas da electricidade para que os beneficiados do costume não fiquem a perder com as exigências da troika.

O relatório do secretário de Estado da Energia que se demitiu e que foi chumbado pelo Governo, apesar de ter por base um estudo da Universidade de Cambridge encomendado pelo próprio Governo, dizia que era preciso cortar 165 milhões por ano no que a EDP cobra a mais aos consumidores na factura da luz. Já no relatório de Carlos Moedas para a troika, esses cortes ficaram-se nuns miseráveis 4 milhões. Entre um e outro apenas houve as críticas feitas por António Mexia ao estudo dos ingleses e a que terá tido acesso poucas horas depois de ter sido entregue ao Governo, segundo Henrique Gomes.

Mexia está no seu papel, ao não querer menos rendimentos à empresa que gere. Não é ele o mau da fita, e, se faz pressões, há quem ceda a elas, mas também há quem se demita porque não quer ceder. Estranha é a razão por que há no Governo quem defenda os interesses da EDP, sendo ela privada, e se esteja nas tintas para os interesses dos portugueses, que vêem cerca de metade do que pagam da factura da luz ir para os tais "custos políticos".

Eduardo Catroga e Carlos Moedas, que se juntaram para as negociações do orçamento para 2011, também se uniram, no programa eleitoral do PSD, para defender uma nova política energética preocupada com os custos das famílias e que visava a redução dos défices tarifários. Agora que está no Conselho Geral da EDP, Catroga já não pensa assim, e, pelos vistos, Moedas voltou a estar com ele, reduzindo quase a zeros os cortes para a empresa. Certo é que, passado quase um ano, está tudo por fazer e não há semana em que Passos Coelho não junte ao seu arzinho de bom rapaz um ar indignado para prometer uma razia. Quatro milhões? Está a brincar!..."

quarta-feira, 2 de maio de 2012

O direito à desobediência

Mais um oportuno texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias".

"A mentira e a ambiguidade adquiriam novas expressões, uma das quais, a "hipótese de trabalho", colocada anteontem em circulação pelo encantador ministro Vítor Gaspar. Esta "hipótese de trabalho" permite todas as variações semânticas, e oculta a desorientação geral de um Governo de medíocres. Não digo nada de novo. E só agora, embora as provas sejam exuberantes e anteriores, tímidos editoriais e comedidos articulistas alinham uns adjectivos enviesados a fim de garantirem, aos seus autores, o investimento futuro. "Eu avisei!" Não avisaram coisa alguma: seguiram o canto das sereias. O despudor é endémico e alcançou, transversal, a sociedade portuguesa.
Temos vivido sob esta música. O temor reverencial embrulha-se nas trapaças com que nos enredam. A reposição dos dinheiros que nos subtraíram, nos subsídios de férias e de Natal, e nos vencimentos da Função Pública, tem passado, no discurso do Governo, de ano para ano, e já vamos em 2018, na última versão oficial. As fraudes morais, que se tornaram, nas duas últimas décadas, em desportos particularmente requintados, atingiram, com Passos Coelho e seu grupo, patamares desaforados.
Não sabemos como sair desta aventura pavorosa, na qual os vencedores não passam de pistoleiros mentais. Falam-nos como se fôssemos matóides e animam essa vasta murmuração que considera a política uma estrebaria e os políticos um sinédrio de malandros. Pedro Passos Coelho ganhou a simpatia de muita gente como paladino da "transparência" e da "verdade". Acentuou, com a voz treinada e uma simpatia de subúrbio, a dubiedade de carácter de José Sócrates. Afinal...
Como assinalou um amigo meu, está a imitá-lo em grande, e veste-se pior. A protegê-lo e a apoiá-lo, pelo silêncio e pela lacuna, lá está o dr. Cavaco. Em condições normais, com um Presidente rigoroso e elevado, Passos já teria sido demitido. Mentir assim é o excesso dos excessos. Mas o dr. Cavaco é o dr. Cavaco que há. E a tenaz ideológica que nos esmaga tem, nele, a analogia perfeita. Adicione-se-lhe a ausência de coragem, o possidonismo intelectual, e a interpretação de infantário que faz das suas funções e ficamos com a dimensão do senhor.
O sonho de Sá Carneiro, um Governo, uma maioria, um Presidente, se oferecia um conteúdo compacto de governação, é, na prática, um pesadelo. As vastas indecisões, as reviravoltas inescrupulosas, a ausência de humanidade inscrevem-se no mesmo fenómeno específico de soberba e negligência que, na Europa, amolga as democracias e martiriza as pessoas.
Esta experiência maciça de desolação e de miséria desestruturou a família, e minou, com o medo e a intimidação, os laços sociais, necessários em cada etapa do nosso proce- dimento. A legalidade, provinda do voto, nem sempre legitima a acção de quem governa e obriga os governados à obediência. É o caso"

terça-feira, 1 de maio de 2012

No "Correio da Manhã" do 1º de Maio

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário

Há alternativa

"A austeridade que fustiga os portugueses, com aumento de impostos e redução de salários, é perfeitamente evitável. Desde que o governo opte por outro tipo de medidas, que penalize menos os cidadãos e as empresas, retire privilégios aos poderosos e altere de facto a estrutura de despesas do Estado.

Em primeiro lugar, devem ser renegociadas todas as parcerias público-privadas rodoviárias, que chegam a ter rentabilidades garantidas superiores a 14%; o Estado terá, desde já, um ganho anual de cerca de três mil milhões de euros. A segunda medida consiste na imediata reestruturação da dívida pública, bastando substituir os contratos de crédito ruinosos, e assim poupar cerca de dois mil milhões. Não é admissível que o Estado continue a pagar anualmente em juros nove mil milhões de euros, mais do que gasta com o Serviço Nacional de Saúde.

Impõe-se ainda reduzir os alugueres e rendas imobiliárias que o Estado paga neste momento. São centenas de milhões de euros a mais em cada ano! Numa fase em que o mercado imobiliário está em baixa e as rendas nos privados vêm diminuindo progressivamente, porque não baixa a despesa do Estado nesta rubrica? Ainda por cima, quando muitos contratos foram inflacionados para favorecer proprietários amigos!

Outra área onde se poderia também obter um ganho de mil milhões é a da formação profissional. Grande parte da formação financiada limita-se a manter os formandos ocupados, enquanto a maioria dos recursos é desviada para o enriquecimento de alguns ‘empresários’ mais habilidosos.

Se o governo tiver coragem para implementar este tipo de medidas, pode poupar anualmente até sete mil milhões, sem penalizar os cidadãos. E muda definitivamente a estrutura da despesa do Estado, retirando privilégios aos poderosos.

Só quando os governantes tiveram a coragem de ousar este caminho, Portugal progrediu. Foi assim com D. João II, que pensou os Descobrimentos, ou com o Marquês de Pombal, instituidor do Vinho do Porto, que limitaram regalias às grandes famílias do seu tempo – como os Duques de Bragança e Viseu ou os Távora. Se não souber ler a história, Passos Coelho será apenas mais um mau governante, dos muitos que os portugueses já tiveram de suportar."


Texto de Manuel Catarino, Subdirector. 

Previsões de ministro

"O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi um estudante aplicado – um dos melhores em álgebra: surpreendia professores e colegas pelo domínio invulgar sobre radicais e primitivas.

Era imparável nas contas de cabeça. Um prodígio. Chegou a ministro das Finanças - tenazmente adepto da política monetarista, que manda combater a crise com austeridade. A dura realidade por esta Europa fora já se encarregou de demonstrar o fracasso da receita - mas Vítor Gaspar não se deixa impressionar pelos factos: continua, cego e surdo, fiel à sua teoria.

Deu-lhe agora para fazer previsões, optimistas, para 2015 - o ano do milagre. Arrisca-se a ficar na História como um Zandinga da Economia. "