Advogado de Isaltino

Texto de Francisco Moita Flores, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã".

"O caso Isaltino Morais tornar-se-á um dos casos emblemáticos de como o sistema judiciário, à falta de melhor, se transforma em mito justicialista, com todas as fantasias que se geram à sua volta, prometendo-se grandes descobertas e grandes parangonas, prometendo-se espectáculo, tipo circo e feras, elevando expectativas de condenações onde já nem era Isaltino o condenado, mas nele, todos os políticos corruptos, porque ‘eles são todos iguais’.

Já há algum tempo fora arquivado por ausência de provas um desses monstruosos delitos por causa de urbanização na Aldeia do Meco. A coisa passou discretamente depois de um ruído monstruoso sobre as suspeitas. A seguir confirmaram uma sentença de dois anos de prisão efectiva, ainda passível de recurso, que ilustra melhor a farsa. Se alguém consultar as diárias decisões judiciais que se passam por esse país fora, são excepções aquelas que mandam para a cadeia pessoas com esta medida da pena.

Agora, o crime mais grave que lhe era imputado, o crime de corrupção, prescreveu. E chegados aqui, quando a montanha já pariu um rato, a versão oficial é de que a parição do rato se deveu às manobras do advogado de Isaltino. Quinze anos depois, descobriu-se o verdadeiro culpado: o advogado, cujo nome desconheço, é tão manhoso, tão matreiro, que destruiu a preocupação de todo o sistema judiciário em conduzir ao cadafalso maior o mais emblemático criminoso político do país.

O advogado, tipo Cristiano Ronaldo, fintou, pôs os olhos em bico à Justiça portuguesa. É claro que só os tontos acreditam nisto. Ora é exactamente para defender os direitos de um cidadão acusado que servem os advogados. Tal como é o Estado que acusa e tem de provar os factos. E todos têm prazos – polícias, acusadores e defensores, juízes pelo meio – para cumprir, pois não se pode perseguir eternamente alguém. Para se chegar à prescrição, ao fim de quinze anos, alguém não cumpriu os prazos e até pode não os ter cumprido por razões justificadas.

Porém, a culpa não é do advogado de Isaltino. Porque é o único a quem não se permite a dilatação dos prazos. Mas é assim o mundo da fantasia. Vai liquidando a vida das pessoas, é certo. Mas o escorrer do sangue está associado a todos os festins de barbárie. "