E você, acredita?

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Só os pobres escapam ao raide de uma política fiscal que castiga quem trabalha como ninguém na Europa

Não me lembro de ter chegado ao fim de um ano tão mau e, mesmo assim, desejar que o novo não comece. As perspectivas são negras e nem mesmo as promessas de Passos de "democratizar a economia" suavizam o horizonte. Os seis meses de Governo mostram que entre as intenções e a prática há um enorme vazio.

A austeridade tem como alvo a classe média, da alta à baixa. Só os pobres escapam ao raide de uma política fiscal que castiga quem trabalha como ninguém na Europa, e deixa de fora quem vive de mais-valias e dividendos. E os que têm "acesso privilegiado ao poder" continuam a ser os poderes reais do País. Os interesses corporativos que se alimentam do Estado não acabaram, o que se alterou foi um faz-de-conta. As nomeações para cargos dirigentes da Administração Pública serão por concurso público mas o ministro terá a última palavra, anulando a escolha por concurso.

A reforma do Poder Local acaba apenas com freguesias deixando as 308 autarquias do século XIX desfasadas das necessidades actuais. Os interesses partidários sobrepuseram-se e os caciques locais ganharam. Continuam as mais de 2ooo empresas municipais, quase todas endividadas e a albergar familiares e amigos de autarcas. Antes de ser Governo, o PSD prometia acabar com todas as que não tivessem "50% de receita privada". Também iam acabar com Fundações, Institutos, "o Estado gordo"... a dieta foi tão ligeira que até vai haver o novo Instituto Português da Moda (procuram um palacete). Em contrapartida, corta-se em coisas tão essenciais como medicamentos, médicos, enfermeiros ou nos 3 helicópteros do INEM à noite. Não estavam a ser rentabilizados. Custam 1,8 milhões de euros por ano e só às vezes é que há gente quase a morrer que precisa deles! Já a RTP custa mais de 100 milhões e vai deixar de ter publicidade para depender só do OE e do Governo que cedeu à pressão das privadas. Tal como tem cedido ao peso de quem intervém nas negociatas da PPP (60 mil milhões), grandes empresas, construtoras, banca e advogados.

Os sinais já são muitos e fortes de falta de vontade política do Governo para acreditar outra vez em promessas de "democratização da economia". Mas espero mesmo estar enganada – É o meu desejo para 2012! "

Passos em volta da exaustão

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

" O primeiro-ministro foi às televisões, admitindo-se, com modesta expectativa, que iria sossegar a nação. Não sossegou ninguém. Surgiu um homem alquebrado, de rosto fechado e descaído, exausto e confuso, conferindo ao discurso uma futilidade patética. Entre o apelo à confiança e a surpreendente declaração sobre a necessidade de se "democratizar a economia", com o concurso do povo, nada do que disse produziu o mínimo estremecimento de emoção. O dr. Passos não motiva, não congrega, não aquece nem arrefece. E é cada vez mais visível o esforço que faz para convencer aqueles dos outros e os próprios que o cercam.

Os áulicos do costume aplaudiram, com fervor inconsistente; e o CDS-PP, muito calado nos últimos tempos, mandou um moço grave e soturno, cujo nome não fixei, proferir umas irrelevâncias apropriadas. As televisões, preguiçosas e desprovidas de critério, têm dado espaço e tempo a pessoas que o são sem ser coisíssima nenhuma. E que os partidos recorrem ao rebotalho dos aparatchiks por inexistência de figuras de proa. Diz-se, também, que a coligação não afina com muitos diapasões, e que a ausência do dr. Portas nos "eventos" mais chamativos se deve a um certo mal-estar.

A verdade é que o presidente do CDS possui grande presciência política e as suas faltas em actos públicos talvez sejam um sinal de prudência e de distanciação de muitos actos do Governo. Enquanto o dr. Passos fala, fala e não diz nada, e dá entrevistas umas atrás das outras, numa fastidiosa rotina de vacuidades, o seu parceiro de aliança afasta-se, com um recato que lhe não é próprio, ele, tão dado à fotografia, à imagem, à primeira fila.

A sociedade portuguesa está gravemente enferma e o Executivo não consegue dar conta do recado. Embrulha-se em quezílias pessoais (caso da ministra da Justiça e do bastonário da Ordem dos Advogados); em afirmações desprovidas de sentido e logo apressadamente desmentidas (Álvaro Santos Pereira); ou em embaraçosas declarações de princípio (Miguel Relvas), reveladoras de impreparações políticas fulcrais. O que deveria ser dito pelo Governo é comentado pela Igreja, com argumentação sólida. O cardeal-patriarca de Lisboa, cuja independência de espírito já o opôs, por exemplo, ao Vaticano (celibato dos padres e ordenação das mulheres, verbi gratia), anunciou que as desigualdades sociais só seriam vencidas se a ordem económica sob a qual vivemos fosse rapidamente substituída. E a Conferência Episcopal, insistindo em que não há social sem cidadania, favorece, no resguardo peculiar à instituição, a necessidade do compromisso com o protesto e com a resistência às iniquidades.

Meu Dilecto: estamos no fecho de um ano desgraçado e nocturno. Que Hermes, o deus do bom caminho, ilumine o que aí vem, e não nos deixe enveredar por veredas e azinhagas."

Tim-tim por tim-tim

Texto de Paulo Morais, Professor Universitário, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Os três últimos primeiros-ministros eleitos foram empossados na sequência de campanhas em que prometeram não aumentar impostos. Mas não tardaram a fazê-lo, mal se instalaram no poder. Durão Barroso tinha até anunciado um choque fiscal, com uma brutal redução de impostos. Para justificarem a sua incoerência, todos alegaram desconhecimento da situação efectiva das finanças públicas. O que não colhe. Pois ao candidatarem-se teriam de conhecer toda a informação. Se a não conheciam, são incompetentes; se, por outro lado, dela dispunham, são mentirosos.

Duma forma ou doutra, todos nos vieram ao bolso. Com o discurso da "tanga" de Barroso, do "défice descontrolado" de Sócrates ou do "buraco colossal" de Passos Coelho. Prometendo em campanha uma política fiscal e fazendo exactamente o seu contrário, os políticos desacreditaram a democracia enquanto regime em que se contrapõem ideias e se espera que se implementem as propostas dos que vencem nas urnas.

O facto é que os impostos são hoje um verdadeiro esbulho aos nossos rendimentos. E, paradoxalmente, ao aumento da carga fiscal dos últimos dez anos tem correspondido uma diminuição das regalias que o Estado concede. Durão Barroso introduziu portagens nas Scut, José Sócrates reduziu a rede escolar e hospitalar, diminuiu as pensões de reforma, e Passos Coelho parece ir pelo mesmo caminho. Todas estas decisões seriam até talvez aceitáveis se os impostos em vez de subir… estivessem a descer.

Como é isto possível? Para onde têm ido todos os recursos? Alguns desvarios são conhecidos, mas não se tem noção de qual é a sua verdadeira dimensão. Ainda estão por esclarecer os montantes esbanjados na Expo 98 ou no Euro 2004.

Outros gastos são ainda mais secretos, como os das parcerias público-privadas em auto-estradas e hospitais, os montantes escandalosos dos juros de dívida pública ou a nacionalização do BPN.

Aqui chegados, impõe-se um cabal esclarecimento de qual o destino que tem sido dado, nos últimos anos, aos milhões arrecadados através dos nossos impostos. Explicados euro a euro, tim-tim por tim-tim. "

Soldadinhos de chumbo

Texto de José Eduardo Moniz hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Uma época como a que enfrentamos obriga qualquer responsável político a ter cuidado com o que diz. A prudência e a contenção são aconselháveis numa situação em que os fundamentos económicos e sociais que regeram a sociedade portuguesa, ao longo de décadas, desabam ao ritmo dos humores dos credores e dos ditames da Alemanha. É, por isso, inexplicável que Passos Coelho se desdobre em afirmações que, mais do que "gaffes", traduzem pensamento pouco estruturado e se mostram susceptíveis de revelar falta de respeito por promessas e compromissos.

Aconselhar os professores a procurarem na emigração a sua sobrevivência é, provavelmente, uma convicção que o primeiro-ministro alimenta, mas que, verbalizada, convida ao desânimo colectivo, suscitando dúvidas legítimas quanto à sua crença na resolução da crise e à sua capacidade para ser motor das mudanças estruturais de que o País carece. Depois de tais palavras não se percebe por que deverá um jovem, desalentado com a escassez de oportunidades que se lhe deparam, acreditar em Portugal. O primeiro--ministro não se pode resumir ao papel de alto comissário de uma qualquer agência de emigração, vocacionada para a angariação de empregos no estrangeiro.

Tal declaração, depois de outra em que deixava claro que o valor das reformas, daqui a poucos anos, ficará por metade do de hoje, é mais um tiro certeiro a ferir de morte a esperança. Bem podem Passos Coelho e o seu braço-direito Miguel Relvas (sempre pronto a ir em socorro do chefe para tentar enquadrar-lhe o raciocínio) argumentar que é o realismo que os impele a falar. Só adicionam cacofonia e desorientação à supressão dos benefícios sociais que ocorre a um ritmo avassalador.

Já se sabe que os governantes, hoje, se debatem com limitadíssima autonomia, pouco mais sendo do que transmissores de decisões tomadas lá fora, ao jeito de soldadinhos de chumbo, dependentes de um comando superior que os manipula. A troika lembra-nos isso numa base quotidiana, não se eximindo os seus representantes a proferir comentários que nos recordam o regime de protectorado em que vivemos e que só não são humilhantes, porque a dignidade nacional se está a esvair dia após dia. Veja-se a forma como se revêem e logo se voltam a alterar as regras dos subsídios de desemprego, as indemnizações por despedimentos e as taxas da saúde. A cartilha que trazem no bolso é feita de números. Só que um país não é composto por algarismos , mas sim por pessoas. E é para elas que se governa. Esquecer isso é esquecer Portugal.

Há muita gente que não resiste a um microfone com medo de deixar de existir. Cavaco Silva, por exemplo, que agora resolveu tirar as críticas do armário em que as conservou no tempo de Sócrates e António José Seguro que, de substantivo, ainda pouco ou nada mostrou , tão manietado está dentro e fora do PS.

LUZ DE AVELÃ

O Natal vestiu-se de dragão chinês. O controlo da EDP muda-se para Pequim. Para Passos e seus pares os números falaram mais alto do que os equilibrismos políticos. O dinheiro não tem cor quando a fome é muita. Perderam os que, no Governo, queriam a electricidade com outros sotaques.

TRAMA-SE O MEXILHÃO

Está a aumentar o número de doentes à espera de cirurgias nos hospitais. Sem dinheiro, foram reduzidos os pagamentos adicionais aos profissionais de saúde que permitiam a realização de tais actos médicos. Os cortes que o ministro Paulo Macedo aplica produzem efeitos. Quem sofre? O pessoal do costume…"

O pacote de Natal

Texto de Manuela Moura Guedes hoje publicado no "Correio da Manhã".

"Pode parecer perverso mas há um Natal que ficou melhor com o corte que levou no subsídio. O Natal das pessoas que esturricam o dinheiro a comprar para os outros presentes que não lhes fazem a mínima falta. O Natal de gente esbaforida, sem tempo, que enche as lojas à procura de qualquer coisa porque tem de ser.

Graças ao corte no subsídio, estou quase a reconciliar-me com a época, depois de muito anos ficar angustiada só com a chegada do mês de Dezembro. Há dias, num inquérito de televisão, dizia uma criatura que "este ano não há Natal para os adultos, só para as crianças", resumindo ao prazer do consumo uma data que, mesmo para os não crentes, é para comemorar e viver a compaixão, o interesse, o amor pelo próximo. Mas são os sinais destes tempos esquisitos em que o Natal se mede pelas vendas dos comerciantes e transacções do multibanco, em que o Menino Jesus é substituído pelo bacalhau e pelo peru, em que o Primeiro-ministro mata qualquer tipo de esperança e manda portugueses fazer as malas e trabalhar para o estrangeiro. Estas últimas são mesmo originalidades do País e recentes. Mas, se calhar, não estaríamos como estamos se, no passado, tivessem mandado emigrar os ‘Jotas’ dos Partidos, grande parte com percurso e experiência apenas na política e com licenciaturas tardias de universidades manhosas. Em troca, teria ficado cá muita gente qualificada que teve de ir-se embora porque aqui não era devidamente aproveitada. Não compete a um governo sugerir aos cidadãos, ainda para mais a gente com formação, que vá trabalhar para fora. Mais vale dizer que vamos fechar para liquidação. E quando três membros do Governo, um deles o Primeiro-ministro, apontam a emigração como solução, isto passa a ser mesmo política governamental.

O Ministro Relvas diz que "esses activos fantásticos "não têm lugar em Portugal. Talvez o activo fantástico Miguel Relvas, com a sua vasta experiência em Ciência Política, pudesse dar o primeiro passo e levar com ele as centenas de autarcas que estão a mais se fizesse uma verdadeira reforma do Poder Local que incluísse as Autarquias. Era um belo presente de Natal a Angola, sem custos (poupava-se até muito ) e com um fraterno espírito de entreajuda! "

A mentira e o desprezo

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Notícias"

"Parece que há excesso de portugueses em Portugal. Para remediar tão desgraçada contrariedade, o Governo decidiu minguar-nos tomando decisões definitivas. Há semanas, um secretário de Estado estimulou a emigração de estudantes. Há dias, o primeiro-ministro alvitrou que os professores desempregados ou com dificuldade em empregar-se deviam encaminhar-se para os países lusófonos, nos quais encontrariam a felicidade que lhes era negada na pátria. O dr. Telmo Correia, sempre inteligente e talentoso, elogiou, na SIC-Notícias, a sabedoria cristã de tão arguta ideia.

Acontece um porém: e os velhos? Que fazer dos velhos que enchem os jardins e a paciência de quem governa? Os velhos não servem para nada, nem sequer para mandar embora, não produzem a não ser chatices, e apenas valem para compor o poema do O'Neill, e só no poema do O'Neill eles saltam para o colo das pessoas. Os velhos arrastam-se pelas ruas, melancólicos, incómodos e inúteis, sentam--se a apanhar o sol; que fazer deles?

Talvez não fosse má ideia o Governo, este Governo embaraçado com a existência de tantos portugueses, e estorvado com a persistência dos velhos em continuar vivos, resolver oferecer-lhes uns comprimidos infalíveis, exactos e letais. Nada que a História não tivesse já feito. Os celtas atiravam os velhos dos penhascos e seguiam em frente, sem remorsos nem pesares.

Mas há outro problema. A fome. A fome que alastra como endemia, toca a quase todos, abate-se nos velhos e, agora, nos miúdos. Os miúdos das escolas chegam às aulas com as barrigas vazias: pais desempregados, famílias desgarradas, "a infância, ah!, a infância é um lugar de sofrimento, o mais secreto sítio para a solidão", disse-o Ruy Belo; e as escolas já não têm o que lhes dar. As cantinas reabrem, mesmo durante as férias, e sempre se arranja uma carcaça, um leite morno, nada mais, oferecidos por quem dá o pouco que não tem.

Vêm aí mais fome, mais miséria, mais desespero, mais assaltos, mais violência, mais velhos desamparados, mais miúdos espantados com tudo o que lhes acontece e não devia acontecer. Mais desemprego, num movimento cumulativo, mecânico a automático, como nos querem fazer crer. Diz o Governo. Como se esta realidade fosse natural; como se a semântica moderna da sociedade explicasse a amoralidade da eliminação da justiça e a inevitabilidade do que sucede.

Para que serve este Governo?, a quem favorece, a quem brinda, a quem satisfaz? Podem, em consciência, os seus panegiristas passar ao lado das infâmias a que assistimos, e continuar omissos ou desbragadamente cortesãos? Podem. É ao que temos vindo a assistir. O Governo administra o ódio e o desprezo com a indiferença gélida de quem não é por nós. Diz-se que o anterior Executivo vivia da e na mentira. Este subsiste de quê?"

O aviso da rua

Texto de José Eduardo Moniz, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Na quarta-feira, Passos Coelho viveu uma situação parecida com um duche escocês: ao mesmo tempo em que, na Alemanha, Angela Merkel elogiava o seu trabalho para reduzir o défice português, em Matosinhos era vaiado por populares indignados com os resultados produzidos pelas suas opções de austeridade.

Bem pode habituar-se a cenas destas. A oposição ao Governo tenderá a transferir-se para as ruas, dada a incapacidade da oposição política em posicionar-se como alternativa com credibilidade. Quanto mais Portugal for aluno cumpridor, mais se cavará o fosso entre o primeiro-ministro e as pessoas. O quadro está traçado para os próximos anos, de forma inapelável.

Pouco convincente e persuasiva, aos olhos dos eleitores, a pressurosa reacção do número dois do Governo, ao argumentar que coube a Passos Coelho o azar de ter de resolver as dívidas que outros, antes dele, contraíram irresponsavelmente. Miguel Relvas recorreu ao exemplo dos milhares de quilómetros de asfalto que se construíram, ao longo de anos e anos, sem que se cuidasse de saber como seriam pagos. Não é, de facto, mau exemplo.

Toda a gente sabe que se se tivesse investido na verdadeira modernização da estrutura industrial e na dinamização de um empresariado digno desse nome, em vez de se espalhar betão e alimentar o oportunismo de gente habituada a viver à sombra do Estado ( bem como as negociatas que tanta corrupção geraram), as coisas poderiam ser diferentes. As palavras de Relvas surgem recheadas da fatal ironia de não poupar os anteriores primeiros-ministros do PSD, o seu próprio partido, nem sequer Cavaco Silva, o primeiro a definir o rumo do betão. É o reconhecimento, provavelmente involuntário, de que ninguém está isento de culpa quando se trata de apurar responsabilidades pelo perfil que o País assumiu e pelas debilidades que tem. Podem todos deixar-se de falsos moralismos quando se propõem atirar a primeira pedra. Do Ambiente à Justiça, da Agricultura à Saúde, das Finanças às Pescas, da Educação à Segurança Social, a história recente é uma impressionante colectânea de erros e jogos de interesses que destruíram valor e empurraram Portugal para a expressão mais simples, sem capacidade para gerir o seu destino e sem autonomia para resolver os seus próprios problemas, subjugado que está pela vontade dos credores.

A venda da EDP, uma das poucas jóias ainda parcialmente na posse do Estado, surge na sequência desse processo de empobrecimento que a crise internacional tornou indisfarçável. Espera-se que haja transparência na privatização para que não nos assemelhemos a qualquer país do terceiro mundo, onde as regras se ajustam às conveniências de ocasião ou às traficâncias da política. Que seja escolhida a melhor proposta e não a que resulte de arranjinhos de última hora. Ao menos, "pobres", mas "honrados"."

Saúde, S. A.

Texto José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, hoje publicado no "Diário de Noticias".

" Melhor negócio que a saúde só mesmo a indústria de armamento!" Estas são palavras claras proferidas em 2008 por alguém com responsabilidades de chefia da área negocial de saúde de um grupo económico privado. Há muito que quem assim pensa a saúde tomou conta dos destinos desta área da nossa vida colectiva. E, passo a passo, foi esvaziando o serviço público e criando condições para o florescimento do negócio privado. Como em tantos outros sectores - no ensino, na cultura, na segurança social - a tomada do Estado pelos liberais serve sobretudo para, a partir dele, criar um mercado e (des)regulá-lo a contento. O anúncio, no início desta semana, do agravamento drástico do valor das taxas moderadoras pelo Governo segue esse rumo. A estratégia é clara: encurtando o mais que pode a diferença entre pagamentos de saúde pelas famílias no sector público e no sector privado, o Governo fomenta a transferência de utentes do Serviço Nacional de Saúde para a medicina privada. Esse é o seu desígnio. Definitivamente, a única coisa que as taxas moderadoras querem passar a moderar é a reserva de muitas pessoas a engrossarem as fileiras dos consumidores de serviços privados de saúde.

O Governo sabe, e não o disfarça, que a forma mais eficiente de, no curto prazo, reduzir despesa pública de saúde é ter menos doentes em tratamento. A canção de embalar dos "ganhos de gestão" chegou portanto ao fim. É de cortes no tratamento que se trata - não há outra interpretação possível para esta decisão do Governo de, no momento mais duro do aperto dos orçamentos familiares de quem ganha já tão pouco, aumentar brutalmente a co-responsabilização das famílias pelo pagamento da saúde. Menos doentes no SNS e mais clientes dos seguros de saúde privados - eis o que hoje anima a política governamental de saúde.

E a procissão ainda vai no adro. No seu afã de ir sempre mais além do que o programa da troika impõe, Passos Coelho veio, lesto, avisar que se está ainda "muito longe de esgotar o plafond de crescimento das taxas moderadoras". Para bom entendedor... Aliás, o novo quadro legal aprovado pelo Governo mantém, a este respeito, um truque extraordinário: as taxas moderadoras não poderão exceder um terço dos valores da tabela de preços do SNS, mas quem fixa essa tabela é o mesmo Governo. Por outras palavras: o plafond de crescimento das taxas moderadoras nunca estará esgotado, basta que o Governo actualize a tabela de preços do SNS em conformidade. Sabemos bem o que isto significa. Preparemo-nos para muito más notícias: hoje, o Governo sobe as taxas moderadoras, amanhã porá os doentes a pagar os cuidados de saúde que recebem no SNS.

Os liberais disfarçados de tecnocratas alegam, como sempre, que não há alternativa. Desta vez porque, dizem, os custos da saúde aumentaram exponencialmente. É certo. E os submarinos, desceram porventura de preço? E os juros das parcerias público-privado, terão parado de crescer? E o financiamento do buraco do BPN, encolheu? Ou, pelo contrário, em todos estes e outros rombos ao erário público, o respectivo "plafond de crescimento" parece ilimitado? A questão verdadeira não é, pois, a de um crescimento singular da despesa em saúde. Não, a questão é de opção política. Quisera o Governo impor aos operadores privados o mesmo corte de 15% que impôs aos hospitais públicos e pouparia 150 milhões de euros anuais. Quisera o Governo impor às parcerias público-privado na saúde essa mesma redução de financiamento de 15% e aforraria 45 milhões de euros. Quisera, enfim, o Governo aumentar para 50% a quota de mercado dos genéricos e pouparia 200 milhões de euros por ano.

Na saúde é a democracia que se joga. Ou prevalecem os direitos ou floresce o negócio. Não há terceira via."

O voo executivo

Texto de Joana Amaral Dias, hoje publicado no "Correio da Manhã"

"Com este governo não dançam cadeiras. Voam. O ritmo salda-se em três boys por dia, só para os gabinetes.

Dirão que não é diferente do PS. Mas Passos Coelho escusava ter feito tantas juras. Tal como o ministro conhecido como Gato Borralheiro da Lambreta (transformada em carrão) escusava de bradar contra a instrumentalização socialista da segurança social, para depois acumular mais nomeações que um prontuário ortográfico. Mas Mota Soares também demonstra que quem promove a colonização partidária da administração pública simultaneamente impõe violentos cortes. Exigem-se sacrifícios e oferecem-se tachos.

Neste aspecto, a Saúde também é a boa ilustração: taxas moderadoras passam a devoradoras, liquidam-se serviços e perigam-se vidas mas, por exemplo, para o Centro Hospitalar do Médio Tejo vão senhores oriundos de uma empresa de tubos de plástico... No memorando da troika recomenda-se nomear "pessoas de reconhecido mérito". Mas, já se sabe, este é o crime perfeito. Quando os compromissos com o triunvirato servem para validar a barbárie, diz--se que são escritos em pedra. Quando não dão jeito, vão às malvas. A voar, claro."