Castigar e humilhar

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"

A coligação neoliberal Governo-capital funciona em pleno e vai executando as decisões para otimizar e legitimar os interesses dos grandes detentores da riqueza e do poder. E multiplica as medidas que visam castigar, humilhar, tornar mais pobres e frágeis os trabalhadores. 

Os nossos governantes, desde logo o primeiro-ministro, apresentam-se como mercenários políticos do poder financeiro e económico nacional e internacional, e combinam esse radicalismo de ação com uma espécie de narcisismo cognitivo que a cartilha neoliberal tornou dominante e está a paralisar as necessárias respostas da sociedade.

Esta semana prosseguiu a campanha do êxito da ida aos mercados, quando os juros que nos impuseram, acima dos 5%, são impeditivos do desenvolvimento do país. Pagando estes juros, não teremos direito à saúde, ao ensino, à proteção social, a uma vida digna. Continuou a propaganda do êxito no combate ao desemprego e na criação do emprego, apesar de estarem provados três dados preocupantes: a emigração explica 2/3 da queda da taxa de desemprego; o emprego criado foi nas IPSS e no setor público, com características estranhas; o emprego "muito qualificado" que agora vai surgindo é pago a valores líquidos entre os 600 e os 900 euros.

O Governo repete, até à exaustão, o discurso da autonomia para a Escola, mas executa as políticas mais centralizadoras de sempre para estrangular a escola pública, desvalorizar e humilhar os professores.

As alterações à legislação laboral relativas ao "despedimento por extinção do posto de trabalho", medida combinada com a troika, só têm um objetivo: os patrões poderem despedir como quiserem. O Governo e os palradores que sustentam as suas políticas colocaram o enfoque na questão da "avaliação de desempenho". Já assistimos, num canal de televisão, a uma reportagem/ inquérito junto dos populares, recolhendo opiniões sobre essa questão. Trata-se de uma manipulação monumental. Mais de 90% das empresas portuguesas não têm qualquer sistema estruturado para a avaliação de desempenho, mas o comum dos cidadãos não sabe isso. Por outro lado, qualquer sistema de avaliação sério é negociado com os trabalhadores e os seus representantes, nunca pode ser um conjunto de regras determinadas unilateralmente pelo patrão.

O Governo está recheado de secretários de Estado e ministros, entre os quais Passos Coelho, Nuno Crato e Mota Soares, que se especializaram na venda da banha da cobra e no "jogo da vermelhinha". Com o seu determinismo cego, repetem aldrabice política incessantemente, explorando a ausência de uma análise crítica efetiva nos grandes meios de Comunicação Social. Assim vão criando um cilindro compressor de onde é cada vez mais difícil os portugueses se libertarem.

Quando mais de 100 autarquias já negociaram com os sindicatos condições para a aplicação das 35 horas de trabalho semanal, o Governo tenta, por todos os meios, impedir a aplicação desses compromissos livremente negociados, só para castigar estes trabalhadores e utilizar esse castigo como exemplo para todo o mundo do trabalho.

Vários presidentes de câmaras municipais, como o de Lisboa, já vieram publicamente dizer que a imposição das 40 horas não aumenta a produtividade, nem resolve os problemas financeiros e que as câmaras, porque dispõem de autonomia, têm direito a negociar com os trabalhadores.

O Governo faz letra morta do direito à contratação coletiva no setor público, consciente de estar a contribuir para a destruição geral desse direito. A contratação coletiva está absolutamente paralisada e para ser retomada é imprescindível: i) atualizar o salário mínimo nacional; ii) parar com as sucessivas alterações da legislação laboral e das condições de prestação de trabalho, através de decretos-lei sempre com sentido regressivo; iii) respeitar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública, com um quadro de direitos/ deveres equilibrado, onde o seu salário e outros direitos estruturantes não sejam postos em causa.

A contratação coletiva foi no século XX, é hoje e será no futuro, como perspetiva a OIT, o melhor instrumento de políticas para dar dignidade ao trabalho e melhorar a distribuição da riqueza. Sem ela generalizam-se as humilhações.

As rifas do fisco e a governação rasca

Texto de José Vitor Malheiros hoje publicado no "Publico".

Os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes.

A rifa do fisco que acaba de ser anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, onde são sorteados carros topo de gama entre os consumidores que incluam os seus números de identificação fiscal (NIF) nos recibos das suas compras, é mais um exemplo perfeito da forma como funciona o Governo PSD/CDS: qualquer truque é aceitável desde que proteja os mais ricos, permita um golpe de propaganda populista e distraia as pessoas dos seus verdadeiros problemas, acenando-lhes com benefícios futuros que nunca vão conquistar. 

É evidente que o preenchimento de milhões de recibos com o número de identificação fiscal no momento do pagamento constitui uma perda de tempo considerável para comerciantes e clientes. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) protestou aliás contra a medida, tendo estimado que ela represente em 2014 uma perda de 130 milhões de horas de trabalho para os seus associados. Mas o Governo não se incomodou com essa circunstância porque os inconvenientes e as perdas resultantes da medida recaem sobre a sociedade e as vantagens do golpe propagandístico serão colhidas pelos partidos no Governo.

Quais são as vantagens? Uma falsa aparência de combate à evasão fiscal e uma imagem moralizadora. Porquê falsa? Porque os grandes evasores fiscais são as grandes empresas e não os pequenos comerciantes, como toda a gente sabe, como os especialistas não se cansam de alertar e como as organizações internacionais que combatem a corrupção e a evasão fiscal denunciam. E porque os grandes responsáveis pela evasão fiscal são precisamente os governos. De que forma? Através dos tratamentos de excepção que concedem às grandes empresas e aos grupos financeiros em particular, com o argumento de que é necessário ser “fiscalmente competitivo” para atrair investimentos e para que as empresas possam “criar empregos”. Com a autorização de paraísos fiscais como o offshore da Madeira e todos os outros que existem na União Europeia e fora dela e fechando os olhos às falsas “deslocações” de empresas para a Holanda e para outras plataformas de lavagem de dinheiro.

Mas é mais útil criar a ideia de que os comerciantes são os responsáveis pela fuga ao fisco, que é principalmente através do IVA que isso acontece, que os consumidores devem agir como fiscais das finanças e que o Governo é um campeão da luta contra a evasão fiscal.

A medida é moralmente retorcida por outras razões. Seria lógico e louvável que o Estado (que é uma coisa diferente do Governo, ainda que este, ilegitimamente, se apodere do património do Estado como se fosse seu) lançasse uma campanha promovendo a moralidade do pagamento de impostos, que são a base do financiamento dos serviços públicos, e incentivasse os cidadãos a cumprir as suas obrigações fiscais. Mas é impossível fazer isso quando o Governo usa o Estado para roubar os cidadãos e os submete a uma carga fiscal imoral para arrebanhar dinheiro para pagar aos bancos uma dívida insustentável que deveria ter renegociado. De facto, o Governo não pode usar um discurso moral sem que o país inteiro se escangalhe a rir na sua cara e, por isso, a única forma que encontrou para dizer aos cidadãos que devem pagar impostos foi dizer-lhes que com isso podem ganhar um carro. É a mais venal das razões, mas essa é a única moralidade que os membros do Governo conhecem.

Há ainda outra razão imoral escondida: o bando que ocupa o Governo tem uma dificuldade de raiz ideológica em construir um discurso em torno de conceitos como comunidade, bem comum, serviços públicos ou património público e, por isso, prefere incentivar o pagamento dos impostos através da possibilidade de um benefício pessoal. Benefício pessoal é algo que eles percebem.

E porquê o carro “topo de gama”? Porque não simplesmente um carro ou dez carros? Porquê este conceito antiecológico que até fez a Quercus dar prova de vida e vir a terreiro contestar (e propor um carro eléctrico)? Porquê? Porque estamos a lidar com o PSD e o CDS, meus senhores, e não se pode pedir a uma rã que cante Schubert.

Isto do Governo tem-se vindo a degradar nos últimos anos e hoje temos no Governo a maltosa dos carros “topo de gama”, o novo-riquismo em todo o seu esplendor, o novo-raquitismo mental, analfabetos com botões de punho a condizer, monogramados. Para um jota não há maior glória que parecer um catálogo “topo de gama” e aparecer em revistas. Para um jota isso é a felicidade. Porquê a rifa do carro “topo de gama”? Porque os jotas pensam que qualquer um pode ser comprado com um carro “topo de gama” porque qualquer um deles se venderia exactamente pelo mesmo preço. O carrito “topo de gama” é o alfa e o ómega da carreira de um jota que se preze, é o simbolo de quem triunfou na vida, de quem é “alguém”, caraças! Pai, já sou ministro! Pai, tenho um carro “topo de gama”! Como os relógios e as marcas das camisas e os óculos “topo de gama” e tudo “topo de gama”. Chegámos ao cume da governação rasca. Saiu-nos na rifa mesmo sem dar o NIF. É preciso ter azar.