Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias"
A coligação neoliberal Governo-capital funciona em pleno e vai
executando as decisões para otimizar e legitimar os interesses dos
grandes detentores da riqueza e do poder. E multiplica as medidas que
visam castigar, humilhar, tornar mais pobres e frágeis os trabalhadores.
Esta semana prosseguiu a campanha do êxito da ida aos mercados, quando os juros que nos impuseram, acima dos 5%, são impeditivos do desenvolvimento do país. Pagando estes juros, não teremos direito à saúde, ao ensino, à proteção social, a uma vida digna. Continuou a propaganda do êxito no combate ao desemprego e na criação do emprego, apesar de estarem provados três dados preocupantes: a emigração explica 2/3 da queda da taxa de desemprego; o emprego criado foi nas IPSS e no setor público, com características estranhas; o emprego "muito qualificado" que agora vai surgindo é pago a valores líquidos entre os 600 e os 900 euros.
O Governo repete, até à exaustão, o discurso da autonomia para a Escola, mas executa as políticas mais centralizadoras de sempre para estrangular a escola pública, desvalorizar e humilhar os professores.
As alterações à legislação laboral relativas ao "despedimento por extinção do posto de trabalho", medida combinada com a troika, só têm um objetivo: os patrões poderem despedir como quiserem. O Governo e os palradores que sustentam as suas políticas colocaram o enfoque na questão da "avaliação de desempenho". Já assistimos, num canal de televisão, a uma reportagem/ inquérito junto dos populares, recolhendo opiniões sobre essa questão. Trata-se de uma manipulação monumental. Mais de 90% das empresas portuguesas não têm qualquer sistema estruturado para a avaliação de desempenho, mas o comum dos cidadãos não sabe isso. Por outro lado, qualquer sistema de avaliação sério é negociado com os trabalhadores e os seus representantes, nunca pode ser um conjunto de regras determinadas unilateralmente pelo patrão.
O Governo está recheado de secretários de Estado e ministros, entre os quais Passos Coelho, Nuno Crato e Mota Soares, que se especializaram na venda da banha da cobra e no "jogo da vermelhinha". Com o seu determinismo cego, repetem aldrabice política incessantemente, explorando a ausência de uma análise crítica efetiva nos grandes meios de Comunicação Social. Assim vão criando um cilindro compressor de onde é cada vez mais difícil os portugueses se libertarem.
Quando mais de 100 autarquias já negociaram com os sindicatos condições para a aplicação das 35 horas de trabalho semanal, o Governo tenta, por todos os meios, impedir a aplicação desses compromissos livremente negociados, só para castigar estes trabalhadores e utilizar esse castigo como exemplo para todo o mundo do trabalho.
Vários presidentes de câmaras municipais, como o de Lisboa, já vieram publicamente dizer que a imposição das 40 horas não aumenta a produtividade, nem resolve os problemas financeiros e que as câmaras, porque dispõem de autonomia, têm direito a negociar com os trabalhadores.
O Governo faz letra morta do direito à contratação coletiva no setor público, consciente de estar a contribuir para a destruição geral desse direito. A contratação coletiva está absolutamente paralisada e para ser retomada é imprescindível: i) atualizar o salário mínimo nacional; ii) parar com as sucessivas alterações da legislação laboral e das condições de prestação de trabalho, através de decretos-lei sempre com sentido regressivo; iii) respeitar e valorizar os trabalhadores da Administração Pública, com um quadro de direitos/ deveres equilibrado, onde o seu salário e outros direitos estruturantes não sejam postos em causa.
A contratação coletiva foi no século XX, é hoje e será no futuro, como perspetiva a OIT, o melhor instrumento de políticas para dar dignidade ao trabalho e melhorar a distribuição da riqueza. Sem ela generalizam-se as humilhações.
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