Corrupção (I)

Um esclarecedor texto de António Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, hoje publicado no "Jornal de Noticias".
A aguardar pela parte II

"A corrupção constitui hoje a principal causa da degenerescência da democracia portuguesa e é um dos mais sérios entraves ao nosso desenvolvimento. Na sua dimensão mais nociva, ela traduz-se no facto de os agentes públicos (funcionários, magistrados e titulares de órgãos políticos) praticarem actos contrários aos seus deveres funcionais em troca de subornos, que tanto podem ser materializados em dinheiro (comissões), como em empregos ou outras vantagens. Ela ocorre sobretudo na adjudicação de obras públicas, em licenciamentos ou concessões e na aquisição de bens ou serviços por parte do estado, incluindo empresas públicas e administração local.

A sua danosidade evidencia-se, desde logo, na circunstância de as melhores decisões, em termos de interesse público, serem preteridas em favor das que mais vantagens proporcionam ao decisor ou a terceiros: familiares, partidos políticos, clubes de futebol, etc. A corrupção distorce também as regras do mercado, fazendo com que as empresas que mais prosperam já não sejam as melhores, isto é, as que são bem geridas e que apresentam produtos ou serviços com mais qualidade, mas sim aquelas que proporcionam (mais) vantagens aos decisores públicos. A situação chegou a tal ponto que Daniel Kaufmann, um alto dirigente do Banco Mundial, afirmava em 2005 que Portugal podia estar ao nível do desenvolvimento da Finlândia se a corrupção fosse combatida com mais eficácia.

Mas, a pior consequência da corrupção é, indubitavelmente, a anomia da sociedade perante os sinais que a evidenciam, como se ela, apesar da sua perversidade, fosse uma inevitabilidade. É essa espécie de encolher de ombros colectivo que permite que ela se expanda ostensivamente. Corruptos e corruptores sentem-se cada vez mais impunes, pois sabem que não serão sancionados, nem através do voto democrático.

Pessoas houve que fizeram fortunas no exercício das mais altas funções do Estado, incluindo os funções de governo, durante anos, à vista de todos, sem que ninguém se incomodasse com isso e sem a mais leve sanção moral ou política.

Nenhuma obra pública em Portugal é paga pelo preço por que foi adjudicada. O seu custo final é sempre superior ao preço contratualizado, chegando a ultrapassá-lo em, duas, três, quatro ou mais vezes, sem que ninguém seja responsabilizado por isso.

O país está na ruína financeira mas comprou a uma empresa da Alemanha dois submarinos por mil milhões de euros. As autoridades alemãs processaram o consórcio vendedor porque descobriram que ele pagou dezenas de milhões de euros em subornos para ser preferido pelo comprador. Porém, em Portugal todos (políticos, polícias, magistrados e jornalistas) assobiam para o lado e ninguém quer saber quem recebeu esse dinheiro. O Estado português pagou trinta milhões de euros a mais, mas ainda ninguém deu uma explicação para isso nem se sabe aonde foi parar esse dinheiro.

Em Coimbra, um prédio de uma empresa pública é vendido às 10 horas da manhã por cerca de 15 milhões de euros e às 3 da tarde é revendido por cerca de 20 milhões. A empresa que intermediou o negócio e abiscoitou esse lucro tinha como consultores remunerados o presidente da Comissão Política Concelhia do PS e o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD. Nenhum deles foi importunado nem as direcções nacionais dos seus partidos se interessaram pelo assunto.

Um governo em gestão autorizou, por despacho de três ministros, em vésperas de ser substituído, um empreendimento urbanístico numa zona ecológica. Nesse mesmo dia foram arrancados cerca de mil sobreiros que é uma árvore protegida. Alguns dias depois, o partido a que pertenciam dois dos ministros que assinaram o despacho (por sinal o mesmo do ministro da Defesa que comprara os submarinos), recebeu um milhão de euros em dinheiro vivo, depositado na sua conta com nomes falsos, em tranches de 10.000 euros (que é a quantia máxima que a lei permite depositar sem necessidade de justificar a origem). O escândalo foi tal que o Ministério Público abriu um processo e constituiu arguidos esses ministros, mas sem consequências. Alguns deles até foram «desarguidos» antes de concluído o inquérito. Só faltou pedir-lhes desculpas pelo incómodo. Nunca ninguém quis apurar, sequer, a(s) identidade(s) de quem fez tão generosa doação.

Mesmo alguns dirigentes políticos que, em dado momento, mais ergueram a voz contra a corrupção, aparentando querer combatê-la realmente, acabaram eles próprios «subornados» com a oferta de bons empregos e... Obviamente, desapareceram.

Enfim, Portugal é isto!"

Eles comem tudo

Texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias"

"Eles comem tudo"

Fala-se muito, nem sempre com honestidade, do chumbo do PEC 4 e da "crise internacional", atirando para as suas costas a responsabilidade da intervenção financeira externa e de todo o cortejo recessivo de consequências desastrosas que irá acarretar para a economia e para o país.

No entanto, raramente (para não dizer nunca) se ouve falar, no discurso político da "troika" partidária que se voluntariou para a capatazia das medidas "austeritárias", do papel da agiotagem financeira nacional e internacional seja na "crise" - que provocou e de que é a principal beneficiária - seja no processo que conduziu ao "resgate" (ah, as palavras!) do país.

Ora, se a nacionalização das fraudes financeiras do BPN e BPP já constituía um escândalo dificilmente explicável, fica agora a saber-se pelo DE que, desde o início da "crise", em 2008, o Estado, ao mesmo tempo que cortava impiedosamente nos recursos das classes médias e mais desfavorecidas, deu 6 mil milhões de euros de apoios à banca, ascendendo actualmente as garantias públicas ao sistema financeiro a 35 mil milhões. Além disso, como se sabe, ainda irá parar aos bolsos da banca uma fatia de 12 mil milhões dos 78 mil milhões do empréstimo de FMI, BCE e UE.

Não, não são os portugueses quem "vive acima das suas possibilidades", como constantemente bradam os banqueiros e seus factótuns nos media. Os bancos é que vivem acima das possibilidades dos portugueses.

Sócrates arrisca-se a ganhar as eleições

Texto de Pedro Sousa Carvalho, Subdirector do "Diário Económico" hoje publicado nesse jornal.

"Estamos a menos de um mês das eleições e não é que Sócrates está a discutir, taco a taco, as eleições com o PSD? Quem diria que, em algumas sondagens como as da Marktest para o Diário Económico e TSF e da Católica, o PS aparece mesmo à frente nas intenções de voto.

Depois do desgaste de seis anos de governação; depois da sucessão de casos duvidosos e polémicos (Freeport, TVI, o diploma alegadamente passado a um domingo ou as alegadas ‘assinaturas de favor' naquelas casas esquisitas na Guarda); depois de ter impingido aos portugueses quatro PEC e dois orçamentos de austeridade, depois de ter deixado como legado um desemprego, défice e dívida em valores recorde, não é que Sócrates se arrisca a ganhar as eleições de 5 de Junho?

No resto da Europa, os líderes que implementaram as medidas de austeridade estão a cair um a um. Na Irlanda, Brian Cowen desapareceu do mapa político; em Espanha, Zapatero rendeu-se às sondagens e já não se volta a candidatar; em França, Sarkozy foi ultrapassado por Marine Le Pen e Strauss Kahn; em Itália, a popularidade de Berlusconi anda pelas ruas da amargura e mesmo nos EUA, não fosse o Bin Laden, e Obama já teria comprometido a reeleição dos democratas. Por cá, Sócrates arrisca-se a fazer o ‘hat-trick' e a ser primeiro-ministro pela terceira vez. Como dizia ‘sir' Churchill, na guerra só se morre uma vez, mas na política morre-se muitas vezes. E à terceira Sócrates volta a ressuscitar nas sondagens.

E porquê? É a chamada ‘one million dollar question'. É uma pergunta que já nos custou muito dinheiro e que se calhar ainda nos vai custar muito mais. Os mais irónicos diriam que é a ‘78 billion euro question'.

E a resposta é simples. As pessoas têm medo da chamada agenda liberal de Pedro Passos Coelho! Basta recordar que, depois do estado de graça inicial, as sondagens começaram a ser menos simpáticas com o PSD quando este apresentou as propostas de revisão da Constituição que pretendiam riscar da Lei Fundamental as expressões "tendencialmente gratuito" no capítulo da saúde e "sem justa causa" na proibição dos despedimentos, colocando, ao invés, a enigmática "razão atendível". E, no programa eleitoral apresentado esta semana, o PSD vai ainda mais longe e liberaliza o que nem a ‘troika' ousou liberalizar.

E as pessoas têm medo desta agenda liberal e tendem a ser conservadoras na hora de votar. Como diria o irónico Tom Wolfe, um conservador é um liberal que já foi assaltado. E, se calhar, os portugueses preferem voltar a ser assaltados por quem lhes vai apertar o cinto e esvaziar os bolsos, como diria Paulo Portas, do que arriscar a ficar sem as calças."

Estado mínimo, democracia declinante

Texto de Baptista Bastos hoje publicado no "Diário de Noticias"

"Creio que já ninguém duvida das características ideológicas contidas no projecto de Pedro Passos Coelho. Não têm nada a ver com o ideário social-democrata: baseiam-se no breviário mais extremo do ultraneoliberalismo. Não se trata, aqui, da velha questão de conteúdo e de forma que, desde Aristóteles a Lukacs, não só enuncia um conceito de estética como atinge uma dimensão antropológica. Nem, sequer, é mera pendência de semântica. Assim como o PS nunca foi "socialista", o PSD crê na "arte de governar" cristalizada numa ordem social cegamente obediente ao paradigma do "mercado."

Menos Estado, melhor Estado, eis o lema do PSD, que contraria, de raiz, a natureza da opção genuinamente "social-democrata". De cada vez que o Estado diminui, a democracia decresce. É dos livros e é da História. Basta ler um pouco mais, frequentar a cultura humanista com mão diurna e mão nocturna para que se perceba um princípio de explicação do funcionamento social. Como, aliás, assinalou Alexandra Prado Coelho num texto admirável a vários níveis e inserto na revista Pública do passado dia 8. A cultura é uma disciplina da política. E a política um dos interesses da cultura.

A jornalista titulou o seu trabalho com esta fórmula provocatória: "As elites já não estudam Letras e talvez façam mal." Claro que fazem, como temos testemunhado nos últimos anos portugueses. As elites não o são, exactamente porque descuraram o estudo da harmonização das relações humanas. A sua existência política funda-se numa dramática ausência de conhecimento desses laços.

O que o programa do PSD propõe é que o governo não é a solução mas sim o problema, afinal perfilhando a tese da senhora Thatcher, segundo a qual "a sociedade é uma coisa que não existe, existem só indivíduos e famílias". Recorramos a Tony Judt: "Se o governo é o problema e a sociedade não existe, então, o papel do Estado é mais uma vez reduzido ao de facilitador."

Admitindo que José Sócrates é, como se diz por aí, um "incompetente criminoso", Pedro Passos Coelho seria o "idiota útil" à execução de uma política de expansão do capitalismo predador e de limitação perversa do Estado. Este ficaria reduzido a um empreendimento comercial com gestores destinados a fixar "objectivos" e a orientar as suas tarefas para o "lucro" a qualquer preço. Na minha opinião, Sócrates sempre soube muito bem o que fazia. Mas Passos saberá da camisa de onze varas em que se mete e nos pretende enfiar? As suas hesitações, a indecisão do seu discurso e a volatibilidade das suas ideias sugerem que pretende uniformizarnos a uma prática tão absurda quanto contrária ao nosso espírito, e reduzir, cada vez mais, a pluralidade das experiências comuns a uma infame mascarada. As perspectivas que se abrem aos nossos horizontes visíveis são assustadoras."