Desvario

O desvario orçamental continua a todos os níveis da administração publica.

Uma das medidas de Sócrates para reduzir o déficit em 2011 é a redução de vencimentos de todos os funcionários públicos e trabalhadores de empresas e institutos do Estado.

Todos?

Ainda o orçamento para 2011 estava a ser aprovado e, no parlamento, já se aprovavam excepções a esta medida.

De empresa publica a empresa publica, de hospital a hospital, as excepções surgem diariamente e eis que o socialista Carlos César, o Presidente do governo regional dos Açores, diz que vai devolver, aos funcionários públicos açorianos, o corte decretado pelo governo central.

E, ainda por cima, tem o desplante de dizer que essa medida não irá custar um cêntimo aos portugueses porque vai usar verbas já anteriormente destinadas à região.

É discutível se a medida de redução de vencimento é boa ou má mas o que não é de todo discutível é que, á pala de justificações e outras patranhas mirabolantes, se criem excepções que promovem a desigualdade entre os portugueses.

Trata-se, afinal, de mais um sinal do desvario deste governo em fim de ciclo e da forma como permite que os seus apoiantes explorem os recursos nacionais enquanto podem.

Vários comentadores já se pronunciaram sobre a situação e aqui se transcrevem dois artigos de opinião hoje publicados.

João Marcelino - Diário de Noticias

"Questão de estilo e oportunidade"

"1. A Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pelo Parlamento, determinou um corte médio de 5% nos salários superiores a 1500 euros mensais. Era suposto que esse corte abrangesse por igual todos os trabalhadores em funções públicas, e em todo o País.

Era, mas pelos vistos não é.

O Governo Regional dos Açores, num claro desafio ao Governo central, acaba de aprovar uma remuneração compensatória que cobrirá "integralmente a perda de vencimento dos funcionários públicos" para as pessoas com rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros. A lei, nos Açores, só se cumprirá de facto daí para cima.

No intervalo referido, Carlos César, o presidente socialista dos Açores, determina um pagamento à parte que reporá exactamente a quantia retirada para cerca de 3700 funcionários públicos da região. E ainda tem o desplante de tentar explicar que "os portugueses podem ter a certeza" de que o que decretou não passa por tirar o dinheiro a ninguém. Só está a utilizar "o dinheiro que já está afecto aos Açores".

Não estamos perante uma habilidade - este é, de facto, um exemplo de descaramento e de abuso da autonomia regional.

2. Não sei se esta "remuneração compensatória" será concretizada - ou se o Governo terá força para fazer cumprir a lei em todo o País, sem discriminações mesmo que positivas; ou se, pelo menos, José Sócrates ainda terá capacidade para manter as hostes unidas.

O que parece evidente é que, tal como aconteceu no Estatuto dos Açores, nesse caso com um desafio claro aos poderes do Presidente da República, Carlos César quer agora marcar o terreno perante um Governo em dificuldades. E, a duas horas de avião de Lisboa, pouco lhe interessa até que esse Governo seja da mesma cor política.

Já se sabia como nas regiões autónomas o poder de um governante local é directamente proporcional ao exercício de contrapoder demonstrado perante o Governo da República. Esta decisão prova que Carlos César e Alberto João Jardim, afinal, não são tão diferentes assim. Tudo é uma questão de estilo, de oportunidade. A de Carlos César chegou agora, quando crescem os rumores de que já estará disponível para um derradeiro mandato que nem se sabe bem se a Constituição permite.

3. O problema, numa óptica mais geral, é que 2011 ainda não começou e já crescem as dúvidas sobre a capacidade de o País cumprir o Orçamento recheado de boas intenções. A semana passada foram o PS e o PSD que se coligaram na Assembleia da República para decretar um regime de excepção no sector empresarial do Estado. Agora é a vez do PS/Açores. Qual será a excepção que segue? E quantas haverá até que o FMI seja finalmente uma necessidade inadiável?

No dia em que era suposto a FIFA entregar à Espanha - perdão: à Ibéria - a organização do Mundial de 2018, o falatório futebolês invadiu a antena de rádios e televisões. Foram horas de agonia e dislates antes de Blatter anunciar que a FIFA, mais uma vez, tinha tratado do negócio de forma competente. O circo do Mundial vai visitar a Europa dos Urais e depois (em 2022) seguir-se-ão os poços de petróleo da península arábica, com um piscar de olhos ao mundo islâmico. No meio dessa tormenta consegui ouvir de cidadãos o que não ouvi, infelizmente, de comentadores: que esta candidatura era uma vergonha, pela oportunidade, claro, e sobretudo porque era um atentado à História de Portugal e à relação de forças na Península. Agradeço à FIFA ter-nos poupado à concretização de um vexame."

João Pereira Coutinho - Correio da Manhã

"Até tu, César?"

"Carlos César, presidente da região autónoma dos Açores, resolveu avisar o continente de que não tenciona acatar as decisões da República. Cortes na função pública? Nem pensar: se o governo corta pela frente, os Açores devolvem por trás.

O dinheiro para estas ‘compensações’, avisa César, não vai custar um tostão aos contribuintes. O dinheiro, presume-se, foi-lhe dado pelo planeta Marte e ele tenciona usá--lo pelos terráqueos da sua paróquia. Não vale a pena comentar o abuso e a imoralidade do gesto. Interessa apenas lembrar que o desvario não nasceu por acaso; ele é o resultado fatal das ‘excepções’ – nos hospitais, nas empresas do Estado – que o próprio governo de Sócrates foi tolerando.

E, com isso, diminuindo a sua autoridade e legitimidade para impor o que quer que seja a terceiros. Carlos César não abriu apenas uma guerra privada com o PS socrático. César fez com o governo o que o governo fez com os portugueses: ignorar a doutrina da ‘austeridade’ para contentar feudos ou clientelas. Portugal é um país a saque onde ninguém manda e todos se governam. "