Subir o IVA até ao céu?

Texto de Daniel Deusdado hoje publicado no "Jornal de Noticias"

O Governo pretende reduzir a TSU, ou seja baixar as contribuições das empresas para a Segurança (passando a taxa de 23,75% para 19,75% sobre o salário de cada trabalhador). A troika exige, o Governo acha bem, os patrões aplaudem. Mas o tempo mostrará como, na prática, se está a aumentar os impostos a todos (subida de 2% no IVA) e a produzir um efeito limitadíssimo no fim que se pretende atingir - exportar mais ou ter mais investimento estrangeiro em Portugal.

Sim, há estudos - do Governo e de outros. Por exemplo, Manuel Cabral, da Universidade do Minho, já demonstrou há algum tempo, por números, o que parece óbvio: beneficia da descida da TSU quem mais empregados tem, ou seja, PT, EDP, GALP, CTT, Sonae, Jerónimo Martins, construtoras, bancos, seguradoras, etc..

Alguns destes grupos até têm grande presença internacional, mas não exportam bens 'made in Portugal' em que 4% de TSU façam a diferença. Mesmo a GALP, que é a maior exportadora nacional, vende essencialmente tecnologia (refinação) e não mão-de-obra. Já a Autoeuropa, o sector do calçado e da têxtil, o sector automóvel e a metalomecânica nacionais terão vantagens quando exportam, mas a questão é: 4% fazem uma enormíssima diferença? São eles que retiram competitividade aos nossos produtos? E criam-se novos empregos em Portugal por haver menos TSU? Mais: se esta descida fosse superior (por exemplo 8%, para ter efeito real, como pretende a Confederação da Indústria Portuguesa) - a solução seria aumentar o IVA para 27%?

Os aumentos de IVA têm de ter um limite. O IVA passou de 20 para 23% em pouco mais de três anos, a que se juntou a perda de poder de compra e subida dos juros.... Isto explica muita da recessão e desemprego provocado directamente pelo Estado...

É certo que este é um tempo de reformas duras, mas o Governo teria algo a ganhar por não executar esta medida pelo menos em 2011 e 2012. Os benefícios para a economia vão perder-se em mais quebra da procura interna, desemprego, reforço do descontentamento das pessoas e na capitalização dessa revolta por parte dos sindicatos. Danificará mais a imagem (e o rating) de Portugal as notícias de que somos uma segunda Grécia - com greves gerais e transportes parados - do que um país que consegue suportar um plano duro, coerente e bem gerido, ainda que mais longo no tempo.

O que pode ser mortal nesta estratégia de Passos Coelho (estimulada pela troika) é a ideia política de se fazerem todas as maldades depressa. Há um problema nisso: parte do princípio que o doente pode ser tratado a todas as doenças, com 100 antibióticos, em simultâneo. Não dá.

É verdade que o Governo dispõe de uma confortável maioria e que 80% dos portugueses votaram no acordo da troika. Mas é uma ilusão não acreditar que o resultado essencial das últimas eleições foi o de pôr fim a um regime autista e por vezes despótico de Sócrates. Seria bom que este Governo fosse até ao fim da legislatura porque o país precisa desesperadamente de estabilidade e rumo. Mas nem as maiorias sobrevivem às convulsões sociais que degeneram em insegurança e instabilidade generalizada. E depois lá se vai o turismo e a produtividade...

É necessário aumentar a competitividade das empresas exportadoras? Alargue-se ainda mais o risco dos seguros de crédito. Quem exporta precisa de experimentar novos mercados e novos clientes e isso só se pode fazer com uma cobertura mínima. Alarguem-se mais os fundo para procura de novos mercados. Dê-se mais formação em internacionalização aos quadros médios e superiores. E podem usar-se ainda mais fundos do QREN para isso. Tudo junto não há-de custar mais do que um aumento mínimo de uma qualquer taxa sobre dividendos ou quejandos...

Não acreditem é que se pode aumentar impostos e transportes, provocar redução de salários reais, ter mais desemprego e diminuir apoios do Estado, sem haver, em paralelo, uma ideia consistente de justiça e equilíbrio. Uma visão de longo prazo em que as pessoas acreditem. Se falhar isto, falhará tudo.