A democracia é uma chatice

Texto de Nuno Saraiva hoje publicado no "Diário de Noticias"

A decisão do Tribunal Constitucional (TC), travando os despedimentos a eito na administração pública, trouxe mais uma vez ao debate os arautos do costume armados dos clichés habituais. Que o Estado é pesado, demasiado pesado, e que o País não tem dinheiro para o suportar; que o TC é excessivamente conservador e restritivo na interpretação que faz da Constituição da República; que os juízes do Palácio Ratton são um obstáculo à modernização e, acrescento eu aquilo que evidentemente está no subtexto destas posições, uma força de bloqueio à governação; que esta decisão abriu mais um buraco de quase 900 milhões nas contas do Governo.

O primeiro-ministro, seguindo a habitual linha de confrontação, ameaçou veladamente com um novo agravamento fiscal e insinuou a responsabilidade do Tribunal Constitucional pela eventual necessidade de Portugal ter de solicitar um segundo resgate.

Sejamos sérios. O que os juízes vieram dizer não foi que é proibido despedir funcionários públicos. O que está no acórdão é que a dispensa de trabalhadores do Estado não pode ser a inevitabilidade de um programa de requalificação de funcionários, em que a única saída e o único objetivo é o despedimento.

Ao fim de pouco mais de dois anos, Pedro Passos Coelho enfrentou esta semana o quinto chumbo a normas constantes de diplomas seus. Três de natureza orçamental, um relacionado com a legislação das comunidades intermunicipais e, finalmente, a requalificação dos funcionários públicos. Aliás, se recuarmos até à festa do Pontal, verificamos que esta decisão não foi sequer inesperada, tanto mais que o primeiro-ministro alertou na altura para os "riscos constitucionais" que o Governo tinha pela frente. E o que isto demonstra é uma atitude deliberada e reiterada de legislar e governar contra a Constituição. Sim, é ao Governo e à Assembleia da República que está atribuída a competência legislativa.

Compete ao Tribunal Constitucional, num Estado de direito, verificar se as normas e as leis aprovadas pelo poder político estão conforme a Constituição da República. E foi isso, e nada mais, que os juízes fizeram, mais uma vez, apesar das pressões públicas do primeiro-ministro. Portanto, se há hoje um buraco nas contas públicas e se houver necessidade de um segundo programa de ajustamento, isso é da exclusiva responsabilidade de quem governa, com maior ou menor incompetência, e não de quem fiscaliza e garante a legalidade constitucional da legislação.

Em 2010, então na oposição, o PSD apresentou um projeto de revisão constitucional que, entre outras coisas, sugeria a substituição do "despedimento com justa causa" por "despedimento por razões atendíveis". As ondas de choque à época foram tantas e os custos eleitorais calculados pelas sondagens eram tais que a proposta ficou no fundo de uma gaveta. Sabemos hoje que a gaveta era, afinal, um biombo. De forma mais ou menos encapotada, a atual maioria tem tentado pôr em letra de lei a revolução constitucional desencadeada há três anos, com o respaldo público dessa entidade democrática que é a troika e de alguns notáveis partidários.

Há não muito tempo, Marques Mendes dizia na televisão, em tom de ameaça, que se o Tribunal Constitucional se opuser à redução de salários e de pessoal na administração pública, estará a impedir o Governo de reduzir a carga fiscal. E foi mais longe quando advogou que "ou se cumpre a Constituição, ou se baixam os impostos". Estranha forma esta de interpretar a democracia e o Estado de direito em que, apesar das regras, se defende de forma despudorada o atropelo das mais elementares normas constitucionais em nome de um dogma cujos resultados estão bem à vista de todos nós.

É mais do que óbvio que o atual primeiro-ministro detesta a Constituição. É mais do que evidente que o atual Governo convive com grande dificuldade com os órgãos de fiscalização da legalidade de funcionamento do Estado. Regresso, por isso, a uma máxima que me parece do mais elementar respeito pelo Estado de direito democrático: podemos concordar ou discordar da Constituição. Podemos até considerar que ela está datada e desadequada do tempo histórico que vivemos, o que não podemos é passar a vida a fingir que a Constituição não existe.

Quem não se revê no texto fundamental tem o dever de apresentar propostas alternativas e garantir a sua aprovação. É uma chatice, dirão alguns, mas é assim que funciona a democracia. 

Futuro hipotecado

Texto de Viriato Soromenho Marques hoje publicado no "Diário de Notícias"

Thomas Jefferson, o pai da Declaração de Independência dos EUA, manteve até ao fim da sua vida uma hostilidade incondicional para com a especulação bancária. Ele sabia, pela sua experiência de empresário agrícola, que o crédito se tornava facilmente o veículo de uma escravatura perpétua. Por isso, Jefferson, como estadista, formulou o saudável princípio de que uma dívida pública não deve ser prolongada para além de 19 anos, sob pena de uma geração esmagar a geração seguinte com os custos das suas dívidas. Ficámos a saber que entre 1999 e 2013 as empresas públicas contrataram 1777 swaps com a banca de investimento, sobretudo internacional (onde se encontrava até o Lehman Brothers...). Esses contratos, muitos deles especulativos, atingem o valor astronómico de 335 mil milhões de euros (mais do que quatro resgates da troika). Desde 1992, os governos já tinham alienado uma parte da riqueza nacional futura às grandes famílias económicas que controlam os cordelinhos das parcerias público-privadas (implicando dezenas de milhares de milhões de euros dos contribuintes para as próximas décadas). Agora, através das swaps, constatamos que algumas dezenas de gestores públicos, através de atos que só podem ser considerados como venais ou incompetentes, amarraram os portugueses a uma dívida potencialmente infinita. Sem controlo político nem supervisão técnica. Portugal terá de escolher entre voltar a ser um Estado ou aceitar ser um ativo tóxico da banca especulativa instalada na praça de Londres. É por essa decisão que passa a "reforma do Estado". E não pelo confisco de mais alguns milhões de euros aos que menos têm, como se prepara para acontecer no Orçamento que os regedores de São Bento preparam para 2014

Deus guarde os nossos políticos!

Texto de Saragoça da Matta, advogado, hoje publicado no jornal "i-online".

O devotado e benfazejo Político nutre tanto amor pelos irmãos que, sacrificando-se, se mantém o máximo de anos possível a ocupar os cargos que tão penosamente o castigam

Deus guarde os nossos políticos!

É que ser político é uma vida dura de sacrifícios e disponibilidade total ao bem estar dos concidadãos. Político não tem vida própria. Tudo é sacrifício, suor e lágrimas em favor da colectividade. São noites não dormidas para participar em intermináveis reuniões partidárias, para garantir que elimina todo e qualquer concorrente interno que lhe faça frente no propósito de servir o Povo. São as campanhas eleitorais, em que tem de estar de cara alegre para espalhar a boa-nova da cartilha partidária junto dos infiéis. Tudo para nossa felicidade. São as visitas eleitorais às cresces, às escolas, aos mercados e feiras, são os comícios e arruadas, tudo em prol do Povo.

Deus sabe o que sofre um político, tudo para nosso bem e da Nação.

E os sacrifícios a que o Político se sujeita na sua vida privada? Coitado! Ao invés dos concidadãos, não consegue constituir uma família normal, em que os Pais ajudam os filhos com os trabalhos de casa, vão às reuniões na escola, os levam ao judo e ao piano. Os filhos do Político são abandonados ainda antes, ou logo depois, de nascer, para que o progenitor possa dar tudo o que tem em nosso benefício. Para cuidar da coisa pública o Político nem vê os filhos crescer, gozo último da paternidade. O Político não acompanha os primeiros passos dos rebentos e dificilmente está presente nas récitas de flauta ou de ballet dos petizes. As reuniões dos núcleos, das concelhias e secções, das distritais e nacionais, consomem-no.

Os estudos e a profissão do político são as suas filhas enjeitadas. Dedicado à exigente vida partidária ou ao jugo que lhe é imposto pelos cargos públicos (para que tenhamos vida), o Político tem de fazer formação "expressa". Daí que tenha de obter o merecido grau académico fora de horas e sem estudar as matérias exigidas pelos curricula. Bem queria poder estudar, como os demais. Mas, por nós, sacrifica o direito a dominar a arte, a ciência e a técnica. Basta-lhe o título. O mesmo quanto à profissão. Como tudo dá para que os concidadãos tenham uma vida realizada, lá sofre as agruras de ter de renunciar à carreira. Quando entra para a política, saiba ou não fazer alguma coisa, nunca mais cessa a oblação de si mesmo em prol do todo. Qual voto religioso, passa a servir apenas um Senhor: o bem dos portugueses. Seja médico, juiz, advogado, jornalista, gestor, por nós prescinde da própria vida, para suportar o sacrificado ofício de zelar pela coisa pública.

O altruísmo do Político vai ao ponto de, apesar de todos os sacrifícios, nos impedir de o aliviarmos do fardo que carrega: o devotado e benfazejo Político nutre tanto amor pelos irmãos que, sacrificando-se, se mantém o máximo de anos possível a ocupar os cargos que tão penosamente o castigam. É por nós, só por nós, que é deputado, presidente de câmara, presidente de junta, 20, 30 ou 40 anos. Mesmo reformado, insiste em servir. E quando não consegue servir-nos num cargo, assume devotadamente outro. Nos poderes públicos ou nas empresas deles dependentes. A entrega é tanta que até contra a Lei luta, para poder manter-se no sagrado ofício. E ainda há quem tenha coragem de dizer mal do Político. Que blasfémia!

Cortem os impostos (e serão recompensados)

Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".

Um dia, provocatoriamente escrevi num blogue (aqui ) que eu vivia abaixo das minhas possibilidades. Na verdade, quase todos os portugueses vivem abaixo das suas possibilidades - excluindo o residual de inúteis, vigaristas e gente que engana o fisco.

Apesar de a propaganda oficial dizer que temos vivido acima das possibilidades, a verdade é que praticamente só o Estado o fez. Bem sei que me vão dizer que a dívida privada é superior à dívida pública, mas a verdade é que essa dívida é contraída porque, em primeiro lugar, o Estado extrai, dos salários, dos rendimentos, das transações, da comida, da gasolina, do tabaco, de tudo quando mexe, centenas de impostos.

Ou seja, habituámo-nos de tal forma aos impostos que não os questionamos. Mas vejamos dois casos paradigmáticos: se vender uma casa paga imposto de mais-valias. Pergunto: mais valias de quê? De lá ter vivido 10, 20 anos? De ter pago o IMI e outras taxas municipais? Apenas porque a casa se valorizou? Claro que se comprar outra casa de valor idêntico ou superior, como reinveste o dinheiro, não há lugar ao pagamento de imposto. Mas no caso de vender a casa para realizar dinheiro (porque quer ou precisa de realizar dinheiro) o Estado cobra um imposto via IRS. Outro caso: as empresas pagam IRC. Porquê? Porque não taxar (mais, se necessário), os dividendos de donos ou acionistas e os prémios dos gestores? O dinheiro das empresas, se for reinvestido, faz bem à Economia, cria emprego. Não é mais lógico do que isentar de impostos os célebres Projetos de Interesse Nacional sempre concedidos a estrangeiros amigos ou apenas amigos?

Porém, se a forma de uma pessoa realizar dinheiro for trabalhar (caso consiga emprego), paga imposto! Se for trabalhar ainda mais, paga ainda mais imposto! Se for por apostar na bolsa, paga imposto! Se for jogar no Euromilhões, paga imposto! Se for poupar, paga imposto! Como paga quando compra pão, água, vinho, fruta, carne, peixe, tabaco, gasolina, medicamentos, o que for. Se somarmos todos os impostos que pagamos, verificamos que o seu montante é inacreditavelmente elevado, mesmo para pessoas com rendimentos muito baixos.

Com esses impostos financiamos coisas indispensáveis: saúde, reformas, educação, investigação, segurança, estradas... mas outras totalmente dispensáveis - burocracias várias, obras inúteis, sinecuras, subsídios duvidosos.

Para não me alongar, apenas direi que jamais um Governo baixará impostos, salvo em épocas eleitorais e no caso de ser muito pressionado. Cada ministro, bom ou mau, quer mostrar obra que se torna sempre grandiosa... com o nosso dinheiro. Em 2012 pagávamos 16% de IVA e havia o escalão intermédio da restauração. Hoje pagamos 23%, sem escalão intermédio. A subida passou por Barroso, Sócrates e Passos Coelho. Não se trata de uma preferência partidária, é uma autêntica ideologia partilhada!

É por isso que a reforma do Estado, seja ela qual for, tem de ser baseada no conceito de que é o Estado que vive acima das nossas possibilidades. E que nós, cidadãos vulgares, vivemos abaixo do que poderíamos porque esse mesmo Estado, que se recusa reformar, nos extrai demasiado dinheiro para o utilizar em serviços úteis e indispensáveis, é certo, mas também em mordomias, burocracias e inutilidades.

Enquanto toda a equação estiver apenas do lado das necessidades do Estado e não passar pela necessidade das pessoas em concreto, jamais teremos uma reforma decente. Cortem os impôs tos e verão a economia a recompensar essa medida.

A reforma do Estado

Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"

Aquilo a que o Governo chama ‘Reforma do Estado’ exprime-se apenas num corte na massa salarial da Função Pública para responder às exigências da troika.

E em nome da defesa da dita ‘reforma’, Passos Coelho dispara contra todos os ‘riscos’. Diaboliza o Tribunal Constitucional (TC), a oposição e os sindicatos.

Esqueceu-se de Cavaco Silva, que fez uma desmontagem implacável do que está em causa no ‘pacote da mobilidade’, na nota enviada ao TC em que pede a fiscalização do diploma. O projeto-lei rebenta com a justa causa e a proteção da estabilidade do vínculo laboral. Rebenta com o mais forte esteio do que resta da justiça do trabalho.

Se é isto que queremos...

Retórica do Pontal

Texto de José Mendes hoje publicado no "Jornal de Noticias".

No seu discurso da festa do Pontal, na última sexta-feira, o líder do PSD e primeiro-ministro Pedro Passos Coelho alinhou um conjunto de mensagens que me deixou perplexo, pelo afastamento da verdade e do rigor, pelo tom de ameaça e, finalmente, por revelar uma grande fragilidade.

Logo no arranque da sua intervenção, Passos recordou que lidera um governo resultante de eleições livres, a que foi dado o mandato claro de cumprir o memorando da troika. Apresentou-se, assim, plenamente convicto da sua legitimidade.

A verdadeira história, porém, remonta à festa do Pontal de 2010, onde o mesmo Passos deixou claro a José Sócrates que rejeitaria qualquer orçamento que implicasse aumento de impostos, a qualquer título, instando o então primeiro-ministro socialista a cortar fortemente na despesa, pois esse era o caminho. Em 2011, ganha as eleições com uma narrativa semelhante e apoiado no dito memorando que, inequivocamente, impõe um ajustamento repartido a dois terços do lado da despesa e a um terço do lado da receita.

Pois bem, Passos Coelho não cumpriu nem a promessa de não aumentar impostos (de resto, impossível de cumprir, mas que faz dele igual a tantos outros políticos), nem a repartição prevista pela troika. Ou seja, não é verdade que mantenha a sua legitimidade intocável.

Em segundo lugar, agarrou-se à estimativa rápida esta semana divulgada pelo INE, que revela um crescimento de 1,1% do PIB no segundo trimestre deste ano, face ao trimestre anterior, atribuindo-lhe o estatuto de corolário da política económico-financeira dos últimos dois anos.

O Governo não foi efusivo na comemoração deste pequeno sinal, o qual, sendo positivo, nos traz a todos um pouco de esperança e de motivação. Uma prudência que registei com agrado. Contudo, o Pontal desta sexta-feira trouxe de volta um Passos Coelho que continua obcecado por uma fórmula que não funcionou, ancorada numa lógica de aumento de impostos para compor a folha de cálculo orçamental, esquecendo os mecanismos de criação de riqueza, aquilo que designamos por economia.

A verdade é que a generalidade dos analistas refere que este microssucesso aconteceu "apesar" das políticas do Governo. E, já agora, em benefício do rigor, convém esclarecer que a comparação com o período homólogo do ano passado revela ainda um recuo de 2%, sendo que o PIB agora apurado equivale apenas ao do mesmo trimestre do ano 2000! Ou seja, não é rigoroso falar de "momento de viragem" nem associar este crescimento pontual às políticas do Governo.

Numa terceira mensagem do seu discurso, Passos Coelho elencou os riscos ainda latentes para o país, introduzindo nomeadamente um conceito inovador para a nossa democracia: o risco constitucional. E, na passada, identificou os potenciais culpados e vítimas de uma eventual, para não dizer esperada, inconstitucionalidade do diploma da requalificação da Função Pública, que pode abrir portas para, no dizer do presidente da República, despedimentos arbitrários dependentes de "eventos fortuitos".

No pensamento do primeiro-ministro, as vítimas serão os cidadãos, as empresas, no fundo todo o país, e o culpado será o Tribunal Constitucional, na pessoa dos seus juízes. O Governo, esse conjunto de pessoas que um dia jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, está, ao que parece, inocentado à partida, já que o "risco constitucional" é visto como um risco exógeno. Uma peça de retórica política digna do epíteto "neoconstitucionalista", mas que, na prática, não passa de uma ameaça direta aos juízes do Palácio de Ratton, a meu ver excessiva para um primeiro-ministro num regime democrático.

Por fim, Passos Coelho não podia deixar de endereçar as eleições autárquicas que se avizinham. Começou por baixar as expectativas, considerando impossível repetir o bom resultado de 2009, mas estabeleceu o objetivo de vencer as eleições e manter a presidência da Associação Nacional de Municípios. Significa, portanto, que pretende conquistar o maior número de câmaras.

O problema está na segunda parte da mensagem. Passos foi perentório ao afirmar que "nenhuma instabilidade governativa resultará destas eleições autárquicas". Ou seja, assume o cenário da derrota e, preventivamente, afasta leituras que o pudessem responsabilizar pela sua ação governativa. É um sinal de fragilidade, indubitavelmente.

Governo swap. E Democracia?

Texto de Carvalho da Silva hoje publicado no "Jornal de Noticias".

A troca de cadeiras entre lugares no poder financeiro e económico e o desempenho de funções no Governo há muito se instalou no nosso país e tem sido uma causa fundamental da corrosão da nossa democracia. Mas, nunca um governo foi tão genuína e desavergonhadamente swap. 

É absolutamente claro que muitos dos atuais secretários de Estado e ministros têm como única experiência profissional uma atividade dedicada, em pleno, ao desenvolvimento de "negócios swaps" que alimentam, quer o criminoso processo de especulação financeira quer o saque aos recursos e funções do Estado; recursos esses construídos com os descontos e impostos que o povo paga, no pressuposto de ter direitos sociais fundamentais e a uma organização da sociedade que funcione equilibradamente.

Um dos problemas mais complexos com que se debatem as democracias atuais é que a maior parte dos roubos que hoje se fazem, em particular à riqueza produzida pelos povos, são roubos legais. Os profissionais de várias áreas mobilizados para estas atividades estão formados e formatados para as assumirem sem rebuço, e como funções de grande importância e valências múltiplas. O conjunto de indivíduos que nas cadeias cumprem penas de prisão por roubo, no total, não roubou a milésima parte do volume de riqueza que as empresas e escritórios especializados na especulação e comércio de interesses desviam nas suas atividades legais.

Os "especialistas" que fazem parte daqueles complexos e eficazes sistemas não têm um mínimo de sentido ético, não têm valores democráticos e muito menos uma noção responsável do que é o interesse e os bens coletivos. É isto que leva o ex-secretário de Estado Pais Jorge a dizer que não tem "grande tolerância para a baixeza com que foi tratado". Ele, como qualquer raposa a quem expulsam de guarda da capoeira, sente-se injustiçado pois queria "colocar o seu saber e a sua experiência ao serviço do país".

Entretanto, a ministra que o nomeou, também especialista em swaps, apesar de atolada em inverdades lá continua no poder - naturalmente elogiada pela troica, pelos representantes dos "mercados", pelos dirigentes da União Europeia - acompanhada por uma chusma de especialistas como Paulo Gray, a gerir o "interesse nacional" nesta governação swap.

As negociatas surgem em avalanche, não apenas na área financeira e de gestão da dívida. Elas envolvem praticamente todos os membros do Governo. Esta semana, na área do ensino lá surgiu o cheque-ensino na escolaridade obrigatória. Na segurança social, foram anunciadas reformas que empurram para os privados os recursos que deviam alimentar um sistema público moderno, universal e solidário. Por outro lado, vão eliminando ou aniquilando os quadros e serviços altamente qualificados da Administração Pública, para que não existam barreiras ao processo de apropriação privada dos meios, das estruturas e das funções do Estado que possibilitavam o desenvolvimento da sociedade com mais igualdade, solidariedade e justiça social. E prosseguem outros negócios nas privatizações ou nos investimentos na costa alentejana.

Se estes negócios não envolvessem todo o centrão político e de interesses, há muito se teria corrido este Governo de submetidos e vendidos a interesses particulares de estrangeiros e de alguns figurões nacionais.

Tudo isto acontece porque a democracia foi sendo corroída, porque perdemos soberania em várias dimensões, sendo a soberania do Estado substituído pela soberania da dívida, porque o povo está manietado num processo de regressão e empobrecimento rápido e violento que não deixa espaço à reflexão e à ação, porque o sistema de justiça foi aprisionado por contradições e incapacidades, porque o presidente da República dá cobertura a estas políticas e procura impedir qualquer alternativa.

Ideias antidemocráticas e mesmo fascistas estão a germinar. Isto é visível em conversas de café, em programas de rádio e televisão, em artigos e entrevistas de indivíduos profundamente reacionários que surgem em jornais de forte influência na sociedade.

É preciso impedir que a gerência swap prossiga na entrega dos bens, dos meios, dos serviços e da provisão pública aos grandes interesses privados internacionais e nacionais.

Nem viúvas escapam

Texto de Armando Esteves Pereira, Diretor-Adjunto, hoje publicado no Correio da Manhã

Os cortes propostos pelo Governo aos reformados da Função Pública são brutais: um décimo da pensão para quem recebe mais de 1200 euros brutos.

Mas, nas pensões de sobrevivência, a redução atinge rendimentos mensais na casa dos 300 euros, o que significa que haverá milhares de viúvas de antigos servidores do Estado que ficarão em situações extremas de carência.

E depois do corte, o Governo diz que as pensões podem voltar ao patamar de dezembro deste ano se a economia crescer em dois anos consecutivos acima de 3% e se o défice do Estado for inferior nesse período a 0,5%. Neste milénio, isso não aconteceu. É preciso ter muita fé para acreditar que essa conjugação do PIB e do défice possa suceder nos próximos anos.

Maria Luís Albuquerque: a "José Sócrates" de saias!

Texto de João Lemos Esteves hoje publicado na edição online do "Expresso".

O Governo Passos Coelho convenceu-se e está a tentar a convencer os portugueses de que iniciou um novo ciclo. O novo ciclo para já tem mais de show off e retórica do que de substância e mérito político. É uma verdade indesmentível que Passos Coelho está um "homem novo": trocou o ar amorfo e o tom monótono por um ar aguerrido, suficientemente convicto e algum dinamismo. Podemos afirmar, sem exagero, que a decisão irrevogável revogada de Paulo Portas funcionou como um suplemento vitamínico para Passos Coelho - como Passos sabe que o Governo vive um daqueles momentos em que não tem nada a perder, que nada poderá ser pior, apresenta-se como alguém desprendido, com a garra típica dos irresponsáveis ou dos que já têm a derrota assegurada, restando-lhe apenas lutar pelo resultado menos negativo possível. Enfim, é como a equipa de futebol que está a perder por muitos golos ao intervalo e que na segunda parte sente-se com a liberdade para jogar sem tácticas, sem racionalidade, pois sabe que perder por um é o mesmo que perder por 5 ou 6, logo não tem qualquer problema em arriscar numa lógica de "tudo ou nada"...Mas dizia eu então que Passos Coelho sente-se mais livre, mais desprendido, tentando iniciar um novo ciclo do seu Governo, convertendo o "problema Portas" na "oportunidade Portas". A verdade é que depois do impasse, Passos Coelho beneficiou da complacência da maioria dos comentadores, adversários políticos, empresários, que suspiraram pelo fim do teatro político que vivemos naquelas duas semanas de Julho. Contudo, o aparente novo fulgor do Governo Passos Coelho foi sol de pouca dura... 

Com efeito, poucos dias depois da "boa nova" da renovada alma governamental, eis que rebentou mais uma bomba: a nova Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, mentiu perante os deputados na Comissão Parlamentar que está a investigar os contratos de swap - e, como se não chegasse, nomeou um Secretário de Estado completamente dentro do sistema desses contratos vergonhosos e absolutamente ruinosos para o interesse público, sendo inclusive um seu instigador (na medida em que tentou vender ao Governo de José Sócrates estes produtos financeiros). Bom, politicamente, este é um daqueles episódios que matam a credibilidade de qualquer Governo - e o problema é que com Passos Coelho estes episódios começam a ser muito regulares. Dá a sensação de que o Governo Passos Coelho está a proteger um conjunto de interesses ligados à alta finança e a interesses empresariais ocultos que deu fortunas a ganhar a muitos políticos do "centrão", PS e PSD. 

É que, se ponderarmos bem, este episódio dos swaps tem pormenores rocambolescos e altamente indiciários da culpabilidade dos agentes políticos envolvidos. Senão, vejamos: 

Maria Luís Albuquerque foi administradora da REFER, empresa que celebrou os tais contratos swap; 

Maria Luís Albuquerque é escolhida para Secretária de Estado do Tesouro, por ser muito amiga de Passos Coelho, para além de alguns méritos que possa ter (os quais, avanço desde já, nunca seriam suficientes para chegar a Ministra das Finanças da República Portuguesa); 

Vítor Gaspar demite-se, com estrondo, do Governo, em grande parte com medo das consequências que poderia sofrer com o rebentar da bomba dos swaps; 

Maria Luís Albuquerque, já associada ao escândalo das swaps, é escolhida para Ministra, designando um Secretário de Estado que porventura lhe terá proposto o contrato de swap quando era gestora pública; 

Entretanto, a Ministra das Finanças teve de desvirtuar e de ocultar factos sobre o processo dos swaps no Parlamento. 

Como pode constatar, este é um exemplo evidente da promiscuidade entre a política e os negócios - ou melhor, um exemplo do domínio que os negócios pouco claros, que nada acrescentam à riqueza de Portugal, mas servem apenas para aumentar os dígitos das contas bancárias de alguns, exercem sobre os decisores políticos. Como é que se pode afirmar, como faz Passos Coelho, que Portugal viveu num regabofe devido à rigidez do Código do Trabalho, ao peso excessivo da Administração Pública na economia, às despesas pública na saúde e na educação - quando os impostos dos portugueses trabalhadores e honestos serviram (e servem!) para pagar duas brincadeiras trágicas da nossa classe política: o BPN e agora os swaps. Quer dizer: nós, portugueses, temos de aceitar que cortem os nossos direitos, que todos os meses sejamos "assaltados legalmente" pelo Fisco - para pagar os desvarios de Maria Luís Albuquerque e companhia!

 

Para mim, por muitas explicações que tenham, há um facto que a Ministra das Finanças nunca conseguirá ocultar ou desvirtuar: a senhora Doutora Maria Luís de Albuquerque, numa demonstração de descaramento pornográfico, escolheu para Secretário de Estado alguém que promoveu junto das entidades públicas a celebração dos contratos swaps. Logo, incapaz de averiguar o que quer que seja e muito menos de resolver este problema para as nossas finanças públicas. Esta nomeação surgiu numa altura em que Maria Luís de Albuquerque já tinha prestado declarações no Parlamento e tentava afastar qualquer responsabilidade nesta matéria. Afinal, por muito que Passos Coelho critique José Sócrates, são farinha do mesmo saco: Maria Luís Albuquerque, essa com esta atitude, mostrou que é uma "José Sócrates" de saia.