Texto de Henrique Monteiro hoje publicado na edição online do "Expresso".
Um dia, provocatoriamente escrevi num blogue (aqui
) que eu vivia abaixo das minhas possibilidades. Na verdade, quase todos
os portugueses vivem abaixo das suas possibilidades - excluindo o
residual de inúteis, vigaristas e gente que engana o fisco.
Apesar de a propaganda oficial dizer que temos vivido
acima das possibilidades, a verdade é que praticamente só o Estado o
fez. Bem sei que me vão dizer que a dívida privada é superior à dívida
pública, mas a verdade é que essa dívida é contraída porque, em primeiro
lugar, o Estado extrai, dos salários, dos rendimentos, das transações,
da comida, da gasolina, do tabaco, de tudo quando mexe, centenas de
impostos.
Ou seja, habituámo-nos de tal forma aos impostos que
não os questionamos. Mas vejamos dois casos paradigmáticos: se vender
uma casa paga imposto de mais-valias. Pergunto: mais valias de quê? De
lá ter vivido 10, 20 anos? De ter pago o IMI e outras taxas municipais?
Apenas porque a casa se valorizou? Claro que se comprar outra casa de
valor idêntico ou superior, como reinveste o dinheiro, não há lugar ao
pagamento de imposto. Mas no caso de vender a casa para realizar
dinheiro (porque quer ou precisa de realizar dinheiro) o Estado cobra um
imposto via IRS. Outro caso: as empresas pagam IRC. Porquê? Porque não
taxar (mais, se necessário), os dividendos de donos ou acionistas e os
prémios dos gestores? O dinheiro das empresas, se for reinvestido, faz
bem à Economia, cria emprego. Não é mais lógico do que isentar de
impostos os célebres Projetos de Interesse Nacional sempre concedidos a
estrangeiros amigos ou apenas amigos?
Porém, se a forma de uma pessoa realizar dinheiro for
trabalhar (caso consiga emprego), paga imposto! Se for trabalhar ainda
mais, paga ainda mais imposto! Se for por apostar na bolsa, paga
imposto! Se for jogar no Euromilhões, paga imposto! Se for poupar, paga
imposto! Como paga quando compra pão, água, vinho, fruta, carne, peixe,
tabaco, gasolina, medicamentos, o que for. Se somarmos todos os impostos
que pagamos, verificamos que o seu montante é inacreditavelmente
elevado, mesmo para pessoas com rendimentos muito baixos.
Com esses impostos financiamos coisas indispensáveis:
saúde, reformas, educação, investigação, segurança, estradas... mas
outras totalmente dispensáveis - burocracias várias, obras inúteis,
sinecuras, subsídios duvidosos.
Para não me alongar, apenas direi que jamais um
Governo baixará impostos, salvo em épocas eleitorais e no caso de ser
muito pressionado. Cada ministro, bom ou mau, quer mostrar obra que se
torna sempre grandiosa... com o nosso dinheiro. Em 2012 pagávamos 16% de
IVA e havia o escalão intermédio da restauração. Hoje pagamos 23%, sem
escalão intermédio. A subida passou por Barroso, Sócrates e Passos
Coelho. Não se trata de uma preferência partidária, é uma autêntica
ideologia partilhada!
É por isso que a reforma do Estado, seja ela qual
for, tem de ser baseada no conceito de que é o Estado que vive acima das
nossas possibilidades. E que nós, cidadãos vulgares, vivemos abaixo do
que poderíamos porque esse mesmo Estado, que se recusa reformar, nos
extrai demasiado dinheiro para o utilizar em serviços úteis e
indispensáveis, é certo, mas também em mordomias, burocracias e
inutilidades.
Enquanto toda a equação estiver apenas do lado das
necessidades do Estado e não passar pela necessidade das pessoas em
concreto, jamais teremos uma reforma decente. Cortem os impôs tos e
verão a economia a recompensar essa medida.
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