Consistência

Pedro Marques Lopes é um jornalista conhecido por ser um dos propagandistas de serviço do PSD pelo que os seus escritos tendem a ser tendenciosos e a seguir as linhas de orientação e propaganda daquele partido,

No entanto, o seu texto "Consistência" hoje publicado no "Diário de Noticias" prima pela isenção e faz uma excelente análise do desvario do governo socialista a propósito do orçamento de estado para 2011.

"Consistência"

"Todos sabemos que a última coisa que devemos perder é o sentido de humor, mas o secretário de Estado do Orçamento exagera.

Então não é que Emanuel Santos resolveu explicar que "a despesa total do Estado está a reduzir o seu ritmo de crescimento duma forma gradual e consistente", apesar de ter subido?

Que é assim como dizer: a despesa continua a crescer, mas agora cresce dum modo controlado. Ou melhor, até agora a despesa subia descontroladamente, daqui em diante continuará a subir - como efectivamente aconteceu -, mas agora os nossos responsáveis, num esforço titânico, resolveram olhar para ela.

Sim senhor, consistência é a assinatura deste Governo. Os impostos sobem de forma consistente, a despesa sobe duma forma consistentemente descontrolada e os apoios aos mais carenciados descem dum modo também consistente.

Não estamos a correr para o precipício de forma atabalhoada. Agora, sim, vamos duma maneira consistente e organizada.

Não há outra forma de o dizer: o Governo assumiu que nada quer fazer para estancar a hemorragia na despesa pública.

É que na mesma semana em que ficamos a saber que a despesa continua a crescer, fomos relembrados de que o endividamento total de apenas 18 empresas públicas atingiu 14,3 mil milhões de euros em 2009, mais 10% do que em 2008... e, claro, não estão nestas companhias contempladas as dívidas das nossas mui estimadas TAP e Estradas de Portugal. Bem sabemos que este endividamento e os prejuízos destas empresas não vêm directamente no Orçamento do Estado. Pois claro, adivinhem quem vai pagar os juros e as dívidas?

O ministro António Mendonça, sem se rir, afirmou ter já dado instruções às empresas para cumprirem as orientações para o controlo da dívida. Têm dado um resultadão as ordens do Sr. Ministro.

Também esta semana, o economista Cantiga Esteves revelou que existem 13 740 entidades que recebem dinheiros públicos. Só no âmbito do Orçamento do Estado, logo financiadas directamente por este, 356 institutos públicos, 639 fundações, 343 empresas municipais e 475 associações sem fins lucrativos. As outras, ou seja 11 927, estão fora do Orçamento. Adivinhem, mais uma vez, quem é que as paga?

Se nós não conhecêssemos o país em que vivemos poderíamos pensar que todas estas organizações fazem sentido. Só que a realidade é completamente diferente. A maioria esmagadora destas instituições são redundantes, inúteis e, em muitos casos, impedem o regular funcionamento de outras. Servem tão-só para satisfazer clientelas políticas. Quem é que não se recorda da Fundação para a Prevenção Rodoviária ou da empresa municipal para gerir o fundo remanescente para a reconstrução do Chiado?

Enquanto se vão sabendo dos milhões e milhões de euros que se vão alegremente gastando nestas inutilidades institucionais - fala-se da possibilidade de retirar o subsídio de Natal à função pública -, continua-se a retirar apoios sociais aos que mais precisam de ser ajudados pelo Estado, reduz-se a possibilidade de fazer deduções fiscais e, como não poderia deixar de ser, o Governo quer subir os impostos.

O Governo exige, aos outros, responsabilidade e credibilidade. Está, com certeza a olhar-se ao espelho.

O Executivo podia-nos dizer porque é que há quatro meses os aumentos de impostos constantes do PEC II eram suficientes para cumprir as metas do défice e agora já não são. É esta uma atitude dum Governo responsável?

Podia também elucidar-nos sobre as explicações que vai dar aos nossos credores e parceiros europeus quando lhes disser que se tinha enganado e que as medidas que garantiu serem as apropriadas afinal não eram. É isto que torna um país credível?

Será que o Governo, nomeadamente o ministro Teixeira dos Santos, pensa que já nos esquecemos dos aumentos aos funcionários públicos quando já toda a gente sabia da crise que aí vinha? E que dizer daquele "pequeno" engano no cálculo do défice de 2009?

O comportamento histérico que esta semana José Sócrates, Silva Pereira e Teixeira dos Santos exibiram não é inocente. É tão- -somente uma tentativa de criar uma cortina de fumo para que não sejam confrontados com aquelas simples questões - é bom que o PSD não se deixe enredar neste patético jogo.

Estas brincadeiras já não enganam ninguém. Os portugueses já sabem muito bem quem são os irresponsáveis."

Autor:
Pedro Marques Lopes, jornalista
Diário de Noticias, 26 de Setembro de 2010