Texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto, hoje publicado no "Correio da Manhã"
Passos Coelho diz que os juízes têm uma leitura ‘conservadora' da Constituição.
Não ponderam a alteração de circunstâncias que levou o País à beira da bancarrota.
Se
a alteração de circunstâncias levasse a um agravamento das penas para
os crimes de corrupção, abuso de poder, peculato, tráfico de
influências, enriquecimento ilícito, tinha razão. Também o teria se as
mesmas circunstâncias tornassem eficaz a penalização da má gestão
pública, atingindo o património de gestores e decisores públicos e
políticos.
Se acabassem com as PPP, os swaps e o
empreguismo político no Estado, que arranjou tacho para a vida a todo o
militante dedicado e bem encostado.
Assim, safava-se!
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