Bombeiros pirómanos

Texto de Pedro Marques Lopes hoje publicado no "Diário de Noticias".

Depois de ter promovido várias nacionalizações de empresas portuguesas por Estados estrangeiros, EDP e REN por exemplo, o Governo decidiu dar um outro passo no caminho da colectivização dos meios de produção. A estratégia consiste em criar um banco público que ajude, nas palavras do Governo, as empresas. 

Acaba-se com o mercado interno, mantém-se a electricidade, gás, gasolina, a preços acima dos concorrentes europeus, não se mexe uma palha para acabar com a burocracia e até se acabam com as poucas boas medidas nesse sentido do anterior governo, acaba-se com o crédito, aumentam-se os impostos, fazem-se disparar as taxas. E agora o Governo cria a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), que vai não só poder participar no capital das empresas como participar na sua gestão - logo o Estado, esse fantástico gestor. Estamos regressados ao condicionamento industrial do Estado Novo: será o Estado a escolher quem deve ser ou não financiado, qual a actividade a ser apoiada e, com jeito, quem devem ser os gestores.

Diz que é um Governo liberal. Mas é mais um Governo que se comporta como um bombeiro pirómano: vai tentar salvar as empresas que ele próprio se encarregou de incendiar.

Esqueçamos o pormenor de passarmos a ter não um, mas dois bancos públicos. Esqueçamos também que este era o primeiro-ministro que queria privatizar a CGD. Façamos uma força extra e ignoremos que este era o Governo que tiraria o Estado da Economia... O resultado é que acaba não só por fazer exactamente o contrário, mas também por promover nacionalizações por outros Estados de empresas portuguesas.

O facto é que a economia portuguesa está ainda mais dependente de decisões políticas do que alguma vez esteve. Ou será que alguém pensa que a EDP não seguirá à risca o que for melhor para o Estado chinês? Ou será que alguém sonha que a REN não criará problemas graves a Portugal por um qualquer interesse de um dirigente do PC chinês? Ou será que há ingénuo que imagina a IFD com critérios gerais e abstractos quando tiver de escolher financiar esta ou aquela empresa, sugerir este ou aquele gestor - os boys do CDS e do PSD devem estar a esfregar as mãos de contentes e os do PS a afiar os dentes -, procurar um ou outro fornecedor?

O resultado de toda a política que até agora tem sido seguida era previsível e está a confirmar-se: uma economia destruída acaba por se tornar dependente do único poder que permanece: o do Estado. A sistemática destruição económica dos últimos anos deixou o tecido empresarial tão enfraquecido que se torna praticamente inevitável a intervenção estatal.

Daqui até à intromissão do Estado em assuntos que não devem estar na sua esfera, ao aumento do clientelismo, ao crescimento do poder arbitrário do Governo nas mais diversas áreas, vai o passo dum anão.

Com a mesma lógica, não surpreendem os números, que esta semana vieram a público, que mostram que meio milhão de crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em três anos e que há muito menos pessoas a receberem o rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos (dados do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Não será preciso lembrar que não haverá altura em que estes apoios seriam mais necessários. Por outro lado, o Estado está a investir fortemente em cantinas sociais.

O que se está a tirar em direitos e apoios para que as pessoas mudem de vida e se diminuam as desigualdades está a dar-se em esmolas. É o regresso da sopa dos pobres.

Também diz que o Governo é apoiado por um partido social-democrata.

No fundo, o Estado sai de onde devia estar, diminui as suas funções essenciais, reduz drasticamente os apoios sociais - que já eram dos mais baixos da Europa - e aumenta muito a sua presença onde não devia estar e que quando está só estraga. O Estado torna-se mais fraco onde devia ser forte, e decisivamente forte onde devia ser apenas regulador e facilitador. É a inversão total da lógica do funcionamento do Estado numa democracia que quer ter uma sociedade civil forte e independente e uma economia mais livre e com mais iniciativa.

O Governo não é nem liberal, nem social-democrata, nem nada. É apenas incompetente e ignorante. O pior é que essa incompetência e ignorância está a transformar o país num lugar em que apoiar as empresas é pôr o Estado a financiá-las e a geri-las e os apoios sociais acabarão por ser apenas sopas para os pobres.