A taxa municipal de ocupação do subsolo

O jornalista João Miguel Tavares publica hoje hoje no "Correio da Manhã" um pequeno artigo de opinião que mostra bem como estamos todos à mercê da corja de incompetentes que governa o país.

Não é altura do povo se erguer e gritar BASTA?

"A taxa municipal de ocupação do subsolo"

"Já que Portugal inteiro está preocupado com os milhões do défice e com os 7% de juro da dívida pública, permitam-me que vos preocupe apenas com os 38 cêntimos que apareceram na minha factura do gás deste mês. Na minha e, muito provavelmente, também na sua, caro leitor.

Esse valor vem indexado a uma nova taxa que um anónimo génio dos impostos baptizou como "taxa municipal de ocupação do subsolo". E que consiste nisto: eu e você e quem mais os municípios conseguirem apanhar passámos agora a ser taxados pelo facto de a empresa que nos fornece o gás ter – imagine-se – canos instalados debaixo do chão.

É uma taxa maravilhosa, gémea de uma outra que alguns clientes de redes de telecomunicações já pagam, chamada taxa municipal de direitos de passagem. Antes do boom do cabo, quando a PT estava sozinha no mercado, ela encontrava-se isenta dessas taxas. Só que a Comissão Europeia entendeu (e bem) que isso causava uma situação de concorrência desleal. Para dirimir o conflito, o governo optou pela solução do costume: para quê aborrecer a PT, as câmaras ou os novos operadores se se pode simplesmente entalar o anónimo contribuinte?

E cá estamos nós entalados, a pagar por um serviço e pelos tubos indispensáveis à sua prestação. Da Provedoria da Justiça à Deco, já toda a gente veio dizer que a taxa é ilegal, sublinhando o óbvio: são as empresas que têm de pagar às câmaras pelos canos que enfiam no chão. Mas o governo tapou os ouvidos – e alargou a ideia ao gás. E porquê parar aí? Quando formos à padaria, passamos a pagar o pão e o IMI do padeiro. Quando andarmos de autocarro, passamos a pagar o bilhete, as rodas e a estrada. Eis o nosso futuro: pagar do próprio bolso as injustiças criadas por quem nos governa. Disse que não ia falar do défice? E no entanto, até agora, não falei eu de outra coisa."