O art.º 17. º da nossa infâmia

A indignação contra o favorecimento partidário continua a crescer. Hoje é a vez de Carlos Abreu Amorim, outro jornalista conhecido por alinhar com o PSD, escrever sobre o tema em artigo publicado no Jornal de Noticias. Só é pena que a conclusão não seja melhor.

O" art.º 17. º da nossa infâmia"

" Diz-se que a questão se originou na incomodidade dos quadros do Banco de Portugal (BdP) em se sujeitarem aos cortes salariais previstos na austeridade orçamental. O BdP hospeda e agasalha o melhor das subidas cabeças económicas e políticas da corte que manda no país - sempre tal ouvi afiançar (mas nunca acreditei): Silva Lopes, Tavares Moreira, Miguel Beleza, Vítor Constâncio, Cavaco Silva, Oliveira e Costa, Manuela Ferreira Leite, Octávio Teixeira, Ernâni Lopes e tantos outros. Em suma, que ninguém se equivoque: quando o BdP franze o sobrolho, o regime que temos estremece. As pressões levaram Jaime Gama a pedir um parecer ao BCE. Este, usou do habitual "amiguismo de classe" e sentenciou que a independência do BdP estaria ameaçada caso o Estado português prosseguisse com os cortes salariais nessas tão autónomas e soberanas figuras que jazem no BdP - logo, temos de concluir, para que a emancipação do BdP seja assegurada, o Estado está forçado a recompensar os seus milhares de funcionários e outros tantos aposentados com remunerações muito acima dos restantes servidores públicos e que nunca poderão, sequer, oscilar com os abalroamentos mais terríveis da crise!

Prontamente se percebeu que outras entidades públicas ansiavam por plagiar o exemplo do BdP à custa de qualquer pretexto. Os demais albergues do regime, como a Caixa Geral de Depósitos, acompanhada por uma série de entidades públicas ditas empresariais (como a TAP, CTT, CP e por aí fora), iniciaram nos corredores do poder uma ofensiva que tentava comprovar a mirífica possibilidade de os seus quadros superiores desertarem em massa para outras instituições, pelos vistos sedentas da competência e do mérito que por ali abundam, como é por todos consabido...

A falta de pudor que assinala os principais responsáveis por esta III República prevaleceu - na passada terça-feira, de forma dissimulada, prestes a encerrar-se o debate na especialidade do OE, em véspera da greve geral e tentando apanhar distraídos os poucos que ainda não prescindiram da capacidade de pensar e de se indignarem com o que resta deste pobre país, o PS, tácita e desgraçadamente apoiado pelo PSD, aprovou uma nova redacção do art.º 17.º do OE, segundo a qual as administrações das empresas públicas poderão ser autorizadas a realizarem "adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial".

Num ápice, abriu-se o postigo da vergonha! Com estas oito simples palavras está concretizada a tarefa de descobrir uma fresta para, logo de seguida, escancarar o portão das excepções aos cortes salariais, simbolizando na perfeição a notória carência de um mínimo ético por parte de quem tanto nos tem desgovernado.

Os esforços de justificação desta ignomínia ainda são mais reveladores da imensa desconsideração que os responsáveis partidários detêm pela lucidez dos portugueses - tentaram impingir-nos a ínvia fábula que assegurava que caso persistissem os cortes salariais na Caixa aquela rapaziada que para lá foi enviada (ou para outros lugares análogos) como gratificação adquirida por percursos e fretes politiqueiros, debandaria, amuada, para o J.P. Morgan Chase ou para o HSBC, que, claro, os receberiam de braços e bolsas abertas! Quiseram fazer-nos acreditar que os nossos gestores públicos, na sua maioria, autênticos especialistas em afundar as empresas por onde passam, poderão ser aproveitados por alguma entidade privada em que o mérito prevaleça e que não necessite de "Varices", ou seja dos conúbios insalubres entre decisores públicos e privados.

Fiel à sua história recente, o PS abdicou dos princípios e cedeu aos interesses mais torpes. O PSD apadrinhou esse declive ético, mostrando que ainda vê o país a partir da confundida visão da corte.

Numa hora em que importava manifestar, cá dentro e lá fora, que a austeridade é para levar a sério, exibimos os nossos piores vícios: o favoritismo, a discriminação em razão de posições de influência, a ideia de que há servidores públicos com e sem "pedigree".

Cada vez mais, os políticos deste país dão-me náuseas - que venha o FMI e depressa!"

Os caros assessores

A revolta contra a nomeação da gentalha partidária para cargos de remuneração elevada na administração publica está a começar a tomar corpo e até mesmo em sectores algo inesperados. Hoje é a vez de Pedro Marques Lopes, conhecido propagandista do PSD, publicar um surpreendente artigo de opinião sobre o tema no Diário de Noticias

"Os caros assessores"

"O presidente da Câmara de Lisboa foi muito expedito em vir desmentir uma notícia dum jornal. Em poucas horas organizou uma conferência de imprensa para dizer que o passivo da câmara ia diminuir e não aumentar, como garantia o Público - que no dia seguinte corrigia a notícia.

António Costa não foi tão lesto a comentar uma situação que chegou ao conhecimento público na semana passada. Apesar de lhe terem perguntado por que diabo um cavalheiro de 26 anos, sem licenciatura e sem curriculum - a não ser umas capacidades extraordinárias para sacar uns cobres a um fundo público qualquer -, ganhava 3950 euros mensais como assessor técnico e político da vereadora Graça Fonseca, o presidente da câmara resolveu nada dizer.

Entende-se: uma coisa são uns milhões a mais ou a menos, outra é um assessor qualquer ganhar uns milhares de euros por mês.

De qualquer forma ficamos a saber que António Costa acha normal - tudo o indica - que a sua vereadora para a modernização administrativa, descentralização e serviços centrais tenha ao seu serviço para a assessorar nestas importantes tarefas um cidadão cujo único curriculum é ser militante e ex-funcionário do Partido Socialista.

A propósito, e se António Costa tivesse disposição para responder a problemas menores, poderia informar-nos em que profissão um cidadão de 26 anos com as habilitações deste assessor consegue ganhar o que este ganha.

Esta triste história é excepção em câmaras municipais, institutos, fundações, Estado e afins? Claro que não. É, não há quem não saiba, uma história comum. E acontece seja qual for o partido que esteja no poder. Os partidos - como nós o sabemos - utilizam o Estado e afins para satisfazer as suas clientelas, comprar cumplicidades, cimentar poderes internos.

Já estamos de tal maneira rotinados com estas iniquidades, que, por exemplo, a notícia de que um alto quadro do PS, um tal de André Figueiredo, teria oferecido um cargo muito bem remunerado numa empresa pública ou aparentada a um camarada do mesmo partido, para que ele não concorresse numa eleição interna, foi esquecida em um ou dois dias. E, para quem estiver seriamente desmemoriado, a denúncia foi feita pela pessoa a quem foi feita a "oferta", um senhor deputado. Aconteceu alguma coisa neste caso? Nada. Em qualquer país minimamente civilizado esta história não deixaria pedra sobre pedra. Não é só por estarmos demasiado habituados a coisas destas, é, provavelmente, pela noção de que se outro partido estivesse no poder a mesma coisa aconteceria e ninguém no sistema partidário tem telhados suficientemente robustos.

Dir-me-ão que estas situações são apenas gotas de água no vasto oceano de incúria e negligência que conduziu o País, e sobretudo o Estado, à condição em que hoje se encontra. Não concordo.

Talvez menos pelos valores envolvidos, mas sobretudo pelo nível de pessoas que se foram colocando no aparelho estatal e aparentado. Por um lado, gente sem qualificações mínimas que apenas lá está por servir cegamente os respectivos partidos, por outro pessoas, como a vereadora Graça Fon- seca, que acham que basta a justificação da "confiança política" para colocar um qualquer militante do seu partido naquelas funções e com um salário daquele tamanho. Basta multiplicar a incompetência e o compadrio por todo o Estado e verificar se falamos de gotas no oceano. E não É só o que estes senhores e senhoras fazem de forma directa. É, sobretudo, o clima que criam nos sítios onde "trabalham"; a sensação de injustiça, de desrespeito pelo trabalho alheio, que provoca desmotivação e revolta, e se alastra pela comunidade inteira.

António Costa, promovendo ou convivendo com estas poucas vergonhas, está também a ajudar a destruir a imagem dos políticos e dos partidos. Se homens como o provável próximo líder dum dos maiores partidos portugueses colabora ou olha para o lado quando vê situações como a descrita acontecerem, que tipo de comportamento poderemos esperar de gente com bem menos responsabilidades que ele?"

Igualdade assassinada

A contestação aos partidos e à politica partidária sobe de tom na comunicação social, desta vez a propósito da excepção para cortes salariais nas empresas publicas e outros organismos que servem para distribuir cargos pelos militantes.

Leia os textos hoje publicados no "Correio da Manhã" e "Jornal de Noticias" e perceberá porque o lema do "Triunfo dos porcos" segundo o qual "todos os animais são iguais mas uns são mais iguais que outros" está cada vez mais actual neste pobre Portugal entregue à corja partidária que tudo suga e tudo destrói.

"Igualdade assassinada" - Eduardo Dâmaso, director-adjunto

"A história é simples: tudo o que é empresa pública (TAP, Caixa Geral de Depósitos, Refer, REN, por aí adiante) passa a ter a possibilidade legal de escapar aos cortes salariais. Aquilo que a que o ministro Jorge Lacão chama uma mera "adaptação" a regimes contratuais diferenciados é um verdadeiro assassinato do pouco que já restava de uma ideia de igualdade entre cidadãos. Esta é, aliás, uma história exemplar do pântano gerado pelo Bloco Central dos Interesses.

Nesse mundo imenso do sector empresarial do Estado, feito de fundações, institutos e empresas, mandam os ‘boys’ dos dois partidos. São eles que criam as contrapartidas em concursos e concessões para os financiadores dos dois partidos. Ou seja, têm um poder de pressão (e de chantagem) não subestimável. Assim sendo, que interessam 600 mil funcionários públicos? Que interessa a ideia de que os cortes "são para sempre" se para esta gente nem são para hoje!? Como é possível ainda alguém acreditar nestes políticos que têm do País e dos portugueses uma visão maniqueísta de filhos e enteados?"

"Chamem é o FBI" - António Ribeiro Ferreira, Jornalista

"As empresas públicas, todas, locais, regionais e nacionais, que, com raras excepções, estão endividadas até ao tutano e apresentam todos os anos prejuízos obscenos, ficam isentas dos cortes salariais aplicados aos funcionários do Estado. Percebe-se porquê.

É neste imenso universo que estão alojados os apaniguados, os boys, as girls, os amantes de ambos os sexos, amigos, parentes e companhia limitada dos partidos do Bloco Central. Já não vale a pena falar em pouca vergonha e dar gritinhos de indignação. Já não vale a pena falar em moral, ética e outras coisas mais. Já não vale a pena sequer chamar o FMI. Portugal já é um caso de polícia. Chamem é o FBI. "

Sobre o mesmo tema escreve também hoje Manuel António Pina no "Jornal de Noticias"

"Como era de esperar"

"Vai ficando à vista aquilo que, desde que foram anunciados os famosos e igualitários "sacrifícios para todos", era de esperar tendo em conta a cultura político--partidária dominante: que alguns "todos" seriam mais "todos" que outros.

Poupada, primeiro, a Banca, apesar dos escandalosos lucros que tem obtido com a crise (crise de que foi e é o sistema financeiro, com esse nome ou sob o fantasmático pseudónimo de "mercados", o principal responsável), seguiram-se os grandes grupos económicos, que se preparam para distribuir dividendos antes que os "sacrifícios para todos" entrem em vigor e sem que seja visível a olho nu, da parte do PS ou do PSD, qualquer medida para impedir a fuga aos impostos de muitos milhões de euros (1100 milhões, só por conta da PT, Portucel e Jerónimo Martins/Pingo Doce).

Agora, aprovado que foi o Orçamento na generalidade, começam a aparecer na discussão na especialidade mais "excepções", dos funcionários dos grupos parlamentares (isto é, funcionários partidários) aos "trabalhadores das empresas públicas", das "entidades públicas empresariais"e do "sector empresarial regional ou municipal" (poisos privilegiados de "boys" e "girls"), onde poderá haver não se sabe que "adaptações" desde que "autorizadas" não se sabe por quem.

Se a aprovação do Orçamento demorar muito mais, "todos" acabará por significar só a arraia miúda e gente sem poder económico ou político."

Boys, boys, boys

Pedro Ivo Carvalho é um jornalista que publica hoje hoje no "Jornal de Noticias" um texto sobre a nomeação de militantes partidários para cargos na administração publica pagos a peso de ouro.

Pouco a pouco, comentador a comentador, o povo vai abrindo os olhos, Os oportunistas que se acautelem porque o despertar já esteve mais longe.

"Boys, boys, boys"

" O Estado português, é sabido, tem as costas largas. Demasiado largas. Tão largas que há quem trepe por ele acima, se empoleire nos seus ombros e, lá do alto, grite, a plenos pulmões: "Também eu já bebi do seu cálice, também eu já fui bafejado pela sorte!"

O cálice é o Orçamento do Estado, a sorte é ser amigo de alguém que mexe uns cordelinhos no partido que está no poder. Ou, como normalmente são designados, os "boys" que se acotovelam nas trincheiras desta Função Pública que oscila de regime para regime, gente esperta o suficiente para não fazer muitas perguntas inteligentes.

Veja-se o caso do jovem dirigente socialista que, sem currículo profissional ou canudo académico, conseguiu a proeza de ser, simultaneamente, assessor político da Câmara de Lisboa (lá está, a confiança) e receber subsídios do Instituto do Emprego para criar uma empresa que, entretanto, está desactivada.

Tudo somado, recebeu qualquer coisa como 41 mil euros indevidos. Tanto quanto ganhariam 86 trabalhadores que aufiram o salário mínimo. Mas o partido achará que o jovem "boy" vale bem por 86.

Veja-se, ainda, o exemplo dos arábicos salários de que beneficia(ra)m os elementos do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, entidade que gere a Capital Europeia da Cultura, e que ontem levaram uma castanhada. Haja justiça, pensará o incauto leitor. Mais ou menos.

Isto porque o corte de 30% decretado pela autarquia, parecendo salomónico, não corrige o erro e a falta de pudor. Mesmo com o acerto de contas, o vencimento de Cristina Azevedo, presidente do Conselho de Administração, baixa de 14.300 para 10 mil euros mensais (mais do que, por exemplo, ganha o presidente da República e o primeiro-ministro).

A mais extraordinária lição a tirar desta história é que foi António Magalhães, autarca local, a decidir o montante a pagar aos representantes daquele órgão, num acto de desprezo pelos dinheiros públicos. Se um deputado do PCP chamado Agostinho Lopes não tivesse reparado, calava-se tudo bem caladinho.

Não custará muito projectar, a partir destes dois casos, milhares de outros. Um exército silencioso que se encosta ao poder, que priva com ele, que desfruta das suas mordomias, que tem do Estado uma visão maniqueísta ("eu sou o Estado, por isso, ele tem de me servir"), gente que não abunda nos discursos dos políticos, porque é sempre mais fácil atacar os desempregados e os beneficiários de prestações sociais. Esses sim, são as sanguessugas dos nossos impostos. Os outros não. Os outros são "atarefados" funcionários públicos. Com amigos nos sítios certos"

O buraco negro

Mais uma voz que se levanta contra a politica partidária. Desta vez é Fernando Sobral, jornalista, que num artigo de opinião hoje publicado no "Jornal de Negócios" comenta o que são, hoje em dia, os partidos politicos.

"O buraco negro"

"Os partidos são tribos. Agregam interesses, incentivam cumplicidades, promovem os fiéis.
Os partidos são clubes de oportunidades. Antigamente os cidadãos juntavam-se neles devido à comunhão de ideias. Através delas tentavam mudar o mundo. Agora são forças que têm um único objectivo: obter o poder e geri-lo em seu proveito. Na idade da imagem precisam de líderes fortes que seduzam os cidadãos eleitores. Os partidos são gulosos. Adoram o doce do poder. Por isso deixaram de ser territórios de debate de ideias, de confronto de opiniões, de liberdade de pensamento. Quando entram em guerra civil é porque o poder está a esboroar-se ou está demasiado longe. Olhe-se para o que se passa no PS neste momento. Até há uns meses Sócrates liderava um partido que parecia a Roménia de Ceausescu: nem uma voz discordante se escutava na planície. E as poucas que o tentavam fazer eram ostracizadas ou atiradas para a penúltima fila da bancada parlamentar. Mudam-se os tempos e mudam-se as vontades. O PS sente o poder a fugir-lhe entre os dedos e Sócrates deixou de ser o líder omnipotente e omnipresente. Abriu a caça à sucessão dentro do PS. Ainda não se atira directamente sobre Sócrates. Dispara-se sobre Teixeira dos Santos. Mas o PS que vive do poder move-se. O drama é que não se vislumbram ideias que motivem a discussão sobre o futuro de Portugal, o seu modelo político e económico, ou o destino dos seus cidadãos. A crítica a Sócrates nada tem de ideológico. Tudo tem a ver com poder. Sócrates não tem de se queixar: ele é o expoente do buraco negro que é a política moderna."

Respeitinho é que é preciso

Mais um texto de Manuel António Pina hoje publicado no "Jornal de Noticias" e que mostra o pouco valor dos deputados que temos, neste caso alguns menos conhecidos do PS.

"Respeitinho é que é preciso"

"E o Prémio "Cócoras" vai para... os deputados socialistas Marcos Sá, Miguel Laranjeiro, Jorge Seguro, Pita Ameixa, Duarte Cordeiro e Pedro Farmhouse, que, respeitosamente (como cabe a titulares do poder político e representantes eleitos do bom povo), tiveram a ideia de apelar à banca para que, se assim entender, decida "por iniciativa própria" e "sem ser necessário o Governo legislar nesse sentido" pagar uma maior taxa efectiva de IRC, dessa forma "[colaborando] no esforço colectivo de redução do défice" (a taxa efectiva de IRC da banca foi de 16,1% nos primeiros 9 meses de 2009 e de 9,2% em 2010, um terço da que paga qualquer mercearia de bairro).

Claro que (sossegue a banca) a coisa seria temporária, e uma forma de a banca "agradecer" os 20 mil milhões dos contribuintes que o Governo lhe deu em garantias. Isto, sempre muito respeitosamente, para não falar dos 4,6 mil milhões enterrados no BPN.

"E qual seria o valor considerado justo? ", perguntou o 'Público' a Marcos Sá. A agachada resposta prova a justiça da atribuição do cobiçado e acocorado galardão: "A banca saberá até onde pode ir..."

O respeitinho é muito bonito e quando se pede aumento ao patrão, é deselegante, e pode irritar o patrão, dizer-se quanto se quer. Tratando-se de funcionários públicos (ou de desempregados, pensionistas e pobres) , é que não se pede licença, se puxa do "jus imperium" e se fala com voz grossa."

Portugal para totós

Os jornalistas e comentadores que escrevem nos jornais parecem ter finalmente descoberto que os partidos políticos são responsáveis pela má situação em que o país se encontra. Catarina Carvalho, jornalista, publica hoje no "Jornal de Noticias" um texto a este respeito.

"Portugal para totós"

"No outro dia, um amigo estrangeiro de um amigo meu sugeriu um livro que falta no panorama editorial: "Portugal for dummies". Traduzo: "Portugal para totós". Um título mais naquela colecção de livros técnicos de capa amarela que explicam coisas complexas. Na verdade, o título é enganador. Portugal tem tantas idiossincrasias que nem mesmo os mais inteligentes e cultos politólogos o entendem. Experimentem explicar, por exemplo, a um americano, o sistema semipresidencial português. Quais as funções do presidente da República? Árbitro? Moderador? E que poder tem, de facto? Difícil, não? Daí, a ideia do livro, que faria jeito, aposto, mesmo a quem nos conhece bem. Por exemplo, nós próprios.

O momento presente seria ideal para a publicação de um livro destes. Ideal para exemplos vividos e recentes. Toda a gente de bom senso já percebeu que o actual momento político-económico é tão difícil que precisa de uma maioria governativa, e, no actual cenário, de uma coligação onde os interesses do país estejam à frente de todos os outros. Apesar dessa clarividência - expressa desta vez por Luís Amado, este fim-de-semana, em entrevista ao "Expresso" - nenhum dos partidos do arco governamental aceita dar esse passo. Ah, e tal, o PSD está à espera de ganhar as próximas eleições, e o PS não pode dar parte de fraco... e vai atirando as responsabilidades para o lado... Pois, tudo isso é muito bonito como joguinho político, se não estivesse a empenhar o nosso futuro como país.

Um livro como o "Portugal for Dummies" podia explicar, precisamente, por que é que as coligações são corriqueiras, por exemplo, na Alemanha e na Inglaterra, e em Portugal parecem impossíveis. A explicação passaria certamente por algo bem pouco nobre: os partidos têm como fundo de comércio os lugares, funções e dependências do Estado que obtêm quando chegam ao poder, para distribuir pelas suas bases. Sendo assim, o único objectivo de um partido português é... ganhar eleições. De preferência, sozinho.

Tudo isto funciona bem em duas circunstâncias: quando os tempos são de vacas gordas ou quando há maiorias. O pior problema é quando há minorias em tempos de vacas magras. Aí, os governos ficam maus. Ou de mãos atadas porque não conseguem fazer passar medidas, ou eleitoralistas - se bem que esta é uma tendência de todos os governos, mesmo os de maioria, porque quando as têm já sabem que as perdem com medidas difíceis, daí estarem sempre a pensar nas próximas eleições.

E, como o sistema português não obriga a maiorias, nem as forma automaticamente, o que acontece é que ... andamos sempre nisto. Com um olho no burro e outro no cigano, para explicar bem a situação a verdadeiros totós. Totós que somos nós todos: temos um sistema político que nos prejudica, a nós, que o inventámos e que através dele nos regulamos. E nada fazemos para o mudar.

Portugal precisa, portanto, de um "Portugal para totós". A falta desse livro deve explicar, em parte, o facto de as agências internacionais de rating continuarem a dar-nos na cabeça, mesmo depois de haver um acordo orçamental entre os dois maiores partidos portugueses, e de o Orçamento propor cortes e mais cortes e nenhum deles convencer quem nos avalia os nossos empréstimos. Outra hipótese é terem-no percebido bem de mais: que os dois partidos, PS e PSD, são, afinal, duas faces da mesma moeda. E que muito pouco vai mudar enquanto continuarmos neste jogo de roda bota fora."

A taxa municipal de ocupação do subsolo

O jornalista João Miguel Tavares publica hoje hoje no "Correio da Manhã" um pequeno artigo de opinião que mostra bem como estamos todos à mercê da corja de incompetentes que governa o país.

Não é altura do povo se erguer e gritar BASTA?

"A taxa municipal de ocupação do subsolo"

"Já que Portugal inteiro está preocupado com os milhões do défice e com os 7% de juro da dívida pública, permitam-me que vos preocupe apenas com os 38 cêntimos que apareceram na minha factura do gás deste mês. Na minha e, muito provavelmente, também na sua, caro leitor.

Esse valor vem indexado a uma nova taxa que um anónimo génio dos impostos baptizou como "taxa municipal de ocupação do subsolo". E que consiste nisto: eu e você e quem mais os municípios conseguirem apanhar passámos agora a ser taxados pelo facto de a empresa que nos fornece o gás ter – imagine-se – canos instalados debaixo do chão.

É uma taxa maravilhosa, gémea de uma outra que alguns clientes de redes de telecomunicações já pagam, chamada taxa municipal de direitos de passagem. Antes do boom do cabo, quando a PT estava sozinha no mercado, ela encontrava-se isenta dessas taxas. Só que a Comissão Europeia entendeu (e bem) que isso causava uma situação de concorrência desleal. Para dirimir o conflito, o governo optou pela solução do costume: para quê aborrecer a PT, as câmaras ou os novos operadores se se pode simplesmente entalar o anónimo contribuinte?

E cá estamos nós entalados, a pagar por um serviço e pelos tubos indispensáveis à sua prestação. Da Provedoria da Justiça à Deco, já toda a gente veio dizer que a taxa é ilegal, sublinhando o óbvio: são as empresas que têm de pagar às câmaras pelos canos que enfiam no chão. Mas o governo tapou os ouvidos – e alargou a ideia ao gás. E porquê parar aí? Quando formos à padaria, passamos a pagar o pão e o IMI do padeiro. Quando andarmos de autocarro, passamos a pagar o bilhete, as rodas e a estrada. Eis o nosso futuro: pagar do próprio bolso as injustiças criadas por quem nos governa. Disse que não ia falar do défice? E no entanto, até agora, não falei eu de outra coisa."

"A caminho do fundo" e "Presos em casa"

A caminho do fundo e Presos em casa

Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do "Correio da Manhã", publica hoje um artigo de opinião muito critico em relação não só aos políticos portugueses mas também a todos os que nada fazem para melhorar a situação.

"A caminho do fundo"

"Os mercados estão cada vez mais eloquentes na ‘análise política’ da situação portuguesa. Negociando ontem num máximo histórico (a bater nos sete por cento, a tal fronteira que chama o FMI), a mensagem transmitida é muito clara: ninguém acredita no Orçamento para 2011 e que ele seja executado com rigor.

Traduzindo no plano político, esta catástrofe significa tão-só que os mercados financeiros internacionais, por mais maléficos que possam ser, são hoje determinantes na sustentabilidade dos próprios Estados, e no que respeita cá ao burgo ninguém acredita em nós. Recordando o recente optimismo caricatural de quem estava satisfeito por ver Portugal no Conselho de Segurança e a selecção nacional a sair da enrascada em que se metera, a verdade é que o prestígio internacional de que gozamos é igual a zero. Os nossos políticos não valem um chavo nem dentro nem fora do País.

Todos nós enquanto sociedade não valemos um chavo porque não exigimos mais a quem nos governa e não exercemos uma cidadania activa. Agora que a bancarrota é uma vertigem cada vez mais próxima, que a terapia agressiva do FMI bate à porta, talvez fosse a hora de limpar o balneário do sistema político impondo regras draconianas às contas dos partidos. Há que começar por algum dos muitos cancros que minam o corpo da democracia."

Mais à frente no mesmo "Correio da Manhã" é a vez do jornalista António Ribeiro Ferreira ironizar sobre a responsabilização criminal da corja politica.

"Presos em casa"

"O economista relativo cada vez mais liberal que manda no PSD teve uma ideia extraordinária, digna de um génio. Responsabilizar civil e criminalmente todos os responsáveis políticos que não cumpram os orçamentos.

Presidentes de Juntas de Freguesia, de Câmaras Municipais, gestores públicos de empresas locais ou nacionais, directores-gerais, secretários de Estado, ministros, deputados e até o Presidente da República ficariam sob a alçada da Justiça. Muito bem. Só um pequeno pormenor. O Estado não tem dinheiro para construir mais cadeias e contratar funcionários prisionais para tomar conta de tanta gente. E muito menos tem verba para gastar em luz, água, gás e alimentação. O melhor é obrigar os energúmenos a pagar a pulseirinha electrónica. Para ficarem presos em casa."

A hora das grandes opções

Mais uma excelente análise de Baptista Bastos hoje publicada no "Jornal de Negócios".

"A hora das grandes opções"

"A abstenção do PSD na votação do Orçamento foi salvadora para quem e para quê?
Com rigor não consigo descortinar. O documento é muito mau, diz quem o leu e entendeu. Se assim é, e tudo indica que é pior do que se conhece, o PSD permitiu a sua aprovação para salvar a pátria da bancarrota. Não é nada disso. O Orçamento passou porque interessa aos que exigiram a despersonalização do poder, que passasse. As forças que estão por detrás de todo este imbróglio, são as mesmas que provocaram e determinaram a crise financeira. Jerome Kasnher perguntava: "A crise financeira prejudicou quem?" Kasnher, professor de economia e antigo conselheiro de Kennedy, esclarecia que o capital não está interessado na emancipação das nações e dos povos, e que o enfraquecimento da esperança e da credibilidade favorecia os que, na sombra e no silêncio da intriga, contrariavam a legalidade racional da própria economia.

Se o PSD, apesar dos inimigos internos de Passos Coelho, perdeu a face, o PS perdeu toda e qualquer dignidade. Perguntamo-nos, com enfastiada apreensão, se o Partido Socialista merece sobreviver como tal e enquanto tal. Guterres havia transportado consigo a água benta das suas íntimas convicções. Nada tinha a ver com socialismo. José Sócrates procedia da Juventude Social-Democrata. Ficou sempre com o sotaque. Os anos de confronto com as forças mais vivas e produtivas do País marcaram a sua condição de "homem sem qualidades." Reinjectou, no quotidiano, as teses mais violentas da Direita, tripudiou sobre o próprio conceito de socialismo e calou aqueles, poucos, recalcitrantes que, no partido, ainda murmuravam as suas objurgatórias. O PS não existe. E é bom que tomemos bem nota desta evidência.

Passos, por alta responsabilidade de Sócrates, via ascender ao poder. E não assim por muito tempo. Quanto a Sócrates, pessoalmente aguardo a notícia das funções que vai desempenhar, logo-assim que seja despedido. Pedro Passos Coelho, simpático e bem-educado, não é solução política para coisa nenhuma. Ao deixar seguir o Orçamento, somente abriu o processo de continuar a acção predadora, e desculpar-se aos contemporâneos: "A culpa foi do outro."

Vamos sobrevivendo neste absurdo universo de compromissos muito pouco morais. O dr. Cavaco, sempre ele!, enviou uma mensagem lacónica e triste, criticando a linguagem utilizada no Parlamento. O dr. Cavaco estava um pouco sobressaltado e, até, levemente ruborizado. Fui ver. Afinal, os termos de que os parlamentares se serviram era vivo mas não indecoroso; era categórico mas não obsceno. O tipo de expressões que se usa em todos os parlamentos do mundo. Que raio de homem é este que nos coube em lotaria!

Na sua habitual crónica no "Diário Económico", em que o sarcasmo habita com uma melancólica sabedoria, João Paulo Guerra, grande jornalista, escreveu: "O PS vai conseguir dar à Direita o que Sá Carneiro não conseguiu: uma maioria, um governo, um presidente." José Sócrates obteve esta façanha, que configura uma grave traição: colocou o PS a pão e laranjas (metafórica e literalmente), e pôs o País de pantanas. Não sei o que os socialistas (ainda há alguns no PS, poucos, mas há-os, amiúde disfarçados) pensam deste abandono político e desta descrença emocional. Já nada pode salvar o PS da desabada. O senhor que se segue não é para graças. E, com respeito a obstinação, entre Sócrates e Passos venha o diabo e escolha.

Estamos, pois, metidos numa camisa de onze varas. Propõem-nos, sem remissão, que não há escolha, e que as coisas, historicamente, são o que são. Não é assim. Não estamos condenados a aceitar este rotativismo doentio, esta alternância sem grandeza nem decência. O que se nos apresenta, com a fatalidade do inevitável, é a servidão, mascarada de democracia. Não vivemos em democracia plena. Vivemos numa mascarada de democracia ou, se desejarmos amenizar, numa democracia de superfície - como tenho escrito e repetido. Estaremos definitivamente condenados à submissão, e a julgarmo-nos senhores dos nossos destinos, apenas porque, periodicamente, votamos? Votamos em quem? Nesta gente poluída, indigna?, que pretende fazer de nós o que bem entender. Deixo-lhes a pergunta."

Limpos de impostos

Mais um oportuno texto de Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto do "Correio da Manhã", hoje publicado nesse jornal

"896 milhões é quanto a PT vai distribuir aos seus accionistas a título de ‘dividendos extraordinários’, ainda este ano.

Em linguagem corrente, a PT vai entregar uma verdadeira taluda de Natal aos seus accionistas de onde se destacam, entre outros, Ricardo Salgado e o Grupo Espírito Santo com 71,6 milhões, Nuno Vasconcelos (Ongoing) com 60,6, o Grupo Visabeira com 22,6 e o empresário Joaquim Oliveira com 20,4. Esta é apenas a primeira fatia porque há-de haver uma segunda para o ano.

Investiram e viram compensado o risco. Ainda bem para eles! O que menos se compreende é que o recebam limpinho de impostos e que o Estado, apesar dos avisos do ministro das Finanças, receba uma verdadeira ninharia. E que o recebam sem espinhas porque beneficiam hoje de uma vantagem fiscal que não vai vigorar em 2011.

Ora, o mesmo Estado que a cada trabalhador por conta de outrem arrecada todos os meses mais de 40 por cento do ordenado limita-se a sussurrar um lamento para a praça pública. Tão célere a exercer os seus poderes de confisco fiscal em sede de Orçamento do Estado, tão medroso a executar quem tem verdadeiro poder, quer sobre a economia quer sobre a política. Se tivéssemos dúvida aqui está a prova: a crise e a mão pesada do Fisco são mesmo só para quem vive do seu próprio trabalho. Para os outros, é mesmo limpinho de impostos."

Os tristes dias do nosso infortúnio

São poucos, e é verdadeiramente pena que não sejam muitos mais, os jornalistas que tentam manter viva a memória popular relembrando o que foi a actuação de cavaco Silva enquanto primeiro-ministro e no seu inútil primeiro mandato como presidente.

Baptista Bastos é um homem conhecido por ser de esquerda e o seu texto publicado no "Jornal de Negócios" e a seguir reproduzido é um bom exemplo da memória necessária ao povo português.

"Os tristes dias do nosso infortúnio"

Na terça-feira, 26 de Outubro, p.p., assistimos, estupefactos, a um espectáculo deprimente.

O dr. Cavaco consumiu vinte minutos, no Centro Cultural de Belém, a esclarecer os portugueses que não havia português como ele. Os portugueses, diminuídos com a presunção e esmagados pela soberba, escutaram a criatura de olhos arregalados. Elogio em boca própria é vitupério, mas o dr. Cavaco ignora essa verdade axiomática, como, aliás, ignora um número quase infindável de coisas.

O discurso, além de tolo, era um arrazoado de banalidades, redigido num idioma de eguariço. São conhecidas as amargas dificuldades que aquele senhor demonstra em expressar-se com exactidão. Mas, desta vez, o assunto atingiu as raias da nossa indignação. Segundo ele de si próprio diz, tem sido um estadista exemplar, repleto de êxitos políticos e de realizações ímpares. E acrescentou que, moralmente, é inatacável.

O passado dele não o recomenda. Infelizmente. Foi um dos piores primeiros-ministros, depois do 25 de Abril. Recebeu, de Bruxelas, oceanos de dinheiro e esbanjou-os nas futilidades de regime que, habitualmente, são para "encher o olho" e cuja utilidade é duvidosa. Preferiu o betão ao desenvolvimento harmonioso do nosso estrato educacional; desprezou a memória colectiva como projecto ideológico, nisso associando-se ao ideário da senhora Tatcher e do senhor Regan; incentivou, desbragadamente, o culto da juventude pela juventude, característica das doutrinas fascistas; crispou a sociedade portuguesa com uma cultura de espeque e atrabiliária e, não o esqueçamos nunca, recusou a pensão de sangue à viúva de Salgueiro Maia, um dos mais abnegados heróis de Abril, atribuindo outras a agentes da PIDE, "por serviços relevantes à pátria." A lista de anomalias é medonha.

Como Presidente é um homem indeciso, cheio de fragilidades e de ressentimentos, com a ausência de grandeza exigida pela função. O caso, sinistro, das "escutas a Belém" é um dos episódios mais vis da história da II República. Sobre o caso escrevi, no Negócios, o que tinha de escrever. Mas não esqueço o manobrismo nem a desvergonha, minimizados por uma Imprensa minada por simpatizantes de jornalismos e por estipendiados inquietantes. Em qualquer país do mundo, seriamente democrático, o dr. Cavaco teria sido corrido a sete pés.

O lastro de opróbrio, de fiasco e de humilhação que tem deixado atrás de si, chega para acreditar que as forças que o sustentam, a manipulação a que os cidadãos têm sido sujeitos, é da ordem da mancha histórica. E os panegíricos que lhe tecem são ultrajantes para aqueles que o antecederam em Belém e ferem a nossa elementar decência.

É este homem de poucas qualidades que, no Centro Cultural de Belém, teve o descoco de se apresentar como símbolo de virtudes e sinónimo de impolutabilidade. É este homem, que as circunstâncias determinadas pelas torções da História alisaram um caminho sem pedras e empurraram para um destino que não merece - é este homem sem jeito de estar com as mãos, de sorriso hediondo e de embaraços múltiplos, que quer, pela segunda vez, ser Presidente da nossa República. Triste República, nas mãos de gente que a não ama, que a não desenvolve, que a não resguarda e a não protege!

Estamos a assistir ao fim de muitas esperanças, de muitos sonhos acalentados, e à traição imposta a gerações de homens e de mulheres. É gente deste jaez e estilo que corrói os alicerces intelectuais, políticos e morais de uma democracia que, cada vez mais, existe, apenas, na superfície. O estado a que chegámos é, substancialmente, da responsabilidade deste cavalheiro e de outros como ele.

Como é possível que, estando o País de pantanas, o homem que se apresenta como candidato ao mais alto emprego do Estado, não tenha, nem agora nem antes, actuado com o poder de que dispõe? Como é possível? Há outros problemas que se põem: foi o dr. Cavaco que escreveu o discurso? Se foi, a sua conhecida mediocridade pode ser atenuante. Se não foi, há alguém, em Belém, que o quer tramar.

Um amigo meu, fundador de PSD, antigo companheiro de Sá Carneiro e leitor omnívoro de literatura de todos os géneros e projecções, que me dizia: "Como é que você quer que isto se endireite se o dr. Cavaco e a maioria dos políticos no activo diz 'competividade' em vez de 'competitividade' e julga que o Padre António Vieira é um pároco de qualquer igreja?"

Pessoalmente, não quero nada. Mas desejava, ardentemente desejava, ter um Presidente da República que, pelo menos, soubesse quantos cantos tem "Os Lusíadas."

Votação do orçamento

Hoje é o dia em que o malfadado orçamento de estado para 2011 vai ser votado no parlamento, sabendo-se de antemão que será aprovado fruto do entendimento entre o PS e o PSD.

Curiosamente é também o dia em que vários jornalistas e comentadores "atacam" os partidos por mentirem ao país, serem responsáveis pela crise e, ao aumentar os impostos e roubar dinheiro aos cidadãos, não a estarem a combater da melhor forma.

São três artigos de opinião que, pela sua actualidade, são reproduzidos a seguir.


Correio da Manhã, Eduardo Dâmaso, Director-Adjunto

"Credibilidade precisa-se

O capitalismo financeiro é implacável e não olha a meios para atingir a única coisa que lhe interessa: lucro. Isto é óbvio, e qualquer decisor político ou económico tem de ter sempre presente esta realidade incontornável. Os países como Portugal já fazem orçamentos para "acalmar os mercados" e incorporam as medidas mais duras "por exigência dos mercados".

Ora, os ‘mercados’, realidade muito abstracta para o cidadão médio e correspondendo a interesses difusos também muito opacos, só comandam a nossa vida colectiva porque nos entregámos à sua saciedade. Ontem, primeiro dia de ‘mercados abertos’ após o acordo entre Governo e PSD para a viabilização do Orçamento, os juros da dívida portuguesa voltaram a ultrapassar os 6 por cento, valor habitual dos dias de turbulência.

Isto tem apenas um significado: não nos vendam orçamentos para "acalmar os mercados", porque não são esses orçamentos que resolvem os problemas internos da nossa economia. O problema é que a governação totalmente irresponsável de PS e PSD nas duas últimas décadas nos colocou nesta posição. Não foram os ‘mercados’ nem Bruxelas. Foram o PS e o PSD que nos entregaram nas mãos da voracidade especulativa. São eles o centro do problema português. E são eles que têm de recuperar a credibilidade necessária para tirar o País do buraco em que se encontra. Será ainda possível?"


Jornal de Noticias, Manuel António Pina

"Afinal não acalmaram

Afinal de contas, a pílula benzodiazepínica para "acalmar os mercados" que seria um Orçamento PS & PSD brutalmente recessivo não teve qualquer efeito no paciente (ou impaciente).

De facto, na sessão de sexta-feira, antes de Catroga e Teixeira dos Santos terem, às 23,19 horas, passado a receita, os "mercados" estavam a pedir um juro de 5,952% para comprar dívida portuguesa a 10 anos; ontem, em vez de "acalmarem" com a divulgação da fotografia do telemóvel de Catroga, parecem ter ficado ainda mais nervosos, passando a exigir 6,092%. E o mesmo sucedeu com a dívida pública a 5 e a 2 anos, cujos juros, mal foi conhecido o acordo PS & PSD, subiram de, respectivamente, 4,638 para 4,806% e 3,252 para 3,329%.

Os "mercados" sabem, pelos vistos, mais do que julgam Sócrates & Passos Coelho; e sabem que aquilo que um e outro dizem ou assinam não se escreve. Assim, suspeitarão justificadamente que o acordo não é para cumprir e que o que aconteceu com o PEC II e o OE para 2010 (cuja execução "derrapou" de 1,6 a 1,7 mil milhões) volte, como sempre acontece em Portugal, a acontecer.

Teixeira dos Santos já vai responsabilizando o PSD por tal inevitabilidade, acusando-o de, com as suas exigências, ter aberto no OE um buraco de 500 milhões. Passos Coelho, por sua vez, vai anunciando, de olho em Sócrates, que "o pior ainda está para vir". Em Portugal, a culpa também nunca é do próprio mas do sócio."


Diário de Noticias, Pedro Tadeu

"Como fazer os ricos pagar a crise

A pantominice a que assistimos a semana passada entre o PS e o PSD acerca da aprovação do Orçamento do Estado resume-se numa discussão agiota sobre a melhor maneira de sacar dinheiro aos pobres, condenados sem apelo a pagar a crise dos ricos.

Nem José Sócrates nem Pedro Passos Coelho discutem o fundamento da questão, presos, por um lado, à sua convicção ideológica de que falar em economia de mercado é o mesmo que falar em especulação financeira e, por outro lado, amarrados à dependência do eixo Paris-Berlim que o provincianismo crónico e a pedinchice acumulada de subsídios à União Europeia atou em torno dos líderes portugueses. Estão, portanto, juntos num programa de solução da crise que passa por aumentos de impostos sobre a classe média, aumento de desemprego, redução de salários na função pública, redução perigosa da actividade do Estado e paragem das obras públicas. Variam as quantidades dos ingredientes da receita, mas o prato que servem é o mesmo.

E, para nos convencerem, ameaçam-nos com a vinda do FMI, o que, sinceramente, ainda era o mal menor, pois, se o que vai passar-se é um assalto ao bolso do contribuinte, ao menos que o controlo do dinheiro não passe pelas sanguessugas dos grandes partidos que andam a roubar o Estado.

Há outra solução? Há. Via-a pintada nas paredes de Lisboa em 1975. Os ricos que paguem a crise! Como? Nacionalize-se! Nacionalizem-se os bancos que nos meteram neste sarilho. Nacionalizem- -se as brisas que exploram as scut desta vida. Nacionalizem-se as estranhas empresas com gestão em parceria pública e privada. Nacionalizem-se os quase monopólios como a Galp, a Refer, a CP, a EDP e eu sei lá que mais. Nacionalize-se tudo o que se diz que é empresa privada mas que, na verdade, vive à conta dos subsídios do Estado.

Aposto, ao tomar posse de todo esse património, que iríamos ter de um dia para o outro um Estado a nadar em dinheiro e até fariam fila os financiadores cheios de vontade de nos emprestar mais dinheiro. Impediam-se os despedimentos em massa, as reduções de salários e os aumentos de impostos.

Depois, em dois ou três anos, era atirar ao rio as clientelas partidárias que navegam por essas empresas, fazer a selecção do que deve continuar a ser público e reprivatizar o que fosse sensato. Crise resolvida.

Ainda nem acabei de escrever e já imagino o ruído: "Socialismo! Comunismo! Pecado! Pecado! Loucura! Loucura! Estupidez! Estupidez." Pois, talvez seja isso tudo... E o que se passou nos últimos tempos, foi um pecado menor que este? Foi uma loucura menor que esta? Foi uma estupidez menor que esta?... "

Orçamento 2011

Tal como aqui foi previsto a 31 de Agosto, o PSD de Passos Coelho vai viabilizar o péssimo orçamento de estado apresentado pelo governo PS de Sócrates para o ano de 2011.

Muito tem sido escrito e falado na comunicação social a propósito do orçamento e já toda a gente sabe que é péssimo, que vai aprofundar a recessão económica, que vai lançar uma enorme carga fiscal e impor graves medidas de austeridade à maior parte das famílias, sendo que as de menores rendimentos são as que vão ser mais afectadas.

O PSD congratula-se por ter conseguido, na sua opinião, ter minimizado alguns dos efeitos mais nocivos das medidas apresentadas pelo governo mas, na sua essência, o ataque ao bolso dos cidadãos continua sem alterações.

Da redução de vencimento dos funcionários públicos ao corte dos apoios sociais tudo serve para, segundo dizem, "cortar na despesa".

Na sua primeira versão, o orçamento pouco falava do corte da despesa inútil do estado, a despesa que é provocada pelas clientelas partidárias, pelos "encostados" aos tachos dos institutos e empresas publicas, pelas adjudicações directas de milhões e milhões de euros aos gabinetes de advogados e consultores "amigos" do regime, etc, etc, etc.

Para a versão final do acordo, conseguiu o PSD fazer aprovar um corte extra de 500 milhões na despesa para substituir alguma da receita fiscal antes prevista e logo o ministro Teixeira dos Santos se mostrou preocupado afirmando não saber onde ia fazer esses cortes. João Duque, conhecido economista nacional, dizia hoje nas televisões que esse corte é idêntico a cortar cinco euros na despesa de umas férias semanais de 750 euros.

A verdade é que depois das cenas caricatas da ruptura da negociações, dos puxões de orelhas da "stora" Angela (Merkel) ao menino Zézinho (Sócrates) em Bruxelas, do Concelho de Estado que, pelo voz do recandidato a Presidente cavaco Silva, recomendou (tardiamente) um entendimento e da fotografia final no telemóvel de Catroga, os dois partidos do bloco central se colocaram de acordo para viabilizar o orçamento.

Alguém duvidava disso?