Texto de João Pereira Coutinho hoje hoje publicado no Correio da Manhã.
"Existe um país onde o governo pressiona e
ameaça publicamente o Tribunal Constitucional. Não, não é a Venezuela. É
Portugal. E pela boca do secretário de Estado do Orçamento.
Disse Morais Sarmento que, em caso de chumbo, a ‘troika’ fecha-nos a
torneira porque o ‘incumprimento’ do programa será inevitável. Não vale a
pena lembrar ao secretário de Estado que o ‘incumprimento’ já começou a
partir do momento em que a ‘troika’, sem surpresas, teve que amaciar as
metas do défice para 2012, e 2013, e 2014. Mas, ainda que isso fosse
verdade, nada legitimaria esta grotesca interferência no princípio da
separação de poderes, base de qualquer Estado de Direito. Se houver
chumbo do TC, ele resultará da incapacidade do governo em aprender e em
não repetir os vícios passados de injustiça na hora de distribuir os
sacrifícios. Continuar a marrar contra a mesma parede não é culpa da
parede. "
domingo, 6 de janeiro de 2013
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