Túnel

Texto de José Reis Santos, Historiador, hoje publicado no "Diário Económico"

Virado mais um ano, justo o da fortuna ou do azar, verificamos que os projectos do Governo em desmantelar as bases do Estado-social português construído nos últimos 30 anos, e de transformar o País num Estado ‘low cost’ atraente ao lucro da alta finança internacional, correm sérios riscos de passaram de conceito a realidade irreversível.

Bem sei que por circunstâncias próprias do nosso sistema político-partidário, elegemos para nos governar um bando de miúdos traquinas, sem qualquer experiência política relevante, qualidades intelectuais ímpares ou competências de gestão governativa. Dizem alguns que tal é consequente da excessiva partidarização da vida política contemporânea, da profissionalização resultante da consolidação institucional dos sistemas democráticos, uma inevitabilidade. Até sou capaz de concordar que, resultante da estabilização institucional e democrática, a vida política se torne mais rotineira e burocratizada, mais técnica e profissionalizada, logo menos excepcional e desafiadora, intelectualmente menos atraente e recompensadora. Mas o que não consigo admitir, o que não concebo, é que exactamente os que se dizem produto desta profissionalização não ostentem qualidades ímpares que os apresentem como excepcionais, como dignos de gerirem os destinos colectivos de 10 milhões de pessoas.

Assim, vemos hoje nas lapelas dos (novos) blazers dos miúdos que há 20 anos eram chutados para as 5ª filas parlamentares, os ‘pins' do escudo de Portugal, uma distinção já não legitimada pelo respeito social e popular, mas uma marca de arrependimento eleitoral e símbolo para a reflecção institucional, pois temos de saber encontrar forma de não só impedir que se perpectue o laxismo constitucional e a ilegalidade social e eleitoral deste Governo, como saber construir uma fórmula institucional que impeça que no futuro um escasso triunfo eleitoral se transforme num projecto totalitário de transformação integral, não sufragada e fora-da-lei (constitucional), da realidade nacional, caminho que o senhor Passos Coelho tem percorrido.

O problema prende-se, em teoria, com a relação entre o desenho constitucional e a natureza dos titulares dos cargos da hierarquia institucional. Assim, quer Cavaco como Portas detêm o poder de dar por terminada a experiência laboratorial em curso em Portugal; mas não intervêm com esse desiderato, curiosamente demonstrando um claro desrespeito pelo sentido de Estado, por razões incógnitas ou anódinas (Cavaco) e por um tacticismo político e invulgar preguiça em se levantar das cadeiras do poder (Portas).

Assim, que fazer? Continuar com o protesto social? Mais e mais manifestações? Esperar por novas cargas policiais e pela instauração definitiva de um estado securitário em Portugal, com novos bufos e uma PIDE 2.0? Ou respeitar o ciclo eleitoral, construindo uma alternativa para 2015? Em teoria, e como institucionalista, tenderia em escolher a solução que respeitasse os trâmites estabelecidos no nosso desenho institucional, não tivesse este Governo rasgado essas mesmas estipulações e nos tivesse colocado num túnel sem saída, sem lâmpadas ou lampiões que iluminem qualquer esperança, e onde o El Dourado é prometido apenas para os poucos que já tudo têm."