O confisco dos subsídios

Dois textos no Correio da Manhã sobre o confisco dos subsídios de férias e de Natal.


Mais uma sobretaxa

Armando Esteves Pereira, director-adjunto

"Nos países de cultura anglo-saxónica, há uma frase muito citada que diz: neste mundo, nada é mais certo do que a morte e os impostos.

No Portugal latino, a pressão fiscal transformou-se na maior certeza. Os juízes do Tribunal Constitucional, que também tinham os seus subsídios cortados, vetaram a eliminação dos dois salários, permitindo contudo a sua suspensão em 2012.

A despesa pública vai subir. Os privados, mesmo os que nunca recebem subsídios extras, vão pagar uma sobretaxa de IRS. Só falta saber o valor: 7,1% se for um salário para o Estado ou 14,2% se nos tirarem dois meses. A aparente igualdade vai traduzir-se num desastre económico. É a era do confisco."

A troika não exigiu isto!

Miguel Alexandre Ganhão, subchefe de redacção

"Alguém me diga: onde é que está escrito no memorando que o Estado português assinou com a troika que era preciso cortar os subsídios de férias e de Natal? Em lado nenhum. Nem uma linha.

Nem a Comissão Europeia, nem o Fundo Monetário Internacional (FMI), nem o Banco Central Europeu (BCE) exigiram qualquer tipo de cortes naquelas prestações. Nem ao sector público, nem ao privado.

A ideia da sobretaxa sobre o subsídio de Natal de 2011, e a proposta de eliminação dos subsídios para todos os funcionários públicos e reformados que ganhem acima de 1500 euros, foi única e exclusivamente da responsabilidade do Governo. Foi uma maneira expedita de tentar resolver "um problema de Finanças Públicas", cortando do lado da despesa.

Não resultou. A insistência neste modelo, agora alargado ao sector privado, não vai resultar e vai esmagar, ainda mais, a procura interna e deprimir uma economia que, segundo o FMI, só deverá crescer a uma média de 0,5% ao ano até 2017.

Assim não vamos lá! "