Texto de António Rebelo de Sousa, Economista, hoje publicado no Diário Económico.
"Tenho vindo a dizer e a redizer que o
conjunto de medidas de política económica implementadas pelo Governo não
permitirá a obtenção de uma redução do défice orçamental para 4,5% do
PIB.
Como, também, tenho vindo a afirmar que, entre Maio e Junho do
corrente ano, se chegaria à conclusão de que a execução orçamental
ficaria aquém dos valores previstos e que, perante tal constatação,
haveria dois caminhos a seguir: o da "fuga para diante", com a adopção
de novas medidas de austeridade, conduzindo-nos na mesma direcção que a
Grécia conheceu; o da renegociação do Acordo de Assistência, envolvendo
prazos, como também uma nova quantificação das metas e dos montantes
envolvidos.
Se o Executivo persistir na não renegociação, enveredando
por novas medidas de austeridade, só poderá contribuir, ainda mais,
para o agravamento da recessão, tornando impossível a redução desejável
do défice orçamental, já que, do meu ponto de vista, atingimos o ramo
descendente da Curva de Laffer.
Mais, a opinião pública não compreenderá que sejam exigidos mais
sacrifícios aos portugueses, em geral, quando nada - ou quase nada- se
fez em termos de Parcerias Público-Privadas, no respeitante à redução de
consumos intermédios ao nível da Administração Pública e no atinente à
definição de uma estratégia consistente de internacionalização da nossa
economia.
A título de exemplo, há cerca de duas semanas reuniu o Conselho para a
Internacionalização que nada decidiu, apesar de termos um Executivo que
já Governa há mais de um ano.
Como, também, não faz sentido uma
recapitalização do Sistema Financeiro assente em empréstimos
obrigacionistas a uma taxa de juro entre 8 e 9%.
Como, também, não se percebe, ainda, qual o modelo de desenvolvimento
que o Governo pretende para o nosso País, qual a posição que defende no
quadro Europeu e, inclusive, qual a verdadeira política de
privatizações que pretende seguir para os casos da TAP, da ANA e da RTP.
Um Executivo que atravessa estas zonas de indefinição terá sempre
muita dificuldade em explicar a adopção de novas medidas de austeridade.
O
Governo transformou a Função Objectivo (Desenvolvimento Económico) em
Restrição e a Restrição (Equilíbrio Orçamental) em Função Objectivo.
O Governo tem que renegociar com a ‘troika' e tal terá, necessáriamente, que ocorrer até Setembro.
O próximo Orçamento de Estado terá já que reflectir essa renegociação.
Mais, o Governo terá que perceber que não poderá contar com a compreensão do PS por muito mais tempo se não optar por essa via.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico não será a oposição democrática.
Quem não estará, nesse caso, a ter um comportamento patriótico será o Governo.
Nem mais, nem menos..."
quinta-feira, 5 de julho de 2012
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